O trabalho do assistente social na saúde mental dos servidores públicos dos tribunais eleitorais brasileiros: as respostas profissionais.

Segundo Iamamoto (2012, p. 122), “a atuação do Serviço Social é visceralmente polarizada por interesses sociais de classes contraditó- rios, inscritos na própria organização da sociedade e que se recriam na nossa prática profissional”, estando circunscrita à mediação das rela- ções entre o Estado, as instituições e as classes subalternas. Portanto, a legitimação da intervenção profissional ocorre pela capacidade que tem o profissional de dar respostas tanto às requisições institucionais, quanto às necessidades sociais apresentadas pelos trabalhadores.

Ora, se o trabalho profissional do assistente social é determinado pelas contradições decorrentes da relação capital-trabalho, nos TRE's, a requisição por esse trabalho se apresenta mediada pela relação ser- vidor público – Estado.

Assim, neste espaço sócio-ocupacional, o trabalho deste profissio- nal é direcionado para a implementação de políticas e serviços sociais voltados a responder as demandas sociais dos servidores e familiares tendo em vista a reprodução social dos mesmos enquanto força de trabalho, necessária ao alcance das metas de produtividade estabe- lecidas pelo Estado brasileiro, no âmbito de suas próprias instituições. Dessa forma, as demandas sociais postas ao Serviço Social no cam- po da saúde mental, envolvem, em geral, situações relacionadas ao adoecimento, aos conflitos nas relações de trabalho, aos problemas de desempenho, às questões relacionadas à família, tais como: violên- cia doméstica, problemas de relacionamento, dentre outras, as quais surgem muitas vezes de forma indireta, por meio das licenças e perí- cias médicas, dos requerimentos de remoção por motivo de saúde, por encaminhamento das chefias ou mesmo pela procura espontânea

do servidor ou da família.

Neste sentido, considera-se que os relatos dos assistentes sociais, abaixo, são expressivos:

A gente tem várias vias de porta de entrada: o próprio servidor, o serviço médico com quem a gente trabalha (...) e o próprio chefe (…) também demanda muito. (…). É licença, é por desempenho, é questão de conflito (...) é porque ficou um mês de licença, dois ou mais. (...) É o acompanhamento, a pesquisa de clima orga- nizacional e a questão dos médicos, com a perícia, as licenças (...). Então, eu acho que o psicossocial seria isso, a questão do acompanhamento de toda ordem (Assistente social; TRE A).

Eu acho que a gente tem a grande questão que é a forma como o trabalho está sendo implementado no processo judi- ciário, e as questões sociais que aparecem relacionadas a isto.

Então assim, aparece muito conflito no trabalho, aparecendo adoecimento, pessoas que já tinham um certo diagnóstico, uma certa predisposição (…). Então, encaminham casos de pessoas que tem “problemas”, entre aspas, de relaciona- mento com familiares, com os filhos, principalmente, com as queixas (…) relacionadas à dependências química, ao trans- torno mental, e acaba aparecendo também os conflitos no trabalho (…) nós lidamos com todos esses direitos, da crian- ça e do adolescente, do idoso, da mulher, que são questões que também perpassam. Tem casos além do próprio meio de trabalho, de violências externas né, e não só social, mas também de violência familiar, violência doméstica, violência contra a mulher, discriminações, a questão do preconceito, a questão da homoafetividade, que também acaba vindo aqui pra o Serviço Social (Assistente social 1; TRE B).

Os relatos acima indicam que são variadas as demandas no campo da saúde mental do servidor público dos Tribunais que chegam à equipe interdisciplinar e, particularmente, aos assistentes sociais, exigindo res- postas qualificadas para atender questões afetas a conflitos nas relações de trabalho; acompanhamento e apoio à família, no caso de conflitos familiares e de dependência química; assim como os aspectos sociais externos ao trabalho, decorrentes da pressão da vida moderna.

Importa ressaltar que as demandas relacionadas ao clima organi- zacional, assim como à mediação de conflitos, surgem como novas requisições postas aos profissionais de Serviço Social nesses órgãos, conforme já havia sido identificado e analisado por César (2010) no âmbito do trabalho profissional na empresa e que se colocam agora, também, nas instituições estatais.

Constata-se, ainda, a ampliação das requisições institucionais no que tange à assessoria às gerências, sobretudo, no que se refere “às ques- tões relacionadas ao comportamento e à vida privada do trabalhador que interferem no trabalho” e à necessidade de intervenção técnica que os auxilie a gerenciar conflitos, aspectos que confirmam que a “função

social do Serviço Social continua vinculada à mediação das relações de trabalho e ao aumento da produtividade” (IBIDEM, p. 131).

Assim, conforme afirma César (2010), o trabalho profissional pas- sa a ter como alvo de suas ações não só o trabalhador, mas os pró- prios gerentes.

Da mesma forma, as demandas postas ao Serviço Social nesses espaços sócio-ocupacionais revelam a necessidade da ampliação do seu trabalho na saúde mental dos servidores, o que exige ir além do controle dos sintomas e do foco na doença, essência do modelo biomédico orientado pela teleologia do binômio isolamento social-

-cura (MACHADO, 2009), assim como dos modelos terapêuticos tradicionais (medicação e psicoterapia) (NICÁCIO, 2013).

Nessa perspectiva, o assistente social não deve ser apenas o profissional do “cuidado”, da “atenção”, mas o técnico que pode desenvolver a crítica à sociedade burguesa e à loucura na sua correlação com o capitalismo, avançando na análise crítica da so- ciedade nas suas relações com o adoecimento mental para, então, conceber as mediações necessárias para as respostas às deman- das que lhes são postas.

Assim, as respostas dadas pelo Serviço Social às situações de saú- de/adoecimento mental dos servidores pesquisados, envolveram: ações relacionadas à gestão do trabalho, notadamente à negociação com os gestores sobre a necessidade de serem asseguradas as con- dições de trabalho, haja vista as suas repercussões na saúde mental e, consequentemente na qualidade de vida dos servidores; a articu- lação com as redes de proteção social para a garantia de direitos.

Ademais, cita-se o encaminhamento dos servidores para o atendi- mento dos profissionais da equipe de saúde (a depender da deman- da), assim como, para profissionais externos; a articulação com as re- des de convivência, tais como: a família e a comunidade, para facilitar a recuperação da saúde mental dos respectivos servidores. Nesse as- pecto, o relato abaixo é ilustrativo:

A gente agora tá buscando mais as ações junto com os ges- tores e na gestão, eu acho que essa é a grande novidade, pra que o próprio trabalho, a gestão do trabalho possa mudar, e ter impacto na saúde dos trabalhadores e na instituição (…). Então, numa instituição de saúde, se a gente vai falar de qua- lidade de saúde, se a gente não intervir no trabalho, nas re- lações de trabalho, na gestão do trabalho, nas condições de trabalho, no ambiente de trabalho, a gente não vai conseguir impactar positivamente a qualidade de vida e a promoção de saúde, então é isso que a gente tá perseguindo agora (…). A saúde mental, por si só, é extremamente complexa (…). Eu acho que isso é questão de uma vida, dos pais, da família, do hos- pital, de toda a rede, o que a gente faz é acionar essa rede, fortalecer essa rede, dar suporte! (Assistente Social; TRE A).

Nós temos um programa de atenção, que a pessoa pode procu- rar qualquer técnico aqui e é acolhido; (…) [identifica a necessi- dade], dá a forma de encaminhamento interno, pra psiquiatria, pra psicologia, pra clínica geral, e, muitas vezes, se a pessoa não quer ser atendida aqui, é feita a referência pra rede ex- terna de saúde (…). Nas intervenções com as famílias, se isso é do campo da adesão ao tratamento, da questão da proteção e do direito, fica conosco. (…) Então, nós reconhecemos que o trabalho é muito de mediação, entre equipe, entre instituição (…) A gente tem é essa disposição com a rede, a rede de saú- de e a rede de proteção. Hoje não dá para falar só da saúde, tem a rede de assistência, tem a rede de defesa, de justiça. São questões que são colocadas que se referem também à cidada- nia. (...) Nós temos essa particularidade, (...) que é um trabalho muito interessante até pra ampliar, pra pessoa os direitos, mas também na questão da concepção dele, de informar à equipe o que informa essa doença: é uma doença orgânica? Ela não é só psíquica, ela também é da ordem social, isso eu acho que é muito importante! (Assistente social 1; TRE B).

O depoimento acima indica que o trabalho profissional do assisten- te social na saúde mental dos servidores dos mencionados Tribunais

deve ter por base a própria concepção de saúde mental preconizada na Reforma Psiquiátrica, ou seja, para além da concepção orgânica e biológica da doença; há que considerar o aspecto social, conforme afirmou um dos assistentes sociais pesquisados “essa doença: é uma doença orgânica, ela não é só psíquica, ela também é da ordem social, isso eu acho que é muito importante”.

Sob este entendimento, o trabalho em equipe de saúde é articulado com os gestores dos órgãos, pois: “a gente agora tá buscando mais as ações junto com os gestores e na gestão (…) pra que o próprio tra- balho, a gestão do trabalho possa mudar, e ter impacto na saúde dos trabalhadores e na instituição” (SIC).

Dentre outros aspectos, chama atenção, nesse depoimento, a arti- culação com as chefias, objetivando sensibilizá-las para a situação de adoecimento dos servidores, haja vista que certas situações de ado- ecimento mental dos servidores estão relacionadas às pressões pelo cumprimento de metas e produtividade ou a questões políticas que ultrapassam sua esfera de competência.

Contudo, questiona-se o fato de se os referidos gerentes terão for- ça política para reverter essa forma de gestão, haja vista que eles são tão cobrados pelo alcance das referidas metas ou sofrem pressões políticas semelhantes às dos servidores.

Além disso, destaca-se que, pelos referidos depoimentos, o tra- balho profissional do assistente social na saúde mental dos referidos servidores requer a articulação com as redes de serviços, tanto aque- las relacionadas aos serviços de saúde quanto a de outros serviços sociais que são transversais ao atendimento desses trabalhadores, na perspectiva do acesso aos direitos de cidadania, como condição in- dispensável à efetivação do dispositivo legal que afirma ser a saúde resultante das condições de vida e de trabalho dos sujeitos.

Igualmente, a realização de estudos e pesquisas para subsidiar tal intervenção também se faz fundamental, dada a necessidade de cap- tar as inúmeras mediações que singularizam, na vida dos servidores

usuários do Serviço Social, as contradições da sociedade capitalista, o que exige do assistente social habilidade teórico-metodológica, ético-

-política e técnico-operativa.

Isso porque as demandas sociais postas ao Serviço Social são satura- das de mediações e exigem mais do que ações imediatas, instrumentais e manipulatórias (GUERRA, 2014); elas pressupõem, antes de qualquer coisa, intervenções pautadas em uma visão crítica da realidade social e amparadas em valores ético-políticos que orientam a ação.

Dessa forma, comparando-se as demandas dirigidas ao assistente social e as respostas profissionais dadas às situações de adoecimento dos mencionados servidores, constata-se que estas não se configu- raram como respostas instrumentais, pontuais, porque ultrapassam a imediaticidade dos fenômenos, não se restringindo apenas a “aliviar” os sintomas (ainda que se reconheça a importância desta abordagem). Ou seja, as respostas profissionais envolveram intervenções vol- tadas às condições e relações de trabalho e à garantia de acesso a direitos sociais na área da saúde e das demais políticas sociais. Por conseguinte, na avaliação do trabalho profissional, verificou-se que as respostas profissionais têm trazido importantes contribuições para a saúde dos mencionados trabalhadores. Os depoimentos abaixo ilus-

tram isso:

Normalmente eles dão um apoio de conversar, de entender o que está acontecendo, de conversar com a minha chefia, de ir a chefia expor a minha situação pro juiz, de fazer assim esse contato en- tre mim e o chefe, tentar organizar o teu trabalho, tipo conversar com o chefe e com seus colegas, sobre os próximos serviços (…). Então, eles dão um suporte muito importante! (…) Me ajudou a não ver o serviço como um fardo, como uma coisa difícil, im- possível de fazer, e assim mostrar que também eu tenho minhas limitações, eu acho que foi o principal. (Servidor 6; TRE A).

Olha foi um trabalho de conversa, um trabalho de chamar o parente que eu tenho aqui, (...) foi um trabalho de conscienti-

zação tanto para mim quanto pra pessoa que estava comigo (...). A partir de então, foi encaminhamento para uma clínica de dependente, onde não me adaptei, depois retornei ao setor, e fui encaminhado para o setor psiquiatra e o setor psicoterapia, mas sempre, todas as semanas as meninas estavam me ligan- do, principalmente, a assistente social, (…) foi feito um monito- ramento. (…) Não há dúvidas, os fatos comprovam esse indício, da intervenção da assistente social, no psicossocial (…) foi o ponto fundamental (Servidor 8;TRE C).

Observa-se, portanto, o esforço profissional em apreender a essência e o real significado das demandas postas ao Serviço Social na área da saúde mental, reverberando na criação de respostas profissionais coerentes com as necessidades sociais apresentadas pelos servidores dos TRE's, em con- sonância com as diretrizes do Projeto Ético-Político Profissional.

Considerações finais

A Justiça Eleitoral, particularmente a saúde do servidor público des- se ramo especializado da Justiça, constitui um espaço com demandas relativamente novas de trabalho para o assistente social. Entretanto, os determinantes essenciais desse trabalho estão relacionados a proces- sos de alienação subjacentes à velha dialética capitalista desnudada por Marx (1983, p. 148) quando expõe que “o trabalhador se torna tão mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão”, para a apropriação privada capitalista. Assim, explica-se o voraz ímpeto de acumulação do capital que, no século XXI, manifesta-se no capitalismo global predominantemente financeirizado e promiscuamente entrelaçado a Estados neoliberais, que vem reorganizando o pacto neocolonial no sentido de intensificar o processo de exploração e espoliação sobre países historicamente

periféricos como o Brasil.

Isso ocorre especialmente pela apropriação do fundo público, cujas contradições legam à humanidade uma tragédia civilizatória expressa

na intensificação da “degradação da pessoa humana-que-trabalha” (ALVES, 2016, p. 233), submetendo a essa lógica inclusive as esferas sócio reprodutivas, com a implantação de políticas de gestão que lhes impõem racionalidades antes restritas a ambientes empresariais, as quais se chocam com a cultura patrimonialista e burocrática das insti- tuições estatais, a exemplo do ocorrido na Justiça Eleitoral.

Essa lógica, como visto, gera impactos significativos no serviço pú- blico, notadamente nas condições e relações de trabalho dos servi- dores, delineando um processo de precarização sem precedentes na vida daqueles que produzem socialmente a riqueza (ou contribuem para sua ampliação), cujas manifestações se fazem sentir nos pro- cessos saúde-doença mental apresentados pelos trabalhadores dos TRE’s, exigindo respostas qualificadas, por meio de um trabalho inter- disciplinar e do acionamento estratégias intersetoriais no campo das políticas sociais, dentro do qual se situa o trabalho do assistente social. Os resultados da pesquisa realizada, refletidos no presente artigo, explicitaram que o trabalho do assistente social na Justiça Eleitoral tem contribuído para a melhoria das condições de saúde mental dos ser- vidores ao evidenciar e buscar refletir, com gestores e trabalhadores, a vinculação dos referidos processos de adoecimento com as relações e condições de trabalho, ao articular serviços de diversas políticas so- ciais para atender as necessidades de saúde postas, ao buscar sensi- bilizar e articular as redes de apoio social de tais sujeitos, dentre outras

estratégias utilizadas.

Com efeito, constatou-se que o trabalho profissional do assistente social tem contribuído para o enfrentamento da invisibilização social do adoecimento mental dos servidores, em direção à uma práxis so- cial voltada à garantia dos direitos desses trabalhadores, tendo sido imprescindível, nesse processo, acionar competências relacionadas à pesquisa, à leitura crítica da realidade e à implementação de estraté- gias criativas, consubstanciadas em respostas que ultrapassam o ime- diatismo e as requisições de caráter instrumental postas à profissão.

Contudo, a regressão neoliberal em curso no âmbito dos direitos trabalhistas e das políticas sociais, notadamente no serviço público federal8, evidencia que a atual quadra histórica coloca novos desafios à classe trabalhadora em geral, e particularmente aos servidores pú- blicos, com a imposição de condições que levam à intensificação da precarização de suas condições de vida e de trabalho.

Da mesma forma, nesse contexto acirram-se os conflitos sociais e as disputas pelo fundo público, o que reverbera no tensionamento da disputa pelo poder político, com repercussões no trabalho dos servi- dores da Justiça Eleitoral.

Com efeito, trata-se de um contexto que amplia as situações de ris- co para o adoecimento de tais trabalhadores, o que afeta sobremaneira o trabalho dos assistentes sociais, uma vez que, ao mesmo tempo em crescem as demandas para sua intervenção, restringem-se as possibi- lidades de atendimento às mesmas, dadas as restrições à garantia de direitos em decorrência do recrudescimento das medidas neoliberais.

Destarte, torna-se necessário buscar novas estratégias capazes de ampliar as possibilidades de respostas às necessidades apresentadas pelos servidores da Justiça Eleitoral, o que requer, antes, um esforço coletivo e ações voltadas à mobilização e à organização política dos mencionados trabalhadores para lutar pela defesa de seus direitos, campo importante do trabalho do assistente social, dada sua dimen- são política estreitamente ligada à social.

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Notas