Geração ‘Nem Nem’ na Região Metropolitana de Salvador

‘NEET’ Generation in the Metropolitan Region of Salvador

Generación ‘Ni Ni’ en la Región Metropolitana de Salvador

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No Brasil, a partir dos anos 2000, a elevada quantidade de jovens de 15 a 29 anos sem estudar e sem trabalhar, conhecido na literatura como geração ‘nem nem’, chama atenção de pesquisadores (Camarano et al., 2006; Costa e Ulyssea, 2014), formuladores de políticas públicas e governantes. Esse fenômeno não é um problema nacional, mas mundial, e acontece em países em processo de desenvolvimento, como o México (Montoya e Benjet, 2012), e desenvolvidos, como é o caso do Japão e Austrália (WONG, 2016)

Com isso, órgãos mundial e nacional passam a debater cada vez mais sobre a importância no investimento em educação, bem como na criação de programas para qualificação profissional e primeiro emprego, já que os jovens, em geral, apresentam maiores taxa de desemprego e elevada rotatividade no mercado de trabalho.

Simultaneamente ao crescimento no número de jovens nem nem, acontece em Dakar, Senegal, no ano 2000, um importante marco para o planejamento e desenvolvimento da educação. Trata-se do Fórum Mundial da Educação, onde foram definidos objetivos coletivos a serem perseguidos pelos governos dos países que na reunião se faziam presentes (MEC, 2014). Na ocasião (UNESCO, 2015, p. 3), “[...] 164 governos concordaram com o Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, que lançou uma agenda ambiciosa para alcançar seis objetivos educacionais de amplo alcance até 2015”. As seis metas envolviam, de modo geral, a educação infantil, o ensino e alfabetização de jovens e adultos, a paridade e igualdade de gênero e a qualidade da educação ofertada.

A educação é tanto uma ferramenta de contínuo desenvolvimento pessoal, como determinante para o desenvolvimento nacional. Combinando as dimensões econômica e política, a educação figura como base de políticas para a redução das desigualdades, ‘tão gritantes em vários países em desenvolvimento’ (PORTO; RÉGNIER, 2003).

É indiscutível que o acesso a educação em qualquer nível não se restringe a uma exigência econômica, servindo de capacitação para o ingresso no mercado de trabalho (PORTO; RÉGNIER, 2003). Contudo, ‘no caso brasileiro, os jovens foram um dos grupos mais atingidos pelas mudanças no mundo do trabalho e na estrutura produtiva a partir da década de 1990’ (WEYRICH, 2007, p. 45).

Nesse sentido, este estudo pretende traçar o perfil demográfico e socioeconômico da geração de jovens ‘nem nem’ residentes na Região Metropolitana de Salvador (RMS), dado que a maioria dos estudos foram para o Brasil, com poucos para as metrópoles brasileiras, em especial a RMS, marcada por elevada concentração populacional, desemprego e subemprego, notadamente entre os jovens. Para o alcance dos objetivos propostos a principal fonte de informações foram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do ano de 2015, disponibilizados pelo IBGE. A extração, manipulação dos dados e elaboração das tabelas fez uso do software estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Science), STATA 13 e do programa Excel. Já o mapa de localização foi confeccionado com o softaware livre QGis (versão 2.18.12).

O trabalho está organizado em seis seções contando com esta introdução. A segunda descreve em anos recentes os investimentos em educação realizados na Bahia. A terceira resume os programas para o primeiro emprego e/ou inserção da população jovem no mercado de trabalho no estado baiano. A quarta seção apresenta os procedimentos metodológicos, enquanto a seção cinco trata do objetivo principal, que é traçar o perfil demográfico e socioeconômico da geração de jovens ‘nem nem’ residentes na RMS em 2015 e estimar a probabilidade de estarem em tal condição (resultado e discussão). Por último, vem a seção seis, com as considerações finais e os principais achados do estudo.

Em 2007, a Secretaria de Educação (SEC), através da publicação ‘Princípios e Eixos da Educação na Bahia’, chamou atenção para “uma série de deficiências na educação [...], evidenciando a necessidade de muito investimento e de uma ampla mobilização para desencadear um processo sustentável de avanços sociais”, destacando entre essas deficiências o alto índice de analfabetismo no estado (BAHIA, 2007, p. 7).

Para lidar com essas deficiências é desenvolvida a proposta pedagógica ‘Uma Escola de Todos Nós’, que traz princípios e eixos para orientar as discussões acerca da atuação do Estado na educação baiana no período de 2007 a 2010. As políticas públicas se estruturariam, segundo a proposta, em torno de seis eixos principais: acesso à educação e permanência na escola com dignidade; alfabetização como um direito; gestão democrática, em rede, com efetividade social; garantia do direito à educação profissional; fortalecimento da educação superior pública, gratuita e socialmente referenciada; e reconhecimento dos trabalhadores da educação como sujeitos de direitos e garantia desses direitos (BAHIA, 2007).

Quanto ao primeiro desses eixos (acesso e permanência dos estudantes na rede de ensino) ressalta-se que o acesso à educação no ensino fundamental está perto da universalização, diferentemente do ensino médio, e ainda mais do ensino superior. Como avalia a SEC:

Quanto ao acesso, verifica-se que o ensino fundamental, obrigatório para a população de 7 a 14 anos, já está quase universalizado. Já no ensino médio, menos de 30% dos jovens em idade regular (15 a 17 anos) estão cursando este nível de ensino, o que significa que um grande contingente de jovens nesta faixa etária encontra-se fora da escola ou, se matriculados, em situação de defasagem idade-série. O acesso à educação superior é ainda mais restrito. Apenas 10,5% dos baianos têm acesso à universidade, enquanto no Nordeste este índice é de 11,6% e no Brasil chega a 18,6% (BAHIA, 2007, p. 9).

Já a permanência na escola se configura em um desafio muito maior, estando o alto índice de abandono relacionado ao lento fluxo escolar, que leva ainda ao problema da distorção idade-série. Nesse sentido, “o fortalecimento dos vínculos dos estudantes com os espaços de aprendizagem supõe a criação de condições objetivas favorecedoras de uma educação com qualidade e com dignidade” (BAHIA, 2007, p. 23-24).

Outra ação que contribui para a permanência dos estudantes na escola foi efetivada em 2009, com o Programa Estadual do Transporte Escolar na Bahia (PETE/BA), materializado na transferência de recursos aos municípios para viabilizar o transporte dos alunos residentes no meio rural (BAHIA, 2017a).

Para lidar com o problema do analfabetismo foram aplicados o Programa Todos pela Alfabetização (TOPA), para trabalhar com jovens, adultos e idosos, e o Programa Estadual de Alfabetização na Idade Certa, que se iniciou em 2011, tendo como público-alvo as crianças do ensino fundamental I (BAHIA, 2017a).

Quanto a gestão educacional, é evidenciada a necessidade de descentralização, envolvendo nas tomadas de decisões desde a secretaria da educação e diretorias regionais até as escolas, comunidades e todos os envolvidos no espaço educativo. Segundo a SEC, uma gestão democrática e participativa “significa assegurar-lhes [estudantes, docentes, pais e servidores] a participação em decisões sobre os processos educativos e cobrar-lhes responsabilização no desempenho dos alunos” (BAHIA, 2007, p. 25).

Nessa perspectiva foi lançado em 2008 o Programa de Apoio a Educação Municipal (PROAM), que deriva da materialização do regime de colaboração entre Estado e município, e tem como pressuposto o apoio aos municípios por parte do Governo do Estado, auxiliando na organização dos aspectos pedagógicos e burocráticos da educação municipal. O PROAM tem como objetivo principal fortalecer os sistemas de ensino, e estão relacionadas as ações do Programa: o acompanhamento dos Planos Municipais de Educação (PME), do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE - Interativo), além da formação de gestores nas escolas (Progestão e Gestar na Escola) e do fortalecimento do programa Mais Educação e dos Conselhos Municipais de Educação (CME) (BAHIA, 2017a).

Outro eixo de atuação refere-se à educação profissional, campo no qual é notável a fragilidade das políticas públicas estaduais (BAHIA, 2007). A atuação do governo da Bahia nessa modalidade de ensino se dá em decorrência da iniciativa do Governo Federal a partir de 2003, em um esforço para reestruturar a educação profissional, sendo definidos por este os princípios norteadores das iniciativas estaduais (BRITO; OLIVEIRA, 2010).

Segundo dados do INEP, o IDEB baiano referente ao Fundamental I chegou em 2013 a 4,0, e em 2015 atingiu 4,3, ultrapassando a meta para o ano e já atingindo a de 2017. O Fundamental II, por sua vez, não foi tão bem segundo o Índice. Desde 2011 os seus resultados não acompanham as projeções, e somente em 2015 foi alcançada a primeira meta atrasada. Já no ensino médio, o IDEB observado apresentou crescimento, alcançando as metas até 2011, mas a partir desse ano passou a decrescer, voltando em 2015 ao patamar de 2007 (INEP, 2017).

Vê-se então, que apesar das ações do governo na área educacional, ainda não há resultados efetivos. Destaca-se ainda que esse quadro não é recente, pois ao escrever sobre a orientação das políticas educacionais para o ensino básico baiano nos anos 1990, Silva (2007, p. 253-254) destaca a contradição existente entre a visibilidade que tomava a indicação de alternativas de políticas educacionais menos onerosas e supostamente mais eficazes e os resultados efetivos que tais intervenções na área de educação realmente alcançavam, referindo-se ao período de governo de Paulo Souto¹.

Destaca-se mais recentemente o programa Educar para Transformar, lançado em 2015, em razão da persistência de problemas como reprovação, abandono, distorção entre idade e ano escolar, analfabetismo e baixa escolaridade. Tendo como pilar de sustentação a mobilização da sociedade, o programa “pretende envolver os gestores de sistemas de ensino, estabelecendo um compromisso público pela melhoria da qualidade da Educação Básica, em suas etapas e modalidades, de modo a se obter alteração positiva dos indicadores educacionais”. Com o Educar para Transformar, outros projetos já em andamento na rede estadual de ensino receberam novo apoio, sendo indicados para adesão pelos municípios (BAHIA, 2015, p. 9).

Em relação ao ensino superior, apesar da construção de novas Universidades Federais e no setor privado, as instituições públicas de ensino superior na Bahia também se destacam. Entre as estaduais tem-se a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que ofertam mais de 200 cursos em 23 dos 27 NREs, disponibilizando em torno de quarenta mil vagas (BAHIA, 2017b). Dentre essas universidades, a UNEB é a que assume caráter mais popular, devido a atuação de seus campi em territórios diversificados, interiorizando a academia através de ações de pesquisa ou extensivas. Para o programa TOPA, anteriormente citado, por exemplo, a formação dos alfabetizadores decorreu da parceria da UNEB com a SEC (LIMA, 2009).

Esta seção apresenta e descreve os programas para o primeiro emprego e/ou inserção da população jovem no mercado de trabalho na Bahia, a partir da primeira década do século XXI.

O Programa Primeiro Emprego foi instituído em fevereiro de 2003, através da Lei 8.578, e tem como objetivo incentivar a geração e manutenção de postos de trabalhos destinados a jovens com idade entre 18 e 25 anos (BAHIA, 2003; WEYRICH, 2007). Tal incentivo consiste na dedução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devido pela empresa estadual contribuinte que gerar um novo posto de trabalho, ocupado por pessoa de 18 a 25 anos que nunca tenha tido trabalho formal e que tenha sido encaminhada pelo SINE. (BAHIA, 2003). O programa é uma modalidade nova de incentivo que se caracteriza por “fomentar a criação de emprego por meio da renúncia de receitas”, isto é, o “Estado, em vez de transferir recursos, deixa de arrecadá-los” (WEYRICH, 2007, p. 30).

Quanto ao funcionamento do programa, são considerados novos postos de trabalho as contratações adicionais realizadas em relação a quantidade de empregos existentes no trimestre anterior a habilitação da empresa para participação no programa. A gestão do programa compete à Secretaria do Trabalho e Ação Social (BAHIA, 2003).

Para estar hábil ao programa, também é exigido da empresa candidata “ter obtido, nos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento de habilitação, receita de vendas de até R$ 12 milhões e não possuir débitos correspondentes a créditos tributários definitivamente constituídos na esfera administrativa” (WEYRICH, 2007, p. 30). Por outro lado, aos jovens contratados não se faziam outras exigências além da idade e não ter tido emprego formal. Difere, portanto, de outros programas que observam também aspectos como escolaridade ou renda familiar e, com isso, é mais abrangente (WEYRICH, 2007).

Outro programa desenvolvido pelo Governo Estadual da Bahia foi o Programa Trilha, ou Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho, implementado em 2010, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE). Os beneficiários são os jovens com idade entre 16 e 29 anos, em situação de desemprego involuntário, que sejam de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e estejam matriculados na rede pública de ensino, com frequência regular no ensino médio, cursos de educação de jovens e adultos (EJA Médio) ou tenham concluído o ensino médio (FUNDAL, 2017).

Quanto ao objetivo do programa, este visa, de modo geral, qualificar jovens baianos para melhorar sua qualidade de vida, sendo objetivos mais específicos a inserção de jovens oriundos de situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho, e a promoção de geração de renda e do protagonismo juvenil, atuando através de ações que valorizem direitos humanos e cidadania e de ações de qualificação profissional, destinadas a auxiliar na superação das desigualdades e a combater a situação de desemprego (BAHIA, 2017c).

Em dezembro de 2015 foi lançado um novo programa destinado a reduzir o desemprego entre os jovens baianos. Instituído através da Lei Nº 13.459, o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional destina-se a jovens com idade entre 14 e 22 anos incompletos, que sejam estudantes ou egressos da Rede Estadual de Educação Profissional ou que tenham sido qualificados por programas governamentais da Bahia (BAHIA, 2015; BAHIA, 2017d).

São objetivos do Projeto: aumentar as possibilidades de integração de adolescentes e jovens baianos ao mercado de trabalho; possibilitar aos estudantes da Rede Estadual de Educação Profissional o acesso ao estágio curricular obrigatório; oferecer sistema de intermediação para viabilizar a celebração de contratos de aprendizagem; estimular a capacitação técnico-profissional do estudante para o seu desenvolvimento para a vida cidadã e do trabalho; articular-se à Educação Profissional para promover o acesso ao conhecimento científico, artístico, cultural e do trabalho; e contribuir para a elevação da escolaridade (BAHIA, 2015).

A seleção dos jovens para encaminhamento a estágios ou ocupações formais leva em consideração o curso profissionalizante desenvolvido ou em desenvolvimento e o município ou território de residência, além da classificação decrescente destes, de acordo com o rendimento escolar no período do curso (BAHIA, 2015).

Nesse sentido, tem-se outra vantagem para o projeto, que seria estimular a permanência e dedicação na escola, já que o ranking para classificação e seleção dos contemplados baseia-se no rendimento escolar, sendo as informações fornecidas pela Secretaria de Educação do Estado. Por outro lado, para as empresas ou órgãos parceiros, o sistema de intermediação desenvolvido dispensa alguns processos seletivos, oferecendo profissionais qualificados a estes (BAHIA, 2017d).

Quanto à intermediação mencionada, o Projeto prevê a disponibilização de um banco de dados para acesso das entidades contratantes, a ser mantido pelo SINEBAHIA, onde constará o ranking dos participantes com desagregação por curso, município ou território (BAHIA, 2015).

Para a distribuição das vagas, deve ser observado o mínimo de 5% e máximo de 15% de aprendizes em relação ao número de servidores públicos ativos no órgão ou entidade estadual. Das vagas ofertadas é reservado o percentual mínimo de 5% para a formação de jovens com deficiência e 30% para os autodeclarados pretos ou pardos (BAHIA, 2015).

É assegurado aos aprendizes contratados remuneração mínima de um salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas, incluindo as de aprendizagem teórica, e direito ao vale-transporte. Aqueles contratados pelo Poder Executivo Estadual também podem beneficiar-se do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A carteira de trabalho é assinada com um contrato de até 24 meses, mas há no setor privado a possibilidade de extensão (BAHIA, 2015; BAHIA, 2017d).

A meta é que até 2018 nove mil jovens da capital e do interior tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho através dessa iniciativa, sendo 4,5 mil entre setembro de 2016 e setembro de 2017, e outros 4,5 mil entre setembro de 2017 e setembro de 2018. Além das secretarias e órgãos de governo, podem surgir oportunidades em empresas privadas e no terceiro setor. No início do projeto mais de 40 empresas privadas haviam manifestado interesse em participar (BAHIA, 2017d; BAHIA, 2017e).

Sendo derivado de um programa estadual (Educar para Transformar), o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional anuncia ainda a possibilidade de novos programas na área, com foco na inserção de jovens no mundo do trabalho, seja por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou ocupação formal (BAHIA, 2015).

A geração ‘nem nem’, ou melhor, os jovens de 15 a 29 anos de idade que não estudam e não trabalham, e em 2015 residem na Região Metropolitana de Salvador (RMS), são o alvo deste estudo. Nesse sentido, a metrópole em estudo foi criada através da Lei Complementar Nº 14 de 8 de junho de 1973, que estabeleceu, ao todo, oito metrópoles no Brasil. A RMS foi instituída com 8 municípios, mas tendo como referência o ano de 2015 (PNAD adotada deste ano), tal metrópole conta com 13 municípios: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

Figura 1
Mapa de localização da Região Metropolitana de Salvador
Fonte: Malhas digitais do IBGE (2010).

Os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2015 são a principal fonte de informações. Tais dados permitem avaliar o volume e o perfil dos nem nem na RMS, mas somente de forma agregada. Isto porque a metrópole é o menor nível de desagregação dessa fonte de dados, não sendo possível obter informações ao nível dos municípios. A extração e tratamento dos dados foram realizados com o uso do software SPSS (Statistical Package for the Social Science) e do STATA 13 para obter os resultados do modelo econométrico. O programa Excel foi utilizado para a construção de tabelas e o QGis (versão 2.18.10) para a construção do mapa de localização.

A amostra foi dividida em três categorias de análise: (i) nem-nem (nem estuda e nem trabalha), (ii) somente trabalha e (iii) somente estuda, procurando dar a dimensão do contingente desses grupos em relação a população total de jovens. Para o perfil dos nem nem, as variáveis selecionadas na caracterização sociodemográfica e econômica foram: grupos etários, sexo, raça/cor, nível de instrução, mora com a mãe e rendimento domiciliar per capita em salários mínimos.

No intuito de obter o sentido e o grau de influência das variáveis consideradas sobre a condição do jovem ser ou não nem nem na RMS, foi aplicado o modelo Probit, que também foi utilizado por Figueiredo e Almeida (2017) ao estudar a população nem nem a partir da PNAD de 2012. Foi definida como variável dependente a dummy referente a ser nem nem (1) ou não (0), e como variáveis explicativas idade, escolaridade e as dummies sobre o sexo (0 para masculino e 1 para feminino) e o rendimento domiciliar per capita (0 para mais de 1/2 SM e 1 para até 1/2 SM). As variáveis faltantes em relação as estatísticas descritivas foram retiradas do modelo por não apresentarem significância estatística.

O modelo escolhido baseia-se na utilização de uma variável dependente Ii determinada por uma ou mais variáveis explanatórias Xi. Através da variável dependente ou índice de utilidade observável é determinada a decisão da i-ésima observação do modelo, ou seja, quanto maior o valor do índice Ii, maior a probabilidade de uma decisão positiva para a observação. O índice Ii pode ser definido como:

Segundo Oliveira (1998), o pseudo-R. obtido no modelo probit, diferentemente do R. da regressão clássica, não tem interpretação intuitiva imediata, de modo que um valor seu muito próximo de 1 indicaria mais uma má especificação que um bom ajustamento. Dessa forma, o comando ‘estat class’ foi considerado como elemento de apreciação da qualidade dos resultados estimados, por informar o percentual de acertos do modelo. Tal comando consiste de uma matriz na qual se confrontam as predições do modelo, com a repartição efetiva das observações da amostra entre os dois grupos, associados ao 0 e ao 1. Ao calcular para cada observação uma estimativa da probabilidade de Y = 1 (por meio das fórmulas apresentadas anteriormente), é predito que Yi = 1 ou Yi = 0 conforme essa estimativa exceda ou não 0,5. Em seguida, a informação é organizada numa tabela da seguinte forma:

A e D representam os números correspondentes as previsões acertadas do modelo, enquanto B e C quantificam as previsões erradas. Assim, (A+D)/n mostra o percentual de acertos do modelo, ao passo que a proporção de observações erradamente classificadas, (B+C)/n, é a chamada taxa aparente de erro.

Esta seção responde ao objetivo de traçar o perfil demográfico e socioeconômico da geração de jovens ‘nem nem’, residente na RMS, e estimar a probabilidade de estarem em tal condição. Para isto, faz-se a análise das estatísticas descritivas acerca de quantos são, quem são, além dos resultados do modelo econométrico.

No início dos anos 2000, o cenário da educação na Bahia era considerado preocupante pelo Governo do Estado. Em razão disso foi elaborado e aprovado o Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE), através da Lei nº 10.330, de 15/09/2006. O PEE trazia para cada nível e modalidade de ensino um diagnóstico, e a partir dele definia diretrizes e traçava objetivos e metas para orientar a atuação do Estado (BAHIA, 2006).

Em linhas gerais, o diagnóstico dos níveis de ensino assentou-se para a educação infantil, sobre a defesa do ensino mais específico e adequado para creches e pré-escolas. Para o fundamental destacou como desafio a garantia de permanência e sucesso escolar do aluno via qualidade do ensino, que repercutem no ensino médio, onde a preocupação gira em torno das elevadas taxas de reprovação e abandono. O ensino superior, por sua vez, expandiu-se grandemente na Bahia a partir dos anos 2000, apresentando, contudo, protagonismo das instituições privadas (BAHIA, 2006).

Nesse sentido, a Tabela 1 mostra o volume de jovens que não estudam, não trabalham ou apresentam ambas as características, bem como as suas respectivas participações relativas no total de jovens na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Inicialmente, constata-se que o número de jovens com idade entre 15 a 29 anos é de 954.140 pessoas, dos quais aproximadamente 60% não estuda (564.413) e cerca da metade não trabalha (485.133).

Isso mostra que apesar dos investimentos em educação realizados pelo governo da Bahia a partir dos anos 2000, através de programas e projetos educacionais, conforme descrito na seção 3, os resultados não foram tão eficientes, dado que quase 60% dos jovens da RMS, de 15 a 29 anos, não estudam, sendo necessário reavaliar as causas e os motivos desse número expressivo de jovens sem estudar e onde as políticas públicas educacionais devem se focar.

Tabela 1
Volume e participação dos jovens que nem estudam e nem trabalham (‘nem nem’) no total de jovens de 15 a 29 anos de idade - RMS - 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

Quando considerados os jovens que apresentam ambas as características, isto é, os nem nem, população alvo deste estudo, estes são mais de 215 mil, correspondendo a 22,57% do total de jovens da metrópole baiana (954.140) de 15 a 29 anos de idade. Apesar de expressivo contingente de jovens nesta condição, em um estudo para a Região Metropolitana do Recife, Pereira, Queiroz e Costa (2019), constataram, em 2015, número absoluto (259.6260) e relativo (28,34%) maiores na metrópole pernambucana. Com isso, os valores relativos da RMS se aproximam da média brasileira (22,54%).

Os resultados na Tabela 2, desagregados segundo grupos etários de 15 a 19, 20 a 24 e 25 a 29 anos, mostra que a distribuição segundo a população total não apresenta muita variação, visto que cabe a cada grupo etário aproximadamente um terço do total de jovens. Contudo, aqueles de 15 a 19 anos estão em primeira posição na população total (35,04%), bem como na condição que não trabalham (52,63%), entretanto, é o grupo em que há menos jovens na condição de nem nem (23,09%). Portanto, fica evidente que a educação profissional e tecnológica necessita de ampliação no atendimento, o que é evidenciado a partir do considerável contingente populacional entre 15 e 19 anos que não trabalha, sendo considerados potenciais demandantes da modalidade de ensino (BAHIA, 2006).

Tabela 2
Volume e participação dos jovens que nem estudam e nem trabalham (‘nem nem’) no total de jovens de 15 a 29 anos de idade, segundo o grupo de idade - RMS - 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

Por sua vez, à medida que aumenta a idade, cresce o percentual de jovens que não estudam e diminuem os que não trabalham. Assim, a maior participação dos nem nem é no grupo de idade intermediário, 20 a 24 anos (40,72%), no momento de transição entre a escola e o trabalho.

Estes resultados devem estar relacionados com os programas descritos na seção 3, no qual o programa ‘Primeiro Emprego’ pode ser considerado o mais distante do âmbito educacional, ao se destinar a faixa de idade de 18 a 25 anos, sem exigir que os participantes sejam estudantes ou tenham determinada escolaridade. Em razão disso, acaba tendo maior procura pelos jovens, além de buscar efetivamente a inserção destes no mundo do trabalho, incentivando diretamente na geração de empregos através de deduções no ICMS.

Já o Programa Trilha e o ‘Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional, cobram além da idade, matrícula e/ou escolaridade, andando ao lado das políticas educacionais. Este último é o que apresenta público mais focalizado, apesar de promover intermediação para a entrada dos jovens participantes no mercado do trabalho, diferentemente do Programa Trilha, que foca mais na capacitação/qualificação profissional. Ambos exigem ainda participação em programas sociais ou comprovação de vulnerabilidade social, mostrando alinhamento também com as políticas sociais. A desvantagem, nesse caso, consiste em fechar-se sobre um público alvo menor, quando sabe-se que o desemprego afeta os jovens de modo geral.

Em se tratando de quem são os jovens nem nem na RMS, o perfil demográfico quanto ao sexo (Tabela 3), mostra que a maioria são mulheres, com participação acima de 60% em todos os grupos de idade considerados, mas especialmente elevada nos dois últimos grupos etários. Sobre este resultado, Camarano et al. (2006) sugerem que para as mulheres, a transição para a vida adulta não passa necessariamente pelo mercado de trabalho, às vezes deixando o domicílio de origem como cônjuge ou mãe. O resultado é confirmado por Figueiredo e Almeida (2017) e Remy e Vaz (2017), que também apontam forte efeito de gênero no fenômeno dos nem nem.

Tabela 3
Sexo dos jovens ‘nem nem’, por grupo etário - RMS - 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

A respeito da divisão entre os grupos etários, chama atenção a diferença entre homens e mulheres na evolução dos percentuais. No caso dos primeiros, idades mais elevadas correspondem a participações menores no total de jovens na condição analisada, possivelmente associadas ao motivo de trabalho, enquanto para as mulheres ocorre o inverso.

Outra característica que pode interferir na vida estudantil e na inserção no mercado de trabalho é a raça/cor. Na Tabela 4 vê-se que independente do grupo etário, os jovens nem nem são na grande maioria (mais de 85%) de raça/cor parda ou preta. Brancos tem participação pouco mais de 10%, enquanto a de amarelos e indígenas está quase sempre próxima a zero.

Tabela 4
Raça/Cor dos jovens ‘nem nem’, por grupo etário - RMS - 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

É possível que este resultado tenha relação com o fato de Salvador ter sido a primeira capital do Brasil, bem como um dos principais mercados de importação de negros, acompanhando, de modo geral, os ciclos econômicos da Colônia e do Império, o que tornou a população baiana predominantemente parda/preta (IBGE, 2007).

Quanto ao nível de instrução, a Tabela 5 mostra que cerca da metade dos jovens nem nem tem no mínimo o ensino médio completo, o que não é um bom resultado, pois se trata de jovens que não estão estudando e não estão trabalhando, e indica dificuldades de continuar se qualificando ou de inserção no mercado de trabalho.

Tabela 5
Nível de instrução dos jovens ‘nem nem’, por grupo etário - RMS - 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

Conforme o governo da Bahia, outras modalidades de investimentos no ensino além do regular são a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação a Distância (EAD), a educação profissional e tecnológica, educação especial, indígena e do campo. Na EJA, os principais problemas são com o ensino médio regular, o abandono e a reprovação, apesar de sua consolidação se mostrar urgente e necessária na rede estadual pública, em razão da alta taxa de analfabetismo da população de mais de 15 anos. Já a EAD, se constitui em uma importante ferramenta alternativa para a educação e qualificação profissional, principalmente de professores, auxiliando ainda na universalização da educação (BAHIA, 2006).

Por outro lado, uma maior escolaridade pode significar um capital humano ocioso e, por sua vez, a menor escolaridade pode contribuir ainda mais para a dificuldade de inserção, já que indica o encerramento ou abandono dos estudos muito cedo. Assim, quando as vagas são ocupadas por esses jovens, em geral, são precárias ou em atividades de curta duração (contratos e estágios), levando a elevadas taxas de rotatividade e desemprego no mercado de trabalho (MONTEIRO, 2013).

Quanto aos jovens nem nem que moram ou não com a mãe, os dados da Tabela 6 mostram percentuais mais expressivos para aqueles que moram com a mãe, especialmente nos dois primeiros grupos de idade (74,31% e 67,06%). Assim, observa-se clara relação entre o aumento da idade e a saída da casa dos pais, já que entre 25 e 29, a maioria (54,86%) não mora com a mãe. Portanto, dos 15 aos 29 anos, mais de 60% dos jovens nem nem da RMS moram com a mãe, contra menos de 40% que ‘não mora’. O resultado é esperado, em se tratando dos jovens nem nem, pois devido não trabalhar não teria condições para estabelecer/manter um domicílio. Estes resultados vão de encontro com o estudo de Figueiredo e Almeida (2017), mas diferem da pesquisa de Shirasu e Arraes (2019), que mostram que morar com a mãe arrefece a chance do jovem ser nem nem.

Tabela 6
Jovens ‘nem nem’ que moram ou não com a mãe, por grupo etário - RMS

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

A Tabela 7 mostra o perfil do jovem nem nem quanto ao rendimento domiciliar per capita. Vê-se que predomina a faixa de menor rendimento, com percentual geral (15 a 29 anos) de 50,48%, ganhando até ½ salário mínimo. Ademais, 33,49% residem em domicílio com rendimento per capita de meio a 1 salário. Já a participação de jovens com rendimento domiciliar per capita acima de 2 salários não chega a 5%. Esta concentração nas menores faixas é observada especialmente no grupo etário intermediário (20 a 24 anos), onde estão grande parte dos nem nem.

Tabela 7
Faixas de rendimento domiciliar per capita dos jovens ‘nem nem’, em salários mínimos, por grupo etário - RMS – 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015.

Outra explicação para a concentração da geração nem nem em domicílios com rendimento per capita baixo, está relacionado com o quadro de crise econômica que o país viviencia desde 2014, com desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e oportunidades de trabalho (SIMÕES, ALVES e SILVA, 2016). Historicamente o mercado de trabalho na RMS é conhecido pela alta informalidade e desemprego. Assim, em julho de 2015, conforme dados da PME, analisados por Pochmann (2015), entre as metrópoles selecionadas no estudo, a taxa de desemprego na RMS (12,3%) é a maior e suplanta a média nacional (7,5%)

Considerando os resultados do modelo econométrico, a estimativa (para o ponto médio da amostra) da probabilidade de ser nem nem na RMS foi de 20,93%. Na Tabela 8 constam as estimativas para o efeito marginal de cada variável/característica nessa probabilidade. Observa-se que ser do sexo feminino aumenta em 13,10% a probabilidade de ser nem nem, e que cada ano a mais de idade, considerando o intervalo de 15 a 29 anos, eleva a probabilidade de ser nem nem em 1,53%.

Tabela 8
Efeito marginal das variáveis - RMS – 2015

Fonte: Microdados da PNAD 2015. y = Pr(nemnem) (predict) = 0,2093328

(*) dy/dx é para a mudança discreta da variável dummy de 0 para 1

Para a escolaridade, única variável a apresentar influência negativa, foi observado que cada ano a mais de instrução reduz a probabilidade de estar na condição de nem nem em 1,05%. Daí, uma das inúmeras justificativas para investir em educação, porque educação é desenvolvimento pessoal e para o país, ao possibilitar a chance de mobilidade social e ocupacional e, com isso, melhorar a vida dos jovens e dos seus familiares, especialmente daqueles de famílias com menor poder aquisitivo.

Já a dummy associada ao rendimento familiar indicou que possuir rendimento per capita abaixo de meio salário mínimo eleva a probabilidade de ser nem nem em quase 20%, sendo, portanto, a variável explicativa com maior impacto. Assim, a RMS segue a tendência de estudos sobre o jovem nem nem na Região Metropolitana do Recife (Pereira, Queiroz e Costa, 2019), que apontam a vulnerabilidade econômica ou o baixo rendimento no domicílio como a variável que mais impacta na probabilidade de ser nem nem.

O objetivo deste estudo foi saber quantos são e quem são os jovens nem nem residentes na Região Metropolitana de Salvador. O tema proposto é debatido mundialmente, mas para a metrópole baiana, caracterizada por elevada concentração populacional, desemprego e informalidade, especialmente entre os jovens de 15 a 29 anos, não se conhece estudo para essa área metropolitana.

Nesse sentido, os principais resultados mostram que, na RMS, em 2015, os jovens de 15 a 29 anos de idade que não estudam e não trabalham representam 215.350 pessoas ou 22% do contingente juvenil da referida metrópole (954.1400). Quanto aos atributos demográficos e socioeconômicos, a maioria são do sexo feminino, com predominância da raça/cor parda e preta, tendo aproximadamente 50% o ensino médio completo ou superior incompleto, majoritariamente solteiro, reside com a mãe, em domicílio urbano e com baixo rendimento familiar.

Com relação as estimativas obtidas através do modelo probit, constatou-se que o rendimento per capita abaixo de meio salário mínimo é a variável de maior impacto sobre a probabilidade de ser nem nem, seguido da influência positiva em ser do sexo feminino. Além disso, mostrou a importância da escolaridade na redução de tal probabilidade.

Desse modo, é preciso reafirmar a relevância da temática abordada, que envolve o âmbito social, por tratar de vidas e das perspectivas futuras dos jovens, e o âmbito econômico, devido a importância desse segmento populacional para o futuro e o desenvolvimento do país, bem como da Região Metropolitana de Salvador. Assim, torna-se importante saber mais a respeito dessa temática e/ou desses jovens, para outros recortes geográficos do Brasil.

Ademais, é preciso agir, por meio da continuidade e aperfeiçoamento de iniciativas e programas quanto ao acesso à educação, inclusive profissionalizante, e oportunidades para o primeiro emprego e permanência nos postos de trabalho, principalmente para os jovens de baixa renda e as mulheres, perfis que apresentam maior probabilidade de estar na condição de nem nem.

Assim, além da contribuição acadêmica, espera-se que os resultados deste estudo auxiliem na focalização de políticas públicas para o combate à evasão escolar, desemprego juvenil e em programas que arrefeçam os diferenciais de gênero e a saída da condição de nem nem, especialmente para as meninas e os jovens de baixa renda da RMS.