A partir do artigo Despolitização e antipolítica: a extrema-direita na crise da democracia, do Professor Luis Felipe Miguel, nos propomos ao profícuo diálogo, bem como avançar sistematicamente em uma ideia principal: a crise da democracia é um fenômeno que só pode ser compreendido se inserido na dinâmica das relações de produção capitalistas, ou seja, se analisada sob a ótica da luta de classes.

Tendo esta ideia como eixo de nossa interlocução com o texto, primeiro realizamos uma discussão sobre a democracia como forma política. Em seguida, num segundo ponto, realizamos um diálogo com os elementos conjunturais recentes, àqueles que refletem sobre a ascensão da extrema-direita, a qual tem o fascismo clássico como referência.

1 A democracia como forma política

Neste primeiro ponto estabeleceremos um diálogo com os elementos mais gerais do texto do Professor Luis Felipe Miguel (2021). De maneira rigorosa, o autor retoma as mudanças na história recente no campo da política, reconhecendo o “[...] consenso nominal em favor da democracia [...]” (MIGUEL, 2021, p. 8) que se estabelecera após a Segunda Guerra Mundial. Explica que todos passam a reivindicar a democracia, mas que a depender dos diferentes contextos econômicos, sociais, culturais, a democracia apresenta diferentes concepções. Aqui subjaz uma primeira questão: a democracia possui, ou deveria possuir, uma concepção unívoca?

Neste sentido, a questão central não estaria nas diferentes concepções de democracia, mas em reconhecer que, a democracia assume formas particulares a depender do modo de produção, da organização econômica e social onde ela se desenvolve. Nessa linha, o autor no texto problematiza os limites intrínsecos à democracia liberal mediante o diálogo que ele estabelece com diversos autores da Ciência Política.

Nos parece fundamental pensar nos limites da democracia liberal, mas sobretudo compreender a forma política da democracia na sociedade burguesa.

O Estado burguês se constituiu a partir do processo de exploração do trabalho, da gradativa generalização da propriedade privada sobre os meios de produção, do trabalho assalariado e da conformação de classes sociais antagônicas. Este Estado, através de seus diversos regimes políticos, busca amenizar os conflitos de interesses entre as classes, aparentando uma unidade social e atuando coercitivamente sempre que necessário. Conforme explicita Engels ([19--]), é o processo de transformação das sociedades gentílicas para as sociedades divididas em classes que originará o Estado enquanto uma instituição aparentemente autônoma.

O Estado assumiu formas distintas determinadas pelas diferentes organizações econômicas e sociais, atualmente, na grande maioria dos países do mundo a forma política que temos é o Estado Democrático de direito[1], a partir da concepção liberal de Locke e que materializa a forma política presente no capitalismo.

A democracia (que tem por etimologia: demo = povo, somado a cracia = governo) se apresentou em contextos distintos, como nos antigos gens antes mesmo do Estado institucionalizado (como gérmen da democracia primitiva, conforme pontuou Engels ([19--]). Mas, foi no modo de produção capitalista que se generalizou a ideia de democracia e as formas de participação a ela vinculadas (com mecanismos de representação e de participação direta).

Neste sentido, além de diferentes concepções que possa haver em torno das várias sociedades que se reivindicam democráticas, a democracia assume determinada forma concreta nos diferentes modos de produção, apresentando no capitalismo forma particular. Além disso, historicamente o capitalismo modifica essa forma via mudanças de seus regimes políticos, sempre que vê ameaçado seu domínio de classe.

É explicitado no texto os limites quanto à forma democrática que temos. Afirma o autor que ao espalhar-se pelo mundo a “[...] parafernália liberal-democrática [...]” (MIGUEL, 2021, p. 8) mostrou-se cada vez mais incapaz de cumprir suas promessas. Os vários mecanismos de participação política instituídos – multipartidarismo, divisão de poderes, sufrágio universal – dentro das amarras da ordem burguesa não viabilizaram (e não viabilizariam) a almejada soberania popular.

As forças políticas do campo da esquerda reconheceram a importância do avanço da forma política democrática sobre as ditaduras burguesas, sobretudo na América Latina, entretanto, algumas organizações e partidos já avaliavam que a denominada vitória democrática no interior do modo de produção capitalista esbarraria em limites intransponíveis, dado o status quo. O confronto entre reforma ou revolução[2] marca a história das lutas de classes e as táticas e estratégias adotadas nessa disputa. Um indicativo às lutas é negar esta falsa dicotomia entre “O programa mínimo e o programa de transição” (conforme texto de Trotsky de 1936). Neste, o autor aponta as mediações entre as lutas cotidianas que partem das condições imediatas e concretas de vida dos trabalhadores na sociedade capitalista e o programa da revolução socialista, que visa superar os limites da ordem do capital. Conforme crítica de Trotsky, a social-democracia não estabelecia entre seus programas mínimo e máximo uma mediação e no plano imediato restringia sua ação política às reformas no capitalismo, deixando para o futuro as lutas de caráter revolucionário. Antes de Trotsky, Marx e Engels não apenas reconheceram as diversas lutas imediatas dos trabalhadores de seu tempo, mas se somaram a elas como sujeitos políticos, numa perspectiva crítica e revolucionária[3].

Analisando por essa via, o avanço para regimes políticos democráticos após longos períodos de ditaduras burguesas durante as décadas de 1950 a 1980 (sobretudo na América Latina e Caribe) expressa uma vitória do trabalho sobre o capital, mesmo que se restrinja a uma vitória no campo da emancipação política e não represente a superação das contradições que atravessam o capitalismo, Marx ([1844] (2010)).

O fato é que, o advento da democracia sob patamares burgueses modifica a forma de governo sem modificar a natureza do Estado capitalista. Neste sentido, uma forma democrática que represente os interesses do povo parece esbarrar em limites intransponíveis em uma sociedade dividida em classes.

Outro ponto que o autor menciona se refere a queda da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e a presença de mecanismos de mercado em algumas experiências de transição socialista, o denominado socialismo de mercado. Sobre isto, assumiríamos uma das críticas de Marx à escola ricardiana e à economia vulgar presente em O’ Capital (1867), “[...] para a solução dessa contradição aparente são necessários muitos elos intermediários[...]” (MARX, 2017, p. 378). De pronto, é necessário compreender que mecanismos de mercado difere de modo de produção capitalista e dos inúmeros determinantes desta organização social. Há inúmeros debates sobre os processos de transição para o socialismo, transição socialista e a busca pela superação do capitalismo e suas contradições[4].

Quando se finda a organização social soviética, vários são os motivos de sua derrocada, desde os desafios frente ao capitalismo internacional sob dominância do capital fictício até as contradições que advém das transformações que visaram constituir novas relações de produção naquela organização econômica e social. Não sendo o objetivo deste breve texto de debate tecer análises sobre essa experiência, nos cabe apenas retomar um elemento que se consubstanciou ao longo da história da URSS: o estreitamento da capacidade democrática desta experiência, formou-se um cerco em torno da própria burocracia estatal, com denúncias sérias a respeito da condução extremamente autoritária de Stalin[5].

Mesmo assim, o fato de o centralismo democrático de Lenin (2010) haver se findado ainda nos primeiros anos da experiência, não suprime uma ideia fundamental: a democracia como poder do povo e das maiorias, só é possível de se realizar em uma organização econômica e social superior ao capitalismo. Neste sentido, em processos de transição socialista, uma transformação fundamental refere-se à organização política da nova sociedade (em formação). A apropriação dos meios de produção aliada a processos de gestão coletivizados da produção, autogestionados e a constituição de mecanismos de participação política que envolva toda a sociedade, nos parece um indicativo bastante fundamental para a constituição de novas relações de produção. Estas mudanças negariam a relação econômica baseada na propriedade privada e as relações de produção fundadas no trabalho assalariado, na exploração do trabalho.

As leis tendenciais que regem o modo de produção capitalista reconhecidas por Marx em O’ Capital seguem seu curso. Mantêm-se as várias formas de extração da mais valia (absoluta, relativa, extra), a tendência a queda da taxa de lucro, as crises, o avanço do capital fictício ou especulativo parasitário[6], a lei geral da acumulação capitalista – a retração da capacidade do capital em absorver capital variável em contraposição a elevação do capital constante e, consequentemente, da composição orgânica do capital. Estas e outras leis em movimento exacerbam as contradições presentes em nossa sociedade. É evidente o aumento do desemprego/ das formas de superpopulação relativa (estagnada, latente e flutuante), a ampliação da pobreza relativa e absoluta (concentrada em algumas regiões do planeta), ao mesmo tempo em que se identifica a concentração e centralização de capitais[7].

Neste sentido, o capital (personificado nos capitalistas) reinventa sua existência, tendo no Estado e seus diferentes regimes políticos um mecanismo fundamental de controle sobre o trabalho. Pensar sobre a soberania do povo em qualquer sociedade, requer discutir como ela se organiza em suas relações de produção, se há ou não classes sociais em disputa, se há formas de opressão étnico-raciais, de gênero etc. A superação das formas de exploração e opressão é condição necessária para superação da forma política vigente por outra que lhe seja superior.

2 A crise da democracia e a ascensão da extrema-direita

Neste ponto, dialogaremos com o contexto histórico conjuntural mais recente analisado pelo autor, a partir do processo de crise de representação seguido da crise da democracia, em especial a partir da eleição de Donald Trump. Nesta passagem há uma importante arguição acerca das fragilidades de abordagens que indicam como limite à democracia o avanço do neoliberalismo e os fenômenos que o acompanham.

Se o contexto da avalanche neoliberal aprofundou algumas contradições do capitalismo e constituiu uma base ideológica importante de controle sobre os trabalhadores, não recai sobre o neoliberalismo o cerne dos limites ou os aspectos catalisadores da recente crise da democracia. Conforme bem aponta o Professor Miguel, as análises que se centram no contexto neoliberal suscitam “[...] duas questões centrais: o fulcro do problema é o neoliberalismo ou o capitalismo em geral? E é possível sonhar com o restabelecimento do modelo liberal-democrático hoje em declínio ou, ao contrário, é necessário projetar uma institucionalidade democrática de novo tipo?” (MIGUEL, 2021, p. 12).

Outra crítica expressa no texto refere-se ao fato de as análises por ele citadas realizarem uma reflexão eurocêntrica, que desconsidera o Sul global. Tal fato deixa de considerar experiências particulares de avanço da extrema-direita, dentre elas o cenário bastante complexo do Brasil, onde, a partir do esgotamento da política de conciliação de classes do Partido dos Trabalhadores (PT), avançou a extrema-direita ultraconservadora elegendo Jair Bolsonaro.

As tensões evidentes no campo político a nível mundial parecem revelar que, o fenômeno crise da democracia não é parte constitutiva de uma somatória casual de crises recentes, mas fenômeno expresso de uma relação causal, vinculado à crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2011). Conforme expresso no texto em debate, em contexto de crise do capital, se aprofundam as políticas de austeridade por parte dos governos, as quais pesam cada vez mais sobre as classes trabalhadores, reduzindo ao máximo sua condição de reproduzir a força de trabalho. Em compensação, os grandes conglomerados econômicos recebem atenção e políticas de socorro. Esta dinâmica novamente revela a tendência do capital à concentração e centralização de capitais em pequenos grupos de capitalistas, cada vez mais poderosos, ao mesmo tempo que aprofunda os desafios quanto à sobrevivência dos trabalhadores. O aumento do desemprego e das desigualdades, somados ao aprofundamento das consequências devido a pandemia por COVID-19, inflama a cena política e nos impõe à máxima de 1848 “[...] a história até nossos dias é a história da luta classes” (MARX; ENGELS, 2009). A esfera política é tensionada quanto às respostas às consequências da crise, frente as tensões entre o trabalho e o capital. É nestes contextos que os Estados dos vários países podem sofrer alterações em seus regimes políticos, sobretudo visando manter seu domínio de classe.

Ainda no texto O 18 brumário de Luíz Bonaparte, Marx ([1851] (2011, p. 1470)) demonstrou que a burguesia poderia seguir com a República ou adotar um Regime político mais rígido, desde que se mantivesse a ordem material. Os regimes políticos se alteram sem que isso altere a condição entre classes, a relação de propriedade e as relações de produção vigentes.

É a partir deste ponto que analisamos em interlocução com o autor o avanço da extrema-direita recente e sua vinculação com o fascismo clássico. Além dos elementos expostos no texto relativos ao populismo de direita, a marca autoritária que se apresenta tem recebido nomenclaturas diversas: protofascismo, pós-fascismo, neofascismo ou apenas fascismo. Miguel afirma ser “[...] mais produtivo entender a extrema-direita atual como um fenômeno específico, que se inspira em elementos da retórica dos fascismos clássicos” (MIGUEL, 2021, p. 16). Esta afirmativa nos parece bastante acertada, pois, se a extrema direita atual a rigor não representa o fascismo clássico, sua alusão aos elementos do período é inegável e de suma importância para compreender sua disposição política de avançar via o autoritarismo.

De acordo com Konder (1977) algumas particularidades importantes qualificam a espécie do fascismo frente a seu gênero: a direita. O fascismo seria então uma espécie no amplo conjunto da direita, e expressaria uma forma particular de regime político no capitalismo. A origem do fascismo deve-se a uma mistificação e completa deturpação da obra de Marx. A partir disso, se constituiu a ideia de mito, de um patriotismo baseado na fé, na paixão, conforme mencionou Mussolini, opondo ideologicamente a nação (Itália) contra as demais nações (após a 1ª Guerra Mundial), mistificando a contradição entre interesses de classe. Esta valorização da nação mito, vazia de significado real, precisaria manifestar-se de maneira hostil, para disfarçar sua falta de veracidade. Do ponto de vista da legitimidade política, o fascismo quando surgiu nos vários países da Europa (principalmente Itália e Alemanha) ganhou apoio da pequena burguesia, das classes médias e conseguiu recrutar algumas camadas do proletariado. Na Alemanha, radicalizou-se com o Nazismo, assumindo além do conservadorismo, a total intolerância a oposição e a grupos diversos.

Em período mais recente e, considerando o agravamento das consequências da crise estrutural do capitalismo, vimos a retomada de posições autoritárias e a ascensão de governos que fazem alusão ao fascismo clássico.

Portanto, nos parece importante situar no campo político que, a órbita na qual circula o atual governo brasileiro, assim como Donald Trump e outros adeptos da extrema-direita recente é a mesma do fascismo clássico, com demonstrações até eloquentes de sua disposição para o ataque frontal aos trabalhadores. Se estes hoje não estão organizados a nível mundial de modo que expressem uma ameaça revolucionária, parece que seus parcos direitos ou incipientes instâncias democráticas significam uma ameaça aos interesses do capital de seguir seu fluxo de acumulação – em tempos de crise.

O traço violento do Estado capitalista se torna mais explícito e evidente em regimes de características fascistas. Entretanto, a violência é uma marca transversal aos vários regimes políticos do capitalismo (FERNANDES, 2019). O fascismo se apresenta então como forma particular do Estado capitalista, sempre que a violência precisa impor-se de maneira mais explícita para preservar o domínio das relações de produção atuais.

É importante resgatar tais reflexões para concluir que, a transposição das contradições do Estado burguês não se encerra na disputa entre fascismo ou democracia. Tal disputa tateia o problema em sua dimensão aparencial, o avanço de regimes com aspectos fascistas na atualidade é a forma política que requer o capital para manter o seu domínio e dar respostas a sua crise neste momento histórico.

Nessa linha, temos total acordo com as conclusões do autor sobre ser a democracia “[...] uma conquista dos dominados [...]” (MIGUEL, 2021, p. 17), mas que “[...] não anulou a dominação” (MIGUEL, 2021, p. 17). Conforme bem explicita “[...] o conflito que nela se estabelece nunca se desenrola exclusivamente dentro das regras. É um conflito também sobre as regras” (MIGUEL, 2021, p. 17). O avanço na luta de classes e conquista de direitos pelos trabalhadores, mesmo que não represente a emancipação humana que está em nosso horizonte, expressam vitórias no interior do capitalismo e no campo da emancipação política. Por isso, subtrair direitos políticos e do trabalho é tão importante para a continuidade do capital em tempos de crise, é condição para seguir seu ritmo de acumulação. No ângulo oposto, por isso as lutas por direitos, pela vida dos trabalhadores, da população negra, das mulheres, da população LGBTQIA+, dos povos originários e indígenas é parte indissociável das lutas que temos por realizar, elas compõem o programa mínimo que deve estar mediado pelo programa de transição. Apenas a partir deste, nossas lutas ganharão contornos que permitam almejar liberdade, emancipação humana e o pleno desenvolvimento de nossas capacidades – o que só será possível quando superarmos o capitalismo.

A democracia como forma política que expresse o poder do povo é possível e deve ser nosso horizonte, o horizonte onde não haverá classes sociais.

Referências

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ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Escala, [19--]. 190 p. (Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal; 2).

FERNANDES, F. Apontamentos sobre a “Teoria do Autoritarismo”. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

KATZ, C. Neoliberalismo, Neodesenvolvimentismo, Socialismo. São Paulo: Expressão Popular, 2016.

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MONTORO, X. A. Enseñansas de la Revolución Rusa. Madrid: Instituto Marxista de Economia (IME), 2018.

Aline Fardin Pandolfi

Assistente Social. Atualmente é Professora no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre e Doutora em Política Social (PPGPS/ UFES). Participa do grupo de estudos críticos em processos sociais. Coordena o projeto Alterações político-econômicas contemporâneas na América Latina e impactos no seguro-desemprego: o caso do Brasil e de Cuba (FAPES).

Notas

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