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MULHERES QUILOMBOLAS E SUAS EXPERIÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO - SÍTIO SANTANA, LAMARÃO/BA

Vitoria Carmo dos Santos
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Brasil
Acácia Batista Dias
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Brasil
Ildes Ferreira de Oliveira
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Brasil

MULHERES QUILOMBOLAS E SUAS EXPERIÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO - SÍTIO SANTANA, LAMARÃO/BA

Revista Conexão UEPG, vol. 14, núm. 2, pp. 178-186, 2018

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Recepção: 05 Janeiro 2018

Aprovação: 03 Abril 2018

Resumo: Este artigo versa sobre as experiências de organização de mulheres pertencentes a uma comunidade quilombola, no município de Lamarão/BA, e está vinculado ao projeto de extensão “Ser Tão Forte: Desenvolvimento Territorial Sustentável”, na formação de Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET), desenvolvido na Universidade Estadual de Feira de Santana/BA. A análise contempla questões referentes às relações de gênero, meio rural e raça/etnia, através de estudo qualitativo, o qual utilizou entrevistas semiestruturadas e visita técnica para outro município, com o intuito de promover a troca de saberes na produção do artesanato. As entrevistadas fazem parte da Associação Comunitária de Artesãs da Comunidade Remanescente de Quilombos do Sítio Santana, na qual produzem utensílios em cerâmicas. O artesanato constitui uma prática antiga na comunidade, transmitida por gerações e com predomínio feminino na atividade. Representa, assim, a manutenção da tradição/cultura, da identidade e do modo de vida dessas atrizes sociais.

Palavras-chave: Comunidade quilombola, Artesanato, Associação.

Abstract: This article discusses experiences of women’s organization in the remaining quilombola community, in the municipality of Lamarão/BA, this study is linked to the extension Project “Ser Tão Forte: Desenvolvimento Territorial Sustentável” (Being Strong: Sustainable Territory development) in the formation of Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) (Development Extension Centers), developed at the State University of Feira de Santana/BA. The study addresses issues regarding gender relations, rural areas and race/ethnicity, the dara was collected through semi-structured interviews and technical visit to another municipality, with the purpose of exchanging knowledge about handicraft manufacture . The interviewers belong to the Associação Comunitária de Artesãs da Comunidade Remanescente de Quilombos do Sítio Santana (Artisans Community Association), where they produce ceramic utensils. Handicraft is a traditional practice in the community, passed on from one generation to the other and women’s participation is predominant in the practice. Therefore, it represents the conversation of tradition/culture, identity and way of life of those social actors.

Keywords: Quilombola Community, Handicraft, Association.

Introdução

A composição étnica-racial no Brasil é majoritariamente formada por afrodescendentes (pretos e pardos), os quais representam 54,9%, segundo o IBGE (2017). Esses sujeitos convivem com questões de discriminação racial cotidianamente, que singulariza as suas condições ao manter situação de vulnerabilidade e marginalização nos mais diferentes níveis: sociais, econômicos e políticos. A realidade da população negra brasileira, segundo Clóvis Moura (1987), é histórica, com marco no período colonial do país, no qual houve um intenso tráfico de negros africanos que foram escravizados e explorados como mão de obra para a agricultura. Após a formalização do fim da escravidão brasileira, em 1888, diminuta ou nenhuma reparação social, política e econômica foi realizada para esse segmento social, o que contribuiu para a perpetuação das desvantagens dos/as negros/as no pais.

Em resposta à subjugação e marginalização social que sofre, a população negra luta e resiste ativamente, desde o período colonial até a atualidade. No período colonial, africanos e negros brasileiros resistiram à escravidão utilizando diversos meios, dentre os quais a formação de quilombos, espaços em que os escravos se refugiavam e organizavam para si uma sociedade baseada na liberdade (MOURA, 1987; SILVA, 2009).

A história de luta e mobilização em prol do respeito e pelo fim dos preconceitos e desigualdades rebate na conquista de alguns, mas ainda poucos, direitos contemporâneos, entre os quais: a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos (Lei 12.990/2014), o sistema de cotas - ingresso nas universidades públicas do pais (Lei 12.711/2012), a Lei 10.639/2003 sobre a obrigatoriedade da temática ''História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino e o reconhecimento pelo Estado, das Comunidades Remanescentes Quilombolas (CRQs), na Constituição Federal de 1988 e no Decreto n° 4.887/2003. A Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), é responsável pelas certificações dessas comunidades, processo que viabiliza a posse das terras, a oficialização de suas existências, o desenvolvimento de projetos e ações designados a elas, e o acesso às políticas e programas governamentais, além de demarcar o direito às terras ocupadas por remanescentes ao regulamentar o processo de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das mesmas (BENNET, 2010; REIS, 2009).

O reconhecimento das comunidades contribui para a reafirmação da identidade e valorização étnico­ racial, mas a organização social do grupo é fundamental para assegurar a implementação de políticas públicas, programas e projetos sociais. O processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades é lento e há insuficiência de representantes do estado atuando nessa questão. Contudo, ratifica-se aqui a importância da oficialização das terras e o trabalho desenvolvido pela Fundação Cultural Palmares.

O presente estudo foi realizado na comunidade quilombola Sitio Santana, localizada no município Lamarão, que possui uma área de 209 km2 economia com predominância em comércio e serviços (PIB: Importar tabla 86,6%), seguida da agropecuária (Pm: 7,7%) e da indústria (PIB: 5,7%); e população estimada em 9.560 habitantes (SEI, 2016 a,b). Este município situa-se no semiárido baiano e faz parte do Território de Identidade do Sisal1. Nessa comunidade, existe a Associação Comunitária de Artesãs da Comunidade Remanescente de Quilombos do Sítio Santana (ACASSARQA), formada apenas por mulheres, cujo ramo de atividade é a produção de cerâmica - panelas, tachos, vasos e potes (Figura 1).

Figura 1 - Loja da ACASSARQA para comercialização e exposição das cerâmicas
Figura 1 - Loja da ACASSARQA para comercialização e exposição das cerâmicas
Foto: SANTOS, Vitoria C.

Objetivou-se neste estudo analisar a experiência de organização das associadas e que tem no processo de produção do artesanato especificidades das relações de gênero. Tal proposta está em consonância com o Projeto Ser Tão Forte: Desenvolvimento Territorial Sustentável2, o qual tem o propósito de contribuir para o fortalecimento da política territorial dos governos federal e estadual nos Territórios de Cidadania do Sisal e Semiárido Nordeste 11, no Estado da Bahia, através da formação e atuação da equipe de pesquisadores e técnicos para realização de atividades que buscam favorecer a organização dos Territórios enquanto unidades de definição e de implementação de politicas públicas. O plano de ação dos NEDETs contempla o combate a pobreza rural, a desigualdade de gênero, fortalecimento da identidade territorial, organização e articulação dos movimentos e fóruns sociais.

A experiência junto às artesãs: aproximação e desafios

A atividade extensionista possibilita à universidade participar efetivamente na transformação social com os sujeitos, na qual as ações não são unilaterais- para os sujeitos-, mas junto com eles/as.

Efetiva-se um diálogo entre a comunidade e a universidade. A Extensão Universitária como espaço de vivências proporciona: o desenvolvimento da confiança e habilidade dos sujeitos em desenvolver ações para comunidade, ajudando, desse modo, a ampliação do senso de responsabilidade, já que eles se comportam ativamente para as mudanças; nos estudantes extensionistas, o desenvolvimento critico, ao associar a teoria à prática da Extensão; e para ambos - comunidade e estudantes - encontro de saberes (SILVA; BRÊTAS; SANTANA, 2015).

Assim, a aproximação com as mulheres da ACASSARQA iniciou-se com a apresentação do plano de trabalho, o qual foi discutido e reavaliado pelo grupo e resultou na inserção de outras ações, como a promoção de uma visita a outro local de fabrico de peças de cerâmica, com o intuito de observar o modo de organização da produção e comercialização das peças. Essa atividade foi intitulada de ''Intercâmbio de Saberes", realizada no distrito de Maragogipinho3, em Aratufpe/BA, polo reconhecido de produção de cerâmica.

As análises apresentadas estão amparadas nas narrativas de artesãs residentes no Sitio Santana e participantes da associação. Todo o processo respeitou as normas éticas da pesquisa previstas na Resolução CNS 466/2012 e teve autorização das entrevistadas com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido4 (TCLE).

Nas primeiras reuniões, obteve-se uma descrição do cotidiano dessas mulheres e de sua organização, com os relatos de formação da ACASSARQA; a apresentação da estrutura e da comunidade pelas artesãs; e a observação do processo de confecção das cerâmicas. As visitas seguintes à comunidade tiveram como meta a realização, na sede da associação, das entrevistas individuais (12 no total) com as artesãs disponíveis para a ocasião. Foi perceptível que as entrevistas se constituíram como momentos em que as associadas refletiram sobre a associação, a comunidade e o meio social em que vivem. As narrativas das artesãs contiveram relatos orgulhosos em relação às conquistas da associação e da comunidade advindas de lutas; saudosismo e alegrias ao recordarem da infância, período no qual elas aprenderam a arte do barro com as suas mães e outras mulheres da família; e emoção ao contar sobre a importância da união por meio da associação para a vida delas e na comunidade.

Gênero com cor e território: a condição das mulheres negras rurais e seus obstáculos

A sociedade brasileira ainda mantém valores patriarcais, machistas e misóginos, que subjugam as mulheres, colocando-as em desvantagem social perante os homens. Entretanto, apesar das convergências entre a situação das mulheres no Brasil, como a construção de uma condição feminina baseada na naturalização da maternidade, das atividades domésticas e da sensibilidade, existem divergências sobre como essa identidade é construída de acordo com a etnia, classe, nacionalidade, faixa etária e contexto. Desse modo, a construção da identidade de mulher quilombola perpassa pelas especificidades étnicas e rurais.

A divisão sexual e social do trabalho se faz presente em diferentes espaços - rural ou urbano - e à mulher continua sendo delegada atividades vinculadas ao privado das relações sociais: cuidar da casa, filhos, marido, idosos e doentes; ao homem cabe trabalhar remuneradamente e prover o sustento da família, isto é, ainda se vivenda a reprodução do binômio feminino para a reprodução e masculino para a produção. Esse cenário revela valores ainda mais rígidos quando se trata da zona rural, no qual o homem - seja este pai, marido ou irmão - toma as decisões dentro das relações familiares, sobrepondo os desejos, opiniões, integridade fisica e psicológica das mulheres. Esta legitimação do poder masculino no lar é reforçada pela tradição, família e religião, e de uma diminuta autonomia do feminino, pois, conforme essa divisão, cabe aos homens a responsabilidade pela subsistência/sobrevivência da família, por meio do seu trabalho no roçado, comercialização e lucro da produção (COSTA et al., 2015; LUSA, 2012).

As mulheres, no meio rural, são responsáveis pelas tarefas domésticas, atividades de cuidado com outras pessoas, confecção/conserto de roupas e fabricação de artesanatos, remédios caseiros, alimentos, quitandas, etc., que quando são vendidos passam a contribuir com a renda familiar, mas sem destaque ou reconhecimento desses proventos. No entorno da casa, também integra o rol de atividades femininas a responsabilidade do quintal, onde se criam pequenos animais (aves e suínos) e se cultivam hortaliças, frutas, verduras e flores (RAMOS, 2014; THAYER, 2001; VIANA SILVA; VALENTE, 2013).

Apesar da demarcação existente entre as atividades femininas e masculinas, na área rural as mulheres também participam da produção com os homens, sendo que certas etapas são realizadas conjuntamente e outras sozinhas. Contudo, a participação feminina na agricultura continua invisível, sendo considerada apenas como ajuda -por eles e elas, que não se reconhecem como agricultoras -, ao passo que o rendimento monetário familiar vai diretamente para o homem, considerado chefe da família. A invisibilidade e a desvalorização dos afazeres femininos contribuem para o não reconhecimento dos mesmos como trabalho ou trabalho pesado, pelo simples fato de serem realizados por mulheres e não terem significativo reflexo na acumulação financeira da família (HEREDIA, 2006; SOF, 2016).

Todavia, as mulheres rurais resistem à subalternização imposta pelas relações de gênero e por valores patriarcais predominantes na sociedade, e, assim, tornam-se sujeitos políticos através da participação e/ou formação de movimentos sociais autônomos e/ou mistos nacional ou localmente; e na construção de grupos produtivos de mulheres rurais, cuja produção depende da tradição e práticas cotidianas. Desse modo, observa-se a existência de grupos que trabalham com alimentos, artesanatos, vestimentas, entre outros. Esses grupos possibilitam a conquista de autonomia econômica com o lucro advindo da comercialização dos produtos, e um espaço de confiança, trocas, fortalecimento da autoestima e solidariedade entre elas (BRASIL, 2014; CORDEIRO; SCOTT, 2007; SALES, 2007).

A história das produções artesanais está intimamente ligada com a história da humanidade, devido à necessidade do fabrico de tais artesanatos para as atividades cotidianas, produtivas, lúdicas, ritualisticas, despertando a habilidade criativa e de produção como meio de trabalho. O artesanato contraria o sistema de produção imposto pelo capital, visto que o artesão é dono do saber e possui domínio total do processo de produção, e não apenas de uma parte da fabricação (SANTOS, 2012; SOUSA, 2009).

Assim, como destacado por outros autores, os objetos artesanais representam identidade e tradição, já que contêm um saber acumulado transmitido entre gerações, criando uma representação da identidade cultural ao refletirem sobre a história, cultura e ideologia de uma determinada sociedade (CESTARI et al., 2014).

A prática artesanal é descrita por Servetto (1998, p. 104) como

[...] trabalho predominante manual; utilização de recursos naturais locais; conhecimentos transmitidos pelas gerações passadas; caráter utilitário e funcional da obra; bagagem cultural plasmada na criação individual; expressão de uma cultura e fator de identidade.

Esses presentes estão no processo de produção e construção de uma identidade das mulheres artesãs da comunidade quilombola em questão.

Outra singularidade existente em relação às vivências e construções identitárias femininas se refere à raça/etnia, pois as experiências entre mulheres negras e não negras não são simétricas, devido ao racismo existente. Desse modo, a discriminação racial singulariza a condição da mulher negra e mantém a sua marginalização desde o período colonial brasileiro, visto que as ancestrais escravizadas foram expostas a muitos tipos de trabalho, para além da exploração de seus corpos, ao serem abusadas e violentadas sexualmente para a satisfação dos seus senhores e de outros homens. Após a escravidão, não ocorreu nenhuma reparação social aos ex-escravos/as, perpetuando-se as desigualdades, opressões, estereótipos e preconceitos aos seus descendentes.

Assim, é perceptível que as principais representações brasileiras que se tem das negras são como empregadas domésticas, profissão desvalorizada socialmente, cuja maior composição é de mulheres negras; e da mulata ''tipo exportação.., isto é, o corpo da mulher negra é socialmente estereotipado e objetificado sexualmente, do qual se espera vulgaridade, sensualidade e erotismo, enquanto das mulheres brancas a suavidade e o recato (CALDWELL, 2000; CARNEIRO, 2003a).

As mulheres negras estão em muitas desvantagens sociais, entre as quais destacam-se: a) a educação, em que o acesso ao ensino básico, médio e superior é menor se comparado aos índices de anos de estudo de mulheres não negras; b) o matrimônio, visto que a sociedade brasileira construiu a idealização de que mulheres brancas são para casar e as negras para o sexo ilícito, desse modo, a solidão afetiva das negras é um fenômeno presente nas suas vidas; c) a estética, desde que o ideal de beleza no nosso país é eurocêntrico - pele branca, cabelos lisos, nariz fino, magreza e olhos claros -, apesar da miscigenação exacerbada. A desvalorização das características fenotípicas da mulher negra afeta também no acesso a cargos e funções de empregos, principalmente nos anúncios que exigem ''boa aparência", o que significa que as características fisicas da população negra não se encaixam neste requisito. Em termos de saúde reprodutiva, as mulheres negras de baixa renda são as mais coagidas a optarem pela esterilização, por não encontrarem no sistema de saúde métodos contraceptivos reversíveis. E sobre a saúde obstétrica, observa-se que violência, abuso e negligência por parte da equipe de saúde, no momento de darem à luz, é uma situação recorrente (CARNEIRO, 2003a,b).

O processo de reconhecimento de comunidades quilombolas

O Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, no inciso I ao art. 3, concebe a categoria de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) através dos múltiplos e particulares modo de organização, usufruto da terra e recursos naturais, que permitem a reprodução de suas culturas, religiões, ancestralidades, economias e sociedades; do autorreconhecimento como população tradicional; e da tradição fabricada e transmitida sobre inovações, conhecimentos e práticas entre os seus membros.

Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem fonnas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007, p.l).

As origens históricas das Comunidades Remanescentes Quilombolas (CRQs) brasileiras são distintas, pois os quilombos no período colonial não possuíram um padrão exclusivo de fundação, assim, eles se constituíram a partir de uma diversidade de processos, como escravos fugidos que ocuparam terras livres e comumente isoladas; terras compradas por negros libertos durante e após o período escravagista e herdadas pelos seus descendentes, algumas doadas pelos senhores ou organizações religiosas aos ex­ escravos, e aquelas recebidas como pagamento dos serviços ofertados em guerras ao Estado (SCHMITT et al., 2002; YABETA; GOMES, 2013).

Oficialmente, o Decreto no 4.887 de 2003 conceitua remanescentes quilombolas como grupos étnicos raciais, cuja maioria se autodeclara negros, com particular trajetória e relações territoriais, ademais, eles/as se reconhecem como descendentes de escravos.

Consideram-se remanescentes das comunidades de quilombos, para fins deste decreto, os grupos étnico-raciais, segundo os critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. (BRASIL, 2003, p.l).

As CRQs, ao longo de suas histórias de formação, possuem como composição minorias politicas, como negros brasileiros escravizados, ex­ escravizados, os descendentes desses sujeitos, entre outros. Assim, esta parcela da população, devido aos valores supracitados que perpetuam no pais, é invisibilizada e marginalizada no cenário político e social. Através das lutas do movimento negro contemporâneo e de mobilizações políticas, nas décadas de 1970 e 1980, as questões dos remanescentes, por reconhecimento da identidade cultural e conquista de direito, foram inseridas em pauta nacional, resultando na Constituição Federal de 1988 e no Decreto n° 4.887/2003, que proporcionaram o direito às terras ocupadas por remanescentes ao regulamentar o processo de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das mesmas (SILVA, 2009). Segundo Bennet (2010, p.30), as lutas e reinvindicações pelo ''reconhecimento da natureza quilombola surge da própria necessidade do grupo social em identificar suas raízes e valorizar o núcleo de sua cultura por meio da luta de resistência".

As certificações das comunidades são realizadas pela Fundação Cultural Palmares, uma instituição pública. O reconhecimento dessas comunidades viabiliza a posse das terras, a oficialização de suas existências, o desenvolvimento de projetos e ações designados a elas, e o acesso às politicas e programas governamentais. Consequentemente, favorece a preservação e garantia de suas identidades; organizações políticas, sociais, religiosas, culturais e econômicas; trajetórias; e diversidades (BENNET, 2010; REIS, 2009). Entretanto, apesar da regulamentação jurídica, há uma deficiência na concretização das propostas advindas com o reconhecimento, devido à falta de informação sobre as políticas e os programas governamentais pelos remanescentes. Também, o conflito agrário é um problema recorrente enfrentado pelas comunidades quilombolas, em relação à real demarcação de suas terras, regularização e titulação (BENNET, 2008).

Ser mulher e artesã em uma comunidade quilombola na perspectiva das associadas

A situação das mulheres rurais e quilombolas, em alguns momentos, se mostra mais precária e agressiva quando comparada ao conjunto de vivências femininas. Os indivíduos incluídos na categoria de povos e comunidades tradicionais, a saber, remanescentes quilombolas, sociedades indígenas, caiçaras, babaçueiros, pescadores artesanais, seringueiros, castanheiros, sertanejos, entre outros, possuem vulnerabilidades politicas e econômicas que influenciam na privação dos direitos sociais.

Sítio Santana, município de Lamarão, é uma comunidade negra rural e remanescente quilombola, reconhecida/certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2015, está situada a 9 km da sede do município e a 177 km da capital baiana, Salvador. Sua população está estimada em 502 habitantes (PEDREIRA, 2010). De modo geral, a subsistência do grupo que reside no Sitio Santana vincula-se à agricultura familiar, com a criação de pequenos animais e plantio de feijão, abóbora, milho, quiabo, mandioca e batata, cuja colheita ocorre no período do inverno, e garante a alimentação para seus habitantes e renda através da comercialização dos excedentes. Segundo relatos das associadas, os rendimentos relativos à produção não se restringem ao roçado, pois a atividade em espaços públicos que gera maior valor monetário é a revenda de produtos nas praias baianas, no período do verão, assim, nesta época do ano, os homens migram para essas localidades e as mulheres ficam na comunidade, cuidando da família e produzindo cerâmicas.

Em Sitio Santana, existem duas associações: a Associação Comunitária de Sitio Santana e a Associação Comunitária de Artesãs da Comunidade Remanescente de Quilombos do Sitio Santana (ACASSARQA). A primeira possui presidência masculina; já a segunda, desde a sua fundação em 2004, é presidida por mulheres. Oslas representantes das entidades se constituem como lideranças da comunidade, são responsáveis por levar as demandas aos outros espaços, como a Prefeitura de Lamarão.

A arte do trabalho em barro na localidade é um atributo feminino e exercida de geração a geração no domínio das mulheres, através da transmissão por suas mães, tias e avós, como relata uma das entrevistadas (59 anos, casada, 10 filhos): "Quando nossas mães estavam trabalhando, a gente sentava, começava a fazer, pequeninho com nossas mães". Outra associada (38 anos, solteira, um filho) ilustra o aprendizado: "A gente aprendeu com os mais velhos, eu mesmo aprendi com minha mãe". E a tradição continua sendo passada para os moradores mais jovens da comunidade, essa é uma preocupação: "Agora, a gente tem que ensinar os netos, né, ensinando ao neto, bisneto. Eu tenho um neto, o primeiro neto, com 11 anos, é homem, se você ver ele já faz os pratinho, oh, desse tamanho" (Entrevistada, 59 anos). Ao mesmo tempo, observa-se uma tentativa de inserção dos meninos no artesanato.

A ACASSARQA, cujo ramo de produção é apenas a cerâmica, foi fundada por meio de visitas realizadas à comunidade pelo Artesanato Solidário (ArteSol)5 que juntamente com as mulheres realizaram reuniões e incentivaram estas a se organizarem de forma associativa, como relata a presidente:

A associação surgiu, assim, na necessidade mesmo, né, de gerar renda pras famílias, veio um pessoal do artesanato solidário do Rio de Janeiro, e nos . procurou aqui no município, na comunidade. E ai, nós tivemos com eles o objetivo, uma visão de se juntar, e formar um grupo, que [a partir] desse grupo a gente fundou a nossa associação, que foi o melhor para todos. (Artesã, 40 anos, solteira, quatro filhos).

A sede foi construída entre 2007 e 2008, através do projeto Mãos que Moldam a Transformação6, financiado pela Petrobrás e pelo Governo Federal. A sede possui salas para reunião e confecção do artesanato, cozinha, banheiro, local de comercialização e exposição das peças, e uma biblioteca aberta à comunidade, na qual os livros (infanto-juvenis e de outros gêneros) e materiais educativos são frutos de doações externas, com intuito de incentivar a leitura nas crianças e adultos.

A geração de renda através do artesanato é motivo essencial para a participação das mulheres de Sitio Santana nesta associação, pois elas buscam aumentar a renda familiar e melhorar a qualidade de vida das suas famílias, visto que algumas das entrevistadas já conseguiram comprar móveis e eletrodomésticos em razão das vendas das cerâmicas. Como narra uma das artesãs (26 anos, união estável, dois filhos): "Comprei meu reservatório [d'água] com os

trabalhos daqui, fiz a minha cozinha toda com os trabalhos daqui mesmo"; em outro depoimento registra-se: "Eu estava fazendo minhas loucinhas, eu comprei uma peça, que eu num tinha uma peça dentro de casa pra botar copo, eu comprei, comprei um fogão a gás". (Artesã, união estável, 11 filhos).

Outro fator de incentivo à conquista da sede da associação foi a tentativa de diminuir o prejuízo causado pela quebra das peças, pois, até então, a fabricação e o armazenamento eram na própria casa da artesã, onde havia um espaço pequeno destinado às peças, e a presença e circulação de pequenos animais e de crianças aumentava o risco, como alega uma das entrevistadas (26 anos, união estável, dois filhos): "Quando a gente trabalhava em casa, a casa da gente era pequenininha, ficava tudo misturado, criava galinha, quebrava tudo". Desse modo, a existência de um espaço apropriado e seguro tiveram impactos positivos na produção e rentabilidade, ainda que não se trate de grandes quantias financeiras. Para além, as relações de amizade e companheirismo possuem relevância na integração do cotidiano associativo. Assim, ao ser questionada sobre os motivos de inserção na associação, uma das entrevistadas destaca: "Para ficar mais gente, arrwnar o povo, o pessoal ter muita união para trabalhar, pra ter força, coragem, pra trabalhar na obra, no artesanato". {Artesã, solteira, seis filhos).

As matérias-primas utilizadas para a confecção das peças são: barro, argila, água, areia, pedras lisas, lenha e fezes de boi para assar as peças, paletas, sandálias velhas, peças quebradas, etc., tudo de forma muito rústica. Esses materiais são obtidos na natureza, no entorno da comunidade Sítio Santana, ou comprados, a exemplo da lenha e argila. Ocorre também a reciclagem de sandálias velhas e peças quebradas para auxiliar na fabricação de novas peças.

As cerâmicas fabricadas por elas são panelas, tachos, frigideiras, pratos, potes, caqueiros, entre outros, moldadas na mão, sem o uso de qualquer maquinário, a exemplo do tomo, cuja ausência torna lenta a produção. As peças são comercializadas em feiras livres, nos municípios de Lamarão, Serrinha e Santa Bárbara; em eventos e através de encomendas; e diariamente na lojinha da ACASSARQA. Do lucro advindo da comercialização dos produtos, 10% de cada peça são destinados para a manutenção da sede, e o restante fica com a artesã que produziu a peça vendida. Em casos de encomendas e fabricação em conjunto das cerâmicas, o dinheiro arrecadado é dividido entre as participantes daquele lote.

Em relação aos programas sociais e às políticas públicas existentes que ofertam assistência às famílias e mulheres na comunidade, as entrevistadas relataram beneficios como Bolsa Família, Garantia Safra e aposentadoria. A associação, atualmente, não é beneficiada por nenhum programa governamental destinado a grupos produtivos de mulheres rurais ou comunidades quilombolas, e os motivos são o desconhecimento da existência de tais programas e a falta de sujeitos para fazerem os projetos; e mais recentemente, a ausência de editais direcionados a entidades como esta. Entretanto, a ACASSARQA recebe auxilio da Prefeitura de Lamarão, em relação ao transporte das artesãs para as feiras livres em outros municípios. Há, também, parceria com o Centro Público de Economia Solidária (Cesol)7, que oferta assistência e auxilio financeiro em eventos.

A maioria das artesãs relata que não apresenta grandes dificuldades de frequentar as atividades desenvolvidas na ACASSARQA, já que esta se localiza próximo às suas residências, facilitando o deslocamento, o conhecimento da data e horário das atividades, e não influenciando negativamente nos afazeres de cuidado do lar, uma vez que as associadas fazem as atividades do lar primeiro e depois seguem para as reuniões e atividades de produção.

Esta organização de trabalho reproduz a lógica da prioridade feminina com os afazeres domésticos, ao mesmo tempo em que sinaliza para a hierarquização das tarefas. Contudo, aquelas que possuem filhos pequenos, relatam a necessidade de interromper temporariamente o fabrico das cerâmicas até as crianças estarem mais independentes, como é o caso de uma artesã (31 anos, união estável, três filhos): ''No caso, como eu estou com filho pequeno, às vezes, pra fazer barro fica mais dificil, porque tem que cuidar dele, tem que cuidar da casa. Só quando ele tiver assim com dois a três anos, que já vai tá brincando que eu posso recomeçar de novo".

Os companheiros dessas mulheres não possuem opiniões negativas em relação às suas participações na associação e, em certos casos, eles ajudam carregando o barro e colhendo lenha para o fomo, "Mas eles também ajudam, eles nunca deixaram a gente só, [...] Pra pegar argila, argila é muito pesada pra pegar, então eles jogam no carro de mão pra pegar, é muito pesada pra mulher, pra gente mulher pegar" (Entrevistada, 31 anos, união estável, 3 filhos).

Na literatura, a aceitação por parte dos companheiros (MENDES et al, 2014; BRASIL, 2014) não é frequente em todos os contextos rurais, visto que o ativismo político dessas mulheres em grupos produtivos, a participação de reuniões, formações e mobilizações e/ou estudos, apresentam adversidades para algumas, devido aos maridos, filhos ou vizinhos posicionarem-se contrariamente ao envolvimento delas nos espaços ditos públicos. E a concordância se dá quando as mulheres rurais conquistam alguma renda com a comercialização da produção, pois acabam por convencê-los da importância de sua integração.

Contudo, o artesanato não é a única ocupação das artesãs de Sitio Santana, elas são também agricultoras, e no inverno, juntamente com os homens, estão no roçado plantando feijão, abóbora, milho, quiabo e batata para seus sustentos. Também, as tarefas do lar e de cuidado continuam sendo responsabilidade feminina, apesar de, em algumas situações, os homens contribuírem como ajuda.

No inverno tanto faz homem tanto faz mulher vai pra roça. É pra plantar feijão, limJ!ar, arrancar, todo mundo faz a mesma coisa. A diferença é que os homens num faz o artesanato, só a mulher {...] Dentro de casa, o homem ajuda, num faz o tanto que a mulher faz, e eles também num fica tanto em casa, sai pra trabalhar. (Entrevistada, 25 anos, união estável, dois filhos).

Consequentemente, as artesãs possuem dupla ou tripla jornada de trabalho, decorrente das atividades do lar e de cuidados familiares, do fabrico das cerâmicas e da produção no roçado. Tal cotidiano das artesãs está em conformidade com as relações de gênero no meio rural brasileiro, que são demarcadas pela divisão sexual do trabalho. (RAMOS, 2014; VIANA SILVA; VALENTE, 2013).

Eu acho que a diferença que existe entre o trabalho da mulher e do homem, aqui na comunidade, é porque vai pra roça, o mando e a mulher, trabalha o dia inteiro, mas quando chega em casa, a mulher tem tarefas dobrada, né verdade? E o homem chega em casa vai descansar um pouquinho, e a gente ainda vai dar banho em filho, vm cuidar de uma coisa, vai cuidar de outra, então a gente trabalha dobrado que o homem, três vezes mais. Então nossa jornada é uma jornada muito grande. (Entrevistada, 40 anos, solteira, quatro filhos).

As demarcações dos papéis de gênero alcançam ainda a presidente da associação em relação à sua participação nos espaços públicos, representando as demandas da comunidade e das mulheres. O ativismo político já provocou rumores na comunidade, como relata uma das artesãs: "Já falaram, lá muita gente já falou, se fosse o marido dela num deixava ela ir, então acho se fosse outra pessoa num tinha conseguido tudo que a gente tem aqui na comunidade como ela conseguiu". As associadas reconhecem e valorizam o trabalho da liderança e a força do coletivo.

Intercâmbio de Saberes: conhecendo outros espaços

A atividade demandada pelas artesãs ao projeto Intercâmbio de Saberes resultou em uma viagem, de um dia, financiada pelo projeto e que teve como intuito a realização de trocas de experiências e saberes entre as artesãs de Sítio Santana e os artesãos de Maragogipinho, sobre a arte do trabalho em barro e a organização da produção (Figura 2).

Figura 2 – Troca de experiência no processo de produção
entre nas artesãs da ACASSRQA e os artesãos de Maragogipinho, Aratuípe/BA
Figura 2 – Troca de experiência no processo de produção entre nas artesãs da ACASSRQA e os artesãos de Maragogipinho, Aratuípe/BA
Foto: SANTOS, Vitoria C.(2017).

No distrito de Maragogipinho, os homens constituem a maioria dos trabalhadores na confecção das cerâmicas; eles utilizam o tomo para moldar as peças, o que encurta o tempo de produção e aumenta o número de peças fabricadas, ou seja, aumenta a produtividade do trabalho; há distinção na natureza do barro/argila utilizado como matéria-prima, o que garante o fabrico de peças mais elaboradas e resistentes; existência de grande produção para exportação e variedade de peças em cerâmica; os espaços para confecção são as olarias, cujos fomos para assar as peças são específicos de cada olaria; e o artesanato na localidade representa uma tradição indígena.

A interação das artesãs e os artesãos de Margogipinho foi intensa, elas dialogaram sobre a fabricação, se encantaram com a diversidade de produtos e especialmente com a agilidade da confecção das peças. Assim, foi perceptível que a diferença existente na forma de produção as impactou e mobilizou as artesãs da ACASSARQA a refletirem sobre a sua organização, a forma de produção manual, a pouca diversificação das amostras de cerâmicas, o barro utilizado, a ausência do torno, a divulgação da produção digitalmente, entre outros.

A realidade contrastante entre a aridez do semiárido e a região próxima ao recôncavo baiano, onde se situa Maragogipinho, foi também destacada pelas artesãs. O clima, a exuberância de paisagens verdes e a presença do rio que banha as olarias são aspectos escassos em Sitio Santana, cuja vegetação catingueira e períodos de longa estiagem dificultam uma melhor qualidade de vida. Essa atividade representou momento de descontração e alegria para elas, especialmente por conhecerem outra realidade, visto que algumas das associadas poucas vezes saíram do seu cotidiano.

Considerações finais

A Associação ACASSARQA, ao existir dentro de uma Comunidade Remanescente Quilombola, representa a organização através da tradição, visto que o fabrico das cerâmicas é um dos meios dessas mulheres conseguirem renda e se reproduzirem social e economicamente, além de valorizarem a sua história, cultura e identidade. A divisão sexual do trabalho também está intrínseca na tradição, pois o processo de fabrico é considerado atividade majoritariamente feminina. Tal divisão se estende para os espaços extra­ associação, como nos lares, onde as mulheres são as principais responsáveis pelos afazeres domésticos, e na discordância de uma parcela dos habitantes de Sitio Santana, em relação à presença da presidente nos espaços públicos de poder, ao representar as demandas da comunidade e em especial das artesãs.

Apesar da certificação da comunidade Sitio Santana como remanescente quilombola, em 2015, as mulheres, as famílias e a ACASSARQA não são beneficiadas por politicas públicas nem programas sociais exclusivos para CRQs; e os benefícios que acessam são escassos para se conseguir um desenvolvimento adequado para a comunidade. Isso convida a uma reflexão sobre a proposta de certificação dessas comunidades, especialmente quanto à preservação e garantia das identidades; das organizações politicas, sociais, religiosas, culturais e econômicas; das trajetórias; e das diversidades de Sitio Santana.

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Notas

1 Este Território é composto por 20 municípios, com área total de 20.405 km; população de 582.329 habitantes, dividida em 249.167 hab. na zona rural e 333.162 hab. na zona urbana. Entre os municípios, 8 possuem Comunidades Remanescentes Quilombolas (CRQs certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), a saber: iritinga, Cansanção, Conceição do Coité, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, São Domingos e Serrinha (BRASIL, 2017a).
2 Projeto financiado pela Chamada Pública CNPq!MDA/SPM-PR N° 11/2014 - para formação dos Núcleos di: Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) e desenvolvido na Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia.
3 Localizado no Baixo Sul da Bahia, Marogogipinho constitui referência no fabrico de cerâmicas, sendo o principal polo produtor do estado (SIMOES, 2016).
4 Esta pesquisa está vinculada ao projeto matriz que não foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) pela própria natureza de trabalho com grupos e em situações de plenárias, contudo, para a realização das atividades junto às mulheres da comunidade Sitio Santana, foi elaborado o TCLE respeitando as normas vigentes da ética em pesquisa com seres humanos.
5 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público nacional, cuja missão é "Apoiar a salvaguarda do fazer artesanal de tradição cultural, promovendo a autonomia dos artesãos e o desenvolvimento cultural, social e econômico de suas comunidades". (ARTESOL, s/d, p.l).
6 Este projeto é uma atividade de Extensão coordenado pela professora Tatiana Ribeiro Velloso, aprovado pelo Conselho Diretor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em 2009. Número do Prso de Registro da Atividade: 23007.005548/2009-28. (UFRB, s/d).
7 Espaço multifuncional público, de caráter comunitário, que se destina a articular oportunidades de geração, fortalecimento c promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária, no estado da Bahia.(SETRE, s/d).
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