Introdução

Este artigo apresenta resultados de pesquisa que buscou conhecer as tendências teórico-políticas expressas nas páginas do Facebook Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Serviço Social Libertário entre 2016 e 2018. O CFESS é a entidade representativa do Serviço Social brasileiro, cuja atribuição é orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS); sua página no Facebook foi criada em junho de 2012, contando, em novembro de 2019[1], com 144.608 seguidores e 143.768 curtidas. Além de suas atribuições, a entidade realiza a defesa do atual Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social (PEPPSS).

O Serviço Social Libertário é um movimento de estudantes e profissionais de Serviço Social que se manifestam como descontentes com a direção dada pelo PEPPSS. A criação da página no Facebook ocorreu em março de 2016, com lançamento em maio de 2016. Em novembro de 2019, a página tinha 4.806 seguidores e 4.571 curtidas.

As páginas possuem postagens e comentários que revelam adesão a ideários antagônicos quanto à compreensão de princípios e matrizes teóricas que norteiam o PEPPSS. Nos últimos 30 anos, o CFESS (2018, on-line) vem promovendo “[...] ações políticas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora”. Já o movimento Serviço Social Libertário (2019, on-line), na contramão, propõe-se a “[...] difundir as ideias liberais, a partir dos principais temas discutidos nas áreas sociais, econômicas, políticas e culturais”.

Este estudo foi motivado pela heterogeneidade de posicionamentos manifestados por assistentes sociais no Facebook, que congrega manifestações conservadoras advindas de assistentes sociais. A categoria profissional, sobretudo por meio de suas entidades representativas e de publicações do Serviço Social, defende a construção um Projeto Profissional comprometido com os interesses da classe trabalhadora, a fim de romper com práticas conservadoras no âmbito profissional, ancorando-se em referenciais teórico-metodológicos e ético-políticos de matriz marxista. O Projeto está em permanente construção e em tensão devido a rumos neoliberais da sociedade capitalista e a reações conservadoras na profissão.

O contexto em que o Serviço Social e as demais profissões se inserem vincula-se às transformações societárias do sistema capitalista ocorridas desde o final do século XX. A partir da crise estrutural do capitalismo, mudanças com vistas à restauração do capital vêm sendo desencadeadas. No âmbito político, há o redimensionamento do Estado, diminuindo sua ação reguladora e suas funções legitimadoras, ocorrendo cortes em direitos. Além disso, cristaliza-se a defesa do Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital, desenvolvendo uma cultura política anti-Estado. Do ponto de vista ideocultural, exauriu-se o movimento pós-moderno funcional à lógica do capital, implicando a crise de paradigmas – com a superação de metanarrativas e abordagens baseadas na totalidade – e o pensamento na micropolítica. No âmbito econômico, novos mecanismos de exploração da força de trabalho são visualizados, a fim de recuperar a lucratividade de grandes corporações (NETTO, 1996).

A partir de 1990, a agenda de ajustes econômico-políticos se materializa no Brasil (DURIGUETTO; DEMIER, 2017). Os anos seguintes representam a continuidade e o aprofundamento da política neoliberal, ampliando-se a partir de 2016, quando ocorre o que vem sendo denominado, não de forma homogênea, um golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff (2011-2016). O então vice-presidente Michel Temer assume a presidência da república (2016-2018), iniciando um período de ataques aos direitos sociais e de cortes no financiamento de políticas públicas, em ofensivos ajustes fiscais e contrarreformas – como a aprovação da terceirização e da contrarreforma trabalhista, a tramitação da reforma da previdência social e de 55 projetos de lei contra os direitos dos trabalhadores (ABRAMIDES, 2019). Os ataques se intensificam quando Jair Bolsonaro assume a presidência (2019-2022).

Os desmontes, fomentados pela ascensão do conservadorismo na sociedade, são expressos, entre outros fatores, nas amplas manifestações desde as jornadas de junho de 2013[2], por meio de protestos antipetistas, contra a corrupção e a favor de causas antidemocráticas – como a intervenção militar. Tais posturas favoreceram a eleição de Bolsonaro em 2018, com propostas conservadoras e antidemocráticas. Nesse cenário, as forças conservadoras se fortalecem e intensificam as manifestações públicas de opiniões, em defesa de costumes tradicionais e padrões, expondo publicamente preconceitos e desejos. As redes sociais, como o Facebook, tornam-se palco dessas expressões, bem como espaço de debates políticos e ideológicos e, em determinados momentos, arena de conflitos – especialmente a partir de 2016, com a intensa polarização política no Brasil.

Nos últimos anos, as redes sociais, com suas possibilidades de ação, articulação e emissão de opinião, têm possibilitado que causas com grande apelo sejam levadas às ruas (SILVEIRA, 2015). Com isso em mente, essas redes tiveram grande importância nas eleições presidenciais de 2018, influenciando a formação de opinião pública sobre os candidatos.

O Facebook é um site de grande amplitude e apropriação pela população brasileira. Em dezembro de 2018, havia 130 milhões de pessoas ativas no Facebook no Brasil, representando cerca de 44% de toda a população (FACEBOOK FOR BUSINESS, ©2020). Dado seu grande alcance, a plataforma representa um espaço que permite à população expressar opiniões, desejos e necessidades (HOLANDA, 2017).

Diante do avanço do ideário neoliberal e do pensamento conservador na sociedade, é possível encontrar posicionamentos de assistentes sociais que sustentam a inviabilidade do PEPPSS, argumentando, por exemplo, que “[...] o projeto apresenta princípios que não podem ser efetivados concretamente e que o fazer profissional não permite que sejam contemplados” (TEIXEIRA; REIS, 2009, p. 12). O Serviço Social é expressão de contradições que particularizam a profissão, e seus princípios e valores colidem com os pilares que sustentam a ordem do capital.

Assim, é imprescindível conhecer as tendências teórico-políticas atuais no Serviço Social brasileiro, que expressam como os assistentes sociais vêm se posicionando e quais projetos societários e de profissão estes vêm assumindo nesse período de polarização política. Considera-se importante conhecer as vertentes a fim de enfrentá-las no debate das ideias, na perspectiva de defesa do PEPPSS e da atual direção social da profissão.

Entende-se por tendências teórico-políticas as posições teóricas que expressam intencionalidades políticas (partidárias ou não), que repercutem na visão de homem e de mundo, na formação e no exercício profissional e na concepção de fundamentos do Serviço Social (MOLJO; SILVA, 2018). As tendências se sustentam em determinadas matrizes do conhecimento, podendo ter “[...] maior ou menor fidelidade à matriz teórica que predominantemente a sustenta” (MOLJO; SILVA, 2018, p. 132).

O debate é de extrema relevância pois perpassa os fundamentos do Serviço Social em seu movimento histórico e teórico-metodológico, no que se refere à cultura profissional histórica e socialmente construída pela profissão no país. Percorre as matrizes e as tendências que historicamente estiveram presentes na profissão, bem como seu contexto sócio-histórico, político e econômico.

A apreensão das tendências teórico-políticas foi realizada à luz da teoria social crítica de Marx. Para conhecer estas tendências, os objetivos específicos são identificar os posicionamentos e, após, caracterizá-las.

O estudo tem enfoque quali-quantitativo e documental, cuja amostra[3] é composta por publicações e comentários das páginas no Facebook do CFESS e do Serviço Social Libertário, entre 1º de maio de 2016 e 31 de dezembro de 2018. Os critérios de escolha das páginas foram: a) abordar o Serviço Social em âmbito nacional; b) possuir grande alcance e repercussão no cenário brasileiro; e c) representar formas distintas de compreensão da profissão no país.

A coleta de publicações e comentários[4] foi realizada a partir da extração de dados do Facebook e do registro destes em planilhas eletrônicas, totalizando: 377 publicações e 9.175 comentários da página Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; e 116 publicações e 2.612 comentários da página Serviço Social Libertário. Do material bruto, foram extraídos posicionamentos expressos em publicações e comentários, a partir de um roteiro de análise documental para identificar o assunto ou o tema abordado, os argumentos e as observações. A análise dos posicionamentos foi desenvolvida articulando qualitativamente a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016) e quantitativamente o tratamento estatístico simples.

A partir da análise de conteúdo, emergiram categorias que foram caracterizadas com base nas principais matrizes do conhecimento historicamente presentes na profissão[5], expressando tendências teórico-políticas. A Figura 1 sintetiza o percurso metodológico.

Figura 1
Percurso metodológico.
Fonte: Elaborado pelas autoras.

O percurso metodológico evidenciou, nas publicações e nos comentários das páginas do Facebook Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Serviço Social Libertário, as tendências teórico-políticas apresentadas a seguir.

As tendências teórico-políticas das páginas

Para fins deste estudo, as publicações no Facebook referem-se àquelas realizadas pela página em seu próprio perfil, em forma de texto, imagem, vídeo ou link a conteúdos externos – podendo ter mais de um formato simultaneamente.

Na página do CFESS, encontraram-se 377 publicações, das quais foram extraídas 328 posições. Os posicionamentos expressos evidenciam duas categorias: a defesa dos direitos da classe trabalhadora (67,48%) e a reafirmação do PEPPSS (32,52%). Esses posicionamentos têm relação orgânica com a aproximação que o Serviço Social brasileiro estabeleceu com as lutas dos trabalhadores, as organizações sindicais e os movimentos sociais, a partir do Movimento de Reconceituação e, de forma mais substantiva, no final dos anos 1970 e na década de 1980 (PAULA; DURIGUETTO, 2017).

As publicações do CFESS têm relação direta com o contexto de 2016-2018, posicionando-se contra os desmontes do período – os cortes no financiamento das políticas públicas, a flexibilização das leis e a consequente perda de direitos conquistados (Figura 2). Os conteúdos evidenciam posições contra as medidas impostas pelo governo de Temer e as propostas de governo de extrema-direita de Bolsonaro, que adotam medidas neoliberais e contrarreformistas, realizando o aumento das taxas de lucro e a valorização do capital (DURIGUETTO, DEMIER, 2017).

Figura 2
Posição contra a destruição de direitos.
Fonte: Página Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2016-2018).

Salienta-se, ainda, que o posicionamento do CFESS se concretiza em ações desenvolvidas pelo conjunto CFESS-CRESS, as quais são divulgadas na página do CFESS por meio de estratégias contra retrocessos de políticas públicas e direitos da classe trabalhadora, como: a) notas de apoio e de repúdio; b) registro das participações da entidade em espaços decisórios; c) reuniões do conselho pleno da gestão; d) campanhas do conjunto CFESS-CRESS; e) materiais e documentos produzidos pela entidade; f) eventos de interesse da categoria; e g) rodas de conversa, atos, protestos, greves e manifestações.

O alinhamento de ações e posições do CFESS com o projeto profissional que o Serviço Social vem construindo demonstra que suas publicações têm tendência teórico-política de inspiração marxista. Ademais, a defesa e a afirmação de direitos são considerados espaços estratégicos e de acúmulo de forças sociais, tendo a emancipação humana como horizonte, realizando a crítica ao capital e enfatizando a necessidade de eliminar todas as formas de desigualdade e opressão (SILVA, 2017), conforme apresenta a Figura 3.

Figura 3
Defesa dos direitos e das liberdades democráticas.
Fonte: Página Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2016-2018).

Essa tendência expressa, também, a luta por um projeto societário emancipatório, radicalmente democrático e construído coletivamente em defesa do PEPPSS crítico – norteador da formação e do trabalho do assistente social no enfrentamento das desigualdades sociais, raciais e sexuais, na defesa das liberdades democráticas.

Na página Serviço Social Libertário, encontraram-se 116 publicações, das quais foram extraídas 175 posições. Os posicionamentos evidenciam duas categorias: a defesa do liberalismo e da manutenção do sistema capitalista (53,33%); e a oposição ao PEPPSS (46,67%).

Os conteúdos publicados defendem o liberalismo, o livre mercado, o Estado mínimo, o capitalismo, a vida, a liberdade associada à propriedade e a reforma da previdência. Nesse sentido, criticam e posicionam-se contra conteúdos que abordam as seguintes temáticas: o socialismo; o comunismo; a esquerda; o Partido dos Trabalhadores (PT); e o marxismo. A Figura 4 evidencia esta posição.

Figura 4
Posição de defesa do capitalismo e crítica ao socialismo.
Fonte: Página Serviço Social Libertário (2016-2018).

Os princípios e ideários defendidos por esses assistentes sociais não coadunam com a direção social da profissão e seu Projeto Ético-Político, expressando críticas ao Serviço Social brasileiro, à atual formação profissional e ao conjunto CFESS-CRESS. Na página Serviço Social Libertário, propõe-se uma reforma nos fundamentos teóricos do Serviço Social brasileiro, sugerindo que não haja referência ao marxismo. Assim, separa-se a profissão do direcionamento político, entendendo a direção teórica, política e ideológica como individual, e não da categoria profissional, como elucida a Figura 5.

Figura 5
Defesa da reformulação profissional no Serviço Socia
Fonte: Página Serviço Social Libertário (2016-2018).

Ainda, esses assistentes sociais defendem a pluralidade, compreendendo-a como liberdade de posicionamento e respeito à diversidade de pensamentos e, sobretudo, o diálogo entre as correntes teóricas, mesmo que antagônicas. Entende-se essa concepção de pluralismo como equivocada, sendo eclética, e não plural, pois busca, em diversas teorias, se aproximar do que pretendem defender, na tentativa de conciliar pontos de vista inconciliáveis. Na realidade, o pluralismo propõe debate de ideias entre correntes de pensamento, respeitando diferentes concepções e opiniões, referindo-se à abertura para o diferente (COUTINHO, 1991). Cabe lembrar que o pluralismo é defendido no Código de Ética de 1993 (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012), assegurando o debate de tendências democráticas.

A ideologia libertariana, defendida na página Serviço Social Libertário, é um dos três eixos da extrema-direita brasileira que confluem atualmente com grupos diversos de forma pragmática, motivados pela percepção de um inimigo comum. Essa ideologia, com origem na Escola Austríaca de Economia, é influente nos meios acadêmicos e ativistas dos Estados Unidos. Seus pressupostos são: a) Estado mínimo no que se refere a direitos e máximo ao capital; b) relação tensa com o liberalismo clássico; c) direito à propriedade privada; d) defesa dos laços de solidariedade; e) liberdade como valor central, mas interpretada de forma genérica (sem vinculação às demandas políticas como emancipação e autonomia); f) igualdade (esquerda) como ameaça à liberdade (direita); g) Estado oposto ao mercado; h) separação de política e economia; e i) restrição da função reguladora do Estado (MIGUEL, 2018).

Ademais, o ultraliberalismo alia-se ao conservadorismo cristão, pois, dentre as perspectivas metafísicas, o libertarianismo elege aquelas vinculadas ao fundamentalismo religioso, defendendo a família tradicional como responsável pela socialização de membros e reforçando a exclusão do Estado sobre a proteção social. Para os libertários, o Estado é o inimigo comum por regular relações econômicas e reduzir a autoridade patriarcal ao determinar a proteção social da família (MIGUEL, 2018).

Os posicionamentos identificados demonstram a tendência teórico-política neoconservadora da página Serviço Social Libertário, pautada numa lógica pragmática e eclética, expressa sob a unidade ideopolítica do liberalismo e capitaneada por grupos da chamada ‘nova direita’, no processo particular da conjuntura de 2016 a 2018. O neoconservadorismo defende a “[...] restauração da autoridade da lei, do reestabelecimento da ordem e implementação de um Estado mínimo que não embarace a liberdade individual e livre iniciativa” (ALMEIDA, 2018, p. 28).

Essa tendência se reflete mundialmente em processos políticos ocorridos nos últimos anos por meio da reorganização e do fortalecimento político das direitas. O fenômeno nacional e internacional protagoniza a reorganização neoconservadora e deriva em posturas autoritárias e antidemocráticas (GALLEGO, 2018). A ‘nova direita’ constitui um:

[...] aglomerado ideológico mais ou menos coeso [...], misturam-se ideias do conservadorismo, do libertarianismo e do reacionarismo. A essas ideias somam-se outras que remetem à apologia do eugenismo e da segregação racial que fazem com que a nova direita flerte, de maneira consciente ou inconsciente, com construtos que remetem ao nazismo e ao fascismo (CARAPANÃ, 2018, p. 34).

Os posicionamentos observados na página Serviço Social Libertário reforçam essa tendência, expressando valores antagônicos à direção ético-política profissional do Serviço Social brasileiro e articulando críticas ao marxismo e ao PEPPSS. Os pilares do PEPPSS têm como sustentação o marxismo como orientação teórica para interpretação da realidade, o horizonte da emancipação humana, o compromisso com interesses e necessidades da classe trabalhadora e a busca pela ruptura com o conservadorismo (BARROCO, 2011). O Projeto reconhece a liberdade como valor ético central, estabelece o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, vinculando-se à proposta de construção de uma nova ordem social, sem dominação ou exploração de classe, etnia e gênero (NETTO, 1999).

As tendências teórico-políticas nos comentários das páginas

Os comentários no Facebook, para fins desta análise, referem-se às interações a partir das publicações, em que qualquer pessoa com uma conta na rede pode comentar. Na página do CFESS, as 377 publicações foram disparadoras de 9.175 comentários, dos quais foram extraídas 2.951 posições. As 116 publicações da página Serviço Social Libertário serviram de disparadoras para 2.612 comentários, dos quais foram extraídas 1.840 posições.

A análise dos posicionamentos expressos em comentários das páginas Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Serviço Social Libertário evidenciou as categorias descritas no Quadro 1.

Quadro 1
Percentual de posicionamentos sobre as categorias.
Fonte: Elaborado pelas autoras.

Na página Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, o somatório das categorias em sintonia com o PEPPSS é de 61,97%, enquanto 38,03% estão em oposição a este. Isso aponta que, apesar de haver divergência de opiniões nos comentários, a maioria deles está de acordo com o que o Serviço Social vem defendendo: instituições representativas da categoria profissional (14,59%); PEPPSS nas dimensões ética, teórica, formativa e do exercício profissional (26,34%); oposição às medidas governamentais destruidoras de direitos e de políticas públicas do governo Temer (14,95%); oposição ao capitalismo e suas medidas severas (6,09%).

Por outro lado, na página Serviço Social Libertário, o somatório das categorias evidenciou que 75,15% estão em oposição ao PEPPSS, e 24,84% em sintonia com o PEPPSS. O que revela a existência de adeptos do movimento libertário, considerando que grande parte dos comentários vão ao encontro do que a página defende: a oposição ao PEPPSS (50,72%) e ao conjunto CFESS-CRESS (3,31%); a defesa teórica, política e ideológica do capitalismo (20,91%) e das medidas do governo Temer (0,21%).

Os posicionamentos identificados nos comentários de ambas as páginas expressam tendência teórico-política: marxista; neoconservadora; pragmática; e de orientação sistêmica, que aparece apenas na página Serviço Social Libertário. A seguir, apresentam-se posições expressas analogamente às tendências caracterizadas, suas bases teóricas, seu desenvolvimento histórico e os desafios junto à profissão.

A matriz marxista é originária da teoria social de Karl Marx, a qual propõe superar a sociedade capitalista mediante processo revolucionário. Além de uma ferramenta para compreensão do mundo, apresenta-se como uma possibilidade de transformação, atendendo as necessidades e os interesses da classe trabalhadora. Sua razão crítico-dialética “[...] busca captar o real nas suas múltiplas determinações e reafirmar o caráter histórico e criador da práxis humana” (SIMIONATTO, 2009, p. 4). Sob o ponto de vista da totalidade, essa matriz analisa a sociedade contemplando “[...] as relações de produção da vida material e as instituições jurídicas e sociais, como o Estado, a família, a ciência, a arte e a ideologia” (SIMIONATTO, 2009, p. 4). Nessa perspectiva, a apreensão do ser social se dá a partir de determinações e mediações. A realidade é dialeticamente apreendida em seu movimento contraditório, que engendra como totalidade as relações sociais da sociedade capitalista, expressando o movimento histórico do real (YAZBEK, 2018).

Essa matriz teve sua primeira aproximação com o Serviço Social brasileiro, sem o recurso ao pensamento de Marx, no âmbito do Movimento de Reconceituação. Sua efetiva interlocução ocorre a partir de 1980. Desde 1990, a adoção do marxismo como referência analítica vem permeando a formação profissional em Serviço Social, bem como os eventos da área, a regulamentação legal do exercício profissional e o Código de Ética profissional (YAZBEK, 2018).

O vínculo da profissão com a tradição marxista possibilitou, sobretudo, a crítica ao sistema capitalista e o rompimento historicamente assumido com os interesses da burguesia. Isso permitiu compreender o significado social da profissão na divisão sociotécnica do trabalho e estabelecer o compromisso com as classes subalternas (SIMIONATTO, 2009).

A tendência marxista é evidenciada em comentários que defendem o PEPPSS e a direção social da profissão – que, por sua vez, tem seus referenciais teórico-metodológicos e ético-políticos ancorados no legado marxiano e na tradição marxista (ABRAMIDES, 2019). Contudo, não se pode afirmar que todos os posicionamentos a favor do PEPPSS possuem orientação marxista, mas sim que defendem o papel da profissão sobre os direitos sociais e humanos e as políticas públicas. O posicionamento explicitamente vinculado à vertente marxista é a defesa do marxismo como base teórica para a profissão, como modo de explicar e intervir na realidade social, de forma crítica e na totalidade, como exemplifica a Figura 6.

Figura 6
Comentário em defesa do marxismo
Fonte: Página Serviço Social Libertário (2016-2018).

Contudo, constata-se que a defesa do marxismo no Facebook é realizada de forma embrionária. Localizaram-se poucas referências diretas em defesa do marxismo na profissão (0,42% na página do CFESS e 1,24% na Serviço Social Libertário). Observam-se, também, comentários pouco fundamentados, sendo que é justamente a teoria social de Marx que “[...] oferece as armas da crítica e do conhecimento, suportes para compreender e desvendar os dilemas e contradições do capitalismo contemporâneo e enfrentar a ‘razão miserável’ que invade e inverte os sinais do tempo presente” (SIMIONATTO, 2019, p. 132).

Como consequência de mudanças desencadeadas com vistas à restauração do capital, observa-se o conflito das ideologias, que se expressa na chamada “crise dos paradigmas”. Essa polêmica se dirige contra o marxismo, cedendo lugar ao irracionalismo e ao relativismo. O entendimento sobre o marxismo é de “[...] um modelo determinístico e insuficiente para captar as expressões da subjetividade, da cultura, do simbólico, do imaginário, do cotidiano e das representações sociais” (SIMIONATTO, 2009, p. 5). A crítica ao marxismo é evidenciada nos comentários, tecida também na oposição ao PEPPSS e ao Serviço Social brasileiro, explicitando outra tendência teórica-política, conforme a Figura 7.

Figura 7
Comentários contra ao marxismo, o PEPPSS e o Serviço Social brasileiro.
Fonte: Página Serviço Social Libertário (2016-2018).

Esses comentários vinculam-se à tendência pragmática diante da crítica ao marxismo, tendo em vista que o pragmatismo:

[...] é também responsável pelo profundo desprezo que, em geral, alguns profissionais sentem por uma teoria crítica, não por qualquer saber, não pelo saber prático-instrumental, mas por aquele que efetivamente busca os fundamentos e, por isso, nem sempre se reverte em respostas imediatas (GUERRA, 2013, p. 42).

O pragmatismo é “[...] uma filosofia da ação e de intervenção social, e sua tese fundamental é o valor prático do conhecimento como critério de verdade” (YAZBEK, 2018, p. 60). Destaca-se, nessa abordagem, a supervalorização de efeitos práticos e a solução imediata de problemas, características que refletem na abordagem de problemas de pesquisa, bem como na intervenção profissional (YAZBEK, 2018).

No Serviço Social, o pragmatismo “[...] é responsável pelo profundo empirismo de que a profissão se nutre e por uma determinada maneira de conceber a relação teoria e prática” (GUERRA, 2013, p. 42). Tanto nessa abordagem como no Serviço Social, “[...] há uma supervalorização da prática, identificada como pura experiência, dos hábitos e costumes que serão verdadeiros se bem-sucedidos e se servirem à solução imediata de problemas” (GUERRA, 2013, p. 42).

Essa vertente também foi identificada na crítica à associação da profissão a uma direção política, perpassando o entendimento de separação entre trabalho profissional e direcionamento político no âmbito da profissão. Assim, inferir-se-ia suposta neutralidade no exercício profissional e direcionamento político como individual, como exemplifica a Figura 8.

Figura 8
Comentários ancorados no pragmatismo.
Fonte: Páginas Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Serviço Social Libertário (2016-2018).

O pragmatismo como representação ideal da imediaticidade do mundo burguês, com sua tendência empirista, de respostas imediatas às demandas do cotidiano, encontra solo fértil para a crítica ao marxismo e ao PEPPSS no contexto político conservador dos anos de 2016 a 2018. Essa vertente recorre, ecleticamente e superficialmente, a elementos de outras matrizes do conhecimento, como o conservadorismo, apresentado na Figura 9.

Figura 9
Comentários neoconservadores.
Fonte: Página Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2016-2018).

Os comentários expressam conteúdos de vertente neoconservadora, diante da declaração de voto em Bolsonaro. O então candidato de extrema direita ataca as liberdades democráticas e os direitos humanos, com propostas que visam ao arrefecimento do Estado. Ele apela para o moralismo e posiciona-se contra o movimento LGBTQI+, considerando a centralidade e a valorização da família (tradicional) dada pelos conservadores (ESCORSIM NETTO, 2011).

Os posicionamentos expressos nos comentários conflitam com os princípios VIII e VI do Código de Ética Profissional, sobre, respectivamente, a construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero, e o respeito à diversidade, contra todas as formas de preconceito (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012).

O conservadorismo é um pensamento restaurador e preservador que reforça a autoridade moral, assumindo a defesa da ordem do capital e do “[...] pensamento reacionário que confronta valores democráticos e propõe a eliminação de direitos” (YAZBEK, 2018, p. 55). Esse pensamento incorpora princípios econômicos do neoliberalismo, sendo o neoconservadorismo uma apologia à ordem capitalista, que combate o Estado social e os direitos sociais, visa ao livre mercado e imputa ao Estado a repressão a rejeições da ordem vigente e dos costumes tradicionais (BARROCO, 2015).

A defesa da ordem do capital e do Estado mínimo aparece em comentários vinculada à imagem do Estado como corrupto, diante da visão que se criou do PT a partir de escândalos envolvendo os políticos em investigações realizadas pela Polícia Federal. O descontentamento se expressa nas manifestações ocorridas nas ruas e nas redes, com um discurso antipetista e anticorrupção – o que refletiu nas eleições de 2018, já que Bolsonaro assumiu tal bandeira em sua candidatura. O discurso contra a corrupção associado ao Estado é elucidado na Figura 10.

Figura 10
Comentário sobre neoliberalismo e neoconservadorismo.
Fonte: Página Serviço Social Libertário (2016-2018).

O pensamento conservador se encontra na gênese do Serviço Social na América Latina. Reativa-se fortemente na profissão atualmente, tendo em vista a emergência do pensamento conservador no mundo todo, pois a profissão “[...] não é uma ilha. Ela reflete as contradições sociais, suas tendências e, como tal, a luta pela hegemonia entre ideias e projetos profissionais e societários” (BARROCO, 2015, p. 12).

Outra abordagem encontrada na perspectiva crítica ao PEPPSS e ao marxismo é a funcionalista-sistêmica, vinculada à perspectiva da modernização conservadora, defendida na página Serviço Social Libertário. Essa orientação é evidenciada pela defesa de práticas terapêuticas por assistentes sociais (Figura 11), com as seguintes abordagens clínicas: terapia familiar sistêmica; socioterapia; e terapia comunitária.

Figura 11
Comentários em defesa do Serviço Social clínico.
Fonte: Página Serviço Social Libertário (2016-2018).

O Serviço Social clínico é uma prática vedada pelo conjunto CFESS-CRESS na resolução 569/2010. A realização de terapias não constitui atribuição e competência do assistente social, além de não compor a formação profissional estabelecida nas Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2010).

Os resultados da presente investigação evidenciam a adesão de assistentes sociais a projetos profissionais antagônicos quanto à compreensão dos princípios e matrizes teóricas que norteiam o PEPPSS. Aponta-se a continuidade da vertente marxista, referencial que há décadas ancora a profissão, e a ascensão das vertentes pragmática, neoconservadora e funcionalista-sistêmica na profissão, que confluem, de maneira eclética, contra o marxismo e o PEPPSS, sob unidade ideopolítica liberal.

Netto (1996) já destacava o que seria a polêmica profissional a partir da década de 1990: “[...] manter, consolidar e aprofundar a atual direção estratégica ou contê-la, modificá-la e revertê-la” (NETTO, 1996, p. 117). O pesquisador destacou, ainda, que o legado crítico do Serviço Social brasileiro seria colocado à prova. A partir dessa prospecção assertiva, vislumbra-se “[...] a renovação e a reedição de práticas centradas em dinâmicas individuais, fragmentadas e focalizadas, de base teórica diversa” (MOLJO; SILVA, 2018, p. 135). Portanto, confrontam-se dois paradigmas do profissional: a) o técnico bem adestrado, que opera sob demandas do mercado; e b) o intelectual, que intervém a partir da compreensão teórico-crítica (NETTO, 1996).

A heterogeneidade de projetos societários sempre existiu na profissão, mas vem adquirindo consistência devido a condições históricas altamente regressivas e ao recrudescimento do conservadorismo. Ela se firma na disputa dos espaços representativos da categoria, no perfil das produções teóricas, nas condições adversas a que os assistentes sociais são submetidos nos espaços de trabalho e enquanto classe trabalhadora (MOLJO; SILVA, 2018).

As transformações societárias desencadeadas no final do século passado rebatem na divisão sociotécnica do trabalho e no complexo teórico, prático, político e cultural das profissões, que envolve tendências e orientações diferenciadas. Contemporaneamente, é “[...] ingenuidade supor profissões como blocos homogêneos e/ou identitários – praticamente todas estão vincadas por enorme diversidade, tensões e confrontos internos” (NETTO, 1996, p. 89).

Tendências e orientações diferenciadas ganham maior visibilidade com as redes sociais, na medida em que podem ser visualizadas com maior facilidade e alcance. No âmbito das redes sociais, disputas entre projetos societários e de profissão são travadas. Há a formação de grupos homogêneos, a partir dos quais os indivíduos validam suas opiniões a partir da identificação com o outro. Quando tais opiniões são colocadas frente a ideias opostas, a rede, por vezes, torna-se terreno de confronto, gerando perspectiva de ódio às diferenças, evidenciando a dificuldade da sociedade em formar sociabilidade.

A vinculação a projetos societários capitalistas e ultraneoliberais está na contracorrente do PEPPSS, pois se alinha a planos com consequências devastadoras no âmbito das conquistas sociais, como o desmonte de direitos e de políticas públicas. Medidas nesse sentido foram realizadas pelo governo de Temer e são realizadas no atual governo, de Bolsonaro. Elas afetam negativamente a qualidade da formação profissional no âmbito do ensino superior, as condições de trabalho profissional e a intervenção nas expressões da questão social, implicando no combate às desigualdades sociais.

Por fim, é importante considerar, em projetos (individuais ou coletivos) em uma sociedade de classes, o caráter político de toda prática que envolve interesses sociais, os mais diferentes que se originam, por meio “[...] de múltiplas mediações, das contradições das classes sociais em conflito na sociedade” (TEIXEIRA; REIS, 2009, p. 2).

Considerações Finais

O contexto atual baliza um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, marcado por enfrentamento e denúncias ao conservadorismo profissional. Os resultados demonstram a relevância de dar visibilidade às tendências teórico-políticas dos assistentes sociais e a necessidade de construir formas coletivas e individuais de resistência no cenário contemporâneo. O Facebook, em sua forma de funcionamento, catalisa e aprofunda conflitos já existentes, num período em que há adesão às redes sociais como local de expressão de opinião e de disputa e formação de ideias pela população brasileira.

A investigação evidenciou a defesa de projetos societários e de profissão em disputa no Serviço Social brasileiro – profissionais vinculados tanto a projetos anticapitalistas e de emancipação humana quanto a projetos capitalistas e ultraneoliberais. A disputa entre projetos antagônicos de profissão aponta um desafio à categoria: a necessária defesa do PEPPSS, de sua direção social e do referencial teórico-metodológico que o ancora. É um momento crucial diante dos desafios frente à conjuntura do país impostos à classe trabalhadora, aos assistentes sociais no âmbito do exercício profissional, bem como no âmbito da formação. Momento também de resistência à manutenção, nos últimos 40 anos, das bases teóricas, organizativas e ético-política do projeto coletivo da profissão. Por fim, sugere-se a realização de estudos baseados em interações no Facebook, devido à importância desta rede na atualidade e à adesão a ela por parte dos assistentes sociais.

Agradecimentos

À CAPES pela bolsa de Mestrado concedida a Caroline Morsch.

À banca examinadora da dissertação de mestrado pelas valiosas contribuições ao estudo, composta pelas professoras Claudia Mônica dos Santos (UFJF), Thaisa Teixeira Closs (UFRGS) e Raquel da Cunha Recuero (UFPel)

Referências

ABRAMIDES, M. B. C. O projeto ético-político do serviço social brasileiro: ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2019.

ALMEIDA, S. L. Neoconservadorismo e liberalismo. In: GALLEGO, Esther S. (Org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BARROCO, M. L. S. Não passarão! Ofensiva neoconservadora e Serviço Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 124, p. 623-636, out./dez. 2015.

BARROCO, M. L. S. Barbárie e neoconservadorismo: os desafios do projeto ético‑político. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 106, p. 205-218, abr./jun. 2011.

CARAPANÃ. A nova direita e a normalização do nazismo e do fascismo. In: GALLEGO, E. S. (Org.). O ódio como Política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Página do Facebook. Brasília (DF), 2016; 2017; 2018; 2019. Facebook: Conselho Federal de Serviço Social – CFESS @Cfessoficial. Disponível em: https://www.facebook.com/CfessOficial. Acesso em: 13 nov. 2019.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. 10. ed. Brasília (DF): CFESS, 2012.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução nº 569, de 25 de março de 2010. Vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. Brasília (DF): CFESS, 2010.

COUTINHO, C. N. Pluralismo: dimensões teóricas e políticas. Cadernos ABESS, São Paulo, n. 4, 1991.

DURIGUETTO, M. L.; DEMIER, F. Democracia blindada, contrarreformas e luta de classes no Brasil contemporâneo. Argumentum, Vitória, v. 9, n. 2, p. 8-19, maio/ago. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/17066/11887. Acesso em: 15 jul. 2020.

ESCORSIM NETTO, L. O Conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. São Paulo: Cortez, 2011.

FACEBOOK FOR BUSINESS. Melno Park: Facebook, ©2020. Disponível em: https://about.fb.com/br/. Acesso em: 15 jan. 2020.

GALLEGO, E. S. O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

GUERRA, Y. A. D. Expressões do pragmatismo no Serviço Social: reflexões preliminares. Katálysis, Florianópolis, v. 16, n. espec. p. 39-49, 2013.

HOLANDA, A. F. B. Internet como fórum democrático para formação da opinião pública. In: WEBER, M. H.; COELHO, M. P.; LOCATELLI, C. (Org.). Comunicação pública e política: pesquisa e práticas. Florianópolis: Insular, 2017.

MIGUEL, L. F. A reemergência da direita brasileira. In: GALLEGO, E. S. (Org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

MOLJO, C. B.; SILVA, J. F. S. Cultura profissional e tendências teóricas atuais: o Serviço Social brasileiro em debate. In: GUERRA, Y. A. D. et al. (Org.). Serviço Social e seus Fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.

NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político contemporâneo. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1. Brasília (DF): CEAD; ABEPSS; CFESS, 1999.

NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise perspectiva da profissão no Brasil. Serviço Social e Sociedade, São Paulo: Cortez, ano 17, n. 50, p. 87-132, 1996.

PAULA, L. G. P.; DURIGUETTO, M. L. Serviço Social: organização profissional e relação com as organizações, movimentos e lutas dos trabalhadores. In: Coimbra, A. L. S.; DELGADO, L. B. (Org.). Trabalho, democracia e movimentos sociais: elementos de análise e crítica. Juiz de Fora: UFJF, 2017.

SERVIÇO SOCIAL LIBERTÁRIO. Página do Facebook. [S. l.], 2016; 2017; 2018; 2019. Facebook: Serviço Social Libertário @servicosociallibertario. Disponível em: https://www.facebook.com/servicosociallibertario/. Acesso em: 13 nov. 2020.

SILVA, José F. S. Serviço Social e tendências teóricas atuais. Katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 65-74, jan./abr. 2017.

SILVEIRA, A. S. Direita nas redes online. In: CRUZ, S. V.; KAYSEL, A.; CODAS, G. (Org.). Direita, volver! O retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2015.

SIMIONATTO, I. Serviço Social, reação conservadora e o ataque ao marxismo. In: SILVA, M. L. O. (org.). Congresso da Virada e o Serviço Social hoje: reação conservadora, novas tensões e resistências. São Paulo: Cortez, 2019.

SIMIONATTO, I. As expressões ideoculturais da crise capitalista na atualidade e sua influência teórico-política. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília (DF): CFESS; ABEPSS, 2009.

SINGER, A. Brasil, junho de 2013: Classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos, São Paulo, n. 97, nov. 2013.

TEIXEIRA, J. B.; REIS, M. B. M. O projeto ético-político do Serviço Social. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília (DF): CFESS; ABEPSS, 2009.

YAZBEK, M. C. Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos e Tendências Contemporâneas no Serviço Social. In: GUERRA, Y. A. D. et al. (org.). Serviço Social e seus Fundamentos: Conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.

Notas

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