INTRODUÇÃO

ratar das relações de Marx e Engels com o princípio democrático - e deste com o socialismo - não é uma das mais fáceis tarefas, haja vista as interpretações mais díspares que emergiram nas incansáveis discussões das problemáticas postas pelas propostas socialistas revolucionárias, discussões estas que implicam tanto as questões teóricas quanto as práticas políticas que se realizaram em nome do próprio projeto socialista. Dentro da nossa perspectiva, não abandonaremos a consideração de que, no tocante a esta temática, percebe-se algumas mudanças no pensamento de Marx e de Engels ao longo do amadurecimento destes como teóricos e dirigentes políticos. Mudanças estas não somente decorrentes do próprio processo de maturação das suas concepções teóricas, mas também relacionadas tanto à sua experiência prático-política (e, portanto, também com o desenvolvimento político-organizativo do movimento dos trabalhadores entre os anos 1840 e 1890), quanto às alterações sócio-econômicas vividas pela sociedade burguesa. No presente artigo, discutiremos como Marx e Engels conformaram a idéia de vincular a conquista da democracia e o comunismo com a consolidação do poder político da classe operária (a partir das derrotas desta última em 1848); todavia sem nunca se eximirem da crítica profunda às ilusões democráticas existentes sob múltiplas formas.

Tal discussão é aqui proposta como fundamental para as reflexões acerca da atual conjuntura, considerando que a democracia tem figurado, como retórica, em todos os discursos e correntes políticas (mesmo nas mais conservadoras e excludentes formulações). Formas gritantes de segregação são significativamente ampliadas enquanto se assiste ao crescimento do desemprego e da precarização das relações de trabalho. A desigualdade social se aprofunda, em escala planetária, haja vista que os segmentos mais ricos passam a se apropriar de parcelas cada vez maiores da riqueza, na mesma proporção em que os ampliados segmentos mais pobres assistem a uma redução progressiva de sua participação. Entretanto, a continuidade de processos de exploração e dominação com ampliação crescente da barbarização da vida social tem sido comumente justificada em nome da democracia. A divisão de classes, as desigualdades, a nova exploração do trabalho e as novas formas de colonialismo são dissimuladas por estes simulacros de democracia que, por trás da aparente participação eleitoral e da eficiência jurídico-administrativa, vendem a imagem da harmonização em um único sistema.

É também importante destacar que a relação dos fundadores do socialismo científico com a questão da democracia se torna relevante no sentido de romper com a constante polarização anti-dialética (e anti-histórica) de tratamento da questão democrática através ou da sua desqualificação ou da sua fetichização, disjuntiva esta constantemente presente nas atuais propostas de transformação e transição ao socialismo defendidas pelos mais diversos setores do movimento crítico, mas que acaba por alimentar, contraditoriamente, a reação conservadora de anulação da própria questão da democracia e sua apropriação e redefinição pelos valores liberais.

DESENVOLVIMENTO

Após os anos de refluxos que seguiram às derrotas de 1848, a classe operária européia retomava seu caminho organizativo e conquistava espaços políticos, assentando as bases para o seu reconhecimento como ator político, já nos fins da década de 1850. Tanto o acompanhamento rigoroso do desenvolvimento histórico real (as lições das lutas operárias, o desenvolvimento do capitalismo e as novas estratégias burguesas), quanto o amadurecimento de suas concepções teóricas foram fatores que contribuíram na modificação das concepções de Marx e Engels acerca do Estado (que passou a não ser mais visto apenas e exclusivamente como expressão direta do interesse imediato de classe da burguesia), e da revolução (não mais identificada com insurreição)[1].

Não há dúvida que o adiamento da passagem de poder para uma fase posterior do desenvolvimento operário iria influir sobre a natureza do período de transição; mas, embora pudesse desiludir os revolucionários ansiosos por ação, dificilmente podia alterar o caráter fundamental do processo previsto. Contudo, a questão essencial da estratégia política de Marx e Engels nesse período é que não consideravam iminente nem provável a passagem do poder ao proletariado, embora estivessem dispostos a levar em conta qualquer eventualidade (HOBSBAWM, 1983, p. 321-322).

Ao relacionarem suas análises às questões internacionais, Marx e Engels se preocupavam sempre em identificar os países que reuniam melhores condições revolucionárias; preocupação esta que se potencializava na mesma medida em que cresciam também as determinações da situação nos próprios movimentos operários que assumiam uma estrutura de organização de caráter internacional[2]. Desde o Manifesto, ambos já defendiam, em qualquer situação, o internacionalismo da luta proletária por sua emancipação como classe[3], pressupondo uma articulação nesse caráter (o que desaguou na organização da Associação Internacional dos Trabalhadores, conhecida como a Primeira Internacional). A tarefa revolucionária e o papel dos partidos socialistas se tornaram mais problemáticos com a imensa complexificação do quadro.

O interesse de Marx em descobrir o polo revolucionário e sua preocupação em impulsionar o proletariado para as conquistas políticas no interior da sociedade burguesa consolidada na Europa podem ser exemplificados nos escritos de 1864 que serviram de conteúdo ao Manifesto de lançamento da Associação Internacional dos Trabalhadores, e nos Estatutos Provisórios - elaborados por Marx no mesmo ano - que serviram de base para os Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores. No primeiro documento, Marx referencia os esforços simultâneos ocorridos na Inglaterra, na Alemanha, na Itália e na França no tocante à reorganização política do partido operário e indica a necessidade de se avançar nas conquistas, em cada nação, que levem a um quadro mais favorável à classe operária. A tarefa primordial do proletariado seria “conquistar o poder político”, e a luta geral pela sua emancipação tem como parte constituinte a capacidade dos operários em compreender o seu dever de:

[...] dominarem eles próprios os mistérios da política internacional; de observarem a atuação diplomática de seus respectivos governos; de combaterem esta atuação, quando necessário, por todos os meios ao seu alcance; e quando impossibilitados de impedi-la, de se unirem em denúncias simultâneas, e afirmarem as leis simples da moral e da justiça, que devem governar as relações dos indivíduos, como as regras principais do intercâmbio entre as nações (MARX; ENGELS, 1961, p. 321).

Marx, nos Estatutos, apresenta duas convicções: 1) a sujeição econômica do trabalhador aos monopolizadores dos meios de trabalho (isto é, das fontes de vida) é o principal gerador de toda a miséria social e dependência política; 2) os senhores da terra e os senhores do capital “continuarão a colocar todos os obstáculos possíveis no caminho da emancipação do operariado” e sempre usarão “seus privilégios políticos para defender e perpetuar seu monopólio econômico e para escravizar o trabalho”. A partir daí, Marx reforça que a “emancipação das classes trabalhadoras deverá ser conquistada pelas próprias classes trabalhadoras”, e que sua emancipação econômica é “[...] o objetivo primordial a que todo movimento político deve subordinar-se como meio” (MARX; ENGELS, 1961, p. 322).

A posição estratégica que Marx logrou alcançar através da Associação Internacional dos Trabalhadores permitiu-lhe analisar as relações de classe em todos os seus níveis e ângulos, auxiliando no desvendamento das formas pelas quais as classes dominantes, no desenvolvimento do capitalismo, possuíam vantagens que lhes permitiam - devido à própria centralização econômica e de poder - “manipular o movimento operário, alterar as fronteiras das lutas de classes e impor os termos de uma guerra civil não declarada”, o que, por sua vez, exigia “[...] uma posição revolucionária inquebrantável do movimento operário” (FERNANDES, 1995, p. 63).

A teoria da revolução social constituída depois da vitória da contra-revolução, nos meados do século XIX, foi fortalecida pela experiência da Comuna: o proletariado era a única classe revolucionária existente e a burguesia se afirmava capaz de ultrapassar todos os limites para a manutenção da sua ordem e fortalecimento de suas posições no controle da sociedade civil e do Estado. Auto-emancipação e revolução eram duas características inseparáveis da luta proletária no pensamento marxiano. E se Marx insistiu em sustentar e defender a Comuna mesmo consciente de que a mesma estava fadada ao fracasso, foi por que visava, nesta experiência, a primeira manifestação real da revolução comunista “de massas”[4]; isto é, a primeira manifestação histórica e concreta dessa auto-emancipação revolucionária e comunista do proletariado (LÖWY, 2002). Comunismo, para Marx, não significava apenas a consciência da liberdade frente aos constrangimentos políticos ou externos, mas sim a liberdade concreta. Em outras palavras: a superação das alienações, uma nova forma de relações sociais com um novo homem, uma nova cultura e um novo modo de viver.

Por isso, ao perceber a Comuna como a obra das massas operárias (e não como a forma reduzida a alguns esforços isolados das minorias esclarecidas da classe operária de Paris); e como o povo agindo por si mesmo e para si mesmo (e não apenas como um golpe ou uma conspiração), Marx exaltou o espírito de fraternidade nela criado e os objetivos aos quais os seus membros se propuseram[5], sem esquecer que a realização da auto-emancipação desta revolução teria de enfrentar toda uma série de processos históricos e de longas lutas.

A classe operária não esperava da Comuna nenhum milagre. Os operários não têm nenhuma utopia já pronta para introduzir por decreto do povo. Sabem que para conseguir sua própria emancipação, e com ela essa forma superior de vida para qual tende irresistivelmente a sociedade atual, por seu próprio desenvolvimento econômico, terão que enfrentar longas lutas, toda uma série de processos históricos que transformarão as circunstâncias e os homens. Eles não têm que realizar nenhum ideal, mas simplesmente libertar os elementos da nova sociedade que a velha sociedade burguesa agonizante traz em seu seio (MARX; ENGELS, 1961, p. 86).

Com o esmagamento da Comuna e a vitória da contra-revolução (alicerçados em uma aliança tácita de interesses e governos burgueses, sob a qual o Estado capitalista, para derrotar as classes trabalhadoras, transpôs as barreiras do patriotismo e as fronteiras nacionais), Marx insistiu, ao longo desses anos, na sua idéia de vincular a conquista da democracia e o comunismo com a consolidação do poder político da classe operária[6]. Em A guerra civil na França, emergem algumas formulações de Marx acerca das instituições políticas - por ele definidas de “república comunal” e “constituição comunal” - e se reencontram as discussões referentes ao sufrágio universal, confirmando a proposição da existência, no pensamento de Marx, da idéia de que, em certas condições ao mesmo tempo políticas e econômicas, o sufrágio universal pode conduzir diretamente ao poder da classe operária.

Deve-se deixar claro que tais considerações não são suficientes para guiar a uma conclusão errônea de que Marx e Engels tivessem qualquer fetiche em relação à democracia política, em geral, e do sufrágio universal, em particular. As ilusões democráticas foram constantemente criticadas por ambos ao longo de suas obras, expressas não somente na percepção de que o sufrágio universal conduzia, frequentemente, ao triunfo das forças moderadas ou conservadoras[7], como também nos argumentos de Marx acerca da necessidade de prolongamento do poder do Comitê Central da Guarda Nacional, na ocasião da Comuna de Paris de 1871 - já que, no seu julgamento, os federados acabaram perdendo seu tempo tentando organizar eleições democráticas em vez de marchar sobre seus adversários e implantar uma ditadura, ainda que provisória, sobre eles[8]. Pode-se perceber a tônica desse pensamento exemplificando a forma como Marx tratou as medidas tomadas e os objetivos propostos pelos membros da Comuna no que se refere à ampliação da democracia representativa na direção da democracia direta:

Em lugar de decidir uma vez, cada três ou seis anos, que membros da classe dominante devem representar e esmagar o povo no Parlamento, o sufrágio universal deveria servir ao povo organizado em comunas, do mesmo modo que o sufrágio individual serve aos patrões que procuram operários e administradores para seus negócios. E é um fato perfeitamente conhecido que tanto as companhias como os indivíduos quando se trata de negócios, sabem geralmente colocar cada homem no lugar que lhe cabe e, se erram alguma vez, reparam o erro com presteza. Por outro lado, nada podia ser mais alheio ao espírito da Comuna do que substituir o sufrágio universal por uma investidura hierárquica (MARX; ENGELS, 1961, p. 84).

Cabe aqui ressaltar a importância em perceber que, se por um lado, a experiência das revoluções de 1848-49 estimulou a crítica marx-engelsiana da democracia como movimento (os democratas) e a cisão com este; por outro, os resultados provenientes das primeiras eleições com sufrágio universal masculino e a instalação dos primeiros parlamentos constituídos em base nesse sufrágio foram os materiais históricos a partir dos quais Marx e Engels formularam sua crítica ao “cretinismo parlamentar”. Analisando o processo que culminou no golpe de Luiz Bonaparte, em O 18 brumário, Marx afirmara:

“[...] foi necessário passar por aquela doença peculiar que desde 1848 vem grassando em todo o Continente, o cretinismo parlamentar, que mantém os elementos contagiados firmemente presos a um mundo imaginário, privando-os de todo senso comum, de qualquer recordação, de toda compreensão do grosseiro mundo exterior - foi necessário passar por esse cretinismo parlamentar para que aqueles que haviam, com suas próprias mãos, destruído todas as condições do poder parlamentar e que tinham necessariamente que destruí-las em sua luta com as outras classes considerassem ainda como vitórias as suas vitórias parlamentares e acreditassem ferir o presidente quando investiam contra seus ministros. Deram-lhe apenas a oportunidade de humilhar novamente a Assembléia Nacional aos olhos da nação.” (MARX; ENGELS, 1961, p. 255).

Em 1875, Marx faz um ríspido ataque ao “democratismo” das reivindicações políticas contidas no Programa de Gotha[9], no qual acusa a regressão programática do mesmo: para suscitar e possibilitar a unificação das forças socialistas da Alemanha, o Programa acaba retrocedendo nos objetivos estratégicos do movimento socialista. O “democratismo” do Programa consiste na exigência das minudências que “não vão além da velha e surrada ladainha democrática” das reivindicações populares burguesas (sufrágio universal; legislação direta; direito popular; milícia do povo; educação popular, geral e gratuita a cargo do Estado; inspeção estatal da legislação trabalhista etc.). O absurdo desta proposta decorre do fato de que estas minudências têm por base “[...] o reconhecimento da chamada soberania do povo, e que, portanto, só tem cabimento numa República democrática ainda inexistente na Alemanha” (MARX; ENGELS, 1961, p. 224, grifo do autor).

[...] não se devia ter recorrido ao ardil, que nem é ‘honrado’ nem é digno, de se exigir coisas que só têm sentido numa República democrática a um Estado que não passa de um despotismo militar de arcabouço burocrático e blindagem policial, guarnecido por formas parlamentares, de mistura com ingredientes feudais e já influenciado pela burguesia; e, ainda por cima, assegurar a este Estado que alguém imagina conseguir isso dele ‘por meios legais’ (MARX; ENGELS, 1961, p. 224).

Esta “espécie de democratismo que se move dentro dos limites do autorizado pela polícia e vedado pela lógica”, é superado em “mil vezes” até mesmo pela democracia vulgar[10], que “vê na República democrática o reino milenar e não tem a menor idéia de que é precisamente nesta última forma de Estado da sociedade burguesa onde se irá travar a batalha definitiva da luta de classes”. Sendo assim, o Programa assinala uma confusão entre o Estado atual (uma ficção que escamoteia a diferença política no seio da identidade capitalista) e o Estado do Império prussiano-alemão, fazendo-o parecer ser socialista ao fazer reivindicações republicanas democráticas, o que, na verdade, não põe em questão a própria origem, função e lugar do Estado na sociedade capitalista, ou seja, as relações de dominação política e a natureza do poder (MARX; ENGELS, 1961).

Sabe-se que o desenvolvimento das ideias de Marx e Engels sobre o Estado e sobre a ditadura do proletariado foi potencializado pela referência da burocracia centralizada de Napoleão III (e também seu exército e polícia) e pela experiência da Comuna de Paris, donde se concluiu que, à revolução comunista, não bastava somente apoderar-se do velho mecanismo estatal, era preciso quebrá-lo e substituí-lo por instituições adequadas ao autogoverno popular. Nesse pensamento, o predomínio do proletariado sobre a burguesia derrotada (independente da forma específica deste predomínio) deveria ser mantido por um período de transição de duração incerta e variável, durante o qual a transformação da sociedade capitalista em sociedade comunista se efetivaria de forma graduada.

De acordo com Hobsbawm (1983), a percepção de que o proletariado - o principal promotor e inspirador da revolução - era também uma classe em desenvolvimento, fez com que a perspectiva pós-revolucionária marx-engelsiana se apresentasse “[...] como um processo de desenvolvimento longo, complexo, nada tendo de necessariamente linear e sobretudo imprevisível no atual estado de coisas” (HOBSBAWM, 1983, p.314). Dados estes aspectos, é importante não desconsiderar que Marx e Engels “[...] se recusaram categoricamente a delinear um quadro da futura sociedade comunista” (HOBSBAWM, 1983, p.314), limitando-se apenas a reafirmar os seus princípios gerais (como o faz Marx nas observações sugeridas na sua Crítica ao Programa de Gotha)[11], o que impede - para se evitar “grandes despropósitos” - qualquer tentativa de construí-lo com base nessas “[...] observações fragmentárias ou genéricas” (HOBSBAWM, 1983, 1961, p. 313).

No último quartel do século XIX, as radicais mudanças da situação internacional[12] alteraram consideravelmente as estratégias de Marx em relação ao processo revolucionário - e mais ainda as de Engels, que as viveu por mais tempo -, sob as quais a política internacional das grandes potências assumiu um papel bem mais negativo: “[...] era considerada, sobretudo, à luz das possíveis repercussões no destino dos partidos socialistas, dia a dia mais fortes, e constituía antes um obstáculo que uma possível ajuda ao seu avanço” (MARX; ENGELS, 1961, p. 339). Nas décadas de 1870 e 1880, após o “assalto ao céu” em Paris, as conquistas dos espaços políticos pela classe operária europeia se acumularam em tal extensão que Marx e Engels passaram a valorizar essa participação proletária nos espaços democráticos institucionais (mesmo que controlados pela burguesia), porém, sem abandonar a crítica às “ilusões democráticas” vinculadas aos interesses burgueses - como, por exemplo, na possibilidade do parlamento configurar-se apenas como peça decorativa (quando as principais decisões sobre a política do Estado são tomadas pela sua burocracia que exerce, na prática, o poder executivo), ou na manutenção do sufrágio universal como um mero instrumento de ludíbrio.

Nesse ponto, pode-se considerar primeiramente a visão de Marx e Engels acerca do surgimento dos partidos políticos do que então se cunhava social-democracia, sob a qual ambos levaram juntos, desde a fundação do SPD[13], “[...] uma luta política vigorosa e intransigente contra as tendências oportunistas, reformistas e pequeno-burguesas que se manifestaram na social democracia alemã” (LÖWY, 2002, p. 239). Em setembro de 1879, numa carta-circular enviada a Bebel e a outros dirigentes de Leipzig, Marx e Engels fazem uma condenação dos graves sintomas do “espírito podre” dessas tendências que se revelavam na direção do Partido, e expõem os princípios políticos da revolução socialista e auto-emancipação do proletariado que já podiam ser evidenciados em suas obras de juventude:

Trata-se de representantes da pequena burguesia, acovardados ante a idéia de que os proletários, impelidos por sua posição revolucionária, possam ir “demasiado longe”. Em lugar de uma oposição política resoluta, a conciliação geral; em lugar da luta contra o governo e a burguesia, as tentativas de convencê-los e atraí-los; em vez de uma resistência encarniçada às perseguições vindas de cima, a submissão humilde e o reconhecimento de que o castigo foi merecido. Todos os conflitos impostos pela necessidade histórica são interpretados como mal-entendidos; e dá-se uma saída comum a todas as discussões, com a declaração de que, no fundamental, todos estamos de acordo. Os que, em 1848, agiam como democratas burgueses podem hoje chamar-se social-democratas, sem que ninguém estranhe. O que para os primeiros era a república democrática, para os segundos é a queda do regime capitalista: algo que pertence a um futuro muito remoto, algo que não tem absolutamente importância para a política do momento atual; por isso podemos entregar-nos, até à saciedade, ao compromisso, às componendas e à filantropia. E exatamente a mesma coisa pode afirmar-se quanto à luta de classes entre o proletariado e a burguesia. Reconhece-se essa luta no papel, porque já é impossível negá-la; na prática, porém, trata-se de esfumá-la, de diluí-la, de debilitá-la (MARX; ENGELS, 1963, p. 280).

Outro exemplo neste sentido pode ser encontrado nos “Considerandos” ao programa do Partido Operário Francês, ditados por Marx em 1880, no qual se desvela as amarras que envolvem o movimento operário na sua relação com as liberdades democráticas (ou com a ausência destas). A derrota da Revolução de 1848 foi também uma derrota da democracia, cujo fracasso foi seguido por um período de reação em toda a Europa, e influenciou a história das relações entre o movimento operário e a democracia que necessitaram recomeçar de um novo marco zero - principalmente nas condições do bonapartismo europeu caracterizado pela existência de um sufrágio universal sem democracia.

Com o triunfo da reação “imperial” (não só na França como também na Alemanha), a existência do sufrágio universal em nada modificava a natureza despótica desses regimes: na França, o proletariado foi massacrado em duas ocasiões (em junho de 1848 e em maio de 1871) e, em 1880, o regime republicano mal tinha se instituído. Num cenário em que o direito de sufrágio se configura ou como um privilégio de classe nos regimes censitários, ou como uma farsa nos regimes autoritários, Marx assim avalia a iniciativa dos trabalhadores socialistas franceses acerca dos fins por eles buscados e os meios para alcançá-los:

[...] a apropriação coletiva só pode decorrer da ação revolucionária da classe produtora – ou proletariado – organizada em partido político distinto; que semelhante organização deve ser buscada por todos os meios de que disponha o proletariado, inclusive pelo sufrágio universal, transformando-o assim de instrumento de ludibrio que foi até agora em instrumento de emancipação, os trabalhadores socialistas franceses, tendo por objetivo em seus esforços na ordem econômica o retorno de todos os meios de produção à coletividade, decidiram, como meio de organização e de luta, participar das eleições com o seguinte programa mínimo (MARX apud TEXIER, 2005, p. 32, grifo nosso).

Sob a condição de transformação do sufrágio universal em instrumento de emancipação, as eleições poderiam ser úteis para a organização política do proletariado em partido independente, o meio essencial pelo qual a classe operária francesa poderia alcançar o fim que ela perseguia - e que demonstra o seu caráter revolucionário: a socialização dos meios de produção[14]. Esta tônica se assemelha às formulações desenvolvidas por Engels, em 1895, na “Introdução” às Lutas de Classes na França de 1848 a 1850, onde abordará a questão da tática por ele recomendada à social-democracia alemã para suplantar as dificuldades que ameaçam o partido, tendo em vista as circunstâncias e perigos daquele momento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É interessante lembrarmos como Marx elabora uma teoria crítica da política, do Estado e do poder como parte integrante de sua teoria crítica da sociedade capitalista. A concepção do caráter alienante e fetichizante das relações sociais capitalistas é um elemento fundamental da sua interpretação crítica do Estado - compreendido não como uma coisa em si mesma, mas uma forma de relação social. As estruturas estatais são “descoisificadas” e interpretadas como momento de uma complexa rede de relações entre os indivíduos entre si e dos indivíduos com os processos sociais, e o Estado passa a ser inserido na totalidade do sistema de produção e reprodução das relações sociais historicamente determinadas no qual ele existe.

Assim, pode-se dizer que é neste sentido que Marx faz a crítica ao Programa de Gotha, afirmando que este, ao defender enfaticamente a “ajuda do Estado livre e democrático” - nos marcos da República burguesa - para a efetivação da superação do capitalismo rumo ao socialismo, não demonstra o caráter classista (conservador e reacionário) do Estado Alemão e não coloca em questão a própria origem, função e lugar do Estado na sociedade capitalista, qual seja, as relações de dominação política e a natureza do poder. Além disso, Marx desvela que a categoria-chave na fundação da política socialista é o trabalho e, mais além, a busca da justiça numa sociedade que está nascendo no interior dos escombros da velha ordem; o que o faz crer que, para se tratar sobre o problema da “repartição eqüitativa do produto do trabalho” - e a ambiguidade desse conceito de equidade - é preciso enfatizar que a questão do direito igual continua trazendo implícita uma limitação burguesa, que considera os indivíduos apenas como trabalhadores e como abstração de todo o resto (o que já é uma abstração, tendo em vista que um modo de produção determina e é determinado pela totalidade das relações sociais).

Ao considerar todos estes aspectos, pode-se, assim, concordar com a afirmação exposta por Texier (2005) de que o pensamento marxiano, além de ser essencialmente revolucionário, é fundamentalmente democrático. E tal concordância se dá pela compreensão do fato de que, numa crítica à sociedade burguesa, Marx nos demonstra que a consideração do indivíduo igual/desigual exigido pela medida do trabalho faz com que as questões da democracia e do socialismo não possam ser teoricamente separadas, haja vista que a questão do trabalho abrange não somente a desigualdade e a divisão econômica das classes, como também a exploração e a dominação.

Diferentemente do pensamento liberal, onde a democracia é reduzida às regras do jogo que devem ser observadas para que o poder político seja exercido de modo que a liberdade individual não seja violada; a reivindicação democrática no pensamento marxiano é a concretização, no âmbito da política, da exigência de ruptura com situações de alienação, da criação de condições que propiciem o surgimento de autênticas personalidades, da verdadeira liberdade. Como superação da filosofia especulativa, apriorista, o pensamento marxiano alia a filosofia com a práxis, ao converter a realidade social em critério e referência de todo conhecimento, buscando realizá-lo na práxis.

A ampliação e aprofundamento da democracia aos âmbitos econômico e social se revelam como estratégias de transição e consolidação da sociedade emancipada; de reapropriação, pela sociedade civil, dos mecanismos de gestão e direção da vida social. Por outro lado, ao afirmar que são as relações sociais e suas contradições (as lutas de classe) que explicam o Estado (isto é, a forma política), Marx rechaça todas as concepções táticas e estratégicas de transição do capitalismo para o socialismo que possam vir a desaguar numa perda de autonomia da práxis revolucionária do movimento operário, afirmando que a sociedade socialista - produto da ação autônoma dos trabalhadores - será uma obra da revolução, na qual o Estado (no sentido de máquina burocrática de dominação de classe) será somente um meio, uma ferramenta dos trabalhadores no período de transição socialista à sua fase superior – o comunismo. Percebe-se, então, que Marx nunca deixara de considerar as liberdades políticas conquistadas pelo povo e muitas vezes contra a própria burguesia (como, por exemplo, o sufrágio universal, a liberdade de reunião, organização e de imprensa) como liberdades ainda burguesas; entretanto, o pensador alemão percebe que essas liberdades, contraditoriamente, somente poderiam ser defendidas consequentemente pelos trabalhadores.

REFERÊNCIAS

COUTINHO, C. N. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo: Cortez, 1994.

COUTINHO, C. N. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

FERNANDES, F. Em busca do socialismo: últimos escritos & outros textos. São Paulo: Xamã, 1995.

FERNÁNDEZ BUEY, F. Marx (sem ismos). Rio de Janeiro: UFRJ, 2004.

HOBSBAWM, E. J. Aspectos Políticos da Transição do Capitalismo ao Socialismo. In: ______. (Org.) et al. História do Marxismo I: o marxismo no tempo de Marx. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. p. 301-346.

LÖWY, M. A teoria da revolução no jovem Marx. Petrópolis: Vozes, 2002.

MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas. Vol. 3. Rio de Janeiro: Vitória, 1963.

MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas. Vol. 1 e 2. Rio de Janeiro: Vitória, 1961.

NETTO, J. P. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1995.

TEXIER, Jacques. Revolução e democracia em Marx e Engels. Rio de Janeiro: UFRJ, 2005.

Douglas Ribeiro BARBOZA

Doutor em Serviço Social (PPGSS - UERJ). Professor do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional - Escola de Serviço Social da UFF- Niterói (PPGSSDR /ESS/UFF/Niterói).

Notas

Notas de autor