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Recepción: 19 Mayo 2016
Aprobación: 16 Noviembre 2016
DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v22i3.7567
Resumo: O artigo analisa as repercussões de dinâmicas regionais de desenvolvimento sobre o trabalho e a organização dos mercados urbanos de trabalho. Trata-se de compreender como diferentes dinâmicas regionais de desenvolvimento condicionam as configurações dos mercados urbanos de trabalho, influenciando não somente na definição de padrões de inserção (emprego e desemprego), mas também na própria distribuição dos empregos entre os diferentes setores econômicos, no tipo de qualificação profissional exigida e nos salários pagos aos trabalhadores.
Palavras-chave: Dinâmicas regionais de desenvolvimento, Trabalho, Mercados de trabalho, Cidades médias.
Abstract: The paper analyzes the regional dynamics of effects of development on the work and the organization of urban labor markets. It is to understand how different regional development initiatives affect the settings of urban labor markets, influencing not only the definition of integration standards (employment and unemployment), but also the very distribution of jobs between the different economic sectors, the professional qualification required type, wages paid to workers.
Keywords: Regional development initiatives, Job, Labor markets, Medium-sized cities.
Resumen: El trabajo analiza las repercusiones de las dinámicas regionales de desarrollo sobre el trabajo y la organización de los mercados urbanos de trabajo. Se trata de comprender cómo diferentes dinámicas regionales de desarrollo condicionan las configuraciones de los mercados urbanos de trabajo, influenciando no sólo en la definición de patrones de inserción (empleo y desempleo), sino también en la propia distribución de los empleos entre los diferentes sectores económicos, en el tipo de cualificación profesional exigida, en los salarios pagados a los trabajadores.
Palabras clave: Dinámicas regionales de desarrollo, trabajo, los mercados de trabajo, las ciudades medias.
1 INTRODUÇÃO
A análise da dinâmica do trabalho e dos mercados de trabalho no Brasil ganhou importância especialmente a partir da década de 1990, em virtude das reformas neoliberais do capitalismo no país. Depois da estagnação econômica da década de 1980, durante a década de 1990, um projeto neoliberal orientou as políticas dos governos nacionais, numa perspectiva de superação da crise econômica e de integração “competitiva” da economia nacional no processo histórico de reestruturação do capitalismo mundial em curso naquele período.
É importante destacar, nesse sentido, que a partir da década de 1990 as políticas governamentais no Brasil passaram a ser orientadas por um projeto neoliberal de reestruturação do capitalismo. O que significa dizer que, naquele período, alguns dos principais pressupostos do ideário neoliberal – abertura comercial, privatização de empresas estatais, transferência para a iniciativa privada de serviços até então realizados pelo Estado, eliminação das restrições para investimentos estrangeiros, liberalização financeira, desregulamentação econômica e trabalhista (maior flexibilidade na legislação trabalhista), focalização e seletividade na efetivação das políticas sociais, política de estabilização da economia (o controle do déficit público e da inflação) – tornaram-se hegemônicos junto às forças sociais e políticas que estiveram no comando dos governos nacionais no Brasil (AUTOR, 2009).
No final dos anos 1990 e, portanto, após uma década de governos comprometidos com reformas e políticas econômicas orientadas para o mercado, o balanço dos resultados alcançados e das perspectivas para o “capitalismo brasileiro” não era alentador. O sucesso no combate à inflação teve como custo um incontrolado endividamento (externo e interno), o aumento das taxas de juros, o comprometimento dos investimentos e dos gastos públicos e a deteriorização ainda maior da capacidade estruturante do Estado. As privatizações, as fusões e as compras de empresas nacionais provocaram o aumento da oligopolização e da desnacionalização da economia do país. E a economia apresentou um crescimento ainda mais insignificante daquele registrado durante a chamada “década perdida” (1980): em média, a economia brasileira cresceu 1,9% ao ano durante a década de 1990, contra os 2,2% alcançados durante a década de 1980 (CANO, 2000).
Para as pessoas que vivem do trabalho, a reestruturação neoliberal do capitalismo no Brasil a partir dos anos 1990 se manifestou por meio do aprofundamento do grau de precarização das condições e das relações de trabalho, observando-se, assim, uma crescente insegurança dos trabalhadores. Insegurança que se manifestou, considerando os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE nas regiões metropolitanas do país, através do crescimento do desemprego, do crescimento dos empregos em condição de vulnerabilidade (mercado informal, empregos temporários, empregos de meio- expediente), do comprometimento da renda dos trabalhadores, do crescimento no número de trabalhadores sem um contrato legal de trabalho (DIEESE, 2001).
A partir dos anos 2000, em especial a partir do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003 - 2010), com algumas mudanças na direção das políticas governamentais (maior investimento em programas sociais, retomada dos investimentos estatais, maior preocupação em impulsionar o crescimento interno da economia) e contando, inclusive, com um contexto internacional mais favorável para o crescimento da economia nacional, o processo de precarização do mercado de trabalho da década de 1990, ainda que não tenha sido revertido, foi estancado. E então, observou-se um período de crescimento dos empregos (com consequente diminuição do desemprego) e de recuperação dos salários dos trabalhadores (MARQUES, MENDES, 2007).
Por fim, num período mais recente, em especial a partir do último ano do primeiro governo de Dilma Rousseff (2011–2014), as dificuldades econômicas enfrentadas no país (em especial, o baixo crescimento da economia e as próprias mudanças nas políticas governamentais, já numa direção de diminuição dos investimentos estatais) repercutiram negativamente nos mercados de trabalho. Em consequência, observou-se um aumento do desemprego no país: a taxa de desemprego, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, chegou aos 8,3% no segundo trimestre de 2015, num avanço de 23,5% se comparado com o índice de desemprego no segundo trimestre de 2014 (IBGE, 2015).
A indicação desses poucos aspectos da dinâmica dos mercados de trabalho no Brasil a partir dos anos 1990 já permite identificar tendências gerais dessa dinâmica. Porém, se a análise precisa estar atenta a essas tendências gerais, às uniformidades e aos padrões construídos, não se pode descuidar, igualmente, das singularidades regionais, manifestadas no modo como a dinâmica de desenvolvimento nacional repercute nas regiões, mas também nas formas de ação e de reação dessas diante das possibilidades e dos desafios que decorrem do desenvolvimento do capitalismo no País.
E é nessa direção que, no presente artigo, são analisadas as dinâmicas dos mercados de trabalho em duas cidades médias do Rio Grande do Sul: Santa Cruz do Sul e Rio Grande. Ou seja, coloca-se em questão como essas duas cidades médias do Rio Grande do Sul experienciam historicamente as mudanças que ocorrem na dinâmica de desenvolvimento capitalista no Brasil e, em função das experiências vivenciadas, como seus mercados de trabalho se “comportam”, definindo condições regionais de inserção, mas também de segurança/insegurança dos trabalhadores em seus mercados de trabalho.
Ao definir como objeto de investigação empírica duas cidades médias do Rio Grande do Sul, entende-se que é possível, em primeiro lugar, contribuir para suprir com uma lacuna existente na bibliografia que analisa dinâmicas dos mercados de trabalho no Brasil, de modo geral, com o olhar direcionado para as regiões metropolitanas do país. É importante destacar também que as cidades médias são definidas como tal porque apresentam “potenciais de absorção” de investimentos em suas regiões, possuindo “algum tipo de economia de aglomeração” (ganhos de produtividade, atribuídos à aglomeração geográfica de populações e/ou de atividades econômicas), ao mesmo tempo em que “não incorrem em deseconomias de aglomeração, típicas das grandes metrópoles” (PEREIRA; LEMOS, 2003, p.127). Considere-se ainda que as cidades médias são referências “interioranas” para um determinado número de municípios localizados em seu entorno (referência econômica – produção industrial, atividades de comércio e de serviços –, mas também política, às vezes cultural, de acesso a empregos), além de articularem suas regiões com circuitos nacionais e internacionais de produção (SPOSITO, 2007).
A escolha das duas cidades médias indicadas (Santa Cruz do Sul e Rio Grande) deve-se não somente à localização das mesmas, mas principalmente pelas condições de suas inserções na dinâmica de desenvolvimento do capitalismo no Rio Grande do Sul e mesmo no Brasil.
A cidade de Santa Cruz do Sul está localizada na região Central do Rio Grande do Sul e, certamente, o que é mais característico na mesma é a presença de grandes grupos multinacionais que controlam a produção de tabaco no Brasil. Em Santa Cruz do Sul estão localizadas unidades de processamento de tabaco de grupos como, por exemplo, a Souza Cruz, a Philip Morris (que possui também uma fábrica de cigarros na cidade) e a Japan Tobacco International. Essa presença não somente coloca o município numa relação de dependência econômica com esses grandes grupos multinacionais, mas também o próprio mercado de trabalho da cidade tem uma dinâmica que está diretamente relacionada ao modo como a indústria fumageira organiza seus processos de trabalho e de produção.
A cidade de Rio Grande está situada na região Sul do Rio Grande do Sul. Além de ter o quarto maior porto em movimentação de cargas do Brasil (o “Porto de Rio Grande”) e uma dinâmica industrial diferenciada na região Sul do Rio Grande do Sul, a partir dos anos 2005, Rio Grande recebeu um volume significativo de investimentos do governo federal visando a alavancar o Polo Naval do município. Esses investimentos, sob o ponto de vista da organização do mercado de trabalho, criaram uma demanda muito grande de trabalhadores, tendo o município, inclusive, se tornado um centro migratório não somente da Região Sul do Rio Grande do Sul, mas também de outras regiões do estado gaúcho e mesmo do País. Certamente que entender as repercussões dos investimentos realizados no Polo Naval de Rio Grande sobre seu mercado de trabalho da cidade é ainda um desafio para a bibliografia que se ocupa com trabalho e mercado de trabalho no Rio Grande do Sul.
2 A DINÂMICA DOS MERCADOS DE TRABALHO EM SANTA CRUZ DO SUL (RS) E EM RIO GRANDE (RS), 2007 – 2015
Para fins da análise apresentada neste artigo, serão considerados os dados do Ministério do Trabalho/Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - MTE/CAGED, mais especificamente a distribuição dos empregos formais nos diferentes setores econômicos (em janeiro de 2016) e a dinâmica de admissões e de desligamentos, das ocupações que mais admitiram e dos salários médios dessas ocupações que mais admitiram no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2015.
Um primeiro dado a ser registrado está relacionado à participação dos diferentes setores econômicos na composição do mercado formal da cidade de Santa Cruz do Sul e da cidade de Rio Grande. O quadro a seguir apresenta esses dados, indicando que, sob o ponto de vista da distribuição dos empregos entre os diferentes setores, as duas cidades investigadas não apresentam grandes diferenças entre si, assim como não apresentam grandes diferenças com o que se observa no Rio Grande do Sul e mesmo no Brasil. A exceção fica na participação dos empregos industriais, cujos índices nos municípios gaúchos e no estado gaúcho são maiores do que é registrado para o país, o que ressalta a importância da produção industrial na formação econômica desses dois municípios (Quadro 01).
Empregos formais em Santa Cruz do Sul e em Rio Grande, no Rio Grande do Sul (RS) e no Brasil (BR), por setor de atividades (janeiro de 2016)
Fonte: MTE/CAGED, 2016. Dados organizados pelo autor.
A dinâmica de admissões e de desligamentos, no entanto, já indica diferenças nas cidades investigadas, expressando características singulares das regiões onde essas cidades estão localizadas. O quadro 02 apresenta esses dados, indicando que, no período de análise e considerando as diferenças (semestrais) entre admissões e desligamentos, as duas cidades investigadas acompanharam a dinâmica de crescimento de empregos formais, presente tanto no Rio Grande do Sul quanto no Brasil. Fica claro também que, a partir do segundo semestre de 2014, os mercados de trabalho repercutiram a crise da economia brasileira, expressa pela diminuição do crescimento econômico e crescente dificuldade do governo em controlar alguns indicadores econômicos, mas também de manter as políticas públicas que contribuíram para um período exitoso de criação de empregos no país a partir dos anos 2000 e, pelo menos, até o final do primeiro governo de Dilma Rousseff (2011- 2014).
A análise da situação específica de Santa Cruz do Sul, no entanto, já de imediato indica peculiaridades presentes nessa cidade. Como fica muito claro no quadro 02, em Santa Cruz do Sul, observa-se que, em todos os primeiros semestres dos anos considerados, o número de admissões é maior do que o número de desligamentos; no entanto, nos segundos semestres a situação se inverte, observando-se também, em todos os anos considerados, um número menor de admitidos. Mesmo no período 2014-2015, quando o número de desligamentos passou a superar o número de admissões, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Brasil, Santa Cruz do Sul manteve sua dinâmica histórica de criação de um maior número de empregos nos primeiros semestres e de um maior número de desligamentos nos segundos semestres (Quadro 02).
Diferenças entre Admissões e de Demissões em Santa Cruz do Sul e Rio Grande, Rio Grande do Sul e no Brasil (2007 – 2015)
Fonte: MTE/CAGED, 2016. Dados organizados pelo autor.
É importante destacar que o Município de Santa Cruz do Sul, segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, possuía uma população estimada, em 2015, de 126.084 habitantes. Destes, a maioria reside em espaços urbanos: dados do Censo Demográfico de 2010 indicaram que 88,9% residiam em espaços urbanos (IBGE, 2011). Trata-se de um município que está localizado numa região do Rio Grande do Sul que tem um vínculo histórico forte com a produção de tabaco. Em Santa Cruz do Sul, principalmente, está localizado o complexo industrial- financeiro e político da cadeia produtiva do tabaco no sul do Brasil: principais indústrias que processam o tabaco, estrutura bancária e de financiamento local/regional, estrutura de representação política tanto dos trabalhadores quanto das indústrias (por exemplo, a Associação Brasileira dos Fumicultores – AFUBRA e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO).
Mas como explicar a dinâmica de admissões e de desligamentos em Santa Cruz do Sul, tal como indicado no quadro 02? Trata-se de uma dinâmica que está diretamente vinculada ao modo de organização da produção na indústria fumageira. Como afirmado anteriormente, a presença do complexo beneficiador de tabaco não somente coloca o Município de Santa Cruz do Sul numa relação de dependência econômica com a indústria fumageira, mas também o próprio mercado de trabalho da cidade tem uma dinâmica que expressa necessidades colocadas por esse setor industrial. Em Santa Cruz do Sul, a indústria fumageira recebe o tabaco produzido por agricultores familiares (da região, mas também de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná) no início dos anos, beneficiando esse tabaco nos primeiros semestres; em função disso, contrata trabalhadores temporários (os chamados “safristas”) que, após quatro, cinco, às vezes seis meses atuando na indústria, são desligados a partir do início dos segundos semestres (julho/agosto). Assim, não é coincidência que, justamente nos primeiros semestres dos anos observa-se um saldo positivo de empregos, enquanto que nos segundos semestres observa-se um saldo positivo de desligamentos.
O quadro a seguir, ao apresentar a dinâmica de admissões e de desligamentos em Santa Cruz do Sul e em Rio Grande no período entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014 (primeiro governo de Dilma Rousseff, portanto), permite perceber ainda com maior clareza a relação entre a dinâmica de empregos/desempregos em Santa Cruz do Sul e a dinâmica de organização da produção na indústria fumageira presente nessa cidade (Quadro 03).
Dinâmica de admissões e de desligamentos em Santa Cruz do Sul e em Rio Grande no período entre 2011 e 2014
Fonte: MTE/CAGED, 2016. Dados organizados pelo autor.
Como afirmado anteriormente, a dinâmica do mercado de trabalho em Santa Cruz do Sul não se alterou no período de queda dos empregos formais, alimentando, inclusive, visões distorcidas na imprensa local (e, mesmo, nacional)1 que, tanto no primeiro semestre de 2015 quanto no primeiro semestre de 2016, diante do quadro positivo de criação de empregos, especulou a possibilidade da dinâmica de crescimento econômico ser diferenciada no município (em relação ao que se apresentava no Brasil).
Evidentemente, essa dinâmica revela características específicas do mercado de trabalho de Santa Cruz do Sul, mas também da situação dos trabalhadores no mercado de trabalho da cidade. Em Santa Cruz do Sul, um número significativo de pessoas convive com um emprego temporário, trabalhando nos primeiros semestres, enquanto que nos segundos semestres esses trabalhadores ou ficam em casa (desempregadas), ou ocupam-se em atividades esporádicas (os chamados “bicos”), ou disputam atividades precárias oferecidas na cidade (mercado informal, em especial em serviços, construção civil, coleta e comercialização de materiais recicláveis) (AUTOR, 2015).
Assim, o próprio desemprego em Santa Cruz do Sul tem naturezas diversas: para alguns, ele é um desemprego temporário (trabalhadores que esperam uma “nova safra” na indústria fumageira); para outros, ele expressa “o desequilíbrio permanente entre oferta e demanda por trabalho, tendo uma condição temporal que não é definida”. Uma condição que cria também diferentes tipos de “exércitos sociais de reserva”: constituído pelos trabalhadores que disputam os empregos permanentes existentes na cidade e pelos trabalhadores que, inclusive pela condição de insegura que possuem no mercado de trabalho, disputam apenas os trabalhos temporários (AUTOR, 2015).
Mas se os dados do quadro 03 permitem analisar especificidades presentes no mercado de trabalho de Santa Cruz do Sul, não é diferente se considerada a cidade de Rio Grande. Cabe, nesse sentido, registrar que Rio Grande, segundo estimativas do IBGE, tinha 207.820 habitantes, a grande maioria residente nos espaços urbanos (segundo o Censo Demográfico de 2010, 96% da população residente em Rio Grande residia em espaços urbanos) (IBGE, 2011). Rio Grande é um município localizado na região Sul do Rio Grande do Sul, uma região que tem um vínculo histórico com a produção agropecuária, o que garantiu, em tempos passados, uma projeção política da cidade no Rio Grande do Sul, mas que, mais recentemente, perdeu importância econômica e enfrenta sérias dificuldades decorrentes da crise da agropecuária e do reduzido processo de industrialização (BATISTA, SILVEIRA, ALVES, 2005). Mesmo assim, como afirmado anteriormente, está localizado em Rio Grande o quarto maior porto em movimentação de cargas do Brasil que, principalmente a partir dos anos 2000, ganhou proeminência em função dos investimentos da Petrobras na cidade, visando à construção de Plataformas no Polo Naval de Rio Grande. Mais especificamente, a partir de 2005, o Porto de Rio Grande passou a receber investimentos mais significativos da Petrobras, para a instalação de estaleiros que, a partir de então, constroem Plataformas para aquela empresa (CARVALHO, CARVALHO, DOMINGUES, 2016).
Assim, se o setor fumageiro tem uma importância diferenciada na cidade de Santa Cruz do Sul, o Porto de Rio Grande ocupa esse lugar na cidade de Rio Grande. E, evidentemente, o mercado de trabalho da cidade repercute largamente a dinâmica de investimentos e a organização da produção que ocorre a partir do referido Porto. Nessa direção, os quadros 02 e 03 permitem analisar que, em especial no período entre 2009 e 2012, quando o Porto de Rio Grande recebeu o maior volume de investimentos, a dinâmica de admissões no mercado formal de Rio Grande apresentou uma tendência de crescimento.2
De qualquer forma, não se pode relativizar o fato de que, tanto em Santa Cruz do Sul quanto em Rio Grande, a rotatividade no trabalho é muito significativa, o que pode ser facilmente observado nos dados já apresentados, em especial no quadro 03, que indica números elevados de desligamentos de trabalhadores nos semestres analisados. Trata-se, portanto, de um indicador que nos permite afirmar que, em que pese o crescimento dos empregos formais, o mesmo não expressou necessariamente condições mais seguras para os trabalhadores nas cidades investigadas.
Nessa direção, inclusive, cabe analisar quais empregos foram criados no período analisado. Os dados sistematizados pelo CAGED, em particular aqueles relacionados às ocupações que mais admitiram e aos salários médios pagos nessas mesmas ocupações, são importantes para fins dessa análise.
No que diz respeito às ocupações que mais admitiram em Santa Cruz do Sul e em Rio Grande no período entre 2007 e 2014, o quadro a seguir apresenta esses dados, indicando que, nos dois municípios, a maioria dessas ocupações não necessariamente exige maior qualificação profissional dos trabalhadores, nem assegura aos mesmos uma maior segurança no mercado de trabalho (como, inclusive, os altos índices de rotatividade já indicam) (Quadro 04).
As 25 profissões que mais empregaram em Santa Cruz do Sul e em Rio Grande no período entre 2007 e 2014
Fonte: TEM/CAGED, 2016. Dados organizados pelo autor.
Nota-se que os dados do quadro acima permitem perceber ocupações vinculadas especificamente às dinâmicas de desenvolvimentos das cidades investigadas somente no caso de Santa Cruz do Sul. Nessa cidade, ocupações como “auxiliar de processamento”, “alimentador de linha de produção de fumo”, “processador de fumo”, “operador de empilhadeira”, “apontador de produção”, “mecânico de manutenção de máquinas” e “classificador de fumo” são ocupações identificadas com a produção industrial do tabaco. Já em Rio Grande, as ocupações que mais admitiram no período analisado são ocupações tanto do comércio quanto dos serviços e da indústria; destaque-se, porém, que ocupações como, por exemplo, a de soldador, a de eletricista de manutenção de eletroeletrônica, a de montador de estruturas metálicas, a de alimentador de linha de produção, a de preparador de estruturas metálicas e a de montadores de andaimes são ligadas diretamente às atividades da indústria naval.
A análise dessas 25 ocupações que mais admitiram permite concluir, portanto, que, de modo geral, as dinâmicas de desenvolvimento das duas cidades investigadas (no período analisado) impulsionaram principalmente ocupações que não podem ser identificadas como “ocupações modernas” (profissionais técnicos, técnicos superiores e direção), pois não se associam a situações de trabalho e de produção que expressam mudanças nos conteúdos dos postos de trabalho, necessitando, por isso, trabalhadores mais qualificados.
Por fim, cabe analisar os salários médios das ocupações que mais admitiram no período investigado. Para essa análise, são considerados dois períodos: o período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 e o período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014; e, em cada um desses dois períodos, são consideradas, nas 20 ocupações que mais admitiram, quais foram as menores e as maiores médias salariais.
Em 2007, a partir do dia primeiro de abril, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 380,00, elevando-se para R$ 415,00 a partir de primeiro de março de 2008. Em Santa Cruz do Sul, dentre as 20 ocupações que mais admitiram entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008, os salários médios variaram entre R$ 227,33 e R$ 492,25, sendo que as três ocupações que mais admitiram tinham salários médios de R$ 361,94, de R$ 298,32 e de R$ 309,56 (MTE/CAGED, 2016). Em Rio Grande, dentre as 20 ocupações que mais admitiram entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008, os salários médios variaram entre R$ 157,19 e R$ 668,98, sendo que as três ocupações que mais admitiram tinham salários médios de R$ 295,38, de R$ 222,11 e de R$ 267,49 (MTE/CAGED, 2016).
Nota-se que, mesmo que tomado como referência o salário mínimo de 2007, o maior salário médio dentre as 20 ocupações equivalia, no período entre 2007 e 2008, em Santa Cruz do Sul, a 129,5% e, em Rio Grande, a 176,0% daquele salário mínimo. Ou seja, dentre as 20 ocupações que mais admitiram o maior salário médio não alcançava o valor de dois salários mínimos. Considera-se também que a primeira, a segunda e a terceira ocupação que mais admitiu em Santa Cruz do Sul tinha salários médios, naquele período, equivalentes a 95,2%, 78,5% e 81,5%, respectivamente, do salário mínimo; em Rio Grande, a primeira, a segunda e a terceira ocupação que mais admitiu tinha salários médios equivalentes a 77,7%, 58,5% e 70,4%, respectivamente, do salário mínimo.
Em 2013, o salário mínimo no Brasil, a partir do dia primeiro de janeiro, era de R$ 678,00, passando para R$ 724,00 a partir de primeiro de janeiro de 2014. Em Santa Cruz do Sul, dentre as 20 ocupações que mais admitiram entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, os salários médios variaram entre R$ 762,07 e R$ 1.248,92, sendo que as três ocupações que mais admitiram tinham salários médios de R$ 762,07, de R$ 827,12 e de R$ 842,03 (MTE/CAGED, 2016). Em Rio Grande, dentre as 20 ocupações que mais admitiram entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, os salários médios variaram entre R$ 804,24 e R$ 2.278,31, sendo que as três ocupações que mais admitiram tinham salários médios de R$ 842,94, de R$ 2.278,31 e de R$ 1.335,27 (MTE/CAGED, 2016).
Na mesma direção, se tomado como referência o salário mínimo de 2013, o maior salário médio dentre as 20 ocupações equivalia, no período entre 2010 e 2011, em Santa Cruz do Sul, a 192,2% e, em Rio Grande, a 306,3% daquele salário mínimo. São dados que indicam que, efetivamente, as ocupações que mais admitiram em 2013/2014 tinham melhores salários se comparados com os salários médios das ocupações que mais admitiam em 2007/2008. Nota-se, inclusive, que a primeira, a segunda e a terceira ocupação que mais admitu em Santa Cruz do Sul tinha salários médios no período 2013/2014 equivalentes a 112,4%, 122% e 124,2%, respectivamente, do salário mínimo de 2013; em Rio Grande, a primeira, a segunda e a terceira ocupação que mais admitiu tinham salários médios equivalentes a 124,3%, 336% e 196,9%, respectivamente, do salário mínimo de 2013.
São indicadores, portanto, de melhoras nos salários pagos para trabalhadores formais nas duas cidades investigadas, ainda que, em especial em Santa Cruz do Sul, essas melhoras resultaram em médias salariais (entre as ocupações que mais admitiram) inferiores aos dois salários mínimos. Nesse sentido, inclusive, cabe registrar que as médias salariais de Santa Cruz do Sul são menores daquelas observadas em Rio Grande, ressaltando diferenças que decorrem certamente das próprias especificidades regionais presentes nas dinâmicas de desenvolvimento presentes nessas duas cidades gaúchas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao terminar este artigo, cabe destacar três questões que resultam da análise apresentada.
A primeira delas está relacionada à própria dinâmica dos mercados de trabalho no Brasil que, embora, a partir dos anos 2000, tenha indicado um aumento dos empregos formais, não se caracteriza pela superação de uma condição histórica de precarização (desemprego, subemprego, baixos salários, fragilidade das relações de trabalho). No momento em que este texto é escrito (maio de 2016), inclusive, a conjuntura política e econômica no Brasil não é animadora para as pessoas que vivem do trabalho no país. Os índices de desemprego nas principais regiões metropolitanas do país estão em elevação, chegando aos 18,1% no Distrito Federal, aos 13,1% em Fortaleza, aos 10,7% em Porto Alegre, aos 21,3% em Salvador e aos 15,9% em São Paulo (segundo dados da PED, realizada pelo DIEESE em março de 2016) (DIEESE, 2016). A troca de governo, com a abertura de processo de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff e o início do governo do presidente (interino) Michel Temer, assinala um período de maior empenho do governo nacional com a realização de mudanças na legislação trabalhista. Não num sentido de aumento da proteção ao trabalho e aos trabalhadores, mas, ao contrário, numa perspectiva de desregulamentação (revisão de direitos já reconhecidos em lei), de privatização (maior liberdade para que o mercado estabeleça as relações de trabalho) e de flexibilização(maior liberdade para que as relações de trabalho sejam definidas e redefinidas de acordo com as próprias variações do mercado).
São alguns movimentos históricos que traduzem tendências que já assombram os trabalhadores e as trabalhadoras (não somente no Brasil, mas, inclusive, em países capitalistas centrais) já há algumas décadas, traduzindo uma condição de precarização do trabalho e dos mercados de trabalho e expressando o que é permanente nos mercados de trabalho do país.
A segunda questão, diretamente relacionada com a problemática investigada no presente artigo, ou seja, com as especificidades regionais dos mercados de trabalho, é de grande importância para que se percebam as complexidades do trabalho e dos mercados de trabalho no Brasil. Os dados apresentados indicam que o espaço regional, enquanto expressão das próprias dinâmicas regionais de desenvolvimento, importa, faz diferença. Essa questão ficou mais evidenciada por meio da análise dos indicadores do mercado de trabalho de Santa Cruz do Sul, onde foi possível perceber como a indústria fumageira condiciona uma dinâmica de admissões e de desligamentos com alto grau de singularidade. Mas essa singularidade ficou evidenciada também em Rio Grande, cuja dinâmica de desenvolvimento é fortemente condicionada pelos investimentos de uma empresa cujo controle é estatal (a Petrobras) e que, em função disso, tem decisões de investimento que podem variar de acordo com a orientação dada pelos governos nacionais.
Em Santa Cruz do Sul, a dinâmica de seu mercado urbano de trabalho, fortemente condicionada pelo modo de organização da produção na indústria fumageira, coloca trabalhadores e trabalhadoras numa situação de desemprego por determinados meses do ano. Embora seja uma condição funcional para os interesses do capital fumageiro, trata-se também de uma situação que compromete a reprodução socioeconômica das famílias diretamente implicadas, os “safristas”, impondo ao município o ônus de enfrentar as contradições desse tipo de ocupação (saúde dos trabalhadores durante todo o ano, ações visando à realocação no mercado de trabalho, atendimento de necessidades básicas das famílias etc.).
Em Rio Grande, como foi indicado no texto, o crescimento dos empregos a partir da década de 2000 atraiu trabalhadores e trabalhadoras de outras regiões para a cidade. Assim, nesse momento em que se observa não somente um comprometimento da capacidade de criação de novos empregos, mas também um crescimento no número de trabalhadores desligados, decorrente da diminuição dos investimentos anteriormente realizados, para muitas famílias de trabalhadores está sendo imposta uma condição de redefinição de seus projetos de vida, seja em Rio Grande mesmo, seja pelo retorno aos seus locais de origem. Evidentemente, esse fenômeno não atinge somente indivíduos, famílias, mas também o Município de Rio Grande, que precisa estabelecer estratégias de enfrentamento às contradições inerentes à sua própria dinâmica recente de desenvolvimento.
Por fim e vinculada à segunda questão, cabe ressaltar a importância de pesquisas que atentem para a dinâmica dos mercados de trabalho de cidades médias, contribuindo, assim, para que os estudos sobre trabalho e sobre mercados de trabalho possam ser constituídos por meio da atenção (merecida) ao que acontece nos espaços que não estão inscritos nas regiões metropolitanas do país. As pesquisas existentes no Brasil ainda estão muito focadas em algumas regiões metropolitanas. Se, por um lado, nessas regiões está localizada a maioria da população do país, por outro lado, relativizam-se as experiências de parcelas também significativas de trabalhadores e de trabalhadoras que residem em espaços “interioranos”, seja em cidades médias ou em cidades menores, onde a experiência nos mercados de trabalho apresenta não somente particularidades que decorrem de lógicas de organização econômica, mas também de condições socioculturais que caracterizam as diferentes regiões. Dar maior atenção a essas regiões, nesse sentido, insere-se num esforço de melhor compreender a complexa, diversificada e desigual condição de quem vive do trabalho no Brasil.
REFERÊNCIAS
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Notas
