1 INTRODUÇÃO

No dia 29 de outubro de 2024, o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade divulgou o normativo CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, no qual trata sobre a evidenciação de informações financeiras úteis nos relatórios financeiros para fins gerais, que apresentam relações com práticas de sustentabilidade.

Conforme o normativo CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, as corporações devem divulgar informações úteis nos relatórios financeiros para fins gerais acerca das práticas de sustentabilidade das firmas, para que os usuários da informação contábil tomem decisões sobre os recursos da empresa no curto, médio e longo prazo.

Dessa forma, o CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade exige que as companhias abertas evidenciem informações de sustentabilidade nos relatórios financeiros para fins gerais, sobre as oportunidades e os riscos que podem interferir nos fluxos de caixa da empresa, bem como em referência ao custo de capital ou financiamento da sociedade ao longo do tempo.

Nesse sentido, o CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade comunica que as entidades deverão divulgar em suas demonstrações contábeis informações qualitativas sobre as estratégias e práticas do modelo do negócio em relação ao tópico de sustentabilidade.

O CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade realça que as entidades devem evidenciar informações nos relatórios financeiros para fins gerais, sobre os objetivos estratégicos da corporação, no que tange às atividades de sustentabilidade, mediante a descrição em completude dos nomes dessas práticas gerenciais.

Assim, a referida norma aponta que a empresa deve indicar informações nos relatórios financeiros para fins gerais, sobre os possíveis riscos que podem afetar as percepções dos usuários da informação da firma, através da evidenciação de tópicos verificáveis e razoáveis de informações passadas, atuais e vindouras de sustentabilidade.

Em vista disso, o CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade noticia a necessidade de a empresa divulgar informações materiais nos relatórios financeiros para fins gerais, acerca do fornecimento de recursos, por meio de decisões que envolvam vender, comprar ou manter recursos advindos de participações de instrumentos de capital (aquisição de empresas/combinações de negócios), à luz das práticas de sustentabilidade da corporação sobre essa decisão tomada.

Dessa maneira, as empresas do mercado de ações do Brasil que realizam combinações de negócios devem divulgar informações úteis e materiais, de cunho socioambiental (motivos da combinação de negócios, por exemplo), oriundas das transações de participações de instrumentos de capital, por meio da compra de empresas, que envolvam práticas de sustentabilidade, considerando o curto, médio e longo prazo.

Por conseguinte, Chen et al. (2025) apontam que para a promoção da sustentabilidade ambiental e social, as empresas abertas altamente poluentes estão adotando estratégias de combinações de negócios para produzir e adquirir recursos ecológicos, com o objetivo de minimizar o impacto das atividades empresariais sobre o meio ambiente e a sociedade.

Em corroboração, Lu (2022) destaca que as combinações de negócios socioambientais são recursos estratégicos de inovação adotados por empresas de capital aberto que atuam em setores poluentes; e He et al. (2024) realçam que esse tipo de operação é um caminho de transformação verde corporativa das empresas poluidoras, com vistas à adoção de possíveis práticas sustentáveis que não agridam ao meio ambiente e a sociedade. Por exemplo, Hu e Huang (2025) descobriram que as combinações de negócios motivadas por fatores socioambientais contribuem para a redução da emissão de gás carbônico no planeta, por empresas atuantes em indústrias poluentes.

Os pesquisadores He et al. (2024), bem como Hu e Huang (2025), apontam que a transparência das motivações das combinações de negócios socioambientais impacta positivamente a qualidade da divulgação das informações das firmas.

Entretanto, He et al. (2024) destacam que estudos anteriores têm demonstrado possíveis omissões na divulgação das motivações socioambientais das combinações de negócios, devido a qualidade da informação apresentada pelas empresas de capital aberto nos relatórios financeiros para fins gerais publicados.

Nesse contexto, seriam necessários mais estudos que versam sobre os motivos das combinações de negócios socioambientais, diante da falta de conclusões consistentes acerca da temática (He et al., 2024; Hu & Huang, 2025).

Em busca de um arcabouço de pesquisas sobre a divulgação das motivações socioambientais das combinações de negócios de empresas poluentes atuantes no mercado de ações, descobriu-se uma onda de estudos que foram realizados na China: 1) Liu e Wang (2025); 2) Liu et al. (2025); 3) Chen et al. (2025); 4) Wang et al. (2025); 5) Hu e Huang (2025); 6) Xu et al. (2024); 7) He et al. (2024); 8) Sun et al. (2023); 9) Hu et al. (2023); 10) Lu (2022); e 11) Lu (2021).

Outrossim, foram procedidas buscas de outros trabalhos sobre as motivações socioambientais das combinações de negócios de empresas abertas poluentes de outros países, pelas quais foram encontradas poucas pesquisas, que não estavam alinhadas ao relato da evidenciação dos motivos socioambientais de empresas abertas consideradas poluentes.

Por esse meio, Lu (2021) estudou 1.582 combinações de negócios, efetuadas por empresas adquirentes de capital aberto da China, com efeito poluente (2008-2018).

O autor analisou relatórios de responsabilidade social corporativa, relatórios de desenvolvimento sustentável e relatórios ambientais das corporações. Os resultados apontaram que ocorreu uma tendência de aumento das combinações de negócios socioambientais versus combinações de negócios por motivos gerais, ao longo dos 11 anos de análise. Portanto, a investigação destinou atenção aos estudos da China em comparação com esta pesquisa que foi realizada no Brasil, porque ainda existe uma carência e lacuna de pesquisas brasileiras que analisem a evidenciação das motivações das combinações das firmas de capital aberto com potencial poluidor sobre a perspectiva socioambiental, sendo uma comparação de evidenciação de países uma possível oportunidade para agregar à literatura acadêmica.

Consequentemente, a pesquisa apresenta a seguinte problemática: quais as evidências da divulgação dos motivadores das combinações de negócios, que são relacionados aos aspectos socioambientais das empresas brasileiras de capital aberto que possuem potencial poluidor, em comparação com as evidências da transparência dos motivos socioambientais das combinações de negócios das firmas de potencial poluidor que operam no mercado de ações da China?

Por essa seara, o objetivo da presente pesquisa consiste em comparar as evidências da divulgação dos motivadores socioambientais das combinações de negócios das empresas brasileiras de capital aberto que possuem potencial poluidor, em relação com as evidências de pesquisas sobre a publicação dos motivadores socioambientais das companhias abertas chinesas que operam em setores de poluição.

A presente pesquisa encontra justificativa geral porque investiga os motivos socioambientais das combinações de negócios, por causa do meio ambiente, diante das mudanças climáticas e do aquecimento global, bem como pela responsabilidade social corporativa de evidenciação das atividades das empresas de capital aberto no Brasil.

Por isso, o manuscrito se torna necessário e se justifica e de forma prática, teórica e social porque a pesquisa analisa a transparência da informação sustentável, advinda das combinações de negócios, dentro dos relatórios financeiros para fins gerais, conforme divulgação das entidades brasileiras de capital aberto por 10 anos (2010-2019), dada a emissão do CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

Assim, o trabalho corrobora com escopo da referida norma publicada pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS 01 – 2024), uma vez que a pesquisa fomenta discussões, interações e reflexões modernas sobre a evidenciação de informações financeiras/contábeis e socioambientais, diante da interação entre a Contabilidade Socioambiental e a Contabilidade Financeira para Usuários Externos no Brasil.

Por causa disso, a pesquisa contribui de forma prática para os profissionais de mercado, de maneira teórica para os acadêmicos de contabilidade e de modo social para os reguladores (CBPS) que estudam o contexto da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e para a sociedade em geral.

A investigação contribui ainda de forma social, pois descreve para os cidadãos do Brasil sobre a transparência das informações das motivações socioambientais das combinações de negócios, efetuadas por empresas brasileiras de capital aberto que operam em setores poluentes, conforme as descrições da Lei n.º 10.165 (2000), dado que as atividades dessas firmas podem interferir no meio ambiente e na sociedade pela responsabilidade corporativa das atitudes dessas empresas sobre os recursos do planeta ou de uma nação.

A pesquisa contribui também de forma teórica (literatura) e prática (profissionais, usuários externos e reguladores) para as áreas de Contabilidade Ambiental, Contabilidade Social, Contabilidade Financeira, Finanças e Mercado de Capitais porque é um dos trabalhos pioneiros no Brasil, que verifica as combinações de negócios pela ótica das motivações socioambientais, à luz da divulgação de informações corporativas nos relatórios financeiros para fins gerais de empresas brasileiras de capital aberto, que operam em setores poluentes, adicionando de forma prática a comparação com exames de pesquisas realizadas na China, conforme: Liu e Wang (2025); Liu et al. (2025); Chen et al. (2025); Wang et al. (2025); Hu e Huang (2025); Xu et al. (2024); He et al. (2024); Sun et al. (2023); Hu et al. (2023); Lu (2022); e Lu (2021).

Assim, o estudo está organizado por quatro capítulos após a introdução: 1) na segunda parte do estudo é apresentado o referencial teórico; 2) no terceiro momento da pesquisa, as estratégias metodológicas são descritas; 3) a apresentação e discussão dos resultados são demonstrados na quarta etapa; e 4) as considerações finais e as referências são apresentadas por último.

2 MOTIVADORES DAS COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS SOCIOAMBIENTAIS E ASPECTOS DA INFORMAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

As combinações de negócios são transações antigas do mercado empresarial, pois sempre foi normal a prática de compra e venda de empresas desde o início do Revolução Industrial; período em que ocorreram ondas de combinações de negócios e remodelagens patrimoniais (Costa & Amorim Júnior, 2020). São exemplificadas pela literatura como operações de aquisições, incorporações ou fusões (Janowicz, 2022; Souza et al., 2016;) que envolvem obtenção de controle de um ou mais negócios (CPC 15 R1, 2011). Essas tratativas ocorrem quando duas ou mais sociedades se formam por meio de aquisição, incorporação ou fusão para a melhoria dos negócios (Fasolin et al., 2020).

Para citar um exemplo, as motivações dessas operações no Brasil, em muitos casos, não são divulgadas nas demonstrações financeiras das empresas, apesar de ser um tópico de exigência regulatória e contábil. Observa-se que no Brasil as causas das combinações de negócios são evidenciadas mais nos Protocolos de Combinações de Negócios (PCNs) do que nas demonstrações contábeis da empresa adquirente. Em vista disso, Janowicz (2022) relata que as transações de combinações de negócios são operações que assumem diversos modelos, e por conta disso, a compreensão da operação (por que motivo aconteceu?) pode influenciar nas estratégias de desempenho da empresa adquirente.

Diante dessa lacuna, alguns pesquisadores destacaram algumas motivações das combinações de negócios: 1) competitividade (Fikru & Gautier, 2021); 2) tecnologia (Christofi et al., 2019); 3) geografia (Xie et al., 2017); 4) estratégia (Shen et al., 2021); 5) regulação (D’Alauro, 2020); 6) tributação (Xie et al., 2017); 7) mercado (Hossain, 2021); 8) cultura (Xie et al., 2017); 9) cooperação (Somaiya & Savani, 2019); e 10) desempenho organizacional (Christofi et al. 2019; Hossain, 2021).

Nessa vertente, Barros et al. (2022) investigaram o impacto das F&A no desempenho das empresas em relação aos três pilares do ESG (ambiental, social e governança). Os achados do estudo indicaram que, embora o desempenho ESG melhore após uma F&A, essa melhoria não é imediata, sendo mais evidente no ano seguinte à transação. A pesquisa sugere que as F&A contribuem para tornar as questões de sustentabilidade mais relevantes, destacando a relação entre as operações de F&A e a responsabilidade social corporativa (CSR), com ênfase nos aspectos ambiental e social, mas com resultados inconclusivos no pilar de governança.

Islam (2017) disserta que as preocupações da sociedade acerca das práticas econômicas das empresas induzem as firmas a adotarem comportamentos responsáveis, dado que essa é a maior motivação para que empresas divulguem suas informações de impacto socioambiental. Desse modo, a prática de prestar contas informacionais da empresa para a sociedade é alvo de grandes debates, porque existem concepções diversas do que é ético e socialmente correto, bem como do que seria uma divulgação transparente (Gray, 1992).

Logo, a contabilidade e a evidenciação de informações para a sociedade não podem trabalhar de forma disjuntiva, dado que a transparência das ações da empresa tem o fim de motivar as corporações a divulgarem seus dados de gestão (Gray, 1994). Nessa seara, a evidenciação socioambiental geralmente é compreendida como a exposição de informações inerentes às atividades corporativas que envolvem temas sociais, ambientais, dos funcionários da empresa, bem como da comunidade que está relacionada a entidade (Gray et al., 2001). Isto posto, a divulgação socioambiental pode ser benéfica para a empresa, de forma que melhore sua imagem corporativa frente a sociedade e atraia mais investimentos para a firma (Rover et al., 2015).

Sobre o ponto vista do meio ambiente, Helfaya e Moussa (2017) comunicam que as ocorrências ambientais que advêm das atividades das firmas têm atraído o senso sustentável das empresas, já que as corporações buscam estratégias de sustentabilidade para evidenciar informações acerca de seus impactos sobre o meio ambiente. Minutolo et al. (2019) esclarecem que pela visão do consumidor, empresas produzem bens e serviços para a preservação do meio ambiente. Já para o investidor, os autores destacam que as empresas adotam práticas verdes com vistas a minimizar o risco de mercado. Dessa forma, compreende-se que a contabilidade, pela ótica ambiental, possui a finalidade de registar, em relatórios financeiros e sociais, práticas que impactam o meio ambiente, devido a ação lucrativa das corporações (Correa et al., 2015).

Acerca das perspectivas sociais, Gray et al. (1995) ensinam que a reponsabilidade social corporativa tem se apresentado como um instrumento de utilidade de decisão dentro do contexto da informação contábil. Por meio da contabilidade social é possível visualizar o cumprimento de contratos sociais, com vistas a sistematização de práticas e ações das empresas (Gray, 2001). Patten (1991) aponta que a evidenciação de informações sociais visa expor as práticas das empresas que se relacionam com a sociedade, apesar de Gray (2001) dialogar que explicar quesitos sociais na prática é uma atividade de alta complexidade.

Logo, devido a pressões sociais e governamentais, a sociedade tomou nota que empresas exercem grandes impactos sobre o meio ambiente, de tal modo que as firmas foram praticamente obrigadas a mudar de comportamento diante das práticas de preservação da natureza (Monteiro & Aibar‐Guzmán, 2010; Correa et al., 2015).

Portanto, diante da preocupação social que existe sobre as ações que as empresas exercem sobre a sociedade e o meio ambiente, o estudo acredita que os motivadores das combinações de negócios das empresas brasileiras de capital aberto que possuem potencial poluidor estejam relacionados com aspectos socioambientais.

No contexto da China, empresas do mercado de ações e que apresentam fator de poluição têm procedido combinações de negócios por tópicos socioambientais em caminho à sustentabilidade (Lu, 2021). A título de ilustração, em 2014, a empresa Chifeng Jilong Gold Mining Co., Ltd. adquiriu a sociedade Xiongfeng Environmental Protection Technology Co., Ltd. com o objetivo de utilizar a tecnologia da empresa adquirida para melhorar o tratamento de resíduos de sua produção (Lu, 2021).

Por isso, as corporações chinesas abertas (com fator de poluição) estão realizando operações societárias com outras empresas para obterem maiores experiências sobre como explorar sua atividade comercial em detrimento do desenvolvimento no mercado verde (Lu, 2021). Logo, algumas combinações de negócios na China têm revelado tanto os aspectos ambientais como os aspectos sociais das combinações de negócios.

Dessa maneira, estudos da China dos anos de 2022 até 2025 foram realizados sobre as motivações socioambientais das combinações de negócios das empresas listadas, pertencentes a setores de poluição ambiental.

Lu (2022) identificou de forma quantitativa e em frequência, 946 casos de combinações de negócios socioambientais, de empresas chinesas adquirentes listadas, de 15 setores considerados poluentes, pelo período de 2001 até 2018. Por meio do exame de documentos das empresas, o autor identificou que 176 combinações socioambientais (18,60%) foram realizadas na indústria chinesa de produção e fornecimento de energia. Em segundo lugar, o setor industrial chinês de fabricação de matérias-primas e produtos químicos atingiu o quantitativo de 156 operações (16,49%). E em terceira posição, o setor da China de petróleo e combustível nuclear alcançou 111 (11,73%) transações de combinações de negócios por motivos socioambientais.

Hu et al. (2023) observaram 26.583 combinações de negócios (2014-2021) de empresas chinesas com fator de poluição e listadas na Shenzhen Stock Exchange ou na Shanghai Stock Exchange. A base de dados para extração das informações foi a China Stock Market & Accounting Research (CSMAR). Os acadêmicos constataram que 14,90% foi a porcentagem de justificações socioambientais para a ocorrência das combinações de negócios na China.

Sun et al. (2023) investigaram 929 combinações de negócios ocorridas entre 2011 até 2021, de empresas adquirentes que possuem fator de poluição e listadas no mercado de ações chinês. Os dados das corporações foram extraídos da base China Stock Market & Accounting Research (CSMAR). Os resultados apontaram que 28,60% das combinações de negócios foram oriundas de motivações socioambientais.

He et al. (2024) verificaram 908 combinações de negócios de empresas listadas e altamente poluentes, do mercado de ações da China, no período de 2010 até 2019. Depois de estudarem anúncios, relatórios anuais e relatórios financeiros para fins gerais das firmas adquirentes, os autores apuraram que 52,50% das combinações de negócios foram realizadas por motivos socioambientais.

Por meio de dados extraídos da China Stock Market & Accounting Research (CSMAR), Xu et al. (2024) investigaram combinações de negócios que ocorreram entre 141 firmas das bolsas de Shanghai e Shenzhen (2010-2022). Os autores concluíram que 8% das combinações de negócios ocorreram por razões socioambientais.

Hu e Huang (2025) observaram 27.863 combinações de negócios, realizadas por empresas listadas na bolsa de valores da China, durante o ano de 2006 até o ano de 2022. Através do estudo de documentos societários, os autores apuraram que 47,90% das combinações de negócios ocorreram por motivos socioambientais.

Wang et al. (2025) pesquisaram 569 combinações de negócios (2014-2020), que ocorreram por empresas adquirentes de capital aberto chinesas, com fator de poluição. Os dados das firmas foram obtidos da base China Stock Market & Accounting Research (CSMAR). Os acadêmicos identificaram que 33% foi o percentual de motivos socioambientais de ocorrência das combinações de negócios chinesas.

Chen et al. (2025) analisaram 1.536 combinações de negócios de empresas de capital aberto da China, que operam em indústrias altamente poluentes, no período de 2001-2020. Após exame dos relatórios financeiros para fins gerais das empresas adquirentes, os autores constataram que 34,04% das combinações de negócios foram motivadas por fatores socioambientais.

Liu et al. (2025) estudaram 1.011 combinações de negócios, realizadas por empresas listadas na bolsa de valores da China (2010-2019), que pertencem às indústrias consideradas por influência poluidora. Os dados das companhias foram retirados da base China Stock Market & Accounting Research (CSMAR). Assim, 30,60% das combinações de negócios foram motivadas por fatores socioambientais, de acordo com os pesquisadores.

Liu e Wang (2025) identificaram 22.482 combinações de negócios ocorridas em 2.382 empresas capital aberto da China, do setor de manufatura (2009-2022). Os dados das corporações foram obtidos através da base China Stock Market & Accounting Research (CSMAR). Os resultados apontam que 3,16% das combinações de negócios foram realizadas por motivos socioambientais.

Dessa forma, após analisar as pesquisas dos autores chineses, constata-se que as empresas listadas da China que atuam em setores que podem interferir no ecossistema do planeta têm demonstrado uma preocupação considerável sobre a divulgação das motivações das combinações de negócios socioambientais, destacando assim, o fator da sustentabilidade nas tratativas chinesas de combinações de negócios entre companhias.

3 ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

Para atender ao objetivo da pesquisa, o estudo se embasou por estratégias qualitativas com o fim de revelar o desenvolvimento e a descrição da interpretação dos dados, relativos ao objeto do trabalho, por meio de uma abordagem documental (Marconi & Lakatos, 2019; Nascimento & Sousa, 2015).

Dessa forma, o trabalho coletou combinações de negócios de empresas de capital aberto que ocorreram no período de 2010 a 2019 (uma década de análise). O ano de 2010 foi escolhido como partida de análise devido à exigência de divulgação das informações financeiras acerca das combinações de negócios, pela adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. O período de corte da pesquisa (2019) foi determinado diante do início da pandemia de Covid-19 em 2020 (conforme anúncios da Organização Mundial da Saúde), pelo qual após esse período a situação poderia influenciar o quantitativo de combinações de negócios, por conta da crise mundial. A escolha por essas sociedades se deve ao nível de exigência de divulgação de informações que é requerido das empresas que operam no mercado acionário brasileiro.

No início, a pesquisa selecionou todos os setores econômicos do Brasil, mediante uso da base de dados da Bolsa de Valores do país – Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo, foram observados 75 segmentos. Depois disso, excluiu-se 38 setores, pois esses ramos industriais eram compostos exclusivamente por empresas administradoras de investimentos. Outros 12 segmentos também foram retirados da amostra pois não apresentaram combinações de negócios no período de análise. A próxima tarefa foi a de classificar os setores econômicos em poluentes conforme as diretrizes da Lei n.º 10.165 (2000).

Após essa etapa, 15 setores da indústria econômica do Brasil foram selecionados. A Tabela 1 demonstra a classificação dos ramos industriais pela CVM e pela Lei n.º 10.165/2000, bem como evidencia o potencial de poluição por segmento. A Lei n.º 10.165 (2000) apresenta um anexo que lista os setores correspondentes às atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, por isso a pesquisa elaborou a tabela em referência. Ademais, os chineses também classificaram as empresas por fator poluição, dado sua atividade correspondente na indústria, conforme o critério da legislação da China (He et al., 2024; Lu, 2022; Sun et al., 2023 e Wang et al., 2025).

As tratativas contratuais das combinações de negócios foram extraídas de papéis da CVM intitulados de AGE (Assembleias Gerais Extraordinárias). Ao todo, 670 documentos desse formato foram avaliados, os quais eram formados por: a) 222 Justificações de Incorporação, Cisão ou Fusão; b) 164 Protocolos e Justificações de Incorporação, Fusão ou Cisão; e c) 284 Protocolos de Incorporação, Fusão ou Cisão. Os dados foram analisados por oito meses (junho de 2022 a março de 2023). Após essa fase, a pesquisa excluiu 247 documentos, pois não versavam sobre combinações de negócios, apesar de estarem nomeados com o título. Dessa forma, o estudo contou com 423 Protocolos de Combinação de Negócios (PCNs).

Em um segundo momento, utilizou os critérios dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 15 – Combinação de Negócios e do CPC 36 – Demonstrações Contábeis Consolidadas para selecionar as transações de combinação de negócios, com a finalidade de identificar se as combinações de negócios eram reorganizações societárias ou efetivamente combinações de negócios (CPC 15 R1, 2011; CPC 36 R3, 2012). O trabalho teve esse rigor, pois algumas combinações de negócios são indicadas nos PCNs, mas não são concretizadas no final.

O estudo selecionou no início do mês de outubro de 2022 até o final de março de 2023, apenas incorporações e aquisições durante a década, dado que não foram encontradas fusões no período e com o critério de análise adotado. Assim, o trabalho selecionou as operações levando-se em consideração os critérios dos normativos contábeis internacionais, a indicação da combinação de negócios nos PCNs, mais o apontamento da operação nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFPs (que também foram extraídas do sítio da CVM).

Assim, depois de analisar os 423 Protocolos de Combinação de Negócios, a pesquisa computou 100 combinações de negócios de empresas adquirentes que são pertencentes a 15 setores considerados como poluentes de acordo com a Lei n.º 10.165 (2000). Além disso, as combinações de negócios foram firmadas entre 50 empresas adquirentes e 100 adquiridas, dado que uma única empresa possa ter realizado várias incorporações ou aquisições durante o período. A Tabela 2 demonstra o quantitativo das empresas adquirentes e o montante das combinações de negócios por segmento durante 2010-2019. A pesquisa utilizou a análise de conteúdo como ferramenta de exame dos dados, igualmente os autores chineses He et al., 2024; Lu, 2022; Sun et al., 2023 e Wang et al., 2025.

Após estudo dos PCNs e das DPSs das empresas adquirentes, a pesquisa descobriu que as combinações de negócios das empresas de potência poluidora foram elaboradas por causa de 781 motivos. Espera-se que as combinações de negócios sejam motivadas mais por fatores socioambientais, porque essas corporações são compreendidas pela legislação brasileira como empresas que possuem o potencial de poluir a Terra.

4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS

A partir da análise dos documentos societários das empresas de capital aberto de fator poluidor, a Tabela 3 revela a distribuição anual das 100 combinações de negócios por setor, durante 10 anos (2010-2019).

Do exame da Tabela 3, constata-se que as combinações de negócios das empresas com potencial poluidor e que operam no mercado de ações ocorreram em sua maioria durante o exercício de 2010 (20 operações; 20%). O setor de Comunicação e Informática foi o campeão em realização de assinaturas de aquisições (4 transações) no ano de destaque, seguido dos setores Farmacêutico e Higiene (3 contratos) e Máquinas e Equipamentos (3 operações).

O fato de maior ocorrência das transações nesse período pode estar relacionado com a adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil, onde estruturas societárias e formas de evidenciação de dados financeiros foram alteradas no país, o que pode ter impulsionado um maior nível de disclosure de combinações de negócios nesse ano.

O segundo ano de maior ocorrência de combinações de negócios foi o de 2019 (15 contratos societários; 15%). Nesse período, o setor de Agricultura (4 acordos societários) foi o que mais realizou aquisições, seguido dos setores de Serviços de Transporte e Logística (3 tratativas) e Energia Elétrica (2 operações).

Os anos de 2015 e 2016 foram os períodos nos quais ocorreram menos transações de combinações de negócios (5 operações nos dois períodos; 5%). Em 2015, o setor de Comunicação e Informática foi o vencedor no quantitativo de realização de operações de aquisições (3 contratos de incorporação). Já em 2016, o maior número de combinações de negócios foi efetuado pelo segmento de Alimentos (2 operações societárias).

Logo, durante o período, as transações societárias ocorreram em grande parte pelos segmentos de: Comunicação e Informática (Mmédio), Farmacêutico e Higiene (Alto), Máquinas e Equipamentos (Mmédio), Agricultura (Médio), Serviços de Transporte e Logística (Alto) e Energia Elétrica (Médio). À luz da Lei n.º 10.165 (2000), a interpretação dos dados demonstra que a maioria das combinações de negócios, quando concentradas em um período, é instituída por setores que, no mínimo, apresentam potencial médio de poluição.

Para comparação com o cenário chinês, a Tabela 4 resume o quantifico das combinações de negócios por fatores socioambientais de empresas de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria da China, a partir do estudo de Lu (2022):

Da mesma forma, a Tabela 5 sumariza o quantifico das combinações de negócios por fatores socioambientais de empresas de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria do Brasil, a partir dos dados do presente estudo:

Em termos comparativos entre China e Brasil, as combinações de negócios por motivos socioambientais pelas companhias chinesas com fator poluidor ocorreram em maior frequência nas áreas de: 1) Indústria de produção e fornecimento de energia e calor (18,60%); 2) Indústria de fabricação de matérias-primas de materiais químicos e produtos químicos (16,49%); e 3) Indústria de processamento de petróleo e combustível nuclear (11,73%).

Já no Brasil, as combinações de negócios por motivos socioambientais pelas firmas brasileiras com fator poluidor aconteceram em maior frequência nos setores de: 1) Agricultura (41,18%); 2) Comunicação e Informática (11,76%); 3) Papel e Celulose (11,76%); e 4) Serviços de Transporte e Logística (11,76%).

Após essa análise, constata-se que possivelmente as combinações de negócios por motivos socioambientais das companhias chinesas foram mais procedidas em cenários de fatores e de produtos com maior poluição do que as combinações de negócios por motivos socioambientais das empresas brasileiras. Por outro lado, as empresas abertas com fator poluidor da China demonstraram maior grau de evidenciação de práticas socioambientais em suas combinações de negócios do que as companhias do Brasil.

No tocante à análise das motivações das combinações de negócios, a pesquisa identificou essas razões e classificou cada uma de acordo com a categorização do texto das motivações, de forma sumária. Por exemplo, motivos que se relacionavam com otimização dos ativos da empresa ou ganhos de escala com a combinação foram classificados como motivações de eficiência.

Seguindo essa perspectiva classificatória, a pesquisa utilizou os seguintes motivadores: a) motivadores de mercado: causas relacionadas ao mercado; b) motivadores de eficiência: razões inerentes à ampliação da utilidade econômica da empresa/ativo; c) motivadores de gestão: motivos relacionados com a melhoria do controle gerencial, financeiro, contábil, fiscal e administrativo da corporação; e d) motivadores socioambientais: justificativas que podem influenciar o meio ambiente e a sociedade.

Depois de analisar os documentos societários, a Tabela 6 sumariza os 781 motivadores das combinações de negócios das empresas de capital aberto do Brasil que possuem potencial de poluição, por setor, durante o período de 2010-2019.

Diante da Tabela 6, observa-se que 12,80% das motivações das combinações de negócios ocorreram por fatores de mercado. O setor de Agricultura, Açúcar e Cana (32 operações) alcançou o maior número de combinações societárias, seguido do segmento de Serviços de Transporte e Logística (14 contratos). Os setores de Embalagens, Farmacêutico e Higiene e Petróleo e Gás não realizaram combinações de negócios por tópicos de mercado.

Souza e Borba (2016) relatam que combinações de negócios são motivadas, em alguns casos, por fatores de expansão de novos mercados. Hossain (2021) também previu a causa de mercado como uma das motivações de ocorrência de uma aquisição.

A título de amostra dessa operação, em 29 de março de 2012, a Brazil Pharma S.A., empresa do setor de Farmacêutico e Higiene (fator de poluição: Alto), assinou um contrato de aquisição (combinação de negócios) com a Drogaria Guararapes Brasil S.A. As informações societárias da empresa adquirente comunicam que “a transação está alinhada com a estratégia de liderança nos mercados em que atua, por intermédio da aquisição de outras redes de drogarias” (Brazil Pharma, 2012, p. 3).

No tocante aos motivadores de eficiência, 25,61% das razões das combinações de negócios de empresas consideradas poluentes e que operam no mercado de ações do Brasil foram motivadas por eficiência. O setor de Agricultura, Açúcar e Cana (31 acordos) mais uma vez liderou o rank de motivações, seguido dos segmentos de Serviço de Transporte e Logística (26 contratos) e Farmacêutico e Higiene (23 contratos). Os ramos industriais de Embalagens (1 operação) e Energia Elétrica (2 tratativas) foram os menos expressivos em tópicos de motivações de aquisições por eficiência.

Para Beuren et al. (2016), as combinações de negócios podem ser realizadas para que a empresa melhore e aumente quesitos de eficiência na firma. Para exemplificar, em 21 de outubro de 2019, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., empresa do setor de energia elétrica (fator poluidor: Médio) assinou contrato de incorporação com a empresa Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A. A combinação de negócios teve como motivos a otimização das estruturas societárias e de negócios do grupo Enel no Brasil, bem como tornar a administração da empresa mais eficiente (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., 2019).

Outra parte dos motivadores das combinações de negócios se concentraram na área de gestão (57,11%). Para esse motivador houve um empate nas observações de maior ocorrência. Os segmentos de Comunicação e Informática e de Serviço de Transporte e Logística realizaram 58 acordos societários durante a década. O terceiro lugar para essa observação ficou com o setor de Agricultura, Açúcar e Cana (56 operações). Os ramos industriais de Embalagens (6 tratativas) e Metalurgia e Siderurgia (4 contratos) foram os menos expressivos em termos de motivos de gestão.

O motivador de gestão foi apontado por alguns estudiosos como justificativa de combinações de negócios. Costa e Amorim Júnior (2020) comunicam que as aquisições societárias podem ser motivadas por tópicos de planejamento tributário, estratégia corporativa e aspectos contábeis. Fikru e Gautier (2021) apontam que essas transações podem ser motivadas para redução de custos empresariais.

Como ilustração, em 26 de janeiro de 2011, a empresa João Fortes Engenharia S.A., corporação do setor de Construção Civil e Materiais de Construção (fator de poluição: Pequeno), realizou combinação de negócios (aquisição) com a Incorporadora Pinheiro Pereira S.A., tendo como finalidade a “redução dos custos operacionais, administrativos e societários de ambas as companhias” (João Fortes Engenharia S.A., 2012, p. 2).

Por último, 4,48% (35 operações) das combinações de negócios de empresas de capital aberto que operam na Bolsa de Valores do Brasil e que possuem potencial poluidor foram realizadas por motivadores socioambientais. Como fator comparativo a Tabela 7 demonstra o quantitativo e o percentual apurado pelas pesquisas chinesas de Motivos Socioambientais das combinações de negócios:

Em tópicos comparativos das pesquisas da China com o presente trabalho, destaca-se que o Brasil está a caminho de adoção de práticas e discussões sobre combinações de negócios por motivos socioambientais, nas firmas brasileiras de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria do Brasil. Contudo, a China demonstra maior reflexão das combinações de negócios no contexto dos motivos socioambientais das empresas chinesas de capital aberto por setores de potencial poluidor.

Ainda sobre a Tabela 6, durante a década, o setor de Agricultura, Açúcar e Cana (22 motivações) foi o que mais se preocupou com fatores socioambientais das combinações de negócios do que outros ramos econômicos. Os setores de Alimentos e Papel e Celulose apresentaram 3 tratativas de combinações de negócios e empataram na frequência de ocorrência dessas operações.

Dos 15 segmentos da indústria brasileira, 7 deles não levaram em consideração causas ambientais e sociais em seus acordos societários de incorporação ou aquisição de empresas. Os setores foram: Construção Civil e Material de Construção (fator de poluição: Pequeno), Embalagens (fator de poluição: Pequeno), Energia Elétrica (fator de poluição: Médio), Farmacêutico e Higiene (fator de poluição: Alto), Metalurgia e Siderurgia (fator de poluição: AAlto), Petróleo e Gás (fator de poluição: Alto) e Têxtil e Vestuário (fator de poluição: Médio).

Como forma de explanação do motivador socioambiental, em 23 de dezembro de 2010 foi aprovada a incorporação da empresa Maeda S.A. Agroindustrial pela Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A. Sobre o ponto de vista ambiental, a combinação de negócios foi motivada por vantagens comparativas e competitivas das condições edafoclimáticas brasileiras e também para a geração primária de produtos agrícolas (Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A., 2010), ocasionando, assim, possíveis reflexos sobre o meio ambiente.

No tocante às motivações sociais das combinações de negócios, essa aquisição se embasou pela: “(i) a crescente demanda por alimentos no mercado interno e externo; e (ii) aceleração econômica de países em desenvolvimento criando um grande mercado de consumo” (Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A., 2010, p. 27). Desse modo, a operação poderá influenciar nas dinâmicas sociais do Brasil, inclusive no Produto Interno Bruto do país.

Para Lu (2021), as combinações de negócios podem ser realizadas por fatores socioambientais e de sustentabilidade. Gray (1992) defende que o termo sustentabilidade se refere a habilidade de a empresa utilizar recursos da biosfera que não perturbem a ecologia mundial. Dessa forma, os resultados da pesquisa indicam que as empresas brasileiras de capital aberto que possuem potencial poluidor não estão levando em consideração, em sua maioria, motivações socioambientais e tópicos de sustentabilidade para a realização de tratativas de combinações de negócios.

A pesquisa demonstrou que quase a metade das empresas dos setores econômicos do Brasil (46,66%) que possuem potencial de poluição de Pequeno até AAlto fator, durante o período de 2010-2019, não assinaram contratos de combinações de negócios sobre pilares de sustentabilidade ou sobre questões socioambientais. Esse achado é preocupante já que essas empresas possuem fator de indicação de poluição sobre os aspectos atmosféricos.

Ademais, a pesquisa apurou que as combinações de negócios dessas empresas foram elaboradas primeiro por motivos de gestão (57,11%), segundo por justificativas de eficiência (25,61%), terceiro por fatores de mercado (12,80%) e, por último, o mais importante em termos de longevidade ambiental e social, os motivos socioambientais representaram somente 4,48% dos motivos das combinações de negócios das empresas consideradas como potencialmente poluentes e que operam na Bolsa de Valores brasileira.

Diante do contexto da pesquisa, a Tabela 8 descreve por minudências os motivos socioambientais das combinações de negócios das firmas brasileiras de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria do Brasil:

Assim, pelos dados dessa pesquisa, os motivos socioambientais das combinações de negócios das firmas brasileiras de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria do Brasil são mais evidenciados nos setores de Agricultura, Comunicação e Informática, Papel e Celulose e Serviços de Transporte e Logística.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade realça que as entidades devem evidenciar informações nos relatórios financeiros para fins gerais, sobre os objetivos estratégicos da corporação, no que tange às atividades de sustentabilidade, mediante a descrição em completude dos nomes dessas práticas.

Assim, objetivo da presente pesquisa consistiu em comparar as evidências da divulgação dos motivadores socioambientais das combinações de negócios das empresas brasileiras de capital aberto que possuem potencial poluidor, em relação com as evidências de pesquisas sobre a publicação dos motivadores socioambientais das companhias abertas chinesas que operam em setores de poluição.

O estudo selecionou incorporações e aquisições durante uma década (2010-2019); analisou 423 Protocolos de Combinação de Negócios; identificou 100 combinações de negócios, que foram firmadas entre 50 empresas adquirentes e 100 adquiridas; e considerou 15 setores com potencial poluidor de acordo com a Lei n.º 10.165 (2000): 1. Agricultura, Açúcar e Cana; 2. Alimentos; 3. Comunicação e Informática; 4. Construção Civil e Material de Construção; 5. Embalagens; 6. Energia Elétrica; 7. Farmacêutico e Higiene; 8. Hospedagem e Turismo; 9. Máquinas e Equipamentos; 10. Metalurgia e Siderurgia; 11. Papel e Celulose; 12. Petróleo e Gás; 13. Petroquímicos e Borracha; 14. Serviços de Transporte e Logística; e 15. Têxtil e Vestuário.

Durante o período, as transações societárias ocorreram em sua grande parte pelos segmentos de: Comunicação e Informática (Mmédio), Farmacêutico e Higiene (Alto), Máquinas e Equipamentos (Mmédio), Agricultura (Médio), Serviços de Transporte e Logística (Alto) e Energia Elétrica (Médio). À luz da Lei n.º 10.165 (2000), a interpretação dos dados demonstra que a maioria das combinações de negócios são instituídas por setores que, no mínimo, apresentam potencial Médio de poluição.

A pesquisa demonstrou que quase metade das empresas dos setores econômicos do Brasil que possuem potencial de poluição de Pequeno até AAlto fator, durante o período de 2010-2019, firmaram combinações de negócios sobre pilares de sustentabilidade ou sobre questões socioambientais. Esse achado pode ser interessante já que essas empresas possuem fator de indicação de poluição sobre os aspectos atmosféricos.

Com vistas a contribuir com a problemática apurada pelos resultados da pesquisa, o estudo sugere que as corporações avaliem os seguintes pontos acerca das combinações de negócios: 1) identificar as principais razões da motivação socioambiental nas combinações de negócios das empresas adquirentes brasileiras. Isso pode envolver investigar fatores como conscientização sobre a importância da sustentabilidade, pressões de curto, médio e longo prazo para obter retornos financeiros imediatos ou falta de incentivos regulatórios nesse sentido; 2) propor iniciativas para promover a consideração de aspectos socioambientais nas combinações de negócios. Por exemplo, sugerir a adoção de critérios de sustentabilidade e socioambiental como parte dos processos de avaliação de empresas-alvo e de due diligence ambiental e social antes de uma transação ser realizada; 3) destacar a importância de envolver os stakeholders, como investidores, reguladores e a sociedade civil, no incentivo à adoção de práticas socioambientais nas combinações de negócios, mediante observância do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, à luz do normativo CBPS 01 (2024) – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade; e 4) recomendar o desenvolvimento de estratégias de negócios mais sustentáveis, que possam beneficiar tanto as empresas adquirentes quanto as adquiridas. Isso pode incluir a busca por sinergias que reduzam o impacto ambiental, a adoção de tecnologias mais limpas e a integração de práticas de responsabilidade social corporativa.

Em termos comparativos entre China e Brasil, as combinações de negócios por motivos socioambientais pelas companhias chinesas com fator poluidor ocorreram em maior frequência nas áreas de: 1) Indústria de produção e fornecimento de energia e calor (18,60%); 2) Indústria de fabricação de matérias-primas de materiais químicos e produtos químicos (16,49%); e 3) Indústria de processamento de petróleo e combustível nuclear (11,73%). Já no Brasil, as combinações de negócios por motivos socioambientais pelas firmas brasileiras com fator poluidor aconteceram em maior frequência nos setores de: 1) Agricultura (41,18%); 2) Comunicação e Informática (11,76%); 3) Papel e Celulose (11,76%); e 4) Serviços de Transporte e Logística (11,76%).

Após essa análise, constatou-se que possivelmente as combinações de negócios por motivos socioambientais das companhias chinesas foram mais procedidas em cenários de fatores e de produtos com maior poluição do que as combinações de negócios por motivos socioambientais das empresas brasileiras. Por outro lado, as empresas abertas com fator poluidor da China demonstraram maior grau de evidenciação de práticas socioambientais em suas combinações de negócios do que as companhias do Brasil.

Em tópicos comparativos das pesquisas da China com o presente trabalho, destaca-se que o Brasil está a caminho de adoção de práticas e discussões sobre combinações de negócios por motivos socioambientais, nas firmas brasileiras de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria do Brasil. Contudo, a China demonstra maior reflexão das combinações de negócios no contexto dos motivos socioambientais das empresas chinesas de capital aberto por setores de potencial poluidor.

Dessa forma, após estudo dos dados da pesquisa, os motivos socioambientais das combinações de negócios das firmas brasileiras de capital aberto por setores de potencial poluidor da indústria do Brasil são mais evidenciados nos setores de Agricultura, Comunicação e Informática, Papel e Celulose e Serviços de Transporte e Logística.

Portanto, os achados do trabalho fornecem avanços práticos e teóricos para empresas de capital aberto do Brasil e da China, com vista à transição dessas firmas para a era das atividades que visam práticas sustentáveis sobre o meio ambiente à luz da responsabilidade social empresarial. Os resultados apresentados pela presente pesquisa podem promover novas reflexões e diálogos dentro das empresas altamente poluidoras, para que essas corporações caminhem em direção às práticas socioambientais no Brasil, como exemplo pela China, diante das combinações de negócios, que são transações que podem interferir diretamente na sociedade e no meio ambiente por causa de dispêndio de grandes vultos financeiros envolvidos nessas operações, dado as atividades desenvolvidas pelas empresas classificadas como interventoras no ecossistema.

Como limitações, o estudo destaca o rigor na seleção da amostra e a lei selecionada para classificar os setores de potencial poluição. Ademais, o período de análise poderia ser ampliado.

O estudo indica como pesquisas vindouras: 1) estudar os fatores determinantes da divulgação dos motivadores socioambientais dessas corporações; 2) verificar se empresas com maior potencial poluidor estão mais propensas a realizar combinações de negócios com base em motivadores socioambientais; 3) realizar uma análise de cluster para identificar grupos de empresas com padrões semelhantes em relação aos motivadores socioambientais em suas combinações de negócios; e 4) proceder a análise dos motivadores das combinações de negócios socioambientais no Brasil após o período de crise desenvolvido pela pandemia mundial de Covid-19, em caso possível de comparação com a pesquisa em tela.

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Información adicional

Versão do Artigo apresentada no: VIII Conferência Latinoamericana de Contabilidade Ambiental (CSCA), nos dias 28 e 29 de agosto de 2023, Belo Horizonte/MG.

Información adicional

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