O ABSENTEÍSMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

THE ABSENSE OF SANTA CATARINA STATE PUBLIC SERVERS

Este estudo analisou o perfil dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina, lotados na Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, que se afastaram do trabalho por licença para tratamento de saúde (LTS) no período de 2010 a 2016, a partir de dados secundários extraídos do SIGRH/SEA (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração) através da Gerência de Controle de Benefícios (GECOB), vinculada à Diretoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria do Estado de Administração (SEA) (SEA, 2017).

Um ambiente de trabalho, se tratando de aspectos físicos, psicossociais e organizacionais, age tanto direta quanto indiretamente sobre a saúde do trabalhador: diretamente ao provocar ou impedir danos ao trabalhador, isto é, interferir sobre o seu estado de saúde; indiretamente ao influenciar a capacidade do trabalhador de lidar com as demandas e desafios das atividades laborais, cuidar de sua saúde e manter os seus recursos pessoais. Portanto, entende-se que, um ambiente seguro e saudável previne os trabalhadores de ameaças à sua saúde e, ao mesmo tempo, amplia a sua capacidade para o trabalho e produtividade (DEJOY DM, WILSON MG, 2003; REINHARDT EL, FISCHER FM,2009).

Além disso, a satisfação no trabalho pode ser a chave para redução dos índices de afastamentos. A motivação do servidor para o trabalho eleva sua moral e sua satisfação pessoal, favorece seu crescimento, facilita sua participação na instituição e reflete diretamente no desenvolvimento de suas atividades laborais (BORTOLINI et al., 2013; ECHER et al., 1999; ANDRADE et al., 2008).

Pensando nisso, Giomo et al. e Bortolini et al. entendem que identificar a situação da saúde-doença dos servidores públicos da saúde pode instrumentalizar os gestores e instituições para uma adequada aplicação de políticas de saúde, baseadas em propósitos de prevenção dos agravos identificados como mais frequentes, embasando propostas de intervenção ou planos de ação viáveis a nível local, além de poder envolver o próprio trabalhador no processo de prevenção à saúde e promoção do cuidado. A elaboração, implantação ou até mesmo adequação de práticas e políticas de prevenção, bem como programas podem ser o início para promover ambientes e situações adequadas de trabalho, gerando a promoção da saúde e cooperando pela melhoria nas condições de trabalho.

Inúmeros pesquisadores têm se debruçado sobre o assunto, do absenteísmo entre os trabalhadores, especialmente servidores públicos, e buscam em registros das licenças médicas dos órgãos periciais, o entendimento da situação de sua saúde, como são os casos das pesquisas (LEÃO, 2012; ANDRADE, 2008; CUNHA, 2007; SALA et al., 2009; OENNING, 2011; TREVISAN, 2016).

Desse modo, esta pesquisa objetivou esclarecer as principais razões do absenteísmo entre servidores públicos, trabalhadores da saúde, no Estado de Santa Catarina, através do Banco de Dados oficial do Estado, podendo traçar um perfil destas pessoas, e reconhecer causas que levaram as licenças para tratamento de saúde, e se estavam possivelmente ligadas às suas atividades laborais e seu ambiente laboral ou não.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) define-se absenteísmo como a ausência, remunerada ou não, do trabalhador por mais de um dia de trabalho quando se esperava que ele estivesse presente, seja por ordem médica ou qualquer outra (OIT, 1999). Bernstorff e Rosso (2008) destacam ainda que o absenteísmo, ou falta ao trabalho, pode ser uma das principais estratégias de resistência ou de enfrentamento dos trabalhadores face à organização do trabalho, e que afeta direta e indiretamente o resultado organizacional.

O absenteísmo por doença deve ser entendido como consequência de determinantes do estado de saúde/doença de populações, que incidem sobre todo o conjunto social, do qual fazem parte os trabalhadores e suas específicas condições laborais (LAURELL, 1985; SALA et al., 2009). Se estabelecermos esta conexão do indivíduo com universo laboral, várias determinantes podem ser diretamente consideradas a partir do modo como este se organiza (jornadas, turnos, hierarquias, divisão e fragmentação do trabalho, mecanismos de controle, entre outros aspectos), expondo o trabalhador a desgastes específicos de sua saúde, embora nem sempre seja fácil estabelecer claramente nexo causal entre o trabalho e o adoecimento. Essa dificuldade ocorre devido a inseparabilidade da “vida social” da “vida laboral”, bem como da inter-relação e interdependência entre os distintos elementos que compõem a organização do trabalho (SALA et al., 2009).

Apesar de o absenteísmo se tratar de uma ação empreendida pelo trabalhador, qual seja, a ausência ao trabalho, as razões motivadoras nem sempre são devidas a ele, mas podem estar ligadas à organização, à supervisão deficiente, ao empobrecimento das tarefas, à falta de motivação e estímulo, às condições desagradáveis de trabalho, à precária integração do empregado à organização ou aos impactos psicológicos de uma administração deficiente (CHIAVENATO, 1986; CUNHA, 2007).

Ao fazer esta análise é importante considerar a existência de uma etiologia multifatorial. Devem ser avaliadas as variáveis relacionadas ao indivíduo como a motivação, necessidades, hábitos, valores, habilidades e conhecimentos; as variáveis relacionadas à ocupação do trabalhador como: o tipo de empresa, os métodos de produção; as variáveis relacionadas à organização como: o clima de trabalho e as políticas da instituição. Perda de produtividade, horas extras de outros empregados, diminuição da produtividade total dos trabalhadores, custos inesperados para garantir ajuda temporária e insatisfação da clientela são consequências associados ao absenteísmo (SALDARRIAGA, MARTÍNEZ, 2007; CARDOZO, 2014).

Foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo, ecológico, aonde o cenário do estudo foi o banco de dados secundários extraídos do SIGRH/SEA, disponibilizado pelo Estado em formato sav. O SIGRH/SEA congrega todas as informações relativas aos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores (SANTA CATARINA, 2008).

A população de estudo foi constituída de servidores públicos estaduais do poder executivo de Santa Catarina, lotados na Secretaria do Estado da Saúde e afastados por licença para tratamento de saúde, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2016. Foram trabalhados os dados com os servidores lotados na Secretaria Estadual da Saúde, efetivos, estatutários e com regime previdenciário próprio. O denominador foi calculado a partir da informação de total de servidores em todo mês de julho de cada ano.

O sistema SIGRH/SEA (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da SEA) caracteriza- se como um Banco de Dados do Estado gerenciado pela Gerência de Controle de Benefícios (GECOB), vinculada à Diretoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Administração do Estado (SEA). Os dados que serão extraídos deste sistema são considerados secundários (SANTA CATARINA, 2017).

As variáveis quantitativas foram descritas por média e desvio padrão ou mediana e amplitude interquartílica. As variáveis categóricas foram descritas por frequências absolutas e relativas. Para avaliar a associação entre as variáveis, o teste qui-quadrado de Pearson complementado pela análise de resíduos ajustados foi aplicado. O nível de significância adotado foi de 5% (p<0,05) e as análises foram realizadas no programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 21.0.

A amostra total foi composta por 38.328 afastamentos, que estiveram ausentes do trabalho por motivo de licença para tratamento de saúde entre os anos de 2010 a 2016. Este total de afastamentos foi composto por 7.737 servidores, o que gera aproximadamente uma média de cinco (5) afastamentos por servidor. O montante de dias de ausência ao trabalho neste período resultou em 1.321.703 dias. A média de dias para cada afastamento ficou em 33,6 dias.

Na distribuição dos afastamentos, segundo as variáveis idade, sexo, raça, estado civil e nível de formação foi identificada a seguinte predominância: os de 40 a 49 anos de idade (31,5%), as mulheres (80,3%), os de cor branca (90,9%), os casados (52,7%), os que possuem curso profissionalizante (50,1%).

Tratar das características sóciodemográficas dos servidores públicos ausentes por motivo de doença nos remete a refletir sobre o perfil epidemiológico destes trabalhadores, que está atualmente inserido em profundas mudanças sociais e econômicas que atingiram o mundo no último quarto do século XX. As novas tecnologias envolvidas nesse processo geram mudanças nas características das ocupações e exigem novas habilidades dos trabalhadores (WÜNSCH FILHO, 2004).

Vários estudos mostram a maior prevalência do adoecimento de servidores públicos do sexo feminino, casados, e da faixa etária dos 40 a 49 anos (ANDRADE et al., 2008; CUNHA, 2007; SILVA; PINHEIRO; SAKURAI, 2008; SALA et al., 2009; RIBEIRO, 2010, LEÃO, 2012; MARQUES et al., 2015).

Esta maior prevalência feminina é influenciada por uma variedade de fatores biológicos, psicossociais e culturais, que vão desde alterações hormonais e maior vulnerabilidade física, múltiplos papeis, com interfaces trabalho-família, segregação e desigualdade no ramo de atividade profissional, em geral com maior ocupação no setor saúde, educação e limpeza, caracterizado por altas exigências emocionais, baixos salários, falta de autonomia, apoio e perspectiva na carreira, culminando com insatisfação no trabalho e aumentando assim, o risco de afastamento entre as mulheres. O envelhecimento dos servidores públicos, que se relaciona com o maior tempo de exposição aos riscos ocupacionais parece aumentar a chance de adoecimento (BEKKER; VAN RIJSWIJK; RUTTE, 2009; RIBEIRO, 2010; LEÃO, 2012).

Dentre as causas dos afastamentos, utilizando-se da Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à Saúde (CID-10), os três mais recorrentes foram: o capítulo XIII - Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (26,5%), o capítulo V - Transtornos mentais e comportamentais (24,2%) e o capítulo XXI - Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde (15,8%), totalizando entre estes três 66,5% do total das causas do afastamentos por LTS.

Quando buscou-se relacionar as causas dos afastamentos com os vínculos empregatícios, para de fato tentar estabelecer uma relação entre o adoecimento e o trabalho, encontrou-se associação estatisticamente significativa entre o vínculo empregatício e os capítulos da CID-10 (p<0,001), sendo que o capítulo V foi mais frequente nos técnicos em atividades administrativas, o capítulo XIII foi mais frequente nos auxiliares de enfermagem e agentes de serviços gerais e o capítulo XXI foi mais frequente nos técnicos de enfermagem e enfermeiros, conforme segue na Tabela 1.

Tabela 1
Associação entre vínculo empregatício dos servidores públicos da Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina e os Capítulos CID-10.

Fonte: Secretaria do Estado da Administração de Santa Catarina/Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. SEA/SIGRH (2017). * associação estatisticamente significativa pelo teste dos resíduos ajustados 5% de significância

Uma análise temporal foi aplicada sobre a variável vínculo empregatício de modo a expressar comportamento dos afastamentos no período de tempo de 2010 a 2016, conforme nota-se na Tabela 2.

Tabela 2
Comparação entre as incidências dos vínculos empregatícios no período de 2010 a 2016 dos servidores públicos da Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina.

Fonte: Secretaria do Estado da Administração de Santa Catarina/Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. SEA/SIGRH (2017). * associação estatisticamente significativa pelo teste dos resíduos ajustados a 5% de significância

Os profissionais com nível de formação profissionalizante na área da saúde, possivelmente estão expostos a maior carga de tensão e sofrimento emocional com alto risco de adoecimento físico e mental em virtude da própria natureza de suas atividades, que em geral está diretamente ligada à prestação de serviços à população, deixando o servidor mais exposto a altos níveis de estresse (RIBEIRO, 2010b). Inclusive pressões psicológicas inerentes ao próprio ambiente de trabalho aumentam o risco de sofrer desordens mentais e distúrbios osteomusculares (MAGALHÃES, 2011; SALA et al., 2009).

Somado a isso, Alves, Godoy e Santana (2006) descrevem que quanto mais baixo o nível hierárquico ocupado pelos trabalhadores, maior a probabilidade de afastamentos por motivo de doença. Este fato talvez se explique pela natureza do trabalho desenvolvido, tarefas que exigem maior esforço físico, atividades repetitivas e monótonas e ainda contato muito próximo com o sofrimento.

Nesse estudo, os servidores com nível profissionalizante geraram um maior número de afastamentos, o que se assemelha com uma pesquisa conduzida com servidores de um banco estatal em Minas Gerais (SILVA; PINHEIRO; SAKURAI, 2008). Por isso, ter maior grau de escolaridade, porém atuar em funções que exijam menor instrução pode ser um fator de sofrimento e insatisfação no trabalho, o que aumenta o risco de absenteísmo (LEÃO, 2012).

Ainda analisando a evolução da taxa de afastamento no tempo, foi possível expressar o comportamento da quantidade de afastamentos relativas aos três principais capítulos CID’s que mais obtiveram casos, conforme o Gráfico 1.

Gráfico 1
Número de afastamentos (n) do trabalho por problemas de saúde de servidores públicos estaduais, segundo três principais capítulos da CID-10 em magnitude. Santa Catarina, Brasil, 2010-2016.
Fonte: Secretaria do Estado da Administração de Santa Catarina/Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. SEA/SIGRH (2017).

Para Costa, Vieira e Sena (2009), as doenças do sistema osteomuscular e conjuntivo estiveram mais presentes entre os homens como principal causa de afastamento entre trabalhadores da saúde pois encontrou-se 23,5% de prevalência entre as mulheres e 28,6% entre os homens.

Os afastamentos por consequência de transtornos mentais e comportamentais têm estado presentes também em diversas literaturas, como principal causa de afastamento ou em alguns como segunda principal causa (CUNHA, 2007; SILVA; PINHEIRO; SAKURAI, 2008; SALA et al., 2009; LEÃO, 2012; CARDOZO, 2014).

Cunha (2007) coloca que o perfil epidemiológico dos trabalhadores brasileiros tem apresentado modificações ao longo dos tempos, com a predominância das lesões por esforços repetitivos (LER/ DORT) e o indicativo de que as doenças mentais assumirão maior relevância nas próximas décadas (Vingard et al., 2005). Nota-se que a diferença da presença de afastamentos entre as duas principais causas neste estudo, foram pequenas. Enquanto haviam 10.158 afastamentos decorrentes de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo (26,5%), obtivemos 9.287 afastamentos por doenças mentais e comportamentais (24,2%).

Diagnósticos semelhantes aos encontrados neste estudo foram observados também em diversas pesquisas realizadas em hospitais e serviços de saúde públicos e, embora seja clara a diferença entre as populações estudadas, vale ressaltar a importante presença dos afastamentos por doenças osteomusculares e transtornos mentais e comportamentais entre profissionais de saúde (MUROFUSE; MARZIALE, 2005; GUIMARÃES, 2005; ALVES, 2006; NASCIMENTO SOBRINHO et al., 2006; SANCINETTI et al., 2009; MARTINATO et al., 2010; LIMA, 2011; MAGALHÃES, 2011, LEÃO, 2012; MARQUES et al., 2015).

Ainda foi possível observar como se apresentou o número de afastamentos nos seis principais vínculos já citados e conforme os três principais capítulos CID’s recorrentes, conforme segue o Gráfico 2.

Gráfico 2
Número de afastamentos (n) do trabalho, segundo três principais capítulos da CID-10 e segundo o vínculo. Santa Catarina, Brasil, 2010-2016.
Fonte: Secretaria do Estado da Administração de Santa Catarina/Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. SEA/SIGRH (2017).

Foi possível relacionar os trabalhadores com vínculos empregatícios que mais tiveram afastamentos neste período (2010 - 2016), com os três principais CID’s mais frequentemente encontrados nesta pesquisa (Capítulos XXI, V e XXI). A partir desta análise é possível estreitar a relação entre o afastamento e uma possível causa relacionada ao trabalho deste servidor. Observou-se a maior presença de profissionais que atuam na área hospitalar e de enfermagem, ou ainda área administrativa e de serviços gerais, entre eles: técnicos em enfermagem (7843 afastamentos), auxiliar de enfermagem (3800 afastamentos), agente de serviços gerais (3223 afastamentos), técnico em atividades administrativas (1730 afastamentos), enfermeiro (1661 afastamentos), auxiliar de serviços hospitalares e assistenciais (1277 afastamentos). Totalizando um quantitativo de afastamentos nestas áreas, somente por estes três principais CID’s, um número de 19.534 o que corresponde a 51,0% de toda a amostra.

Sala et al. (2009) destaca que levando em consideração os diferentes padrões de absenteísmo observados entre os subgrupos de trabalhadores categorizados segundo o local de trabalho e a função, os funcionários operacionais e assistenciais em hospitais aparecem como os mais vulneráveis a agravos à saúde incapacitantes para o trabalho. Os autores ainda pontuam que os maiores percentuais de absenteísmo nesses dois grupos apontam claramente para as já conhecidas relações entre trabalho e adoecimento.

Outras pesquisas também apontam para vários aspectos relacionados ao trabalho na área hospitalar e da saúde capazes de causar o adoecimento dos trabalhadores, tais como conflitos interpessoais, dupla jornada de trabalho, condições laborativas inadequadas, exposição a fatores de risco e altas demandas físicas e psíquicas (SILVA, 2000; ISOSAKI, 2003; BARHAM; BEGUM, 2005; CUNHA, 2007); bem como verificaram a maior incidência das causas de afastamentos destes profissionais da enfermagem com patologias do sistema osteomuscular e mentais (REIS et al., 2003; ALVES et al., 2006; MAGALHÃES et al., 2013; COSTA et al., 2014; MARQUES et al., 2015).

Para trazer maior justeza nos resultados apresentados, consideramos os denominadores, ou seja, os totais de servidores lotados na Secretaria do Estado da Saúde, e assim foi possível expressar a representatividade da quantidade de afastamentos apresentados neste trabalho, conforme segue na Tabela 3.

Tabela 3
Incidência de afastamentos na população de servidores públicos da Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina ao longo do tempo.

Fonte: Secretaria do Estado da Administração de Santa Catarina/Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. SEA/SIGRH (2017).

As mulheres apresentam uma incidência significativamente maior de afastamentos quando comparados aos homens em todos os anos. Também é possível observar um aumento da incidência de afastamento em ambos os sexos em 2016, conforme segue na Tabela 4.

Tabela 4
Incidência de afastamentos dos servidores públicos da Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina, por sexo ao longo do tempo.

Fonte: Secretaria do Estado da Administração de Santa Catarina/Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. SEA/SIGRH (2017).

Encontrou-se neste estudo, portanto, relevância para características sócio demográficas já relatadas em outras pesquisas. Muitas delas com características semelhantes. A vantagem na metodologia deste estudo foi que os dados foram retirados de um banco oficial do Estado, que possui informações fidedignas com o quantitativo de afastamento por Licença para tratamento de saúde.

Muito se fala dos prejuízos causados pelo absenteísmo, mas pouco se considera discutir quais as reais causas destes acontecimentos e se de fato podem estar vinculadas a causas do trabalho, ou seja, a preocupação com os custos gerados pelo absenteísmo-doença, por vezes, supera a significação do processo adoecimento-afastamento do trabalho (CARNEIRO, 2006).

O estudo confirmou as estatísticas nacionais e internacionais sobre a prevalência feminina de absenteísmo-doença, mas também evidenciou a forte presença da mulher no funcionalismo público.

Bem como as estatísticas crescentes de adoecimento por causas osteomusculares que também é comprovada por diversos estudos na área, além da massiva presença de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais o que corrobora com a concepção de saúde mental e de trabalho como indissociáveis na conjuntura produtiva atual, incluindo o serviço público.

O conhecimento adquirido por este estudo possibilitará a proposição e implementação de estratégias gerenciais que proporcionem a revisão do processo laboral do servidor público e a reformulação da política de recursos humanos, visando o incremento de investimentos na saúde e na qualidade de vida dos profissionais da Secretaria da Saúde.

Frente ao exposto, acredita-se que este estudo, além de fornecer subsídios para o processo de tomada de decisão em relação ao gerenciamento de recursos humanos, permitirá a realização de comparações com as taxas de absenteísmo em outros estudos semelhantes favorecendo o estabelecimento de padrões aceitáveis relacionados ao indicador absenteísmos.

Os resultados trazem indicadores de fragilidades no funcionalismo público de Santa Catarina, especialmente do setor saúde, que possibilitará aos gestores estabelecer estratégias de combate as causas envolvidas no absenteísmo e, consequentemente, a sua redução.

Falar de políticas públicas preventivas e de saúde do trabalhador, também significa falar de inclusão. Quando consideramos incluir na nossa agenda, essencialmente a inquietação com o absenteísmo, descortinando esse fenômeno como algo puramente mecânico, mas sim um fenômeno preocupante, e que ocorre com seres humanos.