O controle social do estado sobre a juventude negra brasileira

The state’s social control on brazilian black youth

Pedro Egidio NAKASONE* nakasone@unifesp.br

Universidade Federal de São Paulo, Brasil

Juliana Oliveira Marzola dos SANTOS** juliana.marzola@unifesp.br.

Universidade Federal de São Paulo, Brasil

Esta obra está bajo una Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional.

O processo histórico de nossa sociedade é complexo. Ele é fundamentado no genocídio dos povos originários, no processo da escravização dos povos africanos e na imigração europeia e asiática. Entretanto, passados 133 anos da ruptura institucional do processo de escravização, os desdobramentos de mais de três séculos de dominação dos negros e negras ainda ecoam no cotidiano com novas formas de opressões.

Assim, o presente estudo objetiva desvelar os elementos estruturantes do processo de controle social da juventude negra pelo Estado brasileiro, por meio de dados sobre a realidade vivenciada por jovens na contemporaneidade, após 33 anos de conquista do Estado Democrático de Direito. Para tanto, a pesquisa foi fundamentada no método da teoria social (MARX, 1994), que compreende a historicidade e a totalidade dos processos sociais, e, como procedimento metodológico, referenciou-se os dados disponibilizados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (SANTOS, 2017), no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2021) e no Atlas da Violência (INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA APLICADA, 2021). Tais levantamentos subsidiam o debate sobre as violências estruturais enraizadas para a população jovem negra na realidade brasileira. Tem-se, como categoria de análise, o racismo estrutural (MOURA, 1994), além das manifestações da questão social para esses sujeitos específicos, o processo da construção social da branquitude (BENTO, 2002) e seu reflexo, como organismo estruturante da sociedade, na manutenção dos privilégios geridos pelo Estado.

No que se refere à juventude negra, será feito um breve recorte histórico que atesta que as condições entre o processo da escravização e o controle social estão interligados, visto que a dominação de corpos negros em territórios específicos é um processo em andamento. O genocídio da população negra no país, especialmente dos jovens, se expressa como novas formas de dominação e opressão do Estado, por meio da ação das polícias nas periferias. Destaca-se, desde já, tanto o controle social, aqui compreendido pela perspectiva de Marx (1994) com relação ao Estado burguês (concebido como um mecanismo de dominação de uma classe sobre a outra e que exerce o controle do metabolismo social para a manutenção do sistema capitalista), quanto a necropolítica, conceito criado pelo filósofo Achille Mbembe (2018), que aponta para a expressão máxima da soberania, que reside, em grande medida, “[...] no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer” (MBEMBE, 2018, p. 5). Os dois processos afetam diretamente a população negra.

Segundo os dados do Atlas da Violência de 2021 no ano de 2019, 23.327 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados no país. Dos números gerais de homicídios, 51,3% foram contra a juventude negra (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, 2021), o que reforça os elementos que os movimentos negros e os demais movimentos sociais classistas retratam sobre o genocídio em massa da população negra jovem. Portanto, serão elencadas as condições estruturantes desse grupo para demonstrar como esse processo influencia no controle social policialesco do Estado e da sociedade, conforme é noticiado diariamente pelos meios de comunicação.

Em uma breve síntese, define-se que, antigamente, as senzalas eram um dos espaços para o controle social dos escravizados. Esse espaço, delimitado e marcado pelo policiamento do capitão do mato, é presentemente ressignificado para o controle social da população negra. Isso quer dizer que o modus operandi é o mesmo por conta da lógica da branquitude e da dominação, porém o processo se modifica por questões contemporâneas. A lógica para a limitação da ocupação do espaço territorial permanece o mesmo, bem como as estruturas físicas. O encarceramento em massa da população negra e a necropolítica vigente asseguram esse controle para a manutenção de um status quo no qual a população negra permanece marginalizada, refém de políticas públicas morosas, sob a perspectiva de um controle censitário populacional (MBEMBE, 2018).

Assim, será destacado o funcionamento das estruturas de poder na sociedade brasileira e como isso afeta diretamente a realidade da juventude negra diante da estrutura político-econômico vigente. Para tanto, será analisada, ainda que de forma sintética, a partir dos indicadores, a realidade que está posta para a população negra, que é a “[...] maior usuária de políticas sociais, a mais afetada pelo desemprego, subemprego e trabalhos informais, é o principal alvo da violência [...]” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2019).

Em maio de 2021, completam-se 133 anos da oficialização da abolição da escravização no território nacional. Contudo, conforme é tratado pela historiografia atual, os próprios negros resistiram e lutaram por sua liberdade. Todavia, os reflexos do processo de mais de três séculos de escravização deixaram marcas profundas na população negra. Assim, Maria Aparecida da Silva Bento (2002) traz nuances referentes ao processo da construção do ideário da discriminação racial em face à população negra, analisando como a elite branca brasileira fomentou estereótipos e preconceitos para ratificar a sua soberania entre os povos.

Segundo Bento (2002), a branquitude pode ser designada como os traços de identidade do branco brasileiro. Nesse sentido, o branco utiliza traços identitários, incorporados a uma suposta supremacia, para se sobrepor, dominar outras raças, potencializando, por meio dessa suposta supremacia, o racismo para com os demais. Para Moura (1994):

O racismo tem, portanto, em última instância, um conteúdo de dominação, não apenas étnico, mas também ideológico e político. É por isso ingenuidade, segundo pensamos, combatê-lo apenas através do seu viés acadêmico e estritamente científico, uma vez que ele transcende as conclusões da ciência e funciona como mecanismo de sujeição e não de explicação antropológica. Pelo contrário superpõe-se a essas conclusões com todo um arsenal ideológico justificatório de dominação (MOURA, 1994, p. 2).

Ao trabalhar com esses pontos, é primordial abordar os privilégios a partir da branquitude, pois, para mantê-los, é necessário se sobrepor em todos os sentidos, e a discriminação racial é utilizada como força motriz. Sendo assim, ao qualificar os negros como uma raça inferior — inclusive utilizando, no passado, a ciência por meio de contextos eugenistas —, a ideia da branquitude era desorganizar os negros, trazer conflitos e utilizar a miscigenação para uma alienação que “[...] associada à ideologia do embranquecimento, resultava num crescente desestímulo à solidariedade do negro que percebia seu grupo de origem como referência negativa [...]” (SOUZA, 1983, p. 16). Se o racismo não existe como a branquitude constrói diariamente pelo mito da igualdade racial, então o conflito também não. Sabe-se, portanto, que o racismo é real, mas o processo de alienação também o é. Desse modo, como destaca Neuza Santos Souza (1983), tornar-se negro é um processo de ruptura com a alienação.

Isso posto, com o processo de desagregação do regime escravocrata, a classe média se sentiu ameaçada com a chegada da classe subalternizada. A classe média, na atualidade, também é formada por pardos, mas ela não reconhece sua negritude devido ao processo de embranquecimento que nos aliena na sociedade de classes. O distanciamento da negritude faz com que a classe média se sinta superior, mas ela ainda assim sofre opressão de uma elite que é majoritariamente formada por brancos. Logo, o processo de embranquecimento propagado pela estrutura dominante causa alienação ao alegar que a população negra quer embranquecer; ou melhor dizendo, a ideologia pregada é a de que o próprio negro não se aceita como tal e deseja ser branco. Já para os pardos, há o processo de não reconhecimento de sua negritude.

A identidade branca é considerada a identidade da nação brasileira. Isso quer dizer que, no contexto da eugenia[1], as raças que não eram consideradas superiores, como negros, indígenas e amarelos, deveriam ser suprimidas por meio da miscigenação, até desaparecerem da sociedade brasileira. Essa ideia não era somente uma tese científica — tendo os cientistas do período ratificado o conceito —, mas era também exposta nas artes, nas pesquisas e nos meios de comunicação, principalmente entre os séculos XIX e XX (BENTO, 2002). A tentativa de embranquecimento físico da população não foi alcançada de fato (MUNANGA, 2019), porém a ideologia do embranquecimento segue constante na sociedade brasileira e, por sua vez, essa ideologia segue parâmetros contemporâneos de dominação.

O embranquecimento da população e a falta de inserção dos negros na sociedade de classes não foram os únicos processos que contribuíram para estruturar as relações sociorraciais na atualidade. O processo de criminalização dos sujeitos negros aparece como elemento forte e indissociável para que o controle dos corpos seja hegemônico. Nesse sentido, forma-se e introjeta-se, no ideário da sociabilidade brasileira, a ideologia de que o negro é um sujeito violento e que possui um gene para a criminalidade, passado de forma hereditária. Lombroso (2001) argumentava, com sua teoria sobre a criminalidade étnica, que os negros teriam proclividade, isto é, predisposição para o crime, dada a sua incapacidade étnica de seguir os parâmetros morais da civilização europeia. Segundo o autor, faltava aos negros uma capacidade moral de distinguir o padrão de conduta errático da conduta considerada certa.

As ideias construídas sobre essas perspectivas versavam sobre o número populacional de negros durante a construção do país, pois eles sempre foram, após o genocídio indígena, a maioria, sendo a população branca a minoria. Desse modo, criar certos mecanismos era uma forma de manter o controle social e político da nação. Dado que, como a maioria da população era negra, havia o medo do levante desse grupo e a supressão dos brancos, conforme ocorreu na América Central, especificamente no Haiti, entre os anos de 1791 e 1804. Logo, manter o controle por meio de ideologias era fundamental para a manutenção dos privilégios da classe dominante.

Pode-se ainda destacar que o processo da identidade branca nacional e o medo do negro foram trazidos pela história e pela mentalidade da classe dominante local por meio da imigração maciça de europeus para branquear a população brasileira. O objetivo era não incluir os negros como uma força de trabalho livre no início da industrialização, além de trazer a perspectiva de que a imigração europeia traria elementos para civilizar o país (MOURA, 1994).

Os privilégios sob o prisma do narcisismo são também relevantes, pois, apesar de os autores brancos progressistas tratarem a temática da branquitude e do branqueamento, suas análises sempre foram feitas sob a ótica do negro como detentor original de seus problemas, sem considerar os benefícios do branco no processo sócio-histórico nacional. Para Bento (2002), “[...] De qualquer forma, os estudos silenciam sobre o branco e não abordam a herança branca da escravidão, nem tampouco a interferência da branquitude como uma guardiã silenciosa de privilégios” (BENTO, 2002, p. 15).

Tais elementos ajudam a subsidiar o debate sobre como a população negra foi tratada entre os séculos XIX e XX. Essa população deveria ser controlada de todas as formas, e o racismo, por meio do Estado, foi utilizado em prol de uma suposta eugenia branca, tendo sido criados mitos e falácias que permanecem até a contemporaneidade.

O Estado, como detentor e criador de normas e regulamentos, é discutido desde o século XVI. Autores como Althusius (1557–1638), Locke (1632–1704) e Kant (1724–1804) já debatiam sobre a finalidade do Estado e os seus objetivos, um assunto que ainda se encontra presente e motiva a discussão sobre a efetiva função do Estado frente à sociedade. Assim, em linhas gerais, pode-se dizer que, entre as funções do Estado, estão a proteção da propriedade privada e a proteção e a reprodução da estrutura social dominante (MANDEL, 1982).

Ao se tratar do conceito de Estado, tem-se uma concepção histórica que remonta a antiguidade, surgida no contexto da democracia grega e que foi ganhando corpo na Idade Média e durante todo o processo da evolução tecnológica humana até os dias atuais. Contudo, neste estudo, será focalizada uma análise que trate da perspectiva brasileira de concepção do Estado e que destaca os atravessamentos raciais da população negra.

O Brasil é fruto do processo da colonização europeia, tendo seu processo histórico nacional dividido em três períodos: (i) Brasil Colônia (1500–1822); (ii) Brasil Império (1822–1889); e (iii) República (1889–atual), que engloba a República Velha (1889–1930), a Era Vargas (1930–1945), o Populismo (1945–1964), a Ditadura Civil-Militar (1964–1985) e a fase atual, que se inicia na Redemocratização, em 1985, e inclui a consolidação do Estado Democrático de Direito em 1988.

Partindo do contexto da população negra na historiografia nacional, deve-se entender o papel do Estado em cada fase da história. Durante o período do Brasil Colônia, inicia-se o processo da escravização dos povos originários e, depois, dos povos africanos no país, sendo a população escravizada propriedade privada dos que detinham o poder econômico. No período do Brasil Império, o processo de escravização permanece, mas são tomadas medidas paliativas para acabar com o tráfico negreiro, que se encerra, ao menos na forma legal, em 1888, com a abolição da escravização. Já no período da República, tem-se a população negra como uma massa livre, mas que não encontra espaço na ordem do incipiente capitalismo industrial.

Nessa contextualização, observa-se que o Estado centralizador está presente em todas as fases do processo de escravização, tanto na fase da Colônia quanto no Império, visto que a figura central era o Rei ou o Imperador. Assim, todo o processo da escravização estava ratificado e legitimado pelo Estado, já que, no Brasil, “[...] a escravidão foi o limite do liberalismo. Ou seja, a defesa dos princípios capitalistas da acumulação, da livre iniciativa, do direito de propriedade e de liberdade foi realizada no âmbito do sistema escravocrata” (NAKASONE; SILVA, 2021, p. 7).

Mbembe (2018) destaca que todo o processo de escravização e a questão da raça são definidos pelo Estado de forma que ele fará uso quando necessário dessas definições, visando à normalização dos crimes que vier a praticar. A discriminação racial, a exclusão dos negros e a justificação dessas atitudes e comportamentos foram institucionalizadas, e o Direito é utilizado pelo Estado para dar legalidade às condutas racistas.

Assim, a partir das definições criadas à época para a população negra, o Estado legitimou uma ideologia e a República não trabalhou para superá-la. Efeitos como o Código Penal de 1890 (BRAZIL, 1890), que punia a vadiagem e a capoeira, são elementos que demonstram a posição do Estado no período pós-abolição. Outro fator que indica essa posição estatal foi a demora para reconhecer o racismo estrutural e a implementação de políticas reparatórias para a população negra.

Compreende-se que o processo de abolição foi um ato mais simbólico, haja vista a resistência da população negra no século XIX principalmente e a partir do avanço do capitalismo na Europa, que demandaria um mercado econômico ativo. Sendo assim, ao se abordar a perspectiva de Marx (2005) e a sua análise do sistema capitalista, contextualizando a questão da classe social entre a burguesia e o proletariado no século XIX, deve-se abrir parênteses para incluir os escravizados brasileiros, que não eram parte de nenhuma classe, mas produto da estrutura social, tanto durante o período de escravização quanto no de pós-abolição.

Nessa esteira, desde a liberação dos escravizados, seja por meio de movimentos de resistência pela compra da liberdade, seja pela própria abolição, a população negra não estava inserida no contexto das classes, apesar de essencial para a manutenção do nascente sistema capitalista brasileiro. Marx (2013), ao trazer a contextualização das classes sociais, a divide em três categorias, que podem ser interpretadas de forma genérica para o caso nacional:

[...] Em primeiro lugar, os aptos ao trabalho. Basta observar superficialmente as estatísticas do pauperismo inglês para constatar que sua massa engrossa a cada crise e diminui a cada retomada dos negócios. Em segundo lugar, os órfãos e os filhos de indigentes. Estes são candidatos ao exército industrial de reserva e, em épocas de grande prosperidade, como, por exemplo, em 1860, são rápida e massivamente alistados no exército ativo de trabalhadores. Em terceiro lugar, os degradados, maltrapilhos, incapacitados para o trabalho. Trata-se especialmente de indivíduos que sucumbem por sua imobilidade, causada pela divisão do trabalho, daqueles que ultrapassam a idade normal de um trabalhador e, finalmente, das vítimas da indústria — aleijados, doentes, viúvas etc. —, cujo número aumenta com a maquinaria perigosa, a mineração, as fábricas químicas etc. O pauperismo constitui o asilo para inválidos do exército trabalhador ativo e o peso morto do exército industrial de reserva. Sua produção está incluída na produção da superpopulação relativa, sua necessidade na necessidade dela, e juntos eles formam uma condição de existência da produção capitalista e do desenvolvimento da riqueza. O pauperismo pertence aos faux frais [custos mortos] da produção capitalista, gastos cuja maior parte, no entanto, o capital sabe transferir de si mesmo para os ombros da classe trabalhadora e da pequena classe média (MARX, 2013, p. 470-471).

Nesse sentido, segundo as ideias de Marx (2013), pode-se analisar, sob a ótica do caso brasileiro, que a população negra estava ainda mais longe daquilo que se denomina de lumpemproletariado. De acordo com Florestan Fernandes (2008), a população de ex-escravizados não era considerada uma mão de obra apta sequer para se enquadrar ao exército industrial de reserva; eram, de fato, o resto do resto. O processo de expulsão dos centros urbanos para a expansão das cidades, a falta de incorporação na educação e nos trabalhos formais, bem como a imigração maciça de europeus e asiáticos, cimentaram de vez a realidade da população negra no país: eles eram uma massa de indesejáveis.

Desse modo, pode-se observar que o Estado brasileiro se utilizou dessa população enquanto houve necessidade, para depois a descartar de forma a não ter liberdade, nem ser considerada trabalhadora. Os negros estavam, pois, no limbo do liberalismo da sociedade, não conseguiam se inserir no mercado de trabalho e muito menos adquirir um espaço, já que eram marginalizados pelas políticas legais.

Portanto, Poulantzas (1977) e Mandel (1982) ampliam e discorrem sobre a teoria de Marx (2013) e o processo econômico, pois, apesar de importante, este não é o único que define uma classe, tendo em vista a ideologia que é perpassada pela sociedade. Assim, a sociedade é moldada e estruturada pelos que detêm o poder, de forma a garantir essa hegemonia, caso presente em todo o processo sócio-histórico.

A premissa ora mencionada pode ser arguida durante o período do Brasil República. A figura de poder era antes centralizada na figura monárquica e, com o advento da República em 1889, vem a ser controlada pelo poder econômico, já que o Estado passa a atuar conforme os interesses das classes dominantes. Não se quer dizer que isso não ocorresse anteriormente, mas se acentuou de forma vertiginosa para que o Brasil pudesse entrar definitivamente no processo de expansão industrial, tal como os países capitalistas centrais.

Essa construção ideológica de enquadrar o negro no modelo da branquitude, assim como a construção de que o seu trabalho era inferior ao do branco, ratificou os contextos do período de pós-escravização, tendo se refletido até os dias atuais, já que:

O negro foi exposto a um mundo social que se organizou para os segmentos privilegiados da raça dominante. Ele não foi inerte a esse mundo. Doutro lado, esse mundo também não ficou imune ao negro. Todos os que leram Gilberto Freyre sabem qual foi a dupla interação, que se estabeleceu nas duas direções. Todavia, em nenhum momento essas influências recíprocas mudaram o sentido do processo social. O negro permaneceu sempre condenado a um mundo que não se organizou para tratá-lo como ser humano e como ‘igual’. Quando se dá a primeira grande revolução social brasileira, na qual esse mundo se desintegra em suas raízes — abrindo-se ou rachando-se através de várias fendas, como assinalou Nabuco — nem por isso ele contemplou com equidade as ‘três raças’ e os ‘mestiços’ que nasceram de seu intercruzamento. Ao contrário, para participar desse mundo, o negro e o mulato se viram compelidos a se identificar com o branqueamento psicossocial e moral. Tiveram de sair de sua pele, simulando a condição humana-padrão do ‘mundo dos brancos’ (FERNANDES, 2007, p. 33).

As discussões corroboram o que se vê na atualidade: a marginalização da população negra e a sua exclusão social. Diante desse quadro, o processo não se alterou no decorrer do século XX, sendo a população negra hostilizada e massacrada. Em muitos casos, ela não encontra um lugar de pertencimento na sociedade de classes do Brasil, visto que o Estado brasileiro continua trabalhando a favor dos que detêm o poder econômico, isto é, a classe burguesa capitalista branca.

O Brasil, a partir dos anos finais do século XX, entra em um novo quadro social. Primeiro há a promulgação da Constituição Federal de 1988, que, pela primeira vez, concebe, na forma da lei, todos os cidadãos em pé de igualdade; ou pelo menos assim o deveria ser. Na sequência, há o avanço do neoliberalismo, desencadeado nos anos de 1990, que reestrutura as relações sociais e o modo de vida da população, visando a uma nova ideologia baseada na autorresponsabilização do indivíduo. De acordo com Dartot e Laval (2016):

[...] com o neoliberalismo o que está em jogo é nada mais nada menos que a forma de nossa existência, isto é, a forma como somos levados a nos comportar, a nos relacionar com os outros e com nós mesmos. O neoliberalismo define certa norma de vida nas sociedades ocidentais e, para além dela, em todas as sociedades que as seguem no caminho da ‘modernidade’. Essa norma impõe a cada um de nós que vivamos em um universo de competições generalizada, intima os assalariados e as populações a entrar em luta econômica uns contra os outros, ordena as relações sociais segundo o modelo de mercado, obriga a justificar a desigualdade cada vez mais profunda, muda até o indivíduo, que é instado a conceber a si mesmo e a comportar-se como uma empresa (DARTOT; LAVAL, 2016, p. 16).

A proposição dos autores se fundamenta na ideia de que o neoliberalismo define e direciona o caminho de uma sociedade. Contudo, com base no exposto, um direcionamento em moldes semelhantes já havia ocorrido com a população negra brasileira. O quadro do neoliberalismo acentua a desigualdade social do país, porém, a intenção deste estudo é demonstrar que a vida da população negra brasileira não havia mudado significativamente no passar do século XX para o XXI. As teorias higienistas continuam existindo no país, conforme se observa em dados estatísticos do genocídio da população jovem negra, fundamentado pela necropolítica legitimada pelo Estado policialesco brasileiro.

A partir do neoliberalismo, na atualidade, e as suas vertentes, nas últimas três décadas, a juventude negra ainda se encontra cerceada pelos ideais meritocráticos e delimitada pelos marcadores raciais. O que foi utilizado como objetivo para justificar a escravização ainda está vigente na reprodução social estruturada pelo capital.

Diante desse quadro de não inclusão social e entrando no período neoliberal de nossa sociedade, que se agudiza por meio das expressões da questão social via apropriação dos lucros socialmente produzidos (IAMAMOTO, 1998), pode-se identificar marcadores sociais da diferença específicos que compõem o núcleo da juventude negra, como, por exemplo, o porcentual de jovens negros e jovens brancos de 18 a 24 anos que acessam o ensino superior : 16,7% contra 35,5%, respectivamente[2].

A população jovem negra tem os marcadores mais variados. Zamboni (2014), ao discorrer sobre a dominação e a reprodução da desigualdade, direciona e corrobora este estudo. A localização da moradia, os estudos, o acesso à saúde e os fenótipos ainda condicionam a realidade da população negra. Esses marcadores sociais são ressignificados por uma sociedade moldada no processo de branqueamento com a perspectiva de exclusão social e estão no pilar de nossa sociedade, reforçando e reproduzindo diariamente o racismo estrutural do sistema capitalista vigente.

Um dos marcadores mais determinantes que ainda há em nossa sociedade é o acesso ao trabalho formalizado. A falta de oportunidades, que vigorava desde o período do Império, permanece. Tal panorama pode ser apreendido a partir do perfil das mulheres encarceradas: dessas mulheres, 61% são negras (pretas e pardas), 44% possuem apenas o Ensino Fundamental incompleto, 49% têm entre 18 e 35 anos e 62% respondem ao processo por crime de tráfico de drogas, dados do Levantamento nacional de informações penitenciárias em 2016, organizado por Santos (2017). Logo, a estrutura educacional, que foi inexistente no processo de desagregação do regime escravocrata, se faz presente. A falta de emprego e os processos condicionantes da moradia fazem das jovens negras reféns de uma estrutura na qual o mercado de trabalho continua não as absorvendo, sendo o mercado varejista das drogas a alternativa para a sua manutenção e de sua família em muitos casos. Tais vertentes podem também ser observadas no programa de transferência de renda Bolsa Família[3], que possui, no seu quadro, 70,2% de pessoas cadastradas como pretas ou pardas e 88% dos responsáveis pelo domicílio são mulheres (BRASIL, 2020). Pondera-se que a renda básica para o Bolsa Família é de um quarto de salário-mínimo por pessoa, o que demonstra as desigualdades sociais que estão postas em nossa sociedade e qual o grupo mais atingido.

O controle social da juventude negra também se faz presente ao se analisar os dados coletados por Domenici e Barcelos (2019) sobre as sentenças de primeiro grau para o crime de tráfico de drogas na cidade de São Paulo e as informações das quantidades apreendidas nas sentenças e em laudos do Instituto de Criminalística. Os dados mostram que, entre os réus brancos, foram apreendidas, em média, 85 gramas de maconha, 27 gramas de cocaína e 10,1 gramas de crack. No caso de réus negros, a medida é inferior para as três substâncias: 65 gramas de maconha, 22 gramas de cocaína e 9,5 gramas de crack. Além disso, as desclassificações para posse de drogas para consumo pessoal têm quase 50% de diferença contra negros: 7,7%, é o número de casos envolvendo pessoas brancas, que são classificadas como usuários, enquanto a população negra tem somente 5,3% de seus casos julgados como tal.

A partir do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), outros dados substanciais podem ser elencados, visto que, do total de intervenções policiais que foram realizadas em 2020 e causaram óbitos, 78,9% ocorreram com negros e 76,2% ocorreram com jovens negros até 29 anos. Outro dado que reafirma o controle social é o seguinte: em 2020, dos 759.518 mil encarcerados no país, 397.816 mil são negros, isto é, 66,3% dos casos. Desse número, 24,6% são jovens entre 18 e 24 anos e 24% são jovens de 25 a 29, totalizando quase 50% dos encarcerados do país.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Estado controla e direciona o comportamento social. O poder policialesco oriundo do senhor do engenho se transfigura na forma da repressão estatal na atualidade. O poder judiciário e a polícia são utilizados como mecanismos do Estado para repressão, controle social e controle censitário (MBEMBE, 2018).

A perspectiva do autor pode ser analisada a partir dos elementos da própria estrutura do capitalismo e do estágio vivenciado na atualidade de segregação e genocídio. Na atual conjuntura tecnológica, existe um exército de reserva maior que o necessário para a estrutura do capitalismo. A modernização das atividades industriais e o aumento das atividades financeiras fazem com que exista, no Brasil, um excedente acima da média de pessoas disponíveis para o mercado de trabalho. É nessa perspectiva que o autor e os movimentos sociais afirmam haver um genocídio negro para o controle social do status quo de uma raça sobre a outa, operado por meio da branquitude. O Estado encontra, nas ações das polícias, a forma de se desfazer dos corpos não necessários ao capitalismo.

Tal realidade pode ser vista no processo dos ataques às áreas periféricas, local onde a população negra foi condicionada a habitar. A falta de acesso a lazer, educação, esporte e cultura, garantias legais que deveriam ser promovidas pelo Estado brasileiro, não chegam a essa população. Ao contrário, o que a realidade nos mostra é que, dentro do que se entende como senzalas reatualizadas para o controle social, ainda existem a coerção, o medo e a violência praticada de forma institucional por meio do Estado racista brasileiro.

A conjuntura política, mais do que nunca, demonstra o gerenciamento da morte nos territórios subalternizados. Casos como a Chacina de Paraisópolis, São Paulo, em dezembro de 2019, demonstram que o Estado continua utilizando o seu poder para favorecer uma camada em detrimento da outra (BOMFIM, 2019). A massa da juventude negra, que ora pode ser considerada como exército industrial de reserva, ora lumpemproletariado, ora como descartáveis para o sistema, sofre a violência sistemática de um Estado que domina os corpos negros por meio da repressão.

O neoliberalismo e o individualismo reproduzem o sistema da ordem burguesa. Ser negro é estar à margem da sociedade. O que foi estruturado no passado ainda reverbera. Segundo Cleber Santos Vieira (2017), membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros[4], ainda existem três vertentes de acesso da população negra ao trabalho: a ocupacional, a salarial e a de imagem. Tais vertentes são recorrentes nos mais variados veículos de comunicação ou mesmo em nosso dia a dia pelo racismo estrutural, afetando, de forma substancial, a incorporação dessa população na lógica capitalista do trabalho. Sendo assim, o Estado reprime e controla ao invés de buscar superar as ideologias que ele mesmo propagou e continua propagando.

Nesse sentido, destaca-se que a questão do controle social e o modelo neoliberal meritocrático estão unidos na perspectiva das diretrizes do Estado. Percebe-se, portanto, a intervenção do Estado por meio do genocídio ou encarceramento, políticas adotadas na atual conjuntura, sendo que a superação das desigualdades e políticas efetivas de proteção social são relegadas pelo viés da construção histórica dos privilégios da branquitude.

Ante o exposto, consegue-se apreender, ainda que de maneira sintética, como a sociedade brasileira ainda tem o fator racial como base estruturante. O processo sócio-histórico da construção do Brasil ainda está em andamento e o racismo é uma força motriz.

Ao trazer a perspectiva do racismo como um processo que auxilia a manter o status quo social da classe dominante, vê-se que as condições da população negra ainda não se alteraram. Diante dos referenciais teóricos e dos dados disponibilizados, consegue-se sintetizar que o processo do controle social por meio do encarceramento e do genocídio são uma realidade. As condições objetivas e subjetivas dos jovens negros os colocam em um lugar de vulnerabilidade social e econômica em relação à população branca brasileira.

A temática é extensa, porém, procurou-se destacar que o controle social da juventude negra é estrutural e a necropolítica existe e atua de forma clara. O Estado brasileiro foi e continua sendo o gestor desse movimento por meio da violência e do descaso, demonstrando que as desigualdades estão em voga e as políticas públicas não contemplam uma totalidade reparatória para a população negra. Essa população ainda continua marginalizada, refém de um sistema que visa à eliminação de uma mão de obra considerada excessiva na busca da consolidação de uma sociedade meritocrática e branca.

Elucidar os elementos acima é demonstrar como é ser lido como branco no Brasil e não pensar nos efeitos da necropolítica, visto que ela não atinge, inclusive, em parte, quem escreve o presente trabalho. Sintetizar esses dados e as proposições dos autores é apreender como a estrutura posta será enfrentada a partir da perspectiva de um projeto político humano, ético, que vise à superação das desigualdades, bem como compreender que o racismo no Brasil não é pós-capitalismo, mas é determinante da estrutura social e fundante da base social.

Por fim, sendo a população negra o maior público direcionado da assistência social, pelas determinações históricas, neste trabalho demonstra-se que não basta não sermos racistas, mas devemos ser antirracistas, conforme destaca Angela Davis (2018), pois o Estado brasileiro, em sua gênese, é branco, burguês e racista.

BENTO, M. A. S. Branqueamento e branquitude no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2002.

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Pedro Egidio Nakasone Trabalhou na concepção e delineamento ou análise e interpretação de dados; redação do artigo e revisão crítica; aprovação da versão a ser publicada.

Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de São Paulo (2021). Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (2021). Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (GCAF/Unifesp). Assistente Social na área da educação no município de Itapevi (SP).

Juliana Oliveira Marzola dos Santos Trabalhou na concepção e delineamento ou análise e interpretação de dados; redação do artigo e revisão crítica; aprovação da versão a ser publicada.

Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de São Paulo. Membra do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (GCAF/Unifesp).