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O outro Lado do “Morar Feliz” em Campos dos Goytacazes/RJ: a oficialização da expropriação pela retórica do “risco”

Thaís Lopes Cortes1

Resumo

O presente artigo objetiva fornecer elementos de análise para a compreensão dos nexos expropriativos evidenciados pelo “Morar Feliz”, mais especificamente a partir dos reassentamentos a que foram submetidos parte da população de Ururaí. Por meio do estudo realizado foi possível constatar que a política habitacional desenvolvida na cidade de Campos dos Goytacazes oficializou os processos de expropriação da moradia e concorreu para que os sujeitos removidos passassem a conviver com uma série de outras expropriações e negação de direitos. O Programa atua em similaridade com a política habitacional desenvolvida historicamente no Brasil.

Palavras-chave

Política Habitacional. Reassentamentos. Expropriação

The other side of “Morar Feliz” in Campos dos Goytacazes / RJ: an official expropriation by the rhetoric of “risk”

Abstract

This article aims to provide elements of analysis for the understanding of expropriative nexuses evidenced by "Morar Feliz", more specifically from the resentments that were affected by the population of Ururaí. Through the study, it was possible to verify that the housing politics developed in the city of Campos dos Goytacazes made the processes of expropriation of housing official and occurred for those who removed the passport from living with a series of other expropriations and denial of rights. The Program works in a similar way to a housing politics developed historically in Brazil.

Keywords

Housing politics. Resettlement. Expropriations.

Artigo recebido em março de 2020

Artigo aprovado em maio de 2020

Introdução

Ao analisarmos a trajetória das políticas habitacionais desenvolvidas no Brasil, podemos perceber uma propensão muito grande das respostas se concentrarem em função da remoção das classes subalternas de territórios que interessam ao capital imobiliário. Para tal fim, utilizam-se desde sempre da retórica do fator do “risco” para a obtenção da manufatura do consenso dos sujeitos removidos.

Desse modo, ao ampliarmos os nossos horizontes reflexivos, pudemos constatar que desde o século XIX, quando foram iniciadas as primeiras medidas no que concerne à habitação, os nexos das remoções se fazem presente. No período supracitado, utilizou-se da justificativa de conter o “risco” dos surtos endêmicos, para que inúmeras famílias fossem expulsas de suas casas. Assim, vilas e cortiços que se encontravam nas áreas centrais das cidades foram demolidas ou queimadas e os seus moradores foram empurrados para territórios não valorizados, reconfigurando o espaço urbano, conforme destacado por Santos (2009).

No século seguinte, a tendência da remoção se impulsionou, ainda mais, em virtude do processo de urbanização do Brasil. Objetivava-se o embelezamento das cidades, sendo realizadas “obras para inglês ver”, a fim de revalorizar o espaço urbano e atrair investidores para o país. Já no século XXI, não é mais possível realizar remoções para revalorização do espaço urbano, justificando-as pela via dos surtos endêmicos, dado o desenvolvimento da medicina e da ciência. Portanto, para tal fim, na atualidade, utiliza-se do fator “risco” associado a elementos ambientais, como os representados pelas inundações, conforme abordado por Valencio (2009) e por Gonçalves (2018).

Sob este cenário do discurso do “risco” das inundações, ocorridas durante os anos de 2007, 2008, 2009, 2012 e 2013 (MALAGODI e SIQUEIRA, 2012), que o município de Campos dos Goytacazes, localizado ao norte do Estado do Rio de Janeiro, oficializou os processos de remoções, para revalorização do espaço urbano, por meio do Programa Habitacional “Morar Feliz”, especialmente as remoções realizadas na localidade de Ururaí.

Ao reconhecermos que a centralidade do programa não foi a de garantir o acesso à moradia aos sujeitos atingidos pelas inundações, temos como pressuposto teórico que as remoções realizadas por meio do “Morar Feliz” se constituem enquanto processos contemporâneos da transformação dos meios de vida em capital, isto é, do que Marx (2013) definiu como sendo os processos de expropriação. Essa suposição se sustenta, dado que o programa retirou as famílias que dependiam de suas casas enquanto espaço para o habitar, corroborando para a revalorização deste espaço, que posteriormente, funcionou como um escoadouro lucrativo para a atuação do capital imobiliário. Portanto, o presente artigo objetiva fornecer elementos de análise para a compreensão dos nexos expropriativos evidenciados pelo “Morar Feliz”, a partir do estudo de caso da localidade de Ururaí, que demonstra a totalidade do Programa e da política habitacional brasileira.

O estudo aqui contido é parte das reflexões sistematizadas em nossa dissertação de mestrado, intitulada “O Passado no Presente: contributos para a análise da complexidade do “Morar Feliz” em Campos dos Goytacazes/RJ”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. A pesquisa foi desenvolvida com o apoio do Grupo de Pesquisa “Questão Social” e Direitos Humanos na América Latina, do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) da UERJ e também do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais (NESA) da Universidade Federal Fluminense (UFF), pólo de Campos dos Goytacazes. É indispensável ressaltarmos o financiamento recebido da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 para a realização da pesquisa e dos estudos aqui sistematizados.

Áreas de “risco” para quem? As remoções do “Morar Feliz” em Ururaí

Como é amplamente sabido, a Constituição Federal de 1988 representa um marco para a trajetória da política social no Brasil, sobretudo, em função que nos cabe salientar, da lógica da descentralização. Considerando essa premissa, faz-se mister destacar que os municípios tiveram maior autonomia para gerir a política habitacional, considerando (ou não) as suas especificidades, de modo que hoje, temos outros programas destinados a sanar o déficit habitacional, para além do Programa Minha Casa Minha Vida, materializado pelo Governo Federal.

O município de Campos dos Goytacazes foi um dos pioneiros nesse quesito, apresentando significativo programa, que já fora reconhecido e premiado2 internacionalmente pela sua amplitude, trata-se do Programa “Morar Feliz”. Contudo, apesar do Programa ser de grande envergadura, ele apresenta inúmeras contradições, agudizando ainda mais as expressões da “questão social”3 na vida dos sujeitos reassentados.

O município de Campos dos Goytacazes possui especificidades em função da sua espacialização. Trata-se de uma planície, entrecortada pelo Rio Paraíba do Sul e seus afluentes. Em decorrência da sua demografia, em momentos de chuva intensa, o município é afetado pelas inundações e pelo transbordo do rio. Uma das áreas mais atingidas pelas inundações é a localidade de Ururaí, que se encontra às margens do Rio Ururaí e do seu afluente, o canal Cacomanga (MALAGODI e SIQUEIRA, 2012).

Em função das chamadas chuvas de verão, que com intensidade, inundaram as casas e a vida dos sujeitos ali residentes, durante período que compreende os anos de 2007-2013, muitas casas foram avaliadas e demarcadas pela Defesa Civil, que “forneceu” poder ao município para remover as famílias dessa localidade, reassentando-as para os conjuntos habitacionais do “Morar Feliz”, que foi instituído por meio do Decreto 055/2011.

Numa aproximação inicial, o “Morar Feliz” nos parece um programa formidável, haja vista que ofereceu o acesso à habitação para inúmeras famílias, sem que houvesse a necessidade de qualquer pagamento por parte da população contemplada. Entretanto, ao nos atentarmos para uma análise totalizadora do Programa, há de se chamar a atenção para o fato de que o seu objetivo fulcral não foi o de sanar o déficit habitacional do município, conforme fora apresentado para a população.

Elementarmente, foi utilizado como estratégia eleitoral4 da então candidata à prefeitura do município Rosinha Garotinho (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) para angariar votos nas eleições de 2008, dado que prometeu a construção de 10 mil unidades habitacionais. Essas unidades seriam destinadas aos sujeitos que residiam nesses territórios atingidos pelas inundações, além dos sujeitos que residiam às margens das rodovias e das ferrovias. E também parcela da população que era contemplada pelo Programa “Aluguel Social”, que foi a alternativa governamental inicialmente adotada para atender as famílias que haviam perdido as suas casas devido à inundação.

Logo após ganhar as eleições do segundo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro à época, Rosinha Garotinho deu início a construção da primeira fase do Programa, que construiu 5.426 unidades habitacionais, em 14 conjuntos habitacionais nos bairros da Tapera I, Tapera II, Eldorado I, Eldorado II, Eldorado III, Parque Prazeres I, Parque Prazeres II, Novo Jóquei, Penha, Santa Rosa, Parque Aldeia, Lagoa das Pedras, Travessão e Parque Esplanada (MENDES, 2015).

Em perspectiva, é importante ressaltar que todos os conjuntos habitacionais foram construídos em territórios afastados do centro, na periferia do município. O “Morar Feliz”, apesar de representar um salto na política habitacional, em função de ser um programa totalmente gratuito, encontra similaridades substanciais com a tendência histórica da conformação da política habitacional brasileira. Isso ocorre, justamente pelo fato das casas serem construídas em terrenos distantes da área central, onde os lotes imobiliários são mais baratos e onde não há ou há a má prestação dos serviços sociais básicos e essenciais à vida na urbe, donde se destaca o acesso ao transporte público, ao esgoto, a educação, a saúde, ao lazer, dentre outros serviços.

Face a isso, é necessário sobrelevar que o “Morar Feliz”, assim como outros programas e projetos habitacionais desenvolvidos no Brasil, reforçou a priori a segregação socioespacial, a segregação urbana e a segregação étnico-racial no município, como destacam estudiosos do Programa habitacional campista, como Faria e Pohlmann (2015), Mendes (2015) e Cortes (2016). Nessa congruência, Mendes (2015, p. 153) testifica que

ao longo da história, os conjuntos habitacionais vêm se constituindo como habitação barata e funcional, produzidos em larga escala e desarticulados de um projeto social mais amplo. Com isso, atendem aos anseios do Estado e do capital, dinamizando a economia por meio da construção civil, ao mesmo tempo em que são utilizados como instrumento de controle sobre os trabalhadores, definindo o lugar de moradia e impondo-lhes formas de habitar e morar a partir de um espaço construído e concebido a partir do alto (Mendes, 2015, p. 153) .

Neste segmento, compete-nos sinalizar sobre a estrutura das residências construídas pelo Programa, cujas casas são padronizadas, num lote de 140m², dos quais 43,09m² compõe a sua estrutura física, tendo 2 quartos, 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha, área de serviço e quintal. Os recursos foram advindos da renda petrolífera arrecadada pelo município e a construção das casas ficou por conta da empresa Odebrecht, custando aos cofres púbicos aproximadamente cem mil reais (ODEBRECHT, 2016).

Arbitrariamente, ao todo, aproximadamente 6 mil famílias foram reassentadas sob o discurso do “risco”, seja ele da inundação, ou da espacialização em áreas de rodovias e ferrovias. Dentre os quais, cabe-nos destacar as especificidades das remoções sucedidas em Ururaí, que se constitui o lócus privilegiado das nossas análises.

Refletir sobre as especificidades de Campos dos Goytacazes, aprioristicamente, nos faz remeter a importância das usinas de cana-de-açúcar na história do munícipio, que se reverbera até os dias atuais, quando o passado ainda se faz presente. Dentre as 14 usinas que já foram instaladas nessa região, merece atenção a Usina de Açúcar e Álcool Cupim, localizada em Ururaí, uma vez que nos permite compreender a centralidade das usinas para os residentes de Ururaí, bem como para a conformação dessa localidade.

Nesta congruência, faz-se mister destacar que a localidade de Ururaí começou a ser ocupada em função da referida usina. Em face disso, os melhores terrenos, localizados em áreas mais altas e longe do rio, foram ocupados pelas instalações da usina, pela construção das suas dependências e das casas dos trabalhadores que possuíam altos cargos, além do plantio e do cultivo da cana-de-açúcar. Em detrimento, os trabalhadores que recebiam baixos salários, compraram os terrenos mais desvalorizados, tratando-se de regiões mais baixas, úmidas e próximas ao rio, o que os tornam sensíveis ao transbordo do rio e de todas as suas objetividades e subjetividades em momentos de inundações. Nessas mesmas condições, muitos moradores de Ururaí, ainda hoje, mantêm relação de dependência com os donos da Usina, mesmo após o término das suas atividades em 2009, já que segundo a pesquisa desenvolvida pelo NESA5 (2016), 40,9% da população ainda hoje reside em casas ocupadas por meio de posse e 11,6% residem em casas cedidas pelos usineiros.

Conforme já destacado, os sujeitos residentes em Ururaí foram os primeiros a serem removidos, já que estavam sendo atingidos pelas inundações, com bastante recorrência, nos anos anteriores à criação do Programa. À vista disso, as contradições para essa população se apresentam com maior veemência, especialmente no que se refere à espacialização dos conjuntos habitacionais, uma vez que foram para os primeiros conjuntos a ficarem prontos, sendo todos eles longes do bairro de origem: Tapera (5,3km), Penha (16,5km) e Novo Jockey (17km).

Desses processos de remoções, em Ururaí, emergem outras questões importantes que devem ser analisadas, uma vez que para além de intervir sobre o lugar de morar, foram transformadas todas as esferas da vida dos sujeitos reassentados. É importante evidenciar que os sujeitos foram para diferentes ruas no mesmo conjunto habitacional e até mesmo para diferentes conjuntos, não respeitando os laços de vizinhança e os laços familiares que existiam no bairro de origem (MALAGODI e SIQUEIRA, 2012 e MENDES, 2015). Dessa forma, tem-se o rompimento dos laços pessoais e sociais desses indivíduos, representando processos traumáticos para os sujeitos que tiveram que vivenciar essa experiência.

A pesquisa de Mendes (2015) nos elucida que esse processo foi ainda mais deletério para os adolescentes e jovens, que além de perderem a sua rede de socialização, perderam também os espaços destinados à sociabilidade, já que os conjuntos habitacionais não tiveram espaços destinados ao lazer, à prática de esportes e de atividades religiosas, o que corroborou para envolver esses sujeitos em episódios violentos, como forma de integração com os moradores do novo bairro.

Nessa medida, elencamos outra contradição do programa, que se dá justamente em função da violência. Mendes (2015) e Cortes (2016) sustentam em seus estudos que a violência aumentou no município de Campos, após a criação do “Morar Feliz”. As autoras salientam que o aumento da violência ocorreu pelo fato de que sujeitos de diferentes bairros foram residir em um mesmo conjunto habitacional e assim, começaram recorrentes conflitos entre as facções do tráfico de drogas, para que uma estabelecesse o seu poder no conjunto habitacional.

Para além de todo o agravante relacionado a objetividade e a subjetividade dos indivíduos, há de se destacar que o chamado “mundo do trabalho” mudou abruptamente. Isso ocorreu porque muitos moradores perderam os seus meios de produção, já que trabalhavam em atividades relacionadas à agricultura no próprio bairro ou com a pesca no rio Ururaí (NESA, 2016). Além aqueles que trabalhavam em outras atividades no próprio bairro ou em suas imediações, como as babás, faxineiras, trabalhadores do comércio e de escola (Idem). Quando não afastados do trabalho, esses sujeitos tiveram que se submeter ao precário, caro e irregular transporte público para se locomover, de sorte que muitos, por trabalharem sem direito ao vale transporte, optaram por buscar novas formas de inserção no mercado, já que os baixos salários não compensavam a subtração para arcar com o transporte público.

Há ainda aqueles que vendiam mercadorias de revistas como Avon e Natura, como fonte de renda principal ou complementar, que devido à perda dos laços de vizinhança, perderam a sua clientela. O mesmo ocorreu com os trabalhadores que tinham pequenos comércios nos quintais das suas casas, que para além da casa de origem, perderam o seu comércio, porque nos conjuntos habitacionais não houve espaço destinado para isso (MENDES, 2015). Em virtude da pressão popular, a prefeitura autorizou a realização de pequenas obras para adaptar as residências às necessidades dos seus moradores.

Essas transformações concernentes ao trabalho, após os processos de reassentamentos dos moradores de Ururaí, nos faz retomar a análise sobre os processos de expropriação, isto é, das transformações dos meios de vida em capital, sinalizado por Marx (2013), ao descrever os cercamentos, ocorridos na Inglaterra do século XV. Esses processos foram responsáveis por formar as bases elementares para a gênese do modo de produção capitalista.

Segundo a análise do pensador, os camponeses trocaram o trabalho da inchada, da terra e do cultivo, por trabalhos industriais, tornando-se proletários, vendedores da sua própria força de trabalho. Em contrapartida, enquanto os camponeses foram expulsos dos séquitos feudais, por meio de processos violentos, os campos deram lugar à pastagem de ovelhas, para extração de lã, favorecendo a burguesia nascente no processo de acumulação do capital e da exploração da força de trabalho.

Esses processos dos quais tratou Marx (2013), marcaram a expropriação do trabalho e da terra, constituindo-se enquanto as expropriações originárias ou também conhecidas como as expropriações primárias, conforme denominado por Fontes (2012). Seis séculos mais tarde, por mais que estejamos num estágio diferenciado do desenvolvimento do modo de produção capitalista, esses processos continuam ocorrendo, afinal, trata-se da base da acumulação do capital. No caso de Ururaí, é possível visualizarmos nitidamente esses processos, porque os trabalhadores perderam os seus meios de produção e de trabalho, representados, pela terra e pelo rio, sendo lançados ao mercado de trabalho, sob quaisquer condições, para ter como sobreviver.

Compreendendo a centralidade da categoria expropriação na relação com o “Morar Feliz”, é imprescindível destacarmos que as expropriações contemporâneas não se constituem como uma condição prévia ao modo de produção capitalista. Mas trata-se de um aspecto que lhe é intrínseco e imanente, sendo condição necessária para o processo de acumulação e de expansão do capital, sobretudo, em contextos de crise (FONTES, 2012), uma vez que a exploração da força de trabalho é substância insuprimível para a valorização do valor (MARX, 2009). Portanto, é necessário que se tenha sempre uma população que necessite se lançar ao mercado, sob quaisquer condições e salários, para que se tenha a expansão do processo de extração da mais-valia.

Além disso, as expropriações primárias concorrem para a reapropriação do espaço. Marx (2013), conforme já destacado, sinalizou que o campo deu lugar as pastagens de ovelhas. Desde o século XIX, os processos de remoções ocorridos no Brasil, sob a justificativa do “risco” contribuíram para que os sujeitos que residiam em espaços que interessavam ao mercado imobiliário fossem espoliados para as malhas e para as franjas da cidade. Segundo análises desenvolvidas pelo geógrafo britânico David Harvey, as terras expropriadas são e

foram entregues ao mercado para que o capital sobreacumulado pudesse investir neles, valorizá-los e especular com eles. Novos campos de atividade lucrativa foram abertos e isso ajudou a sanar o problema da sobreacumulação, ao menos por um tempo (HARVEY, 2014, p. 130).

Desta feita, é possível depreender que as remoções em Ururaí, constituem-se enquanto processos de expropriação, dado que ao mesmo tempo em que os sujeitos foram removidos e reassentados para os conjuntos habitacionais do “Morar Feliz”, sob a justificativa do “risco” das inundações, um novo empreendimento foi construído nesse território, trata-se do condomínio “Barra de Ururaí”, destinado à classe média. O que nos leva a afirmar que a expropriação dessa localidade, permitiu a revalorização desse território e a sua ressignificação, para acesso de outras frações das classes subalternas, permitindo a abertura de novos nichos de valorização do capital, como evidenciado por Harvey (2014) na citação auferida.

Diante disso, nos questionamos, para quem Ururaí representa um “risco”? Desde o século XIX, o “risco” apresentado pela política habitacional sustenta-se para a remoção das camadas subalternas de áreas que interessam ao capital imobiliário. Em Ururaí não foi diferente, a localidade representa “risco” apenas para esse segmento da sociedade supramencionado, dado que a localidade se encontra no novo arco de valorização fundiária do município, desde a construção do maior shopping da cidade, em bairro vizinho. Em função do Shopping Boulevard, novos e luxuosos condomínios habitacionais foram construídos no entorno de Ururaí, exigindo a remoção dos seus antigos moradores, que são “indenizados” por meio do fetiche do acesso à casa própria em bairros que não se encontram em áreas de “risco” de inundação, por meio do “Morar Feliz”, que mascara o fenômeno da expropriação.

Marx (2013) ao se debruçar sobre os cercamentos dos campos, já havia identificado que desde aquela época, as expropriações contavam com a intervenção estatal, que indenizavam os sujeitos expropriados, a fim de se obter consenso dos camponeses. Hoje, o Estado concede a indenização, justamente pelo fato de as expropriações serem fundamentais para salvaguardar os interesses do capital imobiliário, funcionando, então, como uma contrapartida para que as remoções e a revalorização do espaço urbano ocorram.

Ainda no que se refere à obtenção na manufatura do consenso, é pertinente notar que a construção do Programa se deu pelo alto, sem a participação popular. Entretanto, é evidente a necessidade e a importância da participação da população nesses processos, uma vez que ela será diretamente atingida em todas as dimensões da sua vida a partir do deslocamento habitacional, como salientado por Malagodi e Siqueira (2012); por Mendes (2015) e por Cortes (2016).

Nesse sentido, é elementar apontar a arbitrariedade com a qual se deram os processos de remoções. No caso específico de Ururaí, a violência policial não ocorreu, entretanto, houve o uso da violência moral e da pressão psicológica, justificada pelo “risco” da inundação, para que os sujeitos cedessem à remoção. Mendes (2015) constatou essa questão em sua tese de doutoramento, ao entrevistar uma antiga moradora de Ururaí, que reside nos conjuntos habitacionais, que declarou ter ouvido das autoridades que todos deveriam sair das suas casas, pois elas seriam demolidas, quer a população quisesse ou não. Ou seja, a intervenção estatal, realmente conseguiu obter a manufatura do consenso, por meio do medo espraiado à população usuária da política habitacional campista.

Nos preocupamos em identificar se os sujeitos entrevistados pela pesquisa realizada pelo NESA (2016), haviam sido comunicados que a sua residência se encontrava numa área de “risco”. Dos 232 entrevistados, 48,7% afirmaram já terem ouvido, enquanto 50,4% alegaram que não. As respostas centraram-se na notificação via Defesa Civil, por meio da demarcação das casas, além de serem notificados pelos assistentes sociais e por outros trabalhadores da prefeitura municipal, mas sem precisar a qual setor ou categoria representam.

Nesta medida, percebendo a relevância do discurso do “risco” da inundação utilizado nos processos de expropriação a que foram submetidos os moradores de Ururaí, é indispensável nos remetermos mais uma vez à pesquisa realizada pelo NESA (2016), a fim de compreendermos com que recorrência os 232 sujeitos entrevistados tiveram as suas casas atingidas pelas inundações. A pesquisa demonstrou que 67,2% dos entrevistados foram atingidos pelas inundações 1 vez, enquanto 14,3% foram atingidos 3 vezes ou mais. Assim, fica-nos evidente que, por mais que Ururaí seja a localidade mais atingida pelas inundações no município de Campos, as remoções forçadas não teriam a necessidade de ocorrer, caso o poder público reestruturasse essa área de forma que a água escoasse melhor, já que o transbordo do rio não atinge em totalidade aqueles sujeitos que residem próximos ao rio.

Diante disso, é importante nos determos sobre qual é a percepção dos entrevistados quanto ao fato de residirem ou não em área de “risco”. 51,7% dos entrevistados, por terem sido atingidos pelas inundações apenas 1 vez, afirmaram não residir em área de “risco”, já que a possibilidade de serem atingidos novamente é ínfima, de sorte que preferem conviver com essa possibilidade, para eles remota, a ter que se submeter a todos os efeitos perversos dessa política habitacional segregacionista; enquanto, 47,4% disseram residir em área de “risco”. Os motivos elencados foram devido à estrutura fragilizada de suas residências, que apresentam rachaduras nas paredes e devido à proximidade com o rio, muito embora tenham destacado que o “risco” das inundações não é recorrente, já que suas casas só foram atingidas pelo transbordo do rio, na inundação de 2008, de forma que nas outras inundações eles conseguiram lidar melhor com a situação. Isto é, para eles o “risco” se dá muito mais em função da precária estrutura da moradia, resultado da desigualdade social, do que pela proximidade com o rio.

Isso posto, tendo identificado que os reassentamentos e remoções foram compulsórios e obrigaram os sujeitos a se despirem de toda a sua vida, nos apoiamos mais uma vez na pesquisa do NESA, quando buscou reconhecer se os entrevistados pretendiam ou não se mudar de Ururaí por conta do “risco” da inundação. Constatamos que dos 232 entrevistados, 157 não desejam mudar do bairro, mesmo que com suas casas demarcadas para serem demolidas. 71 moradores pretendem mudar de bairro, desses, apenas 8 querem ir para os conjuntos habitacionais. Esse dado é fundamental ao demonstrar a insatisfação com os processos de reassentamentos. É justamente por ser contra a vontade dos expropriados, que o Estado se utiliza da retórica do “risco” para obter a legitimidade dos processos de expropriação, por meio do medo.

Temos buscado demonstrar no presente artigo as formas explosivas e bárbaras dos processos de expropriações ocorridos atualmente, por meio de um estudo de caso, que demonstra a totalidade histórica com a qual esses processos têm se dado. Marx (2013) descreveu que as expropriações ocorridas no período por ele analisado, se deram por meio do sangue e do fogo. Hoje, as expropriações que se tornaram contínuas e permanentes, continuam a ocorrer sobre fogo e sangue (LEVIEN, 2014), mas no caso de Ururaí, mais especificamente, esse processo tem se dado, em consonância com as águas do rio, que literalmente afogam todas as dimensões da vida desses sujeitos.

Dessa forma, concordamos com Netto (2013), que nos encontramos num momento no qual o capital demonstra, em função da sua crise estrutural, o limite da sua dimensão civilizatória, que já fora há muito esgotado. Portanto, todas as medidas adotadas para conter a crise do capital, aqui, leia-se, para revalorizar o espaço urbano, a fim de abrir novos nichos de valorização do capital, centram-se na barbarização da vida e do direito ao morar, como testificado. Nesta mesma congruência, Mészáros (2009, p. 73) afirma que o modo de produção capitalista

não pode separar “avanço” de destruição, nem “progresso” de desperdício – ainda que as resultantes sejam catastróficas. Quanto mais o sistema destrava os poderes de produtividade, mais libera os poderes de destruição; e quanto mais dilata o volume da produção tanto mais tem de sepultar tudo sob montanhas de lixo asfixiante (Mészáros, 2009, p. 73).

E nesta medida, o avanço do processo de acumulação do capital imobiliário, se dá em unidade com o sacrifício a que são submetidas às classes subalternas, que tem o seu viver cada vez mais deteriorado, em função da “sanha apaixonada pelo valor”, como temos buscado evidenciar por meio dos processos de remoções a que fora submetida parte da população de Ururaí. De tal modo, concordamos com Mészáros (1989, p. 102) quando argui que

o capital é totalmente desprovido de medida e de um quadro de orientação humanamente significativos, enquanto que seu impulso interior pela auto-expansão é a priori incompatível com os conceitos de controle e limite, e desde logo com uma auto-transcendência positiva. É por isto que corresponde à linha de menor resistência do capital levar as práticas materiais da destrutiva auto-reprodução ampliada ao ponto em que fazem surgir o espectro da destruição global, em lugar de aceitar as requeridas restrições positivas no interesse da produção para a satisfação das necessidades humanas (Mészáros, 1989, p. 102).

Posto isto, depreendemos que esses processos arbitrários de remoções, enquanto respostas à crise estrutural, tendem a se intensificar na atual agenda ultraneoliberal lograda, que não tem qualquer perspectiva de compromisso com as necessidades humanas. Assim, sendo, desde a década de 1970, em consonância com o novo ciclo recessivo do capital, as expropriações tornaram-se generalizadas e aprofundadas, constituindo-se enquanto um fundamental remédio estrutural, que fornece doses palatáveis de incentivo ao capital, em detrimento da potenciação da barbárie na vida dos sujeitos reassentados por meio das políticas habitacionais. A valorização se dá apoiada na dor e na tragédia alheia, daqueles que convivem com as inundações das residências, da perda dos entes queridos e dos seus sonhos (MÉSZÁROS, 2000 e HARVEY, 2014).

A desapropriação territorial promovida pela política habitacional do município de campos, não só retirou a base territorial dos expropriados e os seus meios de trabalho, como também potencializou uma série de outras expropriações contemporâneas, representadas pelas expropriações dos direitos, notadamente, conhecidas como as expropriações secundárias (FONTES, 2012).

Os reassentamentos do “Morar Feliz”, sobretudo aquelas unidades habitacionais que receberam os antigos moradores de Ururaí, evidenciam as expropriações dos direitos de forma notória. Em primeiro lugar, pelo fato de que os conjuntos habitacionais foram construídos em bairros da periferia, que não tinham a capacidade de receber exponencial contingente habitacional, sem que fosse reestruturado para contar com mais linhas de ônibus e sem ter ampliado o número de equipamentos públicos para o atendimento da demanda dos usuários do bairro, por exemplo. As obras infraestruturais não foram realizadas, o que contribuiu para o inchaço dos equipamentos públicos de assistência, saúde e educação, que não foi capaz de suportar toda a demanda recebida. Nessa medida, a população, para ter acesso aos seus direitos básicos, tem que se submeter ao sol escaldante que paira sobre a cidade, para ir em direção a outros bairros, para terem as suas demandas avaliadas pelo poder público.

Da expropriação do acesso ao direito, é indispensável ressaltarmos que alguns moradores de Ururaí perderam o benefício do Programa Bolsa Família, uma vez que não conseguiram matricular as suas crianças na escola, o que é uma condicionalidade do mesmo (MENDES, 2015).

Ao nos atentarmos para as especificidades dos reassentamentos promovidos pelo “Morar Feliz” são notadamente reconhecidos outros processos de expropriação dos direitos. Aqui, nos cabe destacar que as evidências das transformações dos meios de vida em capital, podem ser visualizadas no pós reassentamento, quando os sujeitos passaram a ter que arcar com gastos que não tinham no bairro de origem, como para ter acesso à luz, à água, ao esgoto e afins. O NESA (2016) destacou que dos 232 entrevistados, 29 deles não pagavam pelo uso da água e 28,9% não arcavam com gastos concernentes a luz no bairro de origem. Dessa forma, abriram-se novos processos de acumulação do capital, ao passo que destituiu parte significativa dos precários e baixos salários recebidos pelas classes subalternizadas. Em concordância com Mota (2018), é importante arguir que

na atual fase de subsunção formal e real do trabalho ao capital, a potenciação da exploração do trabalho, através da sua precarização e das expropriações, pode ser compreendida como um processo que, além de restringir a reprodução dos trabalhadores e da sua família aos mínimos de sobrevivência, obriga-os a se endividarem para ter acesso à habitação, serviços de iluminação e abastecimento ou abrirem mão de bens essenciais para consumir produtos sem os quais, na sociedade de uma vida dedicada ao trabalho e à industrialização da vida doméstica, é impossível estabelecer laços de sociabilidade (TV, refrigerador, máquina de lavar, celular etc.) (Mota, 2018).

Os aspectos da expropriação reconhecidos por meio das remoções em Ururaí, nos faz concordar com Harvey (2014) quando destaca que esses processos contemporâneos de expropriação, se constituem enquanto uma despossessão bárbara, que retira dos expropriados tudo quanto é possível para favorecer a “sanha apaixonada pelo valor”, deste modo de produção.

Face a toda série de despossessão bárbara e potencializada, a que foram submetidos os moradores de Ururaí, constatamos que o seu objetivo central foi o de promover a mercantilização do solo urbano. Isso é incontestável! Assim, nos indagamos: como “Morar Feliz” diante de todas as contradições elencadas no presente artigo? Os sujeitos reassentados foram aviltados de todas as possibilidades de produção e de reprodução social e limitados a perspectiva de um acesso ao “Morar Feliz”, ao serem restringidos quanto a sua espacialização, além de ter-lhes sido negado o direito à cidade, como buscamos demonstrar.

Conquanto, apesar de todas as contradições expostas, não podemos deixar de considerar a relevância deste Programa para muitos sujeitos que não tinham como, por meios próprios, garantir o seu acesso à habitação. Se o “Morar Feliz” se constitui enquanto uma forma deletéria de expropriação, o que se tem hoje é um quadro muito mais grave e destrutivo, expresso na expropriação da expropriação, haja vista que nem o acesso precário e contraditório à moradia tem sido ofertado pelo município de Campos, uma vez que as obras do Programa estão suspensas desde 20166.

Consideramos assim, ser de suma importância a organização e a articulação dos setores progressistas do município de Campos e de todos aqueles que lutam pelo direito à cidade e à habitação, para confrontar a ausência de investimentos na política habitacional do município. É ainda imprescindível, que se exijam adequações na materialização do Programa, das quais destacamos a necessidade de espaços destinados ao lazer, à educação, aos equipamentos públicos de saúde e de assistência, bem como da observância dos laços familiares e de vizinhança, ao serem promovidos os processos de reassentamentos. Além disso, sinalizamos para o fato de que a população necessita ser ouvida, no sentido de poder escolher para quais territórios deseja ir e se deseja ir ou não. Outrossim, é de suma importância que os conjuntos sejam construídos próximos ao bairro de origem, para que esses processos sejam menos traumáticos para os reassentados. Ademais, é indiscutível que sejam realizadas obras de infraestrutura nos bairros, quando possível, para que os reassentamentos não sejam necessários.

Conclusão

O presente artigo, em linhas gerais, buscou demonstrar o outro lado do “Morar Feliz”, isto é, fornecer elementos de análise para a compreensão dos nexos expropriativos evidenciados pelo Programa.

Aprioristicamente foi possível evidenciar que o Programa promoveu uma “inclusão excludente”, nos termos de José de Souza Martins (1989), porque inclui e permite o acesso à habitação das classes subalternizadas, mas de forma excludente, dado as contradições do Programa, que em suma, centram-se na espoliação das classes subalternas para terrenos longínquos e desvalorizados da malha urbana. Outrossim, promoveu processos de capitalização de todas esferas da vida dos sujeitos reassentados, bem como permitiu a revalorização e a mercadorização dos antigos territórios. Isto é, constitui-se verdadeiramente em processos de expropriação primária e secundária.

O “Morar Feliz” segue a mesma trajetória da política habitacional brasileira, removeu os setores subalternizados das áreas centrais, a fim de embelezar esses espaços que interessavam a capitalização fundiária. Os reassentamentos da população de Ururaí evidenciam isso perfeitamente, já que a localidade se encontra no novo arco de valorização fundiária do município. E, desta maneira, a população foi removida para as periferias, porque foi coisificada pelo poder público; de forma que é inegável a lógica segregacionista e expropriatória do programa, que segue o movimento que busca.

defender o modo de produção capitalista e conservá-lo a qualquer preço, bem como dissimular a espoliação e os antagonismos de classe. O Estado burguês não quer e não pode eliminar a miséria habitacional. Pois, “o Estado nada mais é que a totalidade do poder organizado das classes possuidoras, dos proprietários de terras e dos capitalistas em confronto com as classes espoliadas, os agricultores e os trabalhadores” (ENGELS 2015, p. 15).

Em outras palavras, o objetivo do “Morar Feliz” não tem sido o de garantir o acesso à habitação, mas busca-se centralmente expropriar as classes subalternas dos seus territórios, quando esses se encontram em espaços que interessam ao capital imobiliário. Assim, por meio do fetiche do acesso à casa própria, longe do “risco” da inundação, as famílias de Ururaí foram expropriadas para favorecer o processo de valorização e de revalorização da cidade-mercadoria que se constitui Campos dos Goytacazes.

Sob a justifica do “risco” em potencial, as remoções em Ururaí evidenciaram um grau de barbaridade que assume a política habitacional campista, que não resolveu o déficit habitacional e o acesso à precária habitação das classes subalternas. Mas, que pelo contrário, contribuiu para agravar outras expressões da “questão social” na vida dos sujeitos reassentados, dado que promoveu um quadro de expropriação permanente.

Hoje, efetivamente, a questão habitacional tem sido desconsiderada pelo município de Campos, quando as obras do “Morar Feliz” se encontram há quatro anos suspensas. Nesta congruência, é imprescindível à luta pelo direito à habitação, sem a qual, as classes subalternas continuarão a ser despojadas do direito ao morar.

Referências

CORTES, Thaís Lopes. Violência e Reassentamentos Urbanos a partir da Mídia Impressa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. Departamento de Serviço Social de Campos, Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes.

ENGELS, Friedrich. Sobre a questão da moradia. São Paulo: Boitempo, 2015.

FARIA, TERESA; POHLMANN, Maria Alice. Dinâmica Socioespacial de Campos dos Goytacazes/RJ: o programa habitacional morar feliz e a expansão da periferia, 2015, Belo Horizonte – BH. Anais. XVI ENANPUR: espaço, planejamento e insurgências, 2015.

FONTES, Virgínia. O Brasil e o Capital-imperialismo: teoria e história. 3. ed. Editora UFRJ. 2012.

GONÇALVES, Guilherme. Valor, expropriação e direito: sobre a forma e a violência jurídica na acumulação do capital. In: Boschetti, Ivanete (Org). Expropriação e Direitos no Capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.

HARVEY, David. O Novo Imperialismo. 8. ed. São Paulo. Edições Loyola. 2014.

LEVIEN, Michael. Da acumulação primitiva aos regimes de desapropriação. In: Revista Sociologia & Antropologia. Rio de Janeiro, jun. de 2014. v.4. p. 21-53.

MARTINS, José de Souza. Caminhada no chão da noite: emancipação política e libertação nos movimentos sociais do campo. São Paulo: Hucitec, 1989.

MARX, Karl. A assim chamada acumulação primitiva. In: MARX, Karl. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 959-989.

MARX, Karl. A lei geral da acumulação capitalista. O capital: crítica da economia política. Livro I, vol. II. 23ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

MENDES, Juliana. O Habitar: práticas socioespaciais no Conjunto Morar Feliz do bairro da Penha, Campos dos Goytacazes/RJ. 2015. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói.

MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital. Revista Outubro. ed. 04. 2000.

MÉSZÁROS, István. A necessidade do controle social. In: A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

MÉSZÁROS, István. Produção Destrutiva e Estado Capitalista. São Paulo. Ensaio, 1989.

MOTA, Ana Elizabete. Expropriações contemporâneas: hipóteses e reflexões. In: Boschetti, Ivanete (Org). Expropriação e Direitos no Capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.

NÚCLEO DE PESQUISAS E ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS. Relatório de Pesquisa do Projeto Cartografias Socioambientais e Mapeamento de Áreas de Risco de Inundações no Norte Fluminense: subsídios para a implementação de sistemas de alerta. Rio de Janeiro, 2016.

NETTO, José Paulo. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”. Temporalis. Ano II, Nº 3 – janeiro a junho de 2001.

NETTO, José Paulo. Uma face contemporânea da barbárie. Revista Novos Rumos, v. 50, n. 1, 2013.

SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed., 2. Reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.

VALENCIO, Norma. Da ‘área de risco’ ao abrigo temporário: uma análise dos conflitos subjacentes a uma territorialidade precária. In.:VALENCIO, Norma. et al (Org). Sociologia dos desastres – Construção, interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: RiMa, 2009.

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