INTRODUÇÃO

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça, revelou em uma estimativa, registrada em 30 de junho de 2016, haver no Brasil cerca de 726 mil pessoas privadas de liberdade. Em outras palavras, pessoas privadas ou limitadas quanto ao convívio familiar, sejam famílias de origem ou atuais⁰¹.

A família é um grupo social cujos membros estão em constante interação entre si e com o ambiente, delineando, portanto, o seu comportamento⁰². O ingresso no sistema penitenciário provoca um corte nessa interação constante, iniciada no nascimento, com a primeira inserção social, e primeiro papel social de “filho(a)”, no qual a família pode fornecer ao ser humano condições para a aquisição da identidade da pessoa que, desenvolvida no trajeto do tempo, permite diversos modos de transmissão de valores éticos, estéticos, religiosos e culturais⁰³. Este grupo configura-se, por conseguinte, como importante instrumento no que tange à reinserção social, ou seja, à volta ao convívio social além muros.

No Brasil, o processo de reinserção social dentro dos presídios formaliza-se com a criação da Lei de Execução Penal (LEP), que fundamenta os direitos, deveres, sanções da disciplina e avaliação dos presos, tem como foco a integração social, buscando a prevenção do crime e a preparação da pessoa presa para o retorno ao convívio social⁰⁴. O governo do Estado de São Paulo decretou a Lei nº 47.930, em 07 de julho de 2003, que unificou a Secretaria da Administração Penitenciária e o Departamento de Reabilitação Social Penitenciário⁰⁵. Com essa unificação, foi criado o Departamento de Reintegração Social Penitenciário, que deve promover um olhar atento à ressocialização, melhor integração dos serviços de detenção e pós-detenção, compartilhando, assim, a responsabilidade da ressocialização⁰⁶.

Este processo, em contexto de encarceramento, tem como prerrogativa propiciar condições aos sentenciados de retornar à sociedade de forma digna e integrada. A inclusão social pressupõe a reintegração na sociedade, oferecendo ao infrator condições para que consiga se regenerar, não reincidindo no crime⁰⁷.

Com a necessidade de um olhar diferenciado para o egresso e a família nesta situação, foi sancionado o Decreto nº 54.025, de 16 de fevereiro de 2009, que criou e organizou a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, uma política pública com a finalidade de dar assistência direta ao egresso em seu contexto e âmbito familiar, visando à autonomia e postura cidadã, para que possa retornar ao convívio social com dignidade⁰⁸.

Foram criadas, no Estado de São Paulo, as Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs). Cada unidade CAEF tem um responsável técnico (assistente social, psicólogo ou advogado), gerindo o programa com vistas a promover o fortalecimento da cidadania, autonomia e identidade dos usuários⁰⁸. As CAEFs devem seguir as seguintes atribuições: a) realizar intervenções específicas, visando à promoção do bem-estar psicossocial de egressos, pré-egressos e seus familiares, o controle sistemático das condições de liberdade dos apenados; b) atuar como fomentadoras da manutenção do vínculo entre o pré-egresso e seus familiares; c) organizar e manter atualizados os prontuários, de maneira a facilitar o acompanhamento dos usuários; d) acompanhar a adequada execução da pena dos sentenciados liberados pelo Poder Judiciário que permanecem em cumprimento de pena; e) monitorar o cumprimento dos requisitos condicionantes da liberdade dos apenados liberados; f) informar às autoridades competentes sobre o cumprimento de reprimendas; g) executar os serviços de recepção, de controle de fluxo e de vigilância dos usuários durante sua permanência nos locais de atendimento⁰⁸.

O trabalho com o egresso tem sido desenvolvido a partir dessas diretrizes. Ainda assim, os entraves em relação à ressocialização são grandes, principalmente quando pensados na perspectiva dos presídios, do encarceramento e do estigma social.. A reinserção social dos egressos do sistema penitenciário esbarra no estigma que a sociedade impõe-lhes, sendo uma das dificuldades encontradas durante e após o aprisionamento^09,10.

Considerando o sistema prisional e o processo de reinserção, assume-se que é preciso pensar em reinserção social a partir da pessoa em um contexto dinâmico de relações sociais. De tal modo, trazer a perspectiva teórica de Bronfenbrenner¹¹, também conhecida como “modelo contextual ou bioecológico”, possibilita lançar luz às muitas interconexões que influenciam a pessoa em desenvolvimento, realçando os núcleos inseparáveis: Pessoa, Processo, Contexto e Tempo (PPCT).

A “Pessoa” no modelo ecológico é compreendida em relação às características intrínsecas do sujeito para qualquer situação do desenvolvimento. Nelas, estão incluídas a demanda (idade, gênero, etnia, aparência física, dentre outros), o recurso (experiências passadas, habilidades relacionadas aos recursos cognitivos e emocionais) e a força (relacionada à motivação e perseverança). A família, seja de origem ou atual, interage e influi nessa constituição pessoal das mais variadas formas, por isso, apresentou-se a descrição dessas características¹¹ nos resultados deste estudo.

O núcleo “Processo” é considerado um dos cruciais para o desenvolvimento, e a família configura-se como a principal representante. É por meio desse processo, que ocorrem progressivamente as interações recíprocas mais complexas e imediatas entre as pessoas, objetos, símbolos em seu ambiente externo imediato, as quais tornam-se mais eficazes, principalmente no que concerne à bidirecionalidade¹¹.

Nessa perspectiva, o “Contexto” envolve os vários ambientes nos quais o indivíduo está inserido, ou seja, são circuitos concêntricos de influência ambiental, onde se desenrolam os processos de desenvolvimento. Neste recorte de análise, olhou-se a família como microssistema, o ambiente mais íntimo, que compreende um padrão de atividades, papéis e relacionamentos vividos em relação complexa com outros sistemas, constituindo mesossistemas, por exemplo, lar-escola, lar-trabalho e família-grupo de amigos^11.

A dimensão do “Tempo” inclui mudanças das condições pessoais e sociais ao longo da vida como mudanças na estrutura familiar, residencial, de emprego, mudanças culturais abrangentes entre outras¹¹. O DEPEN realça a fragilidade dos vínculos, após a reclusão, e aponta como um dos motivos para tal realidade o tempo de encarceramento, o qual dificulta o retorno do presidiário à sociedade. Desse modo, com a situação de cárcere, as redes anteriormente estabelecidas passam a ser “fraturadas” e são reforçadas pelo afastamento das atividades sociais e do convívio comunitário e familiar¹². A dificuldade de recuperação dos vínculos familiares e a fragilização pelo tempo de encarceramento são alvos de estudos que acrescentam ainda a realidade do estigma, da exclusão, da falta de oportunidades, todos estes associados a falhas do sistema prisional, especialmente quando se refere à ressocialização de ex-detentos¹⁰.

Assim, este estudo tem como objetivo analisar o microssistema “família” como facilitador de reinserção social, a partir da visão de egressos do sistema penitenciário e de técnicos das Centrais de Atendimento ao Egresso e Família.

MÉTODO

Trata-se de um estudo descritivo-exploratório qualitativo realizado no primeiro semestre de 2018nas Centrais de Atendimento ao Egresso e Famílias (CAEFs) da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil¹³. A região noroeste é composta por 11 cidades, cada cidade possui uma unidade CAEF. Todas as unidades foram convidadas a participar da pesquisa; duas CAEFs não aceitaram, por isso, as entrevistas foram realizadas em nove CAEFs. Participaram do estudo 13 egressos, usuários dessas Centrais. O processo de inclusão dos egressos na pesquisa deu-se por conveniência até a saturação dos resultados.

Para início da coleta de dados, realizou-se um contato com a coordenadora das CAEFs, apresentando a proposta do estudo. Em seguida foi encaminhado para a mesma um e-mail com as autorizações do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem (CAEE 70890017.9.0000.5393) e do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Administração Penitenciária (CAAE 70890017.9.3001.5563). Os egressos comparecem uma vez por mês às CAEFs para assinar a liberdade condicional. A pesquisadora ficava de plantão e fazia o convite para que participassem da pesquisa, apresentava os objetivos e, quando concordavam, assinavam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A inclusão de novos egressos foi suspensa quando os dados obtidos mostraram-se redundantes ou repetitivos.

Como instrumento de levantamento de dados, foi utilizada a entrevista semiestruturada¹⁴. A escolha por essa modalidade deu-se pela possibilidade de formular questões sobre a temática estudada dando ao entrevistado oportunidade de partilhar suas experiências a partir de um eixo norteador. Todas as entrevistas foram gravadas e transcritas pela pesquisadora e a identificação foi realizada em ordem numérica com a nomenclatura ‘‘E” para os egressos, assim, E1 a E13 e “T” para técnicos dos serviços, assim, T1 a T9.

Para análise dos dados, foi utilizada a técnica de análise temática indutiva, seguindo o processo das seis fases descritas por Braun e Clarke15: 1) Familiarizar com os dados; 2) Gerar códigos iniciais; 3) Procurar por temas; 4) Revisar temas; 5) Definir e nominar os temas; 6) Produzir o relatório. A discussão foi realizada sob a luz do referencial teórico de Bronfenbrenner ¹¹.

RESULTADOS

Dos 13 egressos do sistema penitenciário da região noroeste do Estado de São Paulo, participantes da pesquisa, 11 eram homens (84,6%) e duas mulheres (15,4%). A idade referida por eles variou de 21 a 61 anos, sendo três (23,1%) de 21 a 24 anos, quatro (30,7%) de 25 a 29 anos, três (23,1%) de 30 a 34 anos, dois (15,4%) de 35 a 45 anos e um (7,7%) de 61 anos. Os egressos, em sua maioria (dez), tinham uma idade inferior a 35 anos, ou seja, são pessoas consideradas jovens, com necessidades de investimentos na educação e no trabalho. Quanto à variável cor da pele, nove (69,2%) declararam-se brancos, três (23,1%) pardos e um (7,7%) preto.

No que se refere ao estado civil, sete (53,8%) egressos disseram estar casados/ amasiados/união estável, um (7,7%) separado e cinco (38,5%) solteiros. Dos 13 egressos, sete (53,8%) têm filhos. Na variável moradia, 11 (84,6%) egressos residem com a família, seja a família de origem ou atual. Desses 11, cinco (38,5%) residem com a família de origem – podendo ser composta por mãe, pai, padrasto, irmãos –, seis (46,2%) residem com a família atual – considerados cônjuge e/ou filhos – e dois (15,4%) vivem sozinhos.

Em relação ao tempo de reclusão, um egresso (7,7%) ficou preso menos de seis meses, dois (15,4%) de seis meses a um ano, quatro (30,7%) de um a dois anos, três (23,1%) de dois a quatro anos, dois (15,4%) de quatro a seis anos e um (7,7%) por mais de seis anos. Durante o tempo de reclusão, três egressos (23,1%) não receberam visitas, dez (76,9%) receberam visitas. Sendo que, destes últimos, seis (60,0%) verbalizaram serem visitados pela família de origem (pai, mãe e irmãos), um egresso (10,0%) pela família atual (cônjuge) e três egressos (30,0%) verbalizaram terem sido visitados tanto pela família de origem quanto pela atual. Nenhum egresso citou ter recebido visita de amigos.

O cárcere neste estudo apareceu como um disparador para a reaproximação da família com a pessoa em situação de encarceramento:

[...] quando eu fiquei presa, eu vi que eles eram meu porto seguro, é com quem eu podia sempre contar e me dava valor realmente pelo que eu era e não pelo que eu tinha. (E3)

[...] Minha família [...] Sempre foi distante, mas depois que eu fiquei preso todo mundo se juntou. Hoje está me dando mais atenção. (E4)

[...] meu filho ia lá, a minha esposa levava de 15 em 15 dias, porque uma semana ia minha mãe e na outra semana ia minha esposa, [...] isso não é pra minha vida não, hora que eu sair vou procurar um emprego, trabalhar [...]. Que é muito sofrimento [...] a família da gente indo lá [...] (E7)

O apoio principal foi minha irmã, que me incentivou [...] eu vou te ajudar se você quiser oportunidade você vai ter, pra você se regenerar, para uma nova jornada, nova trajetória viver de verdade [...] e foi Deus e depois minha irmã que deu o maior incentivo [...] (E12)

O apoio familiar não se restringiu apenas à situação de encarceramento. No processo de reinserção social extramuros, após a saída do presídio, a família apareceu como fator facilitador para reinserção social e no mercado de trabalho. Alguns egressos relataram algum familiar como facilitador para ingressarem no trabalho seja de forma formal ou informal:

[...] meu padrinho e eu já sai empregado [...] (E1)

[...] meu tio me ajudou [...] arrumou trabalho pra mim (E2)

Trabalha eu e minha mãe. Nós fazemos encomendas de salgados [...] (E5)

[...] minha mãe sempre me apoiou [...] quando eu saí eu fui morar com ela [...]

...apoio tanto de estabilidade financeira [...] (E3)

A gente ficou mais unido [...] eu não contava para minha mãe e hoje eu tenho ela como amiga [...]relacionamento entre eu e ela melhorou assim 100% [...] (E6)

[...] melhorou, porque eu tô dando mais atenção tô dedicando mais à família [...](E9)

[...] pai e mãe, irmão, irmã e minha esposa sim. Do restante ninguém [...] conforto de palavras, de querer meu bem, né? me apoiaram de todas as formas que eles poderiam me apoiar [...] (E10)

A lógica institucional muitas vezes é cruel. Um dos egressos participantes verbalizou que o sistema foi negligente, deixando-o longe de sua família, o que dificultou a visita de seus familiares. Também relatou que fez a solicitação para ficar mais próximo de sua família, mas não foi ouvido:

Muito longe também, onde eu estava [...] do outro lado do estado [...] até dei o nome da cidade que minha irmã mora [...] eles não trouxeram eu aqui pra próximo, enfim [...] é a negligencia do sistema carcerário. [...] (E12)

Integrou a pesquisa também o olhar dos nove técnicos que participaram da pesquisa, quatro (44,4%) eram homens e cinco (55,5%) mulheres. Quanto à cor/raça, oito (88,8%) declararam-se brancos e um (11,2%) pardo. Os técnicos, no quesito sexo, apresentaram um equilíbrio. Sobre o quesito cor/raça houve um domínio de brancos 88,8%. Em relação ao estado civil, cinco (55,5%) estavam casados/união estável, três (33,3%) estavam solteiros, dois (22,2%) possuíam união estável e um (11,2%) era divorciado. No quesito filhos, cinco (55,5%) não tinham filhos, quatro (44,4%) possuíam filhos. Quanto à religiosidade, quatro (44,4%) não tinham religião, três (33,3%) eram católicos, dois (22,2%) diziam-se evangélicos.

Quanto à escolaridade, oito (88,8%) possuíam ensino superior completo, um (11,2%) superior incompleto. Em relação à graduação, dois (22,2%) eram advogados; quatro (44,4%) eram psicólogos, dois (22,2%) eram assistentes sociais, um (11,2%) estava cursando a graduação em serviço social. Dos oito (88,8%) técnicos com superior completo, quatro (50%) possuíam pós-graduação e um (12,5%) estava cursando. A formação profissional dos técnicos retrata uma população que está em busca de conhecimento, uma vez que 44,4% já concluíram especialização e 11,2% estão cursando.

Em relação ao tempo que desempenhavam a função, dois (22,2%) técnicos estavam há menos de seis meses, dois (22,2%) de um a dois anos, dois (22,2%) de dois a quatro anos, um (11,2%) de quatro a seis anos, e dois (22,2%) estavam há seis anos ou mais. Apenas dois (22,2%) técnicos estavam exercendo a função a menos de seis meses. Os demais trabalham a mais de um ano, do que se pode inferir já estarem familiarizados com a temática e com exercício do trabalho.

Em relação a treinamentos, ao entrar na função de Técnico da CAEF, apenas um (11,2%) relatou ter feito treinamento específico para a função que ocupava. Os demais qualificaram-se a partir do caderno técnico, orientações de outros técnicos e da coordenadora. Um técnico relatou ter participado de algumas palestras, mas nada específico. Evidenciando a importância de estudos com a temática para a produção de material técnico.

Os técnicos relataram a relevância do apoio familiar como alicerce e segurança, como nos recortes das entrevistas:

[...] se esse egresso tem ou não família. Porque é a família que vai dar o suporte maior que vai acolhê-lo quando ele sair [...] (T1)

[...] quem tem o acompanhamento do familiar, quem têm uma família que foi [...] fez as visitas, enfim que tem um vínculo aqui fora as coisas acontecem muito mais fácil. E eles se sentem mais seguros. (T4)

[...] eu acho que é essencial para uma inserção mais plena do egresso se ele tiver a percepção de que a família está do lado, está incentivando, está apoiando e assim eu sinto um pouco mais a família [...] (T2)

Em relação aos egressos, principalmente, ela tem que ser mais estruturada dar muito mais suporte para receber quem sai do sistema(T3).

[...] quando tem uma família, uma mãe ou uma esposa, elas ficam bastante no pé, ficam em cima para eles cumprirem todos os requisitos, apoiam pra conseguir um trabalho. Então eu vejo que a família é muito importante. (T9)

[...] Algumas famílias participam desse processo, mas não todas [...], mas no geral vêm algumas mãe, pais ou algum parente junto para estar colaborando na reinserção, [...] existe a frequência de alguns familiares, mas é pouco. (T8)

DISCUSSÃO

A legislação define como objetivo da execução penal “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”¹⁶. Para tanto, a manutenção dos vínculos anteriores à prisão é de extrema importância. Neste estudo, a visitação na prisão apareceu como um fator que contribuiu para manutenção do vínculo entre as pessoas em situação de encarceramento e o “mundo extramuros”, pois dez (76,9%) dos entrevistados receberam visitas durante o período de encarceramento, todas realizadas por algum familiar. Nenhum dos entrevistados recebeu visitas de amigos ou alguém da comunidade, o que pode indicar limitação dos vínculos sociais pela situação de encarceramento, restringido no período do aprisionamento somente a relacionamentos familiares e com pessoas ligadas à instituição presídio (agentes comunitários, técnicos, profissionais da saúde, advogados).

A família se revela como um elo fundamental, pois seu suporte e afeto podem ser protetores à saúde mental, nutrindo a esperança, sendo agente de afeto e guia cognitivo¹⁷. Pensar em ressocialização é pensar em contexto, em movimento, influenciando e/ou sendo influenciado. A família apareceu de forma significativa como um microssistema¹¹. Os egressos do contexto de prisão descreveram o processo do encarceramento como um disparador no movimento de aproximação com a família, ocorrendo mudanças na interação.

Na fala do egresso E7, pode-se observar os efeitos da bidirecionalidade¹¹, pois a reação do filho, a experiência compartilhada por ambos na visita, despertava no egresso vontade de sair, trabalhar e ter uma vida diferente. O egresso E12 também se sentiu amparado pela irmã.

Em uma pesquisa em penitenciárias femininas, observou-se a família como importante suporte afetivo e elo social, de modo que o abandono dessa família no período do aprisionamento pode ser associado às vivências de sofrimento, desamparo e solidão, podendo interferir na qualidade de vida das pessoas em situação de encarceramento, refletindo no processo de ressocialização¹⁸.

A família é o primeiro microssistema de interação da pessoa em desenvolvimento, tendo assim importância fundamental na constituição subjetiva. Durante o encarceramento, manteve-se como um dos poucos elos entre a prisão e a vida extramuros, nenhum participante da pesquisa recebeu visita sem ser de familiar, evidenciando sua importância neste processo. Além disso, a prisão significou um processo de reaproximação, de cuidado. Mas o sistema, muitas vezes trabalha contra a reaproximação. A lógica institucional muitas vezes é cruel. Um dos egressos participantes verbalizou que o sistema foi negligente, deixando-o longe de sua família, o que dificultou a visita de seus familiares. Também relatou que fez a solicitação para ficar mais próximo de sua família, mas não foi ouvido.

A falta de acesso à família retrata a tendência ao fechamento, dificultando qualquer processo de reinserção. Essa tendência é marcante no sistema, característica das instituições totais¹⁹, que ao “criar barreiras” às relações sociais com o mundo externo, promovem formas de controle. Segundo o autor, pode ser considerada a primeira mutilação do “eu”.

A família, no processo de reinserção social pós-encarceramento (liberdade), apareceu nas análises como um dos principais elos do indivíduo com a sociedade, podendo ser fonte de recursos para a pessoa egressa do sistema penitenciário. Um destes recursos foi o trabalho. Alguns egressos relataram algum familiar como facilitador para ingressarem no mercado de trabalho seja ele formal ou informal.

A rede social de um indivíduo “[...] é a soma de todas as relações que o mesmo percebe como significativas e diferenciadas da massa anônima da sociedade”17:41. É possível considerar o microssistema “família” como parte da rede social dos egressos e com funções ativas e significativas, uma vez que os auxilia no processo de reinserção social, dando, principalmente, suporte emocional e, em alguns casos, financeiro, além de regulá-los socialmente¹⁷. Neste estudo, fica evidente que a família é um facilitador para o egresso na transição ecológica, de se reinserir e interagir com outros microssistemas como, por exemplo, o microssistema “trabalho”, podendo ser agente ativo no desenvolvimento da pessoa (egresso).

Também considera-se a família nesta investigação como ‘equilíbrio de poder’, pois, no início do processo de liberdade, ela pode ter o domínio da relação, uma vez que ao sair da prisão, a pessoa pode voltar à sua condição anterior ao aprisionamento, de risco e vulnerabilidade, e ainda com o estigma social de ter sido preso. À medida que a família vai passando poder para o egresso, aqui considerado como a pessoa em desenvolvimento, facilitando o processo de reinserção, ele pode ir aos poucos se autorregulando, o que colabora para a sua reinserção.

Os egressos relatam a melhora do relacionamento familiar em relação à atenção e confiança. O relacionamento familiar pode ser considerado como uma das partes da rede social de um indivíduo, uma rede ativa e confiável que protege as pessoas e pode acelerar os processos de reabilitação¹⁷. Nesta pesquisa, os profissionais técnicos são considerados como atores principais, também como um “microssistema”, facilitadores da reinserção social, uma vez que são a ponte entre a prisão e a liberdade, além de serem um dos responsáveis pela garantia de direitos das pessoas em situação de encarceramento. A percepção destes profissionais sobre a importância da família, a reinserção é de grande relevância, uma vez que a família pode ser um grande aliado ao seu trabalho, que objetiva a reinserção, os técnicos neste estudo reconhecem a importância do suporte familiar.

Um estudo que buscou trazer reflexões sobre a importância da mobilização da rede socialpessoal do indivíduo que esteve aprisionado, corroborou a relevância da rede social pessoal, como suporte aos indivíduos, possibilitando novas alternativas e novos percursos de reconhecimento como integrantes da sociedade, como cidadãos20. A família é o microssistema¹¹ que aparece com maior relevância, exercendo funções importantes que vão desde a ajuda material até o apoio emocional. Os técnicos relataram a relevância desse apoio; a família como alicerce e segurança.

Um estudo teve o objetivo de conhecer a percepção dos familiares sobre a experiência do encarceramento com foco no retorno do seu parente ao meio familiar e à atividade profissional (inclusão social)²¹. Dentre vários resultados que complementam esta pesquisa, apareceram em destaque a questão do estigma estendido ao familiar, mostrando as dificuldades sistêmicas da reinserção.

Quando o egresso tem família, além de ter uma rede de apoio e significados, esta também é um motivador à reinserção. O “processo da reinserção social” pode ser facilitado pelas interações sociais, pois a partir delas a pessoa em desenvolvimento sente-se parte do mundo. Ao retornar da prisão, o egresso retorna ao lugar ao qual ele pertence, e se reconhece no mundo21. Assim, justifica-se não somente o trabalho com os egressos, mas a importância do trabalho com as famílias, pois é neste microssistema que o egresso (quando tem família) irá se reinserir em primeiro lugar.

CONCLUSÃO

A família, no que tange à reinserção social, é um elemento de extrema relevância. Em geral, o primeiro contexto de socialização do ser humano, a primeira facilitadora da inserção social da pessoa em desenvolvimento, seja na infância, seja no momento de saída do cárcere. Desenvolve-se em uma trama que envolve processos fundamentais como o casamento, o nascimento dos filhos, seu crescimento, dentre outros.

O processo do encarceramento rompe com os processos homeostáticos familiares, fazendo com que haja uma reorganização para suprir ou, pelo menos, remediar a dor da separação causada pela prisão. Tais movimentos configuram uma transição ecológica que propicia, aos envolvidos, mudanças de papéis e adaptações, podendo promover a ampliação da visão das pessoas envolvidas no processo, operando mudanças necessárias para que se mantenham vivos os laços e a esperança e facilitando o desenvolvimento. No contexto de liberdade, a família segue seu curso no desenvolvimento, operando como rede social para o egresso, podendo ter funções de proteção, apoio emocional e provendo recursos financeiros.

Conforme visto nos depoimentos apresentados, egressos e técnicos reconhecem a importância da família na reinserção social. Das falas dos primeiros, evidencia-se a atuação positiva desse núcleo social como relevanteao processo vivenciado. Das percepções dos profissionais, infere-se o quanto ainda é preciso trabalhar para que essa ‘influência positiva’ não se restrinja ao quando tem uma família, quem tem o acompanhamento familiar ou o quanto as famílias participam desse processo.

O presente estudo teve como limitação, o local das entrevistas, pois, embora tenham ocorrido em sala reservada, aconteceram na mesma instituição em que os egressos assinaram sua liberdade condicional. Isto pode ter influenciado nas experiências emocionais e vivências que os egressos tiveram no local. A escassez de estudos que abordassem o tema da reinserção social, envolvendo vários contextos também se mostra como limites do estudo.

Apesar disto, um dos achados mais importantes da pesquisa realizada foi identificar, na percepção de egressos do sistema prisional e dos técnicos que trabalham na reinserção social, que a família tem papel fundamental no processo, como microssistema de relação complexa com os outros sistemas. Assim, recomenda-se outras pesquisas e propostas dentro da temática para que haja maior aproximação, envolvimento e valorização dos laços familiares no processo de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário.

REFERÊNCIAS

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil). População carcerária brasileira chega a mais de 622 mil detentos [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Justiça e segurança pública; 2016 [citado em 12 mar 2019]. (Notícias, informações sobre os principais temas do Ministério). Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

2. Minuchin S, Fishman HC. Técnicas de terapia familiar. Belo Horizonte: Artmed; 2007. 285p.

3. Osorio CL, Valle MEP. Manual de terapia familiar. 1ed. Porto Alegre: Artmed; 2011. v. II, 275p.

4. Presidência da República (Brasil). Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil; 1984 [citado em 02 mar 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm

5. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto nº 47.930 de 07 de julho de 2003. Integra ao Gabinete do Secretário da Administração Penitenciária o Departamento de Reabilitação Social Penitenciário, com a denominação alterada para Departamento de Reintegração Social Penitenciário e dá providências correlatas [Internet]. São Paulo, SP: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 2003 [citado em 2 mar 2019]. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/2071

6. Ministério da Justiça (Brasil), Departamento Penitenciário Nacional. Postulados, princípios e diretrizes para política de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional; 2016 [citado em 02 mar 2019]. Disponível em: http://docplayer.com.br/87989082-Postulados-principios-e-diretrizes-para-a-politica-de-atendimento-as-pessoas-egressas-do-sistema-prisional.html

7. Pessoa RR. Ressocialização e reinserção social [Internet]. Jusbrasil; 2015 [citado em 02 mar 2019]. Disponível em: https://heliorigaud.jusbrasil.com.br/artigos/201967069/ressocializacao-e-reinsercao-social

8. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto nº 54.025, de 16 de fevereiro de 2009. Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e dá providências correlatas [Internet]. São Paulo, SP: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 2009 [citado em 02 mar 2019]. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54025-16.02.2009.html

9. Rudnicki D, Schäfer G, Silva JC. As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias. Rev Direito GV [Internet]. 2017 [citado em 07 jun 2019]; 13(2): 608-27. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/70851/68274

10. Scherer ZAP. Mulheres aprisionadas: representações sociais de violência. (tese). Ribeirão Preto, SP: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; 2015. 114 p.

11. Bronfenbrenner U. A ecologia do desenvolvimento humano: experimentos naturais e planejados. 2ed. Porto Alegre: Artmed; 2002. 268p.

12. Ministério da Justiça (Brasil), Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias INFOPEN [Internet]. Brasília, DF: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional; 2014 [citado em 02 mar 2019]. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf

13. Castanho ACF. A reinserção social na perspectiva de egressos de penitenciária e profissionais das centrais de atenção ao egresso e família. (tese). Ribeirão Preto, SP: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; 2019. 107p.

14. Minayo MCS. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 29ed. Petrópolis: Vozes; 2010. 80p.

15. Braun V, Clarke V. Using thematic analysis in psychology. Qual Res Psychol. [Internet]. 2006 [citado em 07 jun 2019]; 3(2):77-101. Disponível em: http://eprints.uwe.ac.uk/11735. DOI: http://dx.doi.org/10.1191/1478088706qp063oa

16. Presidência da República (Brasil), Casa Civil. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil; 1984 [citado em 02 mar 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm

17. Sluzki, CE. A rede social na prática sistêmica: alternativas terapêuticas. 3ed. São Paulo: Casa do Psicólogo; 2006. 145p

18. Jesus ACF, Oliveira LV, Oliveira EA, Brandão GCG, Costa GMC. O significado e a vivência do abandono familiar para presidiárias. Ciênc Saúde [Internet]. 2015 [citado em 07 jun 2019]; 8(1):19-25. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faenfi/article/view/19535/13139

19. Goffman E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 1988. 160p.

20. Moreira JS, Coelho SV. Do cárcere à liberdade: o papel da rede social pessoal para indivíduos que vivenciaram a experiência do aprisionamento. Pretextos [Internet]. 2018 [citado em 07 jun 2019]; 3(5):334-52. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/pretextos/article/view/16006

21. Junqueira MHR, Souza PDM, Lima VAA. A percepção de familiares de ex-apenados sobre a experiência do cárcere e do processo de inclusão social. Mnemosine [Internet]. 2015 [citado em 07 jun 2019]; 11(2):74-99. Disponível em: http://mnemosine.com.br/ojs/index.php/mnemosine/article/view/444/366

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