INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas temos assistido a um crescimento significativo do setor do turismo a nível mundial (Unwto, 2013), e Portugal não foi exceção. O progresso científico e tecnológico da sociedade tem contribuído para a transformação do mundo, e as atividades humanas são apontadas como a principal causa do aquecimento global observado desde meados do século XX (European Commission, 2019). O desenvolvimento sustentável, tema cada vez mais abordado a nível mundial, é uma preocupação não só dos governos, organizações e empresas, mas também do público em geral. Contudo, o sucesso de atividades, como é o caso do turismo, “é medido pelo seu próprio desempenho e não pela sua sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de valor e, eventualmente, pelo seu impacte na qualidade de vida das pessoas e na melhoria do bem-estar das comunidades locais” (Transforming Tourism, 2017, p. 8).

O turismo é uma atividade estratégica para Portugal, porém, o seu conhecimento está dependente de divulgação de estatísticas oficiais, cuja recolha de dados se baseia essencialmente na aplicação de inquéritos, estando muitas vezes sujeitos a restrições orçamentais, variando, portanto, com a situação financeira do país.

O objetivo principal deste estudo é o de analisar como tem sido abordado e medido o turismo sustentável em Portugal, através de uma análise longitudinal, no período de 2001 a 2018, dos relatórios de atividades do Instituto Nacional de Estatística [Ine], principalmente as operações estatísticas realizadas na área do turismo. Para tal, estruturou-se o artigo em quatro partes. Primeiro começou-se por efetuar uma revisão de literatura do tema. De seguida, apresenta-se a metodologia utilizada e os resultados obtidos no estudo. Por último, apresenta-se a conclusão.

O SETOR DO TURISMO E A SUA SUSTENTABILIDADE

O setor do turismo, desde o início do século XX, é considerado como uma atividade economicamente relevante. No entanto, a partir da década de 1950 é que se assistiu a um crescimento exponencial desta atividade, tendo aumentado a procura turística internacional mais de 45 vezes desde essa altura (Cunha, 2017). Os efeitos da evolução do fenómeno do turismo não “foram sempre iguais e não se verificaram todos ao mesmo tempo, nem em todos os lugares do mundo” (Vieira, 2016, p. 16), constatando-se a partir principalmente da década de 1980 um alargamento desta atividade a um maior número de países (Cunha, 2017).

Não há dúvida que estamos perante um fenómeno de grande escala. Porém, foi sobretudo a partir da Declaração de Manila que o turismo deixou de estar associado apenas ao crescimento económico, assumindo também a dimensão social (Cunha, 2013). Atualmente, o turismo é considerado “um fenómeno social, cultural e económico que contribui para o crescimento económico, desenvolvimento social e compreensão mútua em todo o mundo” (Unwto, s.d., p. 1), com impactes económicos, mas também no ambiente natural e construído, na população local nos destinos visitados e no próprio visitante. Deste modo, é necessário reconhecer que o desenvolvimento do turismo provoca impactes e que, por outro lado, o turismo depende do ambiente, das estruturas sociais e económicas, incluindo o emprego, e da governança (Unwto, s.d.).

A turismo é uma área de estudo recente (Cooper, Fletcher, Fyall, Gilbert, & Wanhill, 2005), tendo sido objeto de maior interesse pelos estudiosos a partir do último quartel do século XX (Cunha, 2017). Contudo, dado o carácter multidisciplinar e a natureza transversal do setor, atualmente, este atrai a atenção de investigadores das mais diversas áreas do saber (Cunha, 2017). A abordagem ao setor tem sido, assim, efetuada com base no entendimento pessoal e formação académica dos próprios investigadores (Leiper, 1993; Smith, 1990).

Das diversas perspetivas existentes, do lado da procura e do lado da oferta, a proposta de quadro concetual e metodológico, desenvolvida por diversas organizações internacionais com destaque para a Organização Mundial do Turismo [Omt] e o Eurostat, no âmbito da Conta Satélite de Turismo [Cst], é uma das que reúne maior consenso internacional e que contribui significativamente para a identificação dos elementos constituintes do destino turístico. De acordo com o quadro metodológico proposto para a CST existem produtos e atividades económicas específicos do turismo, os quais deixariam de existir ou cujo consumo reduziria significativamente na ausência de turismo (Un, Unwto, Eurostat, & Oecd, 2010), tendo sido classificados nos seguintes sete eixos: alojamento; restauração e bebidas; transporte de passageiros; agências de viagens, operadores turísticos e guias turísticos; serviços culturais; recreação e lazer; e outros serviços de turismo. O destino turístico é, por sua vez, a razão de ser do turismo (Buhalis, 2003) e a base para a sua prosperidade, sendo, portanto, de vital interesse para o setor (Unwto, s.d.). No entanto, embora o seu enquadramento concetual não seja consensual entre os investigadores (Laws, 1995), as abordagens são coincidentes em identificar o destino turístico com uma determinada área geográfica, tendo vigorado na organização e gestão dos destinos turísticos a conceptualização do destino tendo em conta a divisão administrativa, ou seja, numa lógica de espaço-produto (Costa, 2001).

O turismo sustentável tem sido objeto de estudo desde início dos anos 1990 (Unwto & United Nations Global Compact Network Spain, 2016), tendo sido alvo de discussão na agenda de diversas organizações internacionais, com destaque para a Omt e a União Europeia [Ue], e nacionais. Num dos documentos mais importantes com linhas orientadoras para planeadores e políticos, intitulado .Making tourism more sustainable: A guide for policy makers., surge o conceito de turismo sustentável, entendido como “o turismo que tem plenamente em conta os impactes económicos, ambientais e sociais atuais e futuros, abordando as necessidades dos visitantes, da indústria, do ambiente e das comunidades anfitriãs” (Unwto/Unep, 2005, citado por Unwto, s.d., p. 1). Deste modo, “o turismo sustentável deve, portanto, otimizar o uso dos recursos ambientais, respeitar a comunidade hospitaleira e assegurar a viabilidade, operações económicas a longo prazo, providenciando benefícios que são distribuídos de forma justa entre todas as partes interessadas” (Unwto/Unep, 2005, citado por Unwto, s.d., p. 1).

As Nações Unidas foram adotando medidas e resoluções ao longo dos anos, culminando com a declaração do Ano Internacional do Desenvolvimento do Turismo Sustentável em 2017 (Unwto, s.d.). Durante as últimas duas décadas destaca-se, em 2000, o estabelecimento dos objetivos do milénio, cuja implementação revelou grandes dificuldades e, em 2015, a aprovação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para o horizonte 2030, e consequente definição dos 17 objetivos de desenvolvimentos sustentável. O turismo aparece especificamente no objetivo 8 [trabalho digno e crescimento económico], 12 [produção e consumos sustentáveis] e 14 [proteger a vida marinha], no entanto, este pode contribuir direta ou indiretamente para todos os objetivos definidos (Unwto & Tourism Satellite Account Programme, 2016). Os objetivos de desenvolvimento sustentável requerem uma abordagem holística e integrada, necessitando para isso de dados integrados (Unwto, s.d.).

A partir de 2001, o desenvolvimento sustentável do turismo tem sido uma prioridade nas políticas provenientes da Eu, tendo sido considerada a necessidade de desenvolver uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o turismo na Europa nos seguintes documentos:

- Comunicação “Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu” (CCE, 2001);

- Comunicação “Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu” (CCE, 2003);

- Comunicação “Uma política de turismo europeia renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa” (CCE, 2006);

- Comunicação “Agenda para um turismo europeu sustentável e competitivo” (CCE, 2007;

- “Declaração de Madrid”, que insiste na necessidade de reforçar a competitividade sustentável do setor e no estabelecimento de uma política europeia integrada em turismo (EC, 2010a);

- Estratégia “Europa 2020” (EC, 2010b);

- Comunicação “Europa, primeiro destino turístico do mundo: Novo quadro político para o turismo europeu” (EC, 2010c, p. 7);

- Comunicação “Estratégia europeia para um maior crescimento e emprego no turismo marítimo e costeiro” (European Commission, 2014), onde são apontadas ações para um desenvolvimento sustentável e competitivo do turismo marítimo e costeiro.

A publicação destas comunicações evidencia que a União Europeia adotou várias políticas no domínio do turismo que visam o seu desenvolvimento sustentável. Porém, uma vez que que os tratados europeus excluem qualquer harmonização das leis e regulamentos de turismo entre os Estados-membros, a política de turismo da Ue é bastante limitada. À Ue compete apenas criar condições mais uniformes nos subsetores do turismo e permitir, apoiar, coordenar ou complementar as ações dos Estados-membros, o que consiste principalmente em fornecer apoio financeiro ou legislar através de outras políticas da UE que afetam o turismo e o seu desenvolvimento sustentável (Beck, 2018; Juul, 2015).

Deste modo, a Ue pode influenciar o desenvolvimento sustentável do turismo através de: (i) lançamento de políticas específicas que se traduzem na forma de comunicações da Comissão, que não são de cumprimento obrigatório; (ii) conhecimento e informação, com a criação de redes de investigação sobre o turismo sustentável; (iii) desenvolvimento de ações específicas que fomentem o desenvolvimento sustentável do turismo; e (iv) criação de políticas em outros campos temáticos (Beck, 2018).

Em Portugal, o turismo é considerado um setor estratégico prioritário para o país. O crescimento do turismo, alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável, surge como objetivo para o destino turístico no Plano Estratégico Nacional de Turismo, que vigorou até 2015 (TP, 2013). A Lei de Bases do Turismo, publicada em 2009, aponta como princípio geral, a sustentabilidade ambiental, social e económica do turismo [Decreto-Lei n.º 191/2009 de 17 de agosto]. A Estratégia Turismo 2027 reforça este propósito e assume como visão “afirmar o turismo como hub para o desenvolvimento económico, social e ambiental em todo o território, posicionando Portugal como um dos destinos turísticos mais competitivos e sustentáveis do mundo” (TP, 2017, p. 4). Entre as linhas prioritárias de atuação nesta estratégia destaca-se a “recolha de informação estatística pertinente e atualizada em indicadores-chave para os agentes do turismo” e a “implementação em todo o território nacional de um sistema de indicadores de sustentabilidade de referência internacional para a gestão sustentável dos destinos, em parceria com a Organização Mundial do Turismo” (TP, 2017, pp. 55, 57).

O SISTEMA DE ESTATÍSTICAS EUROPEU E OS INDICADORES DE TURISMO SUSTENTÁVEL

As organizações internacionais, nomeadamente a OMT, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (Ocde) e o Eurostat, têm tido um papel muito importante no âmbito das estatísticas do turismo, sobretudo na harmonização de conceitos, nos aspetos metodológicos e na compilação e publicação de estatísticas sobre o turismo (Lickorish & Jenkins, 1997). Em termos europeus, o Eurostat é o organismo oficial responsável pelo desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias [Regulamento (CE) nº 223/2009 do Parlamento e Conselho de 11 de março de 2009], no entanto, este não recolhe dados primários, cingindo-se a compilar, editar e tratar os dados enviados pelas autoridades estatísticas oficiais dos Estados-membros. As estatísticas são agrupadas em áreas temáticas, enquadrando-se o setor do turismo na <indústria, comércio e serviços>.

A Ue revê-se nos objetivos de desenvolvimento sustentável [Ods] definidos pelas Nações Unidas, comprometendo-se a contribuir para a sua concretização, além disso, incentiva os Estados-membros a “trabalhar em quadros nacionais para a consecução dos Ods, implementando atempadamente as políticas europeias relacionadas e analisando os progressos realizados” (European Commission, 2016a, p. 18). As estatísticas do turismo na Ue estão organizadas de acordo com o Regulamento N.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de julho de 2011 e, segundo este, os Estados-membros devem recolher, tratar e transmitir estatísticas harmonizadas relativas à procura turística, nomeadamente sobre as deslocações turísticas dos residentes, e sobre a oferta turística, incidindo exclusivamente sobre indicadores referentes ao subsetor do alojamento.

Os indicadores são uma importante ferramenta para a gestão e desenvolvimento do setor e podem ser instrumentos relevantes de suporte para a tomada de decisão, nos diversos níveis de intervenção da gestão. Ao fornecerem informações atempadas sobre determinados aspetos e mudanças que ocorrem num fenómeno em particular, os indicadores possibilitam a intervenção oportuna, contribuindo assim para que os objetivos sejam cumpridos e as tendências identificadas, orientando-se para um desenvolvimento sustentável das atividades (Ramos, 2002, citado por Apa & Unl, 2007). Porém, os gestores e tomadores de decisão são, frequentemente, invadidos com uma inúmera quantidade de dados, sendo difícil, muitas vezes, determinar quais são os dados mais importantes.

Dado que os indicadores podem ser utilizados por um público diverso e não especializado, estes “precisam encontrar um equilíbrio entre, por um lado, ser simples o suficiente para se comunicar e se adaptar às necessidades dos utilizadores e, por outro lado, serem estatisticamente precisos, analiticamente sólidos e cientificamente coerentes” (Unwto & Tourism Satellite Account Programme, 2015, p. 7). Para uma boa medição de um fenómeno não basta apenas escolher os indicadores certos, mas também abordar todos os efeitos, locais e globais. Estes devem ser medidos com base em interpretações corretas (Transforming Tourism, 2017). A Ue tem assim vindo a lançar políticas de turismo sustentável, contudo, a implementação das políticas de turismo e iniciativas estabelecidas pela UE não têm um caracter obrigatório para os seus Estados-membros (Beck, 2018). No entanto, as políticas de turismo sustentável em muitos países e regiões estão mais ou menos desenvolvidas, o que falta são orientações e informação sobre como monitorizar esse progresso (Laimer, 2017).

Ao longo dos últimos anos foram muitos os académicos e organizações que se debruçaram e desenvolveram sistemas de indicadores para medir o desenvolvimento sustentável do turismo e dos destinos turísticos (Choi & Sirakaya, 2006; EC, 2013; Rebollo & Baidal, 2003; Srea, Drem & Istac, 2006; Ue, 2013; Unwto, 1996, 2004). Destas iniciativas destaca-se o trabalho mais significativo desenvolvido pela Omt neste contexto “Indicators of Sustainable Development for Tourism Destinations- A Guidebook” (Unwto, 2004). Neste guia a Omt identifica cerca de 700 indicadores para medir o desenvolvimento sustentável dos destinos integrados nos seguintes parâmetros: (i) satisfação local com o turismo; (ii) efeitos do turismo nas comunidades; (iii) manutenção da satisfação do turista; (iv) sazonalidade do turismo; (v) benefícios económicos do turismo; (vi) gestão da energia; (vii) disponibilidade de água e conservação; (viii) qualidade da água de consumo; (ix) tratamento de resíduos sólidos; (x) tratamento de esgotos; (xi) gestão de resíduos sólidos; (xii) controlo do desenvolvimento; e (xiii) controlo da intensidade turística. A Omt tem ainda promovido a implementação de uma Rede Internacional de Observatórios de Turismo Sustentável [Insto] em determinados destinos turísticos, como é o caso do Alentejo [Portugal], com o objetivo de compreender, monitorizar e apoiar o desenvolvimento de políticas que visem o desenvolvimento sustentável do turismo (Unwto, 2019).

A nível europeu, salienta-se a proposta de Sistema Europeu de Indicadores de Turismo para Gestão dos Destinos Turísticos, desenvolvida pela Ue, um instrumento de referência para todos os países da Ue para a gestão sustentável dos destinos. O sistema de indicadores é constituído por um conjunto de 27 indicadores principais e 40 indicadores de aplicação opcional, enquadrados nas seguintes categorias: gestão do destino; valor económico; impacte sociocultural; e impacte ambiental (Ue, 2013). A iniciativa da Comissão Europeia, (European Tourism Indicators System [Etis] consiste numa ferramenta de informação, gestão e monitorização para os destinos turísticos, desenvolvida com o objetivo de avaliar o impacte do turismo num destino e melhorar a gestão sustentável dos destinos turísticos da Ue” (Beck, 2018). A ferramenta integra 43 indicadores que cobrem os aspetos fundamentais de monitorização da sustentabilidade, permitindo a comparação dos destinos ao longo do tempo e entre destinos (European Commission, 2016b).

Apesar das várias iniciativas propostas para a medição do desenvolvimento sustentável dos destinos, em nenhuma delas os indicadores “foram selecionados ou desenvolvidos no contexto de um quadro estatístico” (Unwto & Tourism Satellite Account Programme, 2016, p. 14). Recentemente a Omt, com o apoio da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, lançou um projeto denominado Measuring Sustainable Tourism [Mst], com o objetivo de “permitir que os indicadores sejam derivados de um quadro estatístico e que, portanto, tenham uma base firme para a medição e comparação contínuas, para a avaliação da qualidade dos dados e para a coordenação apropriada das atividades de recolha de dados” (Unwto & Tourism Satellite Account Programme, 2016, p. 14). Medir o turismo sustentável envolve a integração de dados provenientes de diferentes áreas estatísticas (Laimer, 2017), sendo esta a ambição deste projeto, ou seja, o desenvolvimento de um quadro estatístico para os múltiplos domínios do turismo sustentável, integrando estatísticas económicas, ambientais sociais e culturais (Unwto & Tourism Satellite Account Programme, 2016).

Embora se reconheça a importância destas iniciativas para medir o turismo sustentável, esta é, provavelmente, a área com mais défice em termos de cobertura das estatísticas do turismo (European Union, 2017). Numa sociedade em constante alteração, onde os stakeholders do turismo necessitam cada vez mais de informação relevante e atempada, uma combinação de diferentes fontes de dados, com recurso a métodos tradicionais e à utilização do big data ou smart data, pode gerar um ecossistema de dados muito poderoso e benéfico para todos (European Union, 2017).

METODOLOGIA

O objetivo principal do estudo é o de compreender como tem sido abordado o turismo sustentável em Portugal em termos estatísticos, para tal, considerou-se como fonte primária de dados os relatórios de atividades do Ine do país, no período de 2001 a 2018. O Ine é entidade oficial responsável pela recolha, análise e divulgação de estatística em Portugal, porém, de acordo com os termos estabelecidos na lei do Sistema Estatístico Nacional [art. 3, nº 4 da lei nº 22/2008 de 13 de maio], para além do Ine existem outras autoridades estatísticas responsáveis pela produção de estatísticas oficiais, nomeadamente o Banco de Portugal, o Serviço Regional de Estatística dos Açores, a Direção Regional de Estatística da Madeira, e entidades a quem este pode delegar competências. Importa referir que, atualmente, a produção de estatísticas na área do turismo é exclusivamente da responsabilidade do Ine, não tendo sido delegada essa competência a nenhuma outra entidade (Ine, 2019).

O Ine é também o órgão responsável pela comunicação ao Eurostat das estatísticas no domínio do turismo [Decreto-Lei nº 136/2012 de 2 de julho, art. 4, nº. 2]. Este organismo produz e divulga estatísticas em diversas áreas, contudo, neste estudo foram consideradas apenas as operações estatísticas classificadas no domínio do turismo. Em concreto foram analisadas as operações estatísticas divulgadas nos relatórios de atividade do INE publicados no seu website [www.ine.pt] de 2001 a 2018. As análises realizadas são essencialmente quantitativas.

RESULTADOS

Das análises realizadas aos relatórios de atividade constatou-se, conforme se pode observar na Figura 1, que o pico máximo de realização de operações estatísticas na área do turismo ocorreu em 2004, tendo-se efetuado nesse ano 23 inquéritos. A partir desse ano, o número de operações estatísticas foi diminuindo gradualmente, tendo atingindo em 2011 o número mínimo de operações [quatro]. Entre 2011 e 2018, o número de operações manteve-se inalterado, com exceção de 2017 em que se implementaram cinco operações estatísticas. Entre 2001 e 2004 o número de operações estatísticas nunca foi inferior a 12. Quando comparamos as operações estatísticas com o total hóspedes registados nos alojamentos turísticos em Portugal durante o mesmo período de análise, constata-se que o turismo tem vindo a crescer nos últimos anos no país, tendo-se verificado um crescimento muito significativo a partir de 2012. Por outro lado, as operações estatísticas têm-se mantido praticamente inalteradas desde 2011, o que indicia que, embora o turismo seja um importante e estratégico setor para Portugal, isso não se reflete nas prioridades e ações implementadas pelo Ine.

Analisando-se em específico as operações estatísticas que se desenvolveram neste período, verifica-se que 33 foram realizadas. Destas operações cerca de 76% incidem sobre a oferta turística, nomeadamente no setor do alojamento (65%), e 24% são referentes à procura turística. Relativamente às operações estatísticas referentes ao alojamento, foi no âmbito da hotelaria que se aplicaram operações estatísticas mais distintas, salientando-se o inquérito ao alojamento sobre boas práticas ambientais, o único que abrange a dimensão ambiental, um dos pilares do desenvolvimento sustentável [Tabela 1]. Relativamente a este instrumento de recolha de dados, importa referir que as questões colocadas incidiam sobre as medidas utilizadas pelo alojamento para a gestão dos resíduos, racionalização da energia e da água, e se o estabelecimento tinha ou pretendia obter certificação ambiental (Ine, 2008).

As tipologias de alojamento que foram abrangidas pelas operações estatísticas foram a hotelaria, os parques de campismo, colónias de férias, turismo em espaço rural, moradias turísticas, casas de hóspedes e alojamentos particulares, sendo que as três últimas tipologias foram apenas objeto de operações estatísticas de âmbito regional, que ocorreram na Madeira ou Açores. Para além do alojamento foram também abrangidos os campos de golfe, e as agências de viagens e turismo, através do inquérito à conjuntura às perspetivas de evolução a curto prazo [Tabela 1].

Analisando a Figura 2, pode-se observar que apenas duas operações estatísticas, nomeadamente o inquérito à permanência de campistas {W] e o inquérito à permanência de hóspedes e outros dados da hotelaria [E], é que estão em vigor durante todo o período de análise, ou seja, 18 anos. O inquérito realizado às deslocações dos residentes em Portugal [Y] e o inquérito à permanência em colónias de férias [B], realizado às colónias de férias e pousadas de juventude do país (Ine, 2009a), foram, a seguir, as operações que se realizaram durante mais tempo [17 anos]. Além disso, verifica-se que mais de metade das operações estatísticas [68%] foram executadas entre um a cinco anos, sendo que algumas destas operações, como é o caso do inquérito aos campos de golfe em Portugal [G1], não foram realizadas em anos sucessivos, tendo-se efetuado de 2003 a 2005 e, posteriormente, em 2008 e 2009. Analisando em concreto este inquérito, porque incide sobre uma atividade económica que é mais suscetível de causar impactes ambientais negativos, constata-se que as questões colocadas incidem sobre os custos e proveitos por área de atividade do campo de golfe e número de recursos humanos afetos à exploração (Ine, 2006a).

Quando se analisa os indicadores que o Ine divulga ao público em geral, considerando apenas as operações estatísticas que foram aplicadas todos os anos nas últimas décadas, constata-se que o inquérito à permanência de hóspedes e outros dados da hotelaria é o que disponibiliza um maior número de indicadores. Esses indicadores incidem sobre os alojamentos turísticos (lado da oferta), mas também sobre a procura por parte dos hóspedes desses mesmos estabelecimentos de alojamento. Para além dos indicadores quantitativos referentes ao alojamento e à permanência dos hóspedes são ainda disponibilizados indicadores financeiros e um indicador sobre os recursos humanos do alojamento [Tabela 2].

Relativamente aos indicadores provenientes do inquérito à permanência de campistas em parques de campismo e do inquérito à permanência de colonos nas colónias de férias, estes são referentes apenas à procura turística destes estabelecimentos e em número muito reduzido [apenas três por cada tipo de alojamento]. A única operação estatística que é realizada, por amostragem, aos residentes em Portugal (Ine, 2013) – o “Inquérito às deslocações dos residentes” – permite obter indicadores referentes ao número de turistas, viagens e dormidas. [Tabela 2]. As operações estatísticas mencionadas realizam-se mensalmente, com exceção do inquérito às deslocações dos residentes cuja periodicidade é trimestral, no entanto, o acesso a grande parte dos indicadores só está disponível através da publicação Estatísticas do Turismo, cujo lançamento é anual.

Numa análise, em geral, do conteúdo dos relatórios de atividades do INE observou-se que apenas em 2005 é feita alusão à sustentabilidade do turismo, com a referência à “criação de uma base de dados com indicadores para a sustentabilidade do turismo, pela Direção Geral do Turismo” (Ine, 2006b, p. 22) (atual TP) e o envolvimento num projeto internacional do Serviço Regional de Estatísticas dos Açores e a Direção Regional de Estatísticas da Madeira, que consistiu no desenvolvimento e manutenção de um “Sistema de Indicadores de Sustentabilidade do Turismo da Macaronésia” (Ine, 2006b). Posteriormente, em 2008, é mencionada a aprovação de um documento onde estão” expressas as necessidades de informação para a monitorização da sustentabilidade do turismo” (Ine, 2009b, p. 46).

Nos relatórios de 2011 a 2013 é mencionado a compilação, manutenção, desenvolvimento e divulgação de indicadores de desenvolvimento sustentável. Em 2016 é indicado no relatório o acompanhamento da Agenda 2030 e a criação do grupo de trabalho para a implementação dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Ods], começando nesse ano o mapeamento dos indicadores por áreas. No relatório de 2018, o Ine faz referência à publicação de natureza transversal sobre os Ods, onde são apresentados “os indicadores disponíveis para Portugal, decorrentes do quadro global de indicadores adotado pelas Nações Unidas para acompanhar os progressos realizados no âmbito dos da Agenda 2030” (Ine, 2019, p. 76).

CONCLUSÃO

Neste estudo procurou-se mostrar como tem sido abordado o turismo sustentável a nível mundial, europeu e, principalmente, nacional. E, se por um lado, se verificou que este tem sido uma preocupação no domínio das políticas públicas e que têm sido propostas algumas iniciativas no sentido de concretizar e medir este conceito, que é complexo e não consensual, por outro lado, nenhuma das iniciativas ou proposta de indicadores são de aplicação obrigatória para os países. Além disso, os indicadores são propostos por diferentes organizações, sendo difícil perceber quais os mais adequados e melhores de implementar. Por vezes as iniciativas de indicadores de turismo sustentável surgem também inseridas no âmbito de um projeto de investigação ou observatório, dependente de apoios e financiamento, o que dificulta a sua concretização ao longo dos anos.

Através da análise longitudinal dos relatórios de atividade do organismo oficial responsável pela produção e divulgação das estatísticas em Portugal, foi possível analisar as operações estatísticas efetivamente realizadas no domínio do turismo. Contudo, importa referir que o estudo apresenta como limitação o facto de não ter sido analisado o âmbito das operações estatísticas classificadas pelo INE noutras áreas, como é o caso dos transportes, componente importante do sistema turístico e um dos subsetores do turismo que mais contribui para a poluição atmosférica.

Os resultados mostram que, na área do turismo, no período analisado não foi implementada nenhuma operação estatística com foco no turismo sustentável. Observou-se apenas a aplicação de um inquérito ao alojamento que pretendia medir as práticas ambientais, mas que apenas esteve em vigor no período 2008-2010. O alojamento é a atividade onde mais incidem as operações estatísticas, existindo atividades como a animação turística, que nunca foi alvo de uma operação estatística, e outras, nomeadamente as agências de viagens, que foram apenas abordadas no âmbito do inquérito de conjuntura. Relativamente aos indicadores, estes são essencialmente quantitativos, existindo alguns que permitem medir a vertente económica, embora sejam referentes apenas ao alojamento turístico, no entanto, não se observou a recolha e divulgação sistemática de indicadores referentes à dimensão ambiental ou social, com exceção dos indicadores sobre o ‘pessoal ao serviço’.

Deste modo, conclui-se que para gerir de forma sustentável o turismo em Portugal, deve o setor público apostar mais no conhecimento do setor, sendo que para isso é necessária a recolha de dados primários, com recurso não apenas a operações estatísticas baseadas em métodos tradicionais, mas também explorando outros dados (e.g. big data), o tratamento e divulgação de informação estatística de forma regular e que permita uma visão global do fenómeno turístico. Na sequência dos resultados alcançados com este estudo, sugere-se para futuras investigações a realização de um estudo comparativo entre o sistema de estatísticas de turismo em Portugal e outros países da Europa, bem como o desenvolvimento de um sistema de indicadores de sustentabilidade económica, social e ambiental das politicas públicas de turismo.

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