A Intervenção do Serviço Social Direcionada aos Idosos: Particularidades e Desafios1

Flavia Cavalcante Nicolis de Medeiros2

Resumo

Diante do drama enfrentado pelos idosos caracterizado pelo isolamento, preconceito e desvalorização no cotidiano, é premente uma reflexão e busca de alternativas para a sua superação. Este artigo tem como objetivo contribuir com o debate profissional do Serviço Social sobre o envelhecimento, bem como os limites e as possibilidades da intervenção do(a) assistente social junto às pessoas idosas na contemporaneidade. Para tanto, utiliza-se como metodologia uma análise da bibliografia acerca do tema, abordando, inclusive, a legislação voltada aos idosos no Brasil, seus avanços e dilemas. O artigo finaliza com algumas propostas para a categoria de assistentes sociais na atualidade.

Palavras-chave

Serviço Social. Envelhecimento. Intervenção Profissional.

The Intervention of Social Work to the Elderly: Particularities and Challenges

Abstract

A reflection and the search for alternatives is urgent to overcome the drama faced by the elderly characterized by isolation, prejudice and devaluation in their daily lives. This article aims to contribute to the professional debate of Social Work on aging, as well as the limits and possibilities of the intervention of the social worker with the elderly in contemporary times. For this purpose, an analysis of the bibliography on the topic is used as methodology, including addressing legislation aimed at the elderly in Brazil, its advances and dilemmas. Finally, proposals for the category of social workers conclude the article.

Keywords

Social Work. Aging. Professional Intervention.

Artigo recebido em março de 2020

Artigo aprovado em maio de 2020

Introdução

No mundo de hoje, sobretudo nos países capitalistas ocidentais, a vida das pessoas idosas aparentemente perdeu seu valor, seu significado e seu propósito. Trata-se da materialização de uma velhice desumanizada e supostamente a-histórica que deve ser alvo de debates, reflexões e intervenções na perspectiva da construção de novas possibilidades e sociabilidades que busquem a superação da lógica do mercado e do capital.

Nesse contexto, a velhice tem sido considerada como algo indesejável e até vergonhoso, como já apontava Simone de Beauvoir em 1970 (BEAUVOIR, 1970). Isso se deve à uma cultura hegemônica que difunde valores relacionados à exaltação da juventude “perene”, ao novo, ao moderno, sendo incompatível com a possibilidade de vivência do processo de envelhecimento humano e suas características peculiares. Os referidos valores acerca dessa juventude “eterna” relacionam-se fundamentalmente a padrões de beleza e comportamentos impostos pelo mercado. Assim, os corpos envelhecidos devem se submeter a intervenções diversas como cirurgias plásticas, cosméticos, exercícios, dietas etc., pois, é interditada a velhice na experiência humana, sendo alvo de preconceitos e isolamento na sociedade e na família (CORREA, 2009).

No que se refere ao processo de envelhecimento humano, deve-se salientar que esse tema somente emerge como fenômeno social relevante a partir do século XX, quadro de maior expectativa de vida para homens e mulheres e de avanços nas áreas da saúde, do saneamento básico, da tecnologia, da questão ambiental, particularmente nos países desenvolvidos (GOLDMAN, 2008).

Ademais, o envelhecimento se configura na sociedade de distintas formas, tendo uma dimensão social e histórica. Nesse sentido, os diferentes aspectos da velhice poderiam ser explicitados da seguinte maneira – enquanto saber especializado pela ciência; como objeto de intervenção do Estado; como apropriação pelo mercado capitalista; como possibilidades de vivências pelos sujeitos; como objeto imerso nas conjunturas contemporâneas (CORREA, 2009).

O processo de envelhecimento também não se resume aos aspectos demográficos, sua complexidade exige estudos interdisciplinares e com múltiplos ângulos, não somente da área de saúde, mas, de diversas áreas, inclusive o Serviço Social. O envelhecimento é um fenômeno presente na história da humanidade, mas demonstra características distintas conforme a cultura, o tempo e o espaço. Nos países desenvolvidos onde se instaurou o chamado Estado de Bem-Estar Social, sobretudo na Europa após a segunda guerra mundial, os idosos (e outros segmentos vulneráveis da sociedade) contaram com programas e serviços que lhes garantiam um final de vida amparado no aspecto material. Nos países em desenvolvimento (como o Brasil), as políticas sociais voltadas para os idosos ainda estão longe de serem executadas plenamente, sendo este um grande desafio na atualidade para o poder público, a sociedade e as equipes multiprofissionais (GOLDMAN, 2008).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera, desde 1982, que o início do processo de envelhecimento é distinto nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento, nos primeiros, o início ocorre aos 65 anos, e, nos últimos, aos 60 anos. “A idade cronológica serve apenas como um índice objetivo, embora haja diferenciações entre gêneros, classes sociais, padrões de qualidade de vida no processo de envelhecimento” (GOLDMANN, 2008, p. 159).

Nesse quadro no qual se constituem os países capitalistas ocidentais, associado ao ideário neoliberal, ocorre a imposição da perspectiva do mercado e o desmonte das políticas públicas, se configurando um grande desafio à intervenção profissional junto à população idosa, inclusive para o (a) assistente social. Deve-se ressaltar ainda que

as condições de vida da população interferem diretamente sobre o envelhecimento, tanto no aumento da expectativa de vida, quanto na qualidade [dos bens e serviços] oferecida aos que envelhecem através de políticas sociais, principalmente nas áreas da saúde, da previdência e da assistência (GOLDMAN, 2008, p. 161).

O direito a envelhecer com dignidade e com qualidade de vida pressupõe a adoção de medidas concretas de proteção social pelo Estado pautadas em instrumentos legais, tendo como desafios na atualidade a afirmação e a sustentabilidade de compromissos históricos que visam a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária para todas as gerações (SILVA, 2016).

A agenda pública no enfrentamento do crescimento populacional dos idosos que pressupõe a proteção social deve incorporar a execução de políticas que promovam o envelhecimento ativo, propiciando qualidade de vida; também a implantação de políticas e programas que promovam uma sociedade inclusiva e coesa para todas as faixas etárias (BERZINS, 2003 citada por SILVA, 2016, p. 219).

Com relação às particularidades do envelhecimento humano na sociedade capitalista moderna, Simone de Beauvoir (1990) denunciava, com veemência, o drama cotidiano dos idosos:

Para a sociedade, a velhice aparece como uma espécie de segredo vergonhoso, do qual é indecente falar [...]. Com relação às pessoas idosas, essa sociedade não é apenas culpada, mas criminosa. Abrigada por trás dos mitos da expansão e da abundância, trata os velhos como párias (BEAUVOIR, 1990, p.8 citada por GOLDMAN, 2008).

Simone de Beauvoir buscava apreender a velhice abordando-a em sua exterioridade (a forma como se apresenta ao outro) e em sua interioridade (a forma como o sujeito a assume e ultrapassa). Nesse percurso, a autora expressa ainda com muita clareza sua concepção crítica e o objetivo de sua obra que se consiste numa referência importante no estudo do envelhecimento humano:

Exigir que os homens permaneçam homens em sua idade mais avançada implicaria uma transformação radical. Impossível obter esse resultado através de algumas reformas limitadas que deixariam o sistema intacto: é a exploração dos trabalhadores, é a atomização da sociedade, é a miséria de uma cultura reservada a um mandarinato que conduzem essas velhices desumanizadas. Elas mostram que é preciso retomar tudo, desde o início. É por isso que a questão passa tão cuidadosamente em silêncio; é por isso que urge quebrar esse silêncio: peço aos meus leitores que me ajudem a fazê-lo (BEAUVOIR, 1990, p. 14).

Portanto, como mencionado, o envelhecimento humano não se constitui como um fenômeno homogêneo e a-histórico, muito pelo contrário. “A posição de classe social torna diferenciada a situação dos idosos, reproduzindo-se, nessa faixa etária, as condições de vida que perpassam o cotidiano das classes sociais fundamentais” (GOLDMAN, 2008, p. 162). Nesse aspecto, torna-se fundamental a existência de políticas públicas visando a efetivação dos direitos das pessoas idosas, sua autonomia e dignidade (OTTONI; CARDOSO, 2019).

Com relação ao aumento da expectativa de vida de homens e mulheres este traz em seu cerne uma contradição que poderia ser sintetizada da seguinte maneira (GOLDMAN, 2008, p.162-163):

a) A maior expectativa de vida revela o progresso e o alcance de uma meta almejada há muito tempo pelas gerações anteriores. As conquistas médico-sanitárias parecem ser as principais responsáveis pelo aumento da vida média, e estudos geriátricos e gerontológicos se aperfeiçoam a cada dia para estudar e intervir no processo de envelhecimento;

b) A população que alcança a idade mais avançada encontra dificuldades de se adaptar às condições de vida atuais devido às dificuldades físicas, psíquicas, sociais e culturais decorrentes do envelhecimento e sente-se relegada a um plano secundário no mercado de trabalho, na família e na sociedade em geral.

Conforme Goldman (2008) tal contradição é agravada por fatores culturais na atualidade que exaltam o “moderno” e o “novo” e desqualificam o “antigo” e o “velho” como obsoletos e indesejáveis na sociedade. Desse modo, a pessoa idosa se depara com problemas de rejeição da autoimagem e tende a assumir como verdadeiros os valores da sociedade que a marginalizam e a discriminam. Esta marginalização da pessoa idosa se processa no nível social e é com frequência incorporada pela própria pessoa idosa que se deixa conduzir por esses padrões preconceituosos. Outro fator fundamental que se reflete na problemática dessa população na contemporaneidade consiste na desagregação da família (basicamente nuclearizada) que tem sido compelida a ocupar espaços cada vez menores. Nesse aspecto, contribuem também uma política habitacional fragmentada e o empobrecimento crônico resultante do modelo concentrador de renda. Além disso, a desvalorização das aposentadorias e pensões, e os constantes aumentos no custo de vida que, em geral, não acompanham a correção anual dos benefícios previdenciários, agravam o problema econômico das pessoas idosas afetando sua qualidade de vida (GOLDMAN, 2008).

Assim, a atuação profissional junto à essa população apresenta particularidades e desafios, como referido, especialmente para aqueles profissionais que se pautam na perspectiva dos usuários como sujeitos históricos e do acesso às políticas públicas como direito de cidadania e dever do Estado, como preconizam a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso (2003). Logo, torna-se fundamental a aproximação ao debate acerca desse objeto complexo e relevante - o envelhecimento humano - visando desvelar alguns dos limites e possibilidades da intervenção do Serviço Social nesse âmbito.

Velhice ou Terceira Idade? Perspectivas e Dilemas do Debate

O processo de envelhecimento humano torna-se alvo de pesquisas somente no século XX devido às mudanças profundas ocorridas na sociedade que trouxeram avanços na medicina, também o acesso ao saneamento básico e à educação, dentre outros. Nesse cenário, a expectativa de vida da população cresce de modo significativo e, ao mesmo tempo, decresce a taxa de natalidade e fecundidade. Por conseguinte, a população de idosos cresce ao nível mundial, sendo considerado esse fenômeno como um problema social demandando pesquisas, planejamento e ações dos governos e da sociedade, particularmente nas áreas de saúde e previdência (CORREA, 2009; GOLDMAN, 2008; PAULINO, 2009; LOBATO, 2004; BERZINS, 2003; SILVA, 2016).

No debate acerca do envelhecimento humano há diversas posições relacionadas a cada contexto histórico e sociopolítico no âmbito nacional e internacional. Sendo que o referido objeto se caracteriza por grande complexidade e relevância na atualidade, alvo de diferentes áreas de conhecimento e de ações profissionais, inclusive do Serviço Social. Na medida em que os (as) assistentes sociais se constituem na atualidade como uma categoria de profissionais

[...] cuja prática está direcionada para fazer enfrentamentos críticos da realidade [torna-se necessária] uma sólida base de conhecimentos, aliada a uma direção política que nos possibilite desvendar adequadamente as tramas conjunturais, as forças sociais em presença. É nesse espaço de interação entre estrutura e cotidiano que nossa prática se realiza (MARTINELLI, 2006, p.14).

De acordo com Goldman (2008) a complexidade desse objeto se evidencia na própria denominação do fenômeno - velhice/terceira idade - e até no sujeito que envelhece, trazendo dúvidas sobre a definição mais apropriada a ser utilizada: “idoso, velho, geronte, gerontino, velhote ou ancião”. A autora afirma que as diversas denominações buscam suavizar no discurso a estigmatização que os idosos sofrem no seu cotidiano. Todavia, mais do que a definição de um rótulo, o importante é a superação desse estigma e a construção do espaço de cidadania das pessoas idosas como sujeitos históricos.

Verifica-se que a tendência de envelhecimento da população mundial apontada por várias pesquisas e dados oficiais tem sido mantida, sendo esta decorrente do aumento da expectativa de vida resultante das melhorias nas condições de saúde e da queda da taxa de natalidade e fecundidade.

A visibilidade do processo de envelhecimento humano no Brasil pode ser identificada nos Censos Demográficos, isto é, em nosso país vem ocorrendo mudanças em sua pirâmide etária nos últimos 40 anos denotando um aumento crescente da população idosa, devido aos aspectos mencionados, desde a década de 1950 (CORREA, 2009; GOLDMAN, 2008).

Conforme dados oficiais recentes o número de idosos cresceu 30,3% em 7 anos e atingiu aproximadamente 34 milhões em 2019, por conseguinte, esse segmento vem se tornando cada vez mais representativo no país. Assim, a população brasileira também tem mantido uma tendência de envelhecimento, com um acréscimo de 7,9 milhões de idosos desde 2012 (BRASIL, 2019).

Entretanto, deve-se salientar que o aumento da expectativa de vida - resultante das melhorias na qualidade de vida da população - tem sido acompanhado, contraditoriamente, pela grande desigualdade histórica e social na distribuição de renda e de serviços que caracteriza nosso país em diversas regiões. Nos grandes centros urbanos das regiões sul e sudeste e nos segmentos de maior renda, as possibilidades de enfrentar o envelhecimento com dignidade, saúde e conforto são maiores do que nas regiões mais pobres, sobretudo no norte e nordeste, onde há falta de infraestrutura dos serviços de saúde, de saneamento e infraestrutura básica (GOLDMAN, 2008).

O debate sobre o envelhecimento humano aponta que se configuram grandes desafios para a gestão pública na atualidade, impactando a sociedade, o Estado e a economia, demandando profissionais de diversas áreas que sejam qualificados para o atendimento das demandas desse crescente segmento. Nessa direção, torna-se fundamental buscar conhecimentos acerca desse fenômeno e das pessoas envolvidas nesse processo que devem ser consideradas como sujeitos históricos de direitos visando, principalmente, sua dignidade, autonomia e cidadania na realização das ações profissionais.

No que concerne às possibilidades de envelhecimento na atualidade estas se relacionam a dois conceitos principais e distintos - o conceito de velhice, caracterizado pela tutela e isolamento na família e no meio social; e o conceito de terceira idade, vinculado à lógica de mercado, no qual há uma visão de produtividade e realização de projetos baseados na satisfação do indivíduo. “Cada um desses aspectos trata da finitude humana com base em objetos, sujeitos, procedimentos, saberes, instituições, discursos, práticas, regimes de verdade, condições de exercício de poder e condições econômicas que diferem entre si” (CORREA, 2009, p.33).

A partir das determinações da Constituição Federal de 1988 acerca da participação da sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas através de Conselhos, foi elaborada em 1994 a Lei n.8.842 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996. Dentre os objetivos dessa política destacam-se a garantia de renda, de vínculos relacionais, proteção social e promoção da cidadania, em ações efetivadas nos municípios em parceria com a sociedade civil. Por intermédio dessa política foi criado o Conselho Nacional do Idoso cujas ações consistiam na substituição dos asilos por centros de convivência e estímulo à assistência ambulatorial e domiciliar, dentre outras providências (CORREA, 2009, p.33).

Para compreender a emergência e configuração da velhice na contemporaneidade no Brasil, Correa (2009) destaca o papel da ciência que tem impulsionado pesquisas e criado especialidades médicas, como a geriatria e a gerontologia, trazendo novas concepções sobre o envelhecimento. Ademais, o Estatuto do Idoso (2003) que trata dos direitos desse segmento social demonstrando sua visibilidade e reconhecimento com significativos avanços para a sociedade brasileira.

Nesse quadro, a autora argumenta que novos espaços têm sido abertos aos idosos retirando-os de seu isolamento através de bailes, clubes de convivência, associações, projetos sociais e de universidades voltados a esse segmento, também no comércio, no lazer e no turismo. Os argumentos e as ações das empresas voltados aos idosos têm se pautado na noção de “qualidade vida”, isto é, a ênfase na experiência subjetiva baseada no conceito de satisfação. Há pesquisadores que também atribuem a noção de qualidade de vida ao grau de prazer e satisfação das necessidades físicas, psicológicas ou de outras relacionadas à vida (CORREA, 2009).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1995) a qualidade de vida consiste na “percepção do indivíduo da sua posição na vida, no contexto de sua cultura e dos sistemas de valores da sociedade em que vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e percepções” (OMS, 1995 citada por CORREA, 2009, p. 104) que deve direcionar a compreensão do conceito de qualidade de vida.

O conceito da OMS pode auxiliar no entendimento desse fenômeno da produção de qualidade de vida pelo mercado, porque, ao analisarmos o sistema de valores sociais, vemos que o sujeito contemporâneo se funda enquanto consumidor. Os objetivos, as expectativas, os padrões e preocupações que rondam o homem na atualidade estão ligados à uma premente necessidade de consumir bens e serviços. Os valores pertinentes à qualidade de vida estruturam-se nesse aspecto (CORREA, 2009, p.104).

Com perplexidade verifica-se que até mesmo a noção de saúde, fundamental na qualidade de vida, na atualidade se constitui como uma mercadoria amplamente vendida e consumida. Entretanto, mais do que a capacidade produtiva e consumista, o acesso aos bens e a eficiência econômica do sujeito (impostos pelo mercado), a qualidade de vida se refere ao reconhecimento das diferenças e peculiaridades de cada momento da vida em uma determinada cultura, sem a pretensão de anulá-la ou de criar padrões de existência (CORREA, 2009).

A despeito dos avanços significativos mencionados, tanto para a sociedade em geral, como para a população idosa, verifica-se que ainda permanece na sociedade uma velhice segregada que se manifesta no abandono, no preconceito e na desvalorização que incidem de modo brutal sobre esse segmento. A autora destaca, nesse aspecto, os casos de maus-tratos e desrespeito aos idosos em diversos locais cotidianamente - no comércio, nos transportes coletivos, nas ruas e até no seio da família.

Algumas dessas ocorrências são noticiadas nos jornais, porém muitas são silenciadas no âmbito social e pelos próprios idosos, às vezes por desconhecerem seus direitos ou ainda por se sentirem envergonhados e até culpados pelas situações em que foram vítimas de algum tipo de violência (CORREA, 2009, p. 32).

Esses fatos nos alertam para a necessidade de pesquisas, reflexões, debates e intervenções por parte do Estado, da sociedade civil organizada, de instituições públicas e privadas, e dos diversos profissionais, inclusive assistentes sociais, visando o enfrentamento dessas expressões da questão social (IAMAMOTO, 2015) e a busca de sua superação.

Após abordar de modo sucinto a configuração do debate acerca do envelhecimento de modo geral, na sequência será explicitada a intervenção específica do Serviço Social junto a esse segmento, visando contribuir com o debate profissional acerca das particularidades dessa atuação, suas possibilidades e seus limites.

Atuação do (a) Assistente Social Voltada às Pessoas Idosas: Particularidades e Desafios na Atualidade

No debate acerca do envelhecimento da população resultante das descobertas científicas e tecnológicas na sociedade moderna, verifica-se que este fenômeno tem sido considerado, sobretudo, como um problema, não como uma conquista da civilização humana (BERZINS, 2003; SILVA, 2016). Nesse quadro, cabe ressaltar que envelhecer com dignidade e qualidade constitui um direito de cidadania e dever do Estado. “A compreensão da longevidade como uma conquista da humanidade requer o redirecionamento das ações do Estado destinadas ao segmento social idoso e a todas as gerações” (SILVA, 2016, p. 219).

Como mencionado, desde meados do século XX diversas pesquisas apontam para o envelhecimento mundial que teria evidenciado um problema de ordem econômica relacionado à previdência e à saúde desse segmento. Logo, o envelhecimento passa a ser concebido como um grande desafio para a administração pública na medida em que os gastos com saúde e aposentadorias, em geral, são considerados onerosos para o Estado. A partir dessa preocupação com o problema da velhice, o Estado se alia à ciência visando promover uma nova imagem da velhice na sociedade através da gestão do próprio envelhecimento (CORREA, 2009).

Foi dessa forma que a velhice se tornou alvo das preocupações dos governos e instituições de modo mais intenso a partir da década de 1980, sendo que em 1982 a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou o Ano Internacional do Idoso visando estimular debates e intervenções sobre esse fenômeno nos diversos países. Os estudiosos do envelhecimento, nesse período, ressaltavam que o Estado, o sistema capitalista e a cultura brasileira eram responsáveis pela desvalorização do idoso, um sujeito deslocado na organização social por ser visualizado como inativo economicamente, um ônus para a sociedade. Além disso, visando pressionar ações do governo e da sociedade para o enfrentamento desse problema foi amplamente difundida a imagem da miséria e abandono dos idosos associada a uma imagem positiva sobre a velhice. A resultante desse processo foi a descoberta da velhice nas organizações públicas e privadas, bem como o surgimento das Universidades Abertas à Terceira Idade. Estas iniciativas contribuíram para a difusão dessa nova concepção e materialidade acerca da velhice, permanecendo até a atualidade na maioria das universidades públicas e particulares (CORREA, 2009).

Diante disso, as políticas públicas dirigidas para as pessoas idosas começam a enfatizar nos programas a promoção de uma nova imagem desse segmento, com ações preventivas pautadas numa perspectiva positiva acerca do envelhecimento, objetivando a integração social do idoso, a participação da família, da comunidade e das entidades assistenciais públicas e privadas que atuavam nessa área. Gradualmente, o envelhecimento passa a ocupar outro espaço no interior da gestão pública, fundamentalmente uma política com viés preventivo e promocional dos idosos. Nesse período, também surgem leis específicas para prevenir, combater e punir os maus-tratos aos idosos e a iniciativa da criação de um espaço direcionado a esse segmento - o Conselho do Idoso - que trataria da defesa dos direitos desse segmento e o estímulo de debates e ações para a promoção da cidadania das pessoas idosas. Por outro lado, apesar desses avanços, tem permanecido a pauperização material e física dos idosos, sendo que uma grande parcela desse segmento social tem ficado à mercê de instituições assistencialistas (CORREA, 2009).

Na década de 1990, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei n. 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e esta lei comprova efetivamente que direitos sociais se tornam direitos positivos. Contudo, há uma discrepância entre o que propõe a mencionada lei e a realidade vivenciada pelos idosos brasileiros devido à consolidação do modelo neoliberal no Brasil que tem atingido as pessoas idosas e demais segmentos (trabalhadores, aposentados e pensionistas). Isso demonstra indubitavelmente que é preciso lutar de modo contínuo para garantir direitos contemplados pelo aparato legal (Constituição Federal de 1988; Código Civil; Lei 8.842/1994, dentre outros). Nessa direção, os segmentos sociais, inclusive os idosos, devem lutar por seus direitos ocupando espaços como sujeitos históricos visando a garantia e efetivação de seus direitos e o impedimento de possíveis retrocessos no campo democrático (GOLDMAN, 2008; CFESS, 2011).

Deve-se salientar que somente em 1º de outubro de 2003 foi sancionada a Lei 10.741/94 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso configurando um grande avanço para a sociedade brasileira, em geral, e para os idosos em particular, ao definir penalidades e sanções para aqueles que impuserem qualquer ação de “negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos por ação ou omissão” (Estatuto do Idoso, 2003, Art. 4º citado por GOLDMAN, 2008).

Logo, o Estatuto do Idoso trouxe avanços nas áreas da saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, lazer, dentre outras. Por outro lado, estes avanços somente serão concretizados com a aplicação do Estatuto no cotidiano, mas há diversos obstáculos devido à agenda neoliberal que tem resultado em políticas restritas, orçamentos reduzidos para áreas estratégicas, como saúde e educação, e, por conseguinte, a desresponsabilização do Estado frente às expressões da questão social (GOLDMAN, 2008; BEHRING; BOSCHETTI, 2008; CFESS, 2011).

Retomando a especificidade da atuação do (a) assistente social junto às pessoas idosas, deve-se considerar que há no aparato legal e institucional uma ferramenta eficiente para contribuir na orientação dos idosos rumo à construção de um projeto que viabilize usufruir direitos em direção à cidadania, dando-lhes condições para que possam lutar por seus direitos e serem sujeitos de suas histórias, compatibilizando a atuação profissional com o Projeto Ético-Político do Serviço Social (GOLDMAN, 2008).

Nesse sentido, cabe explicitar, de modo breve, algumas áreas de atuação do (a) assistente social junto aos idosos e suas particularidades nos dias de hoje, sobretudo nas áreas da Saúde, da Previdência, da Assistência Social e da Educação (GOLDMAN, 2008, p. 170-172):

a) Saúde – Hospitais da rede pública e privada; Postos de Saúde; Instituições Asilares (de Longa Permanência); Campanhas comunitárias de vacinação e prevenção de doenças; Prevenção de quedas; Acompanhamento domiciliar; Informação à Família; Formulação de políticas de saúde; Orientação, assessoria e consultoria aos movimentos de usuários da saúde que contemplem demandas dos idosos, não de forma exclusiva e outras atividades;

b) Previdência Social – Postos da Previdência Social, orientando e viabilizando o usufruto de direitos previdenciários; em todos os locais de atendimento aos idosos, esclarecendo sobre direitos e informando aos usuários quanto aos benefícios da Previdência; nas Campanhas comunitárias de esclarecimentos; na Formulação da política previdenciária; na orientação, assessoria e consultoria aos movimentos de aposentados e pensionistas e outras atividades;

c) Assistência Social – Repartições públicas de todas as esferas; instituições estatais; organizações privadas; comunidades; e em todos os espaços que congregam e seus familiares para orientação, prestação de serviços e, especialmente, sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada); formulação de políticas da área; assessoria, consultoria e orientação aos movimentos dos usuários da assistência social, conselhos de assistência social em todos os âmbitos, além de outras atividades;

d) Educação – Espaços educacionais voltados aos idosos como universidades para a terceira idade; Escolas para idosos; Grupos de convivência; Centros-Dia; Entidades de cultura e lazer; Associações de moradores de bairros e comunidades; Associações de aposentados e pensionistas para compartilhar com equipes interprofissionais experiências de educação social e política que envolvem e preparam os idosos para o exercício da cidadania como sujeitos; Campanhas educativas em todas as áreas da Seguridade, além das voltadas para as barreiras arquitetônicas, para os transportes, para a inserção em espaços sociopolíticos, tais como - Fóruns, Conselhos e Associações de Idosos, de Aposentados e de Pensionistas.

Goldman (2008) afirma que na atualidade a defesa e concretização dos direitos da população idosa (dentre outros segmentos) requer um esforço maior na mobilização e organização dos movimentos sociais, isso devido ao predomínio da mencionada agenda neoliberal e as (devastadoras) consequências da Reforma da Previdência que beneficia os Fundos Privados de Pensão (e empresários), em detrimento dos direitos da ampla maioria dos trabalhadores, particularmente os assalariados, aposentados e pensionistas.

Nesse contexto adverso, a autora considera que, dentre as possibilidades de atuação profissional, devemos pensar em programas educativos intergeracionais que viabilizem a construção de uma sociedade baseada na solidariedade entre gerações para diminuir o preconceito dos jovens em relação aos idosos e vice-versa. As ações profissionais na área da educação com esse viés são relevantes não só para os idosos, mas para todas as gerações visando o aprendizado do respeito e o conhecimento acerca dos idosos, bem como para estabelecer relações sociais de intercâmbio intergeracionais e para que os jovens (e adultos) se preparem para o envelhecimento. A amplitude da ação do (a) assistente social em programas voltados aos idosos é evidente e deve-se atentar para as demandas que surgirão no decorrer desse processo histórico. O campo profissional de atendimento de idosos (de curto, médio e longo prazos) tende a se ampliar devido ao aumento demográfico desse segmento e às demandas crescentes de produtos e serviços voltados às pessoas idosas. O Serviço Social certamente terá espaço de participação em todos esses âmbitos e sua ação deve ser comprometida com a cidadania dos idosos, de modo crítico e competente, visando um mundo em que a justiça social esteja presente não somente para as pessoas idosas, mas para toda a sociedade brasileira (GOLDMAN, 2008).

Considerações Finais

Na sociedade contemporânea os diversos conceitos acerca do processo de envelhecimento humano, tais como “velhice, terceira idade, melhor idade, velho, idoso, ancião, feliz idade”, se configuram como faces e possibilidades de vivência do envelhecimento pelos sujeitos. Estas materialidades estão diretamente relacionadas à finitude humana e suas formas de expressão inscritas no tempo. Nesse sentido, “a conspiração de silêncio em torno da velhice, denunciada por Simone de Beauvoir em 1970, foi aos poucos substituída por uma crescente produção discursiva sobre o envelhecimento na ciência, nas políticas públicas e no meio social” (CORREA, 2009, p. 116).

Portanto, a velhice alcançou sua visibilidade na sociedade ao ser transformada em um problema e isso ocorreu devido a diversos fatores, dentre eles, a questão do envelhecimento mundial que estimulou a difusão da necessidade de intervenção junto às pessoas idosas. Nessa direção, foram mobilizados atores sociais como a geriatria e a gerontologia visando dar expressão a essas demandas, tornando-as públicas e objetos de intervenções (CORREA, 2009, p. 116).

Foi nesse novo contexto que surgiu o conceito de terceira idade objetivando a otimização da figura do idoso como útil à sociedade e pleno de possibilidades. Na atualidade esses traços mais revitalizadores trouxeram ao envelhecimento diversas faces, sendo que a terceira idade configura uma das principais, um período intermediário entre a vida adulta e a ancianidade, caracterizada especialmente pela visão de um período de realizações de projetos antes adiados e também de busca de satisfação pessoal vinculada ao consumo de bens e serviços diversos (CORREA, 2009; GOLDMAN, 2008).

Correa (2009) explicita que os atributos do conceito de terceira idade estão relacionados ao “espírito jovem”, à “feliz idade”, à busca pela “autorrealização”, ao “corpo saudável, produtivo e ativo”. Logo, são engendrados procedimentos de gestão específicos que viabilizam no meio social a revitalização do envelhecimento. A resultante desse processo de mudanças consiste na substituição dos asilos por centros de convivência; a prevenção de doenças e a promoção da saúde; a educação do corpo do idoso com práticas pedagógicas de base médico-científica; a substituição de ações caritativas por estratégias mais refinadas e eficazes no controle e gestão dessa população (CORREA, 2009).

A autora ressalta ainda que nos dias de hoje a velhice apresenta distintas faces - a miséria, o desprezo e o preconceito social; a doença e a proximidade com a morte; a memória e o passado; a atividade e a realização; o consumidor em potencial e objeto de gestão - demostrando as diversas possibilidades de olhares sobre o envelhecimento humano. A complexidade desse objeto nos desafia a compreendê-lo e vivenciá-lo na nossa própria experiência de envelhecer e enfrentar a condição da finitude humana (CORREA, 2009).

Com relação à atuação profissional dos (as) assistentes sociais junto às pessoas idosas (e outros segmentos), deve-se atentar para suas particularidades e seus desafios na atualidade marcada pelo modelo neoliberal (com viés autoritário e ultraconservador) que tem acirrado e aprofundado as expressões da questão social (IAMAMOTO, 2015) manifestas no desmonte das políticas públicas, nas privatizações, no esvaziamento do Estado, na precarização das relações de trabalho e da formação profissional que também atingem a categoria de assistentes sociais (BEHRING; BOSCHETTI, 2008; CFESS, 2011). Nesse cenário, o atendimento dos (as) usuários (as) no interior das instituições públicas e privadas tem sido afetado duramente dificultando o acesso da população aos serviços e benefícios e afetando a sua qualidade.

Diante desse quadro complexo e desafiador torna-se imprescindível fortalecer os espaços de reflexão, debates e intervenção para viabilizar a construção democrática e coletiva de propostas concretas de defesa dos direitos da população e das políticas públicas, bem como das condições dignas de trabalho dos (as) assistentes sociais e de uma formação profissional de qualidade e crítica que viabilize a sua intervenção no cotidiano que se caracteriza por grande diversidade e amplitude (CFESS, 2011, p. 11).

No tocante à especificidade da intervenção profissional junto à população idosa, cabe esclarecer que “a questão da velhice, historicamente vista como pertencente à esfera familiar, privada, de previdência individual ou de associações filantrópicas, agora passa a ser uma questão pública, social” (PAULINO, 2009, p.5). Isso ocorre devido às variadas questões que envolvem demandas e necessidades básicas desse crescente segmento da população como saúde, assistência, previdência e aposentadoria, dentre outras, que pressupõem a intervenção do Estado e de profissionais diversos e qualificados, inclusive o (a) assistente social que, historicamente, tem atuado nas situações específicas que envolvem a vida da classe trabalhadora – saúde, moradia, educação, relações familiares, infraestrutura urbana, etc. (IAMAMOTO, 2014, p. 123).

Deve-se enfatizar ainda que os (as) assistentes sociais devem se solidarizar e contribuir de modo crítico e competente com as lutas dos trabalhadores sem ocupar os espaços políticos desses sujeitos, evitando o risco da tutela como no passado. Assim, a atuação profissional deve buscar a autonomia, a emancipação e o fortalecimento da organização desses sujeitos, inclusive os idosos, visando o exercício de sua cidadania e a efetivação de seus direitos (IAMAMOTO, 2014; GOLDMAN, 2008; PAULINO, 2009; CFESS, 2011).

Nesse sentido, o (a) profissional de Serviço Social “deve atuar, sempre que possível, com os demais profissionais, numa ação interdisciplinar que congregue esforços no seu fazer cotidiano e na aliança de parceiros” (GOLDMAN, 2008, p. 170), pois, “a coordenação e integração entre os diversos serviços assistenciais, ou seja, o trabalho interdisciplinar, são fundamentais para se obter a elasticidade e complementaridade nos serviços e na assistência aos idosos” (PAULINO, 2009, p. 7).

No contexto das desigualdades sociais que, historicamente, tem caracterizado o Brasil, torna-se imprescindível unir esforços com outros profissionais que tenham o compromisso com a causa das pessoas idosas, no desenvolvimento de programas e projetos que visem a garantia de melhores condições de vida e dignidade na velhice. Além disso, romper com a ideia de que ter um envelhecimento saudável dependeria somente da mudança de hábitos, o que descaracteriza o papel das políticas sociais públicas para os idosos. “Precisamos recuperar o sentido da promoção da saúde em sua dimensão coletiva, reforçando a ação comunitária, envolvendo os idosos e capacitando-os para a ocupação de espaços como, por exemplo, os Conselhos da Saúde” (LOBATO, 2004, p.147).

Destarte, as políticas públicas voltadas para as pessoas idosas nas suas necessidades básicas e a existência de equipes multiprofissionais qualificadas e comprometidas com esse segmento nas instituições públicas e privadas, são fundamentais para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos idosos, almejando sua dignidade e autonomia, além de sua saúde (OTTONI; CARDOSO, 2019).

Nessa perspectiva, o trabalho interdisciplinar “requer construir uma prática político-profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas” (CFESS, 2011, p. 27).

Por conseguinte, a atuação profissional do (a) assistente social pressupõe uma formação de qualidade, crítica e continuada objetivando atender as demandas da sociedade, do Estado e das instituições públicas e privadas no mercado de trabalho. Tal posicionamento se ancora na defesa do Projeto Ético-Político do Serviço Social como estratégia de enfrentamento do modelo neoliberal que se configura em nosso país (BEHRING; BOSCHETTI, 2008; CFESS, 2011).

É nesse contexto complexo e desafiador que se deve resgatar e reafirmar o compromisso ético-político dos (as) assistentes sociais na defesa das políticas públicas, dos direitos da população e da qualidade dos serviços prestados aos usuários, inclusive as pessoas idosas, na medida em que “a longevidade é uma conquista da civilização humana contemporânea. Todo cidadão tem direito ao envelhecimento, e a proteção desse direito engloba o compartilhamento de responsabilidades entre a família, o Estado e a sociedade” (SILVA, 2016, p. 222-223).

Referências

BEAUVOIR, Simone de. La Vieillesse. Collection Blanche, Gallimard, 1970.

BEAUVOIR, Simone de. A Velhice. Tradução de Maria Helena Franco Monteiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2008 (Biblioteca Básica do Serviço Social, v.2).

BERZINS, Marília Anselmo Viana da Silva. Envelhecimento populacional: uma conquista para ser celebrada. Revista Serviço Social e Sociedade. n. 75, São Paulo: Cortez, 2003, p. 19-35.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Estatuto do Idoso - Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003. Brasília, DF: Senado Federal, 2003.

BRASIL. Política Nacional do Idoso. Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Brasília, DF: Senado Federal, 1994.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Brasília, DF: CFESS, 2011.

CORREA, Mariele Rodrigues. Cartografias do Envelhecimento na Contemporaneidade: velhice e terceira idade. São Paulo: Cultura Acadêmica/ Universidade Estadual Paulista/ UNESP, 2009.

GOLDMAN, Sara Nigri. Terceira Idade e Serviço Social In: REZENDE, Ilma; CAVALCANTI, Ludmila Fontenele (org.). Serviço Social e Políticas Sociais. 1ª edição. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro/ UFRJ (Série Didáticos), 2008, p. 159-175.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 26ª edição. São Paulo: Cortez, 2015.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 41ª edição. São Paulo: Cortez, 2014.

LOBATO, Alzira Tereza Garcia. Serviço Social e Envelhecimento: perspectivas de trabalho do assistente social na área da saúde. IN: Bravo, Maria Inês de Souza et al. (org.). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: Universidade Estadual do Rio de Janeiro/ UERJ, 2004.

MARTINELLI, Maria Lucia. Reflexões sobre o Serviço Social e o Projeto Ético-Político Profissional. Revista Emancipação, ano 6, n. 1. Ponta Grossa, Paraná: Universidade Estadual de Ponta Grossa/UEPG, 2006.

OTTONI, Máximo Alessandro Mendes; CARDOSO, Antônio Dimas. O Desafio da Senescência: centralidade da política de assistência à saúde do idoso. Revista O Social em Questão. Ano XXII, n. 44, mai-ago 2019. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-Rio, 2019.

PAULINO, Luciana Fernandes. O Fenômeno do Envelhecimento Populacional no Brasil e a Participação do Serviço Social. In: Revista Em Debate – Fascículo n.7. Pós-Graduação em Serviço Social (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. PUC-Rio, 2009. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/13799/13799.pdf. Acesso em: 20 fev. 2020.

SILVA, Maria do Rosário de Fátima e. Envelhecimento e Proteção Social: aproximações entre Brasil, América Latina e Portugal. Revista Serviço Social e Sociedade [online]. n. 126, maio.ago.2016. São Paulo: Cortez, 2016, p. 215-234. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n126/0101-6628-sssoc-126-0215.pdf. Acesso em: 20 fev. 2020.