1 Introdução

Os Comitês de Bacias Hidrográficas surgem no Brasil entre os anos de 1980 e 1990, em um período de mudanças políticas no país: fim da Ditadura Militar e o processo da transição democrática. Inicialmente estes Comitês possuíam apenas a participação do ente estatal, passando a ter uma estrutura tripartite, apenas com a promulgação da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, Lei 9.433, 1997).

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São órgãos colegiados que emitem pareceres, estabelecem resoluções e tomam decisões e são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água. Esta composição tripartite tem por escopo democratizar as discussões e o gerenciamento do uso das águas.

A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso. O uso da água possui interesses distintos e por vezes conflitivos, dependendo da necessidade e da visão de cada interessado neste uso, seja para abastecimento urbano, irrigação agrícola, uso industrial, seja para geração de energia elétrica ou outros.

Apesar da Política Nacional de Recursos Hídricos ter sido criada em 1997, a Agência Nacional das Águas (ANA), só foi instituída em 2000, através da Lei nº. 9.948, autarquia do Ministério do Meio Ambiente, momento em que a gestão das águas adquiriu um caráter menos centralizador e mais participativo, ampliando o poder para os níveis regionais e locais de governo, ampliando a participação de usuários, sociedade civil organizada e outros sujeitos.

No Estado da Bahia, no ano de 1995 são iniciados os esforços para formular e implementar uma política de recursos hídricos, com a criação da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH/BA), uma autarquia vinculada à então Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação (Lei nº 6.812/1995). Ainda neste mesmo ano, foi editada a Lei nº 6.855/1995, que dispõe sobre a Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Apesar da edição destas leis, estas não instituíram seu sistema de gerenciamento de recursos hídricos, além de não incluir em seus textos os organismos colegiados de tomada de decisão (Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas). Assim, com o avanço na implementação da política de águas no Estado, foram necessárias aprovação de outras leis, tratando das lacunas deixadas nestas primeiras legislações e incluindo aspectos institucionais do gerenciamento de recursos hídricos, tais como: Lei nº 7.354, de 14 de setembro de 1998, que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh); Lei nº 8.194, de 21 de janeiro de 2002, que cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Ferhba); Lei nº 9.843, de 27 de dezembro de 2005, que cria os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Nos primeiros anos de implementação da Política de Recursos Hídricos Estado da Bahia, demonstraram a necessidade de uma revisão nas normas já existentes de forma a aperfeiçoá-las. Desta forma, em 20 de dezembro de 2006, através da Lei nº. 10.432, é que se estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo a Lei nº 11.612/2009, o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bahia (Segreh), acompanha o desenho institucional apresentado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo a seguinte estrutura: Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Agências de Bacias Hidrográficas; Órgãos setoriais e/ou sistêmicos, cujas atividades ou competências guardem relação com a gestão ou uso dos recursos hídricos do Estado da Bahia.

A Política Estadual de Recursos Hídricos, na Bahia, é conduzida por objetivos, diretrizes e princípios norteadores,

I - todos têm direito ao acesso à água, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento;

II - o uso prioritário da água é o abastecimento humano e a dessedentação de animais;

III - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

IV - a água é um recurso natural limitado, com valor econômico;

V - o gerenciamento do uso das águas deve ser descentralizado, com a participação do Poder Público, dos usuários e de organizações da sociedade civil;

VI - a bacia hidrográfica é a unidade territorial definida para o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos (BAHIA, Lei nº 10.432, 2006).

Estes princípios e, em particular o VI, vem reafirmar a Bacia Hidrográfica como principal unidade territorial, no Brasil, para governança e planejamento dos recursos hídricos. A este respeito,

Ao se trabalhar o Planejamento Territorial e é exatamente o que acontece quando se pretende realizar o Planejamento de uso de Bacias Hidrográficas, torna-se importante conhecer a compreensão do governo central (União) a respeito do assunto. Tal conhecimento esclarece se há disposição para construir a governança dos territórios (MAURO et al, 2017).

Assim, é importante perceber quais são os sujeitos envolvidos e os principais conflitos existentes, ou disputas de interesses. Para Mauro et al (2017), a participação da população envolvida na ocupação dos territórios implica na ampliação em avanços para além das ações de governos, o que possibilita a introdução do conceito de governança. Além disso, na governança todos os sujeitos envolvidos participam, democratizando as tomadas de decisões, considerando os conflitos aflorados como ferramenta importante nas negociações e disputas de poder.

Compreendendo a indissociabilidade entre os conceitos de governança e território coaduna-se com

[...] a ideia de governança como a concepção de governo (autoridade, controle, administração, planejamento e poder) aplicada ao território e suas escalas de regulação e análise, sendo constituída de convenções, acordos e normas situadas entre o público e o privado; que tem como sentido conduzir os processos territoriais de desenvolvimento socioeconômico local e regional, mesmo que parcialmente e provisoriamente (Pires et al, 2011, p. 26).

Ou seja, a governança apresenta-se enquanto uma estratégia inovadora de gestão, que mobiliza diferentes atores e trazem implicações diretas a este território, seja social, política ou economicamente. “A governança torna-se territorial quando se reconhece que o território é um recorte espacial de poder, manifestando diferentes formas de conflito e de cooperação; direcionando portanto, o processo de desenvolvimento territorial” (Pires et al, 2011, p.26). Com vistas ao desenvolvimento territorial e a mediação dos interesses pelos recursos hídricos que os Comitês de Bacias Hidrográficas se estruturam enquanto instâncias de governança territorial.

2 O Rio Paraguaçu: Um rio e muitas histórias

O Rio Paraguaçu é o maior rio genuinamente baiano. Suas nascentes são diamantíferas, suas margens são férteis, piscoso em toda sua extensão, navegável em quase toda sua extensão. Já foi a principal via de transporte e comunicação de toda a região, ligando o Sertão ao Recôncavo e a capital do Estado. O nome “Paraguaçu” é de origem tupi e significa “mar grande”, através da junção dos termos pará (“mar”) e gûasu (“grande”). No Brasil Colônia, foi escrito de várias formas: Paraguaçu, Paraoçu, Paraossu, Peroguaçu, Perasu, Peoassu e Peruassu, permanecendo, por fim, Paraguaçu.

Os núcleos de povoamento surgiram, a partir do século XVI, desde a região do Recôncavo, em direção ao interior seguindo o mesmo modelo de ocupação do território nacional. Os núcleos tiveram origem a partir das Entradas ou Bandeiras, as práticas de catequese dos Jesuítas, Franciscanos e Beneditinos. Neste período os portugueses viram nas proximadades das margens do Paraguaçu um local de povoamento promissor. Paulo Adorno, italiano de Gênova, e Afonso Rodrigues, português de Óbidos, ao chegarem no que futuramente se tornaria a capitania da Bahia, instalaram-se nas margens do rio Paraguaçu, e, ao longo do século XVII, uniram suas famílias, constituindo-as numa só. Os Rodrigues Adorno deram origem a uma geração de sertanistas que desbravaram os sertões desse rio que nasce no interior, atravessa o Recôncavo e deságua na Baía de Todos os Santos, isto é, rota privilegiada de acesso ao interior do continente (RIBEIRO, 2013).

Ao longo dos séculos, a região atravessou diversos ciclos econômicos: século XVI, prevalecimento do extrativismo; século XVII, o apogeu e declínio do cultivo da cana-de-açúcar, tem início o ciclo do gado, do fumo e no final, a mineração, inicialmente com produção de ouro; século XVIII, marcado com a interiorização do ciclo do gado; século XIX , tem início o ciclo do café, na região da chapada e a mineração do diamante; século XX, caracteriza-se pelo declínio dos ciclos da mineração; o cultivo de café é extinto. Novas tecnologias e a construção de rodovias, levam as cidades de Cachoeira, São Félix, Maragojipe e São Roque do Paraguaçu, à decadência. A cidade de Cachoeira deixa de ser o grande entreposto dos produtos do recôncavo e do sertão baiano.

Apesar de as águas do Rio Paraguaçu nascerem na Chapada Diamantina, especificamente no município de Barra da Estiva, foi pela sua foz que se iniciou a colonização da Bahia. Por séculos, o rio Paraguaçu serviu como porta de entrada para as terras do sertão baiano, sendo conhecido como ‘rio de integração da Bahia’ (LAMAS, et al., 2016).

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu é composta por mais de 150 rios, que nutrem 84 municípios baianos (cerca de 20% do total). A área banhada por ela é de 54.877 km², cerca de 10% do território do Estado, cruzando-o de Oeste para Leste, na parte central. Vivem nesta área 1.720.367 pessoas, aproximadamente 12% dos habitantes da Bahia, e suas águas contribuem para o abastecimento da capital do Estado (LAMAS, et al., 2016). Conforme pode ser verificado abaixo através da visualização no Mapa.

Figura 1
Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu
Fonte: Lei 13.702/2018 – Divisão de Bacias Hidrográficas – CADEVASF/2012 e ANA/2016. Elaboração: AE/GPE/USG, 2019.

Segundo Pereira e Saito (2012), a Bacia do Paraguaçu apresenta atividades econômicas bastante dinâmicas, sendo que a população economicamente ativa (PEA) equivale a cerca de 27% da população total. Os 84 municípios da bacia são responsáveis por cerca de 20% da arrecadação estadual (UFBA/GRH, 2004). Atualmente, dentre as atividades econômicas, destaca-se na região a agricultura irrigada, a mineração e o turismo, que nesses últimos anos vem assumindo uma posição destacada na economia, na região da Chapada Diamantina. As atividades turísticas estão situadas, principalmente nos municípios da região da Chapada Diamantina com destaque para os municípios de – Lençóis, Andaraí e Mucugê que dispõem de um patrimônio paisagístico histórico e cultural bastante rico e diversificado, devido aos belos cenários naturais e arquitetônicos.

De acordo com estudos da EMBRAPA (2011 apud Valerio, 2014) existe uma variedade de solos na região da bacia do Paraguaçu, possibilitando uma relativa aptidão agrícola, sendo que a região da Chapada Diamantina destaca-se neste sentido. Nesta área são encontradas as aptidões de baixa a média e de média a alta, justamente onde há uma precipitação um pouco maior (semiúmido a úmido). A união destes elementos tornou a região um polo de atração para a agroindústria.

Esta ocupação mostra uma grande concentração de cidades no seu baixo curso, entre as quais se destacam Cachoeira e Muritiba, com mais de 30 mil habitantes cada. Vale lembrar que esta região foi uma das principais portas de entrada para o interior da Bahia, numa época em que os principais meios de transporte eram os de tração animal e o aquático. Assim, o porto de Cachoeira e São Félix foi importantíssimo desde o século 16 até meados do século 20, quando o modal de transporte sofre mudanças e estas cidades passam a ter sua influência reduzida.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)¹ nesta área, em sua maior parte, está por volta de 0,712, o que é considerado médio e próximo ao IDHM brasileiro, que em 2013 era de 0,744 (IBGE, 2013).

O IDHM também é médio na região da Chapada Diamantina, com destaque para os municípios de Seabra e Palmeiras, seguidos por Lençóis, Boninal, Ibicora, Mucugê, Iraquara e Souto Soares. Segundo Lamas (2016), este índice reflete, em partes, a implantação do polo agrícola e a indústria do turismo local. As demais localidades da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu possuem IDHM médio, variando de 0,511 a 0,590. As cidades que detêm os piores números são Ibiquera e Macajuba, ambas inseridas no semiárido.

Para compreender melhor a vida das pessoas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, é interessante avaliar também os Índices de Performance Econômica (IPE)² e de Performance Social (IPS)³, que são indicadores sintéticos que medem a capacidade dos municípios em atender as necessidades de serviços básicos da população (SEI, 2013), sem captar, entretanto, a qualidade dos serviços oferecidos. Ambos consideram como índice médio o valor de 5.000.

Destaca-se ainda como relevante para as interpretações e observações para este estudo a existência de uma divisão no território baiano que são os Territórios de Identidade. A configuração dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia teve como principal indutor o Ministério do Desenvolvimento Agrário–MDA, que em 2003, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial–SDT, introduziu o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais–Pronat com o objetivo de “promover o planejamento e a autogestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e dinamização de sua economia”. Nesse contexto, foram identificados na Bahia, a princípio, cinco territórios para participar do Programa: Sisal, Chapada Diamantina, Litoral Sul, Velho Chico e Irecê.

Ao assumir o Governo da Bahia em 2007, o Governador Jaques Wagner reconheceu a legitimidade da divisão territorial que foi conformada e a adotou como unidade de planejamento das políticas públicas do Estado da Bahia. Para tanto, foi necessária a ampliação da representação e do escopo das políticas trabalhadas nos espaços colegiados nos territórios, acrescentando ao rural as temáticas e as entidades urbanas. Desta forma, incluiu-se o Território Metropolitano de Salvador, o 26º território. E os territórios rurais passaram a ser chamados de TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE⁴.

Segundo a SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, o território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial.⁵ Atualmente a Bahia possui 27 Territórios de Identidade, destes quatro territórios possuem municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu: Recôncavo, Chapada Diamantina, Piemonte da Diamantina e Portal do Sertão.

3 Aspectos metodológicos da análise

A análise dos dados levou em consideração alguns elementos, conforme descritos a seguir:

1. Elementos conceituais – para este aspecto, buscou-se trabalhar com as categorias Hegemonia, contra hegemonia e sociedade civil, com base no pensamento do filósofo italiano Antônio Gramsci; além destas categorias, também foi trabalhado a ideia de território como unidade privilegiada para o planejamento e execução das políticas sociais/públicas, neste ponto, buscou-se dialogar com autores como Mauro (2017), Pires (2015) e Abreu (2018).

2. Elementos da coleta de dados – aqui se utilizou a entrevista com pessoas-chave que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, bem como a leitura de documentos referentes ao objeto do estudo (atas, normas e outros documentos).

Voltando-se as categorias teóricas citadas anteriormente, para Gramsci, a hegemonia se apresenta como uma construção instável, sempre sujeita a alterações na sua correlação de forças, pois para toda hegemonia há restrição e pode haver contra-hegemonia. Por isso, a hegemonia tem que sempre renovar-se (não necessariamente mudar), a cada conjuntura, com concessões e coerções. O que Gramsci formula é que dominação pura e simples não basta para a manutenção do poder. É necessária a concessão para a construção de valores comuns.

Para que um grupo ou classe seja hegemônico não basta ser dominante através do Estado, tem também que controlar a economia. Assim, as relações entre as esferas da economia, do Estado e da sociedade civil são imbricadas, dinâmicas e dialéticas, influenciando e sendo influenciadas.

O exercício “normal” da hegemonia, no terreno clássico do regime parlamentar, caracteriza-se pela combinação da força e do consenso, que se equilibram variadamente, sem que a força suplante muito o consenso, ou melhor, procurando obter que a força pareça apoiada no consenso da maioria, expresso pelos chamados órgãos de opinião pública – jornais e associações – os quais, por isso, em determinada situação, são artificialmente multiplicados. Entre o consenso e a força situa-se a corrupção/fraude (característica de certas situações de exercício difícil da função hegemônica, apresentando o emprego da força muitos perigos), isto é, a desarticulação e a paralisação do antagonista ou dos antagonistas através da absorção dos seus dirigentes, seja disfarçadamente, seja, em caso se perigo emergente, abertamente, para lançar a confusão e a desordem nas fileiras adversárias (GRAMSCI, 1976, p. 116).

Coutinho (1999), interpreta o pensamento gramsciano acerca da sociedade civil, apontando que

[...] em Marx a sociedade civil (a base econômica) era o fator ontologicamente primário na explicação da história, Bobbio parece supor que a alteração efetuada por Gramsci [referência com relação ao emprego do termo] o leve a retirar da infra-estrutura essa centralidade ontológico-genética, explicativa, para atribuí-la a um elemento da superestrutura, precisamente à sociedade civil. (...) Gramsci seria assim um idealista em teoria social, na medida em que passaria a colocar na superestrutura política, e não na base econômica, o elemento determinante do processo histórico (COUTINHO, 1999, p. 122).

A noção de hegemonia enquanto totalidade significa a unificação da estrutura em superestrutura, da atividade de produção e de cultura, do particular econômico e do universal político. Não se trata de uma universalidade ideológica, mas antes concreta, pois os interesses particulares passam a articular-se com os interesses universais. A não-tomada de consciência, sob a ótica hegemônica, impossibilita as classes subalternas de se unificarem e de elaborarem um projeto contra-hegemônico.

Como tem sido explicitado ao longo do texto, a hegemonia na perspectiva gramsciana, é entendida como síntese da esfera econômica e de consciência crítica, portanto o sujeito em ação. Nesta concepção o sujeito age pela tomada de consciência dos conflitos no campo das ideologias, a hegemonia encerra-se, neste sentido, num valor gnosiológico e não em um ato puramente psicológico e moral. Gruppi (1991) aponta que,

O conceito de hegemonia é apresentado por Gramsci em toda a sua amplitude, isto é, como algo que opera não apenas sobre a estrutura econômica e sobre a organização política da sociedade, mas também sobre o modo de pensar, sobre as orientações ideológicas e inclusive sobre o modo de conhecer (GRUPPI, 1991, p. 03).

A hegemonia tem também uma função educativa devendo ser não só a forma na qual se afirma a direção, o poder de uma classe, de um bloco social, mas deve ser também o terreno e o instrumento para realizar a superação da subalternidade, para atingir uma nova, mais alta unificação entre governantes e governados, entre dirigentes e dirigidos.

O grande desafio, neste estudo é articular as concepções de hegemonia e contra-hegemonia existentes em um dado território e em um espaço de disputa de poder. Desta forma, o presente trabalho identifica a relevante contribuição do geógrafo brasileiro, Milton Santos, que se contrapõe a visão tradicionalista do território que o compreende enquanto objeto estático dotado de formações naturais. De acordo com a compreensão de território miltonsantista, “ele seria formado por um conjunto indissociável do substrato físico, natural ou artificial, e mais o seu uso, ou, em outras palavras, a base técnica e mais as práticas sociais, isto é, uma combinação técnica e política” (SANTOS, 2002, p. 87). Ou seja, há imbricada em sua concepção uma dinamicidade própria dos processos de (re)construção dos usos e interesses que o perpassam.

Partindo desta análise de território, “A territorialização é, em última análise, resultado das lutas políticas e de decisões políticas tomadas no contexto de condições tecnológicas e político-econômicas determinadas” (HARVEY, 2004, p. 108), adota-se uma concepção não neutra de território, mas articula-o a espaço de disputa de poder, de luta de classes e, consequentemente de construção de hegemonias e contra hegemonias. Estas concepções nortearão as análises dos dados coletados e que serão detalhadas no tópico seguinte.

4 Resultados e discussão

Para responder aos objetivos propostos neste trabalho iniciou-se a análise através do levantamento de atas, dados de IBGE e outras agências de dados, resultados das entrevistas, observações em reuniões, além de outros documentos referente a dinâmica de funcionamento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu. Atas analisadas de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, disponíveis no sitio do INEMA.

Quadro 1

Atas e conteúdos

Fonte: Elaboração das autoras/2018.

Acerca das atas, pode-se aferir que existe uma atuação marcante dos usuários da água, já a sociedade civil faz um tensionamento, porém sem uma articulação que garanta um bloco contra hegemônico. Existe uma demora grande para as ações serem realizadas, vide a situação da construção do Plano da Bacia do Rio Paraguaçu e o debate sobre a cobrança do uso da água por parte dos outorgados, assim percebe-se que esses temas são constantes nas reuniões, e pelo visto não ultrapassam os processos discursivos. Assim, como as atas trazem apenas extratos resumidos das principais discussões abordadas durante as reuniões, não ficam nítidas as articulações e estratégias internas dos blocos de poder. Mas, no processo de entrevistas e nos diários de campo da equipe que observou as reuniões, isso fica mais evidente.

Mediante a análise das atas, identifica-se ainda uma falta de compromisso por parte dos prefeitos com a situação dos recursos hídricos, tendo em vista a ausência dos mesmos no comitê de bacia, apesar de serem membros. Isso esta baixa adesão às reuniões do Comitê pode ser compreendida tanto como o nível de prioridade dada pelas gestões municipais a discussão dos recursos hídricos, quanto as posições politico-partidárias que consequentemente incidem nessa participação.

Com relação aos questionamentos acerca da participação das prefeituras, pode-se analisar a composição e alianças partidárias por eleição dos prefeitos. Salienta-se que a relação aqui apresentada é do início da pesquisa, ou seja, estes representantes do executivo municipal já foram alterados, bem como os municípios que ocupam o Comitê já são outros. Não obstante, observa-se que as configurações políticas seguem uma linha nas alianças, apesar da mudança dos sujeitos na representação.

Outro aspecto que se observa nas atas é uma falta de continuidade das temáticas, ou seja, o que se delibera ou debate em uma reunião não se percebe uma resposta na reunião seguinte. As ações ficam fragmentadas e sem um resultado ou respostas as questões levantadas. As deliberações que possuem agilidade na resposta ou resolução são as ligadas ao interesse dos usuários (concessão do uso da água).

Quadro 2

Alianças políticas para o ano de 2016⁶ (Eleições municipais do quadriênio que envolve 2016 a 2020)

Fonte – Elaboração da equipe da pesquisa, 2017.

Assim, fica evidente que as alianças políticas não se constituem através de princípios políticos/partidários, mas através de possibilidades de vitória e de interesses pessoais e outras formas de afinidade. Outra evidencia importante é que os municípios que possuem prefeitos com partidos situados no campo da esquerda são apenas 03 (três) do Partido dos Trabalhadores e 01(um) do PC do B, em um universo de 16 (dezesseis) municípios.

Outro aspecto relevante são as alianças estabelecidas entre partidos de campos ideológicos distintos. Identifica-se partidos do campo da esquerda e da direita em uma mesma coligação, as relações são estabelecidas longe da relação partidária estrita.

Quadro 3

Entrevistas com segmentos

Fonte: Elaboração da equipe de trabalho, 2018

Entrevistas realizadas com segmentos da sociedade civil organizada, com universidade e com o poder público constituído, além das entrevistas houve a participação da equipe de trabalho em reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, momento em que pode-se comprovar algumas das afirmações extraídas das entrevistas.

Através das entrevistas e da observação das reuniões do Comitê da Bacia, pôde-se perceber a existência de um bloco dominante e bem articulado dos usuários da água, em sua maioria representantes do agronegócio e situados no alto Paraguaçu, ou seja, na Chapada Diamantina (produtores de café e exploração do garimpo), esse bloco faz com que debates como os critérios para as cobranças sobre o uso da água não ultrapasse a seara das discussões, sem que se possibilite a efetividade da proposta, esta situação pode ser observada também pelo Quadro 1, se analisarmos que ao longo dos anos esta discussão reaparece, mas sem nenhuma indicação efetiva de mudança. Nesta região estão situadas muitas empresas de fora do Estado e fora do Brasil. No médio Paraguaçu, região do sertão, existe uma relativa produção agrícola com utilização de irrigação e existência de barragens particulares. No baixo Paraguaçu é a localidade próximo a foz, e uma área de pesca e turismo, Região do Recôncavo, com uma forte influência histórica cultural.

Os representantes da sociedade civil, apesar de ser assegurada a sua participação através de recursos do Estado, faltam muito às reuniões. Este fato foi justificado por se sentirem descrentes acerca da importância das ações do Comitê da Bacia. As representações mais participativas levantam suas dificuldades em embater com os usuários, justamente por eles teram ampla participação e conseguirem engessar suas decisões nos momentos de votação. Situação mais grave é a dos indígenas que apesar de fazerem parte da composição do Comitê, se negam a participar das reuniões e atividades inerentes a este espaço, por não se sentirem incompreendidos.

A Região da Chapada Diamantina é onde está situado a maioria dos membros do Comitê de Bacia que formam um bloco de poder, articulado e coeso, ai, além do garimpo e do café, também possui um segmento turístico forte. O médio Paraguaçu e o Recôncavo são as regiões que possuem a menor influência no Comitê.

Quadro 4

Atual representação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu

Fonte: Elaboração pela equipe da pesquisa, 2018.

O Comitê de Bacia é composto por 45 membros, sendo 15 de cada segmento. Na última eleição não se observou a deliberação da participação de indígenas e de comunidades tradicionais, tendo que ser feita uma nova eleição e uma reorganização da participação dos membros.

Os Comitês de Bacia possuem uma estrutura organizativa bastante interessante e ampla, necessitando de uma maior força da sociedade civil organizada. Ressalta-se que este segmento carece de uma maior instrumentalização para poder se apropriar dos debates e discussões, evitando, assim que sejam desrespeitados em suas necessidades, demandas e bandeiras de defesa.

Compreendendo que a Hegemonia é a capacidade de ser dirigente e fazer com que uma classe ou segmento social consiga exercer a direção política e ideológica, construindo um sistema de valores que direciona o poder, se sobrepondo em relação aos demais segmentos sociais, pode-se identificar, no grupo que representa o segmento dos usuários da água e localizado na sua maioria na Chapada Diamantina, mais precisamente no Alto Paraguaçu, como o grupo Hegemônico. Este grupo, consegue se sobrepor aos demais segmentos que compõem o Comitê de Bacia.

A sociedade civil, aqui representada por Associação comunitária e intermunicipais; Sindicatos, federações e entidades de classe; Organização da sociedade civil de recursos hídricos; Comunidades tradicionais; Indígenas e Entidades de ensino e pesquisa, possuem uma frágil articulação, sem construir de fato um movimento contra hegemônico.

5 Considerações finais

Ante o exposto, algumas considerações afloram, entretanto há muito o que ser descortinado neste emaranhado de situações/representações e disputas políticas e de poder. A importância dos comitês de bacias como espaços de governança territorial é inquestionável, porém, existe uma grande necessidade de um fortalecimento dos segmentos da sociedade civil organizada para que possam, de fato, exercerem a sua representação com possibilidade de disputa de poder e de condução nas tomadas de decisões.

Desta forma, a presente pesquisa, ainda encontra-se em fase de construção e carece de maior aprofundamento e por isso esta agrega a outros grupos com discussões mais específicas voltadas tanto a perspectiva histórica do Rio Paraguaçu e a diversidade cultural de sua Bacia, a fim de compreender melhor suas riquezas, por diferentes ângulos.

No caso específico desse estudo, buscou-se identificar e analisar os processos políticos (tensões, forças políticas), de construção de pactos sócio-políticos hegemônicos e contra hegemônicos, buscando as redes de poder e alianças de interesses políticos, bem como categorizar as formas de governança com base nas ligações políticas/administrativas no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu.

Assim, ao analisar estas relações na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, percebe-se a existência de um bloco hegemônico, composto por uma elite economicamente dominante e onde estão situados os usuários dos recursos hídricos, na sua maioria por representantes do agronegócio e situados, na sua maioria, no alto Paraguaçu. Por sua vez, a sociedade civil aparece de forma desorganizada, sem uma atuação em bloco, sendo pautada pelo bloco dominante e com resistências pontuais, não possuindo uma atuação coesa e em bloco. Um exemplo desta situação e a negativa em participar por parte da representação dos indígenas e a baixa presença de outros segmentos da sociedade civil nas reuniões do Comitê da Bacia do Rio Paraguaçu.

Observa-se, ainda, a existência da formação de uma rede de poder composta pelo bloco hegemônico presente no Comitê. Pode-se concluir, preliminarmente, que existe um bloco dominante composto pelos usuários da água e um frágil bloco, que não se constitui como uma força contra hegemônica, desarticulado e cooptado por segmentos governamentais. Com os resultados desse estudo, é possível aprofundar o debate acerca dos compromissos econômicos e pactos políticos estabelecidos entre Estado, sociedade civil e usuários que dão o tom a governança no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (composta por 84 municípios baianos).

REFERÊNCIAS

ABREU, Maria Helena Elpidio. Território e política social no contexto da ideologia neodesenvolvimentista no Brasil. Campinas: Papel Social, 2016.

BAHIA. – INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 2015. CBH Paraguaçu. Disponível em: http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/comites-de-bacias/comites/cbh-paraguacu/ . Acesso em: 17 nov. 2018.

BAHIA. – INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 2013. Inventário das barragens do Estado da Bahia. Inema, Salvador-BA. Disponível em: http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/barragensreservatorios/ . Acesso em: 28 nov. 2015.

BAHIA. – SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia). 2013. Índices de performance econômica e social da Bahia: conceitos, revisão metodológica e resultados. SEI, Salvador, v.1, mai. Disponível em: http://www.sei.ba.gov.br/images/Indicadores_especiais/pdf/ipe_ips/analise_dos_resultados.pdf . Acesso em: 17 nov. 2018.

BRASIL. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2013. Índice de Desenvolvimento Humano – Brasil. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/paisesat/main_ frameset.php . Acesso em: 27 nov. 2018.

COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: Um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, p. 122.

GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1976.

GRUPPI, Luciano. O conceito de hegemonia em Gramsci. 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1991.

HARVEY, D. Espaços de esperança. São Paulo: Loyola, 2004.

LAMAS, Ivana R.; SANTA RITA, Luciana; MIRANDA, Rogério Mucugê (orgs.). Semeando as águas no Paraguaçu. Conservação internacional: Rio de Janeiro, 2016.

MATOS, Juliano Sousa; PEREIRA, Jaildo Santos. RIGS Revista Interdisciplinar De Gestão Social, jan./abr. 2012 v.1 n.1 p .149-159 ISSN: 2317-2428

PEREIRA. Maria do Carmo Nunes; SAITO. Carlos Hiroo. Espaço & Geografia, Vol.15, No 1 (2012), UnB – Universidade de Brasília, Brasília /DF. 21:48ISSN: 1516-9375

MAURO, Cláudio di; MAGESTE, José Geraldo; LEMES, Ernane Miranda. AS Bacias hidrográficas como critério para o planejamento territorial. Caminhos de Geografia. v.18, n. 64. Dezembro: 2017. p. 472–482 Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/40959. Acesso em: 17 nov. 2018.

PEREIRA, Maria do Carmo Nunes; SAITO, Carlos Hiroo. É possível desvirtuar a participação social na gestão dos recursos hídricos? análise espacial aplicada ao comitê de bacia hidrográfica do rio Paraguaçu (BA). Espaço & Geografia, Vol.15, No 1 (2012), 21:48 ISSN: 1516-9375. Disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt .Acesso em: 17 nov. 2018.

PIRES, E. L. S. et al. Governança Territorial: conceitos, fatos e modalidades. Rio Claro: Editora da Pós-Graduação em Geografia/ IGCE/ UNESP, 2011.

PIRES, Elson Luciano Silva. A recomposição das escalas de governança, Estado e desenvolvimento territorial no Brasil . GeoTextos, vol. 11, n. 1, julho 2015. 113-137

SANTOS, M. O país distorcido. In. RIBEIRO, W.C. (Org.) São Paulo: Publifolha, 2002.

VALERIO, E. de L.S. Avaliação dos efeitos de alterações na precipitação devido a mudanças climáticas no regime hidrológico da bacia do rio Paraguaçu, BA. 2014. (Dissertação) - Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento. Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.

Notas