Introdução

Ao longo da história, o trabalho, enquanto categoria ontológica, ocupa lugar central na estruturação da sociedade, em suas dimensões econômica, social e política, e está fortemente marcado por seu arrebatamento injusto no modo de produção capitalista, que torna a exploração do trabalho humano determinante na existência da questão social. Em que pese o trabalho se consubstanciar na capacidade de homens e mulheres se transformarem e transformarem a natureza, concebendo-o em sua forma mais pura e criativa, a exploração e as alterações sofridas nos processos e relações de trabalho desde a manufatura até a alta divisão sociotécnica parcelam a capacidade intelectual e criativa do trabalhador, dividindo mentes e corpos. George Friedmann (1972) defende que homens e mulheres são maiores do que suas tarefas repetidas e parceladas, pois estas se tornam esvaziadas de iniciativa e de significação.

A relação capital/trabalho, que se estabelece com o penhor do Estado[1], também convive, ao longo da história, com a organização política dos trabalhadores, que pauta a questão social como resultante da exploração do trabalho e confere dimensão coletiva às agruras desse processo injusto de assalariamento e expropriação da mão de obra.

Assim, ganha corpo a presença coletiva da classe trabalhadora já que, dentre suas bandeiras de luta, está a proteção do trabalho e, por conseguinte, a necessária ação do Estado na garantia de direitos da classe operária. O resultado desse processo econômico e político, ao longo da história, resultou na disputa do fundo público pela insurgência e ampliação dos diferentes sistemas de proteção social como bandeira de luta dos trabalhadores organizados.

A leitura crítica considerará o contexto mais amplo e estruturante do mundo do trabalho com impacto em todos os setores produtivos, incluindo o setor de serviços, onde se encontra a organização de ofertas das políticas sociais e o lócus da nossa análise. Além disso, em especial no Brasil, experimentam-se os agravos advindos das reformas trabalhistas e previdenciárias, e de outras medidas de contingenciamento do fundo público destinado às políticas sociais, sobretudo a partir de 2016, impulsionadas pelo golpe civil parlamentar.

Nesse sentido, analisar as condições de trabalho, no âmbito do SUAS, com as mudanças ocorridas durante este período pandêmico, significa considerar a intersecção entre aspectos estruturantes do mundo do trabalho e o papel do Estado como responsável por garantir proteção e direitos. Deve-se considerar que os trabalhadores do SUAS foram atingidos pela precarização das condições de trabalho, em sua maioria impostas pelo processo de desmonte e de desfinaciamento dessa política pública pelo governo atual.

Plasmam-se, no cotidiano do SUAS, as formas mais aviltantes das expressões da questão social e a própria condição dos seus trabalhadores, também atingidos fortemente pela desregulamentação e esfacelamento das garantias trabalhistas. Conforme Antunes (2005), é possível reconhecer um processo de desregulamentação do trabalho, o qual assume contornos ainda mais graves. “Esse proletariado vem diminuindo com a reestruturação produtiva do capital, dando lugar a formas mais desregulamentadas de trabalho, reduzindo fortemente o conjunto de trabalhadores estáveis estruturados por meio de empregos formais” (ANTUNES, 2005, p. 76).

No que concerne ao espaço de trabalho permeado pela realidade atual da proteção social, vale destacar que o arcabouço protetivo no Brasil vem se modificando e tem uma reformulação em seus paradigmas e princípios a partir da Constituição de 1988. Uma das mais importantes mudanças aloca a reponsabilidade de garantias protetivas na esfera pública e, sob essa égide, estruturou um sistema complexo que prevê a integração de diferentes políticas sociais. Para Luciana Jaccoud (2009), a proteção social se configura como

[...] um conjunto de iniciativas públicas com o objetivo de realizar fora da esfera privada o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população (JACCOUD, 2009, p. 59).

A autora reconhece a travessia da esfera privada para a pública, fato sobre o qual não há consenso social e que está sempre em disputa na sociedade atual, sobretudo se forem consideradas as políticas sociais que têm grande apelo de mercantilização, como é o caso da saúde e da previdência social. Além disso, reconhece-se a necessidade de ampliar o espectro do campo protetivo na direção de colocá-lo como copartícipe do enfrentamento das desigualdades sociais. Em relação à garantia do sistema protetivo público, universal, descentralizado e participativo, Silva, Yasbek e Giovanni (2004) reconhecem um continuum de lutas e disputas, ao afirmarem:

Os modernos sistemas de proteção social não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades. Muito mais do que isso, eles representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações que, considerando as diferenças no interior das sociedades, buscam, incessantemente, responder a pelo menos três questões: quem será protegido? Como será protegido? Quanto de proteção? (SILVA; YASBEK; GIOVANNI, 2004, p. 16).

Não obstante a amplitude e complexidade do sistema protetivo brasileiro, o campo específico desse estudo recai sobre a política de assistência social, cuja inclusão como responsabilidade estatal de organização federativa e republicana vem se construindo apenas nos últimos 16 anos com a implantação do SUAS. Desse modo, o elemento central do estudo em tela leva em consideração os reflexos das mudanças no mundo do trabalho em geral e, em particular, as condições específicas do setor onde se alocam os trabalhadores sujeitos desta pesquisa.

A análise dos dados de realidade dos trabalhadores[2] do SUAS na Paraíba, particularmente as mudanças ocorridas em tempos de pandemia, pauta-se em aspectos conceituais que se intercruzam entre o lugar do trabalho no mundo atual e a essencialidade da política de assistência social como campo protetivo. Esse elo fica ainda mais forte no contexto atual, considerando o acirramento das desigualdades e a ampliação da vulnerabilidade social para milhares de trabalhadores.

Vale salientar que o foco da exposição busca descortinar a realidade dos trabalhadores do SUAS, profundamente assinalada pelo modelo econômico e o lugar desenhado pela exploração do trabalho e o desemprego. Essa demarcação na identidade de classe pode e deve permitir o aprofundamento da aliança entre trabalhadores e cidadãos, que necessitam de acesso à política de assistência social, e pautar a atenção na dimensão política que advém de uma leitura estrutural explicativa das desigualdades de classe, de raça e de gênero.

Os dados empíricos são de caráter secundário, utilizados a partir da publicação da pesquisa do Comitê de Assistência Social do Consórcio Nordeste[3] (um total de 7.476 questionários), utilizando-se do recorte para o Estado da Paraíba com o retorno e conteúdo de 1205 questionários. A escolha desse recorte se deu porque as autoras desenvolvem outras pesquisas que abordam o tema da gestão do trabalho nesse estado, o que permite a apropriação da realidade e do referencial teórico[4], além da participação no processo de organização da pesquisa aqui analisada.

No universo paraibano, trabalhadores de 175 municípios responderam aos questionários, correspondendo a 78% do total de municípios (a Paraíba conta com 223)[5], sendo a maioria de pequeno porte. Os questionários eletrônicos continham um total de 45 perguntas sobre dados mais gerais do perfil do trabalhador e das condições de trabalho atual, abordando tipo de vínculo, faixa salarial, tempo e local de trabalho, plano de cargos e salários dentre outros; e aspectos específicos sobre o trabalho em tempos de pandemia. O percurso de tempo entre a disponibilização dos questionários e as primeiras sistematizações foi de aproximadamente 2 meses (junho e julho de 2020). Vale destacar o protagonismo dos setores de Vigilância Socioassistencial da região Nordeste, que incentivaram e monitoraram a pesquisa, permitindo extração de informações por estado (COMITÊ TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DO CONSÓRCIO NORDESTE , 2020)

A amplitude e complexidade do tema em tela requereu um recorte. Assim, a ordem do texto inicia-se com a análise dos dados gerais sobre as condições de trabalho no SUAS (e a realidade dos trabalhadores, considerando os vínculos, faixa salarial, gênero, raça e tempo de exercício no SUAS) e, na sequência, traz o contexto da pandemia em curso (mudanças nos vínculos trabalhistas e nas condições de trabalho, alterações nas rotinas, ofertas de capacitação e de – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)). Para a análise, foram consideradas as determinações sócio-históricas do trabalho e as suas expressões no SUAS.

Condições de Trabalho no SUAS: uma leitura com foco na Paraíba

Para além da dimensão humana e criativa do trabalho, incide sobre a sua trajetória sócio-histórica a captura e extorsão pelos modos de produção, circunscritas na dominação de classe e exploração nas relações de trabalho. No modo de produção capitalista, o trabalho se torna eminentemente assalariado, fracionado, além de submetido e subjugado ao lucro e à propriedade dos meios de produção. Dentre os seus muitos malefícios, esse modelo econômico é capaz de dividir corpos e mentes e produzir a severa alienação do homem em relação à sua produção.

Ao longo da história, as relações trabalhistas adotam diferentes configurações e, desde a Revolução Industrial, com a consolidação da propriedade privada dos meios de produção, vive-se um acirramento da exploração do trabalho nos seus diferentes setores, tanto na produção agrícola e industrial, quanto no setor de serviços, onde se inscrevem as políticas socais. Destaca-se que, no Setor de Serviços, a exploração do trabalho e a alienação guardam especificidades no que concerne às exigências de qualidade, impondo aos trabalhadores (incluindo os que atuam no setor público) exigências de qualificação ainda maiores[6].

No século XX, assistiu-se à incorporação da financeirização do capital, que se associa à complexa trama de globalização, ritmando, de forma mais voraz, a desapropriação da classe trabalhadora e dificultando a construção de sociedades menos desiguais. O fato é que essas transformações expulsaram a mão de obra, quer pelo avanço tecnológico em todos os setores, quer pela ascensão do dinheiro como mercadoria fortemente rentável, cujo legado foi a fome, a pobreza e a sujeição do trabalhador a terríveis condições que se moldam pela lei da oferta e da procura. Destaca-se que o processo de expropriação da mão de obra ocorre em todas as fases do modelo capitalista de produção, mas ganha nuances diferentes em cada uma delas, como afirma Marx:

Mas se uma população trabalhadora excedente é um produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza com base capitalista essa superpopulação se converte, em contrapartida, em alavanca da acumulação capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se o tivesse criado por sua própria conta (MARX, 2009, p. 735).

No avanço do capitalismo, os trabalhadores têm reagido ao aviltante processo de exploração do trabalho, a partir de lutas e movimentos importantes, mas foi ao longo do século XX que a classe trabalhadora se organizou e, dentre suas bandeiras tradicionais de luta por melhores salários e redução da jornada de trabalho, incluiu-se a requisição ao Estado por mais proteção e direitos trabalhistas, além de garantias nos campos da seguridade. Não sem motivo, os Estados nacionais tiveram que apresentar propostas que respondessem ao pacto sobre os interesses de classe.

Dois outros aspectos emanados da relação capital/trabalho precisam ser considerados nesse debate. O primeiro diz respeito à produção ideológica, relacionada dialeticamente com a reprodução material e, nesse caso, interessa-nos fazer os nexos com a introjeção do ideário burguês para o qual a pobreza está estritamente relacionada à incapacidade individual de aproveitamento das oportunidades e, consequentemente, à impossibilidade de inserção no mundo do trabalho. Trata-se de uma desconstrução do debate político marcado pelo antagonismo de classes e dos efeitos nefastos do capitalismo, além de desresponsabilizar o Estado pela proteção.

O segundo aspecto concerne às garantias trabalhistas brasileiras, construídas no tensionamento provocado pelos sindicatos desde a década de 40, sendo que, a partir de 2016, sofrem retrocessos que só foram possíveis pela antecedência de um golpe na institucionalidade democrática brasileira. Assim, o Brasil legaliza a flexibilização dos contratos, a diminuição de garantias securitárias e o desmonte das negociações coletivas. Essa associação da elite econômica com a posse do Estado contribuiu para ampliar a concentração de riqueza e dificultar a retomada da perspectiva de Estado Social erigido no campo normativo pela Constituição Federal de 1988.

O modelo capitalista, anexo ao neoliberalismo com mais intensidade nas décadas de 1980 e de 1990, permitiu: (i) empresas privadas se apropriarem dos ativos estatais, ao mesmo tempo em que o agravamento da pobreza foi se mostrando um tropeço para o próprio caminho econômico e político em curso; (ii) configurou o Congresso com segmentos majoritários em defesa de leis que feriram e ferem os interesses da classe trabalhadora; e (iii) estabeleceu um caminho denso de flexibilização da legislação em diferentes campos (fiscal, ambiental e trabalhistas, dentre outros) que garantiriam o protagonismo do capital privado. Essas medidas foram destituindo o Estado de funções precípuas como proteção social, regulação, estabilização e garantia de direitos.

Além disso, o Brasil passou a adotar medidas que contribuíram ainda mais para subalternizar a classe trabalhadora como a flexibilização contratual e a terceirização, formulando uma política de ajuste econômico que resultou no aumento exacerbado do desemprego, passando de aproximados 5% na primeira década dos anos 2000 para 12% ao final de 2016, alcançando o índice de 13,8% de desocupação no segundo trimestre de 2020 (IBGE, 2020).

O trabalho, base essencial da sociedade capitalista, continua sendo uma mera mercadoria, cuja venda, coagida em um mundo sem regras mínimas de proteção, ameaça as condições de existência de parcela significativa de trabalhadores. A sobrevivência deixou de se constituir uma requisição civilizatória para ser submetida à necessidade do mercado. Esse cenário se desnudou nessa pandemia e exigiu o reconhecimento de que não se pode minimizar o papel do Estado como protetor de milhares de trabalhadores que se encontram sem condições mínimas de sobrevivência. Mais do que nunca, o mercado mostrou sua falência e o capitalismo foi obrigado a se render à essencialidade do trabalho, muito embora ainda acumule forças para seguir marcado pela exploração.

Os trabalhadores do SUAS não ficaram impunes ao esgarçamento do processo de exploração expresso pela redução de salários, pois, além do impulsionamento dos rumos do modelo de produção vigente, essa política pública sofre com o desfinanciamento promovido pelo governo atual. Um olhar atento para os percalços do sistema protetivo brasileiro, evidenciados, tanto pela insurgência do golpe democrático de 2016, quanto pelo aprofundamento do modelo liberal, que acelera seu curso nos dias atuais e tem como um de seus sustentáculos a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016[7], permite-nos apontar a tentativa de desmonte do SUAS.

Estudo realizado por um conjunto de organizações e movimentos sociais, que estabeleceram uma coalizão em torno do tema Direitos Valem Mais, aponta o desfinanciamento de áreas como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, ao mesmo tempo em que, com base em índices da inflação, assinalam os valores que deveriam compor a peça orçamentária anual para 2021 (MOVIMENTO DE COALIZÃO DIREITOS VALEM MAIS, 2020 )[8]. Trata-se de um desmonte, mesmo quando o mundo clama por intervenção estatal em tempos de agravos na vida econômica e social. No caso específico do SUAS, há redução gradual dos valores investidos, sobretudo na manutenção dos serviços e apoio à gestão. Destaca-se que, mesmo em ano de pandemia, com a crescente desproteção de renda da população brasileira, a execução orçamentária ficou muito abaixo do necessário.

Na soma total aproximada, identifica-se que, já ao final de 2020, menos de 20% do orçamento foi executado, o que coloca em risco o funcionamento da rede de serviços socioassistenciais[9] e, por conseguinte, a condição de permanência dos trabalhadores nesses serviços, pois, para uma grande maioria, o salário é complementado com o repasse de recursos federais.

Os dados da pesquisa são mais estarrecedores, pois a maioria dos trabalhadores que responderam os questionários recebe até dois salários mínimos (SM), sendo que a marca maior desse grupo fica em até um SM, com a concentração de 43% dos trabalhadores. Esse contexto é essencial para entendermos a interligação entre o agravamento das condições de vida dos trabalhadores de forma geral, a essencialidade do alargamento do sistema protetivo e as incidências sobre os trabalhadores do SUAS.

Os estudos sobre as condições de trabalho nas políticas sociais são vastos e alguns já fizeram o recorte em relação ao SUAS. Raichelis (2010) já apontava a construção de condições para o acirramento do desmonte na condição e qualificação de trabalhadores na esfera pública e da anuência a partir da construção da formação de opinião, o que dificultou a resistência no campo político e ideológico do desmonte que se acirra com a pejotização no setor público.

A ambiência neoliberal afetou também a imagem do servidor público e as representações sociais junto à população e à opinião pública, instalando-se um clima desfavorável à recomposição e expansão da força de trabalho na administração pública (RAICHELIS, 2010, p. 763).

Em relação à fragilidade dos vínculos, os dados da pesquisa apontaram que, entre trabalhadores contratados, apenas 24% têm vínculos mais definidos por garantias de estabilidade e, dentre eles, destacam-se apenas 22% como estatutários. Também chama atenção os 50% com contrato temporário e mais 15% de cargos comissionados. Os 11% restantes figuram como 9% prestador de serviços e 2% sem vínculo formal.

Esses dados indicam a fragilidade na estrutura do SUAS, em que o investimento no trabalhador é essencial para a qualidade da oferta de serviços, além de contrariar a NOB RH/SUAS/2006, que estabelece a contratação de trabalhadores mediante concursos públicos e a formatação de planos de cargos, carreira e salários para valorização do trabalhador. Acresce-se a esse contexto a especificidade da política de assistência social, que necessita superar o passado voluntarista e não profissionalizante.

Destaca-se que, na esfera pública brasileira, o processo de desregulamentação do trabalho ganha corpo já na década de 90, embalado pela lógica das contrarreformas do Estado, iniciando um amplo processo de terceirização dos trabalhadores nesse setor, flexibilização e mesmo a adoção de contratos em regime de pessoa jurídica. Essas mudanças aconteceram a despeito das garantias constitucionais postas na Carta Magna de 1988.

Para Raichelis (2013), a terceirização dos serviços socioassistenciais pode construir um caminho de volta ao passado no que concerne à desprofissionalização e forte abertura para o campo não governamental, mesmo que apresente nuances diferenciadas. A autora afirma: “[...] degradação e exploração do trabalho, em outros termos, a adoção de estratégias de redução do trabalho pago e ampliação do trabalho excedente, o que está na raiz do sofrimento do trabalhador assalariado” (RAICHELIS, 2013, p. 623).

Como a pesquisa foi direcionada aos trabalhadores da rede pública[10], ainda se observa um campo de resistência dos governos municipais e estaduais pela manutenção do SUAS nos marcos das normativas, já que a grande maioria tem qualificação profissional em nível de graduação e boa parte com pós-graduação. Assim se comportaram os dados quanto à escolaridade: apenas 26% têm até o ensino médio, todos os demais trabalhadores, 74%, são profissionais de nível superior e, destes, 69% têm pós-graduação. Esse dado ganha relevância em dois aspectos: (i) profissionalização da política de assistência social na última década, sobretudo nos pequenos municípios; (ii) comparação da faixa salarial que está muito aquém para a qualificação desses trabalhadores. Associando os dados referentes aos salários e à formação universitária e pós-graduação, constata-se que, em média, 79% dos profissionais recebem até 2 salários mínimos.

Ainda em relação às características dos trabalhadores, pode-se observar um recorte de gênero e raça, assim configurados: majoritariamente mulheres (71%); heterossexuais (85%); pretas e pardas somam 55%, seguidas de 34% brancas; com faixa etária entre 18 e 39 anos num total de 67%, indicando um perfil jovem. Vale pontuar que esse conjunto de características tem importante correspondência com o público que busca o SUAS, ou seja, são, em sua maioria, mulheres com o mesmo perfil, colocadas dos dois lados das mesas no interior dos serviços.

Os dados demonstram que, para além da expropriação do modelo econômico vigente, o Brasil ainda apresenta as condições de trabalho marcadas pelo racismo e pelo recorte de gênero. Esse tema já foi amplamente estudado por grandes expoentes da sociologia brasileira, sobretudo numa associação com as marcas do escravismo. Florestan Fernandes (2007) afirma: “[...] como a economia de trabalho livre se organizou sobre um patamar pré-capitalista e colonial, seria lamentável se ignorássemos como as determinações de raças se inseriram e afetaram as determinações de classes” (FERNANDES, 2007, p. 260).

No que concerne ao recorte de gênero na divisão sociotécnica do trabalho, o trabalho feminino é um tema amplamente estudado e considera um caleidoscópio de fatores econômicos, políticos (com destaque ao movimento feminista), sociais e culturais que explicam, para além do aumento desse contingente, também as transformações na força de trabalho. Com relação ao lugar de trabalho, é notadamente no setor de serviços e, em especial, na área social, que se tem forte contingente feminino[11]. Essa característica pode determinar discriminação de gênero/salário, que é acentuada quando se compara a outras áreas de atuação com forte demarcação masculina. Para Saffioth (2013),

[...] as desvantagens sociais de que gozavam os elementos do sexo feminino permitiam à sociedade capitalista em formação arrancar das mulheres o máximo de mais-valia absoluta através, simultaneamente, da intensificação do trabalho, da extensão da jornada de trabalho e de salários mais baixos que os masculinos (SAFFIOTH, 2013, p. 67).

Nessa linha, as características dos trabalhadores do SUAS são marcadas por reforços no processo de expropriação estrutural do mundo do trabalho que, para além da discriminação de classe, sofrem as agruras da discriminação de raça e de gênero da sociedade brasileira.

A pesquisa também se dedicou à análise do tempo de estada como trabalhador do SUAS, indicando que mais de 52% têm menos de 4 anos de contrato, coincidindo com a temporalidade de períodos de governos e, portanto, indica forte alternância entre os trabalhadores. Os vínculos temporários acabam por permitir constantes trocas de trabalhadores, mesmo em ações profissionais que exigem formação e qualificação sofisticadas, como é o caso dos serviços socioassistenciais. Ainda em relação ao tempo de serviço, outro dado importante obedece ao calendário de consolidação do SUAS, a partir de 2005, na medida em que 24% atuam nesse campo entre 5 e 10 anos.

Ainda com acentuado lastro da reforma, o Estado brasileiro dos anos 1990, segundo Nogueira (2005), promoveu a sua desconstrução, e o fez “[...] mediante a utilização intensiva de mecanismos de privatizações, descentralização, cortes e redução funcional -, o processo desorganizou o aparelho estatal e diminuiu a força e a organicidade dos sistemas de desenvolvimento” (NOGUEIRA, 2005, p. 41-42). Naturalmente, essa reforma esteve envolta na lógica neoliberal e numa desobediência às regras precípuas da administração pública e definidas na normatização do SUAS.

Na relação entre atribuição e formação profissional, os assistentes sociais ocupam a maior marca, com 30% entre todos os trabalhadores, seguidos de pedagogos (10,5%) e de psicólogos (9%). Esses dados podem revelar uma falha na composição das equipes mínimas dos CRAS e dos CREAS, pelo número reduzido de psicólogos, fato indicativo do descumprimento à regulamentação da NOB-RH (BRASIL, 2006), que aponta a presença obrigatória de, pelo menos, um psicólogo nesses serviços.

Os dados acima, que apresentam condições gerais dos trabalhadores, evidenciam a forte pressão do capitalismo para realizar a expropriação e dominação do trabalho, resultante de sua longa trajetória iniciada no século XX, e, nos tempos atuais, interferindo na vida cotidiana e na vida imaterial. Coloca-se como uma religião sem redenção (NERLING, 2020), cuja máxima se ancora no consumo e na competição, argamassada por uma ética que desconstrói pactos de solidariedade social e de identidade do humano. Essa constatação não é paralisante, ao contrário, deve lançar luz sobre as lutas necessárias, sobretudo as que pautam a dignidade humana e o primado do trabalho sobre a propriedade, como preconiza a Constituição Federal de 1988.

A seguir, passa-se a apresentar os dados referentes às condições de trabalho em tempos da Pandemia do COVID-19. Destaca-se que é quase impossível não amalgamar as condições de trabalho no SUAS com a realidade dos cidadãos atendidos por essa política pública fortemente demarcada pelos agravos da crise econômica e social.

Condições de trabalho no SUAS no cenário pandêmico do COVID-19

O Cenário pandêmico do COVID-19 adensou o debate sobre a premência de um sistema protetivo que considere não apenas os efeitos da crise sanitária, mas as garantias no campo da proteção social e, por conseguinte, da assistência social. As análises sobre esse tema têm conexões com os fundamentos do papel do Estado na manutenção de direitos da classe trabalhadora e garantias de patamares civilizatórios.

Passa-se a apresentar os dados advindos de perguntas específicas em relação a mudanças no período pandêmico, correspondentes à modificação no vínculo empregatício; mudança na rotina de trabalho; formação específica; proteção necessária EPIs; e capacitação.

Em relação às modificações referentes aos vínculos empregatícios, entre os trabalhadores, 62% sofreram algum tipo de alteração nas condições de trabalho, destacam-se as que dizem respeito à relação carga horária e salário, sendo que os dois extremos são: 53% (a maior marca), em que os entrevistados afirmam ter havido redução do tempo de trabalho diário sem redução de salário; e, na outra ponta, inversamente proporcional, reduziram salário e mantiveram a carga horária, isso se deu para 0,6% dos casos. Corroboram o resultado acima duas outras questões sobre demissões de trabalhadores e revezamento. No que concerne às demissões impostas pela pandemia, 6% responderam afirmativamente, 13% não souberam informar ou não responderam e 81% disseram que não houve alteração no quadro de trabalhadores do SUAS.

O fato de o SUAS ter em sua rotina atividades grupais totalmente desaconselháveis nesse período suscitou uma mudança que implicou, por um lado, a diminuição dos serviços de convivência e, por outro, o aumento da busca por benefícios eventuais e cadastramentos, oferecidos de forma individual. As modificações na rotina do trabalho foram assim agrupadas: a maioria manteve o trabalho presencial (49%); representando 28%, aqueles que alternavam entre trabalho em casa e presencial na unidade. O trabalho totalmente home office foi apontado por profissionais do grupo de risco e/ou com suspeita de contágio do COVID-19, o que somou 32,2%. Nesse sentido, a maioria dos trabalhadores da política de assistência social estava e está exposta ao risco de contágio. No tocante ao revezamento entre os membros da equipe, um número significativo de 69% respondeu afirmativamente, o que guarda consonância com os dados referentes às alterações na rotina do trabalho.

Em relação ao volume de trabalho, evidenciou-se que houve impacto devido ao início do isolamento social e à suspensão de todas as atividades grupais, incidindo em 37% na diminuição da demanda. Mesmo com o não funcionamento de parte dos serviços, a soma dos que responderam pela manutenção ou aumento do ritmo e volume de trabalho foi de 59%. Esse dado tem forte consonância com o exposto acima sobre o processo de empobrecimento dos trabalhadores pela redução dos postos de trabalho e, por conseguinte, a busca por proteção socioassistencial. Na circunscrição das políticas protetivas no campo da seguridade e do trabalho, os trabalhadores do SUAS passaram a receber novas demandas, advindas da precarização da condição de vida e de trabalho dos usuários dessa política pública, que deixaram de garantir a sobrevivência individual e/ou familiar a partir do salário, e passaram a requerer o direito à proteção não contributiva, quer pelos benefícios e serviços socioassistenciais, quer pela inserção nos programas previstos para socorro de renda durante o período pandêmico.

Dois outros temas intrinsecamente relacionados às condições de trabalho em tempos de pandemia foram abordados. O primeiro se referia ao acesso a EPIs e o segundo à testagem para COVID-19. Dos que responderam sobre à distribuição de EPIs, para 10% teve distribuição universal e 73% informou haver proteção apenas para uma parcela dos trabalhadores (os demais não responderam ou não souberam informar). Esse dado identifica insuficiência na proteção dos trabalhadores. Completando essa informação, a pergunta a seguir se referia à continuidade dessa oferta e, para 63%, a informação foi que sim, e em quantidade suficiente; 13% responderam continuar recebendo, mas de forma insuficiente; 8% indicou a interrupção da oferta feita inicialmente; e os outros 16% não souberam informar ou não responderam à questão.

Ainda em relação à proteção dos profissionais, foi perguntado quanto à disponibilização de testes para os trabalhadores do SUAS. A resposta maciça foi negativa, 72% responderam que não; 6% afirmaram que só para os que estavam atuando diretamente com a população; 4% relataram que foi ofertado para trabalhadores incluídos no grupo de risco e 9% não responderam a essa questão. Por fim, em relação à formação específica para atuação nesse período de exceção, dos que responderam (90%), a grande maioria não recebeu nenhum tipo de formação, num total de 78%, e 12% afirmaram ter recebido essa capacitação específica.

A pesquisa foi densa e com muitos temas a serem explorados, mas neste artigo foram apresentados pontos principais, que pudessem expressar a condição do trabalho no SUAS em tempos de pandemia e, de forma geral, demostram que as atividades estão em funcionamento presencial (excetuando as desenvolvidas em grupo) e que há insuficiente atenção aos trabalhadores no que se refere à garantia de proteção e formação para esse período pandêmico.

Embora neste estudo a opção tenha sido o recorte sobre a condição dos trabalhadores do SUAS no Estado da Paraíba, a realidade que se vislumbrou foi para além desse grupo, assemelhando-se para todo o Nordeste brasileiro, comprovado pela mesma busca empírica. Outro aspecto importante foi a intrínseca relação entre os temas, pois se focou na condição de trabalho de uma política pública, cujas provisões e seguranças afiançadas[12] são diretamente impactadas e dizem respeito às condições de vida dos trabalhadores em geral e aos agravos do desemprego e outras precarizações e vulnerabilidades provocadas pela pandemia do COVID-19. Assim, a política de assistência social, por seu campo protetivo, também coloca seus trabalhadores no epicentro do cenário pandêmico, junto com os profissionais da saúde.

Considerações finais

O conteúdo deste artigo é resultante de temas indissociáveis quando se pretende apontar a realidade que se modifica para o mundo do trabalho em meio a uma crise econômica, social e política, agravada pelo cenário pandêmico do COVID-19. O caminho percorrido considerou imprescindível, na análise das condições de trabalho, a recuperação de aspectos estruturais do mundo do trabalho e da relação econômica e política que desenha as políticas sociais no cenário brasileiro, sobretudo quanto à situação conjuntural do Brasil, que sofre com um governo federal sem compromisso com o campo protetivo e evoca o modo clientelista e conservador, trazendo à tona uma marca que se buscou banir nos anos que se sucederam à Constituição Federal de 1988.

A realidade do escopo dessa pesquisa implicou numa congruência nefasta que se reflete na vida dos trabalhadores do SUAS, quer pela condição própria do trabalho (vínculo, salário, objeto do seu trabalho com amplas implicações pelo aumento da demanda com a diminuição das ofertas protetivas), quer pelo aumento da desigualdade, fortemente marcada pela realidade dos trabalhadores brasileiros. Essa realidade vive um processo de degradação do sistema trabalhista, marcado pelo modelo econômico excludente da mão de obra e por uma sequência de perdas de direitos provocada pelas reformas que se iniciaram a partir de 2016 com a ascensão ao poder de um grupo ultra neoliberal e altamente conservador.

Os três temas entrelaçados - cenário pandêmico, o campo protetivo, impactos para os trabalhadores do SUAS -, desvendaram uma realidade sem precedentes para o Brasil, em especial para o Nordeste, e remetem à necessidade de construir e adensar a agenda de luta por direitos. Luta que já não pode mais separar os trabalhadores, tanto os que estão nos setores e políticas sociais com responsabilidade de garantir proteção, quanto aqueles que buscam os serviços, numa resistência cotidiana por sobrevivência. Desse modo, urge, mais do que nunca, uma aliança entre os trabalhadores de fora e de dentro dos balcões dos serviços e, mais do que isso, um olhar estruturante dos trabalhadores do SUAS, reconhecendo que se trata de um sistema envolto na desigualdade de classe, de raça e de gênero e, portanto, mais do que qualificar-se tecnicamente, cabe uma tomada de posição política marcada pela luta de classe.

Referências

ANTUNES, R. O caracol e sua concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.

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Notas

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