Acumulação Integral e Desestabilização

O regime de acumulação integral^[1] nasce como uma resposta sistemática à crise de acumulação do final da década de 1960 e início de 1970, vindo a substituir o regime de acumulação conjugado que entrara em colapso. Essencialmente, todo regime de acumulação expressa determinada forma cristalizada da luta de classes que garante relativamente certa estabilidade através de determinada forma de valorização (extração de mais-valor), determinada forma estatal e determinada forma de exploração internacional. Em linhas gerais, o ciclo de constituição da acumulação integral se dá a partir da década de 1970-1980, se expandindo entre 1980-1990, consolidando-se entre 1990-1999 e, a partir do ano 2000 entra no ciclo de dissolução, que se inicia com seu enfraquecimento (2000-2008) e entra em seu período de desestabilização, a partir do ano de 2008.

Para regularizar as relações de trabalho necessárias para promover a acumulação integral e todas as formas sociais adequadas a ela, o capitalismo contemporâneo necessitou de outra forma estatal: o neoliberalismo. Essa vem garantindo a acumulação integral através das medidas de regularização neoliberal que, em linhas gerais, caracteriza-se por surpreendentes esforços estatais, no sentido de atacar mundialmente os direitos do trabalho, muitos já suprimidos, regularizar o trabalho precário e o subemprego, cooptar a burocracia sindical, que se converte cada vez mais em outra forma social dessa mesma regularização, transferir para as mãos da burguesia diversos patrimônios e empresas estatais, estatizar as dívidas empresarias com o estado, adequar as políticas financeiras, corromper e/ou anular toda e qualquer oposição partidária, garantir isenções tributárias para o capital, assegurar o aumento da exploração do capital internacional sobre os países subordinados, intensificar a repressão estatal aos movimentos de contestação social, cooptar liderança de movimentos sociais, restringir a política social à concessão de (migalhas) políticas assistencialistas e paliativas, criminalizar a pobreza etc. (Harvey, 2008a; Viana, 2009a). Em síntese, tornando regular, e da maneira que pode, o regime de acumulação integral. Afinal de contas, o estado é a forma social fundamental de reprodução do capitalismo.

Contudo, apesar de todos esses esforços, o estado neoliberal não tem conseguido combater efetivamente a tendência declinante das taxas de lucros e, constantemente, a sociedade contemporânea se depara com a possibilidade de “novas” crises/desestabilizações no capitalismo (Brenner, 2003;Harvey, 2011). É essa crise/desestabilização no capitalismo contemporâneo que passaremos a discutir a partir de agora.

Primeiramente é necessário apresentar uma distinção entre crise do capitalismo e crise no capitalismo. O termo crise aponta para a compreensão segundo a qual determinado ser encontra dificuldades radicais para garantir sua reprodução, isto é, representa um momento em que a existência desse ser se encontra ameaçada, uma possibilidade concreta de sua superação, caso as ameaças não sejam afastadas. Sendo assim, a crise do capitalismo representaria a possibilidade de superação das suas relações sociais de produção, em outras palavras, das relações sociais entre burguesia e proletariado: o capitalismo como um todo. Na contemporaneidade apesar do proletariado ter realizado diversas paralizações, greves e manifestações em vários países, em pouquíssimas vezes ele colocou concretamente em xeque as relações de produção capitalistas. Portanto, não é correto falar de uma crise do capitalismo nesse momento, mas sim de uma crise no capitalismo. É disso que estamos falando. A sociedade capitalista é marcada por uma série de crises, tais como a crise financeira, crise governamental, crise de legitimidade das instituições, crise de acumulação etc. Isto é, trata-se da existência de crises de partes no interior do capitalismo e não uma crise do seu todo. O que não quer dizer que uma crise no capitalismo não possa avançar até os seus limites, tornando-se uma crise do próprio capitalismo.

Para combater o declínio das taxas de lucro, o regime de acumulação integral promoveu o crescimento expressivo das contradições sociais em escala assustadora. Tais contradições derivam das relações sociais que lhe sustentam, tais como a própria contradição inerente à produção de capital, as desigualdades sociais e concentração de riqueza/capital, a violência cotidiana, a miséria, as injustiças sociais, a criminalidade, a repressão estatal crescente, assim como o descontentamento, as lutas sociais e as lutas operárias mais radicais, que podem gerar diversas crises no capitalismo contemporâneo. E de uma crise/desestabilização do próprio regime de acumulação integral pode surgir uma crise do capitalismo.

Durante seu ciclo de constituição, o regime de acumulação integral ainda foi marcado por momentos de significativas dificuldades e entraves, especialmente nos EUA. E apesar de ter garantido parcialmente o retorno da acumulação de capital, a partir do seu ciclo de consolidação (1990-1999), as dificuldades para combater a tendência declinante das taxas de lucros persistiam (Brenner, 2003).

Antes mesmo de completar uma década de retorno da lucratividade (1986-1995), a acumulação integral estadunidense (“termômetro” da acumulação capitalista mundial), a partir da segunda metade da década de 1990, voltava a sofrer com a tendência declinante da taxa de lucro (Brenner, 2003). Diante dessa tendência emerge um problema constante para os capitalistas: onde investir o capital excedente visando maior lucratividade? A solução encontrada foi investir na especulação de ativos, sistematizando a regularização financeira da acumulação integral, e na reprodução do mercado consumidor através de maiores facilidades na concessão de créditos (maior endividamento).

Juntamente com a queda da taxa de lucro do setor produtivo, em especial a partir de 1995, o valor (especulativo) das ações decolava em uma magnitude sem precedentes na história capitalista estadunidense, promovendo a expansão da liquidez e garantindo as oportunidades de lucros que o setor produtivo não conseguia garantir, devido à tendência declinante das taxas de lucros, próprias do modo de produzir capitalista. No entanto, vale lembrar, que a ascensão do valor das ações só foi possível, devido ao retorno parcial da lucratividade no setor produtivo na década anterior.

A regularização financeira neoliberal em seu conjunto permitiu uma queda expressiva nos custos do endividamento e uma valorização do dólar que sustentaria a escalada do mercado de ações. Uma sensação generalizada de que a economia estadunidense estava indo de “vento em popa”, isto é, que não poderia estar melhor, tomou conta do país com essa forma de regularização, fundamentada na subida do valor das ações e grandes estímulos/facilidades para contrair empréstimos.

Assim, a bolha especulativa estadunidense e seu efeito de prosperidade garantiram seu boom econômico, da mesma forma como auxiliaram diversos países capitalistas a enfrentarem suas recessões. No entanto, a partir de 1997 a produção capitalista perdia sua capacidade de competir no mercado internacional, assim como experimentava um declínio da exportação e, consequentemente, via sua lucratividade reduzir novamente, como consequência contraditória da própria regularização financeira que alavancara o mercado de ações, o consumo, os investimentos etc., mas também promovera a alta do dólar que limitava a lucratividade e a expansão da produção capitalista, tornando-a vulnerável à crise econômica internacional (Brenner, 2003).

Os sinais de que a acumulação integral entrara em seu ciclo de dissolução passa a ser percebido no final da década de 1990 e início dos anos 2000, principalmente com a queda expressiva do valor das ações, que nem sequer chegou perto de alinhar com as taxas de lucro médio, uma vez que essa também declinara, produzindo efeitos inflacionários que comprometiam o mercado consumidor e, por conseguinte, o aumento da massa de lucro. A grande expectativa com as empresas.com e a elevação dos investimentos gerados por ela na década de 1990 se enfraquece na década seguinte, entrando em crise com a explosão da bolha especulativa. Tal crise leva à necessidade de buscas de outros espaços de valorização do capital: o mercado de financiamento de imóveis. Porém, esse mercado era fundamentado na especulação imobiliária^[2] que logo entra em crise, atingindo primeiramente o segmento do mercado de maior risco, mas posteriormente se expandindo e contagiando todo o sistema financeiro:

As consequências da crise nos EUA são as já visíveis, desde a quebra de bancos até a queda do consumo e do nível de vida da população, e, caso não seja contida, diminuirá consideravelmente o mercado consumidor e, por conseguinte, o desemprego e o setor comercial e industrial, entre outros, criando uma bola de neve que deve atingir vários outros países. Isto é mais grave tendo em conta que os EUA têm 5% da população mundial e que seu consumo, no entanto, é de 19%, ou seja, é uma fatia importante do mercado consumidor mundial (Viana, 2018).

Conforme já apontava Viana (2018), os efeitos dessa crise a curto prazo no Brasil foram um pouco menores devido a inexistência de um entrelaçamento direto com os elementos responsáveis pela crise estadunidense. Contudo, com um maior desdobramento dos efeitos dessa crise para outros setores e países, assim como o aprofundamento da mesma, a tendência era que o Brasil passasse a ser atingido de maneira cada vez mais intensa, assim como diversos outros países, especialmente no capitalismo subordinado, como foi o caso argentino também.

Para cumprirmos com o propósito desse trabalho, a partir de agora analisaremos a crise de acumulação que atinge o Brasil, a partir do ano de 2011, e, posteriormente, o discurso do bloco dominante^[3] para justificar as contra tendências geradas pelo estado neoliberal brasileiro a partir desse ano, mas intensificadas pelo neoliberalismo discricionário do governo de Michel Temer a partir do ano de 2016.

Nesse trabalho, como se pode perceber, o estado (capitalista) é entendido como a principal forma de regularização das relações sociais no capitalismo, o que significa dizer que ele é a principal forma social reprodutora da sociabilidade capitalista, tornando-a regular para os propósitos da acumulação de capital. Nesse sentido, nada mais correto do que compreender o estado como uma instituição burguesa, um aparato do capital que possui uma autonomia relativa em relação a esse, e tal autonomia se expressa nas ações da burocracia estatal^[4]. Da mesma forma podemos afirmar que a autonomia dos governos em relação ao estado também é relativa. Dito isto, como podemos caracterizar o estado brasileiro e seus respectivos governos nos treze anos das gestões petistas (2003-2015)?

O Partido dos Trabalhadores (PT) desde sua origem é marcado por um avanço crescente dos seus setores mais conservadores, em um típico processo de burocratização e formação de uma classe dirigente (burocracia), desejosa em satisfazer seus próprios interesses, a partir da chegada ao poder. Contudo, para satisfazer seus interesses tal burocracia deve, necessariamente, se apresentar como uma classe capaz de auxiliar a burguesia. E foi isso que a burocracia petista veio tentando demonstrar em sua trajetória: ser capaz de auxiliar a burguesia no processo de dominação e exploração capitalista. Hoje já é quase consenso em diversas perspectivas da sociologia, ciência política, economia política brasileira que os governos petistas foram governos neoliberais (Paulani, 2008;Teixeira E Pinto, 2012; Boito E Berringer, 2013;Martuscelli, 2015;Viana, 2018a). Foge à regra os ideólogos petistas (Sader, 2013) e seus simpatizantes, que com lastimosa criatividade ideológica^[5] se contentam apenas em dizer, sem explicar, que o PT é pós-neoliberal.

De uma espécie de “social-democracia de esquerda”, em suas origens oitentistas, à uma “social-democracia de direita”, já nos anos 90, o PT torna-se, no início do século XXI, como exigência do próprio regime de acumulação integral, um partido neoliberal como todo e qualquer partido social-democrata no poder. Todo esse processo é marcado por abandonos e expulsões dos setores mais à esquerda e pelo fortalecimento crescente dos setores mais moderados e dispostos a melhorarem sua organização para a conquista do poder federal^[6]. Em síntese, podemos afirmar que no regime de acumulação integral não há nada mais neoliberal do que um social-democrata, e até mesmo um socialista (François Hollande), no poder. A história da social-democracia europeia que o diga.

Seguindo as análises de Martuscelli (2015), com algumas ressalvas teóricas e metodológicas, é possível perceber o processo de neoliberalização do Partido dos Trabalhadores ainda na década de 1990, o que fica ainda mais cristalino a partir da eleição de Luís Inácio Lula da Silva^[7] e da adoção de formas (neoliberais) de regularização das relações sociais. Prova disso é que

ao menos nos ramos centrais do aparelho de Estado, o capital financeiro internacional continuaria exercendo forte influência, imprimindo-se de modo marcante no processo de execução da política do governo Lula. Para complementar essa sina pró-mercado, os principais cargos de direção e de confiança do Ministério da Fazenda e do Banco Central foram ocupados por economistas da PUC-Rio e de instituições brasileiras e estrangeiras que estava em perfeita sintonia com os ditames do pensamento neoliberal. Dado o protagonismo que os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o BNDES tiveram na execução da política do governo Lula, cabe observar que as nomeações para os cargos hierarquicamente superiores desses órgãos estavam em sintonia com setores que são críticos do neoliberalismo extremado, formando-se praticamente um grupo mais afinado com uma perspectiva social-liberal (ou neoliberal moderada) e, portanto, com os interesses da burguesia interna, que é a fração de classe que melhor expressa essa linha política nas condições históricas impostas pelo capitalismo neoliberal brasileiro (Martuscelli, 2015: 155).

O governo Lula, assim como o primeiro mandato do governo Dilma, foi um governo neoliberal neopopulista^[8], visto que suas formas de regularização das relações sociais eram nitidamente neoliberais (política financeira, corte de gastos, maior abertura para o capital internacional, lei de falências, lei das parcerias públicos-privadas, estatização das dívidas empresariais, autonomia do Banco Central, socorro aos bancos privados e estatais, expansão do crédito etc.), assim como suas contra tendências aos impactos da crise^[9] de 2008/2009 (Gil E Barizão, 2012;Bugiato, 2018) e suas políticas sociais assistencialistas e paliativas (concessão de migalhas a determinadas frações do lumpemproletariado^[10]) de gastos mínimos (essência neoliberal) com transferência de renda (Programa Fome Zero, Bolsa Família etc.), aumentos salariais e do nível de consumo, cooptação de setores dos movimentos sociais (negros, feministas, LGBT’S, sem-terras, sem-tetos, pescadores etc.) com suas políticas segmentares, assim como a cooptação de lideranças sindicais etc. possuíam forte cunho populista e, ao contrário do que afirma o discurso petista, que foi especialista em torturar os números para que esses dissessem o que melhor lhes convinham, quase nada foi feito para alterar concretamente a condição de pobreza das classes sociais mais desprivilegiadas, a condição precária do trabalho operário, a lumpemproletarização etc. Prova disso é que qualquer alteração realizada pelo governo Temer nessas políticas paliativas é capaz de mandar novamente milhares de indivíduos das classes sociais desprivilegiadas imediatamente à condição de extrema pobreza e lumpemproletarização (marginalização da divisão social do trabalho).

Após dois mandatos, expressando hegemonicamente os interesses da burguesia financeira internacional e nacional (Teixeira E Pinto, 2012), assim como os interesses da burguesia nacional (industrial, mineradora, agropecuária) no seio do bloco dominante, mesmo sofrendo diversos percalços, o neoliberalismo neopopulista petista consegue manter-se no poder com mais um mandato. Esse viria com a eleição de Dilma Rousseff em 2010. Contudo, tempos difíceis se aproximavam com o aprofundamento dos efeitos da crise financeira no Brasil a partir de 2011, e com esses viriam também o esgotamento do neoliberalismo neopopulista petista e uma forte pressão de determinadas alas do bloco dominante (agora dividido) por formas neoliberais discricionárias, quer dizer, sem restrições, ilimitadas.

Assumindo o governo em uma conjuntura internacional desfavorável devido à crise/desestabilização da acumulação capitalista mundial, aliado ao esgotamento das formas de regularização capitalistas petistas, especialmente da Nova Matriz Econômica^[11]ou Agenda Fiesp^[12], e da incompetência política do governo Dilma, a lucratividade e rentabilidade burguesa passava a declinar no país, a única exceção era a rentabilidade da burguesia financeira (Pinto Et Al., 2017; Singer, 2015, 2016; Sampaio, 2013). Diante desse cenário o bloco dominante se rompe e sua ala mais conservadora e extremista passa a exercer forte pressão sob o governo, exigindo (re)formas neoliberais extremadas.

O propósito fundamental desse trabalho é analisar a maneira como o discurso do bloco dominante (governista e oposicionista) busca construir um consenso social em torno das formas sociais neoliberais (discricionárias), assim como construir correntes de opiniões favoráveis a tais formas discricionárias, especialmente através do discurso ideologêmico^[13] veiculado pelos jornais (televisivo, impresso, digital etc.). Nesse sentido os discursos serão analisados enquanto expressão cultural da luta de classes no capitalismo neoliberal.

Aprofundamento Neoliberal e Discurso Ideologêmico

A hegemonia dos interesses da burguesia financeira no bloco dominante brasileiro, consolidada no governo de FHC e garantida nos governos de Lula, encontra dificuldades em se reproduzir no governo de Dilma Rousseff e consequentemente passa a representar uma fissura no interior do próprio bloco. O discurso da presidenta^[14], em comemoração ao 1º de maio de 2012, expressou claramente essa perda de hegemonia da burguesia financeira no interior do bloco dominante, dando início a um conflito entre alas desse mesmo bloco que resultaria, aliado a diversas outras determinações, no enfraquecimento e impeachment de Dilma e na abertura de um caminho mais curto em direção ao neoliberalismo discricionário.

Passado seu primeiro semestre o governo sofreria maiores impactos dos efeitos da crise financeira de 2008, por conseguinte dos efeitos da redução da produção capitalista mundial, da conduta recessiva dos países europeus credores em relação aos países devedores (Grécia, Portugal, Itália, Espanha, Irlanda), da contração mundial e da desaceleração chinesa a partir de 2012. Diante dessa maior desestabilização da acumulação integral mundial, era necessário tomar providências para garantir a manutenção do neoliberalismo neopopulista e do próprio projeto de preservação do poder petista. A escolha do governo foi colocar em prática a nova matriz econômica que, como mostra as palavras do ex-ministro da Fazenda de Dilma, exigia da burguesia financeira abrir mão de sua elevada lucratividade^[15] e se adaptar, pois

um mundo novo de oportunidades vai surgir para aqueles que querem ver seu capital se expandir, mas desta vez, capitaneado pela produção. A atividade financeira vai se adaptar e encontrar os caminhos da rentabilidade apoiando a atividade produtiva. A era do ganho fácil e sem risco ficou para trás, apesar do choro e do ranger de dentes dos poucos que se beneficiavam dessa situação (Mantega, 2012).

A nova matriz econômica/Agenda Fiesp do governo Dilma batia de frente com interesses de classes poderosíssimas, tal como é o caso da burguesia financeira internacional e nacional, pois a marca central dessa nova matriz fundava-se em um incisivo e firme intervencionismo estatal, com expressiva determinação do próprio poder executivo, que contrariava interesses (especialmente com a redução dos juros e dos spreads bancários^[16]) garantidos amplamente nas gestões neoliberais anteriores, assim como também tinha a pretensão de garantir as condições de reprodução das formas de regularização petistas, que por ora se esqueceu de sua autonomia relativa e cutucou onças com varas curtas (SingeR, 2015) ao apostar em uma mistura de aliança e cooptação frágil com outras frações burguesas nacionais (industrial, agrária) e de setores do proletariado e do lumpemproletariado, para pressionar a burguesia financeira a abrir mão de sua elevadíssima lucratividade no país.

A momentânea vitória do governo no controle da política financeira, juntamente com diversas outras medidas e resultados positivos (capitalização de bancos estatais e financiamento da produção industrial, desvalorização do real, investimentos em infraestrutura, maior protecionismo alfandegário, desoneração da folha de pagamentos, redução do valor da energia elétrica para o capital industrial e, com aceno cínico e populista, para as classes desprivilegiadas, baixo índice de desemprego etc.) fez a burocracia governista acreditar que o projeto petista avançava a pleno vapor. Entretanto, o retorno da inflação no início de 2013 comprometera toda a nova matriz econômica ao coagir o Banco Central a elevar os juros como forma (tipicamente neoliberal) de combater a alta inflacionária, pois “com o contínuo aumento dos juros a partir de abril de 2013, cujos efeitos costumam ocorrer entre seis meses e um ano depois de realizados, as perspectivas de crescimento em 2014 estavam anuladas. Em outras palavras, a nova matriz tinha perdido momentum” (Singer, 2016, p. 40).

Daí por diante o governo Dilma sofreria intensas pressões, de diversas alas do bloco dominante (burguesia financeira e suas agências nacionais e internacionais, a burguesia comunicacional^[17], os partidos burgueses, a burguesia industrial internacional e nacional, setores da intelectualidade etc.) para mudar sua trajetória em direção a mais neoliberalismo (discricionário). Nesse pressionar político o capital comunicacional e seus intelectuais auxiliares^[18] (jornalistas, comentaristas e cientistas políticos, economistas, colunistas etc.) exercem um papel fundamental ao trabalhar pela construção de um consenso social, de uma hegemonia comunicacional e informacional, através da construção de diversas correntes de opinião que apontam para a necessidade de reduzir o tamanho do estado, cortar seus gastos, reformar a previdência e as leis trabalhistas, cortar os impostos do capital e aumentar os impostos da população, privatizar etc.

Em período de estabilidade da acumulação integral brasileira, o neoliberalismo neopopulista petista conseguiu garantir certa governabilidade e sucesso eleitoral, porém, a fragilidade política de sua base de apoio, mantida notadamente à base de muita corrupção e cooptação, junto com a desestabilização da acumulação capitalista, se mostrou estéril de um projeto político macroestrutural distinto e muito menos de um projeto de mudanças sociais concretas. O PT possuía tão somente um projeto de conquista e manutenção do poder, que se mostrou muito frágil para se manter em períodos de crise financeira, principalmente com um maior acirramento da luta de classes.

Diversos elementos haviam se desenvolvido no país e contribuíram para o acirramento da luta de classes a partir de maio/junho de 2013, assim como para um maior enfraquecimento do governo petista que, com suas formas sociais não alteraram significativamente a condição estrutural de super exploração do trabalho, de pobreza, condição de vida e trabalho precária, marginalização da divisão social do trabalho, violência urbana e rural extrema etc. que caracterizam, especialmente, o modo de vida das classes desprivilegiadas no capitalismo contemporâneo brasileiro. Pelo contrário, pois apesar de algumas concessões insignificantes (aumentos salariais e criação de trabalho precário, crédito fácil que enriquece os bancos públicos e privados, distribuição raquítica de renda etc.), as contradições se avolumaram e ocuparam as ruas, em um contexto de desestabilização da acumulação e esgotamento dessas formas sociais.

A conjuntura era marcada pela volta da inflação, pela ascensão do movimento grevista^[19] no funcionalismo público e privado, pela expansão do trabalho precário e de uma maior precarização dos serviços públicos, pela violência urbana cotidiana, pela precariedade dos transportes coletivos e o aumento abusivo de suas passagens, pela retomada das lutas estudantis (secundaristas e universitárias) etc. que, em síntese, expressou um aumento silencioso do descontentamento social, explicitado nas ruas durante As Jornadas de Maio e Junho de 2013^[20], bem como um maior enfraquecimento do governo petista.

Diante da explosão de manifestações sociais em diversas cidades brasileiras, contestando esse quadro de maior precarização, exploração e opressão social, no qual as manifestações espontâneas contra o aumento das passagens do transporte coletivo era sua face mais visível, o governo Dilma optou pela repressão brutal, cuja tendência histórica é vir acompanhada da construção de inimigos imaginários (vândalos, delinquentes etc.) que justifiquem a violência repressiva^[21]. A brutalidade da repressão estatal, da criminalização e judicialização das luta sociais, assim como diversas outras determinações, promoveu o recuo da contestação social e a luta de classes passou a ser canalizada para as disputas eleitorais.

Com a aproximação das eleições e a pressão de setores do bloco dominante pelo aprofundamento do neoliberalismo, o governo petista apostou na arte da dissimulação ao propagandear que, caso Dilma fosse reeleita, teria condições de evitar as formas neoliberais discricionárias que golpeavam forte a porta. Mas, ao ser eleita com pequena margem de diferença, Dilma não tardou em retirar a máscara e dar início ao aprofundamento das formas neoliberais discricionárias. No entanto, parecia tarde demais para manter o bloco dominante unido em torno do seu governo, mesmo com o início do aprofundamento neoliberal realizado por Dilma.

A partir de 2015 surgiria uma disputa encarniçada pelo poder no interior do bloco dominante e uma falsa polarização entre o Partidos dos Trabalhadores/PT e aliados e o Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB e outras oposições, que resultaria no impeachment de Dilma Rousseff, assim como no sepultamento do neopopulismo petista, e no início do mandato do seu vice-presidente Michel Temer, que representaria uma maior sistematização do aprofundamento neoliberal no Brasil. Tal aprofundamento, apesar de ocorrer na prática, dificilmente é assumido como tal pelo governo. Para camuflar toda essa intensificação da ofensiva burguesa contra as classes exploradas e desprivilegiadas que se expressava em mais neoliberalismo, diversos discursos ideologêmicos do bloco dominante (burocracia estatal e partidária, intelectualidade burguesa, burguesia industrial, financeira e comunicacional etc.) foram construídos e veiculados pelos jornais.

São tais discursos que daqui por diante analisaremos com vista à perceber o seu papel ideológico no sentido de justificar as medidas (neoliberais) governamentais e construir um consenso em torno da necessidade das mesmas para o bem do país, da população em geral etc., bem como ocultar sua determinação fundamental, isto é, a regularização da acumulação integral de capital e sua dinâmica de intensificação da exploração, de maior precarização das relações sociais e de trabalho, da maior apropriação da renda estatal^[22]pela burguesia e pela burocracia (estatal, partidária, governista) etc.

Antes de partirmos para a análise dos discursos do bloco dominante sobre a “crise econômica” brasileira e das reformas (neoliberais discricionárias) como necessárias para combater tal crise, primeiramente é necessário apresentarmos nossa compreensão sobre discurso. Assim como em trabalhos anteriores (Braga, 2015), aqui também partimos de uma concepção dialética de linguagem, discurso e dominação.

Em A ideologia alemã (1984), Marx e Engels demonstram como a linguagem emana diretamente do comportamento material dos indivíduos, ou melhor das relações sociais estabelecida entre as classes sociais das quais os mesmos pertencem. A linguagem e os discursos não existem por si mesmos, assim como não são neutros, nem isento de valores, mas, pelo contrário, são determinados na sociedade capitalista pela imposição cultural burguesa, pelo predomínio da visão de mundo dessa classe social e dos seus valores e interesses. A questão é que essa visão de mundo não pode se fundamentar na verdade sobre as relações (de exploração) sociais capitalistas. Pelo contrário, sua base deve necessariamente ser ideológica, isto é, deve se fundamentar em uma falsa consciência sistematizada sobre a realidade, para assim garantir a dominação, pois

a classe que dispõe dos meios da produção material, dispõe também dos meios da produção intelectual, de tal modo que o pensamento daqueles aos quais são negados os meios de produção intelectual está submetido também à classe dominante. Os pensamentos dominantes nada mais são do que a expressão ideal das relações materiais dominantes; eles são essas relações materiais dominantes consideradas sob formas de ideias, portanto a expressão das relações que fazem de uma classe a classe dominante; em outras palavras, são as ideias de sua dominação (Marx e Engels, 2002: 49).

Além de Marx e Engels, que fornecem elementos para concluirmos que o mundo da linguagem, do discurso e das representações sobre a realidade social está perpassado pela luta de classes, expressa na linguagem da dominação burguesa, Bakhtin também contribui com essa discussão na obra Marxismo e filosofia da linguagem (2010). Para Bakhtin a linguagem é o ringue onde os valores sociais antagônicos se enfrentam, é uma das formas de regularização das relações sociais (“superestrutura”) determinada pelo modo de produção capitalista e por conseguinte significa a luta de classes a partir dos valores hegemônicos da burguesia, que impõe determinados signos e evita o desenvolvimento de outros.

Em uma concepção dialética, o discurso é sempre o discurso de alguém, manifestação concreta da linguagem do seu portador (indivíduo, classe social, instituição, associação etc.), logo manifestação da consciência, por meio da linguagem de um ser consciente, que se expressa a partir do lugar que ocupa na divisão social do trabalho, isto é, a partir da classe social desse ser. Portanto, para conhecer determinado discurso é necessário conhecer que classe social (modo de vida, interesse e aliança/oposição com outras classes) o produz e quais são suas determinações (Viana 2009b; Braga, 2015; Artese, 2018). É a partir dessa concepção e sua compreensão sobre o discurso que analisaremos os discursos jornalísticos veiculados em um contexto social específico: o de crise de acumulação, de crise política e de ofensiva neoliberal discricionária.

Analisaremos alguns discursos veiculados em alguns jornais impressos e digitais (O Globo, El País e Folha de São Paulo) entre os anos de 2015 a 2018, com o objetivo de responder alguns problemas centrais para esse trabalho: a) De que forma a crise de acumulação brasileira é explicada pelo bloco dominante no discurso jornalístico? b) Como a ofensiva burguesa, expressa nas formas neoliberais discricionárias, contra diversas classes sociais, especialmente contra as desprivilegiadas, são apresentadas nos discursos do bloco dominante? c) Que realidades esses discursos ocultam sobre essa crise e sobre as soluções apresentadas por esse bloco social? Vejamos.

O neoliberalismo impõe às classes desprivilegiadas (operários, serviçais, lumpemproletários etc.) um mundo de exploração sem limites (Bourdieu, 1998) e por isso sofreu e continuará sofrendo resistência e contestação social em todos os países em que essa forma de regularização das relações sociais se impôs. Por essas duas razões principais (super exploração e a resistência que ela acarreta) o neoliberalismo sempre veio acompanhado de estratégias discursivas, ideológicas e comunicacionais para garantir o necessário consenso e legitimidade social, especialmente em um contexto de desestabilização da acumulação integral, no qual ele adquire um formato discricionário.

Diante da necessidade de impor formas neoliberais discricionárias (reformas) que promovam contra tendências à crise de acumulação brasileira, o bloco dominante (burguesia comunicacional e as demais frações burguesas, burocracia, intelectualidade etc.) se articula e recorre a todas às armas necessárias para gerar um duplo movimento: 1- ocultar o que é, ou seja, a realidade da maior exploração e precarização do trabalho e do modo de vida das classes desprivilegiadas em seus diversos grupos etários que as reformas representarão; 2- Apresentar o que não é, isto é, que as medidas e reformas estruturais do estado (limitação de determinados gastos estatais, reforma trabalhista, reforma previdenciária etc.) são necessárias para garantir direitos futuros (previdenciária), que combaterão privilégios de servidores públicos (professores municipais, estaduais, federais etc.), que recuperará empregos (reforma trabalhista) e atrairá mais investimentos etc.

Vejamos alguns poucos exemplos, pois essa pesquisa ainda está em andamento, de como tais discursos se apresentam nas empresas capitalistas de comunicação. Para esse trabalho selecionamos alguns dos diversos discursos expressos pela jornalista Míriam Leitão, uma das grandes porta-vozes ideológicas do bloco dominante brasileiro no capital comunicacional, entre os anos de 2015 a 2016, e veiculados pelo jornal O Globo, em sua coluna de Economia^[23].

Em tais discursos é possível perceber de que maneira o bloco dominante, através dessa sua porta-voz intelectual, “explica” a suposta crise econômica (na verdade crise de acumulação) brasileira, assim como constrói correntes de opinião que apontam para sua solução (mais neoliberalismo). Em seu texto intitulado E agora, Joaquim? Leitão afirma:

a chance de evitar o desastre no segundo mandato, e um fim melancólico de seu governo, é deixar a equipe econômica trabalhar. Os números vão piorar antes de melhorar, seus amigos e eleitores vão reclamar e a popularidade vai cair. Tudo isso ocorreria se não fosse feito o ajuste. Seria uma piora pelo simples colapso de uma política econômica insustentável. Se deixasse tudo como estava, persistindo no erro, ela culparia quem fez a bagunça. Seria justo. Agora, diante das más notícias, o que ela dirá? Chamará o seu ministro da Fazenda e perguntará: “E agora, Joaquim?” E ele terá que ter boas respostas (Míriam Leitão, O Globo, 18/01/2015)

Uma das principais correntes de opinião em busca de um consenso em torno da necessidade (burguesa) e inevitabilidade da realização das reformas neoliberais discricionárias, expressas nos discursos de Míriam Leitão em O Globo, forçam no sentido de apresentar o governo de Dilma Rousseff e seu intervencionismo como um estorvo para a solução da crise, segundo os interesses do bloco dominante, e por conseguinte seu poder se encontra ameaçado (impeachment ainda não declarado) caso não faça o que deve fazer: a ofensiva neoliberal discricionária. Esse discurso pode ser analisado da seguinte maneira: ou Dilma deixa a equipe econômica trabalhar (impor o neoliberalismo discricionário) ou seu governo terá um fim desastroso e melancólico.

Em seguida, o discurso ideologêmico mascara as principais consequências que mais neoliberalismo gerará (desemprego, precarização da vida e do trabalho, retirada de direitos, baixos salários, miséria, crescimento da violência urbana, maior criminalidade e repressão, problemas psíquicos sociais etc.), ao afirmar que os números vão piorar e não as condições de existência das classes desprivilegiadas, e somente no primeiro momento para depois voltar a melhorar, que tais medidas são impopulares (os amigos e eleitores vão reclamar e a popularidade vai cair), e que tudo isso ocorreria, mesmo sem o ajuste, em decorrência da insustentabilidade da política econômica de Dilma. Para finalizar, esse discurso recorre ao poema de Carlos Drummond de Andrade (E agora, José?) para significar o governo como enfraquecido, isolado e desolado, sem condições de fazer outra coisa que não os ajustes neoliberais, isto é, as boas respostas que se podia esperar de um bom neoliberal ortodoxo e por isso de confiança das instituições imperialistas (Banco Mundial, FMI etc.) como o Joaquim Levy (E agora, Joaquim?). Deixar a equipe econômica trabalhar significa permitir a regularização da ofensiva neoliberal discricionária que a equipe econômica de Levy passara a apresentar.

Construiu-se segundo os interesses bloco dominante (burguesia industrial, financeira e comunicacional, burocracia governamental, setores da intelectualidade etc.) o consenso e os discursos segundo os quais o governo Dilma não teria as condições mínimas para realizar os ajustes necessários. Já no início do seu segundo mandato, Dilma seria bombardeada de acusações de incompetência, política desastrosa, intervencionismo excessivo, irresponsabilidade fiscal, governo fraco e responsável por gerar um empioramento da crise etc.

Por essas e outras os discursos soavam com tom ameaçador e construía o caminho para o impeachment, que ocorreria no dia 31 de agosto de 2016, assim como um caminho para águas mais calmas (Carvalho, 2018), isto é, uma possível maior estabilidade política e econômica com Michel Temer na presidência^[24]. O bloco dominante apostou suas fichas nessa possibilidade. Não cabe nesse trabalho analisar os discursos, contra ou a favor (impeachment ou golpe?), do impeachment de Dilma Rousseff, porém trata-se de uma possibilidade de investigação interessantíssima.

Concluído o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer assume o governo obstinado a pôr em prática seu programa Uma Ponte para o Futuro, que já havia sido apresentado, ainda em dezembro de 2015, à burguesia industrial paulista, que desde então passou a apoiar o impeachment. Tal programa se fundamentava em um compromisso contumaz do governo de Michel Temer em fazer valer os interesses do bloco dominante no Brasil, aprovando um conjunto de medidas de regularização neoliberal discricionária, tais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do teto dos gastos”, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e um conjunto de outras medidas que visavam garantir maior transferência da renda estatal para a burguesia, mas também para a burocracia que cobra um alto preço (corrupções, rendas elevadíssimas, inúmeras regalias etc.) por tal auxílio.

As ofensivas comunicacionais e discursivas, em busca da construção de correntes de opinião favoráveis às medidas neoliberais discricionárias, foram intensas no capital comunicacional, a força formadora de opinião^[25] mais potente da contemporaneidade.

Em sua coluna de economia do dia 13/12/2016, o jornal El País, na manchete Edmar Bacha: “Sem a PEC, alternativa é um calote grego ou hiperinflação”, afirma-se: “Segundo economista, medida é caminho que obriga sociedade a resolver conflito da falta de recurso”. E segue respondendo à pergunta sobre a existência de outras alternativas à PEC:

eu não vejo alternativa porque já chegamos em uma situação que não dá para aumentar os impostos e existe um enorme déficit. Não só o atual, mas como de perspectiva devido ao custo crescente da Previdência pela frente. Nós estamos numa situação em que a dívida pública cresceu muito fortemente nos últimos anos criando a perspectiva de que, se as coisas continuassem como estávamos, o país entraria em insolvência. Estávamos numa situação muito dramática se nada fosse feito. Então a PEC do teto dos gastos é um caminho muito interessante porque força o sistema político a resolver os conflitos que se estabelecem no orçamento com base na capacidade efetiva que o governo tem de arrecadar impostos e não mais simplesmente no desejo de políticos gastar o que eles não têm (Edmar Bacha, El País, 13/12/2016).

O discurso em defesa da aprovação da PEC “do teto dos gastos” apresentado pelo economista Edmar Bacha, um intelectual vinculado ao think tank^[26]neoliberal Casa das Garças^[27], inicia expressando claramente uma característica fundacional do discurso neoliberal sobre suas medidas de regularização da acumulação integral: apresentar-se como a única alternativa existente (Margaret Thatcher). O importante de se analisar em todo discurso, além do próprio discurso, é de quem é o discurso, de que perspectiva política (no sentido mais amplo do termo, que remete à classe social) ele parte e que interesses ele carrega por detrás. O discurso de Bacha^[28] é o discurso do neoliberalismo discricionário, basta ver seus vínculos e seus diversos discursos^[29]. No discurso citado acima, a estratégia é apresentar a PEC “do teto dos gastos” como a única medida, e a mais interessante, capaz de resolver o problema da enorme dívida pública, que também é apresentada como sendo de responsabilidade dos últimos governos (petistas). Sendo assim, ela disciplinaria e racionalizaria os desejos de gastar dos políticos.

Outro discurso ideologêmico que busca justificar as reformas neoliberais discricionárias é o discurso legitimador da necessidade de reforma da previdência. Tais discursos são fragmentos de ideologia (falseador da realidade), pois buscam explicar a suposta realidade (rombo previdenciário) isolando algumas partes (expectativa de vida e taxa de nascimento) e ocultando outras, tais como a gigantesca dívida empresarial com a previdência, o ocultamento dos dados que provam que a previdência é superavitária, o ocultamento dos desvios bilionários das sobras desse superávit pra pagamento da dívida pública etc.

Em 2016, quando de fato não houve superávit previdenciário, a responsabilidade foi do estado brasileiro que concedeu milhares de desonerações aos capitalistas, praticou uma política monetária equivocada e geradora de uma crise expressiva na arrecadação que marginalizou da divisão social do trabalho 40 milhões de pessoas (desempregadas e subempregadas). No entanto, tais realidades não se apresentam nos discursos do bloco dominante veiculados pelos jornais. Na maioria desses discursos a explicação é simplória e enfática, além de transferir a responsabilidade para o indivíduo e seus hábitos (ou a falta de determinados hábitos), visando gerar uma corrente de opinião que força a ideia da existência de um rombo previdenciário e da inevitabilidade de uma reforma da previdência. Exemplo disso é o discurso dos jornalistas Julia Alves e Leonardo Neiva, veiculados pela Folha de São Paulo, no dia 30 de junho de 2018:

Apesar da indefinição política, a Reforma da Previdência é inevitável: o sistema atual não se sustenta financeiramente, devido a fatores como o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de nascimento. Para manter o mesmo padrão de vida após a aposentadoria, é preciso poupar desde cedo, hábito de uma pequena parcela da população. Essas afirmações foram consenso, entre especialistas que participaram na quinta-feira do seminário Seguros, Previdência e Inovação, promovido pela Folha de São Paulo (Folha de São Paulo, 30/06/2018).

Dificilmente, ou quase nunca, um discurso, mesmo o do bloco dominante, é completamente falsário da realidade, pois nele existem também momentos de realidade. O problema, dentre outros, está na explicação que se dá para essa realidade, para as determinações dessa realidade apresentadas nesses discursos e pelo “esquecimento” ou silêncio sobre outras tantas determinações e explicações. De fato, o Brasil vive um quadro de expressiva deterioração fiscal, porém tal quadro não se deve ao crescimento acelerado das despesas primárias federais do governo Dilma, como vem afirmando os intelectuais do bloco dominante, mas que já passa a ser desmascarado por outras investigações mais sérias e não comprometidas com esse bloco social (Carvalho, 2018).

Primeiramente, tais discursos não mencionam em hipótese alguma que a crise brasileira é uma crise de acumulação, isto é, gerada pela própria dinâmica do capitalismo, e que consegue gerar contra tendências, fundamentalmente, através do aumento da exploração do trabalho (operário, serviçal etc.) e de uma maior apropriação da renda estatal pelo capital^[30]. E isso é mais do que compreensível, pois revelar a determinação fundamental da crise de acumulação é revelar a essência das alterações nos regimes de acumulação, ou seja, a luta de classes, que, por conseguinte, revelaria o papel estado do estado no capitalismo, quer dizer, ser aparato privado do capital agindo fundamentalmente para tornar regular a acumulação capitalista que, em períodos de crise de acumulação, exigem mais exploração e apropriação burguesa da renda estatal. Esta é a verdade que está por detrás da luta de classes no capitalismo: o interesse de apresentar a realidade concreta e o interesse em ocultá-la.

Palavras finais

Não é do bloco dominante que virá a análise da realidade concreta, pois é do interesse desse bloco social ocultar as relações sociais que existem entre as duas classes mais poderosas da contemporaneidade (burguesia e burocracia), isto é, que uma depende da outra para tornar seus interesses regularizados pelo estado (neoliberal), e que tais interesses (antagônicos) tornam-se cada vez mais incompatíveis com os poucos direitos sociais, ainda garantidos, mesmo que precariamente pela constituição brasileira. É isso que na realidade a PEC/241/55 visa destruir ainda mais: direitos sociais.

Trata-se de uma “nova” ofensiva burguesa contra a classe operária, o lumpemproletariado, os trabalhadores de serviços em geral, os professores, alguns funcionários públicos e contra diversas outras categorias de trabalho que é composta pelas classes sociais desprivilegiadas, orquestrada pelo poder da burocracia (estatal, partidária, sindical etc.) que regulariza uma maior exploração do trabalho e ataca os poucos direitos sociais ainda restantes no neoliberalismo, e faz isso também drenando uma quantidade cada vez mais exorbitante da renda estatal para as mãos da burguesia e para suas próprias mãos. É para ocultar essa realidade que o bloco dominante necessita criar outras explicações para a crise, justificando suas medidas discricionárias, tal como a aprovação da PEC “do teto dos gastos”.

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Notas