O EVENTO

Aconteceu entre os dias 23 a 25 de outubro de 2019, na cidade de Porto Alegre-RS, o Seminário Internacional Patrimônio + Turismo: Potencial Econômico do Patrimônio em sua Dimensão Turística, em concomitância com o 6º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial. O evento é resultante da campanha[i] Patrimônio Cultural do Sul: Turismo Cultural como Ativo para o Desenvolvimento das Cidades Históricas e contou com a organização da Confederação Nacional de Municípios [CNM], da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial [OCBMP], do Ministério do Turismo [MTur] e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [IPHAN]. Teve um público participante estimado em 300 representantes das mais diversas organizações da sociedade civil e dos poderes públicos.

A apresentação musical de abertura foi da Fundação Brasil Meu Amor, com faixas do espetáculo JK: Um Reencontro com o Brasil. A programação que se seguiu conteve uma Conferência-Magna, uma Mesa Redonda e doze Conferencias. Estas últimas foram subdivididas em cinco painéis: I - Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento; II - Patrimônio, Turismo e Comunidades; III - Patrimônio, Turismo e Reuso; IV - Patrimônio, Turismo e Experiência; V - Patrimônio, Turismo e Certificação.

Figura 1
Apresentação musical da Fundação Brasil Meu Amor
Foto Ernani Viana da Silva Neto, 2019

CONFERÊNCIA MAGNA

Dois conferencistas comandaram esta sessão: António Baeta, da Direção de Valorização da Oferta da Empresa de Turismo de Portugal, com o tema ‘Estratégia de investimento no turismo em prol do patrimônio arquitetônico: o caso do Programa Revive’ e Paula Araújo da Silva, da Direção-Geral de Patrimônio Cultural de Portugal, que abordou sobre ‘Os desafios da gestão do patrimônio em sua dimensão econômica: a experiência de Portugal em curso’. Antônio Baeta discorreu sobre o Programa Revive[ii] e sua execução partir do ano de 2016. O Programa objetiva disponibilizar para iniciativa privada, via concurso público, a requalificação de imóveis com valor patrimonial agregado em regiões rurais que sofrem com desertificação demográfica. Em 2016 foram disponibilizados 33 imóveis para este fim. Em 2019 foram inseridos ao Programa mais 15 imóveis. Até o momento foram celebrados sete contratos, há um hotel em funcionamento no Convento de S. Paulo Elvas, licenciado para o Grupo Vila Galé, e um total de 120 milhões de euros movimentados.

Paula Araújo salientou as ações do órgão que chefia e demonstrou que 2018, o Ano Europeu do Patrimônio Cultural, foi histórico, por ter materializado ações conjuntas por todos os países membros do continente, que impulsionaram ganhos econômicos com seu acervo arquitetônico, arqueológico e histórico via movimentação turística. Tomou como exemplo, entre tantos, o Complexo da Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas e suas Fortificações que, ao serem chanceladas pela Unesco como Patrimônio Mundial aumentou a estima local, o seu prestígio e a movimentação de visitantes, como consequência destas ações.

MESA REDONDA

Com o tema Revive Brasil, a mesa foi composta por António Baeta, diretor de Valorização da Oferta Turismo de Portugal; Fausto Franco, secretário de Turismo do Estado da Bahia, e Bob Santos, secretário nacional de Integração Interinstitucional [MTur]. Santos fez um retrospecto de como se deu a elaboração da proposta Revive Brasil. O MTur foi orientado pela Casa Civil, em janeiro de 2019, a elaborar uma Instrução Normativa com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, para que destacasse, dentre os mais de 600.000 imóveis que a federação possui, os bens patrimoniais que tivessem potencialidades de atração turística, para adequações, usos compartilhados e concessões para livre iniciativa. Esta proposta estava vinculada a meta dos 100 dias do novo Governo.

A partir de então, tomou-se conhecimento do Programa Revive, em Portugal, sendo enviada uma equipe do MTur para averiguar de perto o trabalho lá realizado, e que resultaria num acordo de cooperação técnica entre os países, não fosse o recente resultado eleitoral português. Fausto Franco afirmou que o Estado da Bahia foi o primeiro a celebrar o acordo com a Secretaria de Turismo de Portugal, em 21 de junho de 2019. A adaptação do Programa português chama-se Revive Bahia. Franco também declaroi que o primeiro espaço a ser concedido será o Palácio Rio Branco, antiga sede do governo estadual, muito provavelmente para o Grupo Vila Galé.

CONFERENCIAS

Miguel Ángel Troitiño Vinuesa, catedrático e coordenador do Grupo de Pesquisa Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento, na Universidade Complutense de Madri, apresentou o tema ‘Oportunidades e limites do turismo cultural: o caso das cidades históricas espanholas’. Alegou que o perfil do turista cultural migra de uma pequena elite letrada, no período pós II Guerra, para uma intensa massificação a partir dos anos 1990. As cidades espanholas de Madri, Barcelona, Santiago de Compostela, Sevilha e Toledo vem sofrendo crises sociais devido à perda da vivacidade dos seus residentes em seu espaço.

María Guadalupe Espinosa, diretora de Operação de Sítios do Instituto Nacional de Antropologia e História do México, ao expor o tema ‘A capacidade de carga para visitação turística de sítios arqueológicos: experiências de gestão de fluxo de visitantes no México’ assegurou a importância do controle de visitantes em locais patrimonializados, para garantir a permanência do bem e da boa qualidade de fruição.

Silvia Martínez, especialista Del Instituto de Patrimonio Cultural Inmateria, de Barcelona, apresentou o estudo ‘O patrimônio imaterial como ativo para o turismo de base comunitária: o caso latino-americano’ e disse que, antes de o bem patrimonial tornar-se de interesse turístico, deve passar pelo processo de reconhecimento valorativo local. Salientou, também, que a relação entre Patrimonio e Turismo nem sempre é convergente. Muitos que desejam a salvaguarda de um bem específico, aspiram expressar sua identidade através dele e nem sempre o mesmo interessa para os que o visitam. Para o turismo há a exploração do patrimônio enquanto ativo econômico. Ambos convergem no intento da preservação, porém, com diferentes intenções.

César Augusto Angel Valencia, gerente-geral da Nature Trips Colômbia historicizou sobre a ‘Paisagem cafeeira colombiana e seu potencial para o turismo responsável’, relatando como foi desenvolvida a marca Rotas da Paisagem Cultural Cafeeira após o reconhecimento da mesma pela Unesco, em 2011, como Patrimônio Mundial. Rosário Correia Machado, diretora do Grupo Rota do Românico, externou no caso ‘A Rota do Românico no norte de Portugal: uma experiência turística fundada na históriaI’, o processo pedagógico em que a comunidade assimilou e dinamizou o legado medieval daquele território português.

Patrícia Cupeiro López, do Departamento de História da Arte da Universidade de Santiago de Compostela, relatou sobre ‘A experiência dos paradores de turismo na Espanha e sua inserção no contexto europeu do turismo cultural’, discorrendo sobre a Rede de Paradores e seus 91 anos de existência. António Ponte, diretor da Direção Regional de Cultura do Norte de Portugal, apresentou ‘Conhecer para valorizar: o papel dos centros interpretativos na salvaguarda e comunicação do patrimônio cultural’ e explicou como o processo comunicacional, baseado na mediação, tem auxiliado na assimilação do sentimento identitário local pelos visitantes.

CASOS NACIONAIS

Paula Mascarenhas, prefeita de Pelotas, em parceria com Beatriz Araújo, secretária estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, expuseram o trabalho ‘Turismo de base comunitária: o caso das tradições doceiras da região de Pelotas e antiga Pelotas’. Falaram do processo de tombamento do Conjunto Histórico de Pelotas [praças São José Bonifácio, Coronel Pedro Osório, Piratinino de Almeida, Cipriano Barcelos, parque Dom Antônio Zatter, Chácara da Baronesa, Charqueada São João e mais 80 prédios salvaguardados] e do Registro da tradição doceira enquanto Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

Arruda Filho, diretor do Núcleo de Turismo da Holding Higi Serv, expos sobre ‘A estrada de ferro Paranaguá-Curitiba: em busca da experiência inesquecível’, desde o inicio da ferrovia, que começa com a empreitada de dois irmãos negros, em plena era da escravização brasileira, no século XIX, até alcançarem o prêmio World Travel Leader Awards, em 2016 . Margareth de Castro Afeche Pimenta, da Universidade Federal de Santa Catarina, dissertou sobre o estudo ‘Os roteiros da imigração no interior catarinense: tradição, costumes e patrimônio histórico como ativos para o turismo cultural regional’, que aborda como os imigrantes alemães configuraram a atual paisagem cultural da região e seus usos turísticos. Edson Humberto Néspolo, presidente da Gramadotur, em ‘Turismo rural de Gramado: um patrimônio cultural e turístico’ explicitou os cinco roteiros rurais com os quais o município trabalha: Raízes Coloniais, o Tour no Vale, o Quatrilho, Passeio Linha Bella e Caminhos Linha Ávila.

Figura 2
Exposição de Marcelo Brito. Logotipo do Sistema P.
Ernani Viana da Silva Neto

Marcelo Brito, diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, abordou sobre ‘A Certificação de destinos patrimoniais como estratégia para a qualificação do turismo cultural no Brasil’, e endossou: “Ter um patrimônio não é suficiente para promovê-lo turisticamente.” Definiu Destino Patrimonial enquanto lugares de memória, de conhecimento, difusão e entretenimento. Apresenta o que chama de Sistema ‘P’, o sistema de certificação de destinos a partir do atendimento de oito variáveis: I - Reconhecimento oficial; II - Patrimônio cultural preservado; III - Patrimônio cultural imaterial salvaguardado; IV - Infraestrutura de acolhida em pleno funcionamento; V - Sistema de informação qualificada implantado; VI - Programa de promoção, difusão e marketing implementado; VII - Infraestrutura de gestão permanente e adequada; Infraestrutura de gestão permanente e adequada; VIII - Base logística turística de qualidade em pleno e adequado funcionamento em seu entorno.

DEMAIS ATIVIDADES

Foram lançados o vídeo institucional ‘Patrimônio + Turismo 2019’ e novas edições da Revista do Patrimônio nº 39 [Gestão turística em sítios patrimoniais: Boas práticas internacionais] e nº 40 [Dimensão turística no Brasil e Região Sul: Oportunidades e desafios para a gestão patrimonial]. Houve, também, a abertura da Exposição ‘7 Povos: retratos de um território’, no Memorial do Rio Grande do Sul, com fotos, vídeos, documentos, painéis, mapas interativos das Missões Jesuíticas-Guarani, representações da sua gente e sua paisagem cultural. Vale registrar, no intervalo de um dos dias do seminário, a degustação de bruschettas de charque e de doces sofisticados pelo Projeto Pelotas do Sal ao Açúcar [Prefeitura de Pelotas, Sebrae e Senac].

6º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS, TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL.

As reuniões de trabalho das Cidades Patrimônio Mundial aconteceram reservadamente. Os temas debatidos pelos membros do CNM, OCBMP, SEBRAE, IPHAN, MTur e BNDES, foram: Programa Investe Turismo; Programa Nacional de Turismo Cultural; Revive Brasil; Sinalização Turística de Sítios Patrimônio Mundial; Centros de Interpretação Turística; e, por fim, Guia Turístico dos Sítios Patrimônio Mundial. A sessão conclusiva contou com os diretores e presidentes do IPHAN, MTur, OCBPM, UNESCO-Brasil e do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo do BNDES para leitura e lançamento da Carta de Porto Alegre[iii].

Notas