Introdução

A Iniciemos com um questionamento: a referência ao fascismo como elemento de análise teórica não significaria um alerta a sua execrável existência enquanto realidade concreta? Isso pode até parecer simplista, mas a possível resposta a esse questionamento diz muito sobre a necessidade de sua problematização. Abordar o fascismo como possibilidade concreta recoloca as ciências socais, e a pesquisa ora apresentada[1], em um campo ético-político diferenciado ao que habitualmente estamos acostumados a lidar. É considerar no campo teórico a possibilidade do momento presente ser uma das faces mais desumanas e cruéis do capitalismo, o fascismo.

Nosso objetivo não é traçar um longo tratado sobre esse tipo de governo, mas sim entender nexos de suas formas de ser na relação entre Estado e dinâmica econômico-política do Brasil contemporâneo. Coutinho (2010) sobre uma das perspectivas apresentadas no momento de crise capitalista da primeira década do século XXI, já questionava: “[...] será que teremos de novo, para essa crise, uma solução à direita, como foi o caso da vitória do nazismo depois da crise de 1929 (temor expresso, em recente entrevista, pelo historiador Eric J. Hobsbawm)?” (COUTINHO, 2010, p. 42)

O Golpe de 2016, realizado em nome da família e de deus – o cristão ocidental, responde diretamente ao questionamento de Coutinho (2010). No caminho de fomentar as análises sobre a conjuntura contemporânea, recorremos a Marini (1978) e sua afirmação que não houve, durante o ciclo ditatorial da segunda metade do século XX, um Estado fascista no Brasil. Apontamos ainda a presença da categoria fascismo em obras de alguns pensadores brasileiros como forma de contribuir com a agenda de estudos sobre a questão. À guisa de conclusão, trazemos uma última nota com alguns apontamentos e questões, consideradas por nós, em aberto nesse debate.

A breve (em forma) e densa (em argumentos e síntese) contribuição de Marini é aqui retomada pela sua potencialidade heurística na análise das matrizes fascistas presentes nas formas de governo em Estados nacionais dependentes latino-americanos. Marini (1978) foi um dos poucos teóricos brasileiros a problematizar o tema, ainda no século XX, destacando as profundas diferenças entre centro e periferia capitalista.

Lembremos, com a devida atenção, que os paralelos entre o passado e o presente aqui traçados, os quais requerem maiores esforços de pesquisa, são ilustrações dos nexos que conformam a relevância de uma categoria teórica: sua concreção. Os possíveis paralelos estão, por falta de aprofundamento, como dito, no campo das possibilidades e demarcam apenas caminhos bibliográficos e hemerográficos de pertinência das categorias Estado de Contrainsurgência e fascismo.

Nota I: o Estado de contrainsurgência e a burguesia monopolista

Para Marini (1978), o governo civil-militar, do pós-64, configurou-se não como um Estado fascista, mas como um Estado de contrainsurgência, título do seu artigo[2]. Na trilha da contrarrevolução latino-americana implementada pelo imperialismo norte-americano, operando uma “[...] resposta flexível [...]” (MARINI, 1978, p. 2) no enfrentamento de “[...] uma série de processos revolucionários em diferentes partes do mundo, como Argélia, Congo, Cuba, Vietnã [...]” (MARINI, 1978, p. 2), que haviam expressado diferentes resultados e agitaram “[...] a estrutura mundial da dominação imperialista [...]” (MARINI, 1978, p. 2), deu-se a contrainsurgência (MARINI, 1978, p. 2). A “[...] doutrina de contrainsurgência [...]” (MARINI, 1978, p. 3) é a resposta contrarrevolucionária, de nível militar, mas não apenas nele, estabelecida “[...] em três níveis: aniquilação, conquista de bases sociais e institucionalização” (MARINI, 1978, p. 3).

Existem três aspectos, segundo Marini (1978), definidores dessa doutrina.

“Em primeiro lugar, é a sua própria concepção da política: a contrainsurgência é a aplicação à luta política com um enfoque militar” (MARINI, 1978, p. 3). Na sociedade burguesa, a luta política incorpora o oponente após sua derrota e este continua “[...] existindo como um elemento derrotado e pode até atuar como uma força de oposição” (MARINI, 1978, p. 3). A doutrina de contrainsurgência, assemelhando-se ao fascismo nesse ponto, “[...] vê o adversário como o inimigo que não só deve ser derrotado, mas aniquilado, isto é, destruído, o que implica ver a luta de classes como uma guerra [...]” (MARINI, 1978, p. 3), implicando a adoção de táticas militares (MARINI, 1978, p. 3).

“Em segundo lugar, a contrainsurgência considera o movimento revolucionário como algo estranho à sociedade em que se desenvolve” (MARINI, 1978, p. 3). O movimento revolucionário é visto como “[...] infiltração do inimigo, [...] um vírus, [...] um câncer, que deve ser extirpado, isto é, eliminado, suprimido, aniquilado” (MARINI, 1978, p. 3). Mais uma vez, também, “[...] se aproxima da doutrina fascista” (MARINI, 1978, p. 3).

Em terceiro, “[...] na tentativa de restabelecer a saúde do organismo social infectado [...]” (MARINI, 1978, p. 3) – em outras palavras, “[...] da sociedade burguesa sob sua organização política parlamentar e liberal [...]” (MARINI, 1978, p. 3) – se “[...] propõe explicitamente a restauração da democracia burguesa, após o período de exceção representado pelo período de guerra” (MARINI, 1978, p. 3). Aqui, “[...] ao contrário do fascismo [...]” (MARINI, 1978, p. 3), a doutrina de contrainsurgência “[...] não questiona, em nenhum momento, a validade da democracia burguesa, ela apenas levanta sua limitação ou suspensão durante a campanha de aniquilação” (MARINI, 1978, p. 3).

Marini (1978) demonstra, a partir desses três aspectos, as características de aproximação ou não com o fascismo com a ditadura brasileira de 1964. Parece haver semelhanças dos aspectos da doutrina de contrainsurgência, diretrizes do Golpe de 1964, com os aspectos contemporâneos, do Golpe de 2016. O reaparecimento das forças armadas no jogo de forças políticas e a coloração extremamente fascista de extermínio dos opositores, blindados sobre uma esfera democrática, parecem realizar um forte entrelaço entre passado e presente da história nacional[3].

Entretanto, enquanto construção humana, a história não se repete e as semelhanças expressas entre as diferentes conjunturas brasileiras são aqui retomadas enquanto forma de caracterização do fascismo.

Impressionantemente, Marini (1978) traz a luz na análise do processo de contrarrevolução e suas profundas semelhanças com o presente, a “[...] transformação estrutural das burguesias crioulas, que tende a se traduzir em modificações do bloco político dominante”[4] (MARINI, 1978, p. 3).

Trata-se da “[...] quebra [d]o esquema de alianças adotado até então pela burguesia” (MARINI, 1978, p. 3). “É a ruptura, o abandono, do que havia sido até então a norma na América Latina: o estado populista, isto é, o Estado de toda a burguesia [...]” (MARINI, 1978, p. 3), que havia favorecido “[...] o processo de acumulação de todas as suas frações [...]” (MARINI, 1978, p. 3), mesmo que essas frações “[...]aproveitem desigualmente os benefícios postos a seu alcance” (MARINI, 1978, p. 3).

A palavra é impressionante para definir as semelhanças. O processo de concentração e centralização capitalistas no Brasil da primeira década do século XX, das cifras de valorização alcançadas pelo capital produtivo (empresas nacionais e internacionais) e capital financeiro (bancos nacionais e internacionais) alcançam níveis exorbitantes de lucratividade[5].

Teria sido “[...] criado um novo Estado [...]” (MARINI, 1978, p. 4), diferentemente daquele do momento populista anterior com distintas frações burguesas em expansão de seu poder econômico. Esse novo Estado estava principalmente preocupado “[...] com os interesses das frações monopolistas, nacionais e estrangeiras, e estabelece, portanto, mecanismos seletivos para favorecer sua acumulação” (MARINI, 1978, p. 4). As frações burguesas anteriormente em expansão de seus domínios “[...] devem se subordinar à burguesia monopolista, sendo o seu desenvolvimento estritamente dependente do dinamismo alcançado pelo capital monopolista” (MARINI, 1978, p. 4). Assim como, a pequena burguesia, “[...] forçada a aceitar uma rendição da sua posição [...]” (MARINI, 1978, p. 4), subordinada, tem “[...] suas condições de vida vinculadas às instâncias e ao dinamismo da burguesia monopolista” (MARINI, 1978, p. 4).

Ora, consideradas as diferenças conjunturais, o final dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) é marcado exatamente por esse rearranjo entre as diferentes frações da burguesia nacional e internacional no bloco de poder presente no Estado. Carcanholo apud Facchin (2018), em entrevista, problematiza: “[...] se o ajuste ortodoxo viria de qualquer forma, por que o Golpe?”[6]. Diante das hipóteses possíveis para a explicação, Carcanholo apud Facchin (2018) afirma: “[...] como se exigia uma nova rodada de privatizações, e dada a forma como elas costumam ser ‘conduzidas’, faz diferença quem está comandando o bloco no poder” (CARCANHOLO apud FACCHIN, 2018, não paginado). A razão viria do governo no poder, “[...] de variadas formas, determinar os grupos que controlarão esses espaços econômicos e, portanto, quem se beneficiará dos processos de privatização” (CARCANHOLO apud FACCHIN, 2018, não paginado). Ou seja, de forma muito próxima àquela esboçada por Marini (1978), mas numa conjuntura distinta, o rearranjo da burguesia no bloco de poder presente no Estado seguiria a força da fração da burguesia monopolista, estando suas outras frações e a pequena burguesia obrigadas a se adaptarem ao novo Estado.

Nota II: a coloração fascista do Estado de contrainsurgência

Marini (1978), elucidando “[...] o processo de contrarrevolução [...]” (MARINI, 1978, p. 4), afirma que esta “[...] não pode ser identificada mecanicamente com o fascismo europeu, mesmo que seja, como ele, uma forma específica de contrarrevolução burguesa e adote sua característica geral [...]” (MARINI, 1978, p. 4), qual seja: “[...] o recurso ao terrorismo de Estado pela fração vitoriosa para subjugar seus oponentes, desde as frações rivais até, e sobretudo, a classe trabalhadora” (MARINI, 1978, p. 4).

O pesquisador apresenta os níveis diferentes de realização da contrarrevolução: “[...] um período de desestabilização [...]” (MARINI, 1978, p. 4), em que “[...] as forças reacionárias tentam agrupar a burguesia como um todo e semear no movimento popular a divisão, a desconfiança das suas forças e seus líderes” (MARINI, 1978, p. 4); em seguida, “[...] continua através de um golpe de Estado, realizado pelas Forças Armadas, e é resolvido com o estabelecimento de uma ditadura militar” (MARINI, 1978, p. 5). Sendo que, “[...] as sociedades concretas latino-americanas impõem suas particularidades a cada um desses momentos” (MARINI, 1978, p. 5).

No período da “[...] desestabilização, observam-se características fascistas, mas essas são secundárias” (MARINI, 1978, p. 5).

No caso, por meio “[...] da propaganda, da intimidação verbal e até mesmo física, que pode envolver o uso de milícias armadas, a burguesia contrarrevolucionária procura desmoralizar o movimento popular e ganhar força, agregando aliados [...]” (MARINI, 1978, p. 5). O autor analisa que, pelo fato de as sociedades latino-americanas serem “[...] baseadas na superexploração do trabalho[...]” (MARINI, 1978, p. 5), as frentes contrarrevolucionárias não conseguem “[...] reunir força suficiente para derrotar politicamente o movimento popular” (MARINI, 1978, p. 5) e “[...] nunca alcançam um claro triunfo político [...]” (MARINI, 1978, p. 5), usando da “[...] força para assumir o Estado e usá-lo para seu benefício” (MARINI, 1978, p. 5). Por isso, o terrorismo de Estado é utilizado como “[...] método de confrontação do movimento popular [...]” (MARINI, 1978, p. 5), intensificado quando as “[...] frações contrarrevolucionárias conseguem subordinar completamente o aparelho estatal” (MARINI, 1978, p. 5), não tendo sofrido “[...] um processo prévio de derrotas que no fascismo pode chegar a se expressar, como na Alemanha, no plano eleitoral” (MARINI, 1978, p. 5).

O autor reafirma que essa “[...] característica latino-americana deriva da impossibilidade da burguesia monopolista de atrair setores significantes do movimento popular para o seu campo” (MARINI, 1978, p. 5). Contrariamente ao “[...] fascismo europeu, que foi capaz de arrastar as grandes massas pequeno-burguesas e morder mesmo o proletariado, ganhando certo grau de apoio entre trabalhadores desempregados e até trabalhadores ativos” (MARINI, 1978, p. 5). Na América-Latina a burguesia monopolista não teria poder para “[...] reivindicar a força verdadeira da massa, que lhe permitiria enfrentar politicamente, nas vozes e nas ruas, o movimento popular” (MARINI, 1978, p. 5). Desta forma, apropriando-se do Estado “[...] para atuar em seu nome” (MARINI, 1978, p. 5).

Aqui, precisamente, encontra-se uma grande distinção do presente (o Golpe de 2016) com o passado (Golpe de 1964) quanto às suas características fascistas, qual seja, a aderência da ideologia fascista pelas massas. Dentro do enorme acervo jornalístico e bibliográfico sobre as manifestações do novo movimento da direita brasileira, em 2016, já era possível identificar vários aspectos que identificam a relação desse movimento com o fascismo[7].

O processo de desestabilização para a construção do Golpe de 2016 difere do de 1964 no tocante à aderência das massas à ideologia fascista. Além disso, o Golpe de 2016 possuiu, ao menos no campo da retórica jurídica, o rito democrático do impeachment. Não foi realizada a tomada do poder estatal pelos militares, como em 1964, apesar da entrada desses últimos no jogo de forças políticas e o apelo do movimento de massas, de cunho fascista, à possibilidade de um governo ditatorial-militar.

A necessidade de controle do Estado surge para “[...] resolver a luta de classes, através da intervenção aberta do último instrumento de defesa do poder burguês: as forças armadas” (MARINI, 1978, p. 5). Este seria o objetivo da burguesia no processo de desestabilização “[...] e não, como no fascismo, a conquista de uma força política superior à do movimento revolucionário” (MARINI, 1978, p. 5). Assim, uma característica de diferenciação entre o fascismo e a contrainsurgência latino-americana: “[...] o discurso ideológico da defesa da democracia burguesa, isto é, do Estado burguês, contrariamente à sua negação, como os movimentos fascistas o colocaram” (MARINI, 1978, p. 4-5).

“Ao privilegiar as Forças Armadas como o elemento central da sua estratégia, a burguesia monopolista está conferindo a esse aparelho especial do Estado a missão de resolver o problema” (MARINI, 1978, p. 6). Uma certa dualidade entre burguesia monopolista e Forças Armadas encontra “[...] uma primeira resolução no golpe [...]” (MARINI, 1978, p. 6), “[...] a forma de ditadura militar que isso pressupõe apenas indica que as forças armadas assumiram seu controle e exercitam o poder político como instituição” (MARINI, 1978, p. 6). Entretanto, esse momento de partilha de poder entre forças armadas e burguesia monopolista “[...] não nos revela a essência desse Estado [...]” (MARINI, 1978, p. 6) e, portanto, é necessário ir além dessa expressão formal: “[...] sempre que encontramos certas estruturas, funcionamento e coparticipação entre as Forças Armadas e capital monopolista, estaremos enfrentando um Estado de contrainsurgência, quer tenha ou não a forma de uma ditadura militar” (MARINI, 1978, p. 6).

O Golpe de 2016 objetivado pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff resguardou a diferenciação com o fascismo por manter a democracia enquanto regime, em paralelo à análise de Marini (1978). Muito próximo da categorização da contrainsurgência, ocorre a entrada de um quarto poder na democracia burguesa (as Forças Armadas), não configurando tipicamente uma ditadura militar.

O Estado de contrainsurgência, incluindo um golpe que pode ou não assumir a forma de uma ditadura, a nosso ver, aproxima-se dos fatos posteriores ao Golpe de 2016: o pleito eleitoral democrático de 2018. Mescla-se a manutenção do rito (indubitavelmente democrático burguês) do sufrágio universal e dos poderes de Estado à aderência das massas à extrema direita, de cunho notoriamente fascista, com a vitória de Bolsonaro como presidente em 2018.

Apenas em parte há aderência da categorização de Marini (1978) ao Estado de contrainsurgência e de suas diferenciações com o fascismo.

Nota III: a participação dos poderes estatais e as forças armadas

A eleição de Bolsonaro, em 2018, eleva o grau de complexidade da análise a níveis de difícil categorização a partir do presente acervo teórico do marxismo brasileiro sobre as tendências gerais da nossa particularidade histórica. A realidade é o critério de verdade. O aumento da pauperização das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora se torna absurda, chegando a regredir a patamares históricos[8], enquanto isso, o “número de milionários no Brasil cresceu 19,35% em 2019”[9]. Não é preciso ir muito longe para entender que o rearranjo das diferentes frações burguesas tem objetivo de crescer seus dividendos, no Brasil dos últimos anos, às custas do trabalho e da expropriação da classe trabalhadora. A hegemonia da burguesia monopolista sobre a nação e seu Estado é nítido, algumas vezes até óbvio.

Entretanto, saindo do campo das aparências, como essa hegemonia tem ocorrido? A hegemonia burguesa de um Estado fascista?

Marini (1978, p.6) continua a nos oferecer chaves teóricas de análise do presente quando aborda a “[...] natureza do Estado contrainsurgente [...]” (MARINI, 1978, p. 6), fascista ou não, por meio de um golpe. Para o autor “[...] o Estado de contrainsurgência, produto da contrarrevolução latino-americana, apresenta uma hipertrofia do poder executivo, através [dos] seus vários órgãos em relação aos demais [...]” (MARINI, 1978, p. 6), atípica do Estado capitalista moderno. A existência dessa característica deve buscar explicação “[...] na existência de dois ramos centrais de decisão dentro do poder executivo [...]” (MARINI, 1978, p. 6): um ramo militar e um ramo econômico.

Seguindo essa estrutura de alianças entre Forças Armadas e capital monopolista, as decisões são tomadas “[...] fora das instituições que compõem o clássico Estado burguês, como o poder legislativo e o poder judiciário” (MARINI, 1978, p. 7). Ao passo que esses poderes “[...] podem perfeitamente ser mantidos no âmbito da ditadura militar, como no Brasil, ou mesmo configurar um regime civil, como na Venezuela, sem afetar a estrutura e funcionamento efetivo” (MARINI, 1978, p. 7).

Em síntese, “[...] o Estado de contrainsurgência é o Estado corporativo da burguesia monopolista e das Forças Armadas [...]” (MARINI, 1978, p. 7), considerado “[...] independente da forma assumida por esse Estado, isto é, independentemente do atual regime político” (MARINI, 1978, p. 7). Apesar de guardar “[...] semelhanças formais com o Estado fascista [...]” (MARINI, 1978, p. 7) e com outras formas de Estado, a especificidade reside na “[...] sua peculiar essência corporativa e na estrutura e funcionamento que são gerados lá” (MARINI, 1978, p. 7).

A respeito da ocupação do Estado, o autor acrescenta que “[...] é profundamente errôneo descrever essa tecnocracia [civis e militares] como burguesia estatal, no mesmo plano que a classe burguesa [...]” (MARINI, 1978, p. 7) e identificar a fusão dos interesses entre burguesia monopolista e Forças Armadas, pois esta última consiste apenas em “[...] um corpo de funcionários cuja vontade econômica e política são rigorosamente a da classe que serve” (MARINI, 1978, p. 7).

O golpe militar, de 1964, enquanto forma de governo não fascista, de acordo com Marini (1978), guarda muitas semelhanças com o Golpe de 2016 também em sua estrutura de funcionamento.

Hoje, democraticamente, ainda são mantidos os demais poderes além do executivo (legislativo e judiciário), mas eles, como no pós-64, também passam por uma hipertrofia e uma divisão entre os ramos militares e econômicos. Além do próprio presidente e seu vice (Hamilton Mourão) serem militares, o governo tem “[...] maior proporção de militares como ministros do que a Venezuela [...]” (BARRUCHO, 2020, não paginado), no início do seu segundo ano, ocupando também diversos outros postos de gestão do poder executivo. Enquanto isso, no ramo econômico do governo, “[...] o homem que decide a economia do Brasil é um só: Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, nos dá recomendações e o que nós realmente devemos seguir [...]” (MAZUI; MARTELLO, 2020, não paginado), afirmou Bolsonaro em entrevista no início do ano de 2020.

A estrutura do Estado do Brasil contemporâneo parece funcionar de forma muito próxima ao ditatorial e contrainsurgentede 1960-1980. Quanto à manutenção dos interesses da burguesia monopolista no controle do Estado, as medidas adotadas até o momento caminham na continuidade de uma estrutura de dominação que privilegia a dominação financeira que assolapa o orçamento público, principalmente as políticas de proteção social, e mantêm a hierarquia centro-periferia da dinâmica de desenvolvimento capitalista.

No entanto, desde o Golpe de 2016, os outros poderes (judiciário e parlamentar) não estão afastados dessa hipertrofia do executivo, eles acordam e referendam suas decisões. Foi e tem sido assim desde o processo de impeachment, pleiteado e aprovado no legislativo e no judiciário, dentre outras inumeráveis infrações e inconstitucionalidades. Afinal, como disse um dos principais articuladores do Golpe de 2016, trata-se “[...] do grande acordo nacional com Supremo, com tudo” (VIAPIANA, 2018, não paginado).

Marini (1978) não oferece uma resposta teórica precisa, mas uma categoria teórica (Estado de contrainsurgência), haja vista as tendências fundamentais do presente que aparecem nitidamente entrelaçadas e semelhantes ao passado: o amadurecimento do capitalismo monopolista entre nós, no pós-64, com seu Estado e com suas respectivas classes burguesa e trabalhadora. Trata-se da historicidade da fase do capitalismo ainda não superada pela dinâmica macrossocietária na qual a particularidade nacional brasileira está imersa, isto é, o capitalismo monopolista. Pois, afirmar o tempo presente como fascista requer muito cuidado para não recaímos num erro que, como disse Marini (1978, p. 7), “[...] não nos avança um passo para entender o seu significado”.

Nota IV: outras contribuições marxistas na análise do fascismo no Brasil

Mais uma vez, daremos alguns passos atrás para compreender o presente, por isso, além das já mencionadas contribuições de Marini (1978), voltemos, mais uma vez, a 1964 e à transição entre séculos XX e XXI no Brasil.

Não se trata de uma análise histórica do entre séculos. Aqui, realizamos um agrupamento das aparições da categoria fascismo em alguns estudiosos da realidade brasileira, precisamente daqueles com notória incidência na área de produção de conhecimentos do serviço social, no intuído de consubstanciarmos o debate até o momento realizado e fomentarmos a agenda de pesquisa com um, dentre muitos outros possíveis, caminho de sua realização.

Coutinho (1992), sobre a relação entre Estado e sociedade civil, no pós-64, assevera: “[...] o regime militar brasileiro, malgrado a intensa utilização da coerção e mesmo do terrorismo de Estado, sobretudo entre 1969-1976, jamais foi uma ditadura fascista clássica” (COUTINHO, 1992, p. 133). No caso, “[...] não foi um regime reacionário com bases organizadas” (COUTINHO, 1992, p. 133).

Fernandes (1976, p. 350), por seu turno, analisa o Estado ditatorial, do pós-64, como um “Estado nacional sincrético [...]” (FERNANDES, 1976, p. 350), que reunia “[...] um modelo ideal nuclear, como se fosse um Estado representativo, democrático, e pluralista”, uma “[...] a expressão acabada de uma oligarquia perfeita [...]” (FERNANDES, 1976, p. 350) e, por fim, a “[...] existência de formas de coação, de repressão e de opressão ou de institucionalização da violência e do terror, que são indisfarçavelmente fascistas” (FERNANDES, 1976, p. 350). O pós-1964 não se constituiu um Estado fascista, mesmo possuindo indisfarçavelmente traços dele, “[...] tornando-o uma entidade política irreconhecível, mas eficaz” (FERNANDES, 1976, p. 350).

Coutinho (1992), Fernandes (1976) e Marini (1978) consideram a existência de traços fascistas do momento histórico ditatorial do pós-64, apesar de não o considerarem um governo tipicamente fascista por dois elementos precisos: uma carcaça democrático-burguesa e a ausência de hegemonia constituída, a partir de baixo, por um movimento de massas. Assim, tais pesquisadores nos lembram que dificilmente o Estado democrático burguês consegue conviver com o totalitarismo fascista, sendo este último uma tentativa de superar a democracia por meio da constituição de uma hegemonia de massas.

No decorrer da história, a sombra do fascismo voltou a assombrar a particularidade nacional brasileira. Na década de 1990, após o processo de amadurecimento da nossa sociedade civil, o caráter antidemocrático do Estado volta a apresentar suas feições fascistas. O caráter antidemocrático e fascista do neoliberalismo foi denunciado no período entre séculos. Na área do serviço social, por exemplo, afirmar que o neoliberalismo é um projeto antidemocrático (MONTAÑO, 2010) e de coloração neofascista (BARROCO, 2011) é um aspecto cabal das análises desenvolvidas sobre a particularidade nacional, bem como dos caminhos percorridos nos vínculos entre a profissão, a política social e o neoconservadorismo.

Na década de 1990, Oliveira (1998) já afirmava que o neoliberalismo compunha a “[...] vanguarda do atraso e o atraso da vanguarda” (OLIVEIRA, 1998, p. 205). Oliveira (1998), traçando os limites da mercadoria nos tempos de reconfiguração mundial do modo de produção capitalista, a seu modo, defendia a seguinte hipótese: “[...] os regimes democráticos na América Latina estão se transformando em totalitários, por via das mesmas instituições que processam a democracia” (OLIVEIRA, 1998, p. 210).

Para o autor, a democracia na América Latina, no que pesasse o pleito eleitoral e pluripartidarismo, estava sendo solapada pelas políticas neoliberais e sua “[...] característica central [...]” (OLIVEIRA, 1998, p. 211) da “[...] exclusão” [10] (OLIVEIRA, 1998, p. 211). Posto que, as classes dominantes, no caso brasileiro, “[...] já não pretend[iam] integrar [...]” (OLIVEIRA, 1998, p. 215), na realidade, “[...] pretend[iam] é segregar, confinar, diríamos, definitivamente, consagrar nuns casos, reforçar noutros, o verdadeiro apartheid entre classes, entre dominantes e dominados” (OLIVEIRA, 1998, p. 215). Nas suas palavras:

[...] a sombria desconfiança da teoria crítica de que o nazi-fascismo foi uma perversão gestada no espectro de virtualidades do liberalismo aparece, no Brasil e na América Latina, cinquenta anos depois da derrota do totalitarismo, como uma aterradora plausibilidade da hipótese (OLIVEIRA, 1998, p. 221).

Chega mesmo a afirmar que, “[...] em sentidos sociológico e político fortes [...]” (OLIVEIRA, 1998, p. 224), as mudanças neoliberais da década de 1990 no Brasil acompanham uma outra mudança na própria forma de sociabilidade, na qual se abandona o sentido iluminista de conquistas e se dá lugar ao “[...] Conservadorismo e a Reação” (OLIVEIRA, 1998, p. 224). Estes últimos, “[...] como princípios legitimadores e estruturadores das novas relações sociais, da sociabilidade e do imaginário [...], regressam ao contrato mercantil como princípio regulador” (OLIVEIRA, 1998, p. 229). Referenciando as contrarreformas neoliberais, da década de 1990, “[...] ao modo nazi-fascista e Stalinista de permanente presentificação do passado, isto é, o passado não existe, e portanto não existe história propriamente” (OLIVEIRA, 1998, p. 229).

Para o autor, “[...] a regressão ao contrato mercantil tende, por analogia, à mesma regressão do nazi-fascismo” (OLIVEIRA, 1998, p. 230). Entretanto, como não é mais viável voltar a este patamar (contrato mercantil), “[...] dada a complexidade da sociedade [...]”, “[...] a violência termina por ser a parteira dessa regressão” (OLIVEIRA, 1998, p. 224). “A violência é o novo código da sociabilidade [...]” (OLIVEIRA, 1998, p. 230), seja no aumento direto dos assassinatos, seja através do desemprego estrutural, ambos se fizeram presentes em níveis avassaladores desde a ocasião da análise, a década de 1990 (OLIVEIRA, 1998, p. 230).

Oliveira (2010), diante das transformações ocorridas na primeira década dos anos 2000, especialmente a chegada do PT ao governo, abandona a associação do apartheid entre classes com o nazifascismo, apesar da continuidade do próprio apartheid entre classes ainda ser um dos argumentos pilares da constituição da sua “[...] hegemonia às avessas” Oliveira (2010, p. 25). Mudança, a nosso ver, empreendida pelo fortalecimento da sociedade civil brasileira nos anos 2000, nos avanços de sua dimensão política em território nacional, com a eleição dos governos PT. Há mudanças expressivas quanto à ordem democrática e seus elementos civilizatórios, incipientemente[11], posto serem pesos essenciais da manutenção da democracia burguesa e de sua diferenciação aos regimes fascistas. No entanto, não se deixa de lado a política econômica neoliberal balizadora das fissuras na ordem democrática, especialmente nos países da periferia capitalista.

Nota V: apontamentos conclusivos a respeito do fascismo no Brasil contemporâneo

A coloração fascista na particularidade nacional já anunciava, há décadas atrás, a possibilidade de se constituir como regime, atravessando diferentes conjunturas, comovimos até aqui. Entretanto, parece que esse elemento simples atingiu finalmente seu complexo na contemporaneidade e é apresentado como principal marca da relação entre capitalismo monopolista e seu respectivo Estado. Afinal, o fascismo enquanto possibilidade histórica na particularidade nacional acompanha a fase monopolista capitalista e as necessidades de rearranjo do bloco de poder. Especialmente quando este último é levado aos limites da relação entre a aparência de condottiere (democrático) e sua funcionalidade enquanto instrumento de desenvolvimento econômico na dinâmica monopolista que o aprisiona no circuito da valorização.

As chaves interpretativas do fascismo histórico e as análises já empreendidas por parte do marxismo brasileiro, desde a segunda metade do século XX, mostram a contrarrevolução como principal elemento de convergência entre todos esses autores. No caso, as causas do golpe de 2016 e as razões de emergência do fascismo estão intimamente conectadas a uma resposta contrainsurgente.

O Golpe de 2016 demarca o fim das possibilidades de uma variação social-liberalista e da conciliação de classes que tentou conciliar o inconciliável: a necessidade contínua e progressiva dos dividendos do capital e os ganhos, mesmo mínimos, para a classe trabalhadora de uma particularidade nacional dependente como a brasileira. Houve uma mudança no movimento interno no bloco de poder no Estado, como vimos até aqui. Por trás dessa movimentação encontramos uma nova fase alcançada pelo capitalismo monopolista na particularidade nacional que, obrigatoriamente, passa pelo aprisionamento do Estado no circuito do valor – não só no tradicional poder de decisão, mas também na sua capacidade de escoar e movimentar dividendos.

Entretanto, as ricas análises trabalhadas nesse artigo, a partir de tendências latentes da realidade brasileira, a nosso ver, não fecham a análise. Aos olhos desse pesquisador, por termos chegado tão próximo do precipício e estarmos dando o último passo para a queda, outras determinantes econômico-políticos do Golpe de 2016 precisam ser explicados. Afinal, se mesmo durante a última ditadura (1964) os analistas afirmam não termos caído no precipício, por que há necessidade de darmos esse último passo no presente?

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José Whellison Brito dos Santos

Graduado e mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e doutorando em Serviço Social pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE).

Notas

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