1 Jornalismo brasileiro no século XXI: a disputa judicial

Na primeira década do século XXI, a discussão sobre a necessidade ou não da graduação em Jornalismo no Brasil para exercer a profissão volta a ocupar o espaço nacional e o âmbito judicial, durante alguns anos. Na virada do século, no dia 23 de outubro em 2001, a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, 3ª Região, em São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, suspendeu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para a obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho. Na concepção da juíza, o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma, editado durante o regime militar, em 1969, feria a Constituição Brasileira promulgada em 1988, em especial referente ao artigo que tratava sobre a liberdade de expressão e direito à informação². A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), por sua vez, entrou com pedido de agravo de instrumento com efeito suspensivo contra a liminar. Sindicatos dos Jornalistas de diferentes estados do país, Fórum dos Professores de Jornalismo e Fenaj, juntos, se mobilizaram em favor da formação superior. Foram quatro anos de embate entre os que defendiam a expertise em Jornalismo e aqueles que não comungavam com essa percepção, endossados principalmente por empresas de comunicação.

Ano 2005. Em 26 de outubro volta a vigorar no Brasil a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Entidades representativas da categoria, professores, pesquisadores e alunos comemoraram. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi unânime, com três votos, frente ao recurso apresentado pela Fenaj, o qual alegava que o Ministério Público Federal³ não era legítimo para mover uma ação sobre o assunto. Entretanto, o reconhecimento da formação específica em Jornalismo perdurou somente por alguns meses. Em junho de 2006, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar garantindo o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão sem possuir graduação em Jornalismo ou registro junto ao Ministério Público.

Três anos depois, em 17 de junho de 2009, o STF decidiu por oito votos a um⁴ derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão atendeu ao recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual pedia a extinção da obrigatoriedade do diploma, apoiado no mesmo argumento apresentado na decisão judicial de 2001, alegando ser incompatível ao que está prescrito na Constituição de 1988 e ferindo o direito à liberdade de expressão. No mesmo ano, o senador Antônio Carlos Valadares e o deputado federal Paulo Pimenta apresentaram as Propostas de Ementas à Constituição – PEC 33 e 386, respectivamente, as quais solicitavam acrescentar e alterar o artigo 220 da Constituição Federal, dispondo a exigência do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão, entretanto, ambas ainda não foram votadas em última instância até junho de 2015, após quase seis anos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Enquanto os embates ocorrem no âmbito judicial e político, o número de cursos de Jornalismo cresce exponencialmente no século XXI no Brasil. Em 2000 somavam 137 escolas, em 2010 este número saltou para 317 (MICK; LIMA, 2013). O número de alunos matriculados também aumentou consideravelmente, só no estado de São Paulo em 1991 foram registradas 18.949 matrículas nos cursos de Comunicação Social⁵ e/ou Jornalismo, em 2010 este número saltou para 82.016 matrículas (LEITE, 2015).

O presente artigo tem como propósito analisar as transformações do processo de profissionalização do jornalismo, seus embates históricos e políticos, bem como a contribuição dos encontros regionais dos professores de jornalismo da região Sul do país na conformação do campo profissional. Aferir como o movimento dos professores de Jornalismo dessa região, através da organização de fóruns regionais, agregaram na defesa da conformação do campo profissional em Jornalismo a partir do século XXI e se posicionaram no enfrentamento desses embates. Busca também analisar as contribuições das discussões travadas nesses espaços em defesa da expertise do Jornalismo, considerando os saberes envolvidos na pesquisa, ensino e extensão. Há de se considerar que defesa e legitimação da expertise também perpassam pela esfera política. A fundamentação pauta-se em conhecimento do Jornalismo e profissionalização.

Nesse sentido, a reflexão traz também uma historicização do desenvolvimento do campo comunicacional na região Sul. Em especial, apresenta um breve mapeamento dos encontros de professores de jornalismo realizados nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2011 e 2013, em Maringá (PR), Curitiba, Guarapuava (PR), Joinville (SC), Santa Cruz do Sul (RS) e Ponta Grossa (PR) respectivamente, apontando os aspectos relevantes que foram debatidos em defesa da conformação do campo profissional.

Os procedimentos metodológicos considerados foram levantamento e análise das atas dos fóruns de professores que ocorreram durante esse período, bem como pesquisa bibliográfica sobre o conhecimento e a profissionalização do jornalismo e estudos que abordam o cenário do jornalismo brasileiro no século XXI. A proposta é contextualizar os fóruns de debates, com o cenário em que se encontrava o jornalismo brasileiro e como se estabeleceram os diálogos em prol dos saberes do jornalismo e da conformação do campo profissional.

Nesse cenário nacional, dois dias após a volta da obrigatoriedade do diploma, em 28 de outubro de 2005, aconteceu, em Maringá, o Primeiro Encontro de Professores de Jornalismo do Paraná. Não foi de forma alguma uma discussão isolada. Pelo contrário, a discussão estava inserida no campo do desenvolvimento científico que o jornalismo brasileiro trilhava, fomentado por pesquisas, eventos científicos e fóruns de debates. Dez anos antes, em 1995, celebrou-se o Primeiro Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, em Aracaju/SE, junto com o XVIII Congresso da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom. A iniciativa concebida por um grupo de professores durante o Seminário de Atualização para Professores de Jornalismo realizado pelo Labjor/Unicamp (Campinas), em 1994, contou com o apoio da Intercom. O objetivo do Fórum dos Professores de Jornalismo, segundo informações do site oficial da entidade, é promover discussões sistemáticas sobre questões que envolvem a formação do jornalista profissional.

Por se tratar do período classificado como história corrente⁶, a coleta de dados não se deparou com grandes dificuldades. Os quatro eventos mais recentes realizados na região Sul publicaram anais e a página oficial na internet do Fórum de Professores de Jornalismo contém informações detalhadas sobre cada um deles (http://www.fnpj.org.br). No entanto, quanto aos dois primeiros encontros a busca de dados foi mais complicada⁷. Ao contabilizar os seis eventos, foram aprovados 223 trabalhos, resultados de pesquisas, atividades de ensino e extensão. O interessante é observar a acrescente produção e participação nos encontros mais recentes, o que reflete a consolidação desses espaços como locais de reflexão, troca de experiências e conhecimento sobre o jornalismo.

2 A busca da expertise em jornalismo e os embates da profissionalização

O estudo das profissões emergiu na década de 1930 no campo da sociologia, e debruçou-se fundamentalmente sobre o industrialismo capitalista do século XIX e as transformações que ocasionou no mundo do trabalho ao longo dos anos. O aumento da competitividade no mercado de trabalho levou gradativamente as ocupações a buscarem “um lugar seguro na economia”, emergindo as associações e instituições representativas de cada categoria, como sindicatos, credenciamentos, licença, cursos superiores e registros (FREIDSON, 1998). Assim, para o autor, a profissionalização é um processo histórico e está relacionado às transformações políticas, econômicas e sociais.

Os primeiros autores que se debruçaram para o estudo das profissões foram Carr-Saunders e Wilson, em 1933, quando apresentaram um “levantamento histórico dos grupos que poderiam ser considerados profissões na Inglaterra” (ROCHA; SOUSA, 2008), mas foi a partir das décadas de 1950 e 1960 que ocorreu um desenvolvimento em torno das pesquisas em sociologia das profissões, sobretudo na Inglaterra. Apesar das divergências oriundas das correntes adotadas pelos teóricos para analisar as profissões, seja funcionalista, marxista ou fenomenológica, todas convergem ao identificar no conceito de profissão o “conhecimento formal, abstrato, de nível superior como base, tanto a vertente que enfatiza a confiança do cliente no profissional, quanto a que mostra como esse tipo de conhecimento é de elite, não democrático, monopolizador e concentrador de poder”. (ROCHA; SOUSA, 2008, p. 20).

Para Freidson (1996) o conceito de profissão envolve um tipo de trabalho pago, feito em tempo integral e inclui o mercado informal; é de caráter especializado, com base teórica e competência discricionária de julgamento sobre uma área do saber; tem controle da divisão do trabalho, com negociação das delimitações e fronteiras jurisdicionais determinadas pelas relações destas divisões; o controle do mercado de trabalho é feito pelo credenciamento dos membros da profissão; e necessita de conhecimento abstrato e autoridade sobre um campo do saber profissional adquirido em instituições de ensino superior. Nesse sentido, a expertise, conhecimento especializado abstrato adquirido no curso de graduação, é um dos requisitos que propicia o status de profissão a uma ocupação. No entanto, a legitimação da expertise remete também a uma variável política. Como pontua Nascimento (2011), trata-se da “politização da expertise”, ou seja, o reconhecimento da expertise envolve também interesses políticos.

Assim, podemos incluir aqui também a politização do debate sobre a constituição de uma jurisdição regulamentadora que esteja acima dos profissionais vislumbrada no Conselho Federal de Jornalismo, proposto em 2004. Uma das frentes envolvidas nos embates do processo de profissionalização do Jornalismo é constituída pelas empresas de comunicação e/ou sua associação. Essa frente se manifestou tanto em 2001 quanto em 2009 em defesa da queda do diploma em Jornalismo, bem como em 2004 contra a criação do Conselho. Essa divergência de interesses não é fruto do século XXI e muito menos tem naturalidade brasileira, ela transpõe demarcações territorial e temporal. Logo no início do século XX, Weber (1910, 2002) chamou a atenção para a necessidade em constituir um corpo de teóricos da imprensa estimulados em estudar o jornalismo pela perspectiva que ele mesmo denominou de “sociologia da imprensa”, entretanto, já naquela época, o autor salientou que os “círculos dominantes da imprensa” teriam que ser “benevolentes” e permissivos para garantir o sucesso das pesquisas. Com isso, Weber (1910, 2002) já sinalizou para o caráter dual que marca a imprensa e consequentemente o jornalismo, vislumbrado de um lado pelo profissional gerador de conteúdo e do outro a empresa de comunicação, guiada pela lógica e por interesses de mercado. A autonomia do campo em Jornalismo, sua expertise, bem como fronteiras jurisdicionais não são bandeiras da frente representada pelas empresas de comunicação.

A outra frente do embate é a que defende os saberes do jornalismo, que também não é recente e não tem nacionalidade determinada. Pensar o jornalismo pelas suas especificidades suscita pelo menos ao final do século XIX quando na Alemanha e na Suíça despontaram disciplinas nas universidades que tratavam das “ciências dos jornais”. (GROTH, 2011). Na virada do século, teóricos e professores alemães se propuseram a investigar cientificamente o fenômeno que remetia ao jornalismo: a imprensa de massa (GROTH, 2011). E esse movimento cresceu nas universidades alemãs até a década de 1930. Mesmo antes, na França em 1899, o então Collège Libre des Sciences Sociales (Paris), criado em 1895, dividiu-se em École des Hautes Etudes Sociales, École des Hautes Etudes Internationales e École de Journalisme, com o propósito de olhar especificamente para o jornalismo. Nos EUA, em 1908 fundou-se a Missouri Scholl of Journalism e antes disso, como mostra Rocha e Sousa (2008), em 1869 o general americano Robert Lee, então reitor do Washington College of Lexington, criou o ensino de Jornalismo na hoje conhecida como Universidade de Washington e Lee. Em 1911, ainda nos EUA, surgiu o curso de Jornalismo na Columbia University, em Nova Iorque, com 2 milhões de dólares doados pelo empresário de comunicação Joseph Pulitzer, que defendia o conhecimento em Jornalismo para melhorar o exercício da atividade. Em seguida a Universidade de Colúmbia lançou o mestrado em escrita e edição.

Semelhante às “ciências dos jornais”, as pesquisas realizadas nos EUA a partir dos programas de pós-graduação, inicialmente em 1927 com o programa de doutoramento em Jornalismo na Universidade de Wisconsin e, posteriormente, na década de 1940, com os programas de mestrado e doutorado que abriram em outras universidades americanas, direcionaram as discussões para o jornalismo e a comunicação de massa (ROCHA; SOUSA, 2008).

Contudo, o interesse em olhar para a imprensa e suas especificidades acabou sendo sobreposto com a ascensão no nazismo. Hitler tinha fascínio pela propaganda e via comunicação de massa como estratégia para o nazismo que, por sua vez, invadiu as universidades em busca de pesquisadores e professores. Os que discordavam dos ideais nazistas abandonaram seus postos bem como as pesquisas e o jornalismo, assim, ficou de escanteio assistindo à ascensão da propaganda (GROTH, 2011). Os EUA também endossaram essa perspectiva e passaram a valorizar a propaganda. Com o fim da Segunda Guerra, o crescimento do domínio americano no mundo e a política de “Guerra Fria” levaram os EUA a direcionar seus mandos para além de suas fronteiras territoriais. A liderança americana, receosa com os movimentos políticos contrários ao capitalismo que se manifestavam sobretudo na América Latina, passou a atuar via UNESCO nos cursos de formação de jornalistas com o propósito de consolidar uma formação menos crítica no sentido político- ideológico, criando em 1960 na Universidade Central de Quito, no Equador, o primeiro Centro Internacional de Estudos Superiores de Comunicação (CIESPAL). Dois anos depois, em 1962, realizou-se a Conferência em Punta del Este (Uruguai) que traçou um programa de modernização educacional para ser adotado na América Latina, com o objetivo de orientar a formação dos jornalistas do terceiro mundo. Segundo Ianni (apud MEDITSCH, 1999), o programa focava quatro aspectos: controle centralizado, priorizava o ensino técnico e profissional, a tecnificação do ensino de humanidades e ciências sociais e a despolitização das relações educacionais.

A partir daí, os cursos de Jornalismo mudaram gradativamente para cursos de Comunicação Social, tendo como escopo uma formação mais generalista a do “comunicador”, com uma linguagem acadêmica unificada, propiciando ao futuro profissional atuar como jornalista, publicitário ou relações públicas. No Brasil, Celso Kelly, representante do CIESPAL, foi o autor do currículo mínimo imposto a todas as escolas do país e implantou a reforma com o golpe militar de 1964 (ROCHA; SOUSA, 2008). Meditsch (1999) aponta que o relatório feito pelo professor americano Raymond Nixon, em 1970, informou que um terço das escolas do continente americano já haviam trocado a denominação de “Jornalismo” para “Comunicação”, uma década depois, em 1980, este número saltou para 85%.

Semelhante a Joseph Pulitzer, Casper Líbero, empresário de comunicação no Brasil na primeira metade do século XX, também acreditava na necessidade de uma melhor qualificação profissional ao jornalista. E em 1947, após sua morte, criou-se a primeira faculdade de Jornalismo do país, a Casper Líbero, uma fundação amparada na doação do empresário. A partir desta data despontam os cursos de Jornalismo e Comunicação Social em diferentes estados, tais como: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros.

Paralelo aos cursos de graduação, na década de 1970 começam a surgir as pós-graduações em Comunicação suscitando pesquisas sobre o processo comunicacional, a mídia e o jornalismo. O primeiro curso de mestrado em Comunicação surgiu na USP, em São Paulo, em 1972. E em 1974, lançou-se o mestrado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGC) da Faculdade de Comunicação da UnB (Universidade de Brasília). Em seguida, surgiram o Programa de Estudos Pós-graduados em Comunicação e Semiótica da PUC São Paulo (Pontifícia Universidade Católica) e o Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo. E assim as instituições de ensino superior com cursos de Comunicação Social investem nos programas de pós-graduação em Comunicação. Enquanto em 2000 somavam-se 14 cursos, sendo nove de mestrado e doutorado e cinco apenas de mestrado, em 2010 existiam 39 cursos em andamento, sendo 15 de mestrado e doutorado e 24 de mestrado. Cursos de pós-graduação stricto sensu em Jornalismo são três em nível de mestrado e um de doutorado no país reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Dois mestrados e o doutorado em Jornalismo estão sediados na região Sul, nos estados do Paraná e Santa Catarina. Em relação aos indicadores por região das escolas de Jornalismo e Comunicação Social, a região Sul abriga 17,51% das 317. A região Sudeste concentra 47,48% desse total, seguida da Nordeste 18,40 e, por fim, com 16,61% estão as regiões Centro-Oeste e Norte (MICK; LIMA, 2013).

Por um lado vem-se fortalecendo o conhecimento em Jornalismo, com desenvolvimento de pesquisas e a busca em qualificar melhor a formação dos profissionais. De acordo com o pesquisador José Marques de Melo, em entrevista à revista Pesquisa Fapesp (2012), estimava-se que havia no Brasil 25 mil professores atuando nos campos de pesquisa em Comunicação e em Jornalismo, sendo parte deles doutores. Em 2013 foram aprovadas as novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Jornalismo com o objetivo de reciclar os projetos pedagógicos para acompanhar as mudanças do contexto da profissão, sem abandonar sua inserção histórica na área de comunicação e sua natureza como ciência social aplicada. Os conteúdos curriculares foram divididos em seis eixos com o propósito de fortalecer o escopo em Jornalismo, distanciando-se das humanidades como formação central. O novo documento veio substituir o outro que estava em vigor, publicado em 4 de julho de 2001 pelo Ministério da Educação, o qual atendia a vários cursos na área de humanidades, entre esses os cursos de Comunicação Social e não específico em Jornalismo.

Por outro lado, há uma tentativa via judicial, das empresas de comunicação, de deslegitimar a autonomia profissional do jornalista, retirando o monopólio do profissional qualificado para exercer a profissão, bem como o próprio reconhecimento da expertise do campo. Além disso, as empresas boicotaram também a criação do Conselho do Jornalismo, como já existe em outras profissões como advocacia, medicina e engenharia, por exemplo. O interessante é que o discurso das empresas é a garantia da “liberdade de expressão”, a mesma liberdade que elas não respeitam, em grande parte, dentro das suas redações, cerceando o conteúdo jornalístico produzido. Uma peculiaridade a ser considerada no Brasil é sobre a participação de políticos na gestão de veículos de comunicação. O projeto Donos da Mídia⁸, disponibilizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações, IBGE, entre outras bases de dados, revela que durante o período entre 1987 a 2008 271 políticos brasileiros de instâncias municipais, estaduais e federais estavam direta e/ou indiretamente ligados a 324 empresas de comunicação, sendo 54,24% nas mãos de prefeitos, 20,3% com deputados estaduais, 17,71% envolvendo deputados federais e 7,38% com senadores. Quase 80% são emissoras de rádio, cerca de 9% são emissoras de televisão e próximo de 10% são veículos comunitários.

3 A contribuição dos fóruns de Professores de Jornalismo na região Sul na conformação do campo profissional

No primeiro semestre de 2005, quando o diploma para o exercício do jornalismo ainda estava suspenso segundo determinação judicial, professores do estado do Paraná e entidades representativas se mobilizavam para promover o Primeiro Encontro de Professores de Jornalismo do Paraná ou 1º Encontro do Fórum de Professores de Jornalismo do Paraná⁹, envolvendo discussões sobre o ensino de jornalismo. A expectativa era reunir 280 professores de jornalismo distribuídos em 27 cursos. O evento aconteceu entre os dias 28 e 30 de outubro, na Cesumar, em Maringá. A conferência de abertura abordou o tema “A Reforma Universitária e a Formação do Jornalista” e a mesa-redonda tratou sobre “Mercado e Formação Profissional do Jornalismo no Paraná”. Foram apresentados mais de 25 artigos sobre pesquisas e experiências, todos relacionados com o propósito do evento: discutir a formação jornalística no estado do Paraná.

Semelhante ao Primeiro Encontro, o Segundo de Professores de Jornalismo do Paraná ocorreu em um final de semana, nos dias 24 e 25 de novembro de 2006, no Centro Universitário Positivo (UnicenP) de Curitiba. O tema escolhido foi “Qualidade de ensino em Jornalismo”. No cenário nacional, as avaliações dos cursos superiores passavam por transformações e esse ano seria a primeira vez que os alunos de Comunicação Social e Jornalismo participariam da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, um dos instrumentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes¹⁰.

Em continuidade às discussões do primeiro evento com foco na reforma universitária e a formação dos futuros profissionais, o segundo encontro se propôs a debater a qualidade do ensino em jornalismo. E, nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho com a intenção de discutir os projetos pedagógicos e metodologias de ensino. Segundo o coordenador do Encontro, Tomás Eon Barreiros, foram submetidos aos coordenadores dos grupos 31 trabalhos sobre pesquisas e relatos de experiências, sendo que 19 foram apresentados por seus autores de instituições do Paraná.

Em 2007, os cursos de Comunicação Social do estado de Santa Catarina entraram para os fóruns de discussões regionais promovendo o Primeiro Encontro de Professores de Jornalismo em parceria com o terceiro Encontro de Professores do Paraná. Com o tema "Ensino do Jornalismo: profissionalização, mercado e avaliação de cursos", o objetivo foi trazer para a região Sul os debates travados em âmbito nacional: Sinaes (novo sistema de avaliação dos cursos de Ensino Superior) e Universidade Nova do Brasil.¹¹ Dessa vez, a cidade de Guarapuava sediou o evento que aconteceu no período de 5 a 7 de outubro.

De acordo com a notícia publicada pelo professor Gerson Luiz Martins três dias antes do encontro, no site Redação Ciberjornalismo, foram inscritos 30 trabalhos¹². Desses, 20 foram apresentados. A novidade foi a participação dos acadêmicos tanto como ouvintes quanto como proponentes de relatos.

As discussões trouxeram avanços para a organização dos fóruns regionais no Sul e também demarcaram seus posicionamentos nos debates em âmbito nacional. Definiu-se que a partir do próximo Encontro iriam avaliar a possibilidade de realizar o evento a cada dois anos. Outra sugestão indicada ao Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ) foi a valorização do GT de Extensão, visto como um dos braços da qualificação do ensino. A extensão é um dos tripés da formação do graduando, ao lado do ensino e da pesquisa. Os três juntos compõem um diálogo contínuo entre os saberes teóricos, práticos e tecnologia, envolvendo a sociedade.

Outro grande passo foi a elaboração do documento conhecido como Carta de Guarapuava, que defendia o apoio dos professores e organizadores dos encontros ao movimento da Comissão Nacional em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma para o exercício do Jornalismo e também portava questionamentos ao Sinaes.

“O futuro do jornalismo e o jornalismo futuro” foi o tema do 2º Encontro de Professores de Jornalismo de Santa Catarina e 4º Encontro do Paraná. Organizados pelo curso de Jornalismo do Instituto Bom Jesus/IELUSC, os dois eventos ocorreram simultaneamente, nos dias 17 e 18 de outubro de 2008, em Joinville. A relevância da extensão ganhou espaço tanto nos debates do fórum quanto nos currículos dos cursos de Jornalismo que integravam as discussões. Era consensual a importância da extensão na junção dos saberes teóricos e práticos do jornalismo, bem como sua ponte com a sociedade.

Os fóruns regionais se consolidaram na região Sul, o crescimento foi notável nas produções e participações dos docentes e discentes dos cursos de Jornalismo. O destaque foi o aumento no número de trabalhos inscritos, em relação aos anos anteriores. Dos 85 artigos e relatos de experiências aprovados, 47 foram apresentados, em cinco grupos de pesquisa.

Os encontros encerraram com a Plenária aprovando as deliberações tratadas e a elaboração da Carta de Joinville. Os professores, pesquisadores e alunos reiteraram a importância da formação superior para o exercício do jornalismo, sua regulamentação e condições estruturais para oferecer um ensino de qualidade em um documento público e oficial.

Diante do exposto, os participantes firmam um compromisso coletivo em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, aprovando a realização de atividades – envolvendo estudantes, profissionais e docentes da área – para levar o debate à sociedade civil, como forma de legitimar a produção de uma informação de qualidade e efetivamente preocupada com as lutas e os problemas sociais, as demandas da informação e a ampla defesa da condição de cidadania. Afinal, a defesa da Regulamentação Profissional do Jornalismo é a defesa da própria democracia e, portanto, uma luta de todos. (ENCONTRO DE PROFESSORES DE JORNALISMO DO PARANÁ, 2008; ENCONTRO DE PROFESSORES DE JORNALISMO DE SANTA CATARINA, 2008).

Semelhante ao conteúdo dos textos elaborados em 2006 e 2007, o documento de 2008 também revelou uma preocupação dos professores, pesquisadores e estudantes dos estados do Paraná e Santa Catarina em manter a exigência da formação acadêmica em Jornalismo para o exercício das atividades em defesa da qualidade da informação e do compromisso profissional com a democracia. Posição que como foi mencionado acima não era consensual em espaços como os ocupados pelas empresas de comunicação e justiça. Os documentos elaborados nos fóruns já sinalizavam os embates e debates que se travavam nos anos anteriores em instâncias diferentes sobre a formação profissional do jornalista e a epistemologia do jornalismo.

Como ficou acordado entre as sugestões encaminhadas para o FNPJ, em 2007, após a plenária, os fóruns regionais passariam a ter edições bienais. Assim, em 2011 ocorreu o 1º Encontro Gaúcho de Ensino de Jornalismo e o 1º Fórum Sul-brasileiro de Professores de Jornalismo, em Santa Cruz do Sul, nos dias 8 e 9 de abril. Pela primeira vez, professores dos três estados da região Sul se reuniram para compartilhar pesquisas, informações e vivências sobre o ensino de jornalismo e questões que norteiam o campo profissional. O fórum ganhou nova conotação, deixou de ser demarcado por um e depois dois estados e passou a ser regional. O tema selecionado foi “A formação superior como elemento constituinte e legitimador do campo do jornalismo” e coube ao curso de Comunicação Social da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) a organização do evento. O tema envolveu uma perspectiva mais incisiva em relação aos anteriores e frente à conjuntura nacional em que se encontrava o mundo do jornalismo. Até então a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão estava suspensa. Contudo, a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho de 2009, não encerrou a discussão, apenas os recursos no âmbito da Justiça.

O alvo passou a ser o Senado. Novamente entidades representativas da categoria, da academia e de pesquisadores se organizaram em apoio ao próximo ato, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) restabelecendo a exigência da formação superior em Jornalismo. Alguns meses após o fórum na região Sul, em 30 de novembro de 2011, a proposta foi aprovada em primeiro turno no Senado com 65 votos a favor contra sete, mas precisava aguardar o segundo turno da votação. De todos os encontros mencionados anteriormente, esse reuniu mais trabalhos, somando 64 de 23 universidades e instituições de ensino.

Após dois anos, nos dias 26 e 27 de abril de 2013 ocorreu em Ponta Grossa, no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o 2º Fórum Sul-brasileiro de Professores de Jornalismo e 5º Encontro Paranaense de Ensino de Jornalismo com o tema da palestra de abertura “Formação superior em jornalismo nos 50 anos das Ciências da Comunicação no Brasil”.

O fórum discutiu as demarcações dos cursos de jornalismo que a partir de 2013 passariam a pensar e construir suas novas grades curriculares com base nas novas Diretrizes Curriculares. Nesse sentido, um dos marcos do fórum foi no dia 27, com a fala do professor da graduação e do mestrado em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da comissão que elaborou o relatório Novas Diretrizes Curriculares Eduardo Meditsch, que defendeu as especificidades do Jornalismo na formação acadêmica do futuro profissional. Foram aprovados 48 trabalhos para serem apresentados.

Em 2013 vislumbrou-se um marco com um novo olhar para a formação acadêmica em Jornalismo, levando os gestores e professores de curso a pensarem uma reformulação da grade curricular guiada por uma nova perspectiva. As diretrizes para os cursos de Jornalismo saem do guarda-chuva da Comunicação e trilham um novo percurso, com mais autonomia, pautada em seis eixos temáticos: Eixo de formação humanística; Eixo de fundamentação específica; Eixo de fundamentação conceitual; Eixo de formação profissional; Eixo de aplicação processual e Eixo de prática laboratorial.

4 Considerações

De 2005 a 2013, o jornalismo deparou-se com entraves e conquistas no Brasil. Um movimento dialético, tendo num dos eixos a pressão do Ministério Público Federal e do Sertesp e o aval do Supremo Tribunal Federal, e, no outro eixo, a atuação das entidades representativas (Fenaj, FNPJ, sindicatos dos jornalistas de diferentes estados) apoiadas por professores, pesquisadores e alunos. A discussão não era apenas pela exigência ou não da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão, mas pela falta de consenso em enxergar o conhecimento do Jornalismo, sua expertise, impulsionado por um prisma político. Sob o álibi da liberdade de expressão resguardado na constituição brasileira, uma corrente defende que qualquer um pode ser jornalista e escrever na mídia. O que eles não concebem é que o exercício do jornalismo exige deontologia e conhecimento sistematizado, assim como outras áreas do saber. Enquanto para esses o jornalismo é visto como uma atividade técnica, para outros é uma profissão e como tal precisa de uma formação específica e o domínio de um conhecimento próprio.

Paralelo a esses dois eixos, despontou um terceiro referente ao sistema de avaliação das instituições de ensino pelo MEC, que também gerou polêmica. E foi justamente em busca de aperfeiçoar as reflexões sobre a qualidade do ensino de Jornalismo que professores do estado do Paraná, em um primeiro momento, se organizaram para realizar o primeiro fórum de debates. Trocaram informações envolvendo o tripé da formação superior: pesquisa, ensino e extensão. Abordaram os projetos pedagógicos, as pesquisas desenvolvidas na graduação e as metodologias adotadas, as dificuldades e necessidades da realização das atividades de extensão, as experiências dos projetos laboratoriais e, também, a relevância dos mesmos para o ensino.

No decorrer desses oito anos, os fóruns foram se ampliando, agregaram a participação dos alunos, ingressaram os professores e discentes de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e criaram o grupo de trabalho Ensino de Ética e Teorias do Jornalismo. Do primeiro ao último, o número de apresentações quase triplicou. A sua consolidação como um espaço de debates entre pesquisadores, professores, entidades representativas e discentes possibilitou ao fórum da região Sul marcar compasso e posicionamento nas questões travadas pelos eixos mencionados acima, as quais norteiam o mundo do jornalismo: da formação ao mercado de trabalho. Além disso, o campo da pesquisa ampliou na região, consagrando dois programas de pós-graduação em Jornalismo, um com mestrado e doutorado ministrados na Universidade Federal de Santa Catarina e outro de mestrado vinculado à Universidade Estadual de Ponta Grossa.

REFERÊNCIAS

ENCONTRO DE PROFESSORES DE JORNALISMO DO PARANÁ, 4, 2008; ENCONTRO DE PROFESSORES DE JORNALISMO DE SANTA CATARINA, 2, 2008, Joinville. Anais... Joinville: IELUSC, 2008.

FÓRUM NACIONAL de Professores em Jornalismo. Disponível em: <www.fnpj.org.br/historico>. Acesso em: 05/02/2012.

FREIDSON, Eliot. Renascimento do profissionalismo. São Paulo: Edusp, 1998.

FREIDSON, Eliot. Para uma análise comparada das profissões: a institucionalização do discurso e do conhecimento formais. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, ANPOCS, São Paulo, n. 31, jun. 1996.

GROTH, Otto. O poder cultural desconhecido: fundamentos da ciência dos jornais. Petrópolis: Vozes. 2011.

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Notas

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