A Questão Socioambiental e os Desafios ao Serviço Social

A Questão Socioambiental e os Desafios ao Serviço Social

Letícia Soares Nunes1

Resumo

O presente artigo é constitutivo do escopo teórico da pesquisa de doutorado em andamento e tem por objetivo abordar a crise socioambiental contemporânea, re- forçando as contradições do capitalismo que produz de forma ilimitada, mercantiliza a natureza e coisifica o homem. Atrelada a esta questão, discute-se a importância da inserção do Assistente Social na área socioambiental e os desafios que emergem a este profissional. Por fim, o artigo problematiza as concepções hegemônicas em torno da crise socioambiental e reforça a necessidade do Serviço Social, que integra o conjunto de profissionais demandados a intervir na questão socioambiental, qua- lificar sua inserção neste debate.

Palavras-chave

Questão socioambiental; Serviço Social; Formação Profissional.

The Socioenvironmental issue and the Challenges of Social Work Abstract

This article is constitutive of the theoretical scope of the doctoral research in prog- ress and its objective is to address the contemporary socio-environmental crisis, reinforcing the contradictions of capitalism that produces in an unlimited way, mer- cantile nature, and objectifies man. Linked to this issue, we discuss the importance of the insertion of the Social Work in the socio-environmental area and the challenges that emerge from this professional. Finally, the article problematizes the hegemonic conceptions surrounding the socio-environmental crisis and reinforces the need for the Social Work, which integrates the set of professionals demanded to intervene in the socio-environmental issue, to qualify its insertion in this debate.

Keywords

Socioenvironmental issue; Social Work; Professional formation.

Artigo recebido: outubro de 2017 Artigo aprovado: dezembro de 2017

Introdução

O debate acerca da questão socioambiental, sobretudo a partir de finais da década de 1970, tornou-se foco de atenção ganhando espaço cada vez maior na agenda dos governos, da sociedade, das empresas e da mídia. Principalmente a partir da referida década, verifica-se a reali- zação de conferências, protocolos com o intuito de inserir a temática no centro das políticas públicas enquanto um mecanismo de reparação e preservação do meio ambiente, propondo estratégias para internalizar normas ecológicas às políticas econômicas, deslocando dessa discus- são o aspecto social e político inerentes ao campo ambiental.

Apesar de historicamente ter sido abordada com foco nos seus as- pectos biofísicos, o presente artigo discorrerá sobre a questão socio- ambiental sob uma perspectiva crítica. Objetivando contribuir para o avanço das discussões em torno da crise socioambiental contempo- rânea, reforçando as contradições do capitalismo que produz de for- ma ilimitada, mercantiliza a natureza e coisifica o homem, a fim de ob- ter lucro e não, necessariamente, satisfazer as necessidades humanas com a produção de mercadorias.

Considerando que o artigo é parte dos resultados obtidos na ela- boração da tese de doutorado em desenvolvimento, pretende-se ainda discutir a importância da inserção do Assistente Social na área socioambiental e os desafios que emergem a este profissional que, orientado por um Projeto Ético-Político Profissional, vem pautando sua luta na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca por uma nova ordem societária.

A crise socioambiental contemporânea

A história do desenvolvimento do capitalismo é marcada por uma sucessão de crises que evidenciam, por um lado, as contradições inerentes a este modo de produção e, por outro, têm possibilitado a criação de condições para a continuidade do sistema, através de uma restauração em níveis mais complexos e instáveis. Sendo a cri-

se constitutiva do capitalismo, Netto e Braz (2007) evidenciam que as crises não têm uma única causa, ou seja, elas são o resultado da dinâmica contraditória do modo de produção capitalista, sendo as causas mais determinantes para sua emergência: a produção exces- siva de mercadorias, a queda da taxa de lucro e o subconsumo das massas trabalhadoras.

Após um longo período de acumulação de capitais, durante o for- dismo e a fase keynesiana, o capitalismo especialmente no início da década de 1970 começou a dar os primeiros sinais do que pode ser chamado de crise estrutural do capital, tendo esta como expressão o neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação fle- xível. Sendo compreendida, neste artigo, enquanto uma das manifes- tações da crise estrutural do capital, a crise socioambiental vem sendo debatida por um conjunto de autores, a exemplo de Mészáros (2007), Harvey (2013), Chesnais e Serfati (2003), Foster, Clark e York (2010), entre outros. Contrariando a perspectiva hegemônica, os autores re- feridos integram uma perspectiva crítica ao partilhar que as causas da crise socioambiental se devem a um conjunto de fatores que confor- mam a sociedade capitalista e que conduzem ao que Marx (1996) já evidenciava em relação ao esgotamento do trabalhador e da terra.

Com esta compreensão, afirma-se que analisando sob a ótica mar- xiana é possível atribuir às relações sociais capitalistas a causa prin- cipal da crise socioambiental contemporânea, haja vista o distancia- mento do homem e da natureza, a utilização classista dos recursos naturais e o uso irracional do mundo natural. Destaca-se que em mo- dos de produção anteriores o homem buscava transformar a natureza, por meio do trabalho, para satisfazer suas necessidades, existindo uma união relativa e variável entre o trabalhador e sua natureza externa. Porém, no modo de produção capitalista, rompem-se os laços entre o trabalhador e seus meios de vida – o que gera quebras de equilíbrio metabólico –, visto que a satisfação dessas necessidades não é o fim último, mas sim o meio para se obter mais lucros e acumular capital.

Corrobora-se com Foladori (1997, p. 17) quando reforça que “esta dife- rença, tão simples e geral, está na base do esgotamento dos recursos naturais a um ritmo nunca suspeitado na história da humanidade; po- rém também está na base da utilização irracional de qualquer forma de energia e/ou de materiais e seres vivos”.

Uma vez situada a natureza da crise socioambiental, é visível uma intensificação da destrutividade socioambiental na organização eco- nômica vigente. Ou seja, verifica-se, no campo e na cidade, um pro- cesso de privatização da terra, concentração fundiária e segregação socioespacial; uma expansão do agronegócio e produção de commo- dities(soja, milho, minérios, entre outros) que vem trazendo efeitos danosos ao ambiente natural, a exemplo do estabelecimento da mo- nocultura e do uso intenso de agrotóxicos, sendo que estes últimos geram problemas à saúde do consumidor do produto e também im- pacta sobre o modo de vida das comunidades tradicionais; uma redu- ção da biodiversidade e intensificação dos processos de biopirataria; consumo excessivo e escassez de recursos não renováveis; contami- nação do solo, da água e do ar; intensificação dos desastres socioam- bientais (a exemplo de secas, inundações, deslizamentos de terra etc.) com ampliação do debate sobre as mudanças climáticas, com foco no aquecimento global; problemas energéticos, dentre outras problemá- ticas presentes em diversas partes do mundo que afetam sobrema- neira a vida da população mais pauperizada, especialmente, àquelas dos países periféricos.

No quadro da divisão internacional do trabalho, colonizados ou não, esses países periféricos foram/são fornecedores de recursos naturais para os países desenvolvidos, sendo constantemente saqueados no processo de expansão capitalista.

As contradições sócio-ecológicas do capitalismo inicial foram especialmente dramáticas no Novo Mundo. Não tenho certe- za de que as transformações ambientais das Américas foram mais ou menos estratégicas do que o refeito no ambiente Eu-

ropeu. Mas eles certamente foram mais dramáticos, dada a re- lativa fraqueza de oposição efetiva ao regime de commodities no Novo Mundo. No entanto, é claro que a demanda do siste- ma por novos suprimentos de terra e mão-de-obra foi maior nas Américas, que proporcionou um terreno hospitaleiro para atender a essa demanda, porque: 1) havia vastas extensões de terra para serem tomadas, devido à fraca resistência indígena;

2) havia um amplo estoque de mão-de-obra, devido ao suces- so do tráfico de escravos africanos. Em suma, as Américas não eram apenas economicamente centrais para a consolidação do capitalismo no início da era moderna; eles eram ecologicamen- te centrais [...] na medida em que as áreas colonizadas favore- ciam a rápida acumulação de capital. [...]. Cada novo estágio da expansão capitalista mundial envolveu simultaneamente (de forma desigual) uma agricultura de commodities mais intensi- va e mais extensa, cada fase afetando uma nova e mais séria interrupção no ciclo de nutrientes dos ecossistemas locais [...]. (MOORE, 2007, p. 283 – tradução nossa).

Considerando o exposto pelo autor, destaca-se que para seguir sua lógica de desenvolvimento, desde sua emergência o capitalismo se reproduziu pela produção constante de novas fronteiras de mercado- ria, expandindo-se em todo planeta, o que possibilitou a abertura de novos e variados mercados para a realização mercantil da produção, mas, também, a intensificação da degradação ambiental. De igual for- ma, Foster, Clark e York (2010, p. 41 – tradução nossa) evidenciaram a relação existente entre a problemática socioambiental e o desloca- mento geográfico do capital:

Uma forma óbvia de mudança de capital em torno de problemas ecológicos é através de deslocamento geográfico simples - uma vez que os recursos estão esgotados em uma região, os capita- listas procuram em todo o mundo para controlar o recurso em outras partes do mundo, seja pela força militar ou pelos merca- dos. Um dos impulsionadores do colonialismo era claramente a demanda por mais recursos naturais em países europeus que se

industrializavam rapidamente. No entanto, expandir a área sob o controle do capitalismo global é apenas uma das maneiras pelas quais os capitalistas mudam os problemas ecológicos. Há tam- bém uma dimensão qualitativa, em que uma crise ambiental é “resolvida” (tipicamente apenas no curto prazo) alterando o tipo de processo de produção e gerando uma crise diferente, como a mudança do uso de madeira para plástico. Na fabricação de muitos bens de consumo substituiu os problemas associados à extração de madeira com os associados à produção e disposição de plásticos. Assim, um problema é transformado em outro [...].

Neste ínterim, “[...] o capitalismo apenas consegue escapar de sua própria contradição por meio da expansão. A expansão é, simultane- amente, intensificação (de desejos e necessidades sociais, de popu- lações totais, e assim por diante) e expansão geográfica” (HARVEY, 2005, p. 64), que objetivam frear os mecanismos da queda tendencial da taxa de lucro2 através da busca por mercados para absorção da produção e, por outro lado, o barateamento dos custos de produção. O capital vem se apropriando de forma privada da natureza, media- da pelo trabalho humano, e se empenhando para atenuar suas mani- festações, visto que estas poderiam vir a constituir-se em um obstácu- lo à lucratividade do capital. Entretanto, tal qual assinalado por Rafael (2008), as estratégias engendradas não vêm impondo limite à forma destrutiva como o capital realiza a sua produção, existindo uma pri- vatização dos lucros e socialização de seus prejuízos, bem como uma busca em converter esses prejuízos em novas formas de acumulação. Tal aspecto pode ser exemplificado quando da conjuntura brasileira onde se vivencia um retrocesso do processo democrático; de avan- ço do conservadorismo; desmonte das políticas sociais; diluição das fronteiras entre público e privado, aspectos estes que evidenciam a ênfase em substituir os direitos sociais por direitos econômicos com o discurso de “equilibrar as contas públicas” – questões estas visíveis no Plano “Ponte para o Futuro”, na Emenda Constitucional nº 95/2016,

na Reforma Trabalhista, entre outros. No campo socioambiental, men- ciona-se um violento processo de usurpação da terra, de proteção da propriedade privada, do agronegócio e do capital que tem intensifica- do os conflitos de terra – questões estas que não são fatos recentes na conjuntura brasileira, mas que têm se complexificado.

Destaca-se o conturbado processo de planejamento e execução das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte que, além dos registros dos impactos ambientais, culturais, econômicos e sociais que a obra causaria, vieram à tona diversas denúncias acerca do uso indevido do dinheiro público para pagamentos de propinas e financiamentos de campanhas eleitorais. Além de Belo Monte, o rio Xingu e as co- munidades tradicionais poderão novamente ser impactados por um empreendimento de mineração da empresa Belo Sun, pertencente a um banco canadense. A licença de instalação para a referida empresa foi suspensa em fevereiro/2017 pela Defensoria Pública do Pará que evidenciou irregularidades fundiárias e desassistência à população lo- cal, contudo, em junho/2017 a empresa noticiou a retirada de uma das suspensões da licença de instalação (CARRANÇA, 2017).

Seja “Belo” Monte, seja “Belo” Sun, fica evidente que o grande capital lidera um processo fatídico de destruição, extermínio e morte, tal qual foi anunciando na ocasião do desastre socioambiental ocorrido em no- vembro/2015 na cidade de Mariana/MG, onde o descaso com o meio ambiente, com a saúde e a segurança dos trabalhadores e moradores da região se mantém, a exemplo do noticiado em agosto/2017 quando foi suspensa a ação criminal contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR que tornaram-se réus por crimes ambientais e homicídios desencadeados pelo rompimento da barragem.

Tais aspectos se somam ao conjunto de Medidas Provisórias (MP), Projetos de Lei (PL) e Decretos que vêm sendo anunciados com cada vez mais frequência e que visam desmantelar o licenciamento ambien- tal (PL nº 3.729/2004, PEC nº 65/2012, PL nº 654/2015); conceder anis- tia à grilagem (Lei nº 13.465/2017); reduzir as Unidades de Conservação

(UC), colocando a terra à disposição de desmatadores, além de servir para acomodar grandes invasores de terras na UC, a exemplo das MP nº 756/2016 e nº 758/2016, sendo a primeira vetada e editada no PL nº 8.107/2017, e a segunda transformada em norma jurídica com veto parcial (Lei nº 13.452/2017); o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que alvo de críticas, foi revogado pelo Decreto nº 9.147, de 28 de agosto, porém, manteve a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e referia que onde houvesse sobreposição parcial com UC ou com terras indígenas demarcadas, ficava proibida a exploração minerá- ria, exceto se previsto no plano de manejo. Além desta brecha que pos- sibilitava que uma área do tamanho do estado do Espírito Santo fosse explorada pela mineração, o Decreto fez referência à criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca que de- veria ser ouvido antes da licença para mineradores3. Mesmo com esta edição, em 29 de agosto, em caráter liminar, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender qualquer ato administrativo tendente a extin- guir a Renca e, no mês seguinte, o governo publicou o Decreto nº 9.159, de 25 de setembro de 2017, revogando o Decreto nº 9.147/2017.

Ainda que cada uma dessas tenham particularidades que mereçam uma análise detalhada, importa no espaço deste artigo afirmar que as referidas medidas e projetos sancionados e/ou ainda em tramitação visam atender os interesses da bancada ruralista, do lobby do agrone- gócio e das grandes indústrias, evidenciando que o governo brasileiro poderá beneficiar os ocupantes ilegais de terras públicas, aumentando substancialmente o desmatamento e contrariando os acordos inter- nacionais e sua própria política pública de controle do desmatamento (GT DESMATAMENTO ZERO, 2017). Ambientalistas acusam Temer de usar determinadas medidas, a exemplo do PL nº 8.107/2017 referido anteriormente, da MP que perdoa as dívidas na Previdência dos ru- ralistas, além de “nomeações estratégias” para determinados órgãos, a exemplo do Ministério da Agricultura, da Funai e do Incra4, como moeda em troca de apoio da bancada ruralista, visto que, conforme

Welle (2007), a Frente Parlamentar da Agropecuária – entidade que representa os interesses do agronegócio – reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos, tendo sido fundamental para que a Câmara rejeitasse no início de agosto a denúncia contra Temer.

Citando Hegel, Marx escreveu [...] que os acontecimentos histó- ricos se repetem duas vezes: a primeira como tragédia, a segun- da como farsa. Isso se aplica perfeitamente ao Brasil. O golpe de Estado militar de abril de 1964 foi uma tragédia que mergulhou o Brasil em vinte anos de ditadura militar [...]. O golpe de Estado parlamentar de maio de 2016 é uma farsa, um caso tragicômi- co, em que se vê uma cambada de parlamentares reacionários e notoriamente corruptos derrubar uma presidente democrati- camente eleita [...] em nome de “irregularidades contábeis”. O principal componente dessa aliança de partidos de direita é o bloco parlamentar (não partidário) conhecido como “a bancada BBB”: “Bala” (deputados ligados à Polícia Militar, aos esquadrões da morte e às milícias privadas), “Boi” (grandes proprietários de terra, criadores de gado) e “Bíblia” (neopentecostais integristas, homofóbicos e misóginos) (LÖWY, 2016, p. 96).

Ainda que a racionalidade hegemônica busque alienar; justificar as proposições referidas como benéficas e necessárias para garan- tir a “sustentabilidade” e, atribuir ao cidadão a responsabilidade pela “solução” dos problemas socioambientais, pontuando que a transfor- mação da sociedade seria alcançada no momento em que “cada um fizesse a sua parte” e consumisse produtos “ecologicamente corretos”, por exemplo, é neste panorama de supremacia dos interesses econô- micos sobre a questão socioambiental e sobre os interesses da popu- lação que o Assistente Social se depara e precisa intervir.

O Serviço Social e a questão socioambiental

O surgimento do Serviço Social como profissão está relacionado ao

acirramento das contradições do capitalismo monopolista e às neces-

sidades de respostas do Estado e das classes dominantes às expres- sões da questão social. Sendo reconhecido como um tipo de espe- cialização do trabalho coletivo, inscrito na divisão social e técnica do trabalho (IAMAMOTO; CARVALHO, 2009), o Serviço Social se insere na dinâmica das relações sociais, numa sociedade contraditória.

Conforme exposto anteriormente, vive-se um período de agudiza- ção das desigualdades. Desigualdade entre o desenvolvimento eco- nômico e o desenvolvimento social, entre a expansão das forças pro- dutivas e as relações sociais na formação capitalista. Nos termos de Iamamoto (2008, p. 130), “a desigualdade de temporalidades históri- cas tem na feição antidemocrática assumida pela revolução burguesa no Brasil um de seus pilares”, onde o Estado reforça seu papel decisivo na unificação dos interesses das classes dominantes, impondo coerci- tivamente seus interesses e ideologias para o conjunto da sociedade.

A adoção das políticas neoliberais na trajetória brasileira evidencia um deslocamento de responsabilidades no trato das necessidades so- ciais do setor público para o privado, acarretando na minimização do Estado. Tal aspecto precariza as políticas sociais, intensifica a filantro- pização e mercantilização, ataca e instaura um processo de regressão de direitos sociais e trabalhistas, provocando uma profunda radicali- zação da questão social.

As transformações operadas nas esferas privadas e estatal que al- teram as relações entre Estado e sociedade impactam, também, as condições e relações de trabalho do Assistente Social, assim como das demais categorias profissionais. Conforme Montaño (2006), as con- tradições inerentes ao sistema capitalista vêm intensificando a pre- carização do trabalho profissional em três níveis: 1) em sua condição de trabalhador, com o aumento do desemprego e precarizações do vínculo trabalhista; 2) em sua demanda direta e indireta, aumentando e diversificando as manifestações da questão social enfrentadas pelos Assistentes Sociais; 3) em sua prática de campo, reduzindo os recur- sos sociais que implicam na diminuição do atendimento, dos meios

financeiros, materiais e humanos para a implementação de serviços sociais, ficando o Assistente Social com condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para operar nas políticas sociais.

Com suas ações condicionadas pela estrutura e dinâmicas sociais, expressas pela correlação de forças e lutas de classes, o Serviço So- cial vem sendo demandado a intervir nas sequelas da questão social, sendo a questão ambiental uma de suas expressões latentes; haja vista a lógica produtivista e mercantil da civilização capitalista contemporâ- nea que tem acentuado a destrutividade e mercantilizado os efeitos da destruição ambiental (SILVA, 2010).

Assim como em outros espaços sociocupacionais, a depender das condições objetivas e subjetivas do exercício profissional5, o Assisten- te Social pode se inserir neste campo ora respondendo as demandas do capital e ora do trabalho, visto que esta categoria “participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivên- cia da classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo desses interesses sociais” (IAMAMOTO, 2002, p. 99).

No campo socioambiental esta questão precisa ser ainda mais problematizada, visto ser uma temática ainda pouco abordada na profissão – tal qual exposto por Bourckhardt (2010), Nunes (2015), Silva (2015), entre outros autores –, e onde a racionalidade domi- nante propaga uma concepção que reduz a crise socioambiental a uma mera questão ecológica, decorrente do aumento populacional, da pobreza, da finitude dos recursos naturais, do alto padrão de pro- dução e consumo, especialmente dos “maus hábitos” e da falta de “consciência ecológica” dos sujeitos, entre outros. Caminhando na direção dos preceitos do Projeto Ético-Político Profissional, afirma-

-se que o Serviço Social é desafiado e precisa, ao adentrar esta área, superar a aparência dos fenômenos e desenvolver uma leitura radi- cal das manifestações da crise socioambiental que é inscrita como parte da dinâmica da sociedade do lucro.

Faz-se tal destaque, pois além das condições objetivas que desa- fiam o Serviço Social cujas referências foram explanadas brevemente no artigo, as condições subjetivas do exercício profissional – que não estão desconectadas das objetivas –, precisam ser mais bem pro- blematizadas. Assim, mediante análise do estado da arte do Serviço Social em relação à questão socioambiental6, ainda que não se des- considere a presença de certo ecletismo, evidenciou-se na presente década que as pesquisas à luz da perspectiva dialético crítica no Ser- viço Social sobre a temática são expressivas – questão esta também concluída por Silveira (2015) e Santos (2016). Contudo, tais estudos ainda apresentam fragilidades na apropriação teórica dos autores7 e carecem de um aprofundamento quando se refere aos fundamen- tos da questão socioambiental e os rebatimentos dessa reflexão no âmbito da ação profissional, desafiando a categoria a qualificar ainda mais seu debate nesta área (NUNES, 2016).

Ou seja, no levantamento efetuado, verificou-se que as pesquisas apresentavam uma maior centralidade para o debate dos fundamen- tos da questão socioambiental, ao passo que não apresentavam a mesma frequência e consistência quando se referiam à inserção do Serviço Social na área. Em outros termos, as pesquisas pouco fazem referência à ação e, quando o fazem, são, com algumas exceções, simplistas e/ou enfatizam uma ação conservadora, comportamen- talista – ao contrário do que se visualiza nos artigos sobre os funda- mentos, tal qual exposto anteriormente. Ainda neste sentido, des- taca-se que não se está referindo que todas as pesquisas precisam abordar o Serviço Social e, especificamente, a ação profissional. En- tretanto, muitas dos trabalhos cujo objetivo era fazer essa discussão, pouco aprofundou tal dimensão (NUNES, 2016).

Importa registrar que o fortalecimento da unidade teoria e prática que está referindo-se neste momento não consiste numa necessidade apenas das produções sobre a questão socioambiental analisados no levantamento bibliográfico efetuado, mas se estende para a produção

e formação dos Assistentes Sociais. Nos termos de Iamamoto (2008,

p. 463) “[...] a pesquisa sobre as múltiplas determinações que atribuem historicidade ao exercício profissional – e adensam a agenda da for- mação profissional –, carece de uma relação mais direta com as res- postas profissionais [...]”, no sentido de qualificá-las nos seus funda- mentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos.

Neste sentido, fomentando discussões sobre a questão socioam- biental e o Serviço Social, corrobora-se com Silva (2010) quando esta refere que, ao intervir na administração da questão socioambiental, o Assistente Social se depara com um conjunto de requisições institu- cionais, e se dispor de uma leitura fragmentada, poderá vir a restrin- gir seus objetivos profissionais aos institucionais, bem como adotar estratégias comportamentais e psicologizantes no enfrentamento da destrutividade da natureza.

A ausência (ou insuficiente) problematização das demandas estreita o leque de possibilidades da profissão, confinando-a a limites previamente estabelecidos. Assim, corre-se o risco de se verem questões referentes ao lixo, à água, à energia, ao saneamento básico, entre outras – as quais vêm requisitando cada vez mais o Serviço Social –, serem tomadas em si mes- mas, como problemáticas circunscritas aos limites territoriais específicos de uma dada área e deslocadas do universo com- plexo que implica a “questão ambiental”. As estratégias a serem adotadas, como consequência, remontam às mudanças com- portamentais e à incorporação, acrítica, das requisições institu- cionais pelos usuários (SILVA, 2010, p. 156).

Nestes espaços sócio-ocupacionais, vinculado à gestão socioambien- tal pública ou privada; às instituições causadoras de impacto socioam- biental; atuando nas situações de desastre; nos processos de remoção; em projetos de Educação Ambiental; na mobilização comunitária e as- sessoria aos catadores de materiais recicláveis, marisqueiras, pescadores e demais comunidades tradicionais; na elaboração de diagnóstico socio-

econômico e ambiental; nos espaços em que tradicionalmente se insere, a exemplo da Política de Assistência Social e de Saúde e/ou em outras esferas, é importante não perder de vista que o Assistente Social estará inserido num espaço de disputas e conflitos, sendo desafiado a operar as políticas sociais com uma postura crítica e comprometidos com os traba- lhadores (NUNES, 2013). Em outros termos, considera-se que o Serviço Social, precisa absorver o debate socioambiental na sua agenda e fortale- cer uma pauta de luta que compreenda que a defesa do meio ambiente:

[...] é a defesa dos direitos do trabalho e da seguridade social pública. É a luta pela realização das necessidades humanas, com direito à cultura, à arte e à poesia. É a busca incessante pela pre- servação do ambiente urbano-rural com direito à moradia; à se- gurança pública; ao transporte coletivo com qualidade e ao lazer numa praia ou num mergulho no igarapé. Nosso compromisso é com a luta diária e necessária de ribeirinhos/as, povos indíge- nas, quilombolas, seringueiros/as, babaçueiros/as, pescadores/ as, marisqueiras, caiçaras e de tantas pessoas que retiram o seu sustento diretamente da natureza (CFESS, 2012, p. 2).

Considerando o Projeto Ético-Político Profissional que se ancora na defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; na defesa da equidade e justiça social; na ampliação da liberdade e pleno desen- volvimento dos indivíduos sociais; bem como na superação da ordem capitalista, avalia-se que a questão socioambiental, enquanto uma ex- pressão da questão social, ainda que, por vezes, de forma marginal e precisando de visibilidade e aprofundamento, permeia a formação e a ação profissional, pois ela é parte fundamental para compreender o contexto societário e o processo de trabalho do Assistente Social, sendo este determinado pelas “[...] configurações estruturais e conjun- turais da questão social e pelas formas históricas de seu enfrentamen- to, permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado, através das políticas e lutas sociais” (ABEPSS, 1996, p. 5).

Neste sentido, ainda que num cenário tão adverso como o viven- ciado na conjuntura atual, reforça-se que é preciso fortalecer os me- canismos de resistência e registrar que o Serviço Social é uma cate- goria profissional que construiu um projeto profissional crítico, e, por meio do caráter generalista da formação, dispõe de um conjunto de competências e atribuições que o capacitam a desvelar as múltiplas determinações da realidade e atuar na questão socioambiental po- dendo contribuir, coletivamente, para fortalecer a organização política da população para exercer o controle social, bem como para a edifi- cação de uma análise crítica sobre a crise socioambiental na busca por outra forma de sociabilidade.

Conclusão

O Serviço Social integra o escopo de profissões que vêm sendo in- terpeladas a oferecer respostas ao agravamento da questão socioam- biental numa perspectiva interdisciplinar. Neste sentido, emerge a ne- cessidade de qualificar a reflexão teórica acerca da realidade concreta, defendendo-se que, no trato da questão socioambiental, os profissio- nais a apreendam a partir da sua radicalidade histórica, descortinando o acesso desigual aos bens ambientais e à distribuição também de- sigual dos efeitos da destruição, evidenciando que não há uma crise ecológica em si mesma, mas uma crise do capital.

Numa relação dialética, sem desconsiderar os limites impostos pela conjuntura atual e a relativa autonomia do profissional, este movimen- to deve também contribuir para fortalecer a formação profissional e a organização política dos Assistentes Sociais, além de identificar as possibilidades de intervenção nesta área. Considera-se que o Serviço Social, precisa absorver o debate socioambiental na sua agenda e for- talecer uma pauta de luta vinculada à luta pelo direito a terra, a cidade e a moradia, ao fortalecimento dos movimentos sociais, dos trabalha- dores e das comunidades tradicionais, ao fim da propriedade privada e ao acesso igualitário aos bens socialmente produzidos.

Em outros termos, seja no âmbito das discussões acerca da questão socioambiental, seja em outras áreas que o Serviço Social se insere, é fundamental que a referida categoria profissional con- siga responder ao que Iamamoto (2002) chamou de um duplo e indissociável desafio: decifrar a dinâmica da sociedade e do Estado e suas determinações no âmbito profissional e, ao mesmo tempo, fazer uso do acervo de conhecimentos adquiridos para iluminar possibilidades reais de ação profissional na realidade, conferindo assim maior qualificação em suas dimensões teórico-metodológi- ca, ético-política e técnico-operativa.

Neste contexto onde se acirram as desigualdades e desmantelam-

-se os direitos sociais, o Assistente Social precisa compreender que será constantemente desafiado a se posicionar contra as violações aos direitos dos trabalhadores, a criminalização dos movimentos so- ciais, o extermínio das comunidades tradicionais e o caráter preda- tório do capital. Embora não sejam tempos fáceis, é preciso resistir!