Seção livre: Tendências da produção de conhecimento sobre a Assistência Social no Amazonas

Tendências da produção de conhecimento sobre a Assistência Social no Amazonas

Patrício Azevedo Ribeiro1

Loiana Pereira Fonseca2

Resumo

O presente artigo analisa as tendências da produção de conhecimento sobre a assistência social no estado do Amazonas, nos últimos sete anos, dando ênfase ao campo do Serviço Social. Como procedimento metodológico, realizou-se um levantamento (de 2010 a 2017) para coleta de dados em anais de congressos, periódicos especializados, livros e capítulos, e trabalhos de conclusão (graduação, mestrado e doutorado). Os resultados apontam, no total, 81 trabalhos os quais revelam uma diversidade de temas pesquisados acerca da assistência social considerando as particularidades territoriais, geográficas, ambientais e culturais, bem como as distintas expressões da questão social na região amazônica.

Palavras-chave

Assistência Social; Produção de Conhecimento; Amazonas.

Trends in the production of knowledge on the social attendance in the amazon

Abstract

This article analyzes the trends of the production of knowledge about social assistance policy in the state of Amazonas, in the last seven years, emphasizing the field of Social Work. As a methodological procedure, a survey was carried out (period from 2010 to 2017) for data collection in annals of congresses, specialized periodicals, books and chapters, and final papers (graduation, master and doctorate). The results show a total of 81 papers, which reveal a diversity of topics covered in Social Assistance considering the territorial, geographic, environmental and cultural particularities, as well as the different expressions of the social question in the Amazon region.

Keywords

Social Attendance; Production of Knowledge; Amazon.

Artigo recebido no mês de abril de 2019

Artigo aprovado no mês de agosto de 2019.

Considerações Iniciais

Na contemporaneidade, o serviço social brasileiro tem se afirmado como profissão que intervém na realidade concreta, bem como uma área de conhecimento no campo das ciências sociais, sobretudo a partir dos anos 1990, momento em que a profissão se apropriou de maneira mais contundente da teoria social marxiana e do método dialético a ela inerente. A aproximação com a teoria social de Marx tem possibilitado uma formação acadêmica e profissional (em nível de graduação, mestrado e doutorado) mais crítica e propositiva diante das expressões da questão social na atual conjuntura.

Esse posicionamento do serviço social, segundo Netto (2009), deve-se, entre outras justificativas, à pesquisa científica a qual tem contribuído com a profissão no sentido de manter seu estatuto universitário, seu lugar na produção de conhecimento, e a garantia de um desenvolvimento que ratifique sua posição necessária no marco da sociabilidade capitalista. Logo, na atualidade não há como pensar a profissão descolada da pesquisa, tanto no âmbito acadêmico quanto no trabalho nos espaços sócio-ocupacionais.

No tocante ao campo da política de assistência social, os estudos e pesquisas têm evidenciado o percurso histórico, as contradições, os limites e desafios, as potencialidades, mas, sobretudo, a importância que essa política social tem para os usuários das diferentes regiões. Por exemplo, em 1985 foi publicada a primeira edição do livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise”, resultado de contínuas reflexões permanecendo até hoje como referência na discussão sobre o tema. “O texto, com os limites de um debate inaugural, se propôs a fundamentar a assistência social como objeto de estudos e pesquisas” (SPOSATI, 2011, p. 42).

Desde que se tornou política pública e direito social nos marcos da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, cujo dever de operacionaliza-la cabe ao Estado na relação com a sociedade civil, a assistência social passou a ser cada vez mais foco de pesquisas em razão da necessidade de conhecer sua implementação e avaliar o alcance de seus objetivos, considerando, hoje, os avanços em nível jurídico e os desmontes pelos quais vem passando sob a ofensiva conservadora e neoliberal, haja vista a posição de classe adotada pelo Estado em favor do grande capital.

No estado do Amazonas, Scherer (1989) foi uma das pioneiras a perquirir os emaranhados da assistência social na região. Embora seu estudo tenha focalizado a capital Manaus, ao fazê-lo problematizou a proteção social no Amazonas evidenciando as expressões da questão social e a intervenção do Estado, ao mesmo tempo desvelou os passos que essa política social começara a seguir na perspectiva do direito.

Não obstante, neste limar do século XXI não há dados publicados que possam expressar o quantitativo e as delimitações temáticas dos estudos e pesquisas acerca da política de assistência social no referido estado, principalmente se considerado a responsabilidade (im)posta a essa política pelo governo federal quanto ao enfrentamento da extrema pobreza no país via programas de transferência de renda. No Amazonas, esse enfrentamento torna-se mais complexo devido sua extensão territorial e geográfica, suas particularidades socioculturais e ambientais, a sazonalidade das enchentes/cheias e vazantes/secas dos rios, e as distintas expressões da questão social que se aglutinam com o avanço do capitalismo excludente e desigual na região.

É nesse contexto que se vislumbrou o presente artigo. O objetivo é analisar as tendências da produção de conhecimento sobre a assistência social no estado do Amazonas, nos últimos sete anos, dando ênfase ao campo do Serviço Social. A discussão resulta de um levantamento (período de 2010 a 2017) para coleta de dados em diferentes fontes de informações3. Para o fim que se propõe, de início, priorizou os Anais dos principais congressos do serviço social e áreas afins4, nível internacional, nacional e regional. Nesses Anais, publicizados em CDs ou nos sites de internet, foram utilizadas palavras-chave a fim de identificar os trabalhos; na sequência foram organizados em planilhas eletrônicas obedecendo a uma classificação por nível, título, objetivo e conclusão; por fim, foram elaborados gráficos por divisão de eixos temáticos conforme aproximação dos temas.

Posteriormente, investigaram-se os periódicos, as dissertações e as teses dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA) e Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS), ambos da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Para a coleta de dados recorreu-se aos sites dos PPGs, ao Portal de periódicos da Capes e, quando necessário, ao Google Acadêmico; na sequência, a sistematização seguiu o procedimento anterior obedecendo à divisão por eixos temáticos.

Complementarmente, buscaram-se os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) de Graduação em Serviço Social da UFAM e da Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR), instaladas em Parintins o qual, à época da pesquisa, era o único município do baixo Amazonas5 que ofertava o referido curso, bem como foi aonde os pesquisadores puderam ter acesso in loco aos TCCs. Trabalhou-se com a mesma metodologia dos Anais, com exceção do nível, cujos dados encontram-se analisados na sequência deste artigo.

Ainda de maneira complementar, interessou identificar os livros e capítulos de livros que abordam questões atinentes à política em questão, mas sem uma delimitação temporal. Assim, de forma aleatória, recorreu-se ao Portal de Periódicos da Capes, ao Google Acadêmico e ao site da Editora da UFAM. Utilizando-se palavras-chave, foi identificado um número bem reduzido de publicações, por isso faz-se apenas referência ao total absoluto dos dados sem a disposição por eixos temáticos.

Os resultados do levantamento estão divididos em duas partes, além dessa introdução. A primeira faz uma discussão teórica sobre produção de conhecimento, serviço social e assistência social. A segunda expõe os dados referentes ao conhecimento produzido sobre a assistência social no Amazonas, sendo que em alguns momentos a discussão centra-se na região do baixo Amazonas; seguida das considerações finais.

Produção de conhecimento, Serviço Social e Assistência Social

Ao partir das discussões proferidas por Carvalho e Silva (2005, p. 71), é possível apreender que “[...] a análise da produção de conhecimento na contemporaneidade só pode ser realizada a partir da categoria da historicidade, pois é esta que permite fazer o contraponto à ideia de que ‘... o fim das utopias do progresso humano possa significar o fim da história’”. Sem a produção do conhecimento científico não se pode avançar na luta de classes frente à ofensiva do capital que avança destrutivamente, desconsiderando o saber e o viver da classe trabalhadora.

Na mesma linha de pensamento, Setubal (2007) argumenta que, em se tratando do Serviço Social a produção de conhecimento pela via da pesquisa é o caminho central que possibilita o rompimento da profissão com a pseudoconcreticidade, tendo em vista provocar no Assistente Social o “[...] desejo de se movimentar – enquanto pesquisador e/ou profissional responsável por ações institucionais que, aparentemente, não tem responsabilidade direta de produzir conhecimento – no sentido de fazer com que o pensar e o agir possam interagir dialeticamente” (Setubal, 2007, p. 65).

No volume VI d’O Capital, Marx (2008, p. 1080) já afirmara que “toda ciência seria supérflua se houvesse coincidência imediata entre a aparência e a essência das coisas”. Isso quer dizer que produzir conhecimento pela via da pesquisa é sine qua non na sociedade capitalista, sobretudo quando fundamentada pela teoria social e pelo método, haja vista o desvelamento da essência do fenômeno aparente. Na área da assistência social os estudos e pesquisas trazem à baila as antinomias presentes na sua operacionalização e servem para criação de estratégias com vistas a uma “política nova”.

A efervescência da pós-graduação atribuiu grande significado para a ratificação da importância do serviço social na atualidade. Em 1972, de acordo com Kameyama (1998), foram criados os primeiros cursos de pós-graduação em serviço social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Destarte, “os cursos de pós-graduação constituem-se em espaços privilegiados para a produção de conhecimento e suas atividades estão intrinsecamente ligadas à produção e reprodução da comunidade científica e técnica” (Kameyama, 1998, p. 3).

Um avanço de suma importância vai acontecer nos anos 1980, momento em que os cursos são reconhecidos pelos órgãos de fomento à pesquisa, especificamente em 1985 com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Conforme Bourguignon (2007, p. 46) “os anos 80 marcaram uma etapa de amadurecimento da produção teórica profissional, sendo a Universidade a grande protagonista deste processo”. Vale dizer que o serviço social desde os anos 1970 forjou seu lugar nas áreas das ciências sociais, porém é somente em 1980 que passa obter características legitimadas, por isso Carvalho e Silva (2005) destacam o auxílio de bolsas para pesquisa que anterior à década de 80 não existia.

De maneira particular, as primeiras pesquisas que problematizaram a realidade da assistência social em meio às turbulências políticas e econômicas pela quais passavam o país, originaram-se em 1983, fruto das primeiras dissertações de mestrado e teses de doutorado. Segundo Kameyama (1998, p. 16) “estes estudos contribuíram para subsidiar os debates que precederam à formulação da Loas (Lei n, 888.742) promulgada, em 1994”.

Em 1985, um dos marcos nessa trajetória foi a publicação do livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise”, idealizado por professoras da PUC/SP. Naquele momento esse material tornou-se imprescindível, e continua como referência, visto que o conteúdo nele expresso trata de um levantamento histórico, conceitual e questionador dos passos que a supracitada política vinha dando.

Entre 1980 e 1990 ampliaram-se as pesquisas e os estudos de natureza empírica com intuito de problematizar e construir estratégias de fortalecimento de uma política que até então pairava sobre a lógica assistencialista e de ajuda benemérita por parte do Estado. Esta ampliação deve-se conforme Netto (2009), à aproximação com a teoria social de Marx de maneira que os pesquisadores passaram a apreender o ser social por meio de apropriação ontológica, ou seja, os objetos de pesquisa ultrapassaram a aparência fenomênica em busca da “coisa em si” – a totalidade e suas contradições no capitalismo.

Acompanhando o contexto nacional, no estado do Amazonas, uma primeira referência bibliográfica é de Scherer (1989) que abordou a trajetória da assistência social na capital Manaus. Contudo, a pesquisadora traçou um panorama histórico acerca da proteção social no Amazonas desde a época do ciclo da borracha até o limiar da Zona Franca de Manaus. Este estudo diz respeito à sua dissertação de mestrado apresentada à PUC-SP, sendo publicada no ano de 2016 em formato de livro.

Posteriormente, Silva (2012) realizou estudo sobre a assistência social no Médio Juruá/AM, onde destacou a referida política como instrumento de enfrentamento à questão social. No decorrer de sua produção vislumbra-se a visão de atores que protagonizam o cotidiano das expressões da assistência social, em especial dos representantes de comunidades rurais. O estudo foi base para sua tese de doutorado, também apresentada à PUC-SP no ano de 2001, sendo publicado como livro em 2012.

Carvalho e Silva (2005), ao abordarem o serviço social como componente das ciências sociais aplicadas na Capes, sinalizam que entre 1998 a 2002 foram produzidas 61 dissertações e teses como foco na assistência social, das seguintes universidades: 6 – PUC/RIO, 4 – PUC/RS, 19 – PUC/SP, 2 – UFMA, 6 – UFPB, 7 – UFPE, 2 – UFRJ, 9 – UnB, 4 – UNESP, 2 – UERJ. Em linhas gerais,

a análise do Eixo Temático Política Social: Assistência Social, revela as contribuições do corpo discente na análise da implementação da Lei Orgânica da Assistência Social, a implementação dos conselhos federais, estaduais e municipais de Assistência Social no marco do processo de descentralização político-administrativa instaurado no país a partir da Constituição Federal de 1988; análise da Política de Assistência Social em termos de concepção, gestão, financiamento e cobertura de serviços para diferente público alvo (Ibidem., p. 95).

Em termos de livros, tais autoras evidenciam a produção intelectual dos docentes, discentes e demais pesquisadores, totalizando de 2001 a 2003 um quantitativo de 186 livros. Dentre os eixos de produção bibliográfica, 10 deles referendam a assistência social no contexto da seguridade social. Soma-se a isso no mesmo intervalo temporal um quantitativo de 369 capítulos de livros enquadrados em onze eixos temáticos. Nesse panorama a assistência social apresentou ocorrência de 5 (1,35%). Nos artigos publicados em periódicos essa política obteve um êxito de 40, correspondente a 4,42%.

Decerto que de 2003 à atualidade esses dados já avançaram, pois o serviço social tem se afirmado como área de conhecimento, inclusive com a ampliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu em todas as regiões do país. O Relatório de Avaliação Quadrienal 2013-2016 da Capes indica a existência de 18 cursos de doutorado e 34 de mestrado na área do Serviço Social, todos acadêmicos. Em 1996 existiam apenas 12 programas de pós-graduação passando para 34, em 2016 (CAPES, 2017).

Ao se fazer uma sondagem na Plataforma Sucupira do Portal de Periódicos da Capes, utilizando as palavras-chave “Sistema Único de Assistência Social” e “Assistência Social”, é possível identificar no período de 20136 a 2018 um total de 2.228 dissertações e teses produzidas nos Programas de Pós-Graduação específicos do Serviço Social. Ou seja, trata-se de um número expressivo de produções o que sinaliza a ampliação da produção de conhecimento e a consolidação da profissão na pesquisa.

Nesse ínterim, Guerra (2011, p. 126) destaca a importância da pós-graduação no Serviço Social, sobretudo pela sua inspiração crítica. Trata-se de uma profissão “que hoje detém hegemonia na produção do conhecimento e da pesquisa, responsável pela renovação da imagem profissional e por tornar o Serviço Social contemporâneo de seu tempo, colocando-o como interlocutor reconhecido no campo das ciências sociais”.

Por fim, não se pode deixar de registrar uma questão central nesse processo, qual seja, as marchas e contramarchas que estão amealhadas no percurso histórico e contemporâneo da assistência social. Em que peses seus limites, os estudos e pesquisas têm buscado deslindar o caráter contraditório dessa política cuja raiz está na sua história, no seu passado-presente, no avanço e na resistência. Ou seja, “num processo contraditório em que se acumulam riqueza e pobreza” (YAZBEK, 2006, p. 22).

Na concepção de Mota (2010), desde os anos 2000 tem-se adensado a compreensão da assistência social como política de enfrentamento à desigualdade no Brasil, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social. Entretanto, essa responsabilidade torna-se um fetiche, pois, pela construção antinômica, ela não tem sido acompanhada de recursos financeiros, materiais e humanos que a justifiquem como tal. Essa condição da política imprime a sobreposição da classe burguesa que pressiona o Estado a não responder de maneira efetiva.

Sposati (2016), ao problematizar a realidade atual da assistência social questiona: qual política se quer defender no contexto de crise do capital? Boschetti (2016b) reafirma tal questionamento e problematiza as tensões e possibilidades a serem dissolvidas pelos trabalhadores das instituições operacionais dos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, o que requer a participação coletiva e a compreensão dessa política não pelo que desejam o que ela seja, mas principalmente pelo que ela realmente é.

Assim, entende-se o quão amplo é o debate que envolve a assistência social hoje. Logo, com intuito de analisar as tendências da produção de conhecimento pelo serviço social acerca da política de assistência social na particularidade do estado do Amazonas é que se adentra no item a seguir.

O Amazonas em questão: tendências da produção de conhecimento acerca da Assistência Social

O Amazonas é considerado o maior estado em extensão territorial da Região Norte, inclusive do Brasil, por possuir 1.559.161,682 km2, embora detenha um dos mais baixos índices de densidade demográfica, isto é, 2,23 habitantes por km2 (IBGE, 2010). Sua formação decorre de 62 municípios cuja população, em 2018, estava estimada em 4.080.611 habitantes, desse total aproximadamente 3.000.000 milhões vivem em área urbana e os demais no meio rural.

De acordo com Souza (2011), esse número expressivo de população urbana tem sua maior incidência a partir da década de 70 do século XX, haja vista as repercussões da Zona Franca (ZFM) que apontavam para a criação de empregos, especialmente, na capital Manaus. Vale salientar que a ZFM foi idealizada na perspectiva da integração nacional e de responder ao grande capital centrando-se no setor produtivo de bens de consumo duráveis, por conseguinte, não atendendo as necessidades existentes na região de forma específica.

Essa lógica de centralização da população na capital revela, segundo Souza (2011), a dinâmica de ação estatal que historicamente privilegiou o grande centro urbano, em detrimento dos pequenos municípios, em que pese algumas iniciativas de investimentos mais recentes, sobretudo, na educação com a implantação/ampliação de instituições universitárias estaduais e federais. Neste sentido, afirma Souza (2011, p. 26):

O impacto dessa opção de investimentos governamentais centralizados em Manaus, é que cada vez mais os habitantes dos municípios do interior buscam a capital para atender suas demandas por melhores oportunidades de trabalho, educação, moradia etc., elevando ainda mais a concentração populacional em Manaus.

O processo rural-urbano no Amazonas é uma constante que permanece na contemporaneidade, porquanto exige intervenções qualificadas das políticas públicas com intuito de melhores perspectivas de vida para os moradores locais (RIBEIRO, 2014). Nesse ínterim, insere-se a proposta da assistência social com suas ramificações em serviços, programas, projetos, benefícios e ações voltadas para as famílias que se encontram em vulnerabilidade social, sejam na área urbana ou rural.

Em relação ao número populacional, o IBGE (2010) destaca um percentual bastante elevado (tabela 2) quanto ao cenário de extrema pobreza da população. Certamente que há várias explicações para essa situação, sendo uma delas a parca intervenção do poder estatal na área rural, impulsionando os moradores a migrarem para as cidades na perspectiva de melhoria na qualidade de vida.

Tabela 1 – População do Estado do Amazonas por divisão rural e urbana e por distribuição de faixa etária de idade em situação de extrema pobreza – 2010.

Fonte: RIBEIRO (2014).

A população em situação de extrema pobreza (renda per capita abaixo de R$ 70,00) é maior no contexto rural; o percentual deste público equivale a 53,94%, uma diferença de 7,88% em relação ao público urbano em que o percentual equivale a 46,06% (IBGE, 2010). Neste universo de extrema pobreza os dois mais altos índices por faixa etária de idade encontram-se no intervalo de 5 a 14 anos (31,12%) e 20 a 39 anos (27,19%).

Nesse sentido, ao tomar como base os objetivos da assistência social contidos na PNAS (2004), entende-se tratar-se de uma política que, ao lado de outras políticas públicas, deveriam assegurar para a população amazonense ações de intensa contribuição na medida em que sua operacionalização fosse de forma equânime, justa e acessível aos usuários. Entretanto, esta condição de política continua sendo desafio frente ao cenário de ofensiva neoliberal que não exclui a região amazônica.

Assim, com intuito de trazer à baila o que se tem produzido de conhecimento científico sobre a assistência social no Amazonas, expõe-se a seguir os dados coletados no levantamento. A ideia é apresentar de maneira crítica e reflexiva as tendências dos estudos e pesquisas. Dividiu-se a dinâmica de exposição dos resultados em três partes.

A produção de conhecimento nos Anais dos eventos científicos

Preliminarmente, discutem-se os dados que foram pesquisados nos Anais correspondentes ao ENPESS de 2012, 2014 e 2016; CBAS de 2010, 2013 e 2016; e JOINPP de 2013, 2015 e 2017. A região do baixo Amazonas parcialmente tem aparecido nas publicações denotando, a princípio, as possibilidades de ampliação de estudos e pesquisas. No total foram identificados 24 artigos publicados, os quais estão expressos em gráfico por meio de eixos temáticos.

Gráfico 1. Total de Artigos publicados nos Anais do ENPESS, CBAS e JOINPP, por eixo temático sobre a Assistência Social no Amazonas (2010-2017).

Fonte: Elaborado pelos autores com base em pesquisa bibliográfica e documental, 2016-2017.

Do conteúdo exposto, a maioria das produções científicas se assenta na área da “Assistência Social, Controle Social, Monitoramento e Avaliação”, o equivalente a 29%. Esse percentual sinaliza que os pesquisadores têm se preocupado em avaliar até que ponto a assistência social tem sido operacionalizada conforme determina as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tal fato pressupõe a importância do controle social no âmbito das políticas.

Em outras palavras, o dado em análise indica que as investigações têm buscado avaliar o caminho que a supracitada política desenrola na implantação e implementação dos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais nos municípios amazonenses. Observam-se, assim, as possibilidades de se criar estratégias no sentido de melhor operacionalizar a assistência social, sobretudo, a partir do controle social conforme argumenta Machado (2012, p. 130).

Para o segmento usuário da Política de Assistência Social, o controle social é direito de todos os cidadãos e cidadãs e deve acontecer na base, na comunidade, com a incorporação de questões que atendam à necessidade da população. Trata-se um instrumento necessário à viabilização de políticas públicas, o que se fortalece com a participação dos usuários.

Os demais dados podem ser analisados como corolários do primeiro, pois refletem a história da assistência social e sua atual relação com outras políticas sociais a fim de um melhor atendimento aos usuários por divisão de proteção social contido na PNAS (2004). Essa relação prediz o debate que se faz acerca da rede socioassistencial e de sua importância dentro de um município.

Nesta perspectiva, Pereira (2014) chama atenção para a categoria da intersetorialidade, fundamental entre as políticas sociais. O trabalho intersetorial é um desafio nos municípios amazonenses, principalmente naqueles de pequeno e médio porte, isso porque nem sempre as instituições contam com o número de profissionais conforme preveem as legislações, há contínuas rotatividades desses profissionais, contratos temporários, além das condições precárias de infraestrutura para o desenvolvimento do trabalho. Ou seja, são limites que se tornam desafios a serem superados, tendo em vista a qualidade nas respostas demandadas pelos usuários. Para Couto et al. (2011, p. 39):

A intersetorialidade deve expressar a articulação entre as políticas públicas, por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à proteção social básica ou especial e ao enfretamento das desigualdades sociais identificadas nas distintas áreas. Supõe a implementação de programas e serviços integrados e a superação da fragmentação da atenção pública às necessidades sociais da população. Envolve a agregação de diferentes políticas sociais em torno de objetivos comuns e deve ser princípio de orientador da construção das redes municipais.

Na sequência foram sistematizados os trabalhos dos Anais de eventos realizados no Amazonas, a saber: SIQSSAM de 2012 e 2015; SICASA de 2012, 2014 e 2016; ENFLOR de 2010, 2012, 2014; e o EPPPAC de 2015 e 2017. Em alguns desses eventos os trabalhos encontrados eram artigos completos, em outros, resumo expandido. No total a pesquisa identificou 11 trabalhos.

Em geral, os eventos científicos no Amazonas possuem um viés interdisciplinar, logo, utilizamo-nos como fonte de pesquisa em função de que muitos pesquisadores e profissionais do serviço social participam e publicam trabalhos nesses eventos. A fim de elucidar os dados obtidos apresenta-se a seguir os eixos temáticos encontrados.

Gráfico 2. Eixos temáticos dos artigos e resumos expandidos publicados nos Anais do SIQSSAM, SICASA, ENFLOR e EPPPAC (2012-2017)

Fonte: Elaborado pelos autores com base em pesquisa bibliográfica e documental, 2016-2017.

O levantamento nesses Anais demonstra que a maioria dos estudos e pesquisas se voltou para o debate das Organizações não Governamentais (ONGs) em sua relação com a assistência social. Todos os trabalhos faziam reflexões acerca das condições dos serviços oferecidos pelas ONGs. Contudo, salienta-se que “na verdade, a função das ‘parcerias’ entre o Estado e as ONGs não é a de ‘compensar’, mas de encobrir e a de gerar a aceitação da população a um processo que, como vimos, tem clara participação na estratégia atual de reestruturação do capital [...]” (MONTAÑO, 2010, p. 224).

Outro dado em destaque é o eixo da relação entre a assistência social e a rede socioassistencial com base legal na Tipificação Nacional do SUAS, Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Nessa, redigido no seu Art. 1, encontra-se a organização dos serviços socioassistenciais por nível de complexidade. Assim, os trabalhos sistematizados nesse eixo dizem respeito à Proteção Social Básica e Especial que, no Capítulo III, Art. 6º-C da LOAS (2011), são ofertadas, especialmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Em síntese, os trabalhos publicados nos Anais sobre a assistência na realidade amazonense revelam, ainda que timidamente, as tendências temáticas que os pesquisadores e profissionais tem pautados em suas produções quando se trata de congresso internacional, nacional e regional.

A produção de conhecimento nos Periódicos, Livros e Capítulos de Livros

No total, foram identificados 06 livros, 01 artigo em periódico e 01 capítulo de livro. As publicações perfilam de 2002 a 2017. Já ponderado na introdução deste artigo, no caso dos livros recorreu-se ao início dos anos 2000, ou seja, para além dos sete anos delimitado no levantamento, uma vez que as discussões proferidas nessas obras permanecem vivas sendo utilizadas nas demais formas de produção de conhecimento. Os materiais publicados contemplam temas relacionados ao Bolsa Família, aos serviços socioassistenciais no CRAS, ao monitoramente e avaliação dos serviços, entre outros.

De maneira mais expressiva, esses materiais são meios de democratização e instrumento de informação aos trabalhadores da política de assistência social no Amazonas, bem como contribui na formação profissional na medida em que são utilizados nas universidades ao abordarem a política social na realidade amazônica.

Os estudos bibliográficos e/ou empíricos que resultaram na elaboração dos textos publicados em formato de livros ou nos periódicos e capítulos evidenciam as características da assistência social no Amazonas, a exemplo dos limites, desafios e as perspectivas. Assim como no contexto nacional, no Amazonas essa política foi historicamente permeada por estigmas que se perpetuam na contemporaneidade, citam-se: a caridade, a benemerência, a ajuda e o favor do Estado (RIBEIRO, 2014; SCHERER, 2016).

A Editora da Universidade Federal do Amazonas (EDUA) é a que possui o maior número de produções no que tange aos livros em razão de serem elaborados por professores/as ligadas a essa universidade. Os trabalhos publicados são frutos de inquietações que giram em torno das singularidades e particularidades da região amazônica, assim, delineiam os condicionantes da assistência social e os inúmeros desafios postos, sobretudo pela massificação das expressões da questão social presentes na região. Neste sentido, Yazbek (2006, p. 36) afirma que:

Sem dúvidas, questões relacionadas às políticas estatais de corte social e ao enfretamento da crescente pauperização das classes subalternas vêm se constituindo em temáticas cada vez mais presentes nas análises e nos estudos de pesquisadores e profissionais envolvidos no campo das políticas sociais públicas no país.

As produções levantadas trazem para o debate a importância dessa política nos marcos da sociabilidade capitalista, sobretudo, no estado do Amazonas onde em meio às águas, terras e florestas encontram-se usuários diversificados como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores e outros que recorrem aos programas, benefícios e serviços da assistência social. Para Teixeira (2013, p. 190), “a proteção social, portanto, tem que tomar etnias e agrupamentos culturais e ocupacionais [...] como coletivos sujeitos de direitos e suas culturas como protagonistas da história de resistência na Amazônia”.

Não obstante, como já alertara Boschetti (2016a), é preciso escrutinar que em função do capitalismo contemporâneo, as políticas sociais têm sido cada vez mais seletivizadas e mascaradas, de modo que a assistência social em vez de contribuir no enfrentamento da superexploração do trabalho acaba tornando-se um instrumento de reprodução do capital. Trata-se de uma contradição secular expressa na história do Brasil e da Amazônia.

A produção de conhecimento dos Trabalhos de Conclusão (Graduação, Mestrado e Doutorado)

Referente às dissertações e teses dos PPGs selecionados, foram identificadas 11 produções, sendo 09 Dissertações do PPGSS e 02 Teses do PPGSCA7. As informações foram coletadas na Plataforma Sucupira e confirmadas nos sites dos PPGs.

A produção de conhecimento referente à pós-graduação stricto sensu diz respeito à formação de pesquisadores com visão crítica e reflexiva acerca da realidade social. Assim, conforme argumentado outrora, “o Serviço Social configura-se como uma forma particular de inserção na sociedade. Caracteriza-se pela forma de intervenção na vida social, contendo uma dimensão intelectual e uma dimensão interventiva” (KAMEYAMA, 1998, p. 5).

De acordo com Carvalho e Silva (2005), no âmago investigativo do serviço social, tem-se uma concentração significativa de debates nas áreas das políticas sociais, caso da assistência social, e suas faces particulares dizem respeito aos objetos de pesquisa de mestrandos e doutorandos. Os trabalhos levantados possuem como lócus de investigação de campo os municípios do baixo Amazonas (Maués e Parintins) e a capital Manaus. Aos sistematizá-los por eixos temáticos é possível sintetizar que:

Gráfico 3. Eixos temáticos de Dissertações e Teses do PPGSS e PPGSCA

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Pesquisa bibliográfica e documental, 2016-2017.

Depreende-se do gráfico que as tendências das teses e dissertações aportam em maior número a operacionalização dos serviços socioassistenciais presentes nos municípios pesquisados. Tais fatos estão relacionados às demandas que emergem diante das transformações no mundo do trabalho, nas relações políticas e econômicas, assim como das necessidades específicas de cada município amazonense.

Esses trabalhos ratificam-se as ponderações de Netto (2009), Guerra (2011), Mendes e Almeida (2014), ao refletirem sobre a importância da pós-graduação para a produção do conhecimento científico e a densidade que isso tem para o Serviço Social no bojo das ciências humanas e sociais. Já afirmara Netto (2009), se a profissão quiser manter um estatuto efetivamente universitário e o seu desenvolvimento profissional, não pode deixar de fazer pesquisa tanto nas universidades quanto nos espaços da prática profissional. Trata-se de um compromisso ético e político com um novo projeto societário.

Todos os trabalhos em tela possuem a categoria da participação como transversal, o que denota avanços na operacionalização da assistência social, pois, mesmo de forma parcial, os usuários têm contribuído na qualificação da política. Segundo Machado (2012), com a Constituição Federal de 1988, o controle social passa a ser visualizado como participação, embora não se limita a isso, pois do contrário os atores sociais seriam vítimas de manipulação. O que se coloca, então, é a postura histórico-política de cada sujeito.

Quanto aos TCCs de Graduação em Serviço Social, conforme aludido outrora, somente Parintins possui o curso com turmas já formadas pelo Instituto de Ciências Sociais Educação e Zootecnia – ICSEZ/UFAM, e pela UNOPAR. Maués possui o curso na modalidade EaD e a primeira turma estava concluindo o TCC. Urucará iniciou uma turma, mas paralisou em razão de problemas junto ao MEC. Desse modo, os dados coletados se voltaram ao ICSEZ/UFAM (ensino presencial) no intervalo de 2011 a 2016 e à UNOPAR (modalidade EaD), que repassou alguns dados do ano de 2015, justificado por ser restrito o acesso às produções defendidas.

Foram localizadas 24 produções do ICSEZ/UFAM e 4 correspondentes à UNOPAR, somando 28 trabalhos. Na multiplicidade de temas aparece a realidade dos “ribeirinhos” ou “povos das águas”, família, prática do assistente social, controle social e as demandas abrangentes nos atendimentos dentre as quais a violência sexual.

Gráfico 4. Eixos temáticos dos TCCs de Graduação, ICSEZ/UFAM e UNOPAR, 2011-2016.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Pesquisa bibliográfica e documental, 2016-2017.

Com o maior percentual das produções está o eixo da “Assistência Social, Serviços e Rede Socioassistencial”, compreendendo 43% dos dados. Esses resultados não se diferem dos demais apresentados anteriormente nos Anais, teses e dissertações.

Transversal nesses temas aparece a categoria família como tendência de discussão nas produções em análise. Ao refletir sobre a categoria família nas políticas sociais Couto et al. (2011, p. 54) enfatiza que:

A presença e a importância da família no âmbito da Política Social não é uma característica nova das políticas sociais brasileiras. No entanto, nos últimos anos, o debate sobre a família-e, sobretudo sobre as famílias pobres, vem adquirindo centralidade no contexto das políticas públicas. Isso porque a família tem sido colocada no centro dessas políticas enfocadas sob a ótica da garantia de direitos.

Mioto (2010, p. 163) observa que “a incorporação da família como referência na política social brasileira reavivou o debate em torno do trabalho com famílias, que por muito tempo ficou relegado a segundo plano no âmbito do Serviço Social brasileiro”. Afirma que esta instituição social, nas suas diversas configurações ou composições constitui-se como um espaço altamente complexo, razão pelo qual persistem contradições nas bases legais da assistência social ao abordarem a compreensão do que seja família.

Se visualizado de um modo geral os temas das produções dos TCCs, em sua maioria permeiam o contexto do município de Parintins, sendo justificável pela localização do curso de Serviço Social nesse município tanto público quanto privado, ao passo que revela a necessidade de ampliação das pesquisas e estudos em outros municípios, sobretudo, por entender que a assistência social vem ganhando dimensão como política pública de enfrentamento à extrema pobreza no país. Nesse sentido, investigar as especificidades locais torna-se tarefa necessária e desafiante na conjuntura atual.

Considerações finais

Na contemporaneidade, fazer pesquisa e por consequência produzir conhecimento é um ato de extrema necessidade, visto que pesquisar possibilita “pôr em crise o universo de certezas, instigando a sociedade a repensar, ontologicamente, acontecimentos e teorias na busca de novas civilidades”. Assim, ela é vista “como importante ferramenta para a reconstrução das relações sociais” (BATTINI, 2003, p. 11).

Ao fazer um incurso pelo universo das produções acerca da assistência social no estado do Amazonas, foi possível identificar 81 trabalhos os quais revelam uma diversidade de tendências temáticas que, diferentes de outras regiões brasileiras, na Amazônia os estudos e pesquisas guardam particularidades territoriais, geográficas, ambientais e culturais, expressando a questão social presente na região, em especial quando se aborda o contexto rural e a dinâmica das enchentes e vazantes dos rios.

Esse fato, conforme Teixeira (2013) parcialmente é levado em consideração no momento de elaboração das políticas públicas e sociais, o que implica negativamente no processo de intervenção junto aos povos, comunidades tradicionais e outros agrupamentos humanos na região amazônica. É sabido dos avanços que houve no âmbito da assistência social com a criação do SUAS e seus dispositivos jurídicos, contudo, ainda permanece a distância entre o legal e o real no que tange à assistência social, principalmente, numa conjuntura adversa onde os direitos sociais têm sido solapados pela perversa onda conservadora e neoliberal imposta pelo capitalismo.

A produção de conhecimento pela via da pesquisa tem o intuito de colocar visibilidade nos problemas que estão “ocultos” na sociedade. Nesse sentido, o levantamento acerca das produções descortina as tendências em que tem se concentrado os estudos e pesquisas sobre a assistência social no Amazonas, com destaque para: o monitoramento e avaliação, o controle social, a família, a rede socioassistencial, os serviços socioassistenciais, a gestão do SUAS entre outros. Esse contexto também demonstra tantas outras possibilidades para a prática da pesquisa nessa região.

Em que pese seus limites, o texto não tem a intenção de esgotar o debate e, ao mesmo tempo em que traz os dados levantados, provoca nos estudantes, professores e pesquisadores em geral a necessidade de outros estudos e pesquisas, pois trata-se de uma política com tamanha responsabilidade na agenda governamental e de suma importância aos usuários amazônicos. Desse modo, problematizá-la criticamente pela via da pesquisa se faz fundamental, em especial pela profissão do serviço social que guarda uma relação direta com a história da assistência social no Brasil e no Amazonas.