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A institucionalização da agenda 2030 em tempos de covid-19: uma revisão sistemática de literatura

The institutionalization of the 2030 agenda in times of covid-19: a systematic literature review

La institucionalización de la agenda 2030 en tiempos del Covid-19: una revisión sistemática de literatura

Mônica Aparecida da Rocha Silva
Universidade Federal do Tocantins, Brasil
Maria da Vitoria Costa e Silva
Universidade Federal do Tocantins, Brasil
Waldecy Rodrigues
Universidade Federal do Tocantins, Brasil
Italo Schelive Correia
Universidade Federal do Tocantins, Brasil
João Aparecido Bazzoli
Universidade Federal do Tocantins, Brasil

A institucionalização da agenda 2030 em tempos de covid-19: uma revisão sistemática de literatura

Redes. Revista do Desenvolvimento Regional, vol. 28, 2023

Universidade de Santa Cruz do Sul

Recepción: 20 Noviembre 2021

Aprobación: 06 Marzo 2023

Resumo: Este artigo objetivou realizar revisão sistemática de literatura sobre a Agenda 2030 e a implicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em tempos de pandemia do vírus Sars-CoV-2 (COVID-19). A metodologia amparou-se nos métodos Bibliométrico, Methodi Ordinatio e Prisma, a partir da triagem de 346 artigos da base de dados Web of Science, com recorte temporal até o ano de 2020, através dos descritores “2030 Agenda” AND (“Sustainable Development Goals” OR “SDGs”). Os resultados evidenciaram que a pandemia trouxe retrocesso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A conclusão foi de que as decisões dos governos materializadas por seus arranjos organizacionais, articuladas por ações intersetoriais e participativas, são cruciais para evitar efeitos deletérios à efetivação do plano global de desenvolvimento sustentável em tempos de COVID-19. No caso, foi apontado que as universidades desempenham papel fundamental para a implementação dos ODS, podendo auxiliar os gestores públicos e seus arranjos organizacionais na promoção da sustentabilidade.

Palavras-chave: Desenvolvimento Regional Sustentável, Governança, Implementação dos ODS, Pandemia de COVID-19.

Abstract: The aim of the present article is to carry out a systematic literature review about both the 2030 Agenda and the implications of Sustainable Development Goals (SDGs) in times of Sars-CoV-2 virus (COVID-19) pandemic. The adopted methodology followed bibliometric methods, mostly Methodi Ordinatio and Prisma, after the selection of 346 articles in the Web Of Science database. Time cut comprised publications up to 2020, according to descriptors “2030 Agenda” AND (“Sustainable Development Goals” OR “SDGs”). Based on the results, the pandemic brought along setbacks to the Sustainable Development Goals. In conclusion, decision made by governments, materialized in their organizational arrangements and articulated by inter-sectoral and participatory actions, are essential to avoid harming the global sustainable development implementation plan in times of COVID-19. It was pointed out that universities play essential part in SDGs’ implementation, and they can help public managers, and their organizational arrangements, to promote sustainability.

Keywords: Regional Sustainable Development, Governance, SDGs’ Implementation, COVID-19 Pandemic.

Resumen: Este artículo objetivo realizar una revisión bibliográfica sistemática sobre la Agenda 2030 y la implicación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) en tiempos de la pandemia del virus Sars-CoV-2 (COVID-19). La metodología se basó en los métodos Bibliométrico, Methodi Ordinatio y Prisma, a partir de la selección de 346 artículos de la base de datos Web of Science, con un marco de tempo hasta 2020, utilizando lós descritores “Agenda 2030” AND (“Sustainable Development Goals” OR “SDGs”). Los resultados pusieron en evidencia que la pandemia trajo retrocesos a los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). La conclusión fue que las decisiones de los gobiernos materializadas por sus arreglos organizativos, articulados por acciones intersectoriales y participativas, son cruciales para evitar efectos nocivos a la concreción del plan global de desarrollo sostenible en tiempos del COVID-19. En este caso, se señaló que las universidades juegan un papel fundamental en la implementación de los ODS, pudiendo ayudar a los gestores públicos y sus arreglos organizativos en la promoción de la sostenibilidad.

Palabras clave: Desembolvimiento Regional Sustentable, Gobernancia, Implementación de los ODS, Pandemia de COVID-19.

1 Introdução

As comparações científicas feitas sobre a crise financeira global de 2008-2009 e a pandemia ocasionada pelo vírus Sars-CoV-2 (COVID-19) revelam que os efeitos da atual crise sanitária serão vastos, profundos e desiguais, com impactos maiores no âmbito regional (BAILEY et al., 2020; WEITZ, CARLSEN, NILSSON, & SKÅNBERG, 2018). Com isso, as estratégias e as decisões dos arranjos organizacionais, articuladas por ações intersetoriais e participativas são cruciais para evitar o retrocesso do desenvolvimento econômico, social e ambiental em tempos de COVID-19 (WEITZ et al., 2018).

Nesse sentido, este artigo explorou uma lacuna constante da pesquisa feita por Bailey et al. (2020), publicada na revista Regional Studies, que evidenciou a necessidade de estudos com o propósito de verificar se o impacto da COVID-19 pode reverter a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A respectiva lacuna e o cenário atual de pandemia justificaram este estudo que objetivou examinar o estado da arte a respeito do tema Agenda 2030 e a implicação dos ODS em tempos de COVID-19, com ênfase na perspectiva do desenvolvimento regional.

Assim, as questões norteadoras repousaram nas seguintes indagações:

(a) qual a evolução do campo de estudo a respeito da Agenda 2030?;

(b) quais as implicações da COVID-19 para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local e regional?; e

(c) quais os mecanismos e/ou modelos institucionais que este estudo aponta para evitar impactos deletérios da crise sanitária atual sobre os ODS?

Nesse sentido, a estrutura deste estudo estruturou-se em quatro tópicos: esta introdução; materiais e métodos, que descrevem o caminho metodológico que amparou este estudo; resultados e discussões, que tratam sobre a revisão bibliométrica que apresenta o estudo da arte sobre o tema; e as considerações finais.

2 Materiais e métodos

O caminho metodológico, com abordagem qualitativa e quantitativa, estruturou-se nos métodos: Bibliométrico (abordagem quantitativa), Methodi Ordinatio (abordagem qualitativa) e Prisma (escolha do protocolo), a partir da triagem de 346 artigos publicados em periódicos internacionais, localizados no portal de Periódicos da Capes, base de dados Web of Science, com a utilização dos descritores “2030 Agenda” AND (“SustainableDevelopment Goals” OR “SDGs”), recorte temporal até o ano de 2020 e busca por tópicos.

O termo bibliometria, trata de estudo quantitativo da produção científica que otimiza a mensuração dos processos da informação registrados por padrões matemáticos e/ou estatísticos, cujos resultados dão maior segurança e credibilidade às previsões científicas e às tomadas de decisão (MACIAS-CHAPULA, 1998; MOMESSO; NORONHA, 2017; PAGANI; KOVALESKI; RESENDE 2015a; VANTI, 2002; ZUPIC; ČATER, 2015).

No caso do presente trabalho, foi realizada revisão bibliométrica de artigos sobre o tema. O procedimento técnico de pesquisa documental utilizou o pacote Bibliometrix da ferramenta RStudio, que auxilia a análise abrangente de mapeamento científico (ARIA; CUCCURULLO, 2017), este procedimento permite o mapeamento dos estudos científicos, revela a estrutura dinâmica dos dados e representa os arranjos cognitivos de determinada área de pesquisa (COBO et al., 2011). Os mapeamentos bibliométricos permitiram otimizar a análise das principais citações, acoplamento bibliográfico e copalavras.

Já a metodologia Methodi Ordinatio, considerada neste estudo na análise qualitativa, trata de um referencial multicritérios para a tomada de decisões que auxiliam na seleção de artigos científicos para formação de portifólio bibliográfico, com apresentação do mapeamento de documentos consistentes e seguros que permitem uma classificação fundamentada e relevante aos trabalhos científicos. Com isso, ampara-se no exame de publicações baseadas em três importantes critérios de elegibilidade: o número de citações, o fator de impacto e o ano de publicação (PAGANI; KOVALESKI; RESENDE 2015a).

Por fim, o método Prisma consiste em uma lista de verificação com 27 itens que facilitam a preparação e o relato de um protocolo robusto para revisão sistemática (PAGE et al., 2021). Nas lições de Araújo, Villarouco e Albuquerque (2020), o Prisma (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses) consiste na diretriz que objetiva ajudar autores a melhorar a qualidade do relato dos dados de Revisão Sistemática e Meta-Análise. A aplicação desse método foi essencial na sistematização e orientação de cada eixo temático deste artigo.

Assim, no dia 21 de junho de 2021, foram realizadas pesquisas, por tópico, na base de dados Web of Science, via Portal de Periódico CAPES e, após refinamento por acesso aberto e escolha dos artigos finais, com exclusão do ano de 2021, foram encontrados 346 artigos, exportados para as ferramentas Mendeley e RStudio, cujo resultado consubstanciou as análises de dados, conforme fluxograma Prisma (Fig. 1). O acesso ao Bibliometrix deu-se pelo RStudio, a partir dos seguintes comandos: install.packages("bibliometrix"), library(bibliometrix) e biblioshiny().

Método Prisma
Figura 1
Método Prisma
Fonte: Elaborado pelos autores (2021), com base em Araújo, Villarouco e Albuquerque (2020).

Com esse processo metodológico, pretendeu-se dar maior segurança aos resultados desta revisão bibliométrica que pretendeu examinar o estado da arte a respeito do tema Agenda 2030 e a implicação dos ODS em tempos de COVID-19.

3 Resultados e discussões

A organização desta seção, abordou-se a respeito do resultado da revisão bibliométrica, com amostras concernentes à produção científica anual, autores e documentos relevantes, com destaque para a rede mundial de colaboração e análise qualitativa dos dados.

3.1 Revisão bibliométrica sobre a Agenda 2030 e os ODS

A partir da revisão bibliométrica, buscou-se verificar a evolução do campo de estudo a respeito do tema, com base na análise de artigos publicados em periódicos internacionais.

Nesse aspecto, as publicações sobre o tema (Fig. 2) tiveram início em 2015.

No caso, a Agenda 2030 consiste num plano global de ação da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovado em 25 de setembro de 2015 por 193 líderes mundiais. Esse plano instituiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que visam a erradicar a pobreza, a fome, a proteger o meio ambiente e a promover a paz universal sem prejudicar as gerações futuras (NAÇÕES UNIDAS/BRASIL, 2015).

Assim, a Figura 2 aponta os resultados que mostram a evolução das produções científicas anual sobre a Agenda 2030, a partir da adoção, pela Assembleia Geral da ONU, do plano de ação global para a sustentabilidade, ocorrida em 2015. Em 2019 e 2020, os achados mostram aumento considerável da produção sobre o tema, conforme Tabela 1.

Evolução da produção científica anual
Figura 2
Evolução da produção científica anual
Fonte: Dados da Web Of Science rodados no Bibliometrix (2021).

Na mesma lógica, a Tabela 1 indica o total da produção anual que começou a partir de 2015. Sendo que em 2019 e 2020 aumentou consideravelmente as produções sobre o tema, o que coincide com o início da pandemia de COVID-19. Este dado pode ser um indicador que evidencia maior interesse dos pesquisadores em conhecer as interfaces da Agenda 2030 da ONU, especialmente com a crise sanitária atual que trouxe efeitos deletérios à saúde mundial e retrocessos às políticas de sustentabilidade. Nesses artigos os autores trabalharam conceitos, procedimentos e modelos de integração das metas, fatores preponderantes para o progresso dos ODS.

Tabela 1
Evolução da produção científica anual
ANON
20152
201618
201722
201851
201980
2020166
Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos resultados Bibliometrix (2021).

Na Figura 3 constam os autores e artigos mais citados. Os 5 artigos que tiveram o maior número de citações foram dos autores Pradhan et al. (2017) com 234 citações, seguidos por Nilsson et al. (2018) com 108, Weitz et al. (2018) com 103, Anderson et al. (2017) com 102 e Soussana et al. (2019) com 85.

Autores e Documentos mais citados globalmente
Figura 3
Autores e Documentos mais citados globalmente
Fonte: Dados da Web Of Science rodados no Bibliometrix (2021).

Em relação ao mapa do mundo de colaboração, a Figura 4 mostra a rede de colaboração dos países que mais publicaram a respeito do tema. A cor azul, quanto mais forte, revela mais incidências de publicações. Assim, o Brasil está no rol de países que mais publicaram sobre os temas Agenda 2030 e ODS no período pesquisado.

O Brasil tem na sua rede de colaboração, com frequência 1, países como Austrália, Camboja, Chile, China, Colômbia, Equador, índia, Indonésia, Laos, malta, Marrocos, Países Baixos, Nova Zelândia, Polônia, Rússia, Sérvia, Cingapura, África do Sul, Tailândia e Vietnã. Com frequência 2, está Portugal.

Rede de Colaboração na publicação de artigos científicos sobre o tema
Figura 4
Rede de Colaboração na publicação de artigos científicos sobre o tema
Fonte: Dados da Web Of Science rodados no Bibliometrix (2021).

Na Figura 5 estão as palavras-chave que definem o portfólio dos 346 artigos trabalhados nesta revisão bibliométrica

As palavras mais usadas nas publicações internacionais
Figura 5
As palavras mais usadas nas publicações internacionais
Fonte: Dados da Web Of Science rodados no Bibliometrix (2021).

Os dois termos com maior evidência no cluster (Figura 4) foram “governança” e “gestão”, podendo ser um indicador relevante, pois os governos e seus arranjos organizacionais foram apontados, nas referências sumariadas neste estudo, como responsáveis para a implementação e implantação dos ODS (NILSSON et al., 2018; WEITZ et al., 2018).

3.2 A institucionalização da Agenda 2030 e os efeitos da pandemia de COVID19 na implementação dos ODS

Neste tópico, o exame dos conectivos teóricos esboça o processo de formação da Agenda 2030, discorrendo sobre as implicações da crise sanitária mundial nos ODS e apontando caminhos viáveis à efetivação desse plano global em tempos de COVID-19.

Além da análise dos principais referenciais teóricos constantes da revisão bibliométrica, este tópico se ancorou nos estudos de Abramoway (2010), Silva, Correia e Bazzoli (2022), Boff (2015), Capella (2018), Cavalcanti (2010), Dias (2005), Habermas (2014), Harvey (2005), Munck (2013), Munck e Borim-de-Souza (2009), Oliveira et al. (2012), Pires e Gomide (2016), Putnam (1996), Santos (2020 - 2021), Sen (2010), Souza (2010) e Xavier et al. (2013).

A compreensão do estudo da arte sobre a Agenda 2030 perpassa pelos conceitos de sustentabilidade (1560) e do desenvolvimento sustentável (1968), termos que surgiram a partir do processo de industrialização (séculos XVII, XVIII e XIX), que intensificou as práticas agressivas contra o meio ambiente.

Assim, a palavra “sustentabilidade” surgiu pela primeira vez na Alemanha na Província da Saxônia em 1560, em decorrência da preocupação local com o uso desmedido das florestas. Tal situação revelou a necessidade de pensar em ações que estimulassem o uso racional das florestas e sua regeneração. Com isso, em 1713, ainda na Saxônia, Hans Carl von Carlowitz, contador de impostos alemão e administrador de minas, considerado o grande precursor da silvicultura de rendimento sustentável, publicou o tratado Sylvicultura oeconomica, apontando a necessidade do uso racional da madeira (BOFF, 2015, p.33). A partir de então, o termo “sustentabilidade” transformou-se num conceito estratégico, para o despertar da consciência dos poderes locais para a preservação do meio ambiente (BOFF, 2015, p.32-33).

Diante desse quadro, em 1968, o industrial italiano Aurelio Peccei e o cientista Alexander King, preocupados com os danos ambientais, fundaram o Clube de Roma, “organização formada por intelectuais e estudiosos, cujo principal objetivo era discutir assuntos relacionados à política, economia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável” (OLIVEIRA et al., 2012, p.70). Essas atitudes culminaram com a publicação do relatório “os limites do crescimento” (1972), que destacou preocupações com a agressão à natureza e com o futuro da humanidade (OLIVEIRA et al., 2012).

A partir de 1972 e 1992, a Organização da Nações Unidas (ONU), por meio de uma série de conferências internacionais, iniciou as discussões sobre a capacidade finita dos recursos naturais, o crescimento da população e da pobreza, o consumo insustentável no mundo e a necessidade de repensar estratégias para o desenvolvimento sustentável. Com isso, em 1972, foi realizada em Estocolmo, Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que inaugurou uma nova etapa no debate ambiental. Nesta Conferência, foi estabelecido o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente e aprovados a Declaração de Estocolmo e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o propósito de coordenar as ações internacionais de proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável (OLIVEIRA et al., 2012; SCOT; RAJABIFARD, 2017).

Na sequência, em 1983, a Assembleia Geral da ONU criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, com a responsabilidade de formular a agenda global para a mudança ambiental. Assim, em abril de 1987, a Comissão Brundtland, como ficou conhecida por ser coordenada pela médica Gro Harlem Brundtland, publicou o relatório intitulado “Nosso Futuro Comum”, com estratégias ambientais de conscientização global sobre a compreensão da interdependência entre a economia e o meio ambiente. Com isso, a expressão desenvolvimento sustentável apareceu claramente no Relatório Brundtland (1987), compreendido como o modelo de desenvolvimento que deve promover as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades (BOFF, 2015).

Nas lições de Munck (2013, p.43), com base em Souza (2010, p.35), existe diferenciação entre os termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, pois enquanto a sustentabilidade consiste na capacidade de manter algo em movimento, o desenvolvimento sustentável diz respeito aos processos integrativos que buscam o balanceamento dinâmico de um sistema complexo em longo prazo. No caso, à luz do pensamento de Munck e Borim-de-Souza (2009), o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade perseguem os mesmos objetivos, porém aquele deve ser considerado o modelo de desenvolvimento que promove a sustentabilidade (MUNCK, 2013).

Para Munck (2013, p.1-5), portanto, há fortes críticas à definição do termo “desenvolvimento sustentável”, alertando que, “apesar de todas as críticas, o relatório Brundtland continua a ser apresentado [...] como documento oficial mais aceito na comunidade científica”.

Em 1992, foi realizada a Conferência das Nações sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro, Brasil, conhecida como a “Cúpula da Terra”, que adotou a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21, um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável. Essa Declaração se amparou em 27 princípios que definiram os direitos e as responsabilidades dos Estados, enquanto a Agenda 21 delineou um programa abrangente de ação global para o planeta com orientações para a proteção do planeta e seu desenvolvimento sustentável (SCOTT; RAJABIFARD, 2017).

Em 2000, a Cúpula do Milênio aprovou a Declaração do Milênio, fundamentada em valores, princípios e objetivos para o século XXI, conclamando os Estados a uma parceria global para redução da pobreza extrema até 2015. Com isso, foram instituídos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: acabar com a fome e a miséria, oferecer educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a Aids, a malária e outras doenças, garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e estabelecer parcerias para o desenvolvimento. A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em setembro de 2002, enfatizou a importância da inclusão de informações de qualidade para a tomada de decisões com base no uso de tecnologia de sensoriamento remoto por satélite para observação da Terra e no levantamento de dados geográficos sobre o desenvolvimento sustentável (SCOTT; RAJABIFARD, 2017).

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Plano Global “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, para a sustentabilidade econômica, social e ambiental, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, com vistas à erradicação da pobreza, promoção da vida com dignidade para todos e respeito aos limites do planeta. Essa proposta global propôs a colaboração de todas as comunidades e governos rumo à efetivação dos ODS (ANDERSON et al., 2017; NAÇÕES UNIDAS/BRASIL, 2015; PRADHAN et al., 2017).

Esse plano global trabalha com dados de observação da terra por meio do monitoramento de satélites que apontam informações sobre o nível de desastres naturais, a saúde dos ecossistemas, os índices de desenvolvimento humano, entre outras contribuições substanciais, que permitem orientar a tomada de decisão, o acompanhamento dos resultados, a otimização das estatísticas local, regional e global e a eficiência das pesquisas científicas que darão suporte à implementação dos ODS para o bem-estar da humanidade e do planeta (ANDERSON et al., 2017).

Não obstante a importância desse plano global para as pessoas e para o planeta, reportando-se à indagação inicial que busca saber quais as implicações da pandemia de COVID-19 para a implementação dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os estudos apontam que a crise sanitária global trouxe retrocessos à efetivação dos ODS, principalmente em nível regional (BAILEY et al., 2020; NILSSON et al., 2018; NILSSON; WEITZ, 2019; WEITZ et al., 2018).

Nesse cenário, os impactos da pandemia servem como espelho para o mundo verificar e buscar soluções para os problemas profundos que estão enraizados nas sociedades modernas, incluindo proteção social insuficiente, sistemas de saúde pública fracos e cobertura de saúde inadequada, desigualdades estruturais, degradação ambiental e mudanças climáticas que podem comprometer as gerações presentes e futuras (BAILEY et al., 2020; NAÇÕES UNIDAS/BRASIL, 2020, 2021; NILSSON; WEITZ, 2019; NILSSON et al., 2018; WEITZ et al., 2018).

Ainda considerando esse contexto, as críticas lançadas ao sistema capitalista são severas, tendo em vista que, ao concentrar sua atenção na ascensão da economia e no aporte de lucros para uma pequena elite mundial, “cria uma força permanentemente revolucionária, que, incessante e constantemente, reforma o mundo em que vivemos”, reiterando um processo contínuo de crises endêmicas (HARVEY, 2005, p. 41). No caso, o processo capitalista de acumulação não tem medido esforços para apropriar-se do território e de tudo que nele habita (HARVEY, 2005, p. 41-45).

Assim, a nova vertente do desenvolvimento regional defende um modelo de avanço econômico mais integrativo, humanizado e participativo (XAVIER et al., 2013; PUTNAM, 1996; SANTOS, 2020; SEN, 2010), cujas estratégias incluam também o desenvolvimento social e ambiental, alicerçado numa economia ecológica (CAVALCANTI, 2010), sustentável (ABRAMOVAY, 2010), cívica (PUTNAM, 1996), alicerçada nas capacidades estatais (PIRES; GOMIDE, 2016), em políticas públicas que promovam bem-estar social (SANTOS, 2020).

Xavier et al. (2013, p. 1041) destacam que não se pode conceber a ideia de desenvolvimento regional sem a comunhão de “esforços das sociedades locais na formulação de políticas regionais com o intuito de discutir as questões que tornem a região sujeito de seu processo de desenvolvimento”.

Para Putnam (1996, p. 75), a chave do desenvolvimento está na comunidade cívica. Neste tipo de associação, “a cidadania se caracteriza primeiramente pela participação nos negócios públicos. O interesse e participação nas causas públicas são os principais sinais de virtude cívica”.

A comunidade cívica defendida por Putnam tem semelhanças com a teoria da esfera pública de Habermas (2014), a qual, sob a perspectiva antropológica, corresponde ao espaço social de representação pública, onde as escolhas coletivas decorrem de uma ampla discussão “pautada na argumentação racional de caráter público” (DIAS, 2005, p. 75).

Sen (2010), ao defender o desenvolvimento como liberdade, leciona que este não pode ter como foco somente a economia, mas deve caminhar de mãos dadas com o progresso social e ambiental.

Por fim, Pires e Gomide (2016) acrescentam que as estratégias do desenvolvimento devem envolver a sociedade e seus múltiplos interesses. Neste aspecto, advogam que, a política desenvolvimentista precisa respeitar as capacidades estatais, principalmente os eixos: técnico-administrativo (focado nas habilidades e competências institucionais com vistas à qualidade dos serviços públicos) e o político-relacional (relacionados à comunicação com a sociedade civil e os atores políticos).

Com isso, o desenvolvimento regional consiste no processo de gerenciamento e planejamento colaborativo e racional onde as escolhas públicas priorizam o bem-estar, a igualdade, a inclusão social e a sustentabilidade.

Com base nesses fundamentos, a ONU tem orientado os governos e a comunidade internacional, regional e local a trabalhar sinergicamente mecanismos de transformações estruturais que desenvolvam soluções comuns fundamentadas nos ODS, o que requer o fortalecimento dos sistemas de proteção social, econômica e ambiental, apoio a ações intersetoriais, estímulo à participação social, aumento dos investimentos científicos, tecnológicos e de informação e a transição para sistemas alimentares sustentáveis (BASTIDA et al., 2020; NAÇÕES UNIDAS/BRASIL, 2021).

A consecução dos ODS requer interligações entre as áreas de política articuladas e a existência de parcerias regionais. Esses dois requisitos devem caminhar conectados. Com base nesse compartilhamento de saberes, os tomadores de decisão podem julgar com quem e como fazer parceria (NILSSON et al., 2018; WEITZ et al., 2017).

Na mesma direção, requer a conexão entre as áreas do conhecimento de forma interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, com vistas a encontrar soluções e estratégias de design que possam contribuir para a qualidade do bem-estar das pessoas e a preservação do meio ambiental para as gerações presentes e futuras. A efetivação dos ODS, além de compreender a cooperação e as pesquisas internacionais e transnacionais, deve ser inclusiva, com a participação da sociedade, que precisa atuar na definição das prioridades locais rumo à sustentabilidade (LEAL FILHO et al., 2018).

Os arranjos globais e regionais nos últimos anos têm apresentado algumas plataformas voltadas ao trabalho cooperativo, a exemplo dos modelos Future Earth, Initiative for Science and Technology for Sustainability ISTS, SDG Academy, International Council for Science ICSU, NationalResearch Council - Board on Sustainable Development, Sustainable Development Solutions Network SDS (LEAL FILHO et al., 2018). Porém, um desafio tem impacto na implementação da Agenda 2030, a ausência de profissionais especializados formados nas instituições de ensino superior para desenvolver esse campo de pesquisa. Como as decisões devem ser baseadas em boas pesquisas, são necessários incentivos na carreira para cientistas de sustentabilidade (LEAL FILHO et al., 2018).

Para Schneider et al. (2019), a produção de conhecimento para o desenvolvimento sustentável compreende o engajamento analítico com normas e valores que se entrelaçam por meio de quatro tarefas:

a) com o fim de desvendar e refletir criticamente sobre os valores éticos envolvidos na sustentabilidade, os valores devem se tornar cada vez mais um objeto empírico e teórico da pesquisa em sustentabilidade;

b) para garantir que a pesquisa em sistemas socioecológicos esteja relacionada a valores de sustentabilidade, os pesquisadores precisam refletir e definir quais valores de sustentabilidade orientam suas pesquisas, levando em consideração as possíveis interdependências, sinergias e compensações;

c) para encontrar um terreno comum sobre o que significa sustentabilidade para situações específicas, os cientistas devem se envolver em processos de aprendizagem deliberativos com atores sociais, de forma que essa ação dialógica possibilite a criação de novas estratégias contextualizadas para a qualidade das agendas políticas; e

d) por fim, os pesquisadores e disciplinas científicas devem esclarecer seus próprios valores éticos e epistêmicos, pois isso define a responsabilidade e molda a identificação de problemas, questões de pesquisa e resultados.

Nesse sentido, a “educação para o desenvolvimento” é essencial na promoção de transições para a sustentabilidade. Ao buscar metas globais de sustentabilidade, elas só podem ser alcançadas por uma transformação pessoal e uma mudança de consciência em um nível individual em que a educação desempenha importante papel (GIANGRANDE et al., 2019).

A promoção da sustentabilidade requer a aplicação do pensamento crítico dentro dos pactos multilaterais. Este exercício pode permitir uma propulsão em direção a transições para meios de subsistência sustentáveis ​​para todos (BOLUK; CAVALIERE; HIGGINS-DESBIOLLES, 2019).

Ademais, os referenciais teóricos destacam, por exemplo, que o progresso das metas econômicas, sociais e ambientais depende de como será o apoio às metas da política de saúde, pois estas, por consequência, estão relacionadas com água potável e saneamento (ODS 6), energia acessível e limpa (ODS 7), ação contra a mudança global do clima (ODS 13) e cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11). Nestes termos, caso as metas de saúde não sejam priorizadas pelos governos, podem reforçar a propagação de doenças infecciosas, aumentar os problemas respiratórios e trazer implicações aos projetos urbanos e ambientais. Com isso, os modelos de interação das metas constituem um fator preponderante para a implementação dos ODS (NILSSON et al., 2018).

A consciência da interdependência entre os ODS e suas metas deve implicar um exercício interdisciplinar de colaborações mútuas, permitindo que os profissionais de desenvolvimento e, principalmente, os gestores públicos reconheçam o poder e o potencial de usar seus conhecimentos e habilidades para soluções apropriadas que impactem mais de um ODS por vez (direta e indiretamente). Essa missão intersetorial fornece espaço de inovação adicional para projetar a geração de soluções que não só beneficiam o desenvolvimento econômico, mas também trazem avanços e melhorias às condições ambientais e humanas (ZHANG et al., 2016).

Na mesma lógica, Miola e Schiltz (2019) ressaltam que a complexidade e a riqueza do debate atual a respeito de como medir a efetivação dos ODS dos países se constituem um processo que perpassa por técnica e por ações políticas. Do ponto de vista técnico, o desafio é lidar com a pluralidade de metas, saber suas interações com os 17 ODS e levantar os principais indicadores. Isto pode impedir um consenso sobre qual método é adequado para medir o desempenho dos ODS. Assim, em relação à técnica, esses autores apontam que as evidências sugerem que a posição relativa de um país depende praticamente da escolha do método e dos indicadores escolhidos.

Já do ponto de vista político, a existências de múltiplos indicadores e a possibilidade de resultados conflitantes ao agregá-los podem criar uma situação complexa, o que requer um trabalho cooperativo com parceria intersetorial e participação social que auxiliem os governos a tomar decisões claras, transparentes, democráticas e sustentáveis. Neste aspecto, o significado político da escolha de indicadores e os métodos para monitorar o desempenho dos ODS são o elemento central (MIOLA; SCHILTZ, 2019). Para Janoušková, Hák e Moldan (2018), sem uma estrutura de indicadores conceituais procedimentalmente bem planejados e projetados com vistas à seleção de indicadores, os resultados das avaliações dos ODS podem ficar comprometidos.

Cabe, portanto, a cada Estado definir suas metas específicas e os indicadores mais adequados para atender as suas necessidades, sem esquecer de que o monitoramento do progresso no nível de um único país, em comparação com outros países, pode ser feito no contexto do relatório anual de progresso dos ODS preparado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Os relatórios da ONU servem como espelho para orientar as ações globais rumo ao desenvolvimento sustentável (MIOLA; SCHILTZ, 2019).

Como a agenda de desenvolvimento tem natureza intersetorial, é essencial o exercício cooperativo da governança local, regional e global. A implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 requer uma abordagem operacional integrada entre as metas e os objetivos. Os 17 ODS estão interligados, conectados e são interdependentes. As políticas que fomentam as relações sinérgicas intersetoriais são cruciais na operacionalização dos ODS (NILSSON; GRIGGS; VISBECK, SOUSSANA et al, 2016; NUNES; LEE; O’RIORDAN, 2016; PRADAHAN et al., 2017).

Essa operacionalização tem sido feita principalmente a partir do levantamento de indicadores, mas é absolutamente necessário que a comunidade de especialistas chegue a um consenso sobre a estrutura de indicadores e seu uso. O conjunto global de indicadores individuais deve ser complementado por um conjunto de indicadores-chave (principais), sendo, para tanto, importantes a interconexão e o acompanhamento dos dados apresentados pela Comissão de Estatística das Nações Unidas para verificar os refinamentos anuais e as análises abrangentes realizadas em 2020 e em muitos conjuntos de dados e indicadores complementares para a avaliação dos ODS nacionais e regionais que surgirão com o tempo (JANOUŠKOVÁ; HÁK; MOLDAN, 2018).

Além disso, é importante reiterar que o processo de implementação dos ODS não pode deixar de ser viabilizado em tempos de pandemia de COVID-19, pois a execução dos 17 ODS oferece oportunidades para promover a igualdade de oportunidades e o empoderamento econômico focado também no bem-estar das pessoas e na proteção do meio ambiente, de forma a ajudar os países a promoverem o desenvolvimento sustentável em seus territórios, beneficiando, assim, suas populações (LEAL FILHO et al., 2019).

Diante desse cenário, as preocupações econômicas, sociais e ambientais não podem mais ser tratadas de forma isolada e independente, pois, às vezes, um problema local pode comprometer a todos, como é o caso da pandemia de Covid-19. Nestes termos, qualquer que seja a posição em relação à Agenda 2030 e à implementação dos ODS, ela necessita, em dado momento, ser compartilhada. No caso, a implementação do plano global para o desenvolvimento sustentável depende muito dos poderes públicos, especialmente do executivo, legislativo, judiciário, das organizações intergovernamentais e da sociedade civil (BERGMAN, M; BERGMAN, Z; BERGER, 2017).

A Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável, portanto, estabelece caminhos para obter mudanças globais compartilhadas de longo alcance. A responsabilidade global permanece centrada especialmente nos estados e nas comunidades locais, mas isso não deixa de lado a responsabilidade dos governos nacionais. Em relação a essa responsabilidade global, o papel dos pesquisadores também é importante por direcionar caminhos ao desenvolvimento dos processos de revisão dos ODS, vez que a compreensão das políticas de desenvolvimento sustentável auxilia a tomada de decisões para a efetivação dos ODS, especialmente em tempos de COVID-19 (BEXELL; JÖNSSON, 2017).

Para Tejedor et al. (2019), as universidades desempenham papel fundamental na implementação dos ODS, tendo em vista sua missão fundamental de geração de conhecimento. Esses autores enfatizam que o ensino superior deve integrar de forma transversal os valores da sustentabilidade para desenvolver estrategicamente os campos da gestão e da investigação rumo ao bem-estar de todos e à preservação do planeta terra.

Neste aspecto, importante destacar experiências vivenciadas em ação de extensão universitária, intitulada Curso de Assessores Populares em ODS do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT), sob a responsabilidade da disciplina Seminários Interdisciplinares I e II, cujas atividades orientam mestrandos a trabalhar como multiplicadores em sustentabilidade. Deste modo, no decorrer das atividades, após receber os conhecimentos básicos sobre Agenda 2030, os ODS e suas metas, os discentes elaboram e executam práticas de formação social, com cursos transmitidos via EAD pela plataforma Eskada da Universidade Estadual do Maranhão e pelo canal do YouTube, conforme consta da Quadro 1.

Quadro 1
Módulos do curso Assessores Populares em ODS (PPGDR/UFT/2022)
TEMALINK ACESSO
Agenda 2030 e as experiências com hortas urbanas em Palmas – TOhttps://www.youtube.com/watch?v=E0dSTrd7D80&list=PLe7u67o-noABs3WlW_fIwAiK2BcB_ifqb
ODS e as articulações sociaishttps://www.youtube.com/watch?v=cmLIa0TJzsM&list=PLe7u67o-noABs3WlW_fIwAiK2BcB_ifqb&index=3
Mobilização e a institucionalização da Agenda 2030https://www.youtube.com/watch?v=qw1S6IigeVw&list=PLe7u67o-noABs3WlW_fIwAiK2BcB_ifqb&index=4
Fonte: criação própria dos autores.

Esse projeto de extensão da Universidade Federal do Tocantins tem sido avaliado pelos discentes como vantajoso à otimização do conhecimento teórico e prático de modo a contribuir para a implementação dos ODS (SILVA, M. V. C.; CORREIA, I. S. e BAZZOLI, J. A., 2022).

Espera-se, com o compartilhamento de saberes, que a sustentabilidade corporativa amplie o acesso igualitário das pessoas às políticas públicas e direcione o desenvolvimento econômico a caminhar em sintonia com o desenvolvimento social e ambiental, oportunizando um futuro mais sustentável para a sociedade e para o planeta (BERGMAN, M.; BERGMAN, Z.; BERGER, 2017).

Com a pandemia de COVID-19, a implementação dos ODS tem sofrido grave retrocesso (NAÇÕES UNIDAS/BRASIL, 2020, 2021). Portanto, cresce a necessidade de aumentar a eficácia e a eficiência dessa ação global visando à consecução dos 17 ODS, que foram concebidos como um “todo indivisível”. Por isso, as interações entre suas metas precisam ser mais bem compreendidas pelos governos e materializadas nos seus arranjos institucionais. Avaliar as interações entre os ODS e a influência especialmente do comportamento humano sobre o meio ambiente pode auxiliar os agentes públicos e privados na tomada de decisões doravante, evitando, desta forma, impactos deletérios da crise sanitária global sobre os ODS (SCHARLEMANN et al., 2020).

No caso, a institucionalização da Agenda 2030 no Planejamento Estratégico local e regional pode ser um mecanismo viável à implementação dos ODS.

A sustentabilidade como política central da agenda decisória pode permitir mais eficiência aos demais serviços públicos, racionalizando os recursos orçamentários.

De acordo com Capella (2018, p.13), o processo de formação da agenda “está relacionado a um conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento, como resultado da ação política de atores como burocratas, movimentos sociais, partidos políticos, mídia, entre outros”. Já a agenda decisória corresponde a “um subconjunto da agenda governamental que contempla questões que estão prontas para a tomada de decisão pelos formuladores de políticas, ou seja, prestes a se tornarem políticas públicas” (COBB; ELDER, 1971, p.905 apud CAPELLA, 2018, p.29). Assim, se a Agenda 2030 estiver alinhada ao Planejamento Estratégico público, ela poderá orientar a tomada de decisão das demais políticas públicas, evitando desperdícios de recursos públicos pela otimização do desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentado.

Conclui-se, portanto, que a pandemia de COVID-19 representa mais um indicativo de que os interesses econômicos e políticos precisam mudar de rota e, no lugar do desenvolvimento focado somente na economia, avançar em direção ao desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentado, o que requer a formatação de uma agenda para a sustentabilidade.

4 Considerações finais

Ao retomar as questões norteadoras que estruturaram esta pesquisa, os achados sobre o estudo da arte constataram que a Agenda 2030 consiste num plano global, com a instituição de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, para as pessoas e para o planeta, cujo propósitos visa erradicar a pobreza, a fome, proteger o meio ambiente e promover a paz universal sem prejudicar as gerações futuras.

A revisão bibliométrica, entre seus vários resultados, revelou que as publicações sobre o tema tiveram início em 2015. No caso, o Brasil está no rol de países que mais publicaram sobre os temas Agenda 2030 e ODS no período pesquisado.

Em relação às implicações da COVID-19 para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as comparações científicas feitas sobre a crise financeira global de 2008-2009 e a pandemia ocasionada pelo vírus Sars-CoV-2 (COVID-19) revelaram que os efeitos da atual crise sanitária serão vastos, profundos e desiguais, com impactos maiores no âmbito regional.

Assim, enfatizaram que os impactos dessa pandemia devem servir como espelho para o mundo verificar e buscar soluções para os problemas profundos que estão enraizados nas sociedades modernas, incluindo proteção social insuficiente, sistemas de saúde pública fracos e cobertura de saúde inadequada, desigualdades estruturais, degradação ambiental e mudanças climáticas, que podem comprometer as gerações presentes e futuras.

Nessa lógica, em termos de contribuição, as amostras apontaram que as estratégias dos governos e dos seus arranjos organizacionais, articuladas por meio de ações intersetoriais e participativas, são cruciais para evitar o retrocesso na efetivação das políticas de sustentabilidade em tempos de COVID-19.

Para tanto, esclareceram ser essencial o papel das universidades para a otimização da sustentabilidade diante da necessidade de profissionais especializados, formados pelas instituições de ensino superior, para desenvolver esse campo de pesquisa (Agenda 2030) em âmbito local e regional tendo em vista que as decisões governamentais e de seus arranjos organizacionais no campo da sustentabilidade devem ser baseadas em boas pesquisas científicas, constituindo-se a educação para o desenvolvimento um eixo essencial para a promoção da sustentabilidade.

Nesse perfilhar, no âmbito do desenvolvimento regional o que se propõe, para a implementação dos ODS, é que todos os arranjos governamentais incorporem nos seus planejamentos estratégicos a institucionalização da Agenda 2030 de forma que, por meio do debate criativo com a esfera pública, possam caminhar alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

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