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Pós-extrativismo e devastação socioambiental na Bacia do Rio Doce: ecoturismo como alternativa econômica

Rodrigo Machado Vilani1

Maria Amália Silva Alves de Oliveira2

Sara Martins de Araújo Vilani3

Carlos José Saldanha Machado4

Resumo

O rompimento das barragens de mineração localizadas nos munícipios de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, resultaram em centenas de mortes e uma devastação socioambiental sem precedentes no Brasil. Diante dos impactos dessa atividade, o padrão primário-exportador é utilizado como elemento de análise. A partir de uma abordagem decolonial o texto visa analisar e discutir o ecoturismo como alternativa econômica às atividades de mineração na Bacia do Rio Doce.

Palavras-chave

Unidades de Conservação. Pós-extrativismo. Sociobiodiversidade.

Post-extractivism and socio-environmental devastation in the Rio Doce basin: ecotourism as an economic alternative

Abstract

In 2015, mining dams located in the municipality of Mariana, and in Brumadinho in 2019 collapsed and caused hundreds of deaths and an unprecedented socio-environmental devastation in Brazil. In the face of the impacts of mining activity, the primary export pattern is used as an element for the proposed analysis. The aim of this study is to analyze and discuss the ecotourism as an economical alternative to mining activities in the Rio Doce basin by using a decolonial approach.

Keywords

Protected Areas. Post-extractivism. Sociobiodiversity.

Artigo recebido em março de 2020

Artigo aprovado em maio de 2020

Introdução

O presente artigo tem por objetivo analisar o papel do ecoturismo como alternativa econômica às atividades de mineração na Bacia do Rio Doce, tendo como marco o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, em Mariana-MG5. Com base na análise de Vilani et al. (2019) constatamos que a tipologia de desastre, terminologia comumente adotada na literatura específica e alguns documentos oficiais, não é suficiente para classificar o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho e, assim sendo, neste artigo trataremos como crime ambiental.

Os rejeitos da barragem de Fundão percorreram e impactaram 663,2 km de corpos hídricos até alcançar a foz do Rio Doce no Oceano Atlântico. Entre as consequências listadas estão: a) mortes de trabalhadores e moradores (total de 19 mortos); b) desalojamento; c) devastação de localidades e a consequente desagregação social; d) destruição de estruturas públicas e privadas; e) interrupção da geração de energia elétrica; f) destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa de Mata Atlântica; g) mortandade de biodiversidade; h) assoreamento de cursos d´água; i) interrupção do abastecimento de água; j) interrupção da pesca; l) interrupção do turismo (IBAMA, 2015).

O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, levou à morte de mais de 250 pessoas e cobriu de lama uma extensão territorial de cerca de 300ha com diversos e severos impactos sobre o meio ambiente, a saúde física e mental da população residente e a economia local (PEREIRA et al., 2019). Do total da área atingida, cerca de 130 ha são de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70 ha de áreas de preservação permanente (IBAMA, 2019).

Ambos os crimes resultaram em perdas de vidas humanas e em danos ambientais, chamando a atenção para uma série de questões, como a segurança das barragens e dos trabalhadores do setor, saúde pública, procedimentos de licenciamento, monitoramento das operações relativas à mineração, falta de eficiência na fiscalização, ausência de investimento na proteção do patrimônio natural, entre outros.

Diante da dependência econômica do Estado de Minas Gerais, particularmente dos municípios da região à atividade mineradora, cumpre responder se o ecoturismo é uma alternativa econômica a esse setor causador de significativos impactos socioambientais. Para trazer elementos de resposta, nos pautamos no potencial das unidades de conservação localizadas na Bacia do Rio Doce como substrato material para o desenvolvimento do ecoturismo e, portanto, para uma transição ao pós-extrativismo. Nesse sentido, é importante ressaltar que o tema se configura como uma expressão da “questão social”6 à medida que traz em sua essência as relações de exploração da natureza pelo homem, as relações da exploração da força de trabalho na sociedade moderna contemporânea e as demandas por políticas sociais públicas (saúde, educação, trabalho, conservação, assistência social etc.).

No âmbito metodológico, cabe destacar que o presente trabalho é resultado de um projeto de pesquisa em andamento, cuja argumentação central está na abordagem decolonial de Quijano (2000), Acosta (2016), Svampa (2016; 2019), Gudynas (2016) e Lang (2016). Do referencial teórico da Antropologia pode-se classificar a metodologia enquanto pesquisa de gabinete, i. e., um conjunto de técnicas que envolvem a coleta de dados oriundos de distintas formas de documentos. Nessa perspectiva, adota-se a distinção dada por Oliveira (2007) entre pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica é uma modalidade de estudo e análise de documentos de domínio científico e sua principal finalidade é proporcionar aos pesquisadores o contato direto com obras, artigos ou documentos que tratem do tema em estudo. Por outro lado, a pesquisa documental “caracteriza-se pela busca de informações em documentos que não receberam nenhum tratamento científico, como relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, filmes, gravações, fotografias, entre outras matérias de divulgação” (OLIVEIRA, 2007, p. 69). Nessa linha de raciocínio, além da legislação aplicável utilizou-se para o presente trabalho a coleta e análise do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), do Manual de Gestão de Patrimônios Naturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e dos relatórios de avaliação dos programas da Fundação Renova7 produzidos pelo Ministério Público Federal. A pesquisa de gabinete objetivou verificar configurações discursivas que veiculam atos, significados e concepções presentes no contexto estudado.

Desenvolvimento histórico da apropriação da Bacia do Rio Doce pela mineração

A Bacia do Rio Doce com sua extensão territorial em torno de 83.400 Km² ocupa 220 munícipios no estado de Minas Gerais e 26 no Espírito Santo. O desenvolvimento capitalista dependente transformou a riqueza mineral da região em substrato para a acumulação de lucros. Espindola et al. (2016) descrevem a Bacia do Rio Doce como um dos remanescentes mais importantes da Mata Atlântica e que, desde 1910, é alvo de projeção nacional e até internacional em decorrência da abundância de reservas de minério de ferro existentes na região. Tal condição natural perpassa a história local tendo em vista que esse recurso está diretamente relacionado à produção social e cultural daquele espaço.

Sempre envolta em conflitos sociais e ambientais, a Bacia do Rio Doce foi, a partir de 1930, ocupada de forma irregular e agressiva por contingentes de grandes fazendeiros e agricultores, mineradores e madeireiros, assim como comerciantes atraídos pela dinâmica que ali se desenvolvia (ESPINDOLA et al., 2016). Na década seguinte passou a abrigar importante parque siderúrgico que cumpria papel condizente com a política de governo de então, voltada para uma noção de modernização do País baseada na criação de indústrias dedicadas a extração de recursos naturais. O maior exemplo dessa política materializa-se na criação da Companhia Vale do Rio Doce – Vale S.A ocorrida no ano de 1942, sob controle acionário do governo brasileiro e tendo como principal função impulsionar a exploração dos recursos naturais oriundos do subsolo, entendendo-se aqui, especialmente o ferro. À Companhia Vale do Rio Doce, somou-se a outras empresas na região com os mesmos objetivos. Por exemplo, a Companhia Belgo Mineira (atual ArcelorMittal Aços Longos), cuja exploração voltava-se para produção de lenhas e a Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita S.A.), que juntas imprimiam forte pressão sobre a Mata Atlântica, fato que colocava para a sociedade o debate sobre a devastação das matas que compunham a região do Rio Doce (ESPINDOLA et al., 2016).

Alves (2018) informa que o Quadrilátero Ferrífero é a denominação atribuída à região do estado de Minas Gerais onde se concentram grandes reservas de minério do Brasil, sendo muito importante no cenário do país por ser responsável pela produção de mais de 60% de ferro. Nesta região está localizada a cidade de Brumadinho, a cerca de 50 quilômetros de Belo Horizonte, capital do referido estado. Do ponto de vista geológico e geomorfológico, Campos (2012) esclarece que a região está assentada na Serra da Moeda, uma das componentes de um conjunto de serras que configuram ambiente montano local. A Serra da Moeda abrange os municípios de Nova Lima, Ouro Preto, Moeda, Rio Acima, Congonhas, Itabirito, Belo Vale e Brumadinho, inseridos nos ameaçados biomas da Mata Atlântica e do Cerrado.

A cidade de Brumadinho guarda em sua história íntima relação com a implantação da ferrovia no século XX, acontecimento que marcou a trajetória da região por ser a impulsionadora do processo de mineração que se desenvolve posteriormente, sedimentando a identidade local e, até este início de século XXI, permanece submetida ao protagonismo dos interesses relacionados à exploração de minérios (ALVES, 2018).

A região tem diversificado a economia local nos últimos anos, pois apoia-se na memória de um passado colonial materializado a fartos resquícios materiais daquela época e somados à valorização econômica da contemplação dos biomas da Serra da Moeda, Serra do Rola Moça e Morro dos Três Irmãos, houve um estímulo ao turismo na região. Atividade que se consolidou com a inauguração do Instituto Inhotim, um museu a céu aberto que se apresenta em forma de parque temático ao abrigar obras de arte contemporânea em um espaço que também abrange um jardim botânico.

Oliveira e Oliveira (2019) defendem que as ocorrências de Mariana e Brumadinho estão relacionadas às tecnologias de extração e beneficiamento de minérios utilizadas em um mercado cuja competitividade tem se intensificado em busca de resultados financeiros que atendam aos interesses de acionistas, grupos e redes que suportam o modelo extrativista que se desenvolve nesta região como um todo.

A conjuntura contemporânea de Minas Gerais é resultado de uma trajetória histórico-cultural calcada sobre o extrativismo dos séculos XVII e XVIII que constituiu uma cultura de extração desordenada de ouro e pedras preciosas. Este ciclo econômico foi substituído no final do século XIX pela extração descuidada da madeira e, novamente, pela extração de minérios, notadamente o minério de ferro durante o século XX.

Não por acaso, foi instituído no ano de 1944 o Parque Estadual do Rio Doce (PERD) primeira unidade de conservação do estado de Minas Gerais, seguida de outras na região do Quadrilátero Ferrífero, como o Parque Estadual Serra do Rola-Moça, que abrange a cidade de Brumadinho. A criação de unidades de conservação, por si só, não é capaz de favorecer uma revisão no entendimento popular acerca da importância da conservação da natureza e, consequentemente, dos interesses econômicos e das relações de poder que envolvem todo o modelo extrativista em vigor. Vale destacar que a memória dos crimes permanece para a população atingida, e que o sistema leva ao apagamento de ações voltadas para mudanças efetivas. Neste sentido, falamos em mudança cultural, pois, há a necessidade de mudança de consciência em relação à natureza. Contudo, a transição política-institucional necessária para superar o histórico modelo de desenvolvimento capitalista exige uma profunda ruptura a partir do protagonismo social e de classe e para que seja valorizada a memória de contextos histórico-culturais no Rio Doce e no Rio Paraopeba (Brumadinho).

A partir da extensão dos danos socioambientais e do número de mortes causadas pelos rompimentos das duas barragens constatamos que “[...] as comunidades em cujos territórios ou arredores são realizadas essas atividades extrativistas sofreram e sofrem os efeitos de uma série de dificuldades socioambientais derivada desse tipo de exploração.” (ACOSTA, 2016, p. 61).

Dados da Agência Nacional de Mineração (2017) apontam para a existência de uma hiperconcentração de barragens de mineração em Minas Gerais. No Estado estão localizadas 369 estruturas do total de 839, ou seja, 44% das barragens de mineração existentes no Brasil. Esse panorama revela a urgência por soluções eficazes; entretanto, o crime ambiental ocorrido em Mariana em 2015 foi mitigado através de encaminhamento jurídico entre o Estado Brasileiro e distintas agências públicas federais e estaduais e as empresas causadoras dos danos pelo instrumento denominado TTAC. Por meio deste instrumento, objetiva-se, além da reparação em seu aspecto legal, financeiro e punitivo, favorecer uma mudança no padrão de comportamento do agressor de forma que não haja reincidência na produção de novo dano (SOARES, 2018).

Apesar das dimensões pedagógica e social do TTAC, sua formulação e assinatura não foram acompanhadas de um pacto coletivo e abrangente com os grupos atingidos. Espindola e Guimarães (2019) destacaram que houve um forte encaminhamento por parte do governo brasileiro em propor e fortalecer medidas de flexibilização e afrouxamento de leis ambientais apesar dos desdobramentos políticos e midiáticos do rompimento da barragem em Mariana. Neste sentido, o debate sobre as consequências e encaminhamentos a serem adotados após o rompimento foi suplantado pelo debate de flexibilização das leis ambientais, ofuscando ainda a discussão pública e popular sobre os pontos a serem incluídos no TTAC.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão foi, segundo Espindola e Guimarães (2019), a ocorrência que enfraqueceu o debate acerca da flexibilização das leis de preservação ambiental. Embora os autores citados registrem que houve uma ênfase na narrativa construída pela mídia acerca do aspecto envolvendo questões trabalhistas, pois as indenizações seriam muitas e vultosas em decorrência do número de mortos resultantes dessa tragédia, destaca-se que foi este o fato a trazer novamente para a cena a urgência de ampla discussão sobre o modelo extrativista em vigor no País. Uma forma trágica, dolorosa e traumática quando se elenca a perda de vidas humanas, animais, vegetais, ecossistêmicas e culturais, justamente pela ausência de uma cultura de preservação da natureza.

Em ambos os casos, os resultados são originados “nas relações sociais de trabalho e no modelo neoextrativista da megamineração” (LACAZ et al., 2017, p. 10) e Brumadinho é a confirmação de que o rompimento da barragem de Fundão “não foi suficiente para sensibilizar as forças dominantes no sistema político formal, que revelaram sinais de seu forte compromisso com as coalizões políticas e econômicas que sustentam o desenvolvimento extrativista” (ACSELRAD, 2017, p. 150).

Com quase 300 mortos, dos quais cerca de 260 trabalhadores, entre terceirizados e funcionários próprios, e milhares de desalojados entre moradores, comerciantes, agricultores, pescadores, indígenas, além da devastação ambiental indicada nas primeiras seções, os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho revelam: i. a precariedade das condições de trabalho na mineração; ii. a falta de planos de emergência e contingência; iii. a insegurança das barragens; iv. a ineficácia da fiscalização estatal; v. o desconhecimento dos riscos por parte da população; vi. que a extensão e magnitude dos danos ambientais não são tratadas adequadamente no âmbito do licenciamento ambiental; vii. a rede de assistência social não é compatível com o potencial de atingidos pela mineração na Bacia do Rio Doce; viii. os instrumentos de mediação adotados até o momento estão submissos à coalização política e econômica que defende os interesses da mineração na região e fragilizam vítimas e familiares (FARIA, 2018; BRAGANÇA e BRAGANÇA, 2019; SAMARCO, 2016; IBAMA, 2015, 2019; VILANI et. al., 2019).

A abordagem decolonial

No Brasil os impactos do padrão primário-exportador não resultaram em desenvolvimento social ou ampliação da conservação da natureza. Aqui vale a assertiva de que os países dependentes dos “recursos minerais ou petrolíferos são economicamente atrasados, e seus problemas ambientais crescem no ritmo em que se expande o extrativismo” (ACOSTA, 2016, p. 62).

Destarte, sublinhamos a importância de esforços coletivos em direção a alternativas econômicas sustentáveis e socialmente inclusivas, em um processo contra-hegemônico. Isso significa realizar uma transição para uma economia pós-extrativista, i. e., com decrescimento planejado do extrativismo e o desenvolvimento de atividades sustentáveis como o (eco)turismo (ACOSTA, 2016). Isso porque, a questão socioambiental nos países de economia primário-exportadora, como a América Latina, reflete os limites da acumulação capitalista (SVAMPA, 2019). Em outras palavras, a natureza do modo de produção capitalista engendra esta estrutura colonial de dominação e exploração social, material e intersubjetiva (QUIJANO, 2000).

No cerne deste modo de produção está o (neo)extrativismo, compreendido como a remoção de “grandes volumes de recursos naturais não processados (ou processados apenas parcialmente) e que se destinam sobretudo à exportação” (ACOSTA, 2016, p. 50). Como resultado objetivo, após os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho, nenhuma proposta governamental efetiva de alteração no status quo. Na contramão disso, a força do arranjo político e econômico promoveu concessões e adequações aos interesses privados. No bojo das ações reparatórias está o TTAC inerente ao processo judicial movido pelo Ministério Público contra a Samarco S.A. O TTAC foi assinado pela Samarco e as instâncias públicas do Estado brasileiro, em dois de março de 2016, com vinte e cinco considerações que vão desde “a necessidade de recuperação, mitigação, remediação e reparação, inclusive indenização, pelos impactos socioambientais e socioeconômicos, quando possível, causados pelo rompimento da barragem” (SAMARCO, 2016, p. 2) até os impactos que venham a ser identificados em relação ao patrimônio histórico e cultural e à cultura das comunidades atingidas.

A análise do TTAC que orienta o processo de recuperação e reparo dos danos decorrentes do crime ambiental em Mariana, assim como a ausência de ação efetiva relacionada ao crime ambiental de Brumadinho, revela a falta de compromisso voltado para transposição do modelo extrativista vigente, pois os projetos educativos, turísticos, de preservação e demais elencados no TTAC, não dialogam com experiências nos quais há o reconhecimento de lugares onde a natureza é percebida enquanto valor especial.

Ademais, os grupos atingidos por esses crimes ambientais

[...] enfrentam o dilema de que por um lado, o Judiciário é lento e não atende com a urgência necessária a indenização de vítimas de acidentes dessa proporção e por outro, a manipulação dos meios alternativos de resolução de conflitos como instrumentos de protelação de ações judiciais e de agravamento de injustiças. (BRAGANÇA e BRAGANÇA, 2019, p. 795).

Entendemos que os casos analisados ilustram a concepção do sistema capitalista como gerador e beneficiário de desastres (KLEIN, 2014 apud PORTO e PORTO, 2015) e o Estado “fugindo de responsabilidades relacionadas à omissão histórica ou conjuntural que, caso fossem efetivamente postas em prática, teriam evitado o evento ou reduzido drasticamente o número de vítimas” (PORTO e PORTO, 2015, p. 173), por exemplo, por meio da flexibilização das normas ambientais.

Do cenário apresentado concluímos que não houve, ainda, uma experiência de promoção das alternativas ao desenvolvimento capitalista na região analisada, mas sim o recrudescimento de uma cultura política colonial. Propomos, portanto, o ecoturismo na contramão da histórica apropriação desigual das riquezas minerais da região da Bacia do Rio Doce.

Ecoturismo como alternativa contra-hegemônica

Neste contexto, é preciso definir e compreender a noção aqui adotada de Ecoturismo. Ao tratarmos como noção, buscamos afastar os conceitos pré-concebidos de Ecoturismo que sempre o qualifica e o insere na perspectiva de segmento de mercado. A noção de Ecoturismo aqui defendida é a que percebe o espaço natural enquanto patrimônio; envolve adoção de processo educativo de valorização da natureza como patrimônio da humanidade e, por fim, a divulgação desses valores tornando-os um capital simbólico.

A partir de uma revisão de literatura, Vilani (2018) pontua que diante da existência de múltiplos conceitos e definições, o ecoturismo “é, em sua gênese, transformador e incompatível com a mercantilização da natureza e do patrimônio cultural” e, em conclusão, que “deve ser estudado, estimulado e praticado como um fenômeno de ruptura e resistência, cuja essência é o respeito aos tempos e aos ciclos naturais e dos povos e comunidades tradicionais” (VILANI, 2018, p. 618).

A categoria ignora, portanto, a crítica utilizada para suprimir e invisibilizar ações e iniciativas realizadas em contraposição ao padrão vigente. Lang (2016, p. 26) contesta como ações contrárias ao padrão de desenvolvimento em vigor são rotuladas como “uma espécie de absurdo, algo sem sentido”. Nessa linha de entendimento (LANG; 2016; GUDYNAS, 2016), defende-se, portanto, o desenvolvimento do ecoturismo como alternativa ao modelo capitalista-colonial para a edificação de sociedades justas socialmente e equilibradas ecologicamente.

A importância contemporânea do debate está destacada em autoras como Svampa (2019) e Lang (2016). Svampa (2019, p. 25) em análise do contexto latino-americano nos anos 2000’, pontua a valorização das commodities como mote para a retomada de uma “visão produtivista de desenvolvimento que, somada à ilusão desenvolvimentista, resultou na negação e escamoteou as discussões sobre impactos sociais, ambientais, territoriais, políticos, do neo-extrativismo, bem como a desvalorização das mobilizações e dos protestos socioambientais emergentes”.

Para Pires (1998; 2000), Sonaglio e Lapolli (2003) há uma lacuna conceitual para o ecoturismo. Diante da ausência de uma definição consensual, pontua-se, primeiramente, o entendimento de que ecoturismo deve, de início, ser compreendido fora da lógica mercadológica. Wearing e Neil (2001, p. 12) compreendem ecoturismo como “um veículo para o aumento da compreensão dos valores ambientais, além de uma atividade que surgiu devido à mudança fundamental no modo como a natureza é vista pela sociedade”.

Sob essa perspectiva, o ecoturismo contribui para “uma articulação ético-política entre as dimensões do meio ambiente, das relações sociais e da subjetividade humana, desenvolvida, via de regra, em espaços naturais, que aponta para uma nova ordem na relação ser humano/Natureza” (INÁCIO, 2003, p. 174).

Com base na literatura (PIRES, 1998; WEARING, NEIL, 2001; FACO; NEIMAN, 2010; VILANI, 2018), compreende-se o ecoturismo como o conjunto de atividades realizadas em: i) contato com a natureza, na presença ou não de povos e comunidades tradicionais; ii) consonância com as premissas de sustentabilidade social, ecológica e cultural; iii) conjunto com ações e práticas de educação e interpretação ambiental; iv) conjunto com ações de conservação, recuperação e restauração ambiental; v) harmonia com a valorização, a inclusão e o respeito às comunidades receptoras.

Para Gudynas (2016), Acosta (2016) e Svampa (2016) o caminho em direção a ações e iniciativas pós-extrativistas surge com a emergência de suprimir os impactos/conflitos ambientais e sociais de grandes projetos extrativistas e empreender alternativas cujos efeitos econômicos beneficiem e tenham por protagonistas os países do Sul solapados pelo modelo de extrativismo predatório até aqui praticado.

Em um momento de pandemia no qual o desenvolvimento capitalista é confrontado pelas barreiras sanitárias impostas pela disseminação planetária da COVID-19 ganha relevância o debate crítico acerca de alternativas a este modelo de desenvolvimento. Reforça, portanto, o argumento em favor de iniciativas comunitárias, com protagonismo para os grupos tradicionalmente excluídos ou vítimas do desenvolvimento (indígenas, quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, entre outros), pautados em uma experiência cultural e educativa na natureza. Desprovido dos interesses de acumulação e dos resultados predatórios do turismo de massa, o ecoturismo não trará as consequências danosas do deslocamento de grandes grupos.

A Constituição Federal, em seu artigo 180, destacou há mais de três décadas, o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Logo, na esteira programática da Carta Magna, inclusive com base nas premissas constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais e de proteção do meio ambiente, a União, os Estados e os municípios devem promover e incentivar o (eco)turismo.

O desenvolvimento do ecoturismo concorre para a construção de uma transição socioeconômica, considerada por Acosta (2016, p. 81) como “a grande tarefa do momento”, para a qual demanda-se o diálogo e os esforços críticos, de inventividade e de criatividade para o “desenvolvimento endógeno, biocêntrico, baseado no aproveitamento da biodiversidade, no conhecimento e no turismo” (SVAMPA, 2016, p. 153).

O papel do ecoturismo em uma transição envolve, assim, as dimensões simbólica, política, ética, de ensino e pesquisa, não sendo, portanto, trivial ou atingível no curtíssimo prazo. Ainda que iniciativas de turismo comunitário sejam uma realidade em vários municípios do País, uma articulação ampla – regional ou nacional – requer apoio institucional (Ministérios e Secretarias de Turismo, por exemplo), organização das comunidades interessadas e das que já realizam o turismo comunitário, participação de instituições de ensino e pesquisa, entre outros.

Ao delimitarmos a discussão à Bacia do Rio Doce, destacamos o PERD, que conta com o título de Reserva da Biosfera pela Unesco, Sítio Ramsar e Patrimônio Natural da Humanidade, e outras 186 unidades de conservação (federais, estaduais e municipais), segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2019). Desse total, 29 são parques, sendo três federais, doze estaduais e catorze municipais. De acordo com o Instituto Estadual de Florestas (MINAS GERAIS, 2019):

Os Parques de Minas, que se destacam pela grande beleza cênica e relevância ecológica, são criados com a finalidade de preservar recursos hídricos (como mananciais, veredas, cachoeiras, etc.), formações geológicas e geomorfológicas (como cavernas, cânions, picos, etc.), proteger patrimônio cultural, histórico, paleontológico e arqueológico, a fauna e flora nativas, especialmente as espécies ameaçadas de extinção, e propiciar pesquisas científicas, educação e interpretação ambiental e turismo de natureza.

As unidades de conservação podem contribuir para “evitar a expansão irracional dos processos produtivos sobre os remanescentes de ecossistemas silvestres, garantindo, ao mesmo tempo, a conservação da biodiversidade para as sociedades no presente e no futuro” (VALLEJO, 2009, p. 188-189). Entretanto, Inácio (2003, p. 34), acentua “que o turismo, e menos ainda o ecoturismo, constitui a base de um processo de desenvolvimento territorial sustentável”. Essa crítica ecoa também no campo institucional e o Tribunal de Contas da União (BRASIL, 2014, p. 22) assevera que “o Brasil carece de uma política de turismo voltada às suas áreas protegidas, fazendo com que o tema sustentabilidade ocupe posição periférica na estratégia de turismo no país”.

Podemos admitir que há uma realidade disfuncional do ecoturismo no Brasil. Isso porque, a realidade identificada na literatura e por órgãos oficiais de um baixo investimento nas unidades de conservação vai de encontro ao seu potencial econômico. Medeiros et al. (2011) apontam que a extração de produtos florestais, a preservação de estoques de carbono, o uso público e a conservação de fluxos hídricos possuem um potencial de arrecadação superior ao próprio custo de manutenção das unidades de conservação. Os autores estimaram, ainda, o potencial impacto econômico da visitação em parques estaduais para o ano de 2016, cujo resultado foi que:

A visitação nos 144 parques estaduais registrados no CNUC tem potencial para atrair cerca de 1,4 milhão de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, em 2016. Esse fluxo de visitantes pode gerar entre R$ 90 milhões (cenário conservador) e R$ 103,3 milhões (cenário otimista) para as regiões onde estão localizadas essas unidades de conservação, garantindo recursos para sua manutenção e dinamizando a economia local. (MEDEIROS et al., 2011, p. 23).

O ecoturismo pode produzir benefícios econômicos, sociais e ambientais positivos para a região da Bacia do Rio Doce. A promoção do (eco)turismo é um comando constitucional e possui efeitos multiplicadores em favor da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, das práticas e costumes de comunidades tradicionais, da disponibilização de informações ambientais confiáveis, da promoção de políticas de turismo para o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação e de turismo ecológico em áreas protegidas e da recuperação/implantação de infraestrutura de apoio à pesquisa e à visitação em unidades de conservação no País. (VALLEJO, 2009; BENSUSAN, 2006; BRASIL, 2014).

Adicionalmente ao potencial ecoturístico da região, entendemos que os crimes ambientais relacionados à mineração podem ser canalizados em um processo de conscientização a partir dos elementos conjunturais e estruturais do rompimento das barragens e, assim, desempenhar um “forte potencial emancipatório para as populações vulnerabilizadas” da Bacia do Rio Doce (PORTO e PORTO, 2015, p. 173). Para tanto, o ecoturismo pode operar como fenômeno de mobilização e valorização do patrimônio cultural das populações da Bacia do Rio Doce, em conjunto com movimentos sociais como os Movimentos pela Soberania Popular na Mineração e dos Atingidos por Barragens, além das instituições de ensino e pesquisa presentes na região.

Neste primeiro ensaio sobre a temática no âmbito do ecoturismo, a discussão tem uma linha propositiva no sentido de fomentar coletivamente e de forma crítica a construção de diretrizes teóricas e metodológicas e as diferentes práticas e saberes sobre o ecoturismo no Brasil, quiçá na América Latina. Por outro lado, interessa-nos agregar ao debate sobre Ecoturismo em perspectiva decolonial a urgência de atrelar à prática desse segmento do turismo a processos de educação para convivência com os patrimônios naturais e culturais.

Em decorrência da proposta deste artigo, não se faz necessária extensa revisão do processo histórico que resultou na atual noção de patrimônio. Importa, pontuar que tal como apontou Gonçalves (1995), o conceito moderno de patrimônio está associado ao surgimento do Estado Nacional que, em seu aspecto simbólico materializava a narrativa nacional a partir bens materiais representantes de um passado escolhido para representar a narrativa a ser sustentada e difundida pelo Estado em questão. Intrínseca a esse processo está a noção de “perda”, pois discursivamente, os Estados Nação se constituíram através da seleção de bens, ou seja, de patrimônios, cujo valor se pautava no que viria a ser a identidade nacional e essa alcança materialidade simbólica ao ter esses bens preservados, apresentados e reafirmados para os membros da comunidade nacional e também para os de fora. Posteriormente, os bens representantes de uma nação foram estendidos para os de natureza imaterial, sendo então denominados patrimônios culturais, cuja abrangência abarca os bens materiais e imateriais.

De acordo com Prats (1997) patrimônio é uma construção social, um processo de legitimação social e cultural. Pensado em termos de legitimação social e cultural, evoca-se a potencialidade educativa do uso público do patrimônio quer seja esse, cultural ou natural. Essa potencialidade ao ser inserida em políticas públicas na condição de ferramenta ancorada na condição de divulgação que o turismo faculta, torna-se um poderoso veículo de ideias, identidades e imagens. Desta forma, uma vez que o presente trabalho foi estruturado a partir de um questionamento ao padrão primário-exportador brasileiro a noção de Ecoturismo defendida como modelo de transição pós-extrativista materializa-se na prática da atividade como divulgadora de valores que reorientem a visão de mundo. Em um esforço de síntese, portanto, o ecoturismo pode contribuir para a socialização do poder e a retomada, pela população marginalizada pela atividade mineradora na Bacia do Rio Doce, do controle das instâncias básicas de sua existência social, em consonância com a proposta emancipatória de Quijano (2000).

Considerações finais

A partir da pesquisa bibliográfica e documental realizada verificamos que os crimes ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho são consequências da dinâmica predatória do modo de produção capitalista e o padrão econômico brasileiro dependente precariza políticas públicas que salvaguardam a população, trabalhadores e a natureza.

Apesar da diversidade de atributos naturais distribuídos em diversas unidades de conservação na Bacia do Rio Doce, a privatização e a degradação da natureza estruturam a ideia de progresso na região. Ademais, a preponderância dos interesses do capital minerador (com danos e crimes ambientais) são resultados de uma lógica política e cultural histórica de submissão estatal aos interesses do capital privado e da progressiva desvalorização dos recursos naturais da Bacia do Rio Doce enquanto meios produtivos através do ecoturismo.

A noção de ecoturismo aqui aplicada conflui com uma perspectiva crítica e emancipatória e, portanto, com o conjunto de esforços teóricos de ação-reflexão sobre os impactos do sistema colonial-capitalista no Brasil. Diante das dinâmicas e coalizões políticas e econômicas que estruturam e são estruturadas pelo modelo primário-exportador em Minas Gerais, verificamos que o ecoturismo é uma concreta alternativa econômica diante dos atributos naturais da região.

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