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Recepción: 20 Mayo 2022
Aprobación: 28 Octubre 2022
DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v27i1.17172
Resumo: O estudo aborda: a origem histórica e o desenvolvimento das organizações do terceiro setor; as áreas e tipos de atividades sociais executadas pelas organizações sociais fazendo uma contextualização das políticas públicas que abordam essa temática; e a importância social e econômica do terceiro setor. como de objetivo analisar contribuições sociais e econômicas do terceiro setor na execução de projetos com recursos públicos. Também mostrar que o terceiro setor se consolidou como uma alternativa e resposta à crise do estado de bem-estar social constituindo-se na prestação de serviços cumprindo com sua função social perante a sociedade civil. A metodologia utilizada foi de análise documental e descritiva, com a coleta de dados obtida por documentos de órgãos como IBGE e o Ipea, através do método qualitativo. Para isso foi realizada uma abordagem tecendo alguns conceitos, informando as áreas de maior atuação e mostrando que o terceiro setor tem exercido um papel estratégico ao atuar em áreas de políticas públicas no Brasil. O estudo indica que a parceria público privada feita através da execução das políticas públicas pelas organizações do terceiro setor refletiram positivamente nos indicadores sociais, mostrando melhoras nas áreas da educação, saúde, e da assistência social, e refletindo no crescimento da economia, conforme comprova-se pelo crescimento do Produto Interno Bruto, e com projeção de bons resultados e eficiência.
Palavras-chave: Organizações, Sociedade, Terceirização, Responsabilidade, Estado.
Abstract: The study addresses: the historical origin and development of third sector organizations; the areas and types of social activities performed by social organizations making a contextualization of public policies that address this issue; and the social and economic importance of the third sector. as an objective to analyze the social and economic contributions of the third sector in the execution of projects with public resources and to show that the third sector has consolidated itself as an alternative and response to the crisis of the social welfare state, constituting itself in the provision of services fulfilling with its social role vis-à-vis civil society. The methodology used was documental and descriptive analysis, with data collection obtained from documents from bodies such as IBGE and IPEA, through the qualitative method. For this, an approach was carried out by weaving some concepts, informing the areas of greatest performance and showing that the third sector has played a strategic role in acting in areas of public policy in Brazil. The study indicates that the public-private partnership made through the execution of public policies by the organizations of the third sector reflected positively on social indicators, showing improvements in the areas of education, health, and social assistance, and reflecting on the growth of the economy, as evidenced by by the growth of the Gross Domestic Product, and with the projection of good results and efficiency.
Keywords: Organizations, Society, Outsourcing, Responsibility, State.
Resumen: El estudio aborda: el origen histórico y el desarrollo de las organizaciones del tercer sector; los ámbitos y tipos de actividades sociales que realizan las organizaciones sociales haciendo una contextualización de las políticas públicas que abordan este tema; y la importancia social y económica del tercer sector. como objetivo analizar los aportes sociales y económicos del tercer sector en la ejecución de proyectos con recursos públicos y mostrar que el tercer sector se ha consolidado como alternativa y respuesta a la crisis del estado de bienestar social, constituyéndose en el prestación de servicios cumpliendo con su rol social frente a la sociedad civil. La metodología utilizada fue el análisis documental y descriptivo, con recolección de datos obtenidos de documentos de órganos como el IBGE y el IPEA, por el método cualitativo. Para ello, se realizó un acercamiento tejiendo algunos conceptos, informando las áreas de mayor desempeño y mostrando que el tercer sector ha jugado un papel estratégico en la actuación en áreas de política pública en Brasil. El estudio indica que la alianza público-privada realizada a través de la ejecución de políticas públicas por parte de las organizaciones del tercer sector se reflejó positivamente en los indicadores sociales, mostrando mejoras en las áreas de educación, salud y asistencia social, y reflejándose en el crecimiento de la economía, evidenciada por el crecimiento del Producto Interno Bruto, y con la proyección de buenos resultados y eficiencia.
Palabras clave: Organizaciones, Sociedad, Subcontratación, Responsabilidad, Estado.
1 Introdução
Desde o surgimento das associações, fundações e sociedades sem fins lucrativos que compõem o terceiro setor, o Estado vem se beneficiando com as atividades desenvolvidas para o bem-estar social (MADEIRA, 2004).
O presente artigo abordará de uma forma em geral a importância das organizações do terceiro setor como um dos agentes das políticas públicas no Brasil e as repercussões e importância social e econômica que vem obtendo, com ainda maior impacto nas últimas décadas (FALCÃO; ARAÚJO, 2017).
O Brasil possui uma múltipla diversidade de demandas sociais diante do tamanho e das diferenças regionais que tem, e por mais que se invista no Estado, sozinho e sem a ajuda de entidades da sociedade civil, dificilmente conseguiria cumprir e atender todas ou boa parte das necessidades sociais. Bem diferente de outros países desenvolvidos e com o histórico muito diverso da nossa história (MIOTO; NOGUEIRA. 2013).
Essa atuação do terceiro setor, utilizando recursos públicos e privados na execução de projetos, são de extrema importância o acompanhamento das atividades deste setor, que envolve vários tipos de organizações que realizam ações com ajuda de doações, auxílios governamentais, e atum em áreas de natureza originária de competência do poder público (VIDIGAL, 2018; SUGUIHIRO, 2018).
Essas organizações englobam as fundações privadas e as associações sem fins lucrativos e não governamentais. Elas exercem funções tipicamente públicas realizando atividades em prol da coletividade, normalmente alcançando parte de grupos sociais, visando o bem-estar e melhoria de vida para o recorte estabelecidos nos objetivos de sua criação (CARRION, 2000).
No entanto, diante de tantos casos de corrupção, mal uso de recursos públicos, a desconfiança que paira sobre este setor, necessita de constante acompanhamento, fiscalização e controle por parte das entidades estatais fiscalizatórias, que tem por dever verificar periodicamente se tais atividades têm sido executadas corretamente, cumprindo com as funções para as quais foram criadas, e se o dinheiro investido tem sido idoneamente utilizado, como tem sido usado, tendo que que as referidas entidades que prestar contas frequentemente, com exigências legais do computo contábil de toda a receita e a despesa de cada uma delas, pois por atuarem exercendo atividades de natureza social, tem todo um cuidado de averiguação por parte dor órgãos competentes a afim de que todo o dinheiro empregado seja muito bem utilizado, e a sociedade esteja bem servida (FERREIRA, 2019).
As ações sociais vem tendo fundamental importância e eficiência, e tem executado as funções sociais a que estão propostas, auxiliando e dando uma grande contribuição, conforme discorre: O espaço ocupado pelo terceiro setor na sociedade deste final de século, frente ao primeiro e ao segundo setores, tem-se pautado de tamanha relevância que instituições internacionais de controle e fomento creditício procuram utilizar ou estimulam governos a utilizarem estes agentes sociais como instrumentos de implantação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas (TENÓRIO, 1999).
Na primeira Reunião entre os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e da União Europeia, realizada no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de junho de 1999, os chefes de Estado e governo adotaram 69 itens, entre os quais destacamos o de número 21: Ressaltar a importância da contribuição de novos atores, parceiros e recursos da sociedade civil com o objetivo de consolidar a democracia, o desenvolvimento social e econômico, bem como aprofundar o respeito aos direitos humanos (FOLHA DE SÃO PAULO, 1999).
Vários estudos já foram feitos que abordam o Terceiro Setor. O estudo de Lopes (2004) analisou as relações entre o poder público municipal e as ONGs, com as quais este desenvolve suas ações, na efetivação de políticas públicas, a partir da execução de projetos com recursos públicos e privados.
Costa (2005) teve como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor, conceitos, características e desafios, apontando para a ação do assistente social nesse contexto.
O estudo de Passanezi et al. (2010) analisa a evolução do terceiro setor e seus impactos econômicos e sociais para o Brasil. Os resultados mostram a forçaa do setor na geração de empregos e renda para brasileiros e estrangeiros que veem o país como um enorme celeiro do Terceiro Setor.
Também Vieira, Parente e Barbosa (2017) propõem uma discussão conceitual das abordagens sobre o terceiro setor, economia social e economia solidária e da contribuição das suas organizações, projetos e atividades para o desenvolvimento de inovações sociais. Corseuil (2018) analisa a partir da ótica das racionalidades como as ações de Inovação Social são definidas e implementadas no Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA).
Ramos et al., (2018) analisam a relação dos indicadores econômicos e financeiros com os índices de qualidade hospitalar. Já Caetano, Araújo e Khan (2019) ampliam a discussão sobre a relação entre o desenvolvimento socioeconômico e os indicadores de governança na América Latina, no período entre 2000 e 2014.
Ainda, Cardoso et al. (2020) contribuem com a discussão em questão, apresentando- proposições teóricas epistemológicas questionadoras da experiência brasileira, bem como, sugestões de linhas investigativas delas decorrentes, sobretudo diante da formulação das políticas públicas nacionais, cuja implementação depende, em decorrência da infraestrutura disponível, da complementação exercida pelas organizações sem fins lucrativos.
Nesse sentido, considerando os aspectos sociais e econômicos, o questionamento de como o terceiro setor tem contribuído na execução de projetos com recursos públicos? O objetivo do estudo é analisar contribuições sociais e econômicas do terceiro setor na execução de projetos com recursos públicos e mostrar que o terceiro setor se consolidou como uma alternativa e resposta à crise do estado de bem-estar social, constituindo-se na prestação de serviços e cumprindo com sua função social perante a sociedade civil.
Apesar de já existirem uma variedade enorme de estudos que discorrem sobre a temática do terceiro setor e suas implicações nos aspectos sociais e econômicos, como os estudos anteriores mencionados, este estudo se justifica por buscar compreender os fatores que são determinantes da contribuição social e econômica do terceiro setor na execução de projetos. A partir da coleta e análise de dados obtidos em pesquisa de campo do Ipea, IBGE, AMONG e Fundação Seade, este artigo terá como diferencial analisar a contribuição social e econômica do terceiro setor na execução de projetos com recursos públicos.
Uma pesquisa que procura apurar a qualidade da atuação das sociedades civis sem fins lucrativos na execução de suas funções sociais, no contexto atual do nosso país é bastante importante e significativa para balizar a defesa da continuidade e até mesmo incentivar a criação de muitas outras entidades filantrópicas que promovam ações sociais que o Estado não consegue realizar.
O presente artigo apresenta a partir desta introdução, o referencial teórico e antecedentes na literatura, destacando o terceiro setor, indicadores sociais e econômicos e estudos anteriores. Na seção três os caminhos metodológicos e na seção quatro a apresentação e análise de resultados. Finalizando com as considerações finais e as referências bibliográficas citadas no artigo.
2 Referencial Teórico
2.1 Terceiro Setor
A expressão terceiro setor foi usada inicialmente na década de 1970 por alguns pesquisadores norte-americanos na intenção de relacionar um setor da sociedade que se organizam e promovem ações sem fins lucrativos, voltadas para a produção ou distribuição de bens e promoção de serviços públicos/comunitários (SMITH,1991). Posteriormente passou a ser utilizada pelos pesquisadores europeus, já a partir da década de 1980 como define Sartori (2007).
Posteriormente, Etzioni (1972) defendeu uma modificação na política social do presidente Nixon de que este deveria deixar de beneficiar o setor lucrativo na prestação dos serviços sociais, e passar a estimular a criação e o desenvolvimento das organizações sem fins lucrativos. Levitt (1973) buscou produzir pesquisa sobre a filantropia e sua função na sociedade americana, e incentivar doações para as organizações sociais sem fins lucrativos que estavam surgindo.
Nos anos de 1980 alguns autores passaram a usar menos a expressão Terceiro Setor com o sentido de não governamental e não mercantil (SMITH,1991). Na literatura americana, durante esse período o termo Terceiro Setor passou a ser mais mencionado como setor não lucrativo, apesar desse novo termo não ser unanime entre os autores (WEISBROD, 1988; JAMES, 1989). Nielsen (1980) menciona que o Terceiro Setor é a pedra angular de uma sociedade solidária.
Quando se aborda o terceiro setor, comumente é associado as Organizações Não Governamentais (ONGs) e como obras de caridade, filantrópicas e religiosas (ALVES, 2002).
O Terceiro Setor possui conceitos de diferentes doutrinadores sobre a área. Vários são os autores nacionais que criaram conceitos sobre o setor. Dias (2008, p. 114) conceitua como: “tem-se como terceiro setor o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, institucionalizadas e constituídas conforme a lei civil, sem fins lucrativos, que perseguem finalidades de interesse público”. Para Santos (1999, p. 453) “são instituições que tentam realizar o compromisso fático entre a eficiência e a equidade em atividades sociais, adotando a flexibilidade operacional típica de pessoas privadas sem prejuízo da busca de equidade social inerente a qualquer instituição pública.”
Martins e Martins (2007, p. 81) assim define: “Terceiro Sector, pode ser entendido, em sentido orgânico, com referência ao conjunto das pessoas jurídicas coletivas vinculadas a determinado ordenamento jurídico que são livremente instituídas em vista de prosseguirem, de modo predominante e com sentido altruístico, fins de interesse social ou humanitário, fazendo-o com independência face as entidades públicas com as quais colaboram”.
Em seu surgimento, as organizações não governamentais possuíam um caráter assistencialista, já que estavam totalmente ligadas as entidades religiosas. Atualmente atende diversos ramos de atividades, como educação, saúde, defesa de minorias, cultura, meio ambiente, esportes, entre outros, trazendo diversas inovações a configuração da sociedade civil (TENÓRIO, 2002; SERVA, 1997).
Várias são as denominações dadas ao terceiro setor como: organizações não governamentais (ONG’S), setor voluntário, setor de caridade, setor filantrópico, setor independente, economia social, setor sem fins lucrativos, setor da sociedade civil e muitas outras (FERNANDES, 1997; LANDIM, 1999; COELHO, 2000; HUDSON, 2002).
O termo ONGs na literatura internacional é mais utilizada nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, independentemente do local aonde estão localizadas as suas sedes. Esse termo usa-se no sentido de identificar as organizações que desempenham a função de promover o desenvolvimento social e econômico mais nas bases comunitárias, nos pequenos núcleos sociais. Nesse grupo, ao tratar das questões das ONGs costumam entrelaçar as questões de desenvolvimento das regiões em que estão inseridas e fazem seus trabalhos. As outras organizações são costumeiramente chamadas de sem fins lucrativos, voluntárias, ou de caridade (GARDNER; LEWIS, 1996).
Para Coelho (2000) a multiplicidade de denominações apenas demonstra a falta de precisão conceitual, o que por sua vez, revela a dificuldade de enquadrar toda a diversidade de organizações em parâmetros comuns.
O renascimento do termo Terceiro Setor surgiu através do projeto comparativo do setor sem fins lucrativos de John Hopkins (Original em idioma inglês: John Hopkins comparative nonprofit sector Project). A através desse projeto o termo foi expandido e se estabelecido nas diversas partes do mundo, e tinha como objetivo medir o impacto do Terceiro Setor sobre as diversas economias dos países pesquisados, como também dar maior visibilidade a este setor nos diferentes países do mundo (HADDOCK et al., 2017).
O Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, promoveu duas pesquisas feitas sob a liderança de Lester Salamon em 1994 e em 1999, através do projeto John Hopkins comparative nonprofit sector Project, que se estende até os dias de hoje. Para Salamon e Anheier (1997) o projeto visava preencher as lacunas do conhecimento já antigo sobre as milhares de escolas, hospitais, clínicas, organizações humanitárias, creches, abrigos, agências familiares, grupos ambientais e outras que constituem esse importante setor” e mensurar a influência do Terceiro Setor nas diferentes economias mundiais.
No que tange à identidade comum a todas as organizações do terceiro setor, foram estabelecidas cinco características presentes em todas elas, que constam no Manual sobre as Instituições sem Fins Lucrativos no Sistema de Contas Nacionais recomendada pela ONU e usada pelos países membros, na metodologia proposta no Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National Accounts (UN, 2003), elaborada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (United Nations Statistics Division – UNSD) em conjunto com a Universidade John Hopkins, além de utilizarem também a Classification of the Purpuse of Non-Profit Institutions Serving Households – COPNI (UM, 1999). As cinco características presentes nas organizações do terceiro setor: Oriundas da iniciativa privadas; Não possuem fins lucrativos; são Institucionalizadas e legalmente constituídas; Autoadministradas; e Possuem algum grau de participação voluntária. Esses fundamentos são igualmente os definidos pelas áreas de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quando tratam das Fundações Privadas e Associações sem fins Lucrativos – FASFIL, presentes no território nacional (IBGE, 2004).
Salamon (1994) tomou as pesquisas feitas no projeto John Hopkins comparative nonprofit sector Project, como de extrema importância, dizendo que proporcionaria um movimento muito grande, uma assertiva “revolução associativa”, que passou a ocorrer desde o final da década de 1980, a qual se conecta a questão do Terceiro Setor.
Países considerados desenvolvidos e os em desenvolvimento possuem destacado número de associações, fundações e instituições similares para a provisão de serviços humanitários, promover o desenvolvimento econômico de base, prevenir a degradação ambiental, proteger direitos civis e perseguir milhares de demandas que não eram atendidas ou eram deixadas de lado pelo Estado (SALAMON, 1994).
Ainda, para Salamon (1994), os países passariam por quatro crises de grandes dimensões e duas mudanças inovadoras que levariam concomitantemente a redução do papel e das funções do Estado, que não daria conta de promover atender a todas as demandas sociais, e consequentemente promoveria o aumento das ações de natureza associativa. A primeira crise: a do Welfare State (bem-estar social), logo depois dos anos 1980, em poucos anos começou a se deparar com problemas e foi ruindo (VICENTE, 2009). A segunda crise: a do desenvolvimento nos países do terceiro mundo, que surgiu logo em seguida a crise da dívida externa que desabrochou nos anos 1980 e que impossibilitou o crescimento social nos países envolvidos pois o Estado não possuía condições financeiras para bancar as atividades de desenvolvimento (MURTEIRA, 1986). A terceira crise: a do socialismo e dos partidos socialistas, que eclodiu essencialmente após a queda do Muro de Berlim em 1989 fazendo a junção da Alemanha e representando um colapso do bloco comunista na Europa, queda que foi fruto dos movimentos populares na Alemanha oriental socialista que passava por grave crise econômica (NETTO, 2012). E a quarta crise: do meio ambiente global, com o meio ambiente sendo degradado em dimensões catastróficas em poucas décadas e demonstrou a falta de políticas públicas de proteção ao meio ambiente, e se tornou um problema global, que fez o mundo todo se alarmar com as consequências climáticas e passasse a criar políticas mundiais envolvendo a maior parte dos países do mundo preocupadas em minimizar os problemas de degradação do meio ambiente, e implementar uma política de sustentabilidade e de proteção aos ecossistemas , afim até mesmo de garantir a sobrevivência tanto da humanidade como de todo o planeta (SÁNCHEZ; PLANELLES, 2019).
E as duas mudanças revolucionárias são a revolução das comunicações a partir dos anos 1970 e 1980, que geraram uma nova forma de comunicação social e tecnológica com a chegada dos computadores, internet, telefonia celular, uso de satélites e das redes para encurtar as distancias e o controle sobre o planeta e facilitando exorbitantemente a comunicação entre as pessoas, e concomitantemente nas relações e formação dos grupos sociais (RECUERO, 2000);. E, a outra mudança é a revolução associativa, que fez com que surgissem novas modalidades de ação e novas formas de organizações sociais, abrindo um largo campo de atuação e de pesquisa (ALVES, 2002).
Já no Brasil, essa parceria maior entre o público e o privado, e a intensificação da participação popular ocorreu com o advento da Constituição da Republica de 1988, reconhecida como a Constituição cidadã (BRASIL,1988). Além de positivar uma diversidade de direitos, garantias e princípios fundamentais, possibilitou a criação das atividades de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, em auxílio ao Estado em áreas de cunho social, sendo atividades complementares, que podem ser muito bem executadas pelas entidades privadas, não estatais, que compõem o terceiro setor (SILVA, 2010).
A ideia de um setor que representa a atuação do que hoje é denominado de terceiro setor já existia antes mesmo de ser o que hoje ele representa (CATARDO, 2020). Segundo Landim (1993) e Fernandes (1994) o Terceiro setor já passou por quatro fases. Teve sua primeira fase que foi desde o período da colonização indo até boa parte do século XX, sendo a igreja católica a principal instituição que realizava as atividades sociais, e provavelmente a Santas Casas de Misericórdia de Santos (1543) a primeira instituição de primeiro setor que tenha havido no Brasil. A expansão do campo de estudos do terceiro setor que se expandiu há poucas décadas e hoje é vista como uma área multidisciplinar de estudo das ciências sociais, e assim faz interseção com as áreas da economia, sociologia, serviço social, saúde pública, administração e ciência política. Em sequência, conforme descrita anteriormente, a segunda fase ocorreu durante o governo do presidente Getúlio Vargas que promoveu mudanças na formulação e implementação passando ao Estado a função de formulador e instituidor das políticas, sem que afetasse a continuidade das atividades da Igreja que permaneceu fazendo os serviços sociais, mesmo tendo ajuda e custeio de boa parte pelo Estado.
Durante o regime militar e a ditadura no Brasil, o Terceiro Setor passou pela sua terceira fase. Nesse período militar, houve uma limitação da participação da sociedade nas áreas sociais. Mesmo assim, indo contra o sistema, nasceram muitas ONGs e movimentos sociais com objetivo de combater o regime autoritário ditatorial e o capitalismo, e suas consequências. Após os anos 70, a sociedade civil se uniu através de muitas organizações e movimentos sociais com debate político, para fazer oposição ao Estado autoritário, até que houve a queda do governo militar. E a quarta e última fase se deu a partir de 1980 quando houve a diminuição da intervenção do Estado nas áreas sociais e o processo de redemocratização do país. As organizações sem fins lucrativos passaram a ser mais atuantes e direcionadas pela proteção dos direitos fundamentais e visando a promoção da cidadania (LANDIM, 1993; FERNANDES,1994).
Nos Estados Unidos, o denominado nonprofit sector (setor sem fins lucrativos) já se encontrava firmemente estruturado, mas apenas na década de sessenta houve os primeiros estudos, e muito pouco foi escrito sobre esse tema antes da década de oitenta, só passando a ser bastante explorado após os anos noventa.
Embora já chamasse a atenção de renomados estudiosos do mainstream da administração (corrente dominante da administração) com nomes como Drucker (2006), considerado como um dos “pais” da Administração moderna. Também de Kother (2019) e O’Neill (1998), tendo estes narrado que a Columbia University criou o primeiro instituto e programa acadêmico em 1977 na nonprofit management (gestão sem fins lucrativos), além de outros programas criados entre os anos 1980 e 1990, até chegar a 49 programas no ano de 1997 nos Estados Unidos, um programa na Austrália, um programa no Canadá e um na Inglaterra, e centenas de disciplinas passaram a ser oferecidas em mais de 100 universidades no mundo (FALCONER, 1999).
Segundo Rosanvallon (1995) o Estado falhou em consequência da crise internacional que afetou os anos setenta (século XX) dando origem à “uma nova questão social traduzida pela inadaptação dos antigos métodos da gestão do social”. As falhas do mercado e o vazio social gerado pela crise do Estado demandou à sociedade civil se organizar com o fim de achar soluções para as questões ocasionadas por essa inércia estatal.
Conforme menciona Piriou (2001), surgiu um novo tempo para a Economia Social, surgindo o que ele denomina de cooperativas mutualistas e certas modalidades associativas, que “S’est historiquement constituée pour répondre à des besoins peu ou mal pris em compte par le marché ou par l’État” (tem sido historicamente estabelecido para atender às necessidades que são poucos ou mal levadas em conta pelo mercado ou pelo Estado).
Com a Constituição Federal de 1988 (BRASIL,1988), surgiram vários modelos de parcerias da sociedade com o Estado, e ambos os setores sociais e da economia passaram a concentrar forças para o crescimento das políticas públicas, e um grande avanço com vasta mobilização da sociedade, visando promover melhorias e a ampliação dos direitos sociais, auxiliando para a consolidação do processo de cidadania, da democracia, neste processo de descentralização e o exercício das políticas sociais:
Somente na década de 1980 a política social incorporou mudanças mais profundas. O esgotamento do regime militar e a crise econômica que se instaurou no país revelaram a precariedade das condições de vida da população brasileira e reascendeu o debate por melhores serviços de infraestrutura e de inclusão nos programas sociais, possibilitando a emergência de movimentos sociais urbanos que clamavam por direitos sociais e pela redemocratização no país. Nesse período destaca-se a criação, em 1986, do seguro-desemprego e redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas. Essas foram as duas políticas ativas de emprego mais importantes dos anos de 1980 para a classe trabalhadora, segundo Porchmann (2008). A primeira porque passa a atender os desempregados do mercado formal, e a segunda por permitir maior ampliação do número de vagas no mercado de trabalho (OLIVEIRA, 2012, p. 498).
Foi assim que houve o desenvolvimento maior das organizações e entidades privadas atuando em áreas do setor público, e passou a ter mais força após a ascensão dos partidos políticos de esquerda como o PDT e o PT e a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva., Este que representava a ascensão de um ex operário ao poder, com maciço apoio popular e que deu bastante ênfase as políticas populares. Deu grande visibilidade aos setores sociais, criando programas como o fome zero e a expansão do programa do bolsa família, promovendo o crescimento na economia e a política cumprindo seu papel de execução das ações sociais (VIDIGAL, et al, 2019).
2.2 Indicadores Sociais e Econômicos
Os indicadores sociais são o que unem os modelos e teorias sociais à evidência empírica dos temas trabalhados, e são considerados instrumentos básicos para o planejamento social e formulação de políticas públicas, essenciais para a mudança e melhorias sociais (JANNUZZI, 2004).Têm como principais funções: identificar as condições de desenvolvimento social ou setorial, possibilitar informações sobre problemas sociais e setoriais, estimar estratégias e metas setoriais ou globais, e ainda, financiar planos e decisões políticas (SIEDENBERG, 2003).
Os indicadores sociais mais utilizados na relação com o desenvolvimento são: expectativa de vida, taxa de mortalidade e taxa de mortalidade infantil, taxa de escolaridade, taxa de alfabetização, taxa de escolaridade média e a taxa média de anos de estudos dos chefes de domicílios, taxa de analfabetismo, taxa de acesso e de qualidade da saúde, taxa de alimentação mínima humana exigida (mínimo 2500 calorias/dia), taxa de qualidade da alimentação (se a alimentação é equilibrada, saudável), taxa de acesso às condições básicas de saneamento (incluindo as taxas de acesso a água tratada, taxa de acesso ao esgoto, e taxa de pavimentação, pois regiões pavimentadas geram melhor qualidade de vida e menor exposição aos riscos sanitários), e a qualidade de vida e de acesso ao consumo, que são aferidos pelo número de carros, de computadores, televisões, celulares, acesso à internet, eletrodomésticos (JUNIOR et al, 2010).
Os indicadores econômicos que mais interagem no desenvolvimento econômico, os principais são: o Produto Interno Bruto per capita, o índice de desenvolvimento humano, o índice de desenvolvimento econômico, a pesquisa nacional por amostra de domicílio (incluindo neste o número de pessoas empregadas, número de desempregados, número de pessoas que trabalham informalmente, a taxa de ocupação, a média de rendimentos dos trabalhadores), renda per capita (que reflete o poder de compra da população). E o coeficiente de Gini também um importante indicador econômico e social, que diz respeito à distribuição de renda da população de uma região (JUNIOR et al, 2010).
No entanto, é importante ressaltar que o Produto Interno Bruto não deve ser usado unicamente para ser o principal indicador do desenvolvimento. Por diversos fatores, conforme enuncia Siedenberg (2003), o cálculo daquele valoriza mais o custo dos bens e serviços do que as atividades que atendem as necessidades da população mundial. Além de desconsiderar os elementos do bem-estar social, dos direitos individuais e outros aspectos quantificáveis, ignoram os custos ecológicos do crescimento e da depredação ambiental e a monocultura intensiva. Bem como porque o PIB ao gerar uma renda média per capita, despreza as grandes diferenças de renda entre regiões periféricas e centrais, urbanos e rurais, mulheres e homens e entre as camadas sociais.
Mediante este contexto só deve ser levado em conta uma medida estatística como representativa e que indique desenvolvimento, na visão de Mc Granahan (1974), se tiver realmente um significado relevante. Em regra, o autor aduz que os indicadores de desenvolvimento se constituem, na melhor das hipóteses, apenas como variáveis que indicam aspectos parciais de determinados processos de desenvolvimento em contextos bem específicos.
Assim as pesquisas sobre desenvolvimento regional utilizam os indicadores com o objetivo de mensurar determinada concepção de desenvolvimento. Uma variável social ou econômica só se constitui como indicador de desenvolvimento quando denota algum aspecto social importante (MC GRANAHAM, 1974).
2.3 Estudos Anteriores
Diversos estudos foram feitos com os mais diferentes vieses, muitos deles direcionando para a atuação do terceiro setor em suas diversas fases, alguns abordando os conceitos, terminologias, estrutura e relação do terceiro setor com as políticas públicas do Estado.
É importante ressaltar que mesmo os estudos e pesquisas, e os artigos produzidos até a primeira década desde novo milênio, todos já apontavam para o fomento fornecido pelo terceiro setor e que contribuía para a descentralização política e administrativa do Estado. Conforme discorre Rocha (2006) esse incentivo é uma ação destinada a resguardar ou promover atividades e estabelecimentos de particulares a fim de satisfazer as demandas públicas, bem como as que sejam vistas como sendo de utilidade geral.
Esse fomento gerou inclusive um crescimento significativo até 2006 tanto no número de organizações do terceiro setor. Os variados estudos anteriores e relatam enfaticamente sobre a função social das organizações e fazem a ressalva de que essas não surgiram com o intuito de substituir o Estado em suas atividades e atribuições, inclusive mesmo porque não existiria o Terceiro Setor sem que existisse o Estado. Aludem que as organizações do Terceiro Setor surgiram como parceiras na consecução e elaboração das políticas públicas, e passaram a ter maior efetividade com a positivação dos direitos sociais e fundamentais na Constituição da República de 1988.
Hans Brinswanger, economista ex-diretor da área de desenvolvimento rural do Banco Mundial, afirmou que a cada 100 dólares que eram liberados para investimentos sociais no Brasil, apenas 60 dólares chegavam aos beneficiários finais. E após as parcerias comunitárias através das ações sociais realizadas pelas organizações, mais de 90 por cento desta verba chegavam ao seu objetivo final, o que levou ao Banco Mundial concluir que as organizações sociais, por não estarem submetidas à burocracia estatal, tem mais capacidade de realizar os projetos sociais com muito mais eficiência que o Estado (RODRIGUES, 1998).
Os estudos anteriores registram que na década de 1970, o crescimento do número de organizações do Terceiro Setor foi na ordem de 88%, na década de 1980 alcançou o expressivo aumento de 124%, e entre os anos de 1996 a 2002, foi o período que teve maior crescimento, chegando a 157%, sendo um período de expressiva consolidação da economia, com a estabilização da moeda e crescimento econômico expresso pelo aumento do Produto Interno Bruto, conforme confirmam os indicadores sociais em pesquisa FASFIL realizada pelo IBGE no ano de 2010.
Um conjunto de dados de renomados institutos de pesquisa, como o IBGE e o IPEA, corroborou sobre a importância das ações do Terceiro Setor para as áreas sociais e econômicas. Através desses conhecimentos, procurou-se expor autores que escreveram artigos pertinentes com a temática em curso.
Passanezi et al (2010) procurou fazer uma análise da evolução do terceiro setor e seus impactos econômicos e sociais para o Brasil, mas com foco no fator econômico, na geração de emprego e renda para o país, sendo feito através de dados estatísticos obtidos de órgãos nacionais e internacionais, de artigos científicos publicados, revistas, e resultados de pesquisas feitas por especialistas no assunto, e chegou ao resultado mostrando a força do terceiro setor na produção de empregos e seu reflexo no crescimento da economia.
Falcão e Araújo (2017) apresentaram uma argumentação teórica em defesa da importância estratégica do terceiro setor no Brasil, utilizando o método hipotético dedutivo e sob o prisma da economia social de Gide e os conceitos da Economia Política, fazendo uma relação do terceiro setor com a Economia Social, chegando ao resultado que as ações econômicas do terceiro setor serviram como resposta às falhas do mercado e do Estado, e ajudaram a produzir a redução das desigualdades sociais, da pobreza, e requisitaram uma maior participação do cidadão nos problemas sociais, demonstrando que a sociedade civil, e não apenas o Estado, tem a capacidade de atuar e dar uma importante contribuição sócio econômica.
O estudo de Aveni et al., (2018) mostra as relações do terceiro setor com o estudo da economia, e em forma bem peculiar, através de uma pesquisa exploratória, qualitativa, documental e bibliográfica, revelar que não existe uma separação específica no orçamento público brasileiro para financiar ou subsidiar as ações do terceiro setor. Esse estudo chegou ao resultado de impacto do terceiro setor na criação de empregos, e que como o terceiro setor está em constante crescimento, esse crescimento se relaciona com os gastos públicos através de repasses do governo às organizações sociais, e movimenta um percentual do Produto Interno Bruto, sendo avaliado como um importante setor para o crescimento econômico do país. Mas apesar disso, esses efeitos econômicos que geram não têm a atenção devida.
Cardoso et al., (2020) investigaram os elementos basilares e prementes que demandam tratamento diferenciado às organizações do terceiro setor na Carta Magna, e que há uma necessidade de um maior aprofundamento do papel desempenhado pelas entidades filantrópicas, em especial àquelas que atuam nas áreas da saúde, educação e assistência social, sendo esse estudo uma abordagem sobre alguns pressupostos teóricos e epistemológicos que os autores consideraram necessários a uma melhor discussão sobre o tema proposto, sendo a pesquisa feita a partir de uma revisão bibliográfica e com delimitação temporal prioritária o período antes da promulgação da Constituição Federal, tendo como ênfase as ações voltadas para a consolidação das garantias sociais constitucionais, com maior foco na área de saúde.
Numa leitura mais substantiva, os diversos estudos anteriores foram produzidos com uma abordagem temática do terceiro setor e das políticas públicas, discorrendo sobre fatores sociais relacionados ou falando sobre as questões políticas, históricas e econômicas. Diferente deste artigo que trabalha conjuntamente contribuições das políticas públicas do terceiro setor, nos aspectos social e econômico.
3 Metodologia
Nesta seção são apresentados os métodos e procedimentos usados na confecção do presente artigo, visando alcançar os objetivos delimitados neste estudo. A classificação da pesquisa, seguido do universo amostral, sujeitos da pesquisa, depois virá a coleta de dados e a técnica de análise e interpretação de dados.
O artigo quanto aos seus objetivos a pesquisa descritiva, relatando as questões das políticas públicas, o terceiro setor e o desenvolvimento social e econômico. Segundo Trivinõs (1987), as pesquisas com caráter descritivo relatam eventos concretos de acordo com a forma de observação dos indivíduos nelas inseridas. As pesquisas descritivas buscam correlacionar as variáveis e focar na análise dos fatos, classificando e interpretando esses fatos, com uma análise aprofundada da realidade estudada (RUDIO, 1985).
Quanto aos procedimentos foi utilizado a pesquisa documental, baseado em registros e documentos que têm informações relevantes das questões abordadas neste artigo (MARCONI; LAKATOS, 2011).
Já em relação à abordagem do problema o método utilizado foi o de pesquisa qualitativa. Conforme Richardson (1999), a característica principal dessa abordagem é analisar percepções, relações, motivações, ideias e reflexões a fim de ter uma compreensão das atividades sociais e humanas (RICHARDSON, 1999). Conforme menciona Croswell (2010), os estudos de análise qualitativa analisam com maior profundidade os fenômenos e como eles interagem.
A População objeto de estudo foram 53.200 projetos executados em todo o Brasil com período de início de 1990 até 2021, nem todos eles estão concluídos. Constituiu-se em amostra os 100 projetos com maior representatividade no que se refere ao capital investido para a realização do projeto que tiveram início a partir de 2009.
Com isso a coleta dos dados se deu a partir de documentos disponibilizados no site das Organizações da Sociedade Civil (IPEA, 2021) e para a análise dos dados utilizou-se da técnica de análise documental. Segundo Gil (2010) e Fonseca (2002, p. 32), a análise documental consiste na utilização de dados que ainda não receberam um tratamento analítico, conforme feito nessa pesquisa, que se baseou em dados coletados pelos institutos de pesquisa, mas com análise de dados feitas neste presente artigo.
4 Apresentação e análise de resultados
Nota-se a partir da pesquisa que dentre os projetos com maior representatividade de investimentos, os quais foram executados pelo terceiro setor, em sua maior parte pertencem a área da saúde, assistência social, ação social, pesquisa, cultura e educação.
Os achados indicam que dos cem projetos de maior capital investido, cinquenta e um foram da área da saúde, trinta foram da área da assistência social, 13 foram da área da ação social, onze foram da área da pesquisa, dez das áreas da cultura e da tecnologia (cada) e sete foram da área da educação.
Cabe discorrer sobre a diferença entre a assistência social e a ação social. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e se constitui, conforme prevê o art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) em uma política pública do sistema de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais necessários à garantia das necessidades básicas de cada cidadão, e é implementada através de um conjunto de ações integradas da iniciativa pública e da sociedade. Já as ações sociais são quaisquer ações ou movimentos de natureza socioassistencial feitas tanto por organizações, instituições, ou pessoas que se unem voluntariamente para realizar ações de ajuda ao próximo e sem fins lucrativos, podendo ter ou não a ajuda do Estado.
Quanto ao ano de início dos projetos tem-se o seguinte levantamento: um teve início em 2009, em 2010 foram três, em 2011 foram sete, em 2012 foram onze, em 2013 foram quarenta, em 2014 foram cinco, em 2015 foram cinco, em 2016 também cinco, em 2017 foram dois, em 2018 foram onze, em 2019 foram sete, em 2020 foi um, e em 2021 apenas um também.
Quanto aos valores, o projeto de maior valor investido foi na área da educação (R$ 457.532.529,00, e o valor total investido foi de R$ 1.073.432.709,00 (alçando 1 bilhão e 73 milhões de reais). No entanto as áreas que envolveram maior quantidade de recursos foi em primeiro a área da saúde totalizando a quantia de R$ 5.098.753.093,00 (alçando o valor de 5 bilhões e noventa e oito milhões), seguida pela área da assistência social com o valor de R$ 3.101.107.585,00 (três bilhões e cento e um milhões), depois a área da ação social, alcançando o valor de R$ 840.859.561,20 (oitocentos e quarenta milhões). Seguindo foram as áreas da pesquisa com o valor de R$ 781.937.424,20 (setecentos e oitenta e um milhões), depois a tecnologia e a cultura com os valores orçados em R$ 688.748.270,30 (seiscentos e oitenta e oito milhões) e R$ 431.859.885,90 (quatrocentos e trinta e um milhões), respectivamente.
Considerando o recorte feito neste artigo, a área da saúde foi a que recebeu maior valor de investimento público, sem nenhum valor investido pela iniciativa privada. Já as áreas que receberam maior aporte financeiro pela iniciativa privada foram a da cultura, tendo recebido o valor de R$ 385.283.870,61 (na ordem dos trezentos e oitenta e cinco milhões); em seguida veio a área da educação que recebeu o valor de R$ 25.531.789,17 (na ordem dos vinte e cinco milhões); após a ação social, tendo recebido R$ 24.365.263,03 (na ordem dos vinte e quatro milhões); e depois a área da tecnologia, no valor de R$ 5.586.351,00 (na ordem dos cinco milhões). E as áreas da assistência social e da pesquisa também, dentro do recorte feito neste artigo não receberam nenhum valor de investimento da iniciativa privada.
O ano de 2013 foi o ano que houve maior quantidade de recursos investidos. Após houve um decréscimo nos investimentos e projetos feitos. É interessante notar que os projetos de saúde ocorreram praticamente entre os anos de 2013 a 2019, tendo apenas 4 projetos se estendido até janeiro de 2020, e 1 projeto que se estendeu até dezembro de 2020. E apenas 1 projeto com início em 2010, 2 projetos com início em 2011, e 1 projeto com início em 2012.
Os projetos na área da assistência social ocorreram basicamente entre os anos de 2013 e 2018, com apenas 3 projetos com início no final de 2011. Nota-se que os projetos na área da educação tiveram início: 1 no ano de 2010, 1 em 2013, 1 em 2015, 1 em 2016, 2 em 2018 e 1 em 2019; e término 1 em 2013, 1 em 2015, 2 em 2018, 1 em 2019, e com 3 em andamento (a terminar 1 em 2022, e 2 em 2023).
Destaca-se que os projetos de pesquisa ocorreram quase todos entre os anos de 2012 e 2019, com apenas 1 em andamento, com previsão de término em 2023, e 1 projeto com início e término em 2009.
Quando observado os projetos relacionados a cultura, tem-se apenas 1 projeto foi realizado em 2011, e todos os outros com início em 2018 em diante, e com 8 projetos em andamento, sendo 3 com previsão de término no final de 2021, 2 com previsão de término em 2022, e os outros 3 com previsões de término em 2023, 2024 e 2025.
Para os da tecnologia, a maior parte dos projetos tiveram início a partir de 2012 e 2013, e término até 2019 e 2020, e apenas 1 em andamento com término previsto para 2023. Na área da ação social os projetos ocorreram de forma distribuída com início a partir de 2010 até o ano de 2021. Além disso, o Produto Interno Bruto Geral bem como o PIB per capita cresceu significativamente no ano de 2013, conforme mostra o gráfico abaixo (IBGE, 2013).
Neste período objeto do estudo, o Produto Interno Bruno – PIB teve oscilações significativas e que podem assumir relações importantes com os recursos investidos nos projetos. No gráfico 01 é detalhado a evolução do PIB brasileiro no período de 2011 a 2020.
Houve um aumento real tanto no PIB geral como no PIB per capita, sendo que o PIB chegou a R$ 4,8 trilhões em 2012 e R$ 5,3 trilhões em 2013, com PIBs per capitas correspondentes a R$ 24.121 e R$ 26.445 nos dois anos. Em 2012, o crescimento do PIB foi revisado de 1,8% para 1,9%, enquanto em 2013, de 2,7% para 3,0%. Já o valor adicionado bruto cresceu 1,6% em 2012 e 2,9% em 2013 (IBGE, 2013).
Fazendo uma análise comparativa dos dados dos valores e números de projetos sociais realizados no ano de 2013 (principalmente), que foi o ano em que houve maior quantidade e gastos com projetos sociais, e com um aumento significativo no PIB e no PIB per capita do país, há de se relacionar a influência dos projetos no aspecto econômico.
De acordo com um estudo publicado do Ipea (2011), os gastos sociais, principalmente os da educação, trazem reflexo positivo contribuindo positivamente tanto no aspecto social (com a melhora no conhecimento e a melhora na qualidade de vida dos cidadãos) quanto no aspecto econômico (pois também impulsiona a economia, pois os valores gastos, promovem o pagamento dos profissionais da educação, que se revertem em aumento de consumo, compras, reverberando na economia e promovendo a distribuição de renda). Em seu comunicado nº 75, o Ipea divulgou, de acordo com os dados levantados em 2006, cada 1 real investido na educação pública gerava R$ 1,85 para o PIB, e a cada 1 real investido na saúde gerava R$ 1,70. Esse estudo enfatiza inclusive que o investimento na educação é o gasto social que mais reflete no PIB.
Sobre a área do saneamento básico e da saúde, o ex-ministro da saúde afirmou em 2017 que a Organização Mundial da Saúde já constatou que a cada real investido em saneamento básico no Brasil, nove reais são economizados nos gastos públicos com saúde, (FUNASA, 2017). Desse modo, analisando os dados e as matéria publicadas, é possível que se defenda que os projetos sociais realizados pelo terceiro setor podem sim contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto e para o desenvolvimento social e econômico no Brasil.
5 Considerações finais
O presente estudo foi realizado objetivando analisar se as organizações sociais do terceiro setor tem contribuído para o desenvolvimento social e econômico do país. Para isso foi feita uma pesquisa nos estudos anteriores, bem como pelo levantamento dos dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo IBGE, quanto aos números de projetos e dos investimentos feitos, e as áreas de atuação desses projetos.
Comparando os dados obtidos em conjunto com o crescimento e a evolução maior do Produto Interno Bruto e do Produto Interno Bruto per capita, chegou-se à conclusão de que há uma forte relação entre esses dados, podendo-se deduzir que os projetos desenvolvidos pelas organizações do terceiro setor certamente trazem grandes contribuições nos aspectos socioeconômicos e são de extrema importância para o desenvolvimento das políticas públicas sociais no Brasil.
Com isso os achados indicam que as contribuições sociais e econômicas do terceiro setor na execução de projetos com recursos públicos foram fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, trazendo reflexos na sociedade e na economia principalmente os projetos da área da saúde e da educação, melhorando a movimentação da economia, aumentando o PIB e a distribuição de renda, mostrando que os projetos efetuados podem gerar contribuições tanto na área social como na área econômica.
E que apesar da saúde e educação serem as áreas que mais agregam valor ao PIB e que geram maior contribuição social e econômica, as áreas que mais receberam investimentos nos projetos realizados pelo terceiro setor são a da saúde, da assistência social e da ação social.
Dessa forma fica o questionamento do autor, e que pode ser objeto de um outro estudo, sobre o porquê o investimento na área da educação, se comparado aos demais, não tem tamanha relevância na estrutura atual de governo no nosso país, e se investe tão pouco.
O estudo evidenciou ainda que os maiores investimentos econômicos nos projetos realizados pelo terceiro setor foram promovidos pelo setor público, e isso demonstra a importância da atuação e parceria do Estado nas políticas públicas do terceiro setor.
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