O debate ambiental contemporâneo: uma revisão crítica

O debate ambiental contemporâneo: uma revisão crítica

Marianne Oslay Cortes Alonso1

Resumo

O debate acerca das questões ambientais vem sendo marcado por concepções dis- tintas acerca das causas, efeitos e agenda para o seu enfrentamento. O presente artigo pretende retomar alguns elementos do debate hegemônico impulsionado, es- pecialmente, pela Organização das Nações Unidas, cujos reflexos se fazem sentir na agenda ambiental contemporânea.

Palavras-chave

Meio ambiente; Organismos internacionais; agenda ambiental.

The contemporary environmental debate: a critical review Abstract

The debate surrounding environmental issues is distiguished by different concep- tions about its effects, causes and the enforcement of its agenda. The present article aims to retake some elements of the hegemonic debate, particulary propelled by the United Nations Organization, whose repercussions are felt on contemporary envi- ronmental agenda.

Keywords

Environment; debate; environmental agenda

Artigo recebido: outubro de 2017 Artigo aprovado: dezembro de 2017

Introdução

Nas últimas décadas, a preocupação com os problemas ambien- tais, com a vida nas cidades e o futuro da humanidade passou a compor o pano de fundo de políticas públicas, produções acadê- micas, noticiários e o próprio senso comum. Crise ambiental, efei- to estufa, aquecimento global, desastres “naturais”, estresse hídrico, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental são exemplos de expressões que ganham notoriedade nesses espaços, passando a ser concorridos por projetos de interesses distintos. So- mam-se a elas processos que revelam a complexidade das discus- sões, tais como a exclusão de parcelas significativas da população mundial ao acesso à habitação digna, equipamentos e serviços pú- blicos, aos direitos humanos fundamentais.

Este conjunto de elementos, alguns ideológicos e outros mate- riais, passam a figurar na justificativa da agenda política internacio- nal e governamental enquanto demandas de intervenção prioritária, resultando em uma série de eventos e documentos com o objetivo de envolver os diversos segmentos sociais para o enfrentamento desses “problemas”. Estabelece-se um grande pacto em torno da problemática ambiental, o qual possibilitou a ampliação do debate sobre a destrutividade do padrão de produção capitalista, apesar das diferentes perspectivas, contradições e polêmicas que envol- vem a temática.

Nesse sentido, as conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o meio ambiente, bem como os documentos que delas resultam têm sido espaços fundamentais que concentram essas dis- cussões e polêmicas e impulsionam a construção de agendas públi- cas que pautem a problemática ambiental.

No presente artigo, objetiva-se retomar alguns elementos que compõem o debate ambiental hegemônico, problematizando-o à luz da teoria crítica.

A introdução do debate ambiental na cena pública

• Diversos são as discussões e estudos científicos que delineiam um cenário alarmante sobre a temática ambiental que, con- sequentemente justificariam o seu enfrentamento pelo po- der público. Silva (2010) reúne alguns dados2, explicitando as contradições de classe presentes na divisão internacional da “questão ambiental” 3, entre eles que:

• Apesar de aproximadamente 25% da população mundial estar nos países do Norte, 75% dos recursos globais são consumi- dos por eles;

• Os EUA, que são responsáveis por 20% da emissão de gases-es- tufa, recusam-se a assumir compromissos para a sua redução;

• Entre os próximos 40 e 60 anos haverá a necessidade de pro- fundas adaptações, especialmente entre os países mais po- bres, em razão de falta de água em regiões secas e inundações em locais sujeitos a elas. Consequentemente, prevê-se a redu- ção de 50% na produção agrícola;

• Em 2010, a previsão era de 50 milhões de “deslocados am- bientais” no mundo, majoritariamente mulheres e crianças4;

• A cada quinze segundos morre uma criança por falta de acesso à água potável e 40 milhões sofrem por má nutrição extrema, quadro que tende a se agravar. Vale lembrar que esse públi- co é mais exposto também a enfermidades transmitidas por mosquitos (chuvas, inundações etc.);

• Aproximadamente um bilhão de pessoas vivem em áreas com insuficiência de água;

• 70% da água para a agricultura é descartada;

• Na América Latina, 70% das águas residuais urbanas são des- pejadas na natureza sem tratamento;

• Há ampliação dos serviços de água e esgotamento, mas pouco alcançou as populações mais pobres: de 34 milhões de pesso- as que não tem acesso à água, 24 milhões têm renda de até 3 salários mínimos, no caso do esgotamento sanitário, de 95,6 milhões sem acesso aos serviços, 59,2% encontram-se nessa faixa de renda;

• A produção anual de 730 milhões de toneladas de resíduos sólidos tem revelado a incapacidade de absorção dos deje- tos da produção humana. Desse total, 31% são oriundos dos EUA (SILVA, 2010).

Assim, diante das evidências da chamada “questão ambiental” e das demandas das classes que são impactadas por elas – seja pelo nível das condições de vida e subsistência das classes trabalhadoras ou dos limites impostos à reprodução do capital – a temática entra na cena internacional, passando a ocupar a agenda pública e as ações dos grupos privados.

É no contexto de crise capitalista dos anos 1970 que o debate em torno dos impactos da ação humana na depreciação da natureza pas- sa a ser reconhecido por diversos segmentos sociais como um poten- cial ameaçador do futuro da humanidade, sendo vista não mais como uma questão territorializada localmente, mas uma questão global, conforme Silva (2010) destaca. A autora, que se refere a esse fenôme- no como a “questão ambiental”, sinaliza que o mesmo diz respeito a:

um conjunto de deficiências na reprodução do sistema, o qual se originava na indisponibilidade ou escassez de elementos do processo produtivo advindos da natureza, tais como ma- térias-primas e energia e seus desdobramentos ideopolíticos (SILVA, 2010, p.67).

Isso significa que, em condições históricas marcadas pelo alto nível de produção e consumo, o planeta é incapaz de prover de for-

ma ilimitada os recursos necessários à reprodução da vida. Contu- do, não é este entendimento que permeia a concepção hegemônica acerca da temática ambiental.

Embora haja certo consenso em torno do reconhecimento da influ- ência da ação humana na depredação do meio ambiente, as discus- sões que marcaram o início dos anos 1970 e se desdobram até os dias atuais tiveram interpretações e correntes teórico-ideológicas diferen- ciadas. Essas correntes contribuíram tanto para a propagação de uma “consciência ambientalista” e da noção que mais tarde seria difundida no cenário internacional como “Desenvolvimento Sustentável”, quanto para a produção de conhecimento crítico a essa ideologia.

Nos antecedentes históricos da formulação da noção de Desen- volvimento Sustentável – que também se encontra no campo da ideologia –, temos dois importantes marcos: o primeiro, as discus- sões que culminaram na publicação, em 1972, do documento Limits to growt – Os limites do crescimento –, pelo Clube de Roma5. E, no mesmo ano, a 1ª Conferência das Nações Unidas para o meio Am- biente, a Conferência de Estocolmo.

O relatório Limits to growt consiste nos resultados de um estudo no qual, por meio de sistemas de informática, foram realizadas simu- lações entre a interação do homem com o meio ambiente, tendo em vista o número de habitantes e o esgotamento de recursos naturais. Chegou-se à conclusão de que, caso o consumo da população per- manecesse da mesma forma, em menos de 100 anos os recursos naturais se esgotariam.

O documento cumpriu o importante papel de dar visibilidade às graves consequências do uso indiscriminado e irracional dos recursos naturais, passando a influenciar diversas áreas de produção do conhecimento, o que antes era limitado a restritos movimentos ecológicos. Contudo, con- forme Silva (2010) alerta, tal documento ancora suas análises no darwi- nismo social, onde o crescimento populacional é visto como responsável pela miséria e degradação ambiental e o seu enfrentamento é o elemento

central para a humanidade. O documento sugere também um progressi- vo direcionamento dos investimentos econômicos para o setor de servi- ços, mitigando, assim, utilização de recursos naturais e a poluição.

A crítica da autora e de diversos segmentos sociais às teses neo- malthusianas do Clube de Roma, identifica que estas responsabilizam os países periféricos pela degradação ambiental, enquanto o padrão de consumo dos países centrais – que não pode ser estendido a toda humanidade – é defendido, ficando estes isentos da condição de po- luidores. Assim, na análise das contradições capitalistas, o grupo opera uma inversão em sua lógica, segundo a qual a pobreza e a depreciação das condições de vida na sociedade industrial são explicadas a partir das expressões da desigualdade social (por exemplo, as altas taxas de natalidade). Na verdade, os processos de (re)produção dos antago- nismos sociais não são postos em debate. Também se contrapondo a essas teses, os próprios defensores do desenvolvimento colocam que a indústria trouxe progresso e o crescimento econômico é condição para a melhoria das condições de vida da população.

Na Conferência de Estocolmo (1972), estiveram presentes as teses do Clube de Roma, o contraponto desenvolvimentista, além de temas ambientais passíveis de gerar conflitos internacionais. Trata-se de um dos marcos ambientais mais relevantes para a incorporação da temá- tica na agenda pública, tendo resultado na Declaração de Estocolmo e indicação do Programa Nacional das Nações Unidas para o Meio Am- biente (PNUMA), criado pela ONU no mesmo ano.

A Declaração de Estocolmo (1972) traz os primeiros elementos que viriam a conformar a concepção de Desenvolvimento Sustentável, que perdura até os dias atuais. Logo nos Princípios 1 e 2 – dos 26 que orien- tam a conduta dos países – é possível perceber os traços da “susten- tabilidade” idealizada nesse evento:

O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio am-

biente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e me- lhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras [...]. (Princípio 1, grifos nossos).

Os recursos naturais da terra, incluídos o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservados em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planifi- cação ou ordenamento (Princípio 2, grifos nossos).

Nota-se que os recursos naturais aparecem como uma esfera au- tônoma responsável pelas condições de vida adequadas da qual o ho- mem tem direito, juntamente da liberdade e da igualdade, em uma con- cepção desarticuladora da relação entre modo de produção e natureza. Ainda sem articular a relação entre as “questões ambientais” e o modo de produção capitalista, nesta declaração os problemas am- bientais são colocados de formas distintas para os chamados “países desenvolvidos” e “em desenvolvimento”: enquanto no primeiro grupo os problemas estariam relacionados com a industrialização e o desen- volvimento tecnológico, no segundo, o próprio subdesenvolvimen- to é mencionado como causa da maioria dos problemas ambientais. Exemplo disto pode ser observado no discurso da primeira-Ministra da Índia, Indira Gandhi, que afirmou ser a pobreza a maior causa da poluição. Nessa perspectiva, a melhor forma de sanar os problemas, conforme consta no Princípio 9, seria com o “desenvolvimento acele- rado, mediante a transferência de quantidades consideráveis de assis-

tência financeira e tecnológica”.

As políticas ambientais de todos os países deveriam, portanto, en- caminhar-se para aumentar o potencial de crescimento desses países e não restringi-lo (Princípio 11), posicionamento compartilhado pelo chefe da delegação brasileira na Conferência, o general Costa Caval- cante, na época Ministro do Interior. Seu discurso foi voltado para a defesa do desenvolvimento a qualquer custo, tendo declarado “de

modo categórico que não é válida qualquer colocação que limite o acesso dos países subdesenvolvidos ao estágio de sociedade indus- trializada, sob pretexto de conter o avanço da poluição mundialmen- te” (BARBIERI, 1997, p.20, grifos do autor). Esse posicionamento não destoa do empenho do governo na sustentação da política desenvol- vimentista do período.

No Princípio 13 da Declaração, fica explícito que na concepção he- gemônica, desenvolvimento e proteção do meio ambiente são per- feitamente compatíveis, bastando para isso que o Estado adote um enfoque integrado e coordenado de planejamento do seu desenvol- vimento. Um dos enfoques se daria em relação aos assentamentos humanos e à urbanização vista, buscando potencializar os benefícios sociais, econômicos e ambientais, bem como evitar repercussões pre- judiciais sobre o meio ambiente. Nesse sentido, a influência das teses neomalthusianas se faz perceber claramente no Princípio 16:

Nas regiões onde exista o risco de que a taxa de crescimento demográfico ou as concentrações excessivas de população pre- judiquem o meio ambiente ou o desenvolvimento, ou onde, a baixa densidade de população possa impedir o melhoramento do meio ambiente humano e limitar o desenvolvimento, deve- riam ser aplicadas políticas demográficas que respeitassem os direitos humanos fundamentais e contassem com a aprovação dos governos interessados (PNUMA, 1972).

Deste modo, os princípios da Declaração de Estolcomo fundados nas teses neomalthusiana irão se refletir, posteriormente, nos financia- mentos dos organismos multilaterais.

Importante destacar também que esses documentos apresentam de forma sistemática a concepção de participação social que até hoje permeia os manuais de fomento de obras de desenvolvimento social e urbano, cujo embrião pode ser localizado na Declaração sobre Pro- gresso e Desenvolvimento social (1969). As discussões de Vancouver apresentam a ideia central de que todas as pessoas tem o direito e

dever de participar, individual ou coletivamente em processos deci- sórios e na elaboração e implementação de políticas e programas que digam respeito aos seus interesses e ao bem comum. Essas discussões e compromissos foram retomados na 2ª Conferência Mundial Sobre os Assentamentos Humanos (HABITAT II), realizada na Turquia, a qual gerou a Agenda Habitat.

A própria educação ambiental, eixo integrante desse componente, também encontra sustentação neste documento, que dedica o Princí- pio 19 à sua defesa:

É indispensável um esforço para a educação em questões am- bientais, dirigida tanto às gerações jovens como aos adultos e que preste a devida atenção ao setor da população menos pri- vilegiado, para fundamentar as bases de uma opinião pública bem informada, e de uma conduta dos indivíduos, das empre- sas e das coletividades inspirada no sentido de sua responsa- bilidade sobre a proteção e melhoramento do meio ambiente em toda sua dimensão humana. É igualmente essencial que os meios de comunicação de massas evitem contribuir para a de- terioração do meio ambiente humano e, ao contrário, difundam informação de caráter educativo sobre a necessidade de pro- tegê-lo e melhorá-lo, a fim de que o homem possa desenvol- ver-se em todos os aspectos (PNUMA, 1972).

Cabe fazer um adendo sinalizando que, na Conferência de Esto- colmo, a preocupação com assentamentos humanos adquire mais visibilidade – embora desde a Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, e a Declaração sobre Progresso e Desenvolvimento Social (1969), a moradia e os serviços sociais, entre outros, tenham sido co- locados como direitos necessários para assegurar o alcance de um nível de vida que gere bem-estar. O tema é aprofundado em 1976, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, ocorrida no Canada (Habitat I), que culminou na Declaração de Van- couver e gerou um plano de ação, com 64 recomendações aos pa-

íses e, dois anos depois, na criação do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT)7.

Nessas propostas foram retomadas as discussões realizadas no âmbito da Conferência de Estocolmo, sustentando-se nas mesmas premissas referente à relação entre desenvolvimento e degradação ambiental – incluindo as condições dos assentamentos – reiterando a necessidade do desenvolvimento econômico das nações como meio para resolução desses problemas e melhoria da qualidade de vida das pessoas, pois possibilitaria a satisfação das necessidades humanas8.

Até o final dos anos 1980, outras iniciativas foram tomadas, sob comando da ONU, como em 1974 a seção especial da Assembleia Geral da ONU que tinha em sua base a defesa da equidade, autode- terminação, interdependência, interesse comum e cooperação en- tre todos os estados-membros e desdobrou-se em ações pontuais, por vezes, fracassadas9.

A consolidação da agenda ambiental e a (in)sustentabilidade ambiental no capitalismo

Embora as iniciativas anteriores tenham sido fundamentais para a inserção da temática ambiental na agenda pública, foi a partir dos tra- balhos da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimen- to (CMMAD), criada na Conferência das Nações Unidas de 1983, que as propostas e conteúdos relacionados ao Desenvolvimento Sustentável se consolidaram, construindo um consenso da necessidade de revisão das estratégias de desenvolvimento.

Com a divulgação do relatório Nosso Futuro Comum – conhecido também como Relatório de Brundtland – em 1987, a expressão se co- loca como uma grande meta e as estratégias para seu alcance ganham visibilidade. O documento considera que a humanidade é capaz de realizar o desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que garanta o atendimento das necessidades do presente sem comprometer as das gerações futuras, sendo este “[...] um processo de mudança no qual a

exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras” (CMMAD, 1991, p.10).

Nessa perspectiva, adquire centralidade a concepção de que a pobreza generalizada é “uma das principais causas e um dos princi- pais efeitos dos problemas ambientais do mundo” (CMMAD, 1991, p. 4). Segundo o documento, a pobreza seria uma condição evitável por meio do crescimento econômico e pela equidade – concebida no âmbito político, tanto pela ampliação da participação da população nos processos decisórios, quanto pela democratização dos mesmos em âmbito internacional –, pois através destes ocorreria o atendi- mento das necessidades sociais e, consequentemente, menores uti- lização desenfreada dos recursos e menos degradação da natureza. Isso, porque na concepção da comissão, “um mundo onde a pobreza é endêmica estará sempre sujeito a catástrofes, ecológicas ou de ou- tras naturezas” (CMMAD, 1991, p. 10).

A construção em torno dessa ideologia passou por uma revisão nos anos 1990 – em meio às crescentes manifestações sociais oriun- das do descontentamento com os impactos da política neoliberal para as condições de vida da população – e a tese do “duplo cami- nho” passa a ser adotada, segundo a qual a pobreza não seria mais a principal causa da degradação ambiental, mas, para proteção do meio ambiente, deve ser enfrentada (SILVA, 2010).

Nesse contexto, ocorrem importantes eventos e publicações em âmbito internacional, tendo destaque nesse processo a Conferên- cia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida popularmente também como Eco-92 ou Cú- pula da Terra, a partir da qual foram aprovados vários documentos, como a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o De- senvolvimento – que reafirma e amplia a Declaração de Estocolmo –, a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Convenção sobre a Biodiversidade e a Agenda 21 –

um instrumento de planejamento para o desenvolvimento sustentável assinado por 179 países e que se tornou referência mundial no que tange às ações voltadas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Entre os capítulos 40 presentes nesse programa, encon- tra-se um voltado para o combate à pobreza e outro para a promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. Cum- pre destacar que as discussões da conferência não ocorreram sem divergências e em paralelo foi aprovado um documento próprio das Organizações Não Governamentais (ONGs), a Carta da Terra, estabe- lecendo princípios e planos de ação.

Desde então, a CNUMAD, no âmbito da ONU, dá prosseguimento a um novo ciclo de conferências sobre desenvolvimento e meio am- biente, entre elas: a Conferência sobre Direitos Humanos, em Vienna (1993); a Conferência sobre população e desenvolvimento, no Cairo (1994); em 1995, as Conferências sobre desenvolvimento social (Co- penhague), mudança climática (Berlim) e sobre a mulher (Pequim); a Conferência sobre assentamentos humanos, em Istambul (Habitat II); a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorrida em Joanesburgo (2012), conhecida como Rio+10 por ter ocorrido 10 anos após a Rio-92 e se dedicado a fazer um balanço e revisão deste; a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, ocorrida nesta cidade 20 anos após a primeira, com ob- jetivo de renovar “o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas so- bre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes”; além disso, foi publicada a Declaração do Milênio (2000), compromisso assumido por 180 países, em setembro de 2000, que se concretizou nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), entre eles o de garantir a sustentabilidade ambiental.

Em que pese os aprofundamentos, recuos e avanços em torno des- sa discussão que vem ocorrendo nesses espaços, o enfoque tridimen-

sional, combinando eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica, tem sido a tônica dos debates resultantes da construção ideológica do Desenvolvimento Sustentável no âmbito da ONU, atra- vés da PNUMA, PNUD, CEPAL e do Banco Mundial, conforme estudo profícuo de Silva (2010) aponta. Contudo, nesses debates, os determi- nantes da “questão ambiental” permanecem distorcidos.

A própria CEPAL, segundo a autora, reconhece as dificuldades de incorporação desta formulação, afirmando que o “equilíbrio, tal qual se divulga, não existe, e sim estratégias, políticas, linhas de ação, pro- jetos que têm um maior ou menor custo ecológico” (CEPAL apud SIL- VA, 2010, p.179). O que se coloca com o discurso é uma tentativa de barrar os países “subdesenvolvidos” para que não reproduzam o mes- mo padrão dos parâmetros ambientais dos países “desenvolvidos”, evitando assim o aprofundamento da pobreza e iniquidade. Mas o que esse discurso oculta?

Mészáros (2011) indica que, até os anos 1990, nem mesmo o re- conhecimento de que a suposta universalização do padrão baseado no consumo em massa – ideologia muito apregoada pela concepção evolucionista de desenvolvimento – determinaria a exaustão dos re- cursos ecológicos do planeta, foi suficiente para conter o ímpeto de produção sustentado também no protagonismo bélico e tecnológico, o que se altera significativamente com a Rio-92. Em tom irônico o au- tor analisa esse processo:

“O Deus que falhou”, na imagem da onipotência tecnológica, é agora recomposto e novamente apresentado sob o disfarce do “interesse ecológico” universal. Há dez anos a ecologia podia ser tranquilamente ignorada ou desqualificada como totalmen- te irrelevante. Atualmente, ela é obrigada a ser grotescamente desfigurada e exagerada unilateralmente para que as pessoas

– suficientemente impressionadas com o tom cataclísmico dos sermões ecológicos – possam ser, com sucesso, desviadas dos candentes problemas sociais e políticos. Africanos, asiáticos e

latino-americanos (especialmente estes últimos) não devem se multiplicar como lhes aprouver – nem mesmo de acordo com a vontade de Deus, caso sejam católicos apostólicos romanos

–, dado que o desequilíbrio demográfico poderia resultar em “tensões ecológicas intoleráveis”. Em termos claros, poderia até pôr em perigo a relação social de forças prevalecente (MÉSZÁ- ROS, 2011, p. 987).

Ou seja, a partir das transformações na geopolítica mundial e a per- da da onipotência militar e tecnológica norte-americana, a revisão de paradigma de desenvolvimento, incluindo a questão “ambiental”, tor- na-se uma nova estratégia de perpetuação do sistema econômico, na medida em que socializa os custos da “recuperação do meio ambien- te” – “aqueles necessários à manutenção do atual sistema de expan- são da produção de supérfluos” (MÉSZÁROS, 2011, p. 987) – através de cortes nos padrões de vida da população. O que o autor busca chamar a atenção é para a manipulação que tem sido feita da “questão am- biental”, embora a existência do problema ecológico exista.

Para compreensão crítica desse processo é preciso considerar que as relações sociais no capitalismo são historicamente determinadas, o que ocorre também na relação entre a sociedade e natureza, ou seja, seu significado atribuído pela sociedade sempre irá variar no tempo, necessariamente, considerando o processo histórico de seu desen- volvimento econômico e social.

Nesse sentido, no grau de desenvolvimento capitalista, uma das contradições reside na crescente necessidade de autorreprodução e expansão do modo de produção e a capacidade restrita do planeta em prover as condições para sua realização (SILVA, 2010). A racionalidade e o processo civilizatório, fundados pelo capital, passam submeter à exploração dos recursos naturais e os efeitos de sua destruição aos processos mercantis, transformando-os em componente do processo produtivo e valor de troca, colocando a sua sustentabilidade em xe- que. Nesse sentido, não podemos reduzir a questão ambiental às suas

manifestações contemporâneas, mas precisamos entendê-la inserida no conjunto das relações sociais capitalistas.

Portanto, somente com a transformação radical do modo de produ- ção vigente, o qual é alienado e reificado, pode-se cogitar um contro- le efetivo das forças da natureza, conforme Mészáros (2011) chama a atenção. Até porque, “para o capital, a ‘questão ambiental’ se constitui numa problemática tão somente na medida em que impede, ou cria obstáculos, às formas que historicamente utilizou para apropriar-se da natureza [...]” (SILVA, 2010, p. 118), ou seja, a efetiva preocupação com as presentes e futuras gerações não é uma realidade.

A realização do lucro, no âmbito da produção capitalista, tem como fundamento a expropriação dos trabalhadores e a contínua exploração dos recursos naturais, revelando contradições que ges- tam a chamada “questão social” e “questão ambiental”. É através do trabalho que o homem transforma a natureza para satisfação de suas necessidades, e, como vimos, sob controle capitalista, essa transfor- mação não se restringe a esse propósito, mas, sobretudo, ao pro- pósito da acumulação crescente. Assim, no processo produtivo, a natureza é transformada em mercadoria.

Desta forma, a “questão ambiental” se coloca como obstáculo à acumulação de diversas formas, como, por exemplo, pela escassez de produtos não renováveis necessários à produção e pelos entraves que surgem nesse processo de “ambientalização”, como as barreiras comerciais, por meio das restrições das ações de empresas que não atendam às exigências ambientais e jurídico-políticas, a partir da re- gulação pública, motivada pela pressão de movimentos sociais, di- recionando normas menos agressivas ao meio ambiente às diversas atividades econômicas (SILVA, 2010).

O que o debate crítico vem apontando são as polêmicas nas inicia- tivas para o enfrentamento das questões ambientais à luz da susten- tabilidade, revelando que na essência sua insustentabilidade (SIIVA, 2010). Exemplo disto é que a redução das emissões de gases do efei-

to estufa tem se pautado no incentivo a um alto padrão de eficiência energética, sustentado pelo investimento em tecnologias limpas, ado- ção de fontes alternativas de energia alternativas e a controversa regu- lamentação do crédito de carbono, uma vez que acaba transformando uma sequela dos processos de produção capitalista na natureza em objeto de transação mercantil, sob o pretexto da sua própria proteção. Contudo, ainda assim, essas estratégias se esbarram em obstáculos como os interesses das grandes corporações petrolíferas, o lobby hi- droelétrico, a baixa rentabilidade das fontes renováveis.

Outro exemplo dessa insustentabilidade pode ser observado na discussão sobre os agrocombustíveis, vinculada diretamente à so- brevivência humana, através dos impactos ambientais e sociais, entre eles na produção de alimentos. Ziegler (2013) enfatiza graves impac- tos ambientais da exploração intensiva de uma única fonte, como a cana de açúcar, por exemplo, que pode deslocar a pecuária, ampliar o desmatamento, favorecer a concentração de renda e intensificar pro- cessos de exploração dos trabalhadores, muitas vezes submetidos a práticas semelhantes à escravidão.

O autor sinaliza que o controle alimentar da humanidade é rea- lizado por potências agroalimentares, sociedades transcontinentais privadas, que controlam a produção e o comércio dos insumos que os agricultores e criadores devem comprar10. O monopólio ocorre sobre o conjunto da cadeia alimentar e, atualmente um quarto dos recursos produtivos mundiais são controlados pelas duzentas maio- res sociedades do ramo agroalimentar, com a realização de lucros astronômicos. Muitas dessas potências dispõem de mais recursos que os próprios governos dos países nos quais atuam, o que os leva a deter o controle dos recursos naturais, como a água. Sobre isto, Ziegler (2013) alerta que estas sociedades adquiriram milhões de hectares de terras aráveis no hemisfério sul.

Esse processo se encontra no centro de conflitos internacionais de disputa desse bem público, tensionada pelos interesses mercantis.

Conforme destaca Porto-Gonçalves (2005), as grandes corporações vêm dominando o mundo da água privatizada, agindo no direciona- mento de um novo modelo de regulação conformado à escala global:

Várias têm sido as propostas de privatização das águas, todas baseadas numa ampla desregulamentação pela abertura dos mercados e a supressão dos monopólios públicos, sob a pres- são dos técnicos do Banco Mundial e do FMI, políticas essas que vão desde: (1) privatização em sentido estrito, com a trans- ferência pura e simples para o setor privado com a venda total ou parcial dos ativos; (2) transformação de um organismo pú- blico em empresa pública autônoma, como bem é o caso da ANA – Agência Nacional da Água – no Brasil; ao (3) PPP – Par- ceria Público Privado – modelo preferido pelo Banco Mundial (PORTO-GONÇALVES, 2005, p.8).

Para além do entendimento da natureza como matéria prima, o ca- pitalismo amplia os seus usos através de novos modelos de privatiza- ção da mesma, por meio do mercado de carbono, de ativos ambien- tais, das políticas de compensação ambiental, entre outras. Trata-se de uma agenda pública baseada na noção de economias de repara- ção, que tem um papel muito definido no capitalismo de economia mundializada. Essa agenda atua na precificação do:

Lado negativo do crescimento, que trouxe à existência e au- mentou o valor das commodities, como o carbono, os biocom- bustíveis e compensações de todos os tipos (seja da biodiver- sidade, das espécies ou do clima). A economia de reparação foi contrabandeada dentro do conceito de “sustentabilidade”, mas sua lógica é clara: que o uso insustentável “aqui” pode ser reparado por práticas sustentáveis “lá”, com uma natureza subordinada à outra. Uma vez que essa lógica de reparação é apreendida, para que uma nova interação possa ser discernida, valorando duplamente a natureza: para a sua utilização e para a sua reparação. Os danos causados pelo crescimento econômi-

co que geram recursos insustentáveis, assim, cria a base para o crescimento de uma nova economia de reparação (FAIRHEAD et al. apud IMBROSI, 2015, p.93).

Dentro desta ótica, os serviços ambientais são destacados por gru- pos ambientalistas e governos – sugeridos por organismos multilate- rais de financiamento –, com a retórica de proteção da natureza, como instrumento de arrecadação volumosa de recursos voltados para a manutenção de áreas de conservação ambiental. “O ciclo da água, a erosão dos solos, a dispersão de sementes, a fertilidade do solo, a es- tabilidade do clima e a cobertura vegetal são precificados e se tornam ativos financeiros no mercado de ações como qualquer outra commo- ditie” (IMBROISI, 2015, p.99), o que além de permitir a continuidade da acumulação, gera uma nova mobilização da opinião pública frente aos atos ambientalmente destrutivos. Assim, os “selos verdes” e normas de certificações de qualidade também entram no circuito como fator de competição no mercado mundial.

Tais processos são demonstrações do poder de capitalização que o sistema produtivo vigente possui, aliando a busca pela lucrativi- dade com a construção de um consenso funcional à manutenção de sua hegemonia.

Nesse contexto, há a conversão dos obstáculos à acumulação em estratégias adotadas pelo Estado e empresariado no final do século

XX. Assim, a gestão da “questão ambiental” tem se materializado es- pecialmente pelos seguintes instrumentos utilizados pelos gestores:

a) planos governamentais: inclusão de propostas voltadas para uso e preservação do meio ambiente; b) relação com as empresas: estímulo ao planejamento voltado à redução do desperdício de matérias-pri- mas e recursos escassos, bem como com a criação de legislação que oriente também a prática da responsabilidade pós-consumo; c) res- ponsabilização: aplicação de sanções e indenizações para incentivar empresários, trabalhadores e consumidores à racionalização dos re-

cursos; d) mobilização da opinião pública: por meio das tecnologias da comunicação, incentivar o consumo de mercadorias de empresas que expressem preocupação ambiental e estimular empresas a se ade- quarem a essas exigências (SANTANA; SOUZA, 2012).

Em que pesem essas iniciativas, os seus efeitos em termos de sus- tentabilidade em si tem sido pontuais e pouco efetivos, pois não se altera as bases da degradação ambiental e social. Contudo, a recor- rência com a qual a temática é trazida à tona contribui para chamar a atenção para a necessária revisão das estratégias produtivas.

Considerações finais

As conferências da ONU sobre o meio ambiente foram importantes propulsoras da visibilidade que a temática ambiental adquiriu nas úl- timas décadas. A despeito das polêmicas que permearam os eventos e documentos delas resultantes, é inegável a explicitação e reconhe- cimento dos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Trata-se de uma inflexão na concepção de desenvolvimento “a todo custo”, que embora tenha um fundo ideológico, possibilitou que questionamentos de fundo passassem a ser realizados.

Neste sentido, ao mesmo tempo em que a “consciência ambienta- lista” promovida por tais debates encobre as causas da problemática ambiental, o recurso à tradição marxista permite desvelar a destruti- vidade do modo de produção capitalista, que se sustenta na lógica de produção de mercadorias visando alta lucratividade através da explo- ração desenfreada do trabalho e da natureza.

No contexto de mundialização financeira, a questão ambiental tor- na-se, portanto, mais um campo de geração e aplicação de exceden- tes de capital, que aliada às estratégias ideológicas busca conformar a hegemonia do projeto societário em curso.

Não podemos perder de vista que, se por um lado, o desenvol- vimento das forças produtivas possibilita a produção de tecnologias cada vez mais avançadas, que supostamente socializariam, entre ou-

tros, melhores condições de infraestrutura, trabalho, lazer, satisfação das necessidades humanas; por outro, o ímpeto da acumulação que atravessa as relações sociais nesse sistema, impede que esse “pro- gresso” alcance a todos e revele a natureza destrutiva do capital, tanto para as relações humanas, quanto para a natureza.

Entende-se que o caminho para a superação da questão am- biental é longo, complexo e envolve a superação da ordem burgue- sa. Isso não justifica um olhar fatalista sobre a questão, pois uma análise atenta, que retorne à raiz da produção da questão ambien- tal, é necessária para que esta não seja reduzida à culpabilização da pobreza, à banalização dos desastres ambientais, à isenção de res- ponsabilidades daqueles que mais contribuem para a degradação ambiental: os capitalistas.