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Desenvolvimento local pelo turismo no contexto de crise Socioambiental: análise situacional*

Local development through tourism in the context of Socio-environmental Crisis: a situational analysis

Submetido: 05-04-2022. Aprovado 29-08-2022

Processo de Avaliação: Double Blind Review - DOI 98890000000999

Brendow de Oliveira Fraga - brendow.fraga@ufv.br - http://orcid.org/0000-0003-2360-2541

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Magnus Luiz Emmendoerfer - magnus@ufv.br - http://orcid.org/0000-0002-4264-8644

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Elias José Mediotte - eliasmediotte@gmail.com - http://orcid.org/0000-0003-0370-0806

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

*Agradecimentos: Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq), à Fundação de Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) e à Coordenação para o Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Ministério da Educação, Brasil, financiamento 001

RESUMO

A partir do impacto causado pelo rompimento da barragem do Fundão no estado de Minas Gerais, sob responsabilidade da mineradora Samarco Mineração S.A., no ano de 2015, caracterizado como o acidente socioambiental de maior proporção histórica no Brasil, inclusive, atingindo repercussão internacional, tem-se como objetivo realizar uma análise situacional da retomada do desenvolvimento local com ênfase no eixo turístico em Rio Doce, MG, Brasil. A pesquisa de campo realizada, essencialmente por meio da observação participante, a partir do Departamento de Turismo do município em estudo, possibilitou a identificação de aspectos autóctones, estruturais e institucionais relacionados com o turismo, à luz das categorias de desenvolvimento local (territorial, regional, endógeno, descentralizado e Bottom-up), ora reveladas nesta pesquisa. Os resultados apontam fatores socioeconômicos relacionados à participação da população civil e ao arranjo institucionalmente existente, os quais permitem que o turismo possa coexistir como um eixo para o (re)desenvolvimento local. Portanto, a análise situacional do turismo realizada, revela-se um potencial contributo para estudos e práticas no contexto de desastres e crises socioambientais em países emergentes que buscam sustentabilidade de suas ações, especialmente relativos à concepção de urbanidade e ruralidade.

Palavras-chave: desenvolvimento local, turismo, gestão pública municipal, ruralidade, sustentabilidade.

ABSTRACT

The impact caused by the rupture of the Fundão dam in the state of Minas Gerais, under the responsibility of the mining company Samarco Mineração SA, in 2015, is characterized as the socio-environmental accident with the highest historical proportion in Brazil, including reaching international repercussions, the purpose is to carry out a situational analysis of the resumption of local development with an emphasis on the tourist axis in Rio Doce, MG, Brazil. The field research carried out, essentially through participant observation, from the Department of Tourism of the municipality understudy, allowed the identification of autochthonous, structural, and institutional aspects related to tourism, in light of the categories of local development (territorial, regional, endogenous, decentralized and Bottom-up), now revealed in this research. The results point to socioeconomic factors related to the participation of the civil population and the existing institutional arrangement, which allow tourism to coexist as an axis for local (re)development. Therefore, the carried-out situational analysis of tourism reveals a potential contribution to studies and practices in the context of disasters and socio-environmental crises in emerging countries that seek sustainability of their actions, especially regarding the concept of urbanity and rurality.

Keywords: local development, tourism, municipal public management, rurality, sustainability.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo parte da premissa de que o turismo pode ser interpretado como um indutor ou vetor para a retomada do desenvolvimento local em situações de desastres ambientais no Brasil. Isso demanda que atividades sejam realizadas no território, requerendo esforços de atores sociais, agentes políticos e do mercado, de modo a estruturar arranjos institucionais e trazer melhores bens e serviços na localidade em que as atividades turísticas estejam sendo realizadas.

Tendo em vista a capilaridade da indústria do turismo, considera-se que esta atividade possua relação com outras dinâmicas e sistemas da administração pública e empresarial, como segurança, transporte, saúde, serviços alimentícios, entretenimento, infraestrutura, malha urbana, obras e afins (Ablas, 1991; Panosso Neto, 2013). Assim, o turismo envolve um conjunto de atividades que tem propiciado e pode propiciar superação de crises e de retomada de desenvolvimento em diferentes escalas territoriais em virtudes das atividades produtivas que esse setor movimenta.

Todavia, o turismo como indutor ou vetor de desenvolvimento local em áreas afetadas por desastre ambiental é um tema novo e ainda incipiente nos estudos científicos e multidisciplinares, mas já existem pesquisas teóricas, metodológicas e empíricas sobre o tema no cenário internacional (Gould & Lewis, 2007; Becken & Khazai, 2017; Jiang, Ritchie & Verreynne, 2019; Rosselló, Becken & Santana-Gallego, 2020). No contexto brasileiro, este tema tem paulatinamente estimulado o interesse de pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento, principalmente após os sucessivos desastres ambientais causadores de letalidade humana que têm ocorrido desde 2015.

Ademais, é possível correlacionar turismo e desenvolvimento, sobretudo a partir de uma perspectiva excepcionalmente localista, considerando-se que o turismo é um fenômeno que se materializa no local e na relação direta dos atores sociais com o destino turístico. Em municípios rurais de pequeno porte, especialmente afetados por acidentes e crises socioambientais, como o caso de Rio Doce, Minas Gerais - Brasil, a retomada do desenvolvimento local, enquanto cadeia causal, quando planejado e bem gerenciado, permite o aumento das divisas econômicas e traz benefícios para o município. Contudo, se realizado de forma desordenada, pode trazer riscos à qualidade de vida, ao patrimônio e à identidade de um território (Cavalcante & Furtado, 2011).

Para elucidação empírica, remete-se à crise socioambiental instaurada a partir de novembro de 2015, de maior proporção histórica no Brasil, após o rompimento da barragem do Fundão, sob responsabilidade da Samarco Mineração S.A., pertencente ao grupo Vale S.A. e à mineradora e petrolífera australiana BHP Billiton (Wanderley, Mansur, Milanez & Pinto, 2016). Devido ao acidente, o município de Rio Doce (MG) foi um dos afetados, sofrendo impactos no ecossistema local, modificando a paisagem natural, causando problemas de ordem social, ambiental, política e econômica, deixando desabrigada, inclusive, parte da população ribeirinha. Portanto, após ter suas atividades tradicionalmente mais fortes comprometidas por tais efeitos, o município de Rio Doce busca desenvolver novas perspectivas por meio da atividade turística. Tal fato inspirou a concepção da seguinte questão de pesquisa: de que forma o turismo pode contribuir para a retomada do desenvolvimento local de municípios rurais de pequeno porte afetados por crise socioambiental no Brasil?

A transversalidade do turismo preconiza um conjunto integrado de possibilidades que se apresentam nos territórios em que o fenômeno turístico se manifesta (Ablas, 1991). Isso significa que o turismo transforma significativamente o espaço em que se insere e necessita de um planejamento adequado e um sentido de gestão para que seus impactos sejam positivos ao território e à população. Nessa perspectiva, caso uma localidade deseje potencializar sua atividade turística, é pertinente que se realize uma análise situacional para a retomada do desenvolvimento local para se verificar se inicialmente existe uma relação direta entre a mesma com diversos outros setores da economia e da gestão pública como cultura e segurança (Panosso Neto, 2013). Este argumento endossa o potencial do turismo como uma fonte possível para articular projetos intersetoriais de desenvolvimento em contextos de crise.

O presente trabalho se baseia em uma interpretação do turismo como um fenômeno territorial que possui a capacidade de ser empregado como vetor para o desenvolvimento local, sobretudo em momentos nos quais o município passa por processo de reestruturação em decorrência de crises. De modo a verificar empiricamente tal premissa, analisou-se a realidade do município de Rio Doce, em Minas Gerais (Brasil), que após vivenciar uma catástrofe socioambiental, vem utilizando o turismo como um vetor para direcionar o desenvolvimento local e trazer uma alternativa para a geração de empregos, divisas e entretenimento para o município. Isto posto, o objetivo geral desta pesquisa é realizar uma análise situacional de desenvolvimento local pelo turismo em Rio Doce (MG), Brasil, município rural de pequeno porte afetado por crise socioambiental instaurada a partir de 2015.

2. DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTERFACES COM O TURISMO

Desenvolvimento é um termo repleto de interpretações, vertentes epistemológicas e teorias, cujo mainstream esteve muito tempo vinculado à lógica capitalista relativa ao crescimento econômico, uma posterior perspectiva tem sido apregoada por outras concepções, as quais abordam, além do viés econômico, um enfoque social pautado, inclusive, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (Sen, 2000; Vázquez-Barquero, 2000; Dallabrida, 2017).

Ainda que se tente definir o termo desenvolvimento, ele permanece arraigado na ambiguidade, cujos traços continuam indefinidos (Siedenberg, 2004). No entanto, pode-se afirmar que, mesmo o conceito de desenvolvimento não contendo uma definição precisa, é possível compreender que suas diretrizes estão presentes no contexto socioeconômico, ou seja, na relação entre o crescimento econômico, cujos efeitos interferem em questões sociais.

Segundo contextualizado por Boisier (2016) e apresentado na Tabela 1, o desenvolvimento decorre a partir do espaço local, e envolve o agrupamento das seguintes categorias: Territorial, Regional, Endógeno, Descentralizado e Bottom-up. Por espaço local, dado o seu processo intrínseco, remete-se à ideia de comunidade, município e regiões que constituem espaços locais. É um território que proporciona ao indivíduo a criação de sua própria identidade. Portanto, o local pode ser relacionado a um agrupamento humano e de unidades territoriais capazes de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população (Boisier, 2016).

O desenvolvimento também pode ser definido como liberdade política através do exercício pleno da democracia por meio da cidadania, e pelos direitos sociais resguardados a todos os cidadãos como saúde, educação, emprego e renda, para além das oportunidades exclusivamente econômicas (Sen, 2000; Sachs, 2008; Figueiredo, Pires, Gomes & Morollón, 2018). Logo, é preciso compreender que o território é composto originalmente por um espaço onde são produzidos bens e serviços, sobretudo as relações sociais em torno do processo de desenvolvimento de uma sociedade, na qual poderá ser submetida a desigualdades econômicas, quando não há condições para produzir insumos que levem à autonomia e independência financeira; e também submetida a desigualdades sociais, que podem estar relacionadas aos fatores econômicos ou não (Arretche, 2018).

Partindo da premissa de que o desenvolvimento é endógeno e seu fluxo ocorre em um território (Dallabrida, 2017), cabe mencionar que todo espaço local faz parte de um território, mas nem todo território constitui-se de um ambiente local. Logo, pressupõe-se que o desenvolvimento se inicia a partir de um lócus que seja “capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população” (Buarque, 1999, p. 9).

Relacionando esse conceito com o turismo, observa-se que o discurso que envolve o desenvolvimento pelo turismo ou turístico em nível local, possui interpretações de cunho socioeconômico, no qual o crescimento da economia possui efeitos que influenciam a qualidade de vida da comunidade dependente do turismo local. Não obstante, para que seja permanente, o desenvolvimento turístico deve gerar competitividade econômica, desde que a exploração do espaço local de um território ocorra de forma consciente e sustentável. Dessa forma, tanto os turistas quanto os residentes locais poderão se beneficiar do turismo como uma alternativa de desenvolvimento contínuo (Gomes, 2013).

Os estudos sobre desenvolvimento turístico em nível local produzidos no Brasil ainda são incipientes e difusos ao longo do tempo, estando comumente relacionados a destinos turísticos (Emmendoerfer & Soares, 2014) relativamente conhecidos e promovidos pela indústria do turismo. Nesse sentido, Ablas (1991) ressalta que podem ser identificados três grandes objetivos relacionados à atividade turística enquanto prestadora de serviços: 1) proporcionar a interação social, intercâmbios e trocas culturais, bem como disseminação da história, memória, valores e cultura, que é realizada entre os atores sociais; 2) demandar o mapeamento da viabilidade financeira da existência de ofertas para turistas dentro do território, o que faz a cidade empreender esforços de planejamento e orçamento; 3) verificar os impactos da atividade de geração de emprego e renda para a população local, de modo que o turismo necessite ser bom para o turista e também para a comunidade na qual se insere.

Entende-se que o contexto histórico de uma comunidade receptora de turismo também terá forte influência no processo de desenvolvimento turístico, pois evidencia as tradições socioculturais presentes no seu patrimônio como a gastronomia, a arquitetura, a regionalização da comunicação, as influências ideológicas, políticas, religiosas e a conservação ambiental (Tomazzoni, 2009). Portanto, quanto mais induzido e explorado de forma sustentável esse contexto, maiores serão os insumos para o desenvolvimento e maior será a probabilidade de potencialização do turismo local (Tomazzoni, 2009).

No discurso desenvolvimentista que envolve o turismo, a participação ativa da população juntamente com a gestão pública e a iniciativa privada no processo de planejar e implementar ações de fomento ao turismo, que visem o crescimento e expansão do patrimônio cultural, social e de valor econômico tem sido o aparato de justificação do desenvolvimento, emergindo uma expansão turística local a níveis regional, nacional e internacional, podendo despertar, também, uma sociedade consciente (Gomes, 2013).

Mas normalmente isso tem demonstrado uma centralidade pautada em espaços predominantemente urbanos, onde tanto a questão ambiental quanto aspectos relacionados ao agrário e a ruralidades não têm sido consideradas de forma adequada, inclusive em políticas públicas de turismo (Souza, Emmendoerfer & Knupp, 2017), que visam promover o desenvolvimento local. Por outro lado, desastres e crises socioambientais têm aclamado soluções para a retomada do crescimento e do desenvolvimento de territórios atingidos, como os rurais, o que tem reaquecido a relevância de atividades como o turismo enquanto um conjunto dinâmico de atividades socioeconômicas para tal finalidade.

Isso demonstra que estudos empíricos sobre essas situações no contexto brasileiro se fazem cada vez mais necessários para observar as dinâmicas de municípios rurais de pequeno porte como Rio Doce, Minas Gerais – Brasil, lócus deste estudo, que possui 2620 habitantes (IBGE, 2020) e densidade demográfica de 21,99 hab./km² (Rio Doce, 2018). Segundo Veiga (2001; 2012), pode-se tratar este município como rural porque possui menos de 50 mil habitantes e menos de 80 hab./km2. Além disso, o município foi um dos primeiros a serem atendidos pela ação de reparação de danos (Fundação Renova, 2017).

3. PERCURSO METODOLÓGICO

A partir do lócus deste estudo e da revisão de literatura da seção anterior, organizou-se o desenho desta pesquisa de abordagem qualitativa capaz de agrupar métodos e técnicas que possibilitam a compreensão do objeto ou focus da pesquisa com o mínimo afastamento do lócus ou ambiente natural (Godoi, Bandeira-de-Mello & Silva, 2010), neste caso, o município de Rio Doce.

Neste lócus, o ponto de partida e unidade central de pesquisa foi o Departamento de Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, entre os anos de 2018 e 2020, com visitas periódicas, antes da constatação de pandemia SARS-COVID-19 em escala global. A inserção dos pesquisadores nesta unidade de pesquisa ocorreu mediante acordo de cooperação técnica entre a universidade de origem dos pesquisadores e a prefeitura do munícipio, cuja pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil (parecer: 1.865.100).

O principal método utilizado consistiu na observação participante, método antropológico em que o pesquisador se insere em um determinado contexto social, participando de toda a atividade cotidiana de um grupo e observa de modo prolongado aos fenômenos sociais e comportamentos que se manifestam no campo, de modo a produzir reflexões diretamente da realidade em que está inserido. Contudo, neste método, o pesquisador não contribui para as mudanças e decisões que são promovidas no grupo, atendo-se exclusivamente ao acompanhamento das mesmas e à teorização sobre como se constrói a realidade em um determinado contexto social (Peruzzo, 2009).

As observações realizadas foram registradas de forma manuscrita em um caderno de anotações e/ou com suporte eletrônico de um smartphone com seus aplicativos de captação de dados audiovisuais. Assim, os dados coletados foram organizados em um arquivo de texto no MS Word licenciado e tratados com base no objetivo central desta pesquisa. Desse modo, a análise situacional do desenvolvimento local pelo turismo foi transcrita e ordenada a partir das categorias conceituais de desenvolvimento local (Territorial, Regional, Endógeno, Descentralizado, Bottom-up) propostas por Boisier (2016), apresentadas na Tabela 1 da seção anterior. Desse modo, procedeu-se com a análise de conteúdo sob a técnica categorial, por meio das fases de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados com interpretação qualitativa do material selecionado na fase de exploração (Bardin, 2014).

Ressalta-se que a coleta de dados não se limitou a este órgão, tendo a pesquisa de campo se estendido às dimensões inerentes ao planejamento e projetos de desenvolvimento em nível local, cujos dados foram complementados com fontes documentais e bibliográficas sobre o município, disponíveis online e indicadas nas referências ao final deste artigo. Dessa forma, a partir da realidade observada em campo, é possível captar aspectos da gestão de organizações públicas, analisadas sob a ótica do desenvolvimento local, tendo como principal vetor, o turismo.

4. ANÁLISE SITUACIONAL DO DESENVOLVIMENTO LOCAL PELO TURISMO PÓS-DESASTRE (SOCIO)AMBIENTAL EM RIO DOCE (MG) BRASIL

Desastres ambientais representam uma problemática socioeconômica e ecológica devido a insuficiência da comunidade afetada em se reerguer com seus recursos internos, uma vez que são expostas a situações adversas entre perdas expressivas de seu ecossistema, vidas humanas e desfragmentação dos setores de exploração, sejam naturais, industriais ou sociais (Tominaga, Santoro & Amaral, 2009; Oliveira, 2012), sobretudo nas mudanças de contextualização de sistemas com forte representatividade econômica.

A pesquisa foi realizada em Rio Doce (MG), que possui 55 anos de emancipação, no qual se verificam elementos importantes associados à qualidade de vida, como o baixo índice de criminalidade; à ausência de favelas; a cobertura de água tratada em todos os domicílios, o fomento a ações de cunho cultural e a integração da comunidade com arte e cultura locais. Além disso, o município possui práticas de accountability inovadoras como por exemplo, aplicativos de smartphones que permitem aos cidadãos terem acesso às informações da gestão pública municipal de modo que a cidade foi classificada como 1º lugar em Minas Gerais pelo Ministério Público Federal no Ranking de Transparência 2016 (Rio Doce, 2018). Esses elementos permitem perceber a preocupação do poder público com a qualidade da gestão e o bem-estar da coletividade, bem como a possibilidade de desenvolvimento de projetos relacionados à conexão territorial, à cultura e à inovação.

A cidade possui cobertura multimídia para interação com sua população e comunicação com parceiros estratégicos de diversas localidades. Além de cobertura digital gratuita em todo o perímetro urbano, a cidade possui um aplicativo para Smartphones, para que sua população, sobretudo mais jovem, possa interagir diretamente com a prefeitura. Em relação à atividade turística, este é um importante vetor, visto que o acesso à informação digital permite a veiculação de informação aos turistas e atores locais.

Ademais, no que tange aos aspectos sociais e culturais, Rio Doce é um município marcado pelas expedições e pela ferrovia. Devido à instalação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, a ocupação do território se desenvolveu, de modo que em 1886, o então povoado de Perobas, originalmente habitada pelos índios Botocudos, passa a se chamar Rio Doce e se torna um distrito de Mariana. Logo depois, no mesmo ano, se torna um distrito de Ponte Nova, até alcançar sua emancipação em 1963 (Rio Doce, 2018). A temática da estação ferroviária é central no imaginário popular e na memória do município. O principal monumento turístico e cultural da cidade consiste na estação de trem revitalizada, onde acontecem eventos artísticos, reuniões públicas e a exposição de um museu ferroviário que celebra as histórias do local. Existem no município, variados projetos culturais e turísticos relacionados à estação. Durante o período da Pesquisa de Campo, realizou-se na cidade uma gincana com toda a população, cujas tarefas faziam alusão à cultura do trem e aos hábitos, tradições, história, política e os valores da sociedade riodocense. A premiação dessa ação social fora a pintura das casas do município, com o objetivo de torná-las mais atrativas, além de melhorar a dimensão estética da arquitetura municipal.

Estudos anteriores realizados no município evidenciam que o processo de desenvolvimento local foi fortemente potencializado por meio da participação e do controle social (Lebarcky, Fernandes, Emmendoerfer & Fonseca, 2010; Emmendoerfer, Fraga, Costa, & Ferreira, 2020). Endossam essa afirmação os 17 conselhos municipais ativos que existem no município (Rio Doce, 2020). Um fato que marca o cotidiano de tais conselhos consiste na composição dos mesmos, em que determinados cidadãos chegam a compor 4 ou 5 conselhos diferentes. Essa “cultura de conselhos” ao longo do período da pesquisa foi percebida como exacerbada e prescindível, inclusive por determinados residentes de Rio Doce (MG). Contudo, constata-se que a manutenção de tais conselhos no município, permite que uma perspectiva democrática e uma chancela de dialogicidade sejam atribuídas às questões coletivas.

Relatadas essas dimensões, o desastre ecológico ocasionado pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), trouxe danos à dinâmica municipal de Rio Doce, cujas atividades econômicas, sociais e ambientais dependiam do rio de mesmo nome. Principalmente as comunidades rurais do município tiveram suas atividades completamente comprometidas, pois a água do rio que servia de subsistência para muitas famílias se tornou imprópria para consumo e lazer. As estradas rurais foram sucateadas e se tornaram arriscadas para as famílias devido ao intenso crescimento do fluxo de caminhões a trabalho. As famílias desalojadas e transferidas para outros centros urbanos, cujos hábitos de vida envolviam atividades específicas como uso do fogão à lenha, tiveram de incorporar tecnologias até então desconhecidas como o uso do fogão a gás, o que, realizada de maneira obrigatória, trouxe impactos morais, sociais e antropológicos.

No interior das cidades, os efeitos do desastre comprometeram significativamente a qualidade dos serviços públicos e empresariais oferecidos na cidade. A partir de relatos de atores sociais, foi possível identificar que houve significativa oneração do preço dos aluguéis, de modo que existem relatos de que muitos inquilinos foram convidados a se retirar de suas casas para que os colaboradores de indústrias relacionadas às obras do rio Doce pudessem ocupar os apartamentos de aluguel a um preço mais alto. Ademais, a pousada municipal foi ocupada por colaboradores das firmas vindouras para o território, de modo que a vinda de turistas se tornou limitada a uma experiência turística que não durasse mais do que um dia.

Outro fator relevante para o desenvolvimento local consiste nos negócios que emergiram a partir do aumento do contingente de pessoas no munícipio, muitos deles de maneira improvisada e sem uma estratégia de negócios definida. Este pode ser um fator preocupante, tendo em vista que, além da possibilidade de atividades informais e da sonegação de impostos, a permanência destes atores sociais no município não é permanente, de modo que com o término das atividades de restauração do território, este pode ser um fator crítico de sucesso para a atividade turística. Diante das dinâmicas de vida das comunidades urbanas e rurais afetadas pela devastação da bacia do rio Doce, o poder público e a comunidade passaram a buscar novas perspectivas e vocações para o desenvolvimento local, ao passo que identificaram no turismo um vetor para a prospecção de novas oportunidades (Fundação Renova, 2017).

Nesse sentido, foi possível observar que a cidade possui potencial histórico, patrimonial e cultural para a realização de um turismo de experiências, turismo religioso e turismo cultural. Existem ainda potencialidades para o turismo ecológico, como o caminho de São José e as estações culturais do município, que resgatam a história, a memória e os valores da cidade.

Existem no município festivais culturais e gastronômicos, cursos relacionados a diversas atividades artísticas e apresentações diversas. O Carnaval da cidade, mostrou-se como uma possibilidade de visibilidade, renda e promoção do município, por meio de um processo sistêmico de gestão e articulação entre atores sociais, mercado, governo e terceiro setor. Por meio da história e do patrimônio local, Rio Doce evidencia ser uma cidade fortalecida do ponto endógeno, de modo que seus personagens históricos, suas tradições e sua identidade são amplamente conhecidos e difundidos pela população. Os festivais gastronômicos e culturais reforçam o sentido de lugar no ideário popular e as ações públicas para o desenvolvimento são orientadas pela identificação do cidadão com seu território. Existe um sentimento de pertencimento compartilhado pela comunidade e mantido pelas famílias tradicionais do município. Festividades como a festa do riodocense ausente servem para fortalecer o ethos e o sentimento de identidade das pessoas com o local.

Assim, verificou-se a possibilidade de utilização do turismo como um vetor para a retomada do desenvolvimento local para Rio Doce (MG), conforme evidencia-se a seguir, de acordo com as categorias analíticas de Desenvolvimento Local de Boisier (2016).

4.1. Categorias Analíticas

4.1.1. Territorial

A riqueza natural de Rio Doce, bem como seu patrimônio histórico e cultural, são pautas amplas de discussão da população, inclusive, formalmente reconhecidas pelos conselhos municipais de turismo e de patrimônio, que atuam com efetividade e frequência. O rio Doce possui ampla conexão com a vida da população, de modo que os munícipes relataram experiências de vida significativas associadas ao rio e seu entorno, como avós que lavavam roupas no rio, parentes próximos que viviam da pesca e atividades de recreação que se desenvolviam no rio. Nesse sentido, existe o interesse da população no desenvolvimento e na oferta de serviços que utilizem a dimensão territorial como passeios ciclísticos e roteiros guiados pelos caminhos naturais, podendo relacionar educação ambiental frente aos danos observados na região da bacia do rio Doce.

4.1.2. Regional

No intuito de envolver a região na sua oferta turística, bem como ampliar sua visibilidade e prospectar, capacitações e oportunidades, o município revelou possuir atuação ativa em um circuito turístico chamado Serras de Minas. O envolvimento neste Circuito Turístico possibilitou atuação em rede, junto a atores que melhor pudessem contribuir para o desenvolvimento do município. Este fato evidencia que a gestão e o escopo dos circuitos turísticos influenciam na performance turística de um município, de modo que se pode inferir a respeito da eficácia das políticas públicas de regionalização do turismo (Fonseca, Emmendoerfer, Bueno & Emmendoerfer, 2007).

4.1.3. Endógeno

Por meio do fortalecimento dos blocos de carnaval, da atuação dos cidadãos engajados e organizados em função e da articulação do poder público para manutenção das condições de infraestrutura, segurança, transporte e saneamento, o carnaval riodocense se tornou um produto turístico que tem o potencial para atrair visitantes. Uma inovação presente neste projeto, a fim de mitigar o problema das pousadas, mencionado anteriormente, consistiu no desenvolvimento de um projeto de aluguel de temporada, em que a população, por meio da organização e sistematização de uma oferta, disponibiliza para aluguel de temporada um quarto ou a casa completa para turistas que desejem passar o carnaval em Rio Doce. Os envolvidos acreditam que esta seja uma inovação para o município e que possa ser uma tendência para o turismo em nível local.

4.1.4. Descentralizado

Os conselhos municipais possuem importante papel na formulação das políticas de turismo no munícipio de Rio Doce. O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) em Rio Doce é uma organização deliberativa que tem o poder de decidir a respeito de todos os eventos realizados, aprovar as despesas realizadas por meio do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) como um órgão fiscalizador. O COMTUR foi atuante e participativo ainda na elaboração do Plano Municipal de Turismo (PMT) no período 2017-2020. Vale ressaltar que há previsão legal no estado de Minas Gerais que o COMTUR acompanhe a execução tanto do PMT quanto do FUMTUR enquanto mecanismos de controle social das atividades turísticas em nível local (Lazaroni, Emmendoerfer & Sediyama, 2014).

4.1.5. Bottom-up

Com a emergência de novos problemas para o município, o envolvimento da comunidade se tornou fulcral para a consecução de soluções efetivas para as questões coletivas. Nesse sentido, buscou-se na cidade a implementação de um modelo internacional de desenvolvimento de pequenos municípios, o Slow City, com vistas a criar uma perspectiva globalizada de desenvolvimento. Este é um movimento internacional específico para cidades de pequeno porte, entendidas no referido movimento, como aquelas com população inferior a cinquenta mil habitantes, com diretrizes específicas de desenvolvimento orientadas pela sustentabilidade, ecologia, cultura, memória, história, patrimônio, turismo e hospitalidade. A ideia de participar deste movimento é que a cidade pudesse aumentar suas relações com outros municípios ao redor do mundo, buscando criar conexões e construir um modelo de desenvolvimento baseado na identidade do lugar. A cidade, inclusive, estabeleceu uma situação de parceria com a primeira Slow City do norte de Portugal, Vizela (Emmendoerfer et al., 2020), a qual resultou em referências para o plano de desenvolvimento local de Rio Doce no período de 2017-2020.

A partir da análise situacional apresentada, sobretudo por meio das categorias constituintes, embora se admita que o problema socioambiental proveniente do rompimento da barragem do Fundão, especificamente no município de Bento Rodrigues (MG), ainda esteja em evidência e constantemente presente nos debates decorrentes da gestão pública e instituições representantes das esferas econômicas e sociais (Mendes, 2020; Armada, 2021; Fabrício, Ferreira & Borba, 2021), verificou-se que existe no município de Rio Doce um sentimento de pertença local entre seus moradores. Ademais, as tradições culturais e sociais permanecem enraizadas no cotidiano da cidade e, devido às adversidades recentes, como o desastre ecológico ocorrido na bacia do rio Doce, o município tem se estruturado para inserir o turismo como vetor de (re)desenvolvimento local e de novas oportunidades de crescimento econômico, cujos impactos têm influenciado de forma positiva as suas potencialidades históricas, patrimoniais e culturais. Tal perspectiva contribui para a concepção do (re)desenvolvimento observado e discutido para o território estudado, uma vez que, após uma catástrofe socioambiental, se viu na necessidade e urgência de traçar novas estratégias para a retomada econômica, sobretudo envolvendo aspectos socioculturais, socioambientais, psicossociais, éticos e políticos.

Um passo importante para a construção de uma apropriação do turismo como indutor do aqui chamado (re)desenvolvimento local pode ser observado quanto à flexibilização dos circuitos turísticos através da formação de redes interorganizacionais e intraorganizacionais e nas parcerias público-públicas intra e intermunicipais, e público-privadas. Além disso, a inserção da comunidade civil nas decisões sobre as atividades turísticas e a formalização ou institucionalização dessas parcerias, contribuem como indicadores de manutenção da cultura local, das tradições, ideologias e sentimentos intrínsecos de uma comunidade que se utiliza de ações conjuntas e pautadas na exploração sustentável do turismo de forma que o desenvolvimento local se torne cada vez mais emergente e contínuo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos dados evidenciados no presente trabalho, é possível observar que o turismo pode exercer o papel de vetor para a retomada do desenvolvimento local de um município rural como Rio Doce, Minas Gerais – Brasil, que para fins deste artigo pode indicar a partir da análise situacional apresentada, uma ação coletiva de (re)desenvolvimento local pelo turismo pós-desastre ambiental. Tal análise pode fomentar ofertas de bens e serviços autóctones que podem ser sistematizadas e materializadas em uma forma sustentável de geração de trabalho e renda. Contudo, é preciso haver uma estrutura institucional, social e política que permita que a estratégia possa permear a infraestrutura turística.

Um insight substancial a partir da realidade problematizada e pesquisada é que o chamado (re)desenvolvimento local possui intensa relação com o turismo, uma vez que ambos se orientam numa visão multidimensional, congregando a perspectiva dos atores sociais, bem como contemplando dimensões ecológicas, culturais e econômicas, por meio de ofertas integradas, que tanto satisfaça às necessidades dos usuários de bens e serviços públicos, quanto possa se materializar em uma oferta robusta e sustentável para o local.

Assim, o presente estudo reforça de forma teórica e prática para a Gestão pública do turismo a imprescindibilidade de um planejamento sustentável com vistas às políticas públicas assertivas, haja vista a importância do fomento à governança territorial, a fim de garantir a retomada do desenvolvimento, aqui denominada como (re)desenvolvimento em nível local, para além das categorias contextuais de desenvolvimento apregoadas por Boisier (2016), às quais foram o ponto de partida de análise desta pesquisa.

Ressalta-se que a análise situacional de desenvolvimento local pelo turismo realizada a partir desse autor revelou-se um meio aplicável para se diagnosticar, mesmo que de forma preliminar, situações de municípios rurais em situações de crise socioambiental. Eis a contribuição deste artigo. E considerando a questão rural do município estudado, bem como suas circunstâncias de análise, pode-se apontar como recomendações para analistas de políticas públicas de entes supramunicipais a proposição de programas e projetos públicos de Turismo de Base Comunitária (TBC) enquanto alternativas para articular atividades produtivas pautadas na ruralidade.

Outro aspecto que se mostrou relevante, consiste no fato de que existe uma estrutura participativa de deliberação, que proporciona uma gestão sistematizada e orientada para a visão do usuário dos bens e serviços públicos. Tal elemento permite que as ações possam ser mais assertivas e estruturadas. Nesse sentido, a experiência do Slow City, congregada com o desenvolvimento turístico local da forma com o qual ele tem se configurado vem reforçando cada vez mais o senso de valor e aumentando o senso de empatia entre os turistas e a comunidade receptora de Rio Doce. Nesse sentido reforça-se que a questão estrutural ainda consiste em um fator limitante para o uso do turismo como um vetor que possa trazer a retomada de desenvolvimento para essa localidade, bem como para outras, cuja ação de reparação de dados pelos responsáveis, causada pelo desastre ambiental que atingiu a Bacia do rio Doce em 2015, está ainda no começo e longe de ser efetivamente reparada, extrapolando a Agenda Global 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento mais sustentável, especialmente, das áreas rurais do Brasil.

REFERÊNCIAS

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