ENQUADRAMENTO GERAL - A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNDO

A importância do turismo é hoje reconhecida a nível mundial como sendo um dos principais setores económicos. De acordo com a Organização Mundial de Turismo [OMT], no ano de 2018, em todo mundo, viajaram 1,4 mil milhões turistas. Apesar de existir um crescimento na ordem dos 10% para o Médio Oriente, de 6% para a Ásia e Pacífico e de 3% para continente Americano, a Europa continua a liderar o mercado turístico com 713 milhões de turistas/ano. No que respeita ao corrente ano, a OMT prevê um crescimento mundial de 3 % a 4 %. Na Europa, destaque para o Reino Unido que foi o país que mais receitas obteve com cerca de um aumento de 12 %, seguido da França com 11 % e por fim a Itália com 8%. Na Ásia, a China lidera as receitas turísticas com cerca de 22% e o Japão e Macau a apresentarem 20% e 21%, respetivamente. Registou-se, na Oceânia Australiana, um crescimento na ordem dos 6% e no continente Americano um crescimento a rondar o 3%.

O Turismo em Portugal é, de fato, um dos grandes motores da economia portuguesa, representando ao PIB nacional 8,2% e onde Portugal recebeu 12,76 milhões de turistas estrangeiros, um marco histórico que representa um aumento de 0,4 % face ao ano anterior. Na consulta ao site travelBI by Turismo de Portugal (2019), em análise ao ano de 2018, Portugal atingiu aproximadamente 25 milhões de hóspedes, alcançando 66,1 milhões de dormidas, onde o mercado europeu foi responsável em 80% pelo número total de dormidas. Nos mercados emissores, apesar de algum abrandamento na procura, o Reino Unido lidera com 9,1 milhões de dormidas, seguido da Alemanha com 6,2 milhões de dormidas, a Espanha com 4,8 milhões, a França com 4,5 milhões de dormidas e, fechando o top 5, surge o Brasil com 2,6 milhões de dormidas no país. O mesmo documento refere que houve um ganho expressivo de 11,9 mil milhões de euros, ao nível da balança das receitas turísticas. Em Portugal, as atividades ligadas ao setor do alojamento e restauração, empregam 328 mil indivíduos, o que significa, cerca de 6,7 % no total da economia gerada em 2018.

TURISMO, PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE

O crescimento da atividade turística no mundo, nos países e nas várias regiões, trouxe impactos transversais em diversos setores, nomeadamente, económicos, sociais, ambientais e culturais. Na perspetiva do desenvolvimento sustentável, face à sua envolvente contextual, os organismos de intervenção territorial, terão de ser capazes de encontrar o equilíbrio necessário apelando não só à conservação dos recursos naturais e patrimoniais, mas também, na procura de meios e formas de valorização para que, quando possam surgir elementos distintos de qualidade, sejam, efectivamente, elementos de contributo ao produto turístico pretendido. As entidades públicas pretendem desenhar a estratégia de acordo com os fundamentos base de gestão e ordenamento sustentável do território, implementando boas práticas e políticas associadas à sustentabilidade, onde o turismo surge enquanto um veículo privilegiado para influenciar, positivamente, o desenvolvimento sócio cultural das populações.

A maximização dos impactos positivos do turismo [e a mitigação, ao mesmo tempo, dos impactos negativos], exige que se estruture de forma clara e consistente, o caminho a seguir. Para isso é necessário planear, atempadamente, de forma a assegurar a execução eficaz das ações de operacionalização da estratégia de desenvolvimento adotada. Como refere Dias (2003), citado por Figueira e Dias (2011, p.50),

[...] o desenvolvimento turístico deverá fundamentar-se sobre critérios de sustentabilidade, ou seja, preservar o ecossistema a longo prazo, tornar-se viável economicamente e ser equitativo do ponto de vista ético e social para as comunidades locais. O turismo coloca-se hoje como um poderoso instrumento de desenvolvimento e como tal pode e deve participar ativamente de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.

Também Coelho (2010) refere que “o planeamento é pensar o futuro, é um processo que consiste em desenvolver um futuro desejado, isto porque o futuro não se prevê, prepara-se e o destino não sofre, controla-se” (p.19). O planeamento turístico, dada a sua transversalidade, deve ser aplicado nas escalas a nível internacional, transnacional, nacional, regional e local. Em Portugal, as políticas que são definidas para o sector provêem do Estado e apresentam uma estrutura organizacional, definindo linhas diretivas de intervenção, aos níveis nacional, regional e local, deixando as estratégias operacionais para realidades mais próximas das áreas de interesse turístico. Para o desenvolvimento e a concretização dessas mesmas medidas, o planeamento nacional procura o crescimento económico do setor, o planeamento regional indica as áreas de intervenção ou apetência turística, estimulando a cooperação territorial e o planeamento local, aplica a intervenção, criando as dinâmicas necessárias para a sua dinamização.

Posto isto, é fundamental que todas estas intervenções tenham objetivos gerais e específicos, mas que em cada uma das escalas de intervenção se consiga apresentar objetivos comuns. Compete às organizações nacionais regular o setor, criar condições para gerar receitas através dos impostos que são lucrados, criar dinâmicas de intervenção e fomentar o aparecimento de equipamentos e infraestruturas de suporte ao setor. Por sua vez, compete às organizações regionais, partindo das vocações territoriais como são os recursos naturais e culturais de uma região, dinamizar e fomentar recursos turísticos, na vertente da procura, encetar esforços de cooperação entre entidades de intervenção territorial e criar redes de coordenação que permitam a articulação da oferta turística no território. O planeamento local é a base da intervenção real. Terá de ser aplicada aos recursos endógenos existentes, no sentido de fomentar a qualificação da oferta, abrindo espaço para a reflexão das políticas públicas nas diferentes escalas, sensibilizando a comunidade local para o setor.

Em Portugal, o setor do turismo é emanado pelo Estado, por intermédio do Ministério da Economia, no qual se insere a Secretaria de Estado do Turismo, onde são executados um conjunto de ações e procedimentos de ordem governativa, através do Turismo de Portugal, I.P. que representa a Autoridade Turística Nacional. A nível regional compreende a atuação as Entidades Regionais de Turismo, as Agências de Promoção Externa, as Associações Setoriais e a nível local, os Municípios, as Comissões Municipais de Turismo que promovem, dinamizam e monitorizam, não só os próprios recursos, mas toda uma comunidade envolvida no setor local. De acordo com Carvalho (2009) .o planeamento é uma ferramenta estruturante da política de desenvolvimento sustentável e por isso ocupa um lugar decisivo no processo de conceção e implementação de estratégias de desenvolvimento. (p. 1421).

A diversidade de tipologias patrimoniais do Concelho de Mértola abrange uma enorme quantidade de vestígios arqueológicos, um significativo património tanto monumental como industrial, uma grande riqueza etnográfica e um património natural valioso - o Parque Natural do Vale do Guadiana - que visa, através das ações inscritas, contribuir para a preservação das espécies autóctones, melhoria dos habitats naturais e da relação do homem com a natureza o que torna a gestão deste território algo complexa. Ao longo dos últimos quase quarenta anos, a aposta na vertente do património e da cultura tem sido um dos pilares da política do município, sendo os frutos desse importante investimento, visíveis atualmente. Para Martins (2012),

[...] o património de uma cidade, de um território, é mais do que o simples conjunto dos bens móveis e imóveis reunidos num lugar ao longo dos séculos. Património é tudo que vem do passado ou criação contemporânea que possua no presente um valor histórico, científico, estético, cultural, social, natural, e que é considerado uma herança comum, e nesse sentido, necessitando de proteção por parte do estado tendo em vista a sua transmissão para as gerações vindouras (p. 14).

Por isso, uma planificação correta, sustentável e atempada, previne os impactos no setor. A ideia de um turismo de desenvolvimento sustentável no território de Mértola é um conceito que procura conciliar os objetivos económicos tendo base o desenvolvimento integrado com a manutenção de recursos indispensáveis. As características naturais, culturais, patrimoniais, sociais e comunitárias do território representam a oferta potencial que o desenvolvimento turístico procura. Assim, a atividade turística só pode ser eficiente e viável num médio e longo prazo se garantir a monitorização de todo o seu valor ou potencial turístico. Como refere Butler (1993) o .turismo sustentável é o turismo que se desenvolve e se mantém numa área [ambiente, comunidade] de tal forma e a uma tal escala que garante a sua viabilidade por um período indefinido de tempo sem degradar ou alterar o ambiente [humano ou físico] em que existe e sem pôr em causa o desenvolvimento e bem-estar de outras atividades e processos. (p.29).

Poderão enunciar-se como objetivos de desenvolvimento turístico sustentável os seguintes pontos: (1) o desenvolvimento de uma atividade turística próspera e economicamente viável que melhore a qualidade de vida da comunidade anfitriã; (2) o assegurar de uma experiência turística de elevada qualidade ao visitante; (3) a manutenção da qualidade do ambiente da qual o turismo em última análise depende.

O termo turismo sustentável compreende uma nova visão política e um contexto de referência. O desenvolvimento sustentável do turismo pressupõe a adoção de estratégias políticas que assegurem a manutenção dos elementos indispensáveis à prossecução de objetivos de desenvolvimento turístico. Neste contexto podem enunciar-se assim os seguintes princípios fundamentais do turismo sustentável: (1) Utilização sustentável dos recursos; (2) Redução do sobre/consumo e do desperdício; (3) Manutenção da diversidade; (4) Integração turismo/planeamento; (4) Suporte de economias locais; (5) Envolvimento das comunidades locais; (6) Consulta dos vários grupos de interesse, incluindo o público; (7) Formação ambiental de trabalhadores da indústria turística; (8) Marketing responsável do turismo; (9) Condução de investigação.

No conjunto de vários planos ou medidas importantes que foram implementadas por parte das organizações que intervêem em processos dedicados à sustentabilidade dos recursos, ao equilíbrio do bem-estar socioeconómico, à preservação ambiental e patrimonial e que contribuem para a equidade dos povos e dos destinos nível mundial destaca-se, o documento referente à Agenda 2030.

AGENDA 2030

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, define num plano de acção, um conjunto de medidas intituladas por Agenda 2030. Estas medidas vão ao encontro da erradicação da pobreza, da fome, da promoção do bem-estar social, da garantia de padrões de educação equitativa e do fomento de igualdade de género. Visa também assegurar padrões ambientais sustentáveis, reduzir assimetrias entre países, garantir a paz e bem-estar social nos territórios e nas cidades, promover práticas e formas de produção alimentar sustentável, promover as cadeias valor acrescentado, valorizando os ecossistemas terrestres, entre muitos outros. Ao todo, foram propostos 17 objetivos definidos por Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS, 2019) e um conjunto de 169 metas, onde os estados, as empresas do setor privado, as organizações públicas e a sociedade em geral, podem contribuir para o desenvolvimento sustentável no mundo até 2030.

De acordo com as linhas sugeridas, o Turismo de Portugal, pela salvaguarda dos valores inerentes à atividade turística, contribui para a sustentabilidade do setor e para a sua transversalidade fomentando as seguintes medidas e objetivos, dos quais se destacam:

Objetivo 8

· Promoção do crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

· Sustentar o crescimento económico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos;

· Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive, através da focalização em setores de alto valor agregado e dos setores de mão-de-obra intensiva;

· Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, criação de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros;

· Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se em dissociar crescimento económico da degradação ambiental, de acordo com o enquadramento decenal de programas sobre produção e consumo sustentáveis, com os países desenvolvidos a assumirem a liderança;

· Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;

· Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação;

· Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas;

· Proteger os direitos do trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular, as mulheres migrantes e pessoas em empregos precários;

· Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável que cria emprego e promove a cultura e os produtos locais;

· Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros, para todos;

· Aumentar o apoio à Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os Países em desenvolvimento, particularmente, os países menos desenvolvidos, inclusive através do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos;

· Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [Oit].

Objetivo 12

· Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

· Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países a tomar medidas e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento;

· Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais;

· Até 2030, reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita;

· Até 2020, alcançar a gestão ambientalmente saudável dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a libertação destes para o ar, água e solo, minimizando os seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente;

· Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização;

· Incentivar as empresas, especialmente as de grande dimensão e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informação sobre sustentabilidade nos relatórios de atividade;

· Promover práticas de compras públicas sustentáveis de acordo com as políticas e prioridades nacionais;

· Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e consciencialização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza;

· Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer as suas capacidades científicas e tecnológicas para mudarem para padrões mais sustentáveis de produção e consumo;

· Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável que cria emprego, promove a cultura e os produtos locais” (Ods, 2019).

MÉRTOLA E OS SEUS PRODUTOS TURÍSTICOS

O Concelho de Mértola encontra-se localizado no interior sul do país, na região do Alentejo [Nut II] e sub-região do Baixo Alentejo [Nut III]. O Concelho é dividido por 7 freguesias, representando uma extensão de 1.292,9 Km., encontrando-se limitado a norte pelos concelhos de Beja e Serpa, a Este por Espanha, a sul por Alcoutim [Distrito de Faro] e a oeste por Castro Verde e Almodôvar. Mértola para além dos problemas associados à sua falta de capacidade de fixar população, e aos elevados índices de envelhecimento populacional, acarreta problemas de ter um fraco tecido económico, agravado pela carência de serviços de primeira necessidade, realidade que em nada contribui para o estancar da emigração e para a melhoria da qualidade de vida dos que aí residem.

Apesar disso, Mértola, é claramente conhecida por intermédio do seu valor histórico-cultural derivado do trabalho intenso de 40 anos de investigação arqueológica e científica, desenvolvida em parceria entre o Campo Arqueológico de Mértola e a Câmara Municipal. A excelência de valor associada à biodiversidade da Área Protegida do Parque Natural do Vale do Guadiana, o património industrial mineiro da localidade da Mina de São Domingos e o rio Guadiana, tornam este território um local ímpar para a atividade turística. O reconhecimento de Mértola, encontra-se assente em dois dos seus principais recursos; o património histórico-cultural, através de todo o trabalho que se desenvolveu em redor ao seu valor durante mais de 40 anos e as boas de práticas de ordenamento territorial associado à conservação de ecossistemas e da biodiversidade do território, o que faz com que Mértola, ao longo de gerações, continue a ser procurada por ter uma apetência única e natural para a atividade cinegética. O Festival Islâmico de Mértola, que vai para a sua décima edição, realiza-se de dois em dois anos e pela sua originalidade, continua a atrair milhares de visitantes e originou um impacto bastante positivo, projetando todo um trabalho realizado, quer a nível nacional e internacional, que se efetuou no concelho de Mértola.

Cláudio Torres (1979), no âmbito dos trabalhos iniciais elaborados pelo arqueólogo, refere o seguinte,

Porque consideramos a Arqueologia como um saber assente na totalidade de um passado, próximo ou longínquo, sobre os quais as comunidades atuais construíram parte importante da sua memória coletiva – sendo assim seu património inalienável – não nos é possível admitir o inicio de qualquer escavação sem procurar, em simultâneo, o apoio da população local na maneira de resolver os problemas levantados com a recuperação e valorização dos objetos e estruturas postos a descoberto […] “. “Assim, feito um primeiro levantamento bibliográfico […] iniciámos uma recolha circunstanciada de informações entre os habitantes, mantendo-os também constantemente informados das nossas intenções e projetos. … o trabalho de um é complemento de outro e em que – nunca esquecê-lo – quem interessa acima dos palácios, dos capitéis, das villas e castelos é o homem. Não o homem arqueológico e sim o homem-comunidade bem real que hoje vive, trabalha e sonha por cima do seu passado, um passado que tem de compreender para olhar para o futuro (pp. 4-5).

Estes três recursos de atração local [Património Histórico Cultural, Turismo Cinegético, Festival Islâmico de Mértola] motivaram, cada vez, maior número de turistas a visitar Mértola. Este fluxo, por sua vez, levou ao crescimento das unidades de restauração e alojamento do concelho. Mértola apostou no setor do turismo, fomentando um circuito de visitação em redor ao seu centro histórico e desenvolveu, para isso, um conjunto de infra-estruturas em alguns dos seus pontos de maior atração turística como são os exemplos da Praia Fluvial de Mina de Domingos ou do Porto Ribeirinho do Pomarão. Grande parte do concelho encontra-se inserido no Parque Natural do Vale do Guadiana, o que permite ter oferta turística resultante de um espaço natural imenso, e que se traduz através das várias práticas de turismo de natureza, sejam os percursos pedestres, o BTT, a observação de aves, o astroturismo ou as descidas de rio por canoa.

Na opinião de alguns autores, como Balabanian (1999),

[...] quando não sabemos mais o que fazer por uma região rural frágil, quando o êxodo populacional parece ser inexorável, quando tudo o que podemos imaginar como apoio à agricultura e aos agricultores parece ineficaz, um recurso é aparentemente sempre fácil: o turismo verde, ou seja, o turismo integrado nos espaços e nas sociedades rurais – i.e. o turismo integrado nos espaços e nas sociedades rurais (p. 255).

Neste contexto, atenda-se à Figura 1 onde são apresentados os principais recursos existentes no concelho de Mértola, nomeadamente, os Históricos/Patrimoniais, os de Natureza e os Culturais.

Numa associação aos produtos estratégicos definidos pelas linhas de ação, o concelho de Mértola, atualmente, apresenta os seguintes produtos: o touring cultural e paisagístico, o turismo de natureza, o birdwacthing, o pedestrianismo, o BTT, o geoturismo, o astroturismo, o turismo naútico, a náutica de recreio, a náutica desportiva e o turismo cinegético. Como produtos complementares: os eventos, a gastronomia e os vinhos. O aproveitamento dos recursos endógenos proporciona as condições base para que este setor possa ter a sua transversalidade setorial e ser vetor privilegiado de desenvolvimento económico e social sustentado. O turismo quando promovido de forma sustentada, coloca em evidência as especificidades locais, valoriza o património cultural, preserva as tradições locais e assume-se, desta forma, como um novo modelo de afirmação e desenvolvimento económico e social.

No contexto de desenvolvimento turístico sustentável local, cabe às entidades de valor acrescentado no território, ter um papel fundamental. São elas que detêm o «poder regulador» que lhes permite, por exemplo, «influenciar/orientar» os projetos privados, promover a criação e a melhoria de infra-estruturas necessárias à atividade turística, selecionar os projetos que vão mais ao encontro das necessidades, «controlar/incentivar» o desenvolvimento turístico, garantindo assim a sua sustentabilidade. Através disso, poderão cumprir, verdadeiramente, os seus objetivos que passam pela melhoria da qualidade de vida das populações, da valorização das especificidades locais, do adequado aproveitamento dessas mesmas potencialidades como instrumento de dinamização socioeconómica, do fomento do investimento no concelho, como base para a criação de riqueza e emprego, bem como a promoção de condições que favoreçam a fixação das populações jovens. Este conjunto articulado e coerente de objetivos concorre para a prossecução de um objetivo principal que é a promoção do desenvolvimento sustentado do oncelho de Mértola.

Para que isto aconteça é necessária uma rede complexa de atividades económicas envolvidas que passam pelos setores do alojamento, alimentação e bebidas, transportes, animação e serviços para os turistas. O turismo é um veículo privilegiado para influenciar, positivamente, o desenvolvimento sócio cultural das populações. Neste contexto, o conceito de turismo sustentável aplica-se ao trabalho desenvolvido no setor do turismo no concelho de Mértola. Como refere Dias (2003,),

[...] o desenvolvimento turístico deverá fundamentar-se sobre critérios de sustentabilidade, ou seja, preservar o ecossistema a longo prazo, tornar-se viável economicamente e ser equitativo do ponto de vista ético e social para as comunidades locais. O turismo coloca-se hoje como um poderoso instrumento de desenvolvimento e como tal pode e deve participar ativamente de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável (p.104).

Para melhor entendimento de alguns dos trabalhos desenvolvidos no concelho, veja-se a Figura 2, que contextualiza alguns dos projetos desenvolvidos no âmbito do município que consubstanciam a política de desenvolvimento sustentável do concelho.

Como é possível verificar, através da Figura 2, a atividade turística do concelho de Mértola assenta fundamentalmente nos recursos e nas potencialidades que o concelho aufere, sejam elas naturais, patrimoniais ou culturais. Por sua vez, o trabalho desenvolvido, as parcerias estabelecidas e os projetos postos em prática entre as diversas entidades que visam ao desenvolvimento turístico do concelho têm produzido ao longo das últimas quatro décadas um trabalho de conservação, valorização e dinamização dos recursos que faz com que Mértola seja um importante pólo de atracão turística quer ao nível nacional e internacional.

A ESTRATÉGIA ADOTADA: OS RECURSOS COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

A atividade turística no Concelho de Mértola apresenta-se como um setor estratégico para o desenvolvimento económico do território. Dada a sua importância, torna-se essencial garantir um crescimento sustentado que permita a sua manutenção a longo prazo. A melhor forma de garantir a sustentabilidade do setor do turismo é através do seu planeamento e gestão, traçando objetivos, permitindo a promoção e manutenção da qualidade da ambiental, patrimonial, apostando na qualidade e certificação dos produtos turísticos, valorizando a identidade cultural dos povos. Um elemento base do planeamento do turismo é o conhecimento aprofundado da oferta turística, o que implica o conhecimento da situação real do concelho a vários níveis.

De acordo com Figueira e Dias (2011), algumas características do desenvolvimento turístico municipal, podem ser destacadas evidenciando a sua importância e a sua identificação com a perspetiva de desenvolvimento económico local:

· O caracter endógeno do modelo de desenvolvimento turístico municipal, pelo qual é necessário privilegiar uma estratégia que prevê o aproveitamento dos recursos disponíveis em âmbitos local. (quer sejam humanos, técnicos, materiais, etc.);

· A territorialidade como fator determinante, priorizando o âmbito mais reduzido do espaço institucional que é o município;

· A necessária participação de todos os atores sociais e económicos do território considerado;

· Ações políticas de desenvolvimento turístico municipal além de serem integradas e integradoras;

· O desenvolvimento turístico municipal é um processo dinamizador e catalisador do potencial existente no território em que ocorre e, por isso, deve ser baseado em princípios de flexibilidade e de adaptação à realidade local (p.35).

Figueira e Dias (2011) entendem também que:

O turismo, na perspetiva de importante agente de desenvolvimento, contribui para a inclusão social e económica de segmentos marginalizados do processo produtivo, pois estes detêm o conhecimento necessário para colocar no mercado turístico produtos sociais e culturais que são apreciados, principalmente, pela sua singularidade e que apresentam um alto valor para turismo […] O processo de desenvolvimento turístico municipal deve basear-se na participação ativa da comunidade que, em estreita colaboração com a administração local, deverá atuar no sentido de estabelecer quais os problemas principais que devem ser enfrentados (p.154).

A intervenção que tem vindo a ser feita no Concelho de Mértola não se tem cingido apenas às atividades de recuperação e investigação patrimonial, existe também um trabalho efetuado na dinamização e aproveitamento económico do investimento efetuado no setor por parte do frágil tecido produtivo local, de forma a promover a respetiva revitalização territorial. É ainda importante referir que, apesar de Mértola partilhar dos mesmos problemas que os territórios de baixa densidade [nomeadamente o decréscimo da sua população, população envelhecida e com baixas qualificações, fraca dinâmica económica, perda de competitividade global, etc], possui, na área do turismo património e cultura, uma mais-valia que posiciona este setor de atividade como um dos pilares mais sólidos de sustentação da sua estratégia de desenvolvimento. Esta mais-valia, traduz-se na existência, no território, de estruturas de carácter associativo com trabalho científico, social e económico, de elevada qualidade e de reconhecido prestígio nacional e internacional e que constituem uma massa crítica altamente qualificada com larga capacidade de reflexão e de intervenção sobre a realidade local e regional e nacional. Tal como é referido na Leader (1999),

[...] um território torna-se competitivo sempre que possa fazer face à concorrência de um mercado, assegurando ao mesmo tempo uma durabilidade ambiental, económica, social e cultural baseada em lógicas de rede e de articulação interterritorial. Por outras palavras, a competitividade territorial supõe: ter em conta os recursos do território na procura de uma coerência de conjunto; a implicação dos atores e das instituições; a integração dos setores de atividade numa lógica de inovação; a cooperação com os outros territórios e a articulação com as políticas regionais, nacionais, europeias e o contexto global (p.19).

METODOLOGIAS DINAMIZADORAS APLICADAS (metodologias contributivas)

A metodologia do estudo assenta nos processos demonstrativos e empíricos, baseados em métodos de análise teórica e conceptual pretendendo identificar que processos de indução dedutiva associados a métodos científicos inerentes aos elementos distintivos e à experiência acumulada nos processos de desenvolvimento territorial e estão relacionados com políticas públicas que incidem das potencialidades do território de Mértola. Esta metodologia, vem fundamentar que, nas realidades locais, estratégias associadas a processos demonstrativos e a casos práticos de sucesso, baseadas no conhecimento empírico para o setor do turismo, são casos de sucesso na sua especialidade e são fundamentadas com base real de dados efetivos demonstrando resultados concretos.

Por este facto, considera-se estratégico que as instituições públicas de carácter local sejam elas agentes facilitadores de dinâmicas territoriais que impulsionam um conjunto de ações de estruturação e promoção dos seus valores e potencialidades de cariz turístico, quer seja ao nível do Produto Touring Cultural e Paisagístico, ou de produtos de nicho turístico no âmbito do Turismo de Natureza, este último com elevado potencial de implantação no mercado externo e cuja base assenta na premissa da salvaguarda e valorização turística dos ativos naturais, geomorfológicos, paisagísticos e histórico-culturais. Refere Pérez (2009) que, além do mais, “hoje em dia, existe um clima de concorrência entre as cidades pelo mesmo tipo de infraestruturas e eventos culturais. Exceções a isto são por exemplo os casos de Vila Nova da Cerveira, Tondela ou Mértola, onde a diferenciação dos produtos culturais se utiliza como estratégia para criar qualidade de vida para os locais e os visitantes“ (p. 207).

Apesar de se focar neste território, os produtos e subprodutos são trabalhados numa lógica territorial alargada por forma a ganhar escala e integrar as estratégias de operacionalização e promoção das entidades regionais de tutela do setor do turismo que incidem articulação entre os níveis local, regional e nacional, prosseguindo assim as linhas de orientação que aqui se definem em especial evidência o sector nicho como o birdwatching, walking e astroturismo. Ainda sobre a atividade turística aplicada a este tipo de territórios, Figueiredo (2004) refere que:

O Turismo contribui, ainda, para a dinamização, diversificação e modernização da produção local, isto porque o consumo turístico se caracteriza pela sua heterogeneidade e arrasta simultaneamente, de forma direta ou indireta, distintos setores. Neste ponto, é de destacar a possibilidade que o Turismo proporciona tentando recuperar e revigorar produções agrícolas e artesanais que, de outro modo, tenderiam a desaparecer (p. 185).

Com base no trabalho desenvolvido, atenda-se aos valores evidenciados na Figura 3, demonstrativos da evolução da visitação turística no concelho, aqui evidenciada através dos registos efectuados ao nível dos museus existentes.

À escala local, se promovermos a criação de um projeto de desenvolvimento baseado no estudo e na valorização patrimonial e ambiental e cultural, tendo em mente a sua sustentabilidade, vai contribuir para a articulação do desenvolvimento de processos científicos e ao mesmo tempo tornar toda a sua intervenção atrativa para modelos que consigam gerar receita à localidade. O surgimento de dinâmicas que interagem com a comunidade e com suas vivências, geram um projecto de turismo cultural em contínuo crescimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Um dos elementos que distingue o Concelho de Mértola de outros, e que foi um fator incontornável na consideração do seu futuro, bem como uma vantagem competitiva assinalável, tanto no contexto nacional como regional, é a existência de parcerias efetivas entre várias entidades locais que atuam na área no património. É em grande medida, devido a esse trabalho desenvolvido, que se deve a projeção tanto nacional como internacional alcançada pelo território, assim como a definição da matriz essencial dessa projeção – a vertente histórico-cultural.

A colaboração existente entre estas entidades locais regionais e nacionais visou uma mobilização estratégica dos recursos concelhios em torno de áreas diversificadas como a investigação científica e a constituição de núcleos museológicos, a formação profissional, o artesanato e as técnicas tradicionais, a dinamização económica, etc., numa lógica de complementaridade e criação de sinergias entre as diferentes áreas de atividade. Esta intervenção contribuiu para o reforço da vertente histórico-cultural no desenvolvimento concelhio, ampliando ou refletindo-se em outras áreas de atividade, como a educação/formação ou as atividades económicas, este padrão de especialização. O reconhecimento e de visibilidade através da atribuição de diversos prémios nacionais na área da preservação patrimonial e da cultura ao longo das décadas de 1980 e 1990.

Será necessário envolver, cada vez mais, todos os agentes turísticos locais bem como incentivar toda a população para um dos motores principais de desenvolvimento económico e social e cada vez mais tem peso junto da produtividade local. Em relação ao trabalho desenvolvido é importante destacar as funções e as suas competências de cada entidade envolvidas seja ao nível da conceção e desenvolvimento de produtos turísticos, no que respeita ao estabelecimento de uma rede de distribuição turística, ao incentivo à fixação da indústria, assegurar a maioria da qualidade de vida da população.

REFERÊNCIAS

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Câmara Municipal de Mértola. (1991). Projeto de Desenvolvimento Integrado. Documento de trabalho não publicado. CMM.

Câmara Municipal de Mértola. (2016). Plano de Atividades. Documentação interna, Gabinete de Desenvolvimento e Promoção Turística. CMM.

Câmara Municipal de Mértola. (2017). Mértola – Turismo. Documentação interna, Gabinete de Desenvolvimento e Promoção Turística. CMM.

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