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PROJETO “NÓS PROPOMOS” MULTIPLICIDADE DE ATORES E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO CIDADÃ
João Aparecido Bazolli
João Aparecido Bazolli
PROJETO “NÓS PROPOMOS” MULTIPLICIDADE DE ATORES E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO CIDADÃ
Revista Conexão UEPG, vol. 13, núm. 1, pp. 94-109, 2017
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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Resumo: Este estudo objetiva compreender a multiplicidade dos atores envolvidos na dinâmica do desenvolvimento do Projeto “Nós Propomos”, considerando o respeito à diversidade em razão da amplitude de um conjunto de ações integrativas e temáticas realizadas entre a universidade e as escolas públicas de ensino médio no estado do Tocantins. A metodologia de abordagem qualitativa e quantitativa aplicada ao estudo empírico consistiu na análise da atuação dos atores promoventes das ações integrativas e temáticas do Projeto, compostas por alunos e professores de cursos de ensino médio, graduação e mestrado, no sentido de construir uma base estrutural em busca da transferência de produção de conhecimento. Como resultado, constatou-se a integração entre as comunidades acadêmica e escolar (ensino médio), com a efetiva produção e a transferência de conhecimento. Concluiu-se que o Projeto exitoso “Nós Propomos”, ao estabelecer uma relação de multiplicidade e diversidade, promoveu um avanço na tecnologia da educação.

Palavras-chave:Nós PropomosNós Propomos, extensão universitária extensão universitária, educação cidadã educação cidadã.

Abstract: This study aimed to examine the multiplicity of actors involved in the dynamic of the project “Nós Propomos” (We Offer), considering the respect for diversity due to the range of integrative and thematic actions undertaken between university and public high schools of the state of Tocantins. The qualitative and quantitative methodology applied to the empirical study analyzed the performance of the ones in charge of the integrative and thematic actions of the project, consisted of students and teachers of high school and undergraduate and postgraduate courses, to create a structural basis to transmit knowledge production. As a result, it integrated university and high school communities in the production and transmission of knowledge. It was possible to conclude that the project was successful at establishing a relationship of multiplicity and diversity and at promoting a breakthrough in educational technology.

Keywords: Nós Propomos, university extension, citizenship education.

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Artigos

PROJETO “NÓS PROPOMOS” MULTIPLICIDADE DE ATORES E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO CIDADÃ

João Aparecido Bazolli
Universidade Federal do Tocantins (UFT), Brasil
Revista Conexão UEPG, vol. 13, núm. 1, pp. 94-109, 2017
Universidade Estadual de Ponta Grossa

Recepção: 30 Outubro 2016

Aprovação: 09 Dezembro 2016

Introdução

As Universidades Brasileiras têm um papel fundamental no comprometimento institucional: provocar a transformação social no meio em que estão inseridas. Para isso, é necessária a sistematização de processos que venham instigar a aproximação da produção acadêmica com a transmissão do conhecimento, de forma que consiga atingir, de maneira clara e objetiva, os seus destinatários (a comunidade onde esteja inserida). Entretanto, as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam corrigir a assimétrica e desigual apropriação desse conhecimento, ainda em mãos de poucos, para ao menos tentar se aproximar desse objetivo. Nesse sentido, vemos a disseminação da extensão universitária como um mecanismo para diminuir essa distância estratosférica e, em razão das suas ações, oportunizar a inclusão comunitária, bem como criar as vias para um efetivo empoderamento cidadão.

Sem embargo, estudos constatam que as universidades brasileiras têm tentado se voltar para a sociedade, no sentido de colaborar na manutenção da ordem social, de modo a se inserir nesse processo com um amplo conjunto de interesses que passa pela extensão universitária nos variados campos, que vão da educação de jovens e adultos às políticas públicas; da saúde pública e tecnologias à prestação de serviços; da produção cultural ao monitoramento e avaliação de políticas públicas, dentre muitas outras atividades. Porém, isso acontece ainda de maneira tímida e com pouca disponibilidade de recursos para dar conta de tamanha missão.

Dessa maneira, objetivamos com o presente artigo mostrar ao leitor a importância da extensão universitária no contexto acadêmico. Para tanto, relatamos o estudo de caso do Projeto “Nós Propomos”, desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Assim, estruturamos este texto a partir de um breve histórico da extensão universitária e, em seguida, apresentamos alguns Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); destacamos, na sequência, a experiência exitosa da extensão universitária no desenvolvimento do Projeto “Nós Propomos”, não deixando de apresentar argumento crítico para contribuir no avanço e na melhoria da prática extensionista em nossas universidades.

O Projeto, objeto do estudo de caso, com as suas ações e a colaboração entre a Universidade e as Escolas do ensino médio no âmbito de identificação e pesquisa, tem por finalidade elaborar propostas fundamentadas de resoluções de problemas urbanos e socializá-las em Seminário e nas instâncias comunitárias, com o intuito de provocar reflexões sobre as questões locais numa perspectiva multidisciplinar. Também procura sedimentar, nas atividades propostas, a experiência da participação popular e da cidadania ativa.

A metodologia aplicada ao desenvolvimento deste Projeto consiste no estudo de caso, na identificação e apresentação de resolução de problemas urbanos, realizados por grupos formados de alunos do ensino médio, que são assistidos por orientadores e subsidiados por revisão de literatura temática, com abrangência multidisciplinar.

Dessarte, esforçamo-nos na tentativa de demonstrar que, mesmo diante do elevado grau de dificuldades para implantar e manter um Programa ou Projeto de Extensão Universitária, o “Nós Propomos”assumiu importância na instituição de ensino superior em que foi implantado pela ampla adesão da comunidade acadêmica, pelo interesse da sociedade local e pela participação efetiva dos envolvidos, fatores que suscitaremos de maneira detalhada à guisa de conclusão, ao final do artigo.

Breve contexto histórico da extensão universitária

Para que pudéssemos entender a realidade atual da extensão universitária, realizamos um breve resgate do contexto histórico e encontramos que “a Universidade de Cambridge, em 1871, foi provavelmente a primeira a criar um programa formal de extensão”, oferecendo o seu curso de literatura a diferentes regiões e segmentos da sociedade na Inglaterra. A iniciativa foi seguida por Oxford, que em 1883, “com atividades concebidas como espécie de movimento social voltado para os bolsões de pobreza”, criou seu programa de extensão (MIRRA, 2009, p. 77).

Constata-se, então, que a extensão se firmou primeiramente em países europeus e chegou aos Estados Unidos somente em 1892, culminando em 1903, por meio da bem-sucedida iniciativa da Universidade de Wisconsin na colocação de seus professores como technical experts do governo do estado, conferindo prestígio e visibilidade nacional, no que seria chamado de “Wisconsin Idea”1.

Nesse contexto, pontuamos que a extensão se consagrou a partir do momento da imposição do modo de produção capitalista, ocorrido com a Revolução Industrial, e as suas contradições, principalmente a de colocar em cena segmentos marginalizados centrados em classes trabalhadoras submetidas ao capital. Nesse quadro, a extensão vem como atividade que “objetiva dar uma resposta apaziguadora aos conflitos sociais existentes e tenta fazer isso a partir da diversificação de projetos e programas”, como o da educação continuada. Ela tem o seu marco fundamental na expansão das atividades extramuros e no desafio de propor melhorias reais para a vida das pessoas, com a finalidade de popularizar o conhecimento (MIRRA, 2009, p. 78).

Assim, temos a extensão universitária nas suas duas vertentes: a primeira, originária da Inglaterra, buscou contrapontos às consequências mais nefastas do capitalismo; a segunda, que teve como objetivo básico a mobilização da universidade no enfrentamento de questões referentes à vida econômica, no sentido da transferência de tecnologia, possibilitou maior aproximação entre a Universidade e o setor empresarial. Nessa linha de condução, a extensão conseguiu realizar a distribuição primária da renda e da riqueza, além da habilitação para a inserção qualificada dos indivíduos em processos produtivos cada vez mais tecnologicamente sofisticados (FURTADO, 1992).

Entretanto, entre as três dimensões constitutivas da Universidade (ensino-pesquisa- extensão), esta última é a que apresenta maior dificuldade de execução, pela sua natureza intrinsecamente multidisciplinar e pelo fato de se realizar, regra geral, além das salas de aula e dos laboratórios (extramuros), isso sem contar o fato de ser vista nessas dimensões, pela própria academia, como subalterna e menos nobre. Ressaltamos que essa atividade acadêmica, ainda incompreendida e não assimilada pela Universidade, tem: i) demandas por conhecimento e informações de um público amplo, difuso e heterogêneo; ii) caráter provocativo quando normalmente trata de questões complexas; e iii) em diversos momentos, suas implicações políticas e sociais se contrapondo ao sistema posto. Dessa maneira, a atividade requer educadores, com postura e atitudes multidisciplinares, prontos a valorizar o diálogo e a alteridade, para compreender e entender o saber popular.

Cabe ressaltar que, na América Latina, os parâmetros para a introdução da extensão foram diferentes, porque as questões sociais na região, durante o século XX, estavam polarizadas por duas grandes revoluções: a mexicana, de 1910, e a urbana, de 1959, as quais vão estabelecer os contornos de uma variada gama de reivindicações e lutas sociais, tendo se iniciado a partir da centralidade da luta pela terra (LAFAYE, 1999).

Constatam-se, no Brasil, atividades de extensão universitária desde 1911, inicialmente em São Paulo, depois no Rio de Janeiro, Viçosa e Lavras, em Minas Gerais, as quais foram realizadas reproduzindo as vertentes típicas da tradição europeia: “educação continuada e educação voltada para as classes populares; extensão voltada para a prestação de serviços na área rural” (NOGUEIRA, 2005, p. 16-17).

Destaca-se, porém, que o debate em relação à extensão universitária surge dos primeiros apontamentos do Ministério da Educação (MEC) do Governo de Fernando Henrique Cardoso, com relação à nova política universitária do país. Portanto, frisa-se que essa nova política teve “mentalidade privatizante” e promoveu as reformas estruturais de cunho neoliberal, centradas na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira, na privatização do setor público e na redução do Estado. Nessa perspectiva, segundo Soares (2007, p. 2), a extensão universitária, especialmente nas universidades públicas, tem atualmente como desafio central o da “defesa das Políticas Públicas, participando na formulação, acompanhamento e avaliação dessas Políticas em todos os âmbitos da federação e setores de atuação, especialmente aqueles relacionados à garantia dos direitos”. Entretanto, “não podemos transformar a Extensão em programas pobres para pobres(no formato de ‘responsabilidade social’, usados pelas empresas apenas para aplacar a ‘má consciência’ a respeito do seu papel social)”.

Sem embargo, há convergências na tese de que os problemas educacional e social não podem ser solucionados isoladamente pela própria inter-relação, pois “a cultura de toda sociedade é a expressão ideológica dos interesses da classe dominante”. Portanto, a “cultura da sociedade atual é a expressão ideológica dos interesses da classe capitalista” (MARIÁTEGUI, 1981, p. 150-151).

Dessarte, pode-se apontar, como contradição na abordagem do tema extensão universitária, a sua finalidade de atender ao capital, em razão de ofertar cursos de formação que são geralmente pagos, mesmo em universidades públicas. Assim, esse tema e o seu significado nas universidades brasileiras, que são de suma importância, devem continuar nessa longa batalha agravada pelas políticas atuais de cunho neoliberal, para aproximar os objetivos das universidades públicas aos interesses revelados pela problemática social e serem amplamente debatidos.

Cabe salientar que propusemos esse debate no sentido de despertar a clara percepção do distanciamento das universidades brasileiras, nas salas de aula, laboratórios e gabinetes, da realidade social do país. Portanto, é possível afirmar que a extensão universitária se constitui em atividade de conexão comunitária à medida que o ensino e a pesquisa não estão respondendo aos interesses de tal realidade. Nesse sentido, a extensão assume definitivamente um papel transformador, sobretudo, da dura realidade de parcelas ainda majoritárias da população que não têm acesso aos direitos fundamentais, pelo menos, garantindo às pessoas esses benefícios essenciais.

Embora a expansão das atividades de extensão deva ser vista com merecida atenção, de acordo com Minto (2006), em razão das mudanças diante de novas necessidades do setor produtivo e financeiro, o projeto estatal de descentralização e desenvolvimento para a Educação Superior não foi essencialmente alterado e possibilitou a ampliação de parcerias com a sociedade fortalecendo a lógica do capital. Assim, a extensão ganhou posição de destaque por se tornar o caminho para a “autonomia de gestão universitária” e via de mão dupla para captação e investimento de recursos públicos e privados, nem sempre devolvidos para a sociedade na mesma proporção.

Programas e projetos desenvolvidos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Diante do cenário apontado, notamos a necessidade da reversão da lógica do menosprezo da extensão universitária e, nesse sentido, tentamos mostrar algumas experiências exitosas a partir de um estudo de caso do Projeto “Nós Propomos”.

Todavia, precisamos destacar inicialmente algumas das atividades de extensão realizadas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), realizadora do Projeto, que tem como missão “produzir e difundir conhecimentos para formar cidadãos e profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, e vem se consolidando ao ser reconhecida pela sua qualidade de ensino, cumprindo o seu papel de pesquisa, mas ainda carecendo de investimentos significativos em extensão universitária. Para melhor avaliação, apontamos algumas atividades de relevância da Instituição, as quais estão implantadas com realização de ações e colhendo bons resultados:



Tabela 1. Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela UFT

continua



Tabela 1. Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela UFT

continua



Tabela 1. Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela UFT

conclusão

Fonte: Elaborada pelo autor com dados da UFT: http://ww2.uft.edu.br/extensao

Nesse viés, os programas mostrados pela (Tabela 1) revelam que, pela diversidade temática e de abordagem, a UFT tem buscado consolidar a política de extensão com o intuito de fortalecer o projeto da Universidade e interagir com os diversos grupos sociais de forma a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária. Essa proposta se apresenta definida em três eixos principais: promover a cidadania, apoiar a diversidade étnico-cultural e promover a arte e a cultura.

Porém, embora tenha vários Programas e Projetos em desenvolvimento e, para tanto, tenha conseguido recursos do Programa Nacional de Extensão (PROEXT), a instituição não tem avançado no sentido de atingir efetivamente e como deveria os seus destinatários (comunidade em que está inserida). Detectamos haver necessidade da integração entre níveis de graduação e pós-graduação, dos diversos cursos da instituição e dos professores; também se verifica a falta de implementação de incentivos perenes e, efetivamente, da implantação de uma política institucional clara e de longo prazo.

Uma experiência exitosa de extensão universitária com os jovens do ensino médio: o Projeto “Nós Propomos”

Dessarte, mesmo diante das diversidades identificadas, é necessário apontar rumos e mostrar as experiências bem-sucedidas. Nesse sentido, apresentamos na sequência o estudo de caso do Projeto “Nós Propomos”, originário do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT/UL). Esse Projeto veio para o Brasil, em 2015, por meio de convênio celebrado entre a instituição portuguesa e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Em Portugal, a proposta vem sendo desenvolvida desde 2011 e envolve atualmente mais de 1.600 alunos e professores, em torno de 50 escolas secundárias, e estabeleceu parcerias com autarquias, empresas, associações e órgãos públicos, ou seja, mostrando-se bem consolidado nesse país.

Além de Portugal, o Projeto “Nós Propomos” foi também implantado na Espanha e no Brasil, especificamente nas Universidades Federais do Tocantins (UFT) e de Santa Catarina (UFSC); também se encontra em vias de implantação na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre outras com interesse manifestado. Em 2016, a proposta incorporou o Global Understanding2.

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), pelo estabelecimento desse convênio, demonstrou interesse pelo Projeto especialmente devido ao caráter orgânico-institucional da proposta, por estar em plena sintonia com o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que se traduz em ações pautadas na cidadania e na busca de estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes. É importante salientar que o Projeto foi contemplado, em 2016, pelo Programa Nacional de Extensão Universitária (PROEXT) do Ministério da Educação, com recursos que permitiram o seu desenvolvimento e a participação de oito alunos, (direito/arquitetura e urbanismo) de graduação, como bolsistas, fato que possibilitou a sua melhor estruturação.

Para desenvolver das atividades, precisávamos de algumas definições estratégicas, entre elas, o público beneficiário. Entendemos que deveríamos nos voltar para as escolas públicas, caminho que nos levou à Secretária da Educação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins, resultando numa parceria e na assinatura de um convênio de cooperação técnica.

Nesse sentido, esse acordo institucional celebrado possibilitou promover ações de educação para a democracia participativa com um trabalho colaborativo entre a Universidade Federal do Tocantins - UFT (cursos envolvidos) e as escolas públicas de ensino médio da rede estadual, no âmbito da identificação e da pesquisa de problemas urbanos. A proposta essencialmente visa socializar essas propostas de resoluções por meio de um seminário estadual anual, utilizando, como metodologia de trabalho, o diagnóstico, a revisão de literatura, a pesquisa de campo, contando com a publicação dos resultados alcançados

Dessarte, as ações desenvolvidas na execução desse Projeto, de natureza multidisciplinar, estão dentro do preceito da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e têm o intuito de provocar impacto na formação dos estudantes, tanto os da universidade como os do ensino médio. Importante salientar que a sua prática sistêmica tem o enfoque na integralização curricular, com atribuição de créditos escolares e a integração entre os níveis de ensino: médio, graduação e pós-graduação.

Nesse viés, na condução dos trabalhos, está sendo possível constatar a criação de uma relação multilateral, da interação entre os participantes e da articulação de processos formativos. Isso vem possibilitando promover a efetiva educação que tenha a base nos quatro pilares, a efetiva valorização da diversidade e o interesse pela prática cidadã.

Para acontecer de fato a integralização curricular das atividades do Projeto, foi necessário inseri-las nas disciplinas dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional, no sentido de possibilitar uma troca concreta de experiências entre o próprio nível superior de ensino. Em relação ao nível médio, as atividades do Projeto passaram a fazer parte do Planejamento Pedagógico das escolas participantes. Esse conjunto de medidas possibilitou uma forte interação e integração entre os participantes do Projeto nas ações que estão sendo desenvolvidas.

Na atual fase do Projeto, está sendo possível constatar que as atividades estão gerando impacto social significativo em face das ações concretas de formação cidadã, especialmente as de nivelamento para os jovens, sobre democracia participativa (palestras), e as de contribuição técnica para identificação dos problemas urbanos e das propostas de resoluções fundadas na literatura pertinente e na pesquisa de campo.

Dessa maneira, é indubitável que as ações do Projeto têm resultado na qualificação do debate acerca do Direito à Cidade nas escolas participantes, especialmente com a inserção do tema: Participação Popular, um Direito garantido pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) e pelo Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Estudos acerca da Participação Popular preconizam que sua efetividade depende especialmente de uma sólida formação. Entendemos que isso seria possível por intermédio de uma educação integral proporcionada aos jovens, com conteúdo multidisciplinar e inserção de temas transversais que proporcionassem reflexões sobre a cidade e a cidadania.

Assim, pode-se afirmar que esse Projeto reforça e oportuniza aos jovens estudantes a sua inserção nos debates acerca dos problemas urbanos – para que entendam que esses temas deveriam fazer parte dos eu cotidiano – com a finalidade de elaborarem propostas de resoluções fundadas, após a realização de pesquisa de campo (conhecer a cidade real), em conceitos extraídos na literatura indicada por seus orientadores (professores do ensino médio assistidos pela Universidade). Essas atividades estão parametrizadas por uma relação multilateral: pela interação entre os participantes e pela articulação de processos formativos, porém sem abrir mão do respeito pelo saber popular, percebido nas pesquisas de campo, fator que possibilita a interação do conhecimento popular com aquele gerado e acumulado pela academia. A articulação desses saberes entre os estudantes de vários níveis escolares e camadas da sociedade faz com que se promova a efetiva educação baseada nos quatro pilares – aprender a conhecer, a fazer, a viver juntos e a ser – da valorização da diversidade cultural e da participação cidadã, sendo dada significativa contribuição ao processo educacional local.

Importante salientar que as ações desenvolvidas pelo Projeto têm proporcionado à comunidade estudantil de todos os níveis em questão a compreensão de que é necessária sua inserção participativa cidadã no contexto local e que isso se dará a partir de um trabalho de conscientização proporcionado pelo próprio grupo, demonstrando a importância de pontos como a necessidade do empoderamento local, o imperativo da voz cidadã na identificação dos problemas urbanos e a participação ativa para a resolução desses problemas.

Cabe ressaltar o caráter múltiplo desse Projeto, visto que não se encerra em seu objetivo, mas sim na amplitude de um conjunto de ações integrativas e temáticas realizadas pela Universidade. Assim, o “Nós Propomos” interage diretamente com o Projeto Palmas Participa e com o Programa Cidades Sustentáveis –Tocantins em Foco, mostrados pela (Tabela 1), em razão de conteúdos e ações comuns, com base integrativa na participação popular. Essa condição possibilitou criar uma base estrutural pelas ações continuadas por esses Projetos e Programas de acervo de qualidade, a qual viabilizará transferências de produção de conhecimento.

Deslocado do estabelecimento institucional atrelado ao governo, nota-se que o reforço do Projeto, no viés da educação para a democracia participativa, buscou entender a participação popular. No sistema constitucional brasileiro, o modelo de democracia representativa instituído convive com os princípios e institutos da participação cidadã,em processos decisórios governamentais. Pensando nesse modelo, Santos (1998, p. 153) definiu que “a democracia participativa é interdependente, por meio de seus complexos processos políticos, e tem o papel de criar instâncias para a delegação no campo da democracia representativa”. Pretende-se com a execução desse Projeto realizar esforços para compreender a democratização horizontal, comunitária, com conhecimento local, identidade e espaço de cidadania.

Lyra (2000, p. 17) vinculou a “democracia participativa à participação popular efetiva”, que somente ocorre com apresentação de propostas, realização de debates e possíveis deliberações. Segundo Werffort (1992, p. 85), “a inter-relação da efetivação da cidadania a uma sociedade justa e igualitária se concretiza pela estratégia cidadã e se efetiva na luta pela consolidação da democracia participativa”. Assim, o “Nós propomos”tem criado espaços participativos informais, mesmo compreendendo o desafio diante do grau de complexidade para obtenção de sucesso nessa prática democrática, que transita entre o ponto de partida (formulação de propostas pelos jovens) e o consenso (resultado possível de ser colocado em prática).

Essa experiência de democracia se tornou importante ao fazer pensadores refletirem sobre um modelo mais abrangente e inclusivo de democracia, que tenha abrangência de “deliberação pública ampliada” na relação com os atores sociais e “adensamento da participação” (SANTOS; AVRITZER, 2003, p. 77), para manifestação de influências políticas e sociais. Assim, isso caracteriza a “pluralização cultural, racial e distributiva da democracia” (SANTOS; AVRITZER, 2003, p. 78) nos diversos tipos de tomada de decisões.

Nesse viés, Aragão (2013, p. 33) afirma que “(...) se pretendemos espaços de debates úteis, não podemos defender o diálogo pelo diálogo. O facto de os cidadãos se fazerem ouvir não basta”, há ainda a necessidade de alargar a visão acerca do processo participativo, pois, ao se tornarem espaços para diálogos inconsequentes, nada resultam, “porque não há garantia de que as preocupações expressas sejam levadas a sério, de que os pedidos formulados sejam atendidos, de que as queixas apresentadas sejam investigadas, de que as sugestões sejam seguidas” (ARAGÃO, 2013, p. 31).

No Brasil, a democracia participativa tem como referência a Constituição Federal (BRASIL, 1988) que, ao constituir o Estado Democrático de Direito, fundamentou-o na cidadania e no pluralismo político com a finalidade de garantir a democracia participativa e direta. Para possibilitar essa experiência, o legislador criou um conjunto de arranjos institucionais, entre eles o Orçamento Participativo, a Conferência da Cidade e os Planos Setoriais com participação popular. Portanto, constata-se a incipiência do processo participativo no Brasil e, embora haja intensidade de ações e grande interesse por resultados positivos, existem ainda poucos e pontuais indicativos de sucesso nas atividades participativas.

Apesar de, em 2007, ter sido aprovado o Plano-Diretor Municipal Participativo (PDMP) nas cidades de Palmas, Gurupi e Araguaína – pontuamos que várias cidades tocantinenses não possuem este instrumento –, detecta-se a dificuldade de os gestores públicos locais identificarem os problemas dos munícipios, ora por não disporem de aparato tecnológico de suporte ora pela falta de recursos humanos.

Com o olhar sobre esse quadro, colocamos em prática essa proposta inovadora e desafiadora de criar um Projeto que tenha o compromisso de buscar soluções sustentáveis para melhoria da qualidade de vida da população. Para transformar essa proposta ousada em realidade, buscamos parceria com a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins e com as Prefeituras e as Câmaras Municipais, ainda em efetivação. Na linha de condução e fundamentados dessa proposta inovadora de fazer os jovens estudantes escutarem a população para debater os problemas urbanos existentes na cidade, buscamos um diferencial: o de vincular as demandas propositivas à viabilidade (temporal e econômica) e à sustentabilidade socioambiental presente e das gerações futuras.

Fica evidente, na proposta desse Projeto, a maneira inovadora de intervenção para fomentar espaços participativos e acesso a novas possibilidades de expressão dos interesses dos diversos segmentos da sociedade. Assim, a participação popular, para o debate acerca da melhoria da qualidade de vida nas cidades, é essencial para o alcance das mudanças promovidas no âmbito do Desenvolvimento Sustentável.

Críticos apontam falhas nos processos participativos tradicionais, por desconsiderarem a heterogeneidade das comunidades trabalhadas (BIGGS, 1989; PITA et al., 2010), não levarem em conta as relações de poder e de desigualdade em seu interior (COOKE; KOTHARI, 2001; REDCLIFT, 1995) e apresentarem limitações no que tange à legitimidade, à representatividade e à sustentabilidade dos processos (CLEAVER, 2001). Porém, os autores frisam, em suas conclusões, que um dos caminhos para contribuir para o processo estaria no campo da educação integral, sendo justamente nessa direção que o Projeto avançará.

Constata-se que as políticas de fomento ao Desenvolvimento Sustentável têm incorporado intervenções inspiradas em áreas multidisciplinares do conhecimento, como é o caso desse Projeto, que reúne os cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Geografia e o Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. Verifica-se que a participação popular seja um elemento indissociável do Desenvolvimento Sustentável, porque promove o compartilhamento de conhecimentos (PITA et al., 2010; DEMO 1993), facilitando a implementação de ações de forma mais efetiva (CAVALCANTI, 1994; REDCLIFT, 1995).

Nesse viés, o “Nós propomos”, em suas ações, está extrapolando os fatores limitadores dos processos de participação popular, como as relações de poder desiguais;os limites da expressão dos interesses; a desmotivação à participação; os limites dos espaços tradicionais de participação e os seus efeitos manipulativos, que geram resultados negativos (COOKE; KOTHARI, 2001; DEMO, 1993). Verifica-se que, embora não exista um modelo conceitual sólido que explique a motivação para a participação dos indivíduos, relacionam-se a ela três fatores essenciais: culturais, políticos e sociais(MARTELETO; SILVA, 2004).

Entendimentos mostram que as políticas de fomento ao Desenvolvimento Sustentável têm intuito de promover espaços informais de participação popular, deforma a incorporar intervenções inspiradas em áreas multidisciplinares do conhecimento.Dessa maneira, ao realizar as ações do “Nós Propomos”, que procedem à escuta da população pelos jovens estudantes, objetivando diagnosticar as exigências locais em ‘real time’, buscamos identificar e discutir os problemas existentes na cidade a fim de promover, entender e propor soluções. Com o propósito de construir um futuro melhor e de criar uma agenda sustentável para a cidade, estaremos fomentando, a partir de espaços informais de participação popular, o Desenvolvimento Sustentável.Esse contexto demonstra o papel importante de essas ações criarem um espaço informal para o jovem estudante discutir os seus pontos de vista e participar nas soluções dos problemas da cidade, nos diversos campos de atuação socioambiental, assumindo a condição de facilitador do ‘empowerment’.

É importante destacar que a estruturação interna e acadêmica para o desenvolvimento do Projeto na Instituição de Ensino Superior passou pelo compartilhamento das atividades entre os cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Geografia e de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (Mestrado acadêmico). Nesse compartilhamento, buscamos os pontos de aderência entre as ações do Projeto e as atividades Pedagógicas descritas pelo Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC).

Nessa análise, identificamos que, no curso de Direito, o Projeto estava inserido na linha “Direitos Humanos e Desenvolvimento – Ambiente, Desenvolvimento e Regulação”, eixo “Poder local e Participação Social” (PPC, 2009, p. 90). Enquanto que, no curso de Arquitetura e Urbanismo, o PPC consignava a integração de atividades de ensino à extensão, tendo como prioridade promover a cidadania, perfeitamente adequada ao Projeto (PPC, 2013, p. 122). Em relação ao curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, suas atividades notadamente buscam contribuir para o avanço dos estudos sobre os fenômenos socioeconômicos em suas manifestações regionais, contribuindo para a solução de problemas locais, regionais e nacionais, incentivando a realização da pesquisa aplicada.

Dessa maneira, constatamos que as atividades propostas pelo Projeto visaram a incitar e estimular os alunos à construção da cidadania e ao exercício da autonomia, além de provocar o estudo independente, que tem sua essência no aprender a aprender. Assim, tais atividades estariam perfeitamente adequadas aos programas aderentes e, por essa razão, poder-se-ia estabelecera cooperação entre os cursos na realização das atividades do Projeto, embora no cotidiano essa relação esteja caracterizada pela negociação de posicionamentos, de concepções, de valores e das transposições dos campos do conhecimento.

Entendemos que o “Nós Propomos” vem cumprindo o seu papel institucional ao fazer com que a extensão universitária qualificada contribua para o desenvolvimento local, condição prevista pelo Projeto de Desenvolvimento Interinstitucional (PDI) da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O PDI realiza atividades de nivelamento na forma de processo educativo, cultural e científico, articulando-se com o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável, para viabilizar a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade, a fim de cumprir seu papel social, especialmente pela promoção da integração entre professores de ensino do nível superior e do médio, alunos do ensino médio, de graduação, de pós-graduação, técnicos especialistas e de outros atores.

Esse processo aponta como elo a atividade de ensino caracterizado nos nivelamentos que estão sendo realizados nas escolas de ensino médio participantes. Portanto, ao complementar, aprofundar, atualizar e difundir os conhecimentos, estabelecendo com a comunidade um processo de troca (saber popular) e participação, sem o caráter assistencialista e/ou sem tomar para si as ações e os deveres do Estado, transformando e rompendo barreiras, esse processo contribui para um novo olhar sobre a educação, a ser entendida como formação multidisciplinar e integral.

Para finalizar, o Projeto “Nós Propomos” pretende publicar um livro a cada edição, com o registro dos trabalhos dos alunos, do histórico de execução, tratando também da questão da democracia participativa, além de estimular os alunos do ensino superior e professores a produzirem artigos relativos às atividades desenvolvidas.

Considerações finais

Como resultado, obtivemos a adesão da rede pública de ensino médio nas cidades de Araguaína (5 escolas); Palmas (6 escolas) e Gurupi (3 escolas).Na estrutura e metodologia de trabalho nessas escolas, foram designados professores-orientadores em número suficiente para se responsabilizarem pelos Grupos de Trabalho (GTs) formados pelas turmas de alunos. Os professores e os alunos das escolas de ensino médio participaram de atividades de nivelamento sobre temas urbanos, as quais foram realizadas por acadêmicos da graduação e do mestrado, professores universitários, técnicos e especialistas em urbanismo convidados pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O Projeto estabelece que a Universidade tenha a responsabilidade pelo suporte às atividades nas escolas de ensino médio. Dessa maneira, compôs-se uma equipe de bolsistas dos cursos de graduação (arquitetura e urbanismo e direito) para assumirem a coordenação administrativa nas escolas, a condução do Projeto e para a realização dessas ações de nivelamento e de acompanhamento de várias atividades previstas. Essas ações foram realizadas em sessões semanais, nas quais participaram equipes de alunos do mestrado, com a finalidade de fomentar o debate sobre participação popular, e de graduação, para apresentar temáticas sobre direito à cidade e urbanismo. Em alguns momentos, as equipes realizaram um trabalho conjunto, na tentativa de auxiliar os alunos do ensino médio na identificação dos problemas urbanos e na estruturação da proposta de resoluções.

Também como resultado dessa primeira edição, realizamos uma oficina com a presença do coordenador do Projeto, em Portugal, professor Sergio Claudino, para a avaliação das atividades desenvolvidas, análise crítica e discussão sobre a metodologia aplicada. Esse trabalho possibilitou ouvir e entender as demandas das escolas participantes e da comunidade acadêmica envolvida, permitindo a elaboração de um documento agrupando as ideias formuladas e a proposta de estudo para a reestruturação metodológica dos pontos criticados pelo grupo.

Por fim, realizamos o Seminário Estadual com sessões de apresentação oral dos trabalhos elaborados pelos alunos do ensino médio, as quais foram coordenadas pelos alunos do mestrado e dos cursos de graduação participantes. As atividades do Projeto resultaram na escolha de dez trabalhos apresentados no Seminário, cinco artigos dos acadêmicos do mestrado e cinco resumos expandidos dos alunos de graduação, textos que serão reunidos na produção de um livro a ser publicado em 2017.

Conclusão

Podemos concluir – embora haja vários fatores que dificultem a harmonização dessas ações, pela própria multiplicidade e diversidade dos atores, pelos interesses às vezes conflitantes, pela dificuldade de coincidir as agendas, pelos parcos recursos materiais e financeiros, pela falta de assistência institucional, pela dificuldade de deslocamento para atender às escolas e outras dificuldades de menor relevância –que o Projeto “Nós Propomos” atingiu o seu objetivo principal, qual seja, além de despertar o interesse dos estudantes pela cidade, reforçado por um novo olhar sobre a participação popular, como medida essencial para transformar a realidade local, subsidiada pela visão global e voltada para o dever de o Poder local cumprir a função social e respeitar o direito à cidade, o de promovera integração entre a comunidade acadêmica (universidade) e a escolar (ensino médio), com a efetiva produção e a transferência de conhecimento, em razão de estabelecer uma relação de multiplicidade, diversidade e de garantir um avanço na tecnologia da educação.

Também cabe salientar que, embora não seja priorizada pelas universidades brasileiras, a extensão universitária deveria ser um dever ético no meio acadêmico diante da desigualdade social em que vive o país. Porém, vislumbra-se que esse novo público que chega à universidade, oriundo das ações afirmativas, poderá, em futuro breve, dar grande contribuição neste campo, oxigenando e empoderando a extensão, razão da importância não só da continuidade considerada deste trabalho, mas de sua ampliação em âmbito nacional, fato que vem ocorrendo com a adesão deste Projeto por várias universidades brasileiras.

Material suplementar
Referências
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Notas
Notas
1 Uma das tradições mais longas e mais profundas em torno da Universidade de Wisconsin, o Wisconsin Idea significa um princípio geral: que a educação deve influenciar a vida das pessoas para além dos limites da sala de aula. Sinônimo de Wisconsin por mais de um século, este princípio se tornou a filosofia de orientação dos esforços de extensão universitária em Wisconsin e em todo o mundo. Fonte: http://www.wisc.edu/wisconsin- idea/
2 O Ano Internacional do Entendimento (Global IYGU) conecta ações locais e desafios à escala global. Aborda as formas como nós vivemos num mundo cada vez mais globalizado. Como transformamos a natureza;como construímos novas relações sociais e políticas para uma realidade emergente mundial; a nossa forma de percepção das consequências globais em nosso comportamento quotidiano; o efeito mundial das nossas ações quotidianas sobre o Planeta. Ver: http://www.global-understanding.info/.


Tabela 1. Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela UFT

continua



Tabela 1. Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela UFT

continua



Tabela 1. Programas e Projetos relevantes desenvolvidos pela UFT

conclusão

Fonte: Elaborada pelo autor com dados da UFT: http://ww2.uft.edu.br/extensao
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