INTRODUÇÃO

As Áreas Naturais Protegidas [ANPs] surgem em um contexto de necessidade de conservação de elementos da biodiversidade e da natureza, diante a degradação e poluição acentuada em espaços de relevante interesse ambiental. No Brasil, também denominadas como Unidades de Conservação, a criação dessas áreas é baseada em metas da Convenção sobre Diversidade Biológica, Para isso, buscam-se ampliar as áreas protegidas no País, que são criadas por ato do Poder Público [Federal, Estadual ou Municipal] após a realização de estudos técnicos e consulta pública, sendo essas ações realizadas antes da criação, na tentativa de facilitar a participação da sociedade de forma ativa no processo (Leite, Geiseler & Pinto, 2011). Em 2000, o País conquistou uma política aliada na ordenação e conservação das Anps, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza [Snuc], com objetivos voltados à conservação e proteção dos recursos naturais, que apresenta relevante contribuição na concepção de dois grandes: Uso Sustentável e Proteção Integral.

No cenário brasileiro, os números quanto às áreas naturais protegidas são expressivos. Na última atualização, em 28 de janeiro de 2020, eram 777 unidades de proteção integral com uma área de 663.474 km², e 1.669 unidades de uso sustentável, com área de 1.888.723 km², o que totaliza 2.446 Anps em área de 2.552.197 km² (Cnuc/Mma, 2020). Apesar do viés de conservação dos recursos naturais, algumas categorias possuem também objetivos voltados para uso público e turístico, como os Parques Nacionais que possuem o objetivo de preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação e de turismo ecológico (Snuc, 2000).

O desenvolvimento do turismo nessas áreas é percebido como uma possibilidade valorização ambiental; contribuição socioeconômica para as comunidades do entorno; maior incentivo, valorização da cultura local e qualidade de vida. No entanto, para isso, o processo de planejamento turístico deve ocorrer de maneira integrativa e participativa com os atores interessados na prática do turismo nas Anps (Eagles, McCool & Haynes, 2002). Os desafios para alcançar, ao mesmo tempo, a conservação do meio ambiente natural das Anps e seu uso público e turístico, têm sido discutidos em diferentes âmbitos, e o entendimento é de que, sem gestão, planejamento e monitoramento das atividades, o crescente número de visitação em áreas naturais pode resultar em danos irreparáveis à mesmas.

No Estado do Rio Grande do Norte, o órgão responsável pela gestão e criação de Anps é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente [Idema/Rn], que atua através do Núcleo de Unidades de Conservação [Nuc]. No referido Estado, são dez unidades legalmente instituídas e mais quatro sendo criadas, entre essas últimas o Parque Estadual Mangues do Potengi [Pemap], localizado no município de Natal e com abrangência de 824,43 hectares, com enfoque nas florestas manguezais; e o Parque Estadual do Jiqui [Pej], no município de Parnamirim, que compreende uma área de 395 hectares, rica em biomas e ecossistemas (Idema, 2014). Ambos os Parques estão localizados em uma instância de governança regional do turismo, o Polo Costa das Dunas [Pcd] que, de acordo com a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR-RN, 2011) possui a maioria dos seus atrativos turísticos pautados em Anps e recursos naturais, contribuindo de maneira significativa para o turismo na região turística.

Destaca-se, ainda, a relevância da institucionalização de Instâncias de Governança Regional, no Rio Grande do Norte, denominados como Polos Turísticos. Partindo de uma política pública de turismo, apresentam-se diretrizes relacionadas ao processo de descentralização e maior autonomia para as regiões turísticas. Essas instâncias são responsáveis pelo estabelecimento de uma organização gestora de uma região, contando com a reunião de atores públicos, privados e da sociedade civil, com o objetivo principal de discutir e acordar ações públicas que possam atender às particularidades de cada Polo (Brasil, 2007; Silva, 2014).

Sendo assim, considerando a criação de duas Anps inseridas dentro de um mesmo Polo Turístico, que tem sua principal oferta de atrativos pautada em Anps já instituídas, define-se como objetivo deste estudo analisar a percepção dos membros do Pcd/RN, no que se referente aos potenciais riscos e benefícios do turismo em áreas naturais protegidas. Coloca-se para tal, ênfase nas Anps que estejam em processo de criação, na referida região turística.

PLANEJAMENTO TURÍSTICO NO CONTEXTO DAS ANPS

O turismo, uma atividade dinâmica, abrange diversas áreas relacionadas de forma interdependente, apresentando como resultado aspectos positivos e negativos, sendo indispensável um planejamento eficiente, que abarque todos os atores envolvidos nesse processo. Para González (2014), quando se fala em turismo, geralmente se destacam os aspectos positivos vinculados às questões econômicas, como aumento de investimentos, empregos, promoção de atividades produtivas, circulação de dinheiro, entre outros. Além disso, se afirma que o turismo pode gerar impactos culturais positivos, como o reavaliar recursos culturais, conservação e restauração de bens. No âmbito social, pode favorecer trocas entre pessoas de espaços distintos. E, quanto aos aspectos ambientais, o mesmo autor acredita que o turismo proporciona sua valorização ao criar estruturas que permitam a visitação e promoção da educação ambiental.

No contexto das Anps, o desenvolvimento do turismo pode contribuir em termos econômicos, na maior valorização das características da área, na maior integração das comunidades do entorno com a conservação ambiental e, ainda, ser percebido como uma estratégia de atração de visitantes na busca por lazer ou conhecimento sobre a biodiversidade (Farajirad & Aghajani, 2010; Melo, Souza & Guedes, 2018). No contexto dos estudos de impactos derivados do turismo, MacNeill e Wozniak (2018) apresentam diferentes teorias; por um lado, existem correntes que acreditam que investimentos privados tendem a refletir nas comunidades locais, proporcionando-lhes melhores condições financeira. Em outros casos, defende-se que as desigualdades iniciais aumentam em função dos benefícios aos poderosos.

Alguns teóricos insistem que o desenvolvimento não pode ser medido apenas por impactos econômicos, mas, sim, por meio de categorias multidimensionais. Eagles et al., (2002) apresentam contribuição nesse cenário de riscos e benefícios do turismo em Anps, propondo quatro dimensões a serem analisadas: (a) oportunidades econômicas, (b) proteção ambiental, (c) proteção sociocultural, e (d) qualidade de vida.

Em termos de oportunidades econômicas, o turismo pode gerar emprego e renda para os residentes; estimular novas empresas de turismo na área do entorno e melhorar os padrões de vida da população. Corroborando, Vallejo (2013) destaca que economicamente “a visitação pode ser uma fonte de arrecadação que custeia parte das demandas da própria área e também ajuda a financiar despesas com outras unidades menos atrativas de um sistema nacional, estadual ou mesmo municipal” (p.19). O turismo nessas áreas, além de contribuir com a manutenção das unidades, pode ser responsável por surgimento de novas oportunidades econômicas para as comunidades do entorno, gerando benefícios coletivos principalmente no caso de oferta de novas oportunidades de emprego e renda (Cobbinah, 2015; Vallejo, 2013; Pires, 2006).

A segunda dimensão, ao tratar da proteção ambiental, aborda principalmente questões relacionadas a conservação da biodiversidade, transmissão de valores de conservação; apoio a investigação e o desenvolvimento de boas práticas ambientais e de conservação. Para Oliveira e Pires (2011), a implantação de uso público em áreas protegidas precisa seguir um rígido controle de impactos, de forma que seja possível potencializar a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento do potencial turístico local. Destaca-se a que a redução do consumo de recursos naturais, reciclagem de resíduos, valorização do entorno paisagístico e proteção da biodiversidade, são aspectos relacionados ao ecoturismo. Pires (2006) destaca ainda que a presença de turistas e visitantes pressionam as autoridades locais a adotar medidas de planejamento e proteção ambiental. Para Vallejo (2013) todos os benefícios percebidos a partir da visitação em Ucs repercutem na conservação das áreas, da melhoria de suas infraestruturas, na difusão de informações ambientais, movimento de conscientização pública e práticas educativas, o que influencia significativamente na preservação de espécies animais e vegetais.

O ecoturismo, em seus princípios, preza pela capacidade de promover conscientização ambiental e apoio a conservação, seja para turistas ou para comunidades locais. Além disso, a abordagem de benefícios socioculturais é essencial ao enfatizar os interesses e trocas de experiências entre turistas e comunidades (Cobbinah, 2015). Na dimensão proteção sociocultural percebe-se que o turismo em Anps é abordado como uma atividade que tende a contribuir com a conservação de espaços culturais e de expressões da cultura local. Dzul, Damián e Ramírez (2020) discutem a existência de mudanças no contexto do lazer, cultura e turismo, quando novos turistas procuram experiências autênticas e com maior comprometimento com a cultura local, sendo possível incentivar a comunidade local a manter ou recuperar tradições, ao mesmo tempo em que enriquece a experiência dos visitantes/turistas.

A dimensão qualidade de vida contextualiza o estabelecimento de ambientes mais atraentes para visitantes como para comunidades locais. Além disso, contribui potencialmente na melhoria da infraestrutura em termos de transportes e comunicação (Eagles et al., 2002; Vallejo, 2013; Pires & Rugine, 2018). No entanto, o turismo no contexto das UCs também possui potenciais impactos negativos e riscos nas diferentes dimensões [econômica, proteção ambiental e proteção sociocultural], sendo primordial considerar tais efeitos (Pires & Rugine, 2018, Vallejo, 2013; Pires, 2006; Eagles et al., 2002).

De acordo com Eagles et al. (2002), quanto a dimensão econômica o turismo, a mesma pode trazer maior demanda no entorno por bens e serviços, até mesmo serviços básicos, o que pode aumentar significativamente os custos para os moradores locais. No contexto sociocultural, com a presença do turista a cultura local pode ser comercializada, causando perda de autenticidade, além de ser possível haver contraste social entre turistas e comunidade local, considerando-se que ambos os atores se encontram em situações diferentes (Krippendorf, 2009). E por fim, a dimensão ambiental, que trata de impactos sobre o solo, vegetação, água, ar e vida de animais, é impactada com a construção de infraestruturas e aumento do trânsito levando a congestionamentos que podem ser percebidos como riscos, nesse contexto (Vallejo, 2013; Pires, 2006; Eagles et al., 2002).

Vallejo (2013) destaca, ainda, que entre os “impactos visíveis mais comuns da visitação, destaque para a compactação do solo ao longo das trilhas, facilitando o escoamento concentrado das águas pluviais, a erosão e o afundamento das próprias trilhas” (p. 21). Corroborando, Pires (2006) destaca que a fauna natural “sofre os impactos de um uso turístico inconsequente, quando a aproximação e a agitação excessivas dos visitantes, a movimentação de veículos e seus ruídos e a alimentação induzida, provocam mudanças indesejadas no comportamento e nos hábitos dos animais” (p.13). Ressalte-se que os impactos ambientais acontecem principalmente quando o nível de utilização do local por visitantes é maior do que a capacidade do meio ambiente em lidar com esse uso dentro dos limites aceitáveis (Pires, 2006; Vallejo, 2013).

Segundo Sonaglio (2006), o turismo em Anps, no Brasil, ocorre de maneira expressiva, tendo em vista a atratividade características dessas áreas, e essa atividade contribui no processo de conservação da natureza, no entanto, ao perder o equilíbrio e harmonia dessa relação, o resultado são de efeitos danosos aos recursos naturais. No cenário de respostas indesejadas recorrentes do turismo, o ritmo acelerado de crescimento e desenvolvimento no setor, a necessidade de planejamento turístico ganha força, muito embora o planejamento não seja uma panaceia para todos os aspectos negativos advindos do turismo: “quando voltado para processos ele pode minimizar impactos potencialmente negativos, maximizar retornos econômicos nos destinos e, dessa forma, estimular uma resposta mais positiva por parte da comunidade hospedeira em relação ao turismo ao longo prazo” (Hall, 2004, p. 29).

Krippendorf (2009) acredita que uma das finalidades do planejamento turístico é o estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento da atividade, além de atender aos objetivos gerais socioeconômicos, culturais e ecológicos da localidade. Silva e Miranda (2013) dizem que “no atual panorama de crescimento do turismo, o planejamento da atividade, além de visar ao desenvolvimento econômico, se tornou um instrumento para a conservação dos recursos naturais, culturais, históricos e sociais” (p. 99). A concepção da necessidade do planejamento turístico é ressaltada entre os autores mencionados, sendo possível afirmar que o turismo pertence a uma complexidade de diferentes dimensões e abordagens, tornando-se pertinente a busca por estratégias que proporcionem um equilíbrio com maximização dos efeitos benéficos e minimização dos efeitos adversos da atividade.

Com o aumento significativo do número de visitantes em áreas naturais protegidas torna-se fundamental a discussão de planejamento turístico nesses espaços. Sendo assim, ao promover o turismo em Anps, um planejamento deve ser realizado na busca por uma melhor gestão, pois, isso possibilitará o alcance dos objetivos desejados quanto ao turismo e visitação nesses espaços (Eagles et al., 2002; Melo et al., 2018). Sonaglio e Lapolli (2003) pontuam que ao se tratar de áreas naturais protegidas, “há necessidade de interação e gestão compartilhada para o planejamento da atividade que envolve tanto o ambiente, quanto as comunidades receptoras e do entorno” (p. 162). Nesse contexto, Cobbinah (2015) destaca que a falta de envolvimento e informação das comunidades sobre a criação e gestão das áreas pode ser mal interpretada, vista como imposição e fonte de recursos econômicos para o governo.

Para Hall (2004) o planejamento encontra-se intimamente atrelado à política, lidando com decisões interdependentes que não devem ser individuais, mas contar com a participação e envolvimento de atores e setores interessados no desenvolvimento da atividade turística. Colaborando, Rigoldi, Spers e Vieira (2018) dizem que “a gestão do turismo implica políticas públicas com participação humana, conscientização, treinamento especializado, investimentos, criação e melhorias permanentes dos produtos e serviços, políticas públicas reais que fortaleçam as ações sociais com sustentabilidade” (p. 701).

Atualmente, os modelos de gestão de políticas públicas vêm buscando maior participação de atores da sociedade civil, trazendo para esse interim o conceito de governança, que está atrelado ao ato de governar, devendo o poder do governo estar acessível à população (Ruschmann, Anjos & Arnold, 2017; Hall, 2011; González, 2014). Nesse contexto, as instâncias de governança regional agem como personagem importante no processo de institucionalização de organizações de diversos grupos do setor público, privado ou misto, com participação de representações de empresas, associações, universidades, organizações de comunidades sociais, buscando compreender as peculiaridades regionais com o envolvimento dos seus atores em vários níveis (Ruschmann et al., 2017). Sendo assim, afirma-se que as instâncias devem envolver-se e contribuir no planejamento e criação de Anps, como partes interessadas na identificação dos possíveis problemas que o turismo possa trazer a área.

O POLO COSTA DAS DUNAS, RIO GRANDE DO NORTE

A partir da década de 1990 é inserida nas políticas públicas do Brasil a abordagem da gestão baseada na descentralização e organização de instâncias de várias escalas de atuação, de maneira que os atores locais participem das discussões sobre as estratégias para o desenvolvimento da localidade. De acordo com Nakatani e Gonçalves (2013), neste período ocorre o redirecionamento das políticas públicas de turismo, saindo as ações de promoções das capitais e cidades do litoral, e alcançando maior enfoque no desenvolvimento de destinos com suporte na descentralização e gestão participativa.

Para Fratucci, Schwantes e Maia (2014), o novo modelo de gestão pública permite a inserção de instâncias de participação mais abrangentes, definindo como base e diretrizes as estratégias de descentralização focadas em uma escala local [município] e escala regional. Em 1994, o Programa Nacional de Municipalização do Turismo [Pnmt] surge centrado na abordagem de políticas públicas de turismo com foco em produtos e serviços de abrangência municipal (Dias, 2008; Rodrigues & Souza, 2016; Bantim & Fratucci, 2016).

A criação do Ministério do Turismo, em 2003, bem como a proposta do Plano Nacional de Turismo 2003-2007, contempla a perspectiva de regionalização, principalmente atrelada ao Programa de Regionalização Turística. O novo modelo busca a integração de municípios, de forma que sejam fortificadas as regiões e a criação de Roteiros Turísticos (Henz, Leite & Anjos, 2010; Machado & Tomazzoni, 2010). Nesse contexto o PNT 2003-2007 constitui-se em um documento que chama atenção para essas questões, principalmente no Macro Programa 4 - Estruturação e Diversificação da Oferta Turística, com abertura para o programa de Roteiros Integrados e Programa de Segmentação.

Em 29 de abril de 2004 há o lançamento do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, tendo como diretrizes: políticas de ações voltadas para a gestão coordenada; o planejamento integrado e participativo; e a promoção e apoio à comercialização no País. Por meio de debates, oficinas e reuniões foi construído um Mapa da Regionalização do Turismo, e apresentado uma coletânea de diretrizes operacionais com nove módulos (Brasil, 2007; Brasil, 2013). O módulo operacional III refere-se à institucionalização de instâncias de governança regional, definida como “uma organização com participação do Poder Público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional” (Brasil, 2007, p. 16). Segundo Rodrigues e Souza (2016), “a gestão da regionalização turística, assume o compromisso de ser estruturada na gestão compartilhada, onde instâncias locais e regionais possuem um papel de mediadoras do processo de planejamento local com as esferas federais de elaboração de políticas” (p. 287). A composição das instâncias de governança do turismo é feita a partir do Mapa do Turismo Brasileiro - Ministério do Turismo, que respeita alguns critérios e define quais os municípios irão compor a região turística.

No Rio Grande do Norte as instâncias, denominadas como Polos Turísticos, são: (a) Polo Costa das Dunas; (b) Polo Agreste Trairí; (c) Polo Costa Branca; (d) Polo Seridó; (e) Polo Serrano. O Polo Turístico Costa das Dunas, de acordo com o Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2020, é constituído por 15 municípios: Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Extremoz, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul, Touros e Vila Flor. Os principais atrativos turísticos do PCD são pautados em recursos naturais, destacando-se: Área de Proteção Ambiental de Jenipabu [Apaj]; Área de Proteção Ambiental Recife de Corais [Aparc]; Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíras; Parque Estadual Dunas do Natal, entre outras (Setur/RN, 2011; 2017). Silva, Ferreira e Amaral (2009,) afirmam sobre a Aparc que “nela encontra-se o parracho de Maracajaú, que é um dos principais pontos turísticos visitados do Estado” (p. 87). Oliveira (2017) diz que o Parracho de Maracajaú já possui uma infraestrutura turística e uma visitação consolidada. Ainda de acordo com Oliveira (2017) tanto a Aparc como a Apaj têm o Turismo como principal atividade econômica.

Dessa forma, percebe-se que entre algumas das Anps criadas existe um fluxo turístico ou até mesmo já apresentam o turismo como uma das suas atividades econômicas. Além disso, destaca-se que dois parques que estão em processo de criação no Pcd, o Parque Estadual Mangues do Potengi e o Parque Estadual do Jiqui, ambos com incentivo ao desenvolvimento do turismo. De acordo com Trindade, César e Vianna (2019) as estruturas de governança do turismo: “tornam-se de extrema relevância para que os atores sociais responsáveis pela gestão e o planejamento turístico de uma destinação estejam sensíveis às necessidades do local e da região” (p. 654). Sendo assim, entende-se que a instância de governança regional do turismo deve se envolver, discutir e planejar questões relacionadas à criação de novas Anps.

METODOLOGIA

Os delineamentos metodológicos possibilitam a compreensão do processo de construção da pesquisa científica, sendo assim, destaca-se que este artigo possui abordagem qualitativa, que para Veal (2011) trata-se da coleta de dados de um número pequeno de pessoas, porém com aprofundamento e elevada quantidade de informações. O universo entrevistado consiste no conselho gestor do PCD, que possui 36 membros conselheiros titulares e 36 suplentes, entre eles, representantes do setor público, privado, sociedade civil, órgãos ambientais e membros de comunidades interessadas. Desses, onze participaram do presente estudo, representando as seguintes instituições: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis [ABIH/RN], Associação Brasileira de Bares e Restaurante do RN [ABRASEL/RN], Associação das Mulheres Unidas de Genipabu [AMUG]; Associação dos Proprietários e Condutores de Buggys de Aluguel [APCBA], Empresa Potiguar de Promoção Turística [EMPROTUR], Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN [IDEMA], Prefeitura de Natal, Prefeitura do Município de Parnamirim, Responsabilidade Social Posta em Prática - RESPOSTA, Secretaria de Estado do Turismo [SETUR/RN] e Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN [SINDBUGGY].

Justifica-se a escolha das instituições citadas, tendo em vista a representatividade considerável para o setor do turismo, pois aborda-se: oferta turística; serviços prestados em Anps já criadas; organizações com membros de comunidades; instituições responsáveis pelo planejamento e promoção do turismo no Estado; as duas prefeituras nas quais estão sendo criadas as Anps; e também o Idema, órgão responsável pela criação e gestão das áreas protegidas no Estado. Utilizou-se para a coleta de dados a entrevista semiestruturada, aplicada com o total de 11 membros do PCD, entre os meses de novembro de 2017 a janeiro de 2018, com ligação telefônica prévia para apresentação da temática que seria tratada, e o agendamento para coleta dos dados de acordo com a disponibilidade de cada membro.

A construção do instrumento baseou-se em quatro categorias de potenciais riscos e benefícios do turismo em Anps, sendo estas: (a) oportunidades econômicas; (b) proteção ambiental; (c) proteção sociocultural e (d) qualidade de vida. É primordial também destacar que a base teórica para elaboração da entrevista foi Eagles et al. (2002) com contribuições significativas de Vallejo (2013), Pires & Rugine (2018), Pires (2006), Krippendorf (2009) e Cobbinah (2015). Para registro das respostas, foi utilizada a gravação eletrônica por meio de um smartphone mediante consentimento dos entrevistados, que para Gil (2008) esse é o melhor modo de preservar o conteúdo. A duração da entrevista teve em média 19 minutos, considerando que o menor tempo foi de 11 minutos e de maior, 35 minutos.

A técnica de análise utilizada é de conteúdo que para Bardin (2009) que se baseia na análise de descrição de conteúdo das mensagens coletadas que por meio de um processo de categorização é possível inferir conhecimento do que se investiga, dessa forma, após a sua realização, buscou-se transcreve-las.

DISCUSSÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

No contexto de percepção do PCD sobre as ANPs buscou-se compreender os potenciais benefícios e riscos do turismo nas áreas em criação nessa região, de forma que as discussões dos resultados, em ambos aspectos, são agrupadas em quatro dimensões analisadas: (a) oportunidades econômicas; (b) proteção ambiental; (c) proteção sociocultural; e (d) qualidade de vida, vinculados aos Parques Estaduais em processo de criação inseridas no contexto da região.

Em oportunidades econômicas, quanto ao potencial benefício de geração de emprego e renda, afirma-se que todos os entrevistados acreditam que isso pode ocorrer nas áreas e que o turismo é uma atividade capaz de possibilitar o desenvolvimento econômico para as comunidades do entorno. Os membros também acreditam que tende a acontecer a instalação de empresas já existentes e consolidadas, bem como a criação de novos estabelecimentos e novos postos de trabalho do setor turístico nas áreas do entorno das áreas em criação, principalmente atrelados a empresas de passeios, alimentação, recreação, guias e fiscalização.

É preciso considerar que a instalação e criação de empresas e serviços está intimamente relacionada à percepção de emprego e renda, pois acredita-se que a presença do primeiro, em certo modo, contribui para o segundo. Porém, Eagles et al. (2002) chama atenção para a necessidade de ter na base da produção de produtos e atuação da prestação desses serviços as pessoas das comunidades do entorno, pois se isso não ocorrer, irá gerar uma escapa de empregos e rendas que não irão circular na localidade em si. Apesar de se enxergar que o turismo tende a contribuir economicamente para o entorno e a própria manutenção das ANPs, e percebendo que esses benefícios também potencialmente podem atingir os Parques em criação no PCD, é pertinente analisar que envolvimento de atores interessados é identificado como fator que tende a influenciar no alcance de tais benefícios.

Outro aspecto derivado da visitação e turismo em áreas protegidas é o aumento de custos financeiros do entorno, pois há possibilidades de elevação de produtos e serviços existentes nas comunidades, em virtude principalmente do crescimento da demanda de consumo, destaca-se algumas respostas:

Se for fiscalizado não. Se não for, isso aumenta muito mais ainda a problemática [M2].

Olhe, o turismo ele tem essas vantagens e algumas desvantagens, mas eu acho assim, que o impacto não é tão grande assim não, porque não vai haver uma mudança substancial não. O turista é que vai chegar naquele lugar, então eu avalio que não, eu acredito que não dá para ter esse impacto de aumentar tanto os custos que as pessoas que moram lá possam ser prejudicadas, eu acredito que não [M8].

Infelizmente isso é uma realidade, sim, há uma grande possibilidade [M9].

Nota-se a partir das concepções a elevação de custos financeiros existe, e isso resulta em impactos indesejáveis que derivam das multifacetas do turismo e da própria lei de demanda e oferta do mercado. No entanto, alguns membros acreditam que isso não tende a causar interferências consideráveis nas comunidades. A fiscalização, bem como, o trabalho de sensibilização com o comércio local, para o não desenvolvimento de uma atividade exploratória foram citadas como contribuintes para minimização dos efeitos negativos econômicos que podem atingir as localidades dos PEMAP e PEJ.

Na categoria de proteção ambiental, buscou-se analisar como os membros compreendem a relação do turismo com a conservação da biodiversidade, dessa forma, destaca-se as seguintes falas:

É uma coisa sempre peculiar, porque onde se tem grande movimentação de pessoas o normal é que destroem o ambiente, então o turismo ecológico tem que ser muito bem pensado, que tenha um estudo de conscientização [M1].

Tudo vai depender da gestão, no meu entendimento. Agora eu imagino que vai ter um impacto negativo, tem, mas há de haver um impacto positivo também, até por conscientização da população que vai circular no ambiente da importância da preservação e conservação do meio ambiente [M7].

Eu acho que nessa gestão, o Idema, Setur e Emprotur estão tentando quebrar esse paradigma que o turismo ele é degradador, muito pelo contrário, a gente vê o turismo, a exploração de ecossistemas desses para o turismo, como uma forma de conservação. Porque o que a gente vê é que equipamentos que são abandonados, eles são degradados né? E no momento que você explora a atividade turística de uma maneira sustentável ela contribui para a conservação daquele equipamento [M4].

Nota-se que os efeitos negativos, derivados da visitação, são percebidos. No entanto, acredita-se que com o planejamento e gestão tendem a confrontar essa questão que para Vallejo (2013) ocorrem de acordo com o volume, frequência de visitação e os tipos de atividades que são desenvolvidas nas APNs. Por outro lado, para Eagles et al. (2002) e Pires (2006) por meio da visitação, é provável obter maior sensibilização ambiental das pessoas do entorno e próprios visitantes, além de maior transmissão de valores de conservação. Isto posto, afirma-se que os membros entendem que a consciência e sensibilização devem partir primeiramente da própria comunidade no entorno, pois estas vão ser aliadas no incentivo e fiscalização das práticas ambientais dos turistas. Assim demostram os depoimentos dos entrevistados abaixo:

Sim, ai é um passo, o trabalho precisa da educação primeiramente na vizinhança, em quem mora junto, quem mora próximo, quem primeiramente usufruiu disso, tem que ter esse cuidado, de conscientizar. [...] Mais uma vez a gente vê em Galinhos você vê a população em geral é educada a disciplinar o turista, o cara pega a conchinha, o pessoal reclama, oh não pode levar tem que ficar aqui, as conchas são daqui, e assim por diante [M1].

Sem dúvidas, sem dúvidas. A gente luta muito por isso aqui para a gente começar com a própria comunidade [...] A conscientização nós estamos lutando aqui para que a nossa própria comunidade entenda o quanto é importante para a gente a biodiversidade, todas as problemáticas, porque nós precisamos dar valor [M2].

Eu acho que independente do turismo ou não, a comunidade tem que trabalhar com essa conscientização. O que a comunidade precisaria ser é duplamente conscientizada que além da responsabilidade dela de conservar ali a área, se o turista chegar não necessariamente não será ele a degradar a área, o turista pode até chegar a fazer isso, mas se a comunidade tiver consciente, o turista tende a repetir os padrões, então se ele chega encontra o local todo limpo e bem preservado, a probabilidade dele degradar é remota [M9].

Observa-se que de acordo com os entrevistados a transmissão de valores de conservação parte incialmente da comunidade do entorno, em que apesar do turismo trazer para essas áreas a perspectiva de valores de conservação, o ponto de partida dessa questão é a sensibilização da população local, pois menciona-se que os turistas tendem a repetir padrões. Ressalte-se que, conforme explica Cobbinah (2015), é necessária clareza de informações as comunidades, pois a problemática pode ser maior a partir do momento que isso passar a ser visto como um processo impositivo e com objetivos de retorno econômico para governos, justificando ainda mais a necessidade de trabalho junto com as comunidades locais.

Sabe-se que nas categorias do SNUC, especialmente os Parques Nacionais que incentivam atividade turística e de visitação para práticas de recreação e lazer, necessitam de espaços físicos para tais atividades, bem como, para apoio dos visitantes. Na visão de Eagles et al. (2002), e Pires (2006) os efeitos negativos do turismo são consideravelmente percebidos ao tratar de construção das infraestruturas para receber os turistas, causando alterações no espaço físico dos lugares. Sobre esses riscos, segue alguns relatos:

Não, tem formas de construir hoje sem maltratar o meio ambiente, com material biodegradáveis, tem coisas da própria natureza como madeira, tem como você fazer construções sem maltratar, é só estudar a forma de fazer e realizar [M1].

Olha, depende da maneira como sugere ser feita, se as construções forem feitas respeitando as legislações ambientais, vejo com bons olhos [...] E se, essa construção está prevista dentro do próprio IDEMA, acredito que essas construções estão respeitando essas legislações [M4].

Olhe eu me lembro que quando esse projeto foi pensado, essas análises foram realizadas, mas assim, um parque desse com um museu, com centro de visitação seria interessante, mas é aquilo que eu disse anteriormente, vai ser construído como? Qual a técnica sustentável que é possível a gente utilizar? Como é que vai ser os resíduos? E os rejeitos dos banheiros? Então, a concepção do parque já tem que ser pensada nesse ponto de vista [M8].

Acredito que sim, que pode ameaçar o meio ambiente, a construção de prédios tira a essência natural do local. Mas é necessário o ponto de apoio né? Se for para o desenvolvimento turístico [M10].

De maneira geral, reconhece-se como essenciais os centros de visitantes e demais infraestruturas existentes em Parques, compreende-se também que não é possível pensar no desenvolvimento do turismo em ANPs, sem esses pontos de apoio e de serviços básicos. Para os entrevistados, a utilização de técnicas sustentáveis, materiais biodegradáveis e o respeito pela legislação ambiental regente são fatores que confrontam esses efeitos negativos, sendo possível construir sem impactos drásticos nas áreas naturais. Infere-se nesta categoria que as delimitações de uso e principalmente de áreas de construção de infraestruturas necessitam estar definidas e serem apresentadas nas reuniões e discussões envolvendo os diferentes atores e partes interessadas na criação do PEMAP e PEJ. Além disso, a fiscalização e gestão dos parques são vistos como elementos essenciais para alcance dos propósitos de uma ANP.

Quanto aos benefícios socioculturais do turismo em áreas protegidas acredita-se que o incentivo e valorização da cultura e do artesanato são as principais referências de Eagles et al. (2002) pautado na ideia de que turistas e visitantes buscam experiências autênticas e se interessam por conteúdos que caracterizam aquela realidade. Dessa forma, buscou-se identificar como o universo do estudo observa essas questões, incialmente quanto ao turismo ser incentivador da cultura local, bem como da produção de artesanatos e artes das populações do entorno das ANPs em criação, podem ser destacadas algumas falas a seguir:

Vejo sim, eu acho que a gente só precisa fazer um trabalho de envolver essas pessoas. Porque na Zona Norte existem muitas coisas que são feitas lá, então eu acho que precisa identificar nessa comunidade ribeirinha ao mangue o que eles produzem e o que pode ser aproveitado, eu acho que é envolver essa população no processo de criação do parque [M8].

Com certeza, porque assim, o turista, a gente parte do princípio que o turista no conceito usado pela OMT, o turista gosta de vivenciar a realidade local, então ele acha o máximo, se eu chego lá em uma realidade que eu vejo que tem uma pesca artesanal e ter oportunidade de participar, não exatamente de ir lá e pescar, mas de conhecer ali aquele processo e de consumir aquele produto resultado daquilo, aquilo é uma experiência muito gratificante e que agrega valor a isso. E o turista, ele é muito induzido pelo contexto e pelo momento [M9].

A maioria dos entrevistados acreditam que na realidade do PEMAP e PEJ o desenvolvimento do turismo e visitação são propensos a incentivar a maior valorização da cultura desses locais, bem como, pode contribuir para produção de artesanatos, pois, menciona-se que o turista por vezes é induzido, envolvido no contexto e potencialmente consome artesanatos e contempla manifestações culturais, de forma que a comunidade contribui então para uma experiência ainda mais enriquecedora para os visitantes. Infere-se então, que a percepção dos membros condiz com Eagles et al. (2002), os turistas “às vezes procuram experiências autênticas. As comunidades irão enriquecer a experiência de turismo dentro das áreas protegidas” (p. 28). Contudo, para isso ocorrer na realidade dos parques em criação no PCD, na percepção dos membros, é necessário o envolvimento das comunidades nesse processo, sensibilizando-as quanto a relevância do patrimônio cultural e natural existente.

Ao tratar de transformação dos elementos da cultura tradicionais em mercadorias, causando então a perda da autenticidade das comunidades do entorno dos PEMAP e PEJ, os entrevistados não percebem que isso pode acontecer de tal maneira que traga esse tipo de impacto negativo de maneira intensa. No contexto social, aborda-se especialmente a temática de contrastes de realidades sociais distintas entre turistas e residentes, indagou-se aos entrevistados se percebiam esse tipo de impacto e se é cabível de acontecer nas áreas, opiniões podem ser vistas nos depoimentos abaixo:

Não, eu acho que em um Capital, com o acesso a internet, desculpe, da televisão que a gente tem, a gente fica preocupada com esse impacto do turismo [...]. Assim, eu acho que esses impactos da atividade do turismo são mitigados pelo contexto aonde essa população mora, mesmo eles sendo ribeirinhos ali, eles vão ter acesso à infraestrutura da cidade, então assim eu acho que o impacto é mínimo [M8]

Olhe eu acho que na vida, tudo você tem os prós e os contras né? Talvez exista em algum momento algum desconforto por algumas pessoas, mas os benefícios que vão gerar para a comunidade certamente serão bem maiores do que esses conflito [M4].

É um fato que pode sim, porque principalmente o pessoal da zona norte, da área do Mangue é um pessoal de poder aquisitivo mais baixo, o do Jiqui, tem um poder aquisitivo maior do que o da zona norte, e assim, eu acho que nos mangues pode sofrer mais com isso, mas o sofrer mais depende muito de tudo como é colocado e como vai ser feito [M9].

É notório que ao levantar tais discussões, as opiniões de um lado destacam que isso pode ocorrer e consequentemente causará problemas para as ANPs, como o mal-estar para a população residente, e também entraves no desenvolvimento do turismo e visitação nos parques. E em outras concepções a realidade das áreas do Mangues e do Jiqui não proporcionam a possibilidade de tais efeitos de maneiras substanciais, e que possivelmente os benefícios do turismo nas localidades vão ser consideravelmente maiores do que essas adversidades. Além disso, outras distinções são feitas quanto aos dois Parques, em que o PEMAP é visto como local de pessoas com menores poderes aquisitivos, sendo propícios a sofrer um mais com essa questão, do que a população do PEJ. O que é reforçado por Eagles et al. (2002) ao dizer que esses casos tendem a ocorrer em áreas em que os residentes tem baixos rendimentos financeiros do que os visitantes.

A criação de novos parques encontra-se atrelada também a melhoria da qualidade de vida da população local, pois se constituem de espaços de qualidade ambiental, opções de atividades recreativas, esporte e lazer. Dessa forma, Eagles et al. (2002) destaca algumas das contribuições do turismo no contexto de ANPs voltados para a melhoria da qualidade de vida dos moradores locais, tais como: comunicações, acessos a equipamentos e serviços de saúde. Na pesquisa, os entrevistados levantaram esses aspectos e também o estabelecimento de um ambiente mais atraente como potenciais benefícios do turismo para as áreas em criação no Polo. Mencionou-se também que isso depende da gestão de criação dessas ANPs, pois, membros acreditam que instituir uma unidade sem sensibilização dos moradores do entorno, sem divulgação junto à comunidade local do que se trata, e ouvir percepções das mesmas, a infraestrutura vai “cair” de paraquedas. E assim, há riscos de depredações, sendo então, causados efeitos adversos aos potenciais benefícios existentes nesse cenário, confirmando a percepção de Eagles et al. (2002) ao afirmar sobre o contexto de áreas naturais protegidas: “o desenvolvimento do turismo mal planejado pode levar a um maior congestionamento, lixo, vandalismo e crime” (p. 31).

Nesse cenário, averiguou-se ainda se turismo influencia na melhoria de instalações locais, transportes, comunicação e acessos. A seguir, algumas das respostas dos entrevistados:

Onde tem turismo tem que ter transporte, tem que ter comunicação, tem que ter espaço, tem que ter internet, tem que ter tudo que possa atrair e que possa passar essa mensagem adiante e só melhora para os moradores locais, maior mobilidade, maior comunicação, tende a ser positivo [M1].

A gente está buscando sempre pensar em tudo que está acontecendo não só no local, mas no todo também para que a gente possa dar essa condição efetiva de ser usado pela população local e pelo turista, então se todos tiverem esse pensamento, eu acredito que para esses dois parques também devem estar sendo pensado assim, porque não adianta você fazer uma coisa que não tem acesso, a gente sabe que hoje em dia a internet, se não tem uma internet? São coisas que tem que ter [M5].

Então assim, isso é uma coisa que se melhora para o turista, vai melhorar consequentemente para a cidade também. Nós primeiro temos que conhecer a nossa cidade, se a gente não conhece e não valoriza como a gente quer que o turista conheça [M8].

Teoricamente sim, na prática não funciona. Porque a gente olha assim, as nossas grandes dificuldades que nós temos são de acessos a determinados pontos turísticos de Natal, não só de Natal, mas como o Estado como um todo, a dificuldade que os turistas têm para chegar a esses locais [M9].

A maioria dos entrevistados concorda que para o desenvolvimento das atividades turísticas nos Parques é essencial o investimento em transporte, comunicação, via de acesso e internet. No entanto, um membro chama atenção que isso não ocorre na prática em Natal, pois afirma-se que certos pontos turísticos da capital são de difíceis acessos, transportes e sinalização. De maneira geral, os conselheiros afirmam que todos os investimentos necessários para receber demandas nas ANPs em criação serão incrementos para qualidade de vida da população existente nas localidades, já que acredita-se que para pensar no turismo, precisa-se ofertar as condições de efetivação da realização das visitas, e quando o destino melhora para o turista, melhora também para o residente. O que corrobora com a percepção de Melo et al. (2018) onde afirma-se que o turismo tende a contribuir além dos aspectos econômicos, maximizando também valorização dos recursos naturais da área, e como uma estratégia de atração de visitantes da própria comunidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Compreende-se que os efeitos derivados das oportunidades econômicas advindas da perspectiva do turismo e visitação dentro dos PEMAP e PEJ são percebidos, onde os entrevistados enxergam que a geração de emprego e renda, a criação e implantação de empresas de turismo no entorno tendem a ocorrer e que isso resultará, em longo prazo, na melhoria dos padrões de vida da população local. Quanto à perspectiva ambiental, a percepção demonstra que os riscos que a visitação e construção de infraestruturas de apoio ao turista são propícios a acontecer. No entanto, são vistas como essenciais para as ANPs, e por isso, é por meio de estratégias e técnicas adequadas, além da conscientização e sensibilização de moradores e posteriormente de visitantes, que esses riscos podem ser minimizados.

Já sobre os riscos ligados aos aspectos socioculturais alguns acreditam que o turismo tende a trazer impactos negativos nessas áreas, baseando-se principalmente no que já ocorre em outras localidades, como também tiveram membros que considerando a realidade das áreas, percebem que esses efeitos não tendem a ocorrer de maneira que interfira o modo de vida das pessoas do entorno. Quanto aos aspectos benéficos, nota-se que na abordagem cultural, apesar de acreditarem que o turismo e visitação contribuem na valorização da cultura local, ainda é uma dificuldade o fato de trabalhar o turismo cultural na região.

Sobre as questões de qualidade de vida, também foi unânime o entendimento de que em virtude da presença de turistas/visitantes, os equipamentos, serviços, acessos, comunicações e transportes provavelmente serão melhorados. Além disso, o surgimento de novos parques é visto como opção de lazer em áreas de qualidade ambiental, o que contribui para a qualidade de vida das pessoas que moram no entorno do PEMAP e PEJ. Quatro elementos foram citados constantemente nas entrevistas, como sendo fatores que irão determinar o acontecimento ou não dos riscos e benefícios do turismo nessas áreas, sendo estes: (a) gestão de criação; (b) planejamento; (c) envolvimento das comunidades do entorno; e (d) conscientização e sensibilização das comunidades do entorno. Sendo assim, entende-se que esta pesquisa contempla o seu objetivo, pois, discute-se a percepção de membros entrevistados sobre quais efeitos o turismo pode trazer para as unidades em criação no PCD/RN, ressaltando que as questões levantadas fazem parte de dimensões teóricas compreendidas por diversos autores no contexto do turismo e ANPs.

Pode-se destacar como principal dificuldade no processo de construção deste artigo o retorno e agendamento das entrevistas, que em alguns casos foram necessárias diversas remarcações em virtude da representatividade do universo selecionado dentro das instituições que fazem parte. Sugere-se que novos trabalhos sejam realizados em áreas naturais protegidas em criação que tenham potenciais turísticos, e/ou que o desenvolvimento de turismo e visitação estejam entre suas propostas e incentivos, buscando compreender o envolvimento e concepção de atores responsáveis pelo planejamento turístico.

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