Neoconservadorismo e neoliberalismo: uma aliança perigosa para a atuação do serviço social em desastres ambientais1

Luana Fernandes dos Santos Azeredo2

Resumo

Este trabalho propõe realizar reflexões acerca do modo como a articulação entre o neoconservadorismo e o neoliberalismo influenciam a atuação do assistente social em contexto de desastre ambiental. Parte-se de pesquisa bibliográfica e da experiência de campo adquirida pela autora, enquanto profissional do Sistema Único de Assistência Social, atuando diretamente nesses contextos. Identifica-se que elementos conservadores que caminharam com a profissão desde a sua gênese se reatualizaram e, em articulação com o receituário neoliberal, tem construído condições objetivas e subjetivas que contribuem para o processo de produção e intensificação dos desastres ambientais.

Palavras-chave

Neoconservadorismo. Neoliberalismo. Desastre Ambiental.

Neoconservadorism and neoliberalism: a dangerous alliance for the work of social work in environmental disasters

Abstract

This work to bring reflections about the articulation between neoconservatism and neoliberalism influences the work of the social worker in the context of environmental disaster. The study is based on bibliographic research and on the field experience acquired by the author, as a professional in the Unified Social Assistance System, working directly in these contexts. It is identified that many of the conservative elements that have remained with the profession since its genesis have been updated and, in conjunction with the neoliberal prescription, build objective and subjective conditions that contribute to the process of production and intensification of environmental disasters.

Keywords

Neoconservatism. Neoliberalism. Environmental Disaster.

Artigo recebido em março de 2020

Artigo aprovado em maio de 2020

Elementos de análise sobre o conservadorismo

Segundo Escorsim Netto (2011) o pensamento conservador situa-se histórica e espacialmente, se expressando a partir da institucionalização da sociedade burguesa, primeiramente com caráter restaurador e antiburguês e, posteriormente, com aspecto contrarrevolucionário. Nas palavras da autora, o “conservadorismo passa a expressar o repúdio a qualquer revolução”, passa de um conservadorismo antiburguês para um conservadorismo antiproletário, implicando em metamorfose da sua forma teórica (ESCORSIM NETTO, 2011, p. 49).

O foco do pensamento conservador se deteve, portanto, contra os ideais da modernidade, mantendo-se ao longo do século XIX praticamente inalterado, podendo ser organizado a partir dos seguintes núcleos: apenas a autoridade e a liberdade fundadas na tradição são legítimas; a liberdade deve ser sempre restrita; a democracia é considerada perigosa e destrutiva; a laicização é danosa; a razão é destrutiva e incapaz de organizar a vida social; a desigualdade é necessária e natural (ESCORSIM NETTO, 2011, p. 49).

Uma marca importante constituída pelo pensamento conservador clássico, já expresso a partir da esfera científica, é a tese durkheimiana segundo a qual os processos sociais são “regidos por leis invariáveis que os causam e explicam, leis que não podem ser alteradas pelos homens – depois de conhecer as leis graças ao trabalho dos sociólogos, cabe conformar a elas seus comportamentos” (ESCORSIM NETTO, 2011, p. 68).

Essa linha de pensamento pode ser dividida em dois momentos: clássico e moderno. O conservadorismo clássico constituiu-se enquanto “um sistema de ideias e posições políticas marcadamente antimodernas, antirrepublicanas e antiliberais; em síntese, antiburguesas” (SOUZA, 2015, p. 203). Segundo a autora, é a partir da década de 1910, no entanto, que transformações passam a ocorrer configurando-se agora como um pensamento conservador moderno, principalmente em decorrência do novo estágio monopolista de reprodução do capital que passa a requerer dos “neoconservadores” uma nova direção ideopolítica.

Alguns pontos principais da visão conservadora moderna são o presentismo e a desistorização do tempo presente, que contribuem para a impossibilidade da construção de projetos societários distintos do burguês (SOUZA, 2015, p. 203). Ainda de acordo com Souza (2015), tal conservadorismo no Brasil acaba tomando uma posição mais próxima aos ideais reacionários3, orientando idealmente a classe dominante brasileira. “É daí que extraem parte de suas ideias sobre o papel do Estado, das liberdades civis e políticas, dos mercados, dos grandes proprietários como sujeitos políticos, da família, da propriedade e assim por diante” (SOUZA, 2015, p. 208).

É possível perceber aqui, portanto, uma relação entre o conservadorismo e capitalismo. O pensamento conservador presa por se evitar mudanças radicais, principalmente se originadas das classes dominadas – todavia, mesmo com a instauração do ideário neoliberal que causaria mudanças institucionais, os conservadores mostraram-se menos contrários a ele (SOUZA, 2015).

Dessa maneira, a primeira conciliação do conservadorismo com o capitalismo, encontrada na sociologia de funcional-positivista, foi complementada com a composição (neoliberal) política e institucional de Thatcher. Dessa feita, para preservar o sistema estabelecido, há de ser assumidas as reformas (institucionais) necessárias. [...] A reconciliação do conservadorismo com o liberalismo completou-se na incorporação da ideia de que o lucro é a mediação fundamental do desenvolvimento, individual e coletivo. Daí em diante, o mercado livre passa a ser visto como portador e fundador das possibilidades de explicitação das capacidades humanas (SOUZA, 2015, p. 218).

Neoliberalismo e pensamento conservador, portanto, encontram, um no outro, caminhos para estarem juntos.

Desastres ambientais e sua relação com o Serviço Social

Ao debater sobre desastres ambientais nos encontramos primeiramente diante de uma disputa conceitual. Por uma perspectiva o desastre é compreendido como um evento pontual emergencial – no campo sociopolítico essa é a interpretação que tenta ser mantida (VALENCIO, 2012). Todavia, a partir das produções das Ciências Sociais chega-se a outra via de interpretação sobre os desastres, segundo a qual eles são entendidos enquanto expressão social da vulnerabilidade (GILBERT, 1998). Essa concepção difere-se do primeiro paradigma, pois desloca a análise da causa dos desastres a partir de agentes físicos/naturais, para o contexto das relações sociais.

Consequentemente, torna-se inevitável a reflexão sobre a ligação entre os desastres e as desigualdades sociais, posto que essas ao se intensificarem na sociedade capitalista acabam agravando os processos4 de desastres ambientais (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, 2008).

A atual pandemia da Covid-19 demonstrou bem como a desigualdade social influi radicalmente na curva de contaminação e mortes (REDE NOSSA SÃO PAULO, 2020), seja pelo não acesso, por exemplo, à água potável, pela impossibilidade de permanecer sem trabalhar, ou pela inviabilidade em se manter o distanciamento social residindo em locais com espaço insuficiente para abrigar toda a família em segurança.

É importante destacar que os desastres ambientais não emergem a partir da sociedade capitalista, porém sua intensificação e complexificação se dão a partir da entrada nessa era, fruto da própria dinâmica sociometabólica do capital. Tal intensificação se dá principalmente a partir da radicalização dos imperativos capitalistas – a competição, a acumulação de capital e a maximização dos lucros (WOOD, 2001) –, especialmente na contemporaneidade em razão da crise estrutural do capital.

Na sociedade capitalista os processos de desastres ambientais se expressam de distintas formas. O próprio modo de produção capitalista tem os fomentado em razão, por exemplo, da elevada e destrutiva expropriação dos recursos naturais renováveis e não renováveis, e dos perfis de empreendimentos altamente poluidores/de risco. As grandes corporações, por exemplo,

passaram a exercer uma espécie de chantagem locacional sobre os governos locais, fazendo com que estes abrissem espaço para atividades ambientalmente danosas que tivessem sido recusadas ou fortemente restringidas por regulações nos seus países de origem (ACSELRAD et all., 2012, 167).

Os desastres ambientais são produzidos também a partir do não acesso aos meios de vida como a terra, a moradia segura e a renda. Um exemplo é que em busca da sobrevivência, famílias e indivíduos expropriados dos meios de vida acabam recorrendo a locais ambientalmente vulneráveis para construção das suas moradias (como encostas ou margens de rios).

Por outro lado, ambientes de risco são produzidos mesmo com as famílias e indivíduos já instalados naquele lugar, como no caso da construção de algumas barragens, por exemplo.

Ou seja, nesse caso, não foram os sujeitos que se estabeleceram em local propício à ocorrência de desastre, mas o risco foi produzido posteriormente à instalação dessas pessoas que, por condições também econômicas e pela própria estrutura social formada naquele lugar, acabam permanecendo ali (AZEREDO, 2018, p. 177).

Toda essa compreensão só foi possível a partir do entendimento acerca da natureza dos desastres à luz de uma teoria crítica. Essa nova perspectiva rompe com o paradigma de que todo o planeta é igualmente responsável pelos danos ambientais e, consequentemente, pelos desastres. “A noção de desigualdade ambiental, ao contrário, procura evidenciar que o “planeta” não é compartilhado de forma igual entre todos” (ACSELRAD et al., 2012), o que alimenta de conteúdo político a questão ambiental, e possibilita sua reflexão essencialmente associada à questão social.

A identificação desses elementos chaves de interpretação e análise do contexto social demonstram, infelizmente, a tendência de intensificação dos desastres ambientais e, propriamente, o risco para a continuidade da espécie humana, caso não mudemos radicalmente a trajetória para um outro sistema societário.

Objetivadas no desemprego; na fome; nas múltiplas formas de violência; na falta de infraestrutura de saneamento básico; de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, hospitais, áreas de cultura, esporte e lazer; na falta de acesso à terra ou moradia digna; na insegurança ambiental e alimentar; na injustiça social e ambiental; muitas das expressões da questão social são aprofundadas em contextos de desastres. Nesse sentido, é possível afirmar que os desastres são também expressão da questão social, uma vez que tais objetivações anteriormente elencadas propiciam e aprofundam processos de vulnerabilização, notadamente em contextos de acirramento das desigualdades sociais e redução dos direitos sociais (SIQUEIRA, 2015, p. 61).

Esse entendimento do desastre ambiental enquanto expressão da questão social é fundamental para qualificar o debate sobre esse fenômeno como objeto de intervenção profissional do assistente social.

Pensando o Serviço Social nessa dinâmica, o que se tem identificado nos estudos é o predomínio de uma visão ainda objetivista acerca dos desastres, mesmo com a existência de um tensionamento proveniente do “projeto de formação profissional em Serviço Social, pautado em valores e princípios voltados para a emancipação humana” (DUTRA, 2018, p. 63).

Tal tensionamento se expressa primordialmente na arena de disputa com o Estado considerando seu papel na formulação e execução de políticas públicas e enquanto lócus privilegiado da atuação profissional do assistente social. É nessa arena que se evidenciam as lutas entre concepções teóricas que determinarão os rumos das respostas públicas aos desastres, lutas essas já há alguns anos intensificadas pelo processo de contrarreforma do Estado Brasileiro (BEHRING, 2003), a partir do qual se evidencia o contínuo desmonte dos espaços públicos e inserção do modelo neoliberal.

Expressões do neoconservadorismo e neoliberalismo na atuação do/a assistente social em desastres ambientais

Na transição do capitalismo concorrencial para o monopolista novas respostas à questão social são requeridas pela classe trabalhadora, exigindo do Estado a elaboração de políticas sociais, as quais acabam requerendo a criação de novas profissões para sua execução terminal – tem-se, assim, o Serviço Social instituído a partir de um projeto conservador de manutenção do status quo (MONTAÑO, 2007).

A partir dos estudos de Iamamoto (2004) sobre o Serviço Social podemos pontuar aqui alguns elementos para melhor contextualizar a reflexão ora proposta. Nesse sentido, em relação ao surgimento da profissão destaca-se que provém da iniciativa de frações de classes dominantes por meio da igreja, com expressas bases doutrinárias em detrimento das científicas, a partir de um movimento de base reformista-conservadora; com uma atuação pautada principalmente em um “desenvolvimento” moral da família operária; com forte caráter caritativo, interventivo e de enquadramento do trabalhador às relações sociais, desempenhado, sobretudo, a partir de atividades assistenciais.

O Serviço Social, portanto, nasce no bojo do conservadorismo moderno, o qual recorre aos ideais do passado para organizar a sociedade presente. Iamamoto (2004) explica que se trata de um “rapto ideológico” de noções, as quais não são interpretadas a partir do seu significado original, mas ressignificadas, contribuindo para camuflar os reais determinantes das relações sociais capitalistas.

O pensamento conservador não é assim apenas a continuidade e persistência no tempo de um conjunto de ideias constitutivas da herança intelectual europeia do século XIX, mas de ideias que, reinterpretadas, transmutam-se em uma ótica de explicação e em projetos de ação favoráveis à manutenção da ordem capitalista. Isso aproxima os pensamentos conservador e racional, apesar de suas diferenças, como portadores de um mesmo projeto de classe para a sociedade (Iamamoto, 2004, p. 23).

A profissão, portanto, atua inicialmente a partir do não questionamento das estruturas sociais, a partir de uma perspectiva de naturalização do real, tendo como direcionamento da ação profissional elementos como: a transformação dos indivíduos; questões de economia política que transmutam-se em problemas assistenciais; a formação moral, intelectual e social da família; a individualização dos casos sociais; o empiricismo e pragmatismo; e a atuação por meio de instituições estatais criadas para responder às tensões sociais (MONTAÑO, 2007). Na perspectiva do autor, a institucionalização da profissão acaba por possibilitar a manutenção desse pensamento conservador como base orientadora.

Por isso, o assistente social não é convocado à atuação pela competência técnica, mas antes pelas suas características: educador, moralizador, disciplinador – um profissional que atua com base na coerção e consenso (IAMAMOTO, 2004).

O Serviço Social, portanto, passa a atuar a partir de uma “identidade atribuída”, tendo como principal empregador o Estado, e envolto em um processo alienador, com um ideal filantrópico fetichizador da prática (MARTINELLI, 1991, apud MONTAÑO, 2007), o que implica em uma ação direcionada por um projeto externo e maior à própria profissão – o Serviço Social encontra-se dentro do arcabouço de estratégias estatais de resposta à crise do capital, juntamente com outros elementos citados por Montaño (2007): o monopólio, o Estado intervencionista e as políticas sociais, por exemplo.

Essa base conservadora fundante da profissão moderniza-se, principalmente no pós 1964, expressando-se, por exemplo, nos discursos, métodos e projeto profissional, com o intuito de responder às demandas da política de desenvolvimento, ganhando foco a psicologização das relações sociais (IAMAMOTO, 2004). “Os problemas materiais tendem a ser espiritualizados, transformados em dificuldades subjetivas, de adaptação social: dificuldades do indivíduo para se beneficiar dos recursos e oportunidades que a sociedade lhe oferece” (Iamamoto, 2004, p. 34).

A atualização dessa base se deu a partir da incorporação de princípios do neoliberalismo, configurando o neoconservadorismo (BARROCO, 2015).

O neoconservadorismo apresenta-se, então, como forma dominante de apologia conservadora da ordem capitalista, combatendo o Estado social e os direitos sociais, almejando uma sociedade sem restrições ao mercado, reservando ao Estado a função coercitiva de reprimir violentamente todas as formas de contestação à ordem social e aos costumes tradicionais (BARROCO, 2015, p. 624-625).

Mantendo o foco psicologizante e de responsabilização dos sujeitos, essa visão compreende as expressões da questão social de modo moralizador, evocando o discurso da desestruturação familiar e dos valores tradicionais (BARROCO, 2015, p. 624-625).

Concomitante, emerge contrariamente a esse movimento uma visão por parte de alguns profissionais questionadores do status quo e da perspectiva meramente modernizadora da profissão – contudo, sem ainda uma efetiva expressão e intervenção na estrutura social (BARROCO, 2015, p. 624-625).

Mesmo com as tentativas de ruptura com a base conservadora, o Serviço Social manteve-se predominantemente como a profissão do consenso e da coerção, aproximando-se dos movimentos sociais somente a partir da década de 1960 a partir do Movimento de Reconceituação latino-americano, momento em que segmentos da categoria passam a refletir sobre a função da profissão levando em consideração as demandas dos trabalhadores – apenas a partir das décadas de 1970 e 1980 é que tal aproximação ganha maior densidade (DURIGUETTO, MARRO, 2016).

Segundo as autoras, na década de 1990 consolidam-se as bases do projeto ético-político profissional, o qual contribuiu para um maior afastamento da profissão da sua perspectiva conservadora de origem. Todavia,

se o enfrentamento ao conservadorismo se hegemonizou e nos permitiu construir o Projeto Ético-Político Profissional, não significa que ele se extirpou da profissão, até porque esta se constitui, se desenvolve e se materializa em relações sociais permeadas e alimentadas cotidianamente pelas determinações sociais fundadas no pensamento conservador (BOSCHETTI, 2015, p. 642).

Nesse sentido, ainda hoje pode-se observar as expressões do conservadorismo na prática profissional, a partir de duas vias principais: com as exigências institucionais e por meio da subjetividade de profissionais ao concordarem e seguirem essa perspectiva.

No exercício profissional, o Serviço Social é chamado a desempenhar tarefas policialescas, nas desocupações truculentas de áreas de moradia, no deslocamento de moradores de rua e usuários de drogas para lugar nenhum, na censura e no controle dos usuários, em especial nas instituições tradicionalmente conservadoras que envolvem de forma direta a moral e a família[...]. Mas, muitas vezes, o comportamento policialesco do assistente social não é demandado pela instituição. Parte dele mesmo em função de sua orientação conservadora, objetivando o controle da vida dos usuários, o cerceamento de suas escolhas, o impedimento de seus direitos baseado em avaliações moralistas, na adoção de critérios de elegibilidade pautados em preconceitos e discriminações (BARROCO, 2015, p. 633-634).

Toma-se aqui como exemplo o trabalho do assistente social na Política de Assistência Social, analisando-o a partir das influências provenientes da interação entre o neoconservadorismo e neoliberalismo, tratados neste trabalho. Delimitamos essa área por estar mais diretamente ligada às ações de resposta aos contextos de desastres ambientais.

Mesmo com os avanços conquistados, ainda identifica-se o impacto de modo potente do neoconservadorismo e o neoliberalismo na atuação profissional do assistente social nos processos de desastres ambientais. Trataremos aqui sobre alguns dos elementos condicionadores dessa prática, a saber: as mudanças no mundo do trabalho e aspectos presentes do pensamento neoconservador que permeiam a ação profissional.

Com o avanço das políticas sociais no Brasil a assistência social passa a ganhar destaque nas ações do Estado. Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 (BRASIL, 2005a) e da Norma Operacional Básica do SUAS em 2005 (BRASIL, 2005b), a Assistência Social conquista avanços importantes.

O campo de trabalho para assistentes sociais, por exemplo, expande-se consideravelmente, todavia, contraditoriamente esse movimento é acompanhado pelos impactos da nova morfologia do trabalho (RAICHELIS, 2018), com taxas de desemprego explosivas, precarização das condições de trabalho, rebaixamento salarial, perda de direitos, flexibilização das leis trabalhistas, elementos esses notadamente ditados pelo ideário neoliberal, e que interferem duplamente no trabalho do assistente social: primeiro enquanto trabalhador e segundo enquanto aquele que deve responder aos usuários que também vivenciam tal processo.

Um exemplo direto desse impacto sobre a atuação profissional em desastres está na alta rotatividade de pessoal, devido ao alto número de trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que não possuem vínculo empregatício estável. O CENSO SUAS de 2017 apresenta os resultados do percentual de trabalhadores das secretarias estaduais e municipais do SUAS por tipo de vínculo. Em ambos os grupos o percentual de trabalhadores estatutários é de apenas 52% e 38% respectivamente (BRASIL, 2018).

A forma precária de vínculo empregatício contribui para a rotatividade de profissionais o que inviabiliza tanto o vínculo e conhecimento sobre o território, quanto a qualificação de um grupo considerável de trabalhadores aptos a atuarem em contexto de desastres.

Em interação com tudo isso encontra-se a primazia do mercado ditando os interesses do capital sobre os interesses coletivos, processo esse mediado pelo Estado a partir da construção das condições necessárias ao beneficiamento do capital (como a redistribuição desigual de verba pública entre as políticas, por exemplo), e fomentando a base ideológica de naturalização tanto dos desastres, quanto das remoções.

Tudo isso nos leva a diversos questionamentos sobre como tem se dado a gestão dos riscos e desastres, especificamente a partir das competências que cabem à Política de Assistência Social. Tal Política é organizada por níveis de proteção: básica e especial. Essa última divide-se em Proteção Especial de Média e Alta Complexidade. No nível mais alto de proteção encontra-se tipificada a oferta do Serviço de Enfrentamento a Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Os profissionais da assistência social, portanto, são chamados a atender as populações nos momentos das crises5 dos desastres, tendo como serviço de referência o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A partir da pesquisa e da vivência profissional da autora pode-se levantar diversos questionamentos, tanto gerais quanto específicos, acerca de como essa política tem se apresentado na realidade brasileira em relação à sua função frente aos desastres ambientais, considerando a já citada arena de lutas, bem como as condições de trabalho do Serviço Social.

De forma mais ampla questiona-se qual a concepção de desastre estava em torno da construção da tipificação do Serviço de Atendimento em Calamidades e Emergências, bem como de que forma os assistentes sociais o compreendem e executam. Qual/Quais vertentes teóricas influenciaram e ainda influenciam na sua execução? De que forma os assistentes sociais vinculados a essa política têm se colocado junto aos demais trabalhadores, como os da Defesa Civil, no atendimento aos atingidos? A atuação do/a assistente social tem se dado na perspectiva das orientações do Projeto Ético-Político da profissão e da defesa e promoção dos direitos humanos?

Tal temática chamou a atenção, pois em muitos municípios brasileiros os momentos de crises dos desastres possuem recorrência histórica, porém o discurso e a prática permanecem os mesmos: “são situações imprevisíveis” e a atuação dos profissionais da assistência social baseia-se, no princípio, em preenchimento de cadastros, mesmo em meio às águas (no caso das inundações e alagamentos).

Na prática identificam-se aspectos como o já citado presentismo, o comportamento policialesco moralizador e a dimensão ahistórica da realidade, pois são raros, por exemplo, questionamentos acerca dessa realidade e seus determinantes, bem como mediações articulando questões micro às macro, buscando ações efetivamente resolutivas, pois o trabalho está na maioria das vezes focado no presente, na ação emergencial e não preventiva (apesar das crises de desastres serem constantes).

Ainda permanece em muitos profissionais a mentalidade de que se tratam de fenômenos da natureza impossíveis de serem evitados e, por muitos, é propagada a ideia de que a população atingida é que não deveria optar por residir nas áreas de risco ambiental.

Nos debates sobre os processos de remoções, por exemplo, percebe-se falas de profissionais no sentido de criticar a postura da população ao reclamar sobre a forma não participativa com que o processo se dá, ou mesmo por negarem deixar suas casas. A perspectiva é de que devem “ficar agradecidos por estarem recebendo uma casa”6.

Outras situações também merecem destaque nessa análise. Conforme já citado, os profissionais da assistência social são chamados a atuarem prioritariamente nos momentos de crise e de pós crise do desastre7, em detrimento de um trabalho preventivo. Essa situação é agravada pelo número de trabalhadores cada vez menor (e sem estabilidade trabalhista) para atender às demandas da população, o que acaba por pressionar os serviços a funcionarem em modo operacional, focalista e emergencial a todo momento. A dimensão estratégica e planificadora torna-se distante, inviabilizada pelas demasiadas exigências do mundo do trabalho.

Além disso, mesmo sendo instituído nos municípios os Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), percebe-se que em alguns o serviço de enfrentamento a situações de calamidades públicas e emergências, que deveria ser ofertado pela PSE, acaba permanecendo sob responsabilidade da PSB. Isso levanta a seguinte questão: o atendimento profissional em contexto de desastre ambiental é impactado de alguma forma pelo não envolvimento direto dos equipamentos da Proteção Social Especial de Alta Complexidade? Os serviços da Proteção Social Básica possuem caráter preventivo e, também, precisam estar envolvidos no enfrentamento dos desastres, nesse sentido, que medidas efetivamente vêm sendo tomadas nesse trabalho de prevenção?

Os estudos8 têm demonstrado que as ações do Serviço Social se dão prioritariamente no momento de ápice da crise e no pós crise do desastre. Em relação ao momento mais crítico destacam-se ações profissionais como o referenciamento das famílias ao CRAS; visitas domiciliares; encaminhamentos para abrigos e programas assistenciais; entrega de donativos; elaboração de relatórios sociais; acompanhamento do estado de saúde; prestação de orientações e organização dos abrigos.

Já no momento de pós crise os assistentes sociais atuam prioritariamente na organização dos processos de retorno da população às residências de origem, ou às novas residências; nas orientações quanto ao direito a benefícios socioassistenciais como o aluguel social e na resposta aos indivíduos e famílias que porventura ainda tenham demandas não atendidas. Destaca-se também certa dependência do trabalho do Serviço Social em relação ao da Defesa Civil, posto que os profissionais aguardam um retorno sobre o estado das casas e quais procedimentos devem ser tomados.

Em síntese, em relação ao trabalho preventivo as ações ainda não se dão de forma eficiente, levando à busca do conhecimento dos atingidos de forma sempre emergencial, bem como tendo suas ações pautadas nesse mesmo ritmo. No momento da crise, portanto, pontua-se a velocidade com que medidas devem ser tomadas, porém sem elementos norteadores previamente discutidos e planejados – especificamente votados para o trabalho do assistente social – evidenciando a falta de espaço dedicado à produção de conhecimento e planejamento que levem em consideração as recorrentes experiências nesses processos. Em outras palavras, tem-se uma atuação ainda bastante ahistórica e presentista.

No pós crise ainda evidencia-se certo vácuo nas ações do Serviço Social, mantendo-se em uma posição de aguardo de direcionamento por parte de outros profissionais, como os da Defesa Civil. Quando não, passam a se envolver em ações de convencimento da população que precisa retornar para suas casas ou irem para conjuntos habitacionais – ainda vemos aqui a característica salientada por Iamamoto (2004) do “profissional do consenso”.

Questiona-se, assim, quais as reais possibilidades do Serviço Social agir nesse momento de pós crise, se o trabalho tem encontrado espaço para o pensar e agir criticamente e se os caminhos trilhados pela profissão realmente estão no sentido do atendimento às necessidades e interesses dos atingidos.

Outra questão identificada foi a dificuldade dos profissionais atuarem nesses momentos pela insuficiência de debates/capacitações a esse respeito – principalmente considerando as particularidades de cada serviço/programa/projeto da política de assistência social –, bem como pela ausência de preparação e de documentação que oriente a prática, como protocolos.

A esse respeito, percebe-se que mesmo quando há iniciativa de universidades, por exemplo, em realizar tais debates junto aos profissionais, ocorre uma dupla barreira: dos profissionais – por muitos ainda compreenderem o debate sobre os desastres como algo menos importante para seu dia a dia –, e dos poderes públicos – que tentam ao máximo absterem-se de tomar uma postura mais concreta e eficaz no enfrentamento a esse contexto, evocando o discurso da crise econômica como justificativa para tanto. Nesse aspecto evidencia-se mais uma vez a postura de manutenção do status quo, o que coloca em questão se os poderes públicos têm se beneficiado de algum modo com a continuidade desses fenômenos.

Também identifica-se fortemente o neoconservadorismo na ação profissional a partir do discurso de culpabilização dos atingidos. A construção de residências em áreas de risco ambiental é reduzida a uma problemática de cunho cultural9, velando a dimensão societária estrutural. O não reconhecimento do papel que a estrutura e dinâmica social exercem nesse contexto implica na manutenção de uma racionalidade na qual os desastres são tidos enquanto eventos naturais e inevitáveis, recaindo a culpa sobre os atingidos, os quais, em contexto de inundação por exemplo, são tidos como “teimosos” (VALENCIO, 2009) que insistem em habitar em locais de risco.

Publicizado pela mídia, esse termo encontra-se presente, por exemplo, nas falas sobre os casos das intensas chuvas que assolaram a cidade de Petrópolis/RJ em 2013 (AGENCIA BRASIL, 2013) e o estado do Rio Grande do Sul em 2015 (FOLHA DE DOURADOS, 2015), demonstrando claramente a visão que se tem dos atingidos e a não compreensão dos reais motivos que os levam a não deixarem suas moradias.

A intenção e ação pública em geral, portanto, não tem sido no sentido de problematização dos determinantes da questão social, mas sim busca-se o ocultamento deles.

O trato das manifestações da “questão social” é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar estruturalmente a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as manifestações da “questão social” sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa. Tem-se aqui, obviamente, um reformismo para conservar (NETTO, 2012, p. 205).

A perspectiva com que se compreende a questão social interfere diretamente na forma de seu enfrentamento e como os sujeitos afetados são tratados. Atualmente a questão social tem sido trabalhada a partir de uma dimensão criminalizadora, retomando-a como caso de polícia, sendo tratada a partir de dois braços – assistência focalizada e repressão (IAMAMOTO, 2001).

Considerando que os desastres ambientais são expressões da questão social, podemos identificar tais elementos em sua dinâmica. Analisando o contexto de responsabilização dos atingidos por desastres percebe-se que tanto evoca-se o discurso da criminalização no sentido de coloca-los no lugar de sujeitos que sabiam do risco e mesmo assim quiseram enfrenta-lo, quanto não se busca as mediações existentes entre esse contexto e a questão social, deixando de problematizar essas especificidades.

Já a repressão10 é cada vez mais percebida, principalmente, a partir das remoções forçadas de famílias e indivíduos, seguidas, por vezes, da destruição das residências como forma de evitar o retorno dos sujeitos. Identifica-se, no entanto, que em alguns desses casos as ditas “áreas de risco”, acabam posteriormente sendo utilizadas para empreendimentos, como construções de condomínios particulares, expressando o caráter contraditório do discurso dos riscos e expondo os reais interesses por traz desses11.

No caso das remoções realizadas a partir do discurso do risco, por exemplo, percebe-se que o Estado contribuiu de duas formas para a produção das desigualdades sociais. Primeiramente, a partir da construção das condições econômicas e sociais necessárias para que essas famílias e indivíduos tivessem que habitar nesses locais e não em áreas mais seguras. Em segundo lugar, a partir do processo de remoção que muitas vezes excluiu os sujeitos das decisões, destrói a rede de proteção social e os instala em novas áreas passíveis agora de riscos maiores como a violência, o desemprego e o não acesso a equipamentos públicos como escolas e hospitais.

É nesse âmbito que o Serviço Social é chamado a atuar, envolto ao discurso constante da necessidade de diminuição dos gastos públicos e do desenvolvimento da criatividade como forma de contornar tal problemática.

A proposta é reduzir despesas (e, em especial, os gastos sociais), diminuir atendimentos, restringir meios financeiros, materiais e humanos para implementação dos projetos. E o assistente social, que é chamado a implementar e viabilizar direitos sociais e os meios de exercê-los, vê-se tolhido em suas ações, que dependem de recursos, condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para operar as políticas e serviços sociais públicos (IAMAMOTO, 2001, p. 20).

Assim, a própria política social, a qual nasce com a promessa de acesso aos direitos, torna-se um dos meios utilizados para a perpetuação da pobreza (BOSCHETTI, 2018) e, consequentemente, também contribui para a produção/intensificação de processos de desastres ambientais.

Fazer essa crítica é fundamental para o Serviço Social, uma vez que se costuma legitimar a política social como saída eficaz às expressões da questão social, como se essa estivesse “do lado de fora” da reprodução do capital, mas não está (BEHRING, 2018). Trata-se exatamente do contrário,

a assistência social participa de forma cada vez mais ampliada das bases materiais para a acumulação do capital e favorece os processos de expropriação social de direitos do trabalho e da previdência, criando condições para a superexploração da força de trabalho em todos os países capitalistas (BOSCHETTI, 2018, p. 161)

O estudo sobre o neoconservadorismo articulado às determinações neoliberais expressa-se, portanto, como fundamental no Serviço Social, pois responde, em conjunto com outros elementos, à análise tanto do desenvolvimento da profissão, quanto de sua prática contemporânea, revelando a real contribuição da ação profissional na manutenção dessa realidade.

Considerações Finais

O desvelamento das determinações que compõem os processos de desastres ambientais contribui para uma posição teórica mais crítica a respeito dessa realidade, além de trazer à tona os consequentes impactos causados nas vidas de tantas famílias. Esse desvelamento faz parte de uma difícil tarefa, na medida em que expõe a fragilidade de se tratar o desastre de forma unidimensional, como sendo fruto de fenômenos naturais inevitáveis.

Ao trazer uma outra perspectiva de análise, pautada na compreensão sobre condicionantes e processos, passa-se a identificar o papel das dinâmicas sociais, das ações estatais e dos agentes privados (em uma sociedade fundada na contradição entre as classes sociais) na produção cotidiana dos desastres ambientais.

Partindo dessa perspectiva, identifica-se na atuação do Serviço Social na atualidade, especificamente na assistência social, elementos que vem contribuindo para a construção e intensificação dos processos de desastres, uma vez que, além de haver a manutenção do olhar ahistórico, presentista, fatalista, mistificador da política social e naturalizador da realidade, também estão envolvidas questões concretas do mundo do trabalho que incidem sobre a autonomia relativa do profissional e dificultam a construção de ações planejadas e efetivamente voltadas para o enfrentamento desses processos.

Assim, a reflexão sobre a articulação entre o neoliberalismo e o neoconservadorismo apresenta-se como fundamental para a problematização da ação do Serviço Social e seu posicionamento enquanto agente de manutenção ou não do status quo.

Referências

ACSELRAD, Henri, et all. Desigualdade ambiental e acumulação por espoliação: o que está em jogo na questão ambiental? E-Cadernos CES, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, n. 17, 2012.

AZEREDO, Luana Fernandes dos Santos. O Desenvolvimento capitalista e sua relação com os processos de desastres ambientais: um estudo sobre o Norte Fluminense/RJ. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal Fluminense – UFF, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional/RJ, 2018.

BARBOZA, Florence Marcolino; MALAGOLI, Marco Antonio Sampaio. A instrumentalização do risco contra o direito à cidade das famílias removidas das “áreas de risco” em Campos dos Goytacazes (RJ). In.: ENCONTRO NACIONAL DA ANPEGE. 13. [Anais...] Cidade Universitária, São Paulo, 2019.

BARROCO, Maria Lúcia S. Não passarão! Ofensiva neoliberal e Serviço Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 124, 2015.

BERNARDO, Alessandra Nascimento. Da natureza ou socialmente construídos? Os desastres e o atendimento aos afetados a partir da Política Nacional de Assistência Social. (Trabalho Final de Curso de Graduação). Universidade Federal Fluminense – UFF, Bacharel em Serviço Social, 2016.

BOSCHETTI, Ivanete. Expressões do conservadorismo na formação profissional. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 124, 2015.

BOSCHETTI, Ivanete. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In.: BOSCHETTI, Ivanete. (org.) Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortes, 2018.

BEHRING, Elaine R. Brasil em Contra-Reforma: Desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BEHRING, Elaine R. Fundo público, exploração e expropriações no capitalismo em crise. In.: BOSCHETTI, Ivanete (org.) Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortes, 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Censo SUAS 2017 – Análise dos componentes sistêmicos da Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2018.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. PNAS/2004. Brasília: MDS, 2005a.

BRASIL. Norma Operacional Básica/SUAS. Brasília: MDS, 2005b.

DUTRA, Adriana Soares. Gestão de desastres e Serviço Social: o trabalho de assistentes sociais junto aos órgãos municipais de proteção e defesa civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

DURIGUETTO, Maria Lúcia; MARRO, Katia. Serviço Social, lutas e movimentos sociais: a atualidade de um legado histórico que alimenta os caminhos de ruptura com o conservadorismo. In.: SILVAS, Maria Liduína de Oliveira e (org.). Serviço Social o Brasil: história de resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016.

ESCORSIM NETTO, Leila. O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. São Paulo: Cortez, 2011.

GILBERT, Claude. Studying disaster: changes in the main conceptual tools. In.: QUARANTELLI, E. L. What is a disaster? Perspectives on the question. Canada: Routledge, 1998.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. São Paulo: Cortez, 2004.

IAMAMOTO, Marilda Villela.A questão social no capitalismo. Temporalis. Ano 2, n. 3 (jan./jul. 2001), Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2008

MONTAÑO, Carlos. A natureza do serviço social: um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução. São Paulo: Cortez, 2007.

NETTO, José Paulo. Capitalismo e barbárie contemporânea. Argumentum, Vitória (ES), v. 4, n.1, p. 202-222, jan./jun. 2012.

RAICHELIS, Raquel. Serviço Social: trabalho e profissão na trama do capitalismo contemporâneo. In. RAICHELIS, Raquel, et al. (org.). A nova morfologia do trabalho no Serviço Social. São Paulo: Cortes, 2018.

REDE NOSSA SÃO PAULO. Edição extraordinária do mapa da desigualdade indica CEP como fator de risco na pandemia. 2020. Disponível em: < https://www.nossasaopaulo.org.br/2020/06/24/edicao-extraordinaria-do-mapa-da-desigualdade-indica-o-endereco-como-fator-de-risco-na-pan/ >. Acesso em julho de 2020.

SIQUEIRA, Antenora Maria da Mata. Conflitos em contextos de desastres relacionados com a água. In: SIQUEIRA, Antenora Maria da Mata, et al. (org.). Riscos de desastres relacionados à água: aplicabilidade das bases conceituais das Ciências Humanas e Sociais para a análise de casos concretos. São Carlos: RiMa, 2015.

SOUZA, Jamerson Murillo. Anunciação de. O conservadorismo moderno: esboço para uma aproximação. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.122, 2015.

TABAK, Bernardo; LEITE, Liana. Presidente da associação de moradores do Morro do Prazeres critica remoção. Portal G1. 2010. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1563419-5606,00-PRESIDENTE+DA+ASSOCIACAO+DE+MORADORES+DO+MORRO+DO+PRAZERES+CRITICA+REMOCAO.html>. Acesso em janeiro de 2020.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME - UNEP. Environment and disaster risk: emerging perspectives. Geneva, Switzerland: UNEP, 2008. Disponível em: < https://www.unisdr.org/files/624_EnvironmentanddisasterriskNov08.pdf >. Acesso em março de 2020.

VALENCIO, Norma Felicidade L. S. Da morte da quimera à procura de Pégaso: a importância da interpretação sociológica na análise do fenômeno denominado desastre. In. VALENCIO, Norma Felicidade L. S. et al. Sociologia dos desastres – construção, interfaces e perspectivas no Brasil. – São Carlos: RiMa Editora, 2009.

VALENCIO, Norma Felicidade L. S. A crise social denominada desastre: subsídios para uma rememoração coletiva acerca do foco principal do problema. In: VALENCIO, N. (Org.). Sociologia dos Desastres – construção, interfaces e perspectivas. v. III. São Carlos: RiMa Editora, 2012.

WOOD, Ellen Meiksins. A origem do capitalismo. Tradução: Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2001.