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Os impactos do neoliberalismo sobre as mulheres trabalhadoras: a esfera do cuidado e a precarização do trabalho feminino

Ana Carolina Brandão Vazquez1

Ana Taisa da Silva Falcão2

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca dos impactos do neoliberalismo sobre as mulheres. Tal debate torna-se imperioso tendo em vista a agudização das políticas neoliberais que vivenciamos na atualidade e a forma perversa com a qual desmonta direitos já conquistados da classe trabalhadora e a maneira particular que estas políticas incidem sobre as mulheres proletárias. Ao longo do exposto analisamos como o desmonte dos direitos sociais, ocorridos por conta dos ajustes neoliberais, reorganizam negativamente a vida das mulheres, impactando, inclusive, nos movimentos sociais organizados.

Palavras-chaves

Feminismo; Neoliberalismo; Contrarreforma do Estado.

The impacts of neoliberalism over workers women: care sphere and the precarization of the female work

Abstract

This article aims to promote the debate about the impacts of neoliberalism on women. Such a debate becomes imperative in view of the exacerbation of the neoliberal policies we are experiencing today and the perverse form with which it dismantles already won rights of the working class and the particular way in which these policies affect women proletarians. Throughout the above we analyze how the dismantling of social rights, due to neoliberal adjustments, negatively reorganize the lives of women, impacting even on organized social movements.

Keywords

Feminism; Neoliberalism; counter-reform of the State.

Artigo recebido: abril de 2018

Artigo aprovado: julho de 2018

Introdução

A despeito dos direitos adquiridos através da luta e engajamento de movimentos sociais no processo de redemocratização do Brasil, que culminou com a Constituição Federal de 1988, a entrada na década de 1990 traz consigo o desmonte destes direitos tão recentes e duramente conquistados. O País avança no ideário neoliberal e leva a cabo um processo de reformas3 e privatizações que atinge sobremaneira a classe trabalhadora.

Contudo, se ficam claros os impactos que estes ajustes trazem para o conjunto da classe trabalhadora, não é tão clara assim a forma particular com que essas reformas atingem as mulheres proletárias. Nesse sentido, são as mulheres negras e pobres historicamente as mais afetadas por esse processo. Além de assumirem posições subalternas em relação aos homens, ocupam os estratos mais precarizados em relação às próprias mulheres, principalmente no que tange aos cargos relacionados a tarefas intelectuais, sendo, ainda, as principais beneficiárias das políticas sociais compensatórias, que se desmantelam com maior rapidez de acordo com o avanço neoliberal.

É importante ressaltar que, se a agenda neoliberal foi imposta ao País na década de 1990, os anos subsequentes não romperam com esse modelo político-econômico. Ao contrário, este foi aprofundado nos governos que se seguiram, inclusive nos mandatos do Partido dos Trabalhadores (PT), que, durante sua trajetória, se posicionava contra as medidas de arrocho anunciadas como única forma de salvação da crise do Estado4.

Na contemporaneidade, experimentamos um momento de agudização dos preceitos neoliberais que se expressam de forma perversa em reformas trabalhistas, da previdência e na crescente precarização das políticas sociais, por si só já parcas, focalizadas, fragmentadas e emergenciais.

Desta maneira, ao longo deste artigo, nos propusemos a analisar de que forma – tanto no passado, quanto no presente –, os ajustes neoliberais têm impactado negativamente as mulheres trabalhadoras, associando a exploração de classe às opressões de gênero e raça/etnia.

Deste modo, partimos da célebre frase cunhada por Cecília Toledo (2005): “o gênero nos une, a classe nos divide”5. Entretanto, apesar de partimos do mesmo pressuposto da autora, qual seja, o método materialista de análise da realidade, – e exatamente por isso –, percebemos a relação entre as classes e os sexos de forma dialética. Sob este registro, se a afirmação acima é correta, o contrário também o é: “a classe nos une, o gênero nos divide” . Se não é possível pensarmos as mulheres de forma homogênea, tampouco a classe pode ser pensada dessa maneira. Esta ressalva se faz necessária para não cairmos na armadilha de invisibilização da opressão e exploração da mulher trabalhadora.

Obviamente, a divisão da sociedade em classes agudiza a opressão sobre as mulheres, transformadas elas próprias em propriedade e instrumento de produção. Contudo, devemos nos atentar ao fato de que a opressão patriarcal é anterior ao capitalismo e, conjugada a ele, aprofunda a violência e a exploração contra a mulher. Cremos que o capitalismo não inventou o patriarcado, mas, seguramente, foi através do desenvolvimento do capitalismo enquanto sistema global que o patriarcado se inseriu nas estruturas deste sistema econômico, elevando a exploração da mulher – e seu corpo – à máxima potência. Dessa forma, concordamos com Cisne e Gurgel quando partem:

[...] da convicção de que a emancipação humana é irrealizável no capitalismo, dada a sua estrutura de dominação, alienação e exploração, baseada na transformação da força de trabalho em mercadoria. [...] Assim sendo, nos marcos desse sistema alcançaremos, no máximo, a emancipação política, em termos de conquistas democráticas. (CISNE; GURGEL, 2008, p.72).

Chamar atenção para esse fato não significa rechaçar ou diminuir a importância da violência de classe, mas, ao contrário, perceber que uma verdadeira transformação social vai além da destruição do modo de produção capitalista. É necessário revolucionar os costumes e a cultura patriarcal, tarefa já apontada como imprescindível pelas revolucionárias russas quando da Revolução de Outubro. É, portanto, tarefa da classe trabalhadora a libertação da mulher dessa tripla opressão: a de classe, de raça/etnia e a patriarcal. Para tanto, é necessário transformar as próprias estruturas da sociedade em que vivemos. Ou seja, nosso ponto de partida para a análise das condições em que as mulheres trabalhadoras sobrevivem (não vivem) ao capital neoliberal surge da constatação de que a emancipação da mulher é impossível dentro do sistema capitalista neoliberal.

O neoliberalismo e seus impactos na classe trabalhadora

Para entendermos a particularidade dos processos neoliberais no Brasil, desde sua emergência na década de 1990 até seu intenso aprofundamento na contemporaneidade, é necessário compreendermos as profundas transformações sofridas no âmbito do capitalismo, especialmente a partir dos anos de 1970. Entender o movimento do capital nos permite analisar melhor a maneira com que o Estado vem sendo requisitado a intervir de forma a garantir os superlucros da classe dominante em detrimento, inclusive, da subsistência da classe trabalhadora, atuando como “comitê executivo” (MARX; ENGELS, 2010) da burguesia.

De acordo com Anderson (1995, p.9), o neoliberalismo surge como teoria com o fim da Segunda Grande Guerra, como uma “reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar”. Configurava-se, naquele momento, como uma defesa à liberdade, tanto econômica quanto política, posicionando-se contra qualquer tipo de limitação do mercado pelo Estado. Todavia, nos idos de 1945, seus ideais não pareciam pertinentes, tendo em vista o êxito do pacto fordista no que tange ao crescimento econômico no pós-guerra.

A partir dos anos de 1960, entretanto, o fordismo começa a dar sinais de esgotamento, haja vista a recuperação econômica da Europa Ocidental e do Japão após duas grandes guerras, o que acirrou a competição internacional por mercados. De acordo com Harvey (2006, p. 105), “à medida que surgem múltiplos centros dinâmicos de acumulação de capital que competem no mercado mundial”, fortes correntes de sobreacumulação se intensificam. Nesse sentido, o fordismo dificultava o escoamento de excedentes, uma vez que se caracterizava como um sistema de superprodução que mantinha grandes estoques.

No início da década de 1970, a economia mundial enfrenta uma grande crise econômica, colocando em xeque o modelo econômico adotado no pós-guerra. Anderson (1995, p. 10) aponta que nessa época “todo o mundo capitalista avançado caiu numa longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação”. É neste contexto de crise que as ideias neoliberais ganham força.

Como solução para a crise, o neoliberalismo propõe um “novo tipo” de capitalismo, pautado na desigualdade como um valor positivo. As raízes da crise, de acordo com os neoliberais, assentam-se, principalmente, no grande poder reivindicatório dos sindicatos e movimentos operários organizados, que pressionam o Estado em busca de melhores salários e mais investimentos em serviços sociais. Propõe, portanto, “manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper com o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas” (ANDERSON, 1995, p. 12).

Vale enfatizar, entretanto, que, apesar de germinar fertilmente no terreno da crise dos anos de 1970, o ideário neoliberal precisou de toda essa década para se firmar enquanto modelo a ser seguido, consolidando-se enquanto hegemonia econômico-política em 1979, no governo de Margareth Thatcher, na Inglaterra. Sobre isso, Anderson comenta que:

[...] o modelo inglês foi, ao mesmo tempo, o pioneiro e o mais puro. Os governos Thatcher contraíram a emissão monetária, elevaram as taxas de juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram o controle sobre os fluxos financeiros, criaram níveis de desemprego massivo, aplastaram greves, impuseram uma nova legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais. E, finalmente, se lançaram num amplo programa de privatização, começando por habitação pública e passando em seguida a indústrias básicas como o aço, a eletricidade, o petróleo, o gás e a água. Esse pacote de medidas é o mais sistemático e ambicioso de todas as experiências neoliberais em países de capitalismo avançado. (ANDERSON, 1995, p.19).

Contudo, apesar de estrangular os gastos sociais, aumentar as taxas de desemprego e das reformas fiscais para incentivar agentes econômicos, o neoliberalismo não conseguiu alavancar seu propósito econômico de restaurar as altas taxas de crescimento de antes da crise do modelo de Bem-Estar. Todavia, em termos sociais, políticos e, sobretudo, ideológicos, teve um inegável sucesso, “disseminando a ideia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm que adaptar-se às suas normas” (ANDERSON, 1995, p. 22).

Em se tratando de Brasil, o neoliberalismo constitui-se como agenda político-econômica na década de 1990, e traz consigo o que Behring denominou de contrarreforma do Estado. Esta contrarreforma, de acordo com a autora, consiste:

[...] na perda da soberania – com aprofundamento na heteronomia e da vulnerabilidade externa; no reforço deliberado da incapacidade do Estado para impulsionar uma política econômica que tenha em perspectiva a retomada do emprego e do crescimento, em função da destruição dos seus mecanismos de intervenção neste sentido, o que implica uma profunda desestruturação produtiva e no desemprego; e, em especial, na parca vontade política e econômica de realizar uma ação efetiva sobre a iniquidade social, no sentido de sua reversão, condição para uma sociabilidade democrática. [...] [Trata-se] de um projeto e um processo que, na verdade, parecem desprezar mesmo os mecanismos mais elementares da democracia burguesa, a exemplo da independência e do equilíbrio entre poderes republicanos. (BEHRING, 2008, p.213).

Os maiores impactos desta contrarreforma foram sentidos principalmente no âmbito das políticas sociais com redução drástica de gastos sociais, incentivo ao voluntariado e um intenso processo de (re)filantropização da política social.

Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à Presidência da República a agenda neoliberal no País se aprofunda, através da “reforma” sistematizada pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE), formulado por Bresser Pereira, que à época encontrava-se à frente do Ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE), expressão intelectual dos processos “reformistas”. Durante a gestão de FHC o Brasil passa por sérias transformações nos planos político, econômico e social, transformações essas apresentadas como parte integrante do PDRE, e que teriam o objetivo de resgatar a legitimidade e capacidade financeira e administrativa de governar do Estado brasileiro.

A reforma do Estado, portanto, teria como princípio resgatar a cidadania e a democracia, as quais haviam sido “prejudicadas” por governos populistas e desenvolvimentistas anteriores. Estes, através dos aparelhos burocrático-administrativos revelaram-se um entrave para a real consolidação de ambas. Deste modo, a reforma estatal proposta no governo FHC caracteriza-se, sobretudo, como uma reforma da administração pública, passando por uma reforma gerencial que teria o papel de substituir a administração burocrática pela livre concorrência de segmentos privados na oferta de serviços. A “reforma” produziria um Estado intermediário (nem liberal, nem intervencionista), pautado nos processos de privatização e liberalização econômica. Entretanto, apesar de aparecer no discurso governamental como uma “solução natural”, é sabido que, qualquer que seja a opção político-econômica de um governo, esta está eivada de conflitos e sujeitos políticos, e o PDRE não era exceção, ao contrário, configurava-se como uma escolha político-ideológica orquestrada pelas agências multilaterais. Como nos diz Behring, “o Plano Diretor vai muito além da reforma administrativa. Trata-se de uma revisão do conceito de Estado e uma refundação da relação Estado-sociedade” (2008, p.175).

O projeto neoliberal levado a cabo por FHC nos anos de 1990 continuou pautando a agenda político-econômica do País na entrada dos anos 2000. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, trouxe esperança de um governo pensado para os trabalhadores. Esta esperança, entretanto, logo se viu frustrada. Os governos PT – já distanciados dos seus ideais de fundação – aprofundaram medidas neoliberais e atuaram orientados para o mercado. Contudo, ao contrário da receita clássica neoliberal, ao mesmo tempo em que a agenda petista privilegiou o capital internacional, investiu em programas sociais compensatórios, nos moldes do que Florestan Fernandes (2005) chamou de democracia de cooptação6.

De acordo com Cassin:

As políticas sociais nesse período foram orientadas para o combate à miséria por meio da seletividade e focalização das ações nos segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora. Houve uma ampliação significativa dos programas de transferência de renda ao mesmo tempo em que se aprofundava o desmonte das demais políticas do sistema de proteção social, a exemplo da Saúde e da Previdência Social. Aliada a outros fatores como aumento do salário mínimo e expansão do crédito, a ampliação do programa Bolsa família possibilitou uma melhoria nas condições materiais de vida dos indivíduos mais pobres, que passaram a constituir uma nova base eleitoral de apoio para o PT a partir de 2006. (CASSIN, 2015, p. 115).

O golpe orquestrado pelas forças políticas mais conservadoras do País, que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer7 à Presidência da República, trouxe à tona um neoliberalismo ortodoxo, que segue à risca o receituário de medidas de austeridade que atinge cruelmente a classe trabalhadora.

Uma das primeiras medidas do governo golpista foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2418, que estabelece um teto para os gastos públicos e congela investimentos sociais pelos próximos 20 anos. A justificativa para esta medida novamente recai na falácia do inchaço da máquina pública e a necessidade de corte dos gastos sociais para garantir o equilíbrio das contas e a governabilidade. Tal medida, apesar de dura, seria a única forma de retomar as taxas de crescimento econômico, “criando um ‘ambiente favorável’ aos investimentos privados e daí a retomada do emprego” (IASI, 2016). Todavia, como já predizia Marx, a história se repete: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa!9 Como já apontamos, as medidas de austeridade propostas pelo Estado no neoliberalismo datam desde seu início, tendo sido amplamente utilizadas nas décadas de 1980 e 199010 do século passado, inclusive em países de capitalismo central, de modo que uma análise mais pormenorizada da conjuntura política atual facilmente desmonta tal argumento.

A letalidade da implementação compulsória das políticas neoliberais é incalculável, a conta é paga pelo lado mais frágil da sociedade. Assim, as políticas neoliberais no Brasil, em particular, e em todo o nosso continente, afetam a vida da classe trabalhadora de maneira violenta. “A maioria da sociedade tem que se sacrificar e abrir mão de seu futuro para salvar uma insignificante minoria de super ricos e seu modo de produção parasitário”. (IASI, 2016).

Nada mais letal para populações inteiras do que as políticas internacionais de “adequação” ao mercado internacional, ou mesmo a ideia de um “mercado” que regula quem pode ou não comer. Assim, “o capitalismo destrói as duas fontes de sua própria riqueza: o homem e a natureza. Nesse sentido, o sistema neoliberal é um ‘real genocídio’, porque está acabando com camadas inteiras da sociedade e do entorno natural” (HOUTART apud VEGA, 2016, p.15).

As políticas neoliberais e a especificidade das mulheres

Cisne e Gurgel investigam a associação entre neoliberalismo e as transformações nos movimentos sociais, especialmente feministas, que passam a se organizar em organizações não governamentais (ONGs), mediante o processo de diminuição do Estado. Nas palavras das autoras, seu trabalho busca “analisar a relação entre feminismo e Estado considerando a reivindicação por políticas públicas para as mulheres” (CISNE; GURGEL, 2008, p.72). Vemos uma forte preocupação das autoras com o impacto do neoliberalismo no interior do movimento feminista e como isso afeta as pautas históricas do movimento, agora capitaneado pelas ONGs. Tal preocupação está concentrada no problema da capacidade de negociação do movimento feminista na reivindicação por políticas públicas igualitárias, tendo em vista que a própria lógica da privatização dos serviços retira – ou compromete gravemente – a autonomia do movimento, representado junto ao Estado por ONGs.

Levamos em consideração essa preocupação apresentada pelas autoras e, por isso pensamos, por um lado, o papel das diversas expressões do movimento feminista – representado ou não por ONGs – na reivindicação e enfrentamento junto ao Estado pela manutenção de direitos sociais já adquiridos e pela luta por mais direitos e, por outro, o impacto da conjuntura recente no Brasil de ultraneoliberalismo gerido pelo parlamento – cada dia mais forte, mais antipopular e antidemocrático – para a vida das mulheres em geral.

Embora o processo de “onguização” decorrente da associação entre o capital e as ONGs, mediante financiamento, limite a autonomia dos movimentos sociais, em geral, e do movimento feminista, em particular, o exercício de análise das conjunturas política e econômica próprias do neoliberalismo se faz necessário para irmos além dos limites que ele impõe aos movimentos sociais enquanto sujeitos políticos organizados. Além disso, torna-se salutar analisar as condições concretas em que vivem as mulheres sob o neoliberalismo.

O neoliberalismo, ao firmar-se enquanto sistema econômico-ideológico global, assume o que Cisne e Gurgel chamam de desregulamentação do Estado através da “desresponsabilização para com as políticas públicas de caráter universal” (CISNE; GURGEL, 2008, p.73). Essa desresponsabilização do Estado, segundo Jules Falquet (2013) aprisiona as mulheres numa teia – “imbricada” – de exploração e apropriação, transformando-as, sobretudo as mulheres racializadas e pobres, no exército de reserva dos bolsões de miséria do capitalismo. Para Falquet (2013, p.1-2), “a globalização neoliberal consiste, no plano da produção material, em uma reorganização global da divisão do trabalho segundo suas diferentes dimensões: sexual, social e ‘racial’”.

Aqui cabe um relevante paralelo com os trabalhos de Moema Guedes (2016) e Moema Guedes e Clara Araújo (2011), porque no que se refere a temas como educação, cuidado com as crianças e idosos, a responsabilização recai sobre a “família” – ou melhor, sobrecarregam as mulheres da família – e, consequentemente, contribui com o processo de desresponsabilização do Estado. Para as autoras, há, em nossa sociedade, uma:

[...] dissonância entre os avanços femininos no mercado de trabalho e a permanência das tarefas relativas ao cuidado com os filhos quase exclusivamente sob responsabilidade das mulheres. A constatação de que os avanços das mulheres no campo profissional não vêm sendo acompanhados por um processo de “desnaturalização” dos tradicionais papeis femininos vinculados ao nascimento de filhos e pela desconcentração do trabalho reprodutivo na figura da mãe. (GUEDES; ARAÚJO, 2011, p. 62).

Nota-se que, por um lado, ainda é muito forte esse “enjaulamento” das mulheres na função de cuidadoras e, por outro lado, da permanência da cultura de desresponsabilização dos homens de tais tarefas. Para Moema Guedes, a cultura patriarcal reforça “os afazeres ligados ao cuidado e o próprio trabalho de reprodução social como tarefas exclusivamente da família” (GUEDES, 2016, p.2). Desse modo, ao relegar à família a responsabilidade por tarefas de cuidado, a ideologia neoliberal está super-explorando as mulheres.

Parte da expropriação que as mulheres sofrem, neste sistema, está profundamente relacionada ao tempo. O fator tempo de trabalho produtivo versus tempo de trabalho reprodutivo é um dos traços de distinção de gênero, de raça/etnia e de classe, porque conjuga, ao mesmo tempo, proporções distintas entre a classe trabalhadora, entre homens e mulheres e entre mulheres com níveis distintos de formação. A consequência disso é que as mulheres pobres, majoritariamente negras, têm seus tempos de trabalho produtivo apropriados pelo trabalho reprodutivo.

Estudo com base na PNAD de 2006 mostrou que homens e mulheres tinham jornadas totais de trabalho – pago e reprodutivo – de 49 horas e 56 horas, respectivamente. [...] Os homens dedicavam em média 44 horas ao trabalho voltado para o mercado e 5 horas para a reprodução social, enquanto as mulheres tinham jornadas de 37 horas no mercado e 17 horas com afazeres domésticos. [...] A população feminina menos escolarizada apresenta tempos médios de jornada de trabalho do mercado substancialmente menores, mas suas jornadas domésticas são em média 75% maiores que a das mulheres de nível universitário. Neste grupo mais escolarizado, diferentemente, a tendência de buscar uma melhor inserção no mercado de trabalho faz com que as mulheres tenham jornadas no mercado mais longas e deleguem as atividades domésticas a trabalhadores remunerados para exercê-las. (GUEDES; ARAÚJO, 2011, p.70).

Nesse sentido, quanto menos a população cobra efetivamente do Estado a manutenção de políticas públicas sociais, mais precária se torna a oferta de serviços para a parcela mais vulnerável da população, aquela que mais necessita do Estado, mas que possui, por sua condição de classe, menos condições de exigir diretamente dos governantes algum tipo de ação concreta que os atenda. E a situação se agrava conforme a ideologia neoliberal, conjugada com o patriarcado, se espalha ao conjunto da sociedade. Um exemplo disso está na pesquisa apresentada por Moema Guedes, em que há “a percepção ainda muito forte de que família, particularmente a mãe, seria a melhor pessoa para cuidar da criança” (GUEDES, 2016, p.4).

Em outras palavras, quanto mais a ideologia neoliberal de desresponsabilização do Estado se solidifica na cultura política de uma sociedade, mais vulnerável se torna a perspectiva de vida da classe trabalhadora mais precarizada, sobretudo para as mulheres, sobre quem recaem as múltiplas jornadas de trabalho. É desde a perspectiva neoliberal que os serviços – como saúde, educação, cultura e segurança –, deixam de ser um direito universal e passam a ser mercantilizados, transformando-se em privilégios sociais, uma vez que alguns estratos sociais podem custeá-los através da iniciativa privada. Dessa forma, a oferta do Estado diminui drasticamente em quantidade e qualidade.

Acerca do caráter ideológico do sistema capitalista e de seu representante mais recente na conjuntura mundial, o neoliberalismo, Cisne e Gurgel vão dizer que o Estado lança mão de mecanismos ideológicos para manipular a classe trabalhadora a crer que a exploração para a reprodução do capitalismo não é violenta e excessivamente nociva.

Cremos que a ideia de “envolvimento manipulatório” do capitalismo que as autoras tratam vai além da cooptação de movimentos sociais ou de sindicatos. Tal ideia está ligada também à disseminação dos ideais do capital aos estratos mais baixos da sociedade, com fins de reprodução dos valores da elite. Aqui é interessante dialogar com o conceito de “racionalidade burguesa” de Florestan Fernandes, o qual consiste na escolha política das elites nacionais pela consolidação do “poder burguês através do fortalecimento das estruturas e funções nacionais de sua dominação de classe”, pelo qual, “certos interesses especificamente de classe podem ser universalizados, impostos por mediação do Estado a toda a comunidade nacional e tratado como se fossem os ‘interesses da nação como um todo11’” (FERNANDES, 2005, p.301-306).

Como bem apontou Florestan Fernandes, faz parte do processo de dominação burguesa, que, para se manter e aprofundar a acumulação capitalista, é necessário que as classes dominantes “mantenham, indefinidamente, estruturas socioeconômicas e políticas arcaicas ou semi-arcaicas operando como impedimento à reforma agrária, à valorização do trabalho, à proletarização do trabalhador, à expansão do mercado interno etc.” (FERNANDES, 2005, p.306). Por isso, para garantir a “ordem” capitalista:

As burguesias [...] sob o capitalismo dependente e subdesenvolvido [...] detêm um forte poder econômico, social e político, de base e de alcance nacionais; possuem o controle da maquinaria do Estado nacional; e contam com suporte externo para modernizar as formas de socialização, de cooptação, de opressão ou de repressão inerentes à dominação burguesa. (FERNANDES, 2005, p.296).

Cisne e Gurgel apontam o problema da privatização dos serviços públicos e privatização dos canais de diálogo (ou enfrentamento) com o Estado, uma vez que potencializam a diminuição do tamanho do Estado e, em contrapartida, vulnerabilizam a classe trabalhadora. Ou seja, mesmo quando as demandas sociais são mediadas por ONGs, elas mesmas não representam uma contestação à ordem. São, por outro lado, a manutenção da ordem, das “coisas no lugar”, ao contrário das pressões que exercem os movimentos sociais, por suas dinâmicas específicas, que tendem a “movimentar”, a “tirar as coisas do lugar”. Por coisas, estamos falando da ordem social burguesa. Quanto mais forte se torna o discurso neoliberal, menos espaço sobra para os movimentos sociais e a classe trabalhadora, de um modo geral, para reivindicar políticas públicas emancipatórias.

O avanço do neoliberalismo no contexto de pós-ditaduras militares na América Latina culminou no “processo de desmobilização social em torno da garantia das conquistas históricas duramente alcançadas pelos diversos sujeitos sociais no capitalismo tardio da América Latina” (CISNE; GURGEL, 2008, p.74). Tal processo enfraquece as lutas históricas dos movimentos sociais por políticas públicas de qualidade e que contribuem para a emancipação da mulher, que se vê, portanto, sobrecarregada de encargos familiares e da necessidade de buscar espaços de trabalho. E mesmo a busca por mais espaço no mercado de trabalho não tem contribuído para o equilíbrio entre homens e mulheres no acesso a salários.

A participação das mulheres no mercado de trabalho é marcada pela concentração na prestação de serviços. [...] No caso das mulheres, vemos uma concentração em três setores que apresentam praticamente o mesmo peso relativo: educação, saúde e serviços sociais (16,9%); comércio e reparação (16,5%); e serviços domésticos (16,4%). [...] mesmo nestes redutos femininos os homens são mais bem remunerados que as mulheres. A pior situação foi retratada pelas trabalhadoras de serviços domésticos, cujas remunerações estavam bastante concentradas (42,9%) entre meio e 1 salário mínimo. Este grupo também apresentou uma concentração expressiva no estrato salarial mais baixo (até meio salário mínimo), situação na qual 27,9% delas estavam no momento da pesquisa. (GUEDES; ARAÚJO, 2011, p.72).

A agenda neoliberal inclui a mulher no mercado de trabalho, porém trata-se, sobretudo, de trabalhos precarizados e mal pagos. E é exatamente a sobrecarrega de trabalho doméstico imbuída às mulheres que faz com que elas acabem aceitando, mais por necessidade que por desejo, empregos secundários. No que tange aos serviços de caráter reprodutivo, as autoras Clara Araújo e Moema Guedes realizaram pesquisa onde pretendiam analisar as percepções das pessoas residentes no estado do Rio de Janeiro sobre tais serviços12.

A pesquisa é interessantíssima, pois ilustra o que viemos até então trabalhando no âmbito dos apontamentos teóricos de investigadoras sobre neoliberalismo e feminismo. Nas entrevistas, o caráter ideológico do neoliberalismo, entranhado nas esferas do imaginário coletivo, se torna evidente.

A pergunta “Quem deverá se responsabilizar preferencialmente pelos idosos?”, de modo geral, apresentou maior concentração, se comparada à pergunta focada nas crianças, na resposta “a família”, com mais de 80% dos respondentes como um todo. Mas nesse caso, a diferença por sexo é maior. No grupo feminino, observamos uma maior concentração na resposta “família”. Esse dado é interessante porque sugere que, mesmo sendo as principais “cuidadoras” dos idosos da família, as mulheres teriam mais dificuldade de relativizar a possibilidade de fazê-lo de forma compartilhada com outras instituições ou com serviços especializados. (GUEDES, 2016, p.8-9).

Devemos problematizar a percepção que as mulheres têm, de um modo geral, da sobrecarga de trabalho (produtivo e reprodutivo) que exercem em sociedade. Dentro da lógica do patriarcado, a internalização da função de cuidadora por parte das próprias mulheres é extremamente necessária para a manutenção desse sistema de dominação de gênero. O que torna muito plausível que sejam as mulheres, acima de tudo, aquelas que entendem como função da família – lembrando sempre que a função de cuidado na família recai sobre as mulheres da família – o papel de cuidar das crianças, dos idosos, das pessoas com necessidades especiais. Ou seja, a opressão contra a mulher que limita sua autonomia intelectual, profissional, social e, sobretudo, financeira, necessita, para a sua manutenção e reprodução que as mesmas mulheres internalizem o sistema de opressão e o reproduzam.

Exercer compulsoriamente a função de cuidadora – do lar e de quem habita o lar – agride a mulher de maneira específica, inviabilizando seu progresso financeiro. Sobre isso a autora aponta que:

[...] tanto entre homens quanto mulheres, que nos estratos mais escolarizados aumenta o peso relativo da categoria “família” e diminuiu o peso da categoria Estado. Esse resultado sugere que a percepção do papel do Estado como principal provedor dos cuidados de idosos se relaciona diretamente à necessidade da população que não teria condições de arcar com esse serviço de forma privada. De todo modo, é interessante destacar que o acesso educacional não constrói, necessariamente, uma demanda por políticas públicas que desonerem as famílias e particularmente as mulheres. (GUEDES, 2016, p.11; grifos nossos).

Assim, na pesquisa sobre cuidado podemos perceber que a perspectiva neoliberal de diminuição das obrigações do Estado é muito forte nos estratos mais altos das nossas sociedades, que não dependem diretamente de políticas públicas que garantam o desenvolvimento familiar, o que faz com que saiam em defesa da – crescente – diminuição das instituições do Estado responsáveis por setores essenciais da vida familiar, uma vez que suas famílias são capazes de arcar economicamente com tais serviços e, portanto, associam a maior presença do Estado através de instituições de ensino, saúde, etc. como um “gasto” a mais para os cofres públicos.

Observemos, portanto, que quanto mais pobres são as pessoas, apesar de, por um forte traço do patriarcado, ainda responderem que o espaço privilegiado para o cuidado seja a família, a porcentagem de respostas referentes à participação do Estado – seja oferecendo o serviço ou o financiando – está muito relacionada a uma perspectiva de classe: quem tem condições de arcar com o custo do cuidado não o vê como responsabilidade do Estado, já quem não tem como arcar com esse custo, clama por políticas públicas que cubram essa demanda, mesmo que a tarefa esteja a cargo da família.

Considerações finais

As mulheres que compõem o setor precarizado da economia são, com frequência, as que se encontram, por sua condição de classe e raça, já em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, determinadas explorações, que Jules Falquet chama de “imbricadas”, atingem as mulheres negras e pobres de forma muito mais profunda.

O capital global do neoliberalismo maximiza essa exploração do trabalho precarizado, que Falquet vai chamar de “trabalho considerado como feminino” ou “trabalho desvalorizado”. Esse ponto é muito importante para nossa pesquisa, uma vez que tratamos, por um lado, das políticas públicas de caráter neoliberal que atentam contra a autonomia e emancipação das mulheres e, por outro lado, da aceitação por parte da sociedade – mesmo àquelas parcelas mais afetadas por tais ideais – do conjunto de ideologias dominantes contrárias ao desenvolvimento coletivo da população, que são os ideais burgueses de sociedade. Os conceitos apresentados por Falquet – “trabalho tido como feminino” e “trabalho desvalorizado” – dão conta tanto das preocupações de Cisne e Gurgel, sobre o avanço do neoliberalismo conjuntamente com a diminuição da capacidade de reivindicação dos movimentos sociais, quanto das preocupações de Moema Guedes, que giram ao redor de como a sociedade vê as tarefas de cuidado como de responsabilidade prioritária da família e, neste caso, como isso afeta as mulheres, sendo elas as pessoas da “família” sobre quem recaem as obrigações reprodutivas.

Para Falquet, “estes conceitos esclarecem a ideia de que as relações de sexo, ‘raça’ e classe funcionam como vasos comunicantes: a globalização neoliberal, mais do que libertar as mulheres da apropriação, condena-as a navegar entre exploração e apropriação” (FALQUET, 2013, p.7).

Essa prerrogativa fica bastante clara quando nos voltamos para conjuntura brasileira atual. Um olhar mais atento acerca da reforma trabalhista13 proposta pelo governo Temer, revela a vulnerabilidade e precarização do trabalho feminino. Se esta reforma atinge brutalmente a classe trabalhadora em seu conjunto, não podemos negligenciar a forma particular que impacta as mulheres trabalhadoras. Sendo elas o estrato mais subalterno da classe, estão sujeitas a maior exploração e opressão. Alguns pontos da dita reforma deixam clara nossa afirmação. Entre eles, podemos destacar: (1) O fim do intervalo de 15 minutos entre as horas extras – a CLT previa um descanso de 15 minutos para as mulheres antes das horas extras. Com a reforma, este direito é abolido; (2) Insalubridade para mulher gestante ou lactante – na legislação regida pela CLT, as gestantes e lactantes deveriam ser afastadas, enquanto durasse a gestação ou lactação, de qualquer trabalho ou atividade considerada insalubre e que acarretasse dano para a mulher ou para o bebê. Com a reforma, as gestantes e lactantes ficam impedidas de exercerem estas atividades apenas em caso de insalubridade alta. Nos demais casos, o afastamento deverá ser dado por um médico, trazendo o ônus da prova para as trabalhadoras; (3) Assédio sexual e moral – com a reforma, o dano moral advindo do assédio no local de trabalho passa a ser precificado. Este dispositivo da reforma exige que, necessariamente, o juiz classifique o assédio em leve, moderado ou grave, e que a indenização esteja vinculada ao salário da vítima. Tendo em vista que as denúncias por assédio sexual são as mais difíceis de provar, acarretando uma subnotificação e uma submissão das mulheres a essa situação, este dispositivo impacta sobremaneira as trabalhadoras dos cargos mais baixos, haja vista que agora será mais barato assediá-las.

Voltamos, portanto, ao que falamos na introdução deste trabalho, a luta pela emancipação das mulheres passa, necessariamente, pela construção de uma sociedade de outro tipo distinto do que temos hoje, porque no seio do capitalismo a emancipação humana é absolutamente impossível, por tratar-se de um sistema que se retroalimenta da exploração dos seres humanos e dos recursos da natureza.

Referências

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