O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possui um papel estratégico no desenvolvimento da educação do Brasil, tendo sido responsável pela gestão de aproximadamente R$ 50 bilhões em recursos em 2019. Criado em 1968, possui natureza jurídica de autarquia federal e é vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Sua principal missão é financiar os programas de ensino superior, médio e primário, promovidos pela União, e conceder assistência financeira aos demais entes federados (FNDE, 2015).

No que concerne ao capital humano, o FNDE, assim como a maioria das instituições da administração pública federal, possui servidores públicos vinculados à instituição de diferentes maneiras, as quais são definidas pela forma de ingresso. Dentre eles, há servidores comissionados, terceirizados, estagiários, Contratos Temporários da União (CTU) e servidores efetivos, que, por sua vez, dividem-se em agentes políticos e servidores de carreira.

Como resultado da estratégia de fortalecer sua força de trabalho, o FNDE criou a sua própria carreira, a de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, e promoveu dois concursos, em 2007 e 2012.

A idade média dos servidores ativos efetivos do órgão, de acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas ( SIAPE, 2019), é de 43,5 anos. Entre esses servidores, que, de acordo com o SIAPE, são 547, encontram-se 120 que usufruem do benefício do abono de permanência. Tal fato revela que quase 21% dos servidores podem aposentar-se a qualquer momento, o que causaria uma lacuna nos serviços prestados pelo órgão.

Os dados da pesquisa foram obtidos por meio da aplicação de questionário a uma população de 195 servidores estatutários do FNDE, ativos, e com idade igual ou superior a 50 anos. A estratificação da amostra para servidores com idade igual ou superior a 50 anos deve-se por estarem mais próximos de adquirir o direito de aposentadoria, portanto com um maior conhecimento sobre os fatores que afetam a sua decisão de aposentadoria.

Tendo em vista que o tamanho da população é conhecido, a margem de erro da amostra foi estimada de acordo com a fórmula para determinação do tamanho da amostra para populações finitas, com base na estimativa da proporção populacional e considerando nível de confiança de 95% ( Levine, Berenson, & Stephan, 2016) ( Equação 1).

Em que:

n = Número de indivíduos na amostra

N = Tamanho da população

E = Margem de erro

O tamanho da amostra não depende apenas do pesquisar, depende também do interesse dos servidores em participar da pesquisa. Cabe ao pesquisador fazer o possível para a ampliação da amostra e dar transparência na margem de erro da mesma, possibilitando o leitor julgar a confiabilidade e limitações dos resultados.

O questionário foi estruturado com seis questões, cinco fechadas e uma aberta. Entre as questões fechadas, o servidor do FNDE respondeu sobre sua decisão de aposentadoria, ou seja, se pretende ou não se aposentar assim que alcançar esse direito. Outras quatro questões fechadas identificaram: o sexo, a idade, o grau de instrução e a idade em que o servidor pretende aposentar-se. Já a questão aberta abordou os motivos que levam o servidor a se aposentar, permitindo o entrevistado se expressar livremente com o foco de identificar os preditores da aposentadoria (Quadro 1).

As questões fechadas foram analisadas por meio de estatística descritiva, diferenciando o perfil dos servidores dentre os que pretendem e os que não pretendem se aposentar. A decisão de aposentadoria foi analisada sob a ótica da preferência por adiar o usufruto deste direito, voluntariamente. Para construção desse escopo, afastaram-se a probabilidade de aposentadoria involuntária por motivo de invalidez ou compulsória, para quem não atingiu os requisitos em idade inferior a 75 anos. Por adiar a aposentadoria, entende-se que, uma vez reunidos os requisitos para aposentadoria voluntária, o servidor opte por continuar trabalhando sob o mesmo vínculo, na mesma carreira.

O procedimento empregado para a análise dos preditores da aposentadoria foi a análise de conteúdo, que Bardin (2009) conceitua como um conjunto de técnicas aplicadas à documentos diversificados, para, por meio da dedução, desvendar os seus sentidos. Segundo a autora, esse processo envolve três etapas: 1) pré-análise, 2) exploração do material e 3) tratamento dos resultados.

A pré-análise se deu após a transcrição das respostas obtidas na questão aberta que envolvia a explicação da decisão em relação ao momento da aposentadoria do servidor. De posse dos dados, foram realizados o descarte dos documentos sem valor semântico, a definição do corpus de análise e a organização em dois grupos de respostas: a) dos indivíduos que desejam postergar a aposentadoria; b) dos indivíduos que pretendem aposentar assim que obtiver o direito.

Nesta fase também foi realizada a leitura flutuante e definidos os indicadores das prováveis variáveis encontradas no texto, que em seguida foram utilizados na análise dos documentos. Em seguida, na fase de exploração do material, os documentos foram classificados de acordo com os indicadores definidos e procedeu-se a análise propriamente dita, na qual foram identificadas as dimensões e suas respectivas categorias de fatores.

Ao final da coleta de dados, foram reunidos 87 questionários respondidos, sendo que, em quatro deles o número de questões deixadas em branco foi impeditivo para a análise. A margem de erro alcançada foi de 8,5%, próximo ao valor recorrentemente encontrado na literatura, de 5%.

Cerca de 65% dos entrevistados pretendem postergar a aposentadoria após o cumprimento dos requisitos legais para aposentar-se, enquanto 34% têm a expectativa de aposentar-se imediatamente.

Na Tabela 1 é possível verificar as características do perfil da amostra, classificada de acordo com a sua decisão de adiar a aposentadoria. É possível inferir que, de forma geral, o perfil dos entrevistados que pensam em postergar a aposentadoria foi semelhante ao dos decididos a aposentar-se imediatamente, exceto em relação ao sexo. Ao contrário dos homens, a maioria das mulheres está decidida a postergar a aposentadoria. Os prováveis motivos desses resultados se devem aos requisitos de idade e contribuição mínimas da mulher serem inferiores aos dos homens.

As respostas à pergunta aberta que nortearam os preditores da aposentadoria foram categorizadas de acordo com a frequência das variáveis encontradas nas respostas. No total, 72 servidores responderam à questão aberta, sendo 45 vinculadas ao grupo dos servidores favoráveis à postergação da aposentadoria, enquanto 27 pertencem ao grupo em que a pretensão é pela aposentadoria imediata.

Após aplicação da análise de conteúdo foi possível resumir as opiniões dos servidores em duas dimensões, uma relacionada a motivações de ordem individual e outra alinhada a questões organizacionais como explicativas na sua decisão de postergar ou não a sua aposentadoria. A questão financeira se mostrou a mais importante na decisão de postergar a aposentadoria. Por outro lado, a maioria dos servidores que pretendem aposentar imediatamente foram os que perceberam a aposentadoria como uma oportunidade para aproveitarem a vida ou para ingressarem em outra carreira profissional ( Tabela 2).

A princípio, é relevante ressaltar que o fator financeiro foi o tema mais declarado pelos respondentes como justificativa para a postergação da aposentadoria. Um quesito importante para esta análise é a perda salarial sofrida na aposentadoria, tendo em vista que os servidores do FNDE, de acordo com a legislação vigente, receberiam apenas cerca da metade do valor relativo à gratificação de desempenho, parcela significativa de sua remuneração, dentre outras perdas não muito significativas, como auxílio transporte e auxílio alimentação.

Como justificativa das razões financeiras foram levantados, mais frequentemente, a obrigação financeira com dependentes e o desenvolvimento de projetos pessoais em andamento. Seguem algumas das falas dos indivíduos em relação ao motivo pelo qual continuarão trabalhando mesmo tendo o direito à aposentadoria:

Porque a parte financeira pesa muito […] o salário da gente não é um salário muito recompensador, então como a gente ainda perde muita coisa, temos que pensar muito, principalmente nessa época de crise. (Servidor 51)

Devido a minha situação financeira atualmente, tendo em vista que minha filha passou para um curso cuja mensalidade é altíssima, de medicina. (Servidor 67)

O vigor físico declarado pelos servidores demonstra que há uma disposição para o trabalho, apesar da idade avançada, e que sua capacidade laboral estaria deslocada de sua idade ou foi preservada em função dos avanços na área dos cuidados médicos e prevenção do envelhecimento. As gerações de trabalhadores sêniores atuais têm uma expectativa de vida maior que as anteriores em função dos seus hábitos mais saudáveis e dos avanços das condições de vida e saúde ( Shacklock & Brunetto, 2005). Além disso, a idade psicológica dos indivíduos é intrínseca à sua personalidade e, muitas vezes, não corresponde à sua idade cronológica.

Dentre os fatores que levam os servidores a aposentar-se imediatamente, o ingresso em outra carreira foi o mais apontado. Esse resultado confirma o anterior, de que os servidores adquirem o direito à aposentadoria em pleno vigor físico e pretendem continuar trabalhando no pós-carreira.

Talvez seja menos provável concluir que o servidor público se sinta atraído por uma nova área de atuação após a aposentadoria, pois pressupõe-se que as suas condições salariais e de trabalho são melhores que as do trabalhador da iniciativa privada. Por outro lado, essas características podem facilitar o planejamento de uma segunda atividade, na medida em que o servidor tem estabilidade financeira e psicológica para melhor se preparar e planejar um emprego de transição em outra carreira.

A atividade profissional diversa daquela a que o trabalhador se aposentou, bridge employment ou trabalho ou de transição, geralmente possui horários mais flexíveis, menor envolvimento do trabalhador. Tal característica caminharia junto com a alegação de que o horário de trabalho e a rotina cansativa levam o servidor em direção à aposentadoria, pois em vez de adiar a inatividade em sua carreira principal, ele se aposentaria para dar lugar a uma atividade menos desgastante até que resolva cessar completamente suas atividades. O bridge employment é amplamente abordado como fator influente na decisão de aposentadoria. Kim e Feldman (1998), por exemplo, identificaram que as oportunidades de bridge employment são um fator positivamente relacionado à decisão do trabalhador em ingressar em planos de aposentadoria antecipada, enquanto Wang et al (2008), identificaram que estava positivamente relacionado à insatisfação com salário.

A influência do comprometimento com o trabalho também foi reportada como um motivo para o servidor permanecer na autarquia. Por meio das falas dos servidores, percebe-se que esse comprometimento pode ser medido tanto pela responsabilidade e pelo cumprimento do trabalho em si, quanto pelo envolvimento sentimental com a carreira e as atividades executadas.

[…] de certa forma a gente ainda tem um carinho grande pela instituição… então a gente se apega… se tem uma proposta no setor, a gente está empenhado ainda nisso…na expectativa de melhoras para as crianças do Brasil e para as escolas brasileiras. Porque o PNAE, eu realmente acho que é a mãe e o pai do FNDE, não desrespeitando os demais setores, pelo contrário, cada um com a sua importância, mas o PNAE realmente é um programa que atrai, que a gente gosta de fazer esse trabalho […] (Servidor 71)

Eu acho que já é o vício da rotina de tantos anos de trabalho, de sair de casa, daquela responsabilidade de saber que tem processos esperando para você analisar, que foi uma análise que você fez desde mil novecentos e bolinha e chegar agora e você não fechar aquele processo me dá uma… E deixar para outro colega que vai ficar para analisar, continuar, eu acho que é isso é o que me prende mais (Servidora 74)

A satisfação com a carreira foi o segundo item apontado como motivação para a permanência no cargo. Os servidores demonstraram satisfação, envolvimento e comprometimento com o trabalho realizado na autarquia e seu objetivo na sociedade. Em suas falas, frequentemente classificaram o trabalho como fonte de identidade, de realização e prazer.

Porque gosto do meu trabalho, o local e as pessoas com as quais trabalho. Amo o FNDE e me sinto muito bem aqui. Na época não quis me aposentar e até hoje não quero. (Servidor 8)

Ainda estou em idade produtiva. Tenho muito a contribuir, além da satisfação de fazer o que faço (Servidor 1)

A insatisfação com a carreira também foi apontada como fator relevante no sentido oposto, o de aposentar-se imediatamente. Os servidores destacaram a insatisfação com as atribuições e, principalmente, com os horários e com a rotina de trabalho cansativos. Esses resultados corroboram o trabalho de Pengcharoen e Shultz (2010).

Como já foi colocado, no âmbito do FNDE e do serviço público federal existe a possibilidade de redução da jornada de horário mediante a proporcionalidade da remuneração às horas trabalhadas. Alguns servidores expressaram que a flexibilização com redução salarial não é atrativa. Tal conclusão permeia o argumento de que, para o servidor que já possui o direito de aposentar-se ou que está muito próximo a ele, seria mais vantajoso uma redução dos vencimentos por meio da própria aposentadoria, pois seu tempo ficaria 100% livre e seus vencimentos sofreriam menos impacto face à redução da jornada por meio da proporcionalidade remuneratória.

Cabe destacar a possibilidade da promoção de uma redução da jornada de trabalho ao final da carreira, seguindo as sugestões de Menezes e França (2012, p. 326) de que “as empresas que desejarem reter “seus talentos” deverão oferecer alternativas de flexibilidade de horário”. Nesse sentido, entraria em pauta na estratégia de preparação para aposentadoria da organização, o conceito de aposentadoria parcial, encontrado em países desenvolvidos, que consiste na proposta de recebimento concomitante de uma proporção da aposentadoria e outra relativa às horas de trabalho do trabalhador aposentado que se disponha a continuar trabalhando ( Muniz, 1996). Lehr (1999) aponta que esse tipo de modelo teve sucesso em países como Escandinávia, Canadá e Estados Unidos, e que há casos em que a remuneração é, em parte, por meio do benefício de aposentadoria e, em parte, por meio do salário ativo.

No Brasil e no serviço público há muitas barreiras legais a serem superadas antes de uma ação com essas características. É comum que as vantagens provisórias, como o exemplo das gratificações de desempenho, venham a ser objeto de litígio pelos servidores com a finalidade de incorporação permanente. Por suposição, uma aposentadoria antecipada com base em um fundamento legal que determinaria um valor inferior de proventos, após o período de trabalho sob o modelo de aposentadoria parcial, poderia virar objeto de revisão com a finalidade de incorporação desse tempo de trabalho sob o regime parcial para elevar os proventos. Um exemplo prático disto ocorre na iniciativa privada com o instituto da desaposentação. Após a aposentadoria, os trabalhadores voltam ao mercado e em sua saída definitiva ingressam com ações para que esse novo tempo seja computado para o cálculo de seus proventos de aposentadoria.

Outro ponto a se destacar é que Van Solinge e Henkens (2013) concluíram, por meio de estudo na Nova Zelândia, que os trabalhadores mais velhos, que experimentaram uma redução da carga horária de trabalho, inclinaram-se mais à decisão de aderir aos planos de aposentadoria antecipada, tendo em vista que ao reduzir a jornada de trabalho, esse perdeu o papel central em suas vidas, o que se constituiria no primeiro passo para a adaptação à inatividade ou adoção de um bridge employment.

Dentre os fatores menos mencionados na escolha por postergar a aposentadoria, estiveram o desenvolvimento profissional e o despreparo psicológico. O fato de o FNDE possuir retribuições financeiras permanentes de acordo com o nível educacional e oferecer incentivos financeiros para a conclusão de cursos que possuam pertinência com a sua atuação, pode figurar como oportunidade para o servidor se desenvolver profissionalmente antes da aposentadoria. Os servidores de nível superior, por exemplo, são remunerados com valores crescentes de retribuição de titulação, a depender do grau de escolaridade. Esses valores têm caráter permanente, ou seja, são computados nos proventos de aposentadoria. Tais motivadores são um impulso para o servidor que pretende galgar novos desafios antes de cessar suas atividades.

[…] Eu tenho um plano. Estou me formando daqui a um ano e meio, no máximo, é uma outra academia minha, de Direito, e vou atuar […] (Servidor 59).

Não me sinto preparada para a aposentadoria. Ainda tenho sonhos antes de aposentadoria. Pretendo terminar o mestrado e o doutorado (Servidor 47).

[…] só me aposentarei quando fizer o mestrado e o doutorado que é para eu levar tudo o que tenho direito. (Servidor 38).

A alegação do despreparo psicológico como motivo para continuar na carreira após o direito à aposentadoria estaria associada à sua percepção negativa e a dificuldade de romper os laços com o trabalho. Albornoz (1988, p. 24) já dizia que “o indivíduo moderno encontra dificuldade em dar sentido à sua vida se não for pelo trabalho”. Para explicação desse aspecto é válido recorrer à teoria dos papéis. O indivíduo muitas vezes tem dificuldades em se aposentar por não ter se desvinculado do papel de trabalhador. Enquanto sua autoimagem for de uma pessoa com vitalidade, vigor físico e capacidade de produção, o papel de trabalhador não será facilmente substituído pelo de aposentado.

Mas acho que o maior fator que impossibilita a gente de aposentar hoje, porque eu não tenho, eu nunca tive esse sonho de me aposentar, eu sempre gostei de trabalhar, adoro trabalhar. E principalmente no que eu gosto de fazer, na minha área, que eu sou designer. Eu adoro. Então eu não me vejo parando de trabalhar […] (Servidor 82).

Em suma, em seus discursos, os servidores apresentaram fatores relacionados à dimensão individual e à dimensão organizacional tanto na influência da decisão de continuar trabalhando na carreira após o direito à aposentadoria, quanto na decisão de aposentar-se imediatamente. Esses achados comprovam que, de fato, essa decisão é multidimensional e o seu estudo intensivo contribui para a sua compreensão.