Trabalho e desemprego no capitalismo:

reflexões para o Serviço Social

Dalsiza Cláudia Macedo Coutinho1 Giséli Ferreira Alves2

Rosemeire dos Santos3

Resumo

Este artigo se dedica ao debate sobre a questão social como objeto de trabalho do assistente social e busca uma maior aproximação com a discussão sobre o desem- prego. O objetivo é trazer essa reflexão para o campo de atuação profissional dos/ as assistentes sociais, uma vez que o desemprego estrutural acirra as expressões da desigualdade social, pois reflete nas condições materiais de existência da classe trabalhadora. A partir de dados publicados pelo IBGE é realizada uma discussão teórica quanto a centralidade do trabalho no mundo do capital e, também, sobre a questão do desemprego como expressão contraditória desse modo de (re)produ- ção das relações sociais capitalistas.

Palavras-chave

Questão social; Trabalho; Desemprego; Serviço Social.

Labor and unemployment in capitalism: reflections on Social Work

Abstract

This article is dedicated to the debate of the social question as object of work of the social worker, and seeks a closer approximation to the issue of unemployment, whose objective is to bring reflections to the professional work of social workers, while the structural unemployment accelerates the expressions of social inequality, as it reflects in the conditions of existence and reproduction of the working class. Based on data published by IBGE, a theoretical discussion about the centrality of labor in the world of capital and on the issue of unemployment as a contradictory expression of this mode of (re) production of capitalist social relations is carried out.

Keywords

Social issue; Job; Unemployment; Social service

Artigo recebido em novembro de 2019 Artigo aceito em dezembro de 2019

Introdução

Com a gênese do neoliberalismo e da reestruturação produtiva4 ocorreram diversas transformações no âmbito do trabalho, assim como novas formas de organização que foram responsáveis por inúmeras transformações para a sociedade. O desemprego e a precarização au- mentaram demasiadamente, o que fez expandir ainda mais práticas to- talmente precárias de trabalho. Além disso, a terceirização fez com que os salários se tornassem mais baixos, da mesma maneira que os direitos sociais se tornaram cada vez mais focalizados (ANTUNES, 2001).

A atual conjuntura apresenta a produção pautada pelo avanço tec- nológico - no qual o trabalho realizado pelo homem é substituído pelas máquinas –, e empresas empregadoras que contratam com salários cada vez mais baixos e com precarizadas relações entre trabalhador e empregador. Outros fatores podem ser evidenciados para explicar esse cenário, entre eles: a crescente no desemprego, aumento do tra- balho informal e a expansão do trabalho temporário, são fatores que têm como consequência o aprofundamento da precarização e da ex- ploração da classe trabalhadora (GUIRALDELLI, 2014).

O desenvolvimento de tecnologias, e a substituição da força hu- mana de trabalho, teve como resultado o crescimento do índice de desemprego, entretanto, esse modo de produção depende da ex- propriação do trabalho para existir, mesmo submetendo os traba- lhadores a condições de trabalho precárias. Dessa forma, “o capital é incapaz de realizar sua autovalorização sem utilizar-se do trabalho humano. Pode diminuir o trabalho vivo, mas não o eliminar. Pode precarizá-lo e desempregar parcelas imensas, mas não pode extin- gui-lo.” (ANTUNES, 2000, p. 38).

A classe trabalhadora tem se tornado mais fragmentada e dividida entre quem possui alguma qualificação e está no mercado de trabalho, e quem, embora apresente qualificação, enfrenta dificuldades para essa inserção, e que se torna, cada vez mais, participante do mercado informal, instável e precário. Isso aumenta a concorrência no mundo

do trabalho, que forma um grande exército industrial de reserva, e no qual aqueles que estão em postos de trabalho sofrem com a pressão de perder seu emprego, sendo obrigados às mais variadas formas de exploração de suas mão de obra - o que os tornam cada vez mais sus- cetíveis às violências do mundo do trabalho.

O desemprego acirra as expressões da questão social e atinge dire- tamente as condições materiais de vida da população. Reflete, portan- to, nas dimensões da vida social: habitação, alimentação, saúde, lazer, cultura e segurança, por exemplo. Dessa forma, o desemprego estru- tural também sustenta questões como: pobreza, violência, criminali- dade e adoecimento (físico e mental). Essas questões estão às portas das políticas sociais que objetivam o enfrentamento da desigualdade social no país, e que constituem os espaços sócios ocupacionais dos assistentes sociais.

Dessa forma, este trabalho visa refletir sobre o fazer profissional frente a realidade vivenciada pela classe trabalhadora no país e, por conseguinte, um debate sobre o reflexo do desemprego estrutural para a classe que vive do trabalho, e sobre como esses aspectos for- jam e/ou são externalizados nas demandas para as políticas públicas e sociais que visam o enfrentamento da questão social.

As particularidades do Serviço Social no Brasil e a questão social

Para um breve histórico do Serviço Social no Brasil, é preciso que seja destacada a sua institucionalização na América Latina como uma profissão subordinada a outras profissões, por exemplo, à medicina. Assim, o Serviço Social era considerado uma subprofissão. É dentro de organização da Igreja que surgem as primeiras escolas de Serviço Social, então:

De início, afirma-se que em 1925 nasceu o Serviço Social profis- sional na América Latina, quando se cria a primeira escola em um país do continente, dando origem ao serviço social latino-ame- ricano, não só através de uma forte e decisiva influência exter-

na, mas como mero reflexo, sucessivamente, do Serviço Social belga, francês e alemão e, depois, norte americano, sendo assim seu tributário nesses períodos distintos (CASTRO, 2008, p. 30).

A primeira escola de Serviço Social foi fundada no Chile, por Alejan- dro Del Río, em 1925 (CASTRO, 2008). Para o autor, o Serviço Social la- tino-americano recebeu fortes influências externas: entre 1925 e 1940 a influência europeia; e a partir de 1940, a influência norte-americana. A gênese da profissão no Brasil, na década de 1930, imprime a in- fluência do Serviço Social Franco-Belga, orientado pelos princípios da Igreja Católica, mas que ao buscar o rompimento com esses ideais doutrinários passa a incorporar a vertente estadunidense - fundada no positivismo funcionalista. Apenas em meados dos anos 1980 e 1990 é que a profissão assume um direcionamento hegemônico pautado pela teoria social crítica de Marx, por meio da intenção de ruptura, confor-

me veremos mais adiante.

A constituição e institucionalização do serviço social como profis- são no Brasil se deu a partir da intervenção do Estado na regulação da vida social, ou seja, quando começa a administrar e gerir o conflito de classes, na relação capital/trabalho originada por meio do processo de industrialização e urbanização (IAMAMOTO, 2008).

O processo de laicização demorou a ser desvinculado do Serviço Social, pois a profissão foi fortemente influenciada pelo caráter reli- gioso até as décadas de 1960 e 1970. Mesmo incorporando técnicas de caso, de grupo e de comunidade, devido à influência norte-america- na, O Serviço Social no país ainda manteve traços muito fortes de seu caráter religioso, fato que pode ser compreendido devido às escolas de formação, à época, serem religiosas.

No Brasil, entre os anos de 1961 e 1964, a profissão era fundamenta- da no Serviço Social de comunidade, de base estadunidense. A prática de assistência social era voltada para a comunidade, uma vez que, an- teriormente, o seu maior alvo era o indivíduo (Serviço Social de casos). Assim, o/a profissional passa a seguir novas técnicas em sua prática,

como a reunião e nucleação de grupos, por exemplo. Os valores da profissão eram de caráter humanista e a formação profissional passou a buscar pelo avanço técnico na perspectiva da adaptação do indiví- duo numa sociedade harmônica (SILVA E SILVA, 2011).

Nesse sentido, o Serviço Social no Brasil reveste-se de uma ten- dência modernizadora que buscou avanços técnicos para a profis- são (NETTO, 1999). Nessa perspectiva, a formação profissional em assistente social, de acordo com Silva e Silva (2011), passa a prezar pela eficiência e modernização da profissão, e o planejamento, a coordenação e a administração passam a ter um papel fundamen- tal. Junto a esses fatores o profissional passa a ter que se capacitar para atender as demandas, além de começar a atuar com profissio- nais de outras áreas de formação.

De acordo com Borges (2012), parafraseando o pensamento de Netto (2002), a renovação do Serviço Social, sob a autocracia bur- guesa, se caracteriza por três perspectivas: a modernizadora, a rea- tualização do conservadorismo e a intenção de ruptura. Esta última foi a que mais influenciou o processo de construção do projeto éti- co-político profissional.

A perspectiva modernizadora é a primeira manifestação do pro- cesso de renovação da profissão, com sua gênese em 1965, e busca adequar o Serviço Social às características políticas determinadas na sociedade face à instauração do Golpe de Abril de 1964. Netto (2005a,

p. 155) afirma ser essa a direção que ganhou mais concretude no inte- rior da profissão: aceitar a ordem social como inquestionável e assumir uma postura interveniente que busca integrar os sujeitos ao processo de desenvolvimento. Esse perfil profissional não rompe de fato com o tradicionalismo, mas apresenta o tradicional inserido em um viés “mo- derno”, sob influência do positivismo norte-americano.

A década de 1970 foi então o cenário para a reatualização do con- servadorismo, que é caracterizado pelo autor como a direção mais re- sistível às transformações e que retoma a herança mais conservadora

da gênese da profissão. É o pensamento católico, agora sob um viés intelectual, que recorre à fenomenologia, sob a qual os profissionais passam a atuar numa perspectiva psicossocial. (NETTO, 2005a).

Os anos de 1980 foram o cenário para a emergência da Intenção de Ruptura que, conforme afirma Iamamoto (2004), buscava a supera- ção do Serviço Social tradicional tanto no viés teórico-metodológico quanto no interventivo. A teoria marxista aparece significativamente no universo da categoria profissional.

A ruptura com a herança conservadora expressa-se como uma procura, uma luta por alcançar novas bases de legitimidade da ação profissional do assistente social, que, reconhecendo as contradições sociais presentes nas condições do exercício profissional, busca colocar-se, objetivamente, a serviço dos in- teresses dos usuários, isto é, dos setores dominados da socie- dade. Não se reduz a um movimento interno da profissão. Faz parte de um movimento social mais geral, determinado pelo confronto e a correlação de forças entre as classes fundamen- tais da sociedade, o que não exclui a responsabilidade da cate- goria pelo rumo às suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO, 2004, p. 37).

O Movimento de Reconceituação do serviço social foi gestado em meados da década de 1960, mas somente ganha força a partir da dé- cada de 1970. De acordo com Netto (2005b) esse foi um marco muito importante na profissão, sendo que a reconceituação foi vista como uma crítica ao Serviço Social tradicional, de caráter assistencialista e caritativo. Sobre a reconceituação, observa-se que:

Todos aqueles assistentes sociais que estavam convencidos da necessidade de contribuir profissionalmente para as mudanças sociais requeridas para superar o quadro de subdesenvolvimen- to vincularam-se na luta contra o “Serviço Social Tradicional”, foi essa grande união que marcou os primeiros passos da Recon- ceituação: uma frente profissional que reunia um largo e hete-

rogêneo leque de assistentes sociais (e não só) interessados em promover efetivamente o desenvolvimento econômico e social (NETTO, 2005B, p. 9-10).

O objetivo principal do Movimento de Reconceituação era o rom- pimento com o tradicionalismo e o conservadorismo, assim um grupo de profissionais se uniu para trazer novas bases teóricas à profissão. A partir da construção do atual Projeto Ético-político profissional, pau- tado no pensamento histórico-crítico, foi possível consolidar a ruptura com os antigos paradigmas da profissão.

O Serviço Social, ao longo das décadas que marcam seu início e consolidação no Brasil, pode ser entendido como profissão que atua como mediador entre os conflitos advindos das relações sociais de produção no capitalismo, e a ação do Estado no enfrentamento às ex- pressões da questão social, que é entendida como:

[...] conjunto das expressões das desigualdades sociais engen- dradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a in- termediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria ativi- dade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. [...] expressa, portan- to, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal (IAMAMOTO, 2008, p. 16-17).

Desse modo, a questão social é a base de sua criação como es- pecialização do trabalho. Nos termos de Iamamoto (2008), essa se apresenta como as múltiplas expressões das desigualdades existentes na sociedade capitalista madura. Na medida em que a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente so- cial e menos os trabalhadores e trabalhadoras se apropriam dos frutos dessa produção, ou seja, a riqueza se concentra nas mãos de uns en-

quanto outros vivem na pobreza extrema. A riqueza não é distribuída da forma como deveria ser e fica monopolizada por uma parcela da sociedade - a globalização da produção e dos mercados exemplifica claramente esse contexto. Com isso se observa a interferência do Es- tado e dos governos.

A questão social se evidencia no aprofundamento do capitalismo na formação econômico e social, e ao mesmo tempo deixa de ser apenas contradição entre as classes de pobres . ricos ou dominantes . domi- nados, inserindo-se na contradição entre burguesia . proletariado. A nova forma que a questão social ganha nos grandes centros urbanos industriais é resultando do crescimento intenso da classe trabalhado- ra, “da solidificação dos laços de solidariedade política e ideológica que perpassam seu conjunto, base para a construção e para a pos- sibilidade objetiva e subjetiva de um projeto alternativo à dominação burguesa.” (IAMAMOTO, 2008, p. 127).

O assistente social, enquanto profissional assalariado (a) e atuante no mercado de trabalho, desenvolve suas ações a partir da execução das políticas assistenciais disponibilizadas pelo Estado e setores em- presariais, cujo público-alvo são os grandes setores do proletariado

- sendo seu maior órgão empregador o Estado.

A inserção do Serviço Social junto à classe trabalhadora deve ser percebida na maneira como os profissionais passam a analisar critica- mente suas intervenções e lutam para a garantia dos direitos da popu- lação usuária. As atribuições e competências dos (as) profissionais de Serviço Social são orientadas e norteadas pelas determinações cons- tantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados tanto pelos (as) profissionais quanto pelas instituições empregadoras.

Sendo assim, o momento presente coloca diversos desafios aos profissionais da área, os (as) quais devem se qualificar cotidiana- mente para acompanhar a dinâmica da sociedade e compreender e explicar as particularidades da questão social nos níveis nacional,

regional e municipal, em frente às estratégias de descentralização das políticas públicas. Os assistentes sociais estão em contato di- reto com as questões “da saúde pública da criança e do adoles- cente, da terceira idade, da violência, da habitação, da educação, do desemprego, do trabalho informal, acompanhando as diferentes maneiras como essas questões são experimentadas pelos sujeitos.” (IAMAMOTO, 2008).

A desigualdade social é inerente ao modo de produção capitalista, uma vez que a produção da riqueza é social, mas sua apropriação é privada, o que ocasiona a divisão da sociedade em duas classes dis- tintas: aqueles que vendem sua força de trabalho para sobrevivência e os empregadores que possuem os meios de produção e, portanto, exploram a força de trabalho.

Mas, ao mesmo tempo em que a exploração do trabalho vivo é criadora do valor das mercadorias e única forma obtenção de mais-

Referências

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Notas