Prestação de serviços socioassistenciais para jovens

Fabrícia Pavesi Helmer1

Raquel de Matos Lopes Gentilli2

Resumo

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que teve por objetivo analisar as deman- das de jovens no Centro de Referência da Juventude (CRJ) de Vitória. Trata-se de uma abordagem qualitativa e participativa, que utilizou entrevista semiestruturada e entrevista grupal com os interessados. Discutiu-se conceitos sobre juventude, fez-se um breve his- tórico das políticas de juventude no pós-1990, além da coleta empírica no CRJ.O resul- tado da pesquisa aponta elementos importantes para planejamentos futuros: melhorar os canais de participação, de consulta aos destinatários e avaliação dos processos de gestão interna para apreender mais adequadamente as demandas dos jovens aos quais se destina.

Palavras-chave

Juventude; Centro de Referência da Juventude; Gestão e avaliação de políticas públicas.

Provision of socio assistance services for young people

Abstract

This article presents the results of a study aimed to analyze the demands of young people to the Youth Reference Center (CRJ) in Victory. It is a qualitative and participatory ap- proach, which used semi-structured interviews and group interviews with stakeholders. Was discussed concepts of youth, there was a brief history of youth policy in the post- 1990 addition to the empirical collection in the CRJ. The result of the research shows important elements for future planning: improving the channels of participation, con- sultation with recipients and evaluation of internal management processes to learn more adequately the demands of young people to whom it is intended.

Keywords

Youth;Youth Reference Center; Management and public policy evaluation.

Introdução

As políticas de juventude no Brasil são recentes. A maioria das abordagens so- bre a data do início dos anos de 1990, época em que começaram a ser construídas as políticas voltadas especificamente para este público. Mesmo com a criação de algumas propostas nesse período, o que se percebe é que essas ações eram foca- lizadas e, em sua maioria, resultavam de iniciativas realizadas por meio de parce- rias com Organizações Não Governamentais (ONGs) ou fundações empresariais, sem seguir uma regulação pública. Nesse sentido, essas iniciativas não chegaram, propriamente, a se constituir em uma política de juventude, o que lhes oferecia maior fragilidade em termos de operacionalização e persistência no tempo.

Somente em 2003 começou-se a pensar em se estruturar uma política pú- blica para a juventude e em criar mecanismos para seu funcionamento, instru- mentos que se tornaram viáveis a partir da criação da Secretaria Nacional de Juventude, em 2005. Em Vitória, foi dado um importante passo na construção de uma Política de Juventude já no ano seguinte, em 2006, com a criação do Centro de Referência da Juventude (CRJ), em resposta às demandas apresenta- das ao orçamento municipal.

Este artigo tem por objetivo analisar as demandas de jovens que são atendi- dos no Centro de Referência da Juventude de Vitória. Resulta de uma revisita analítica e retrospectiva ao relatório de uma pesquisa de natureza qualitativa, que acompanhou um processo de avaliação participativa realizada em conjunto com a Gerência do CRJ, autorizada pela Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS). A pesquisa foi realizada entre 2013 e 2014, e teve em vista problematizar di- retrizes e ações do plano político-pedagógico, escrito e implantado em 2006 e reformulado em 2008. Não consta que tenha havido modificações significativas no Plano de 2008, segundo informações obtidas pelas pesquisadoras em 2016.

O objetivo principal foi analisar as demandas de jovens que frequentavam o Centro de Referência da Juventude de Vitória, bem como a configuração das ações desenvolvidas nesse espaço. Trata-se de uma avaliação diagnóstica sobre a iniciativa pública, garantindo a participação dos atores interessados, tendo em vista a avaliação do plano de atividades, que correspondia aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e dos Serviços Socioassistenciais, ligado à Proteção Social Básica da PNAS.

Neste trabalho foi empregada a pesquisa de caráter exploratório onde ado- tamos a metodologia qualitativa. Utilizou-se, também, pesquisa documental, caracterizada pela busca a fontes mais diversificadas, sem tratamento analítico.

Para a coleta de dados foi realizada uma entrevista semiestruturada com um representante da equipe do CRJ, mediante um roteiro flexível de perguntas. Já para identificação das demandas dos jovens foi utilizada uma entrevista coleti- va com este público.Foi utilizada a Análise de Conteúdo, entendida como um conjunto de técnicas que visa obter indicadores que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção e recepção das mensagens produzidas pelos entrevistados (BARDIN, 1985).

Debate sobre a juventude atendida pelas políticas sociais

Juventude é um conceito, historicamente assinalado, por uma visão que uni- formiza os diferentes segmentos de juventude, apesar das distinções de classe, gênero e demais diferenças e desigualdades sociais. O conceito tende a padronizar a compreensão deste segmento social a partir de sua expressão histórica como fenômeno geracional. Pelos autores que serão discutidos a seguir, observa-se que existe uma tendência de tomá-la nos marcos etários, nos ciclos de vida dos sujei- tos e na passagem à incorporação na vida adulta.

Para se analisar as Políticas de Juventude no Brasil, entende-se que seja necessário realizar uma aproximação a como esse termo é entendido e como os segmentos sociais a ele referentes são tratados. Muitos são os conceitos atri- buídos ao termo juventude, o que torna necessário aprofundar a análise, para melhor compreender seus significados , as construções simbólicas e as relações sociais estabelecidas pelos jovens. Trata-se de um importante aspecto para uma população de aproximadamente 50 milhões de pessoas, ou seja, 25% do total da população brasileira (IBGE, 2010).

Estudos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 apontavam que quase metade dos desempregados é jovem e, quando empre- gados, recebem metade do salário dos adultos, sendo que apenas 27% destes trabalham de carteira assinada (IBGE, 2007).Para o ano de 2012, no Brasil, foi estimado um contingente de 52,2 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 29 anos de idade, que perfazia um quantitativo de 26,9% do total dos 194,0 milhões de habitantes (IBGE, 2012).

A violência que afeta os jovens, contra eles dirigida e por eles praticada, re- presenta um dos maiores problemas dessa população no país. Os homicídios re- presentam a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos e atingem par- ticularmente jovens negros, do sexo masculino, moradores de periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos (WAISELFISZ, 2014).

Apesar de estas categorias serem centrais para se entender as relações sociais e de trabalho do Brasil, observa-se que o foco conceitual permaneceu duran- te muito tempo no recorrente recorte etário, conforme podemos observar nos principais documentos públicos sobre o assunto.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Instituto Brasileiro de Geo- grafia e Estatística (IBGE) estabelecem a faixa de 15 a 24 anos para considerar a juventude.O intervalo etário utilizado pelo Banco Mundial compreende a faixa de 12 a 24 anos para o chamado ciclo jovem (FREITAS, 2005; CASTRO; ABRA- MOVAY; LEON, 2007). Para a Secretaria Nacional de Juventude e para o Conse- lho Nacional de Juventude, a juventude compreende indivíduos com idade entre 15 e 29 anos; faixa compreendida também pelo Estatuto da Juventude, sanciona- do pela Lei nº 12.852 de 05 de agosto de 2013.

Há ainda uma tendência de distinguir nas políticas públicas dois ciclos para o período de vida compreendido pelo conceito de juventude. O primeiro momento, na faixa etária denominada adolescência, corresponderia à primeira fase da idade, de 12 aos 17 anos como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e juventude para referir-se à fase posterior, de construção da trajetória de entrada na vida social (FREITAS, 2005). Já os documentos do Conselho Nacional de Juventude estabelecem a seguinte subdivisão etária: jovem-adolescente, entre 15 e 17 anos; jovem-jovem, entre 18 e 24 anos; jovem-adulto, entre 25 e 29 anos (SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2006).

Para alguns autores, entretanto, pensar a juventude apenas como categoria etária não é suficiente. Seria restringir o amplo significado que esta possui e sim- plificar uma realidade complexa, que envolve elementos relacionados ao simbó- lico, ao cultural e aos condicionantes sociais que estruturam as sociedades (CAR- RANO, 2011). Para León (2005), jovens de diferentes lugares não têm a mesma significação etária, assim não se pode estabelecer um critério de idade universal, que abrange todos os setores e épocas. Bourdieu (1984) atribui às classificações por idade à imposição de limites, reduzindo as diferenças sociais, interesses e dificuldades diversificadas àqueles comuns à idade biológica.

Neste sentido, também Margulis e Urresti (1996) consideram necessário superar as considerações sobre juventude como mera categorização por idade com características uniformes. Ser jovem não depende apenas de idade (carac- terística biológica) ou do setor social a qual pertence.Trata-se de uma categoria socialmente constituída e que alude também a dimensões simbólicas, materiais, políticas, entre outras.

Abramovay e Esteves (2007) entendem que a ideia juventude seja uma cons- trução social. Em outras palavras, a produção de uma determinada sociedade na qual se conjugam alguns fatores como: estereótipos, situações de classe, gênero, etnia. Assim, os autores também entendem que se torna mais interessante utilizar o termo “juventudes” no sentido de se ter muitas possibilidades para essa categoria. Ainda como uma variante dessa lógica, Margulis e Urresti (1996) introduzem uma abordagem, que visa compreender a existência da juventude, a partir de dois novos conceitos “moratória social” e “moratória vital” para explicar características comuns a todos os jovens.Relacionam-se à sensação de vigor e de imortalidade (moratória social), e a um prazo concedido aos jovens para que possam gozar de uma menor exigência enquanto completam sua instrução e atingem sua maturi-

dade social seria uma espécie de capital temporal (moratória vital).

Dayrell (2003) chama a atenção para o sentido que o termo juventude carrega. Mais que sua condição transitória, a noção de juventude encontra-se carregada de uma condição de ocultamento do presente vivido. Uma imagem bem diferente da visão romântica, utilizada para as gerações 1960 e 1970, quando a ideia de juven- tude estava associada a um tempo de liberdade e de prazer, ou ainda, à noção de juventude vista como o momento de distanciamento da família, para início de um novo ciclo familiar. O autor considera importante abordar o conceito por critérios menos rígidos, tomando-o como “parte de um processo de crescimento mais tota- lizante, que ganha contornos específicos no conjunto das experiências vivenciadas pelos indivíduos no seu contexto social” (DAYRELL, 2003, p. 42).

O certo é que, de uma perspectiva mais crítica, sabe-se que a condição ju- venil é vivida de forma desigual e diversa em função do gênero, etnia, origem social, níveis de renda familiar, entre outros aspectos. Além das disparidades econômicas, do acesso diferenciado à educação, ao trabalho e ao lazer, existe também a possibilidade, segundo variações de localidades. Além disso, os jo- vens também se diferenciam entre si, quando em sua condição humana, seguem suas orientações sexuais, assumem preferências, pertencimentos sociais epolí- ticos, entre outros (NOVAES, 2007).

Groppo (2010) caracteriza a condição juvenil entre à sociedade, constituindo uma dialética fundada na contradição entre o movimento de integração/sociali- zação e o movimento de autonomia/criatividade, próprio da condição juvenil em suas diferentes trajetórias e que dá origem a muitas possibilidades.

Pode-se pensar em juventudes como singularidades distintas,às quais se reco- nhece direitos (ABRAMOVAY; ESTEVES, 2007). Entretanto, é impossível deixar

de entendê-la como segmentada por atravessamentos de classe social e de renda, bem como por sua inserção ou não no mundo do trabalho. No atual capitalismo globalizado, a precarização do trabalho constitui traço estrutural, onde a merca- doria força de trabalho encontra-se imersa numa precariedade salarial extrema, envolvendo, inclusive a força de trabalho altamente qualificada e não mais so- mente aqueles segmentos mais pobres, os excluídos de sempre. Para Alves (2011,

p. 236) “a precarização estrutural do trabalho [...] adquiriu o estatuto social de precarização existencial [e também] a precarização do homem que trabalha”.

Pode-se observar que os marcos etários conceituais foram sendo modificados e sofreram novas determinações a partir de processos históricos que estão na origem das transformações das sociedades do capital, sobretudo, a partir dos anos de 1970, com a crise econômica que suscitou à adoção das estratégias neoliberais, com profundo impacto inicial entre os jovens nos países industrializados, atingin- do posteriormente os demais países do planeta (ANDERSON, 1995).

Os processos de mundialização recentes do capital aprofundaram as restri- ções impostas à entrada dos jovens no mercado de trabalho e produziram fenô- menos significativos nas relações sociais (GENTILLI, 2013).

As políticas de Assistência Social significam um esforço público para oferecer alternativas de proteção social, porém as profundas desigualdades sociais só têm estimulado a inclusão precoce no mundo do trabalho, a gravidez, maternidade e paternidade precoces para os jovens das camadas mais pobres da população; e a perversa inclusão de enormes segmentos populacionais jovens no mercado con- sumidor capitalista possibilitada pelo tráfico de drogas (ZALUAR, 2004).

A política socioassistencial de juventude no brasil no pós-1990

Historicamente a juventude não contava com políticas públicas específi- cas. Eram inseridos em políticas sociais destinadas às demais “faixas etárias”, aqui utilizada apenas para exemplificar faixas destinadas a crianças, adultos, idosos, entre outros (SPOSITO, 2003).

As políticas públicas específicas para os jovens ganham visibilidade e reconheci- mento de uma necessidade dos governos em 1985, quando a ONU estabeleceu este ano como o Ano Internacional da Juventude, fato que representou um grande impul- so para a problematização das questões da juventude, sugerindo a colocação dessa de- manda na pauta das políticas públicas na América Latina ao longo da década de 1990. No Brasil, pouca relevância se dava a este tema, pois o foco, nesse período, estava na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes (SILVA; ANDRADE, 2009).

Em 1990 foi regulamentado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disposto pela lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que abrange, mesmo que teo- ricamente, conquistas presentes na Constituição Federal de 1988. Uma delas é a mudança na concepção de infância e adolescência que passaram a ser reconheci- das como segmentos sociais portadores de direitos (RIZZINI, 1997).

A promulgação do ECA em 1990 foi resultado de intensa mobilização da sociedade e de movimentos sociais, tornando-se um marco importante para a juventude, mesmo que seus avanços só tenham atingido sujeitos até a faixa etária de 18 anos incompletos (SILVA; ANDRADE, 2009). Provavelmente, por este motivo, a maioria dos programas e serviços adotavam a idade limite de 18 anos. Os jovens, além dessa idade ficavam fora do escopo das ações públicas e sociais (ABRAMO, 2005).

Só a partir dos anos de 1990 que os jovens voltam a adquirir visibilidade. Porém, ainda com o enfoque de etapa de vida problemática, pois foram vistos a partir dos problemas vividos vinculados à crise econômica e social verificada pelo crescente índice de desemprego e dificuldade de inserção social (nas faixas de idade entre 16 e 24 anos), além da preocupação pública com questões como gravidez precoce, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e, principalmente, do envolvimento de jo- vens com a violência e a criminalidade (ABRAMO, 2005).

As questões acima elencadas fizeram com que os jovens emergissem como foco grave de problema, não apenas para si, mas também para a sociedade, culminando em ações visando sua contenção e a busca de alternativas para inserção social (ABRAMO, 2005).

Ainda na década de 1990,dois acontecimentos trágicos,envolvendo adoles- centes e jovens, chamaram atenção para estes segmentos populacionais: a Chacina da Candelária, ocorrida em 1993, no Rio de Janeiro eo assassinato do índio Gal- dino por jovens da classe média de Brasília, em 1997. Esses foram episódios que contribuíram para a eclosão do assunto na grande mídia e constituíram elementos importantes e polêmicos para a opinião pública.Tornaram visíveis as dificuldades dos governos estaduais e federal em realizarem políticas públicas adequadas aos jovens. Assim, a visibilidade da condição juvenil a partir da violência, ora como vítima, ora como protagonista da violência, favoreceu o desencadeamento de al- gumas ações públicas em meados dos anos 1990 (SPOSITO, 2007).

A partir de 1997emergem pesquisas, debates e ações sobre juventude, porém ainda havia associação ao tema violência e transgressão na maioria das

ações. Surgiram também, nesse âmbito, as iniciativas públicas em parcerias com ONGs (ABRAMO, 2005).

No ano 2000 foram criados programas assistenciais não contributivos de transferência de renda. Dentre eles destaca-se o Agente Jovem (TAQUETTI, 2010), no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social e vinculou-se ao Plano Nacional de Segurança Pública, que envolvia transferência de renda sob a forma de bolsa, e em contrapartida,exigia também como condição de acesso à renda, a presença dos usuários em atividade socioeducativa.

Apesar da preocupação com o tema, a atenção pública incrementava políticas focalizadas para aqueles que se apresentava em situação de vulnerabilidade, risco ou transgressão. De 1994 a 2002 foram contabilizadas 33 ações, dentre progra- mas e projetos destinados à juventude, em ações realizadas em parceria com asso- ciações da sociedade civil, ONGs e fundações empresariais, com recursos, muitas vezes, repassados pelo próprio Estado (SPOSITO, 2003).

Devido à incapacidade do Estado em incorporar a dimensão social da juven- tude, bem como toda sua diversidade, as experiências do início da década de 1990 pouco contribuíram para a consolidação da temática como uma política estratégica para o segmento.

Em 2003, emerge uma nova perspectiva de planejamento social, onde são in- cluídas as demandas das juventudes. Em outubro de 2003, o governo federal criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE) com a lei nº 10.748/03. O público alvo foi de jovens de 16 a 24 anos, sem expe- riência no mercado de trabalho formal, que possuíssem renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que estivessem cursando ou tivessem completado o ensino fundamental ou médio (BRENNER; LÂNES; CARRANO, 2005).

Assim, em 2003, além do PNPE, alguns passos iniciais são dados na criação de uma política de governo, visando uma política para o segmento. A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial de Política Pública de Juventude (CE- JUVENT); o Instituto Cidadania criou o Projeto Juventude e o governo federal formou um grupo interministerial de trabalho, envolvendo 19 ministérios, em 2004. O grupo teve a função de realizar um mapeamento sobre as condições em que viviam os jovens brasileiros, os programas federais voltados para eles, os de- safios para construção de uma Política Nacional de Juventude e o estabelecimen- to de recomendações para elaboração dessa política, a partir da qual foram cria- dos seis grupos de trabalho: jovem, desporto e lazer; jovem e trabalho; jovem, educação e cultura; jovem, saúde, sexualidade e dependência química; jovem,

família, cidadania, consciência religiosa, exclusão social e violência e jovem como minoria (BRENNER; LÂNES; CARRANO, 2005).

O início desta política de governo foi marcado pela realização, no ano de 2003,em Brasília, do Seminário Nacional de Política Pública de Juventude, em 2004 e pela Conferência Nacional de Juventude, que deram início a um processo de au- diências em todas as capitais brasileiras (BRENNER; LÂNES; CARRANO, 2005). Visando promover um diálogo mais próximo com esse segmento social e identificando suas expectativas a partir do viés político do projeto político do governo, cujos resultados mais palpáveis foram a criação, em 2005, da Secreta- ria Nacional de Juventude (SNJ), da definição da Política Nacional de Juventude (PNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), instituídos pela Lei nº

11.129 de 30 de junho de 2005 (ABEL, 2007).

Duas outras iniciativas, importantes de se destacar nesse período,foram o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) propondo a criação do Estatuto da Ju- ventude (PL nº4.529/2004) e o encaminhamento da PL versando sobre o Plano Nacional da Juventude (PL nº 4.530/2004), que estabelece os objetivos e as me- tas a serem alcançadas pelos governos para a melhoria das condições de vida dos jovens brasileiros (SILVA; ANDRADE, 2009).

Em abril de 2008, a 1ª Conferência Nacional de Juventude apontou vários itens que foram incluídos na Política Nacional de Juventude, dando origem à es- tratégias que ficaram conhecidas como o Pacto pela Juventude, visando estabele- cer compromissos entre os diferentes entes federados para realizações de ações e programas de governo e que encorpassem as demandas juvenis em suas platafor- mas eleitorais.Tais estratégias foram tentadas de novo em 2010, com a realização do 2º Pacto pela Juventude, com a assinatura de documentos que oficializava o compromisso com a juventude (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2013).

Em 2010 foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2008 conhecida como a PEC da juventude que foi transformada na Emenda Constitucional nº65. Essa Emenda inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, a exemplo do que já ocorria com a criança, adolescente e idoso (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2013).

A 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2011, contribuiu para que a SNJ incluísse conteúdos, metas e dotação orçamentária para várias ações no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 por meio do programa Autonomia e Emanci- pação da Juventude que prevê a construção de metas para melhorar as políticas juvenis em articulação com as demais políticas e ações do governo federal visan-

do, dentre outras coisas, primar pela participação e o desenvolvimento emanci- patório dos jovens (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2013).

O Estatuto da Juventude, como projeto de lei complementar, tramitava na Câmara dos Deputados desde 2004, mas só foi aprovado em 2011. A partir daí foram feitas algumas mudanças e transformado em Projeto de Lei da Câmara Nº 98/ 2011. Aprovado pelo Senado Federal em abril de 2013, o projeto original da Câmara foi alterado em vários pontos, tendo retornado à Casa para validação das alterações dos senadores antes de seguir para sanção presidencial. Em 05 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e instituído pela Lei nº 12.852/13. Já o Plano Nacional de Juventude ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2013).

A aprovação da Lei nº 12.852/13 foi considerada uma conquista política para os interesses de determinados segmentos da juventude brasileira, cunhan- do numa perspectiva de promoção da autonomia e emancipação do jovem. Ela institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, o Sinajuve (BRASIL, 2013).

Com a aprovação do Estatuto da Juventude, a construção e implementação de políticas de juventude se tornam uma obrigação do Estado, para além da transitoriedade dos governos. Do Sinajuve devem participar todos os governos municipais, estaduais e federal com o objetivo de articular políticas públicas es- pecíficas. Todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2013).

Apesar dos esforços dos últimos governos para ofertar alternativas para a juventude, seus dilemas e necessidades, mesmo onde os programas obtiveram êxito, o volume de oferta de serviços permanece aquém das necessidades, so- bretudo a partir da nova realidade do mercado de trabalho, considerando as novas condições produtivas.

Entre os jovens, a crise econômica que se torna visível a partir de 2011, no Brasil, pressionou, sobretudo, aqueles que se encontram fora do mercado de tra- balho formal e aqueles com ocupação e renda, alta escolaridade, baixos salários e dificuldades de ascensão social. Os vetores das demandas da juventude se poli- tizam em novas direções políticas, extrapolando as ofertas disponíveis na agenda governamental, em manifestações políticas que ganharam as ruas, fenômeno que não será discutido aqui, pois foge do escopo deste trabalho.

No município de Vitória,foi criado o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV) pela Lei nº 8.165 de 04 de outubro de 2011, como um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, integrante da estrutura bási- ca da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos,com a finalidade de estu- dar, analisar, discutir, formular, propor, avaliar e articular políticas públicas de juventude, tendo em conta de forma transversal e integrado por represen- tantes do poder público e da sociedade civil (VITÓRIA, 2011; 2012).A partir de 2002, o município, capital do Espírito Santo, passou a desenvolver ações voltadas à juventude local, em consonância com a Política Nacional, com a criação de projetos e, a partir de 2005, passou a desenvolver iniciativas locais (TAQUETTI, 2010).

Nesse sentido, considerou-se oportuna uma reflexãos obre as ações implan- tadas e desenvolvidas nos momentos mais promissores do Centro de Referência de Juventude, “locus” principal de execução das atividades e programas destina- dos à juventude do município, desenvolvidas até o presente momento.

Ações locais num centro de referência para a juventude

A PNAS, elaborada em 2004, segue preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou seja, está vinculada às diretrizes fundamentais de descentralização político administrativa, da par- ticipação popular, da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política e na centralidade da família (BRASIL, 2004).

Dentro da PNAS, os Serviços Socioassistenciais estão organizados por níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade (BRASIL, 2009). O CRJ, enquanto um Serviço de Convivên- cia e Fortalecimento de vínculos está ligado à Proteção Social Básica.

Com base na PNAS-2004 são considerados Serviços de Proteção Social Básica aqueles que potencializam a família como unidade de referência, for- talecendo seus vínculos internos e externos, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam convivên- cia, socialização e acolhimento em famílias cujos vínculos familiares e comu- nitários não foram rompidos (BRASIL, 2004).

Os Serviços de Proteção Social Básica são divididos em: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; e Serviço de Convivência e For- talecimento de Vínculos (SCFV), sendo este último o qual iremos tratar.

Analisando os relatórios do CRJ pôde-se perceber que várias atividades como oficinas, eventos eprojetos foram realizadas no espaço e foram ofertados para um público frequente e assíduo, não significando um montante numérico significativo de jovens atendidos e sim de atendimentos.As atividades desen- volvidas no CRJ eram variadas e envolviam diversas áreas como lazer, esporte, dança, arte, cultura, educação e música.

A concepção de jovens como protagonistas marcaram o ideário, as ações e as atividades oferecidas,pensadas para viabilizar convivência social, formação pro- fissionalizante, informação sociopolítica e expressão cultural associadas a expres- sões e valores identitários dos segmentos de jovens que frequentavam o CRJ, cuja equipe técnica multiprofissional conta com pedagogo, educador, assistente social, técnicos administrativos, adolescente aprendiz e estagiários de comunicação.

O orçamento destinado provém da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Com rela- ção ao valor dos recursos previstos para o período, tem-se apenas o valor de 2013, de R$ 368.820,34.O Centro de Referência da Juventude possui gestão compartilhada entre Prefeitura e Fundação Monte Belo, uma ONG que atua em administração dos recursos.

O CRJ segue os princípios do Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica da PNAS. Seu plano de ação procurou orga- nizar-se de modo a estimular trocas culturais, vivências, sentimento de perten- ça, identidade, fortalecimento de vínculos familiares, incentivo à socialização e à convivência comunitária. Além disso, suas ações procuraram desenvolver-se de forma preventiva, proativa,fundadas nos direitos e no desenvolvimento de capacidades, visando potencialidades emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social (VITÓRIA, 2008).

Em todos os processos avaliativos internos, constatou-se que o que mais agra- dava aos jovens atendidos eram determinadas oficinas. Um entrevistado identificou as oficinas de grafite e fotografia, mas acrescentou que oferecem também outras para que pudessem ocorrer as oportunidades de criação de novos vínculos, amiza- des, pertencimento e possibilidades de superação de sua condição existencial. De acordo com uma entrevista realizada, percebe-se que a intenção da equipe segue na direção de mesclar proposições da equipe técnica e os interesses dos usuários:

eu tento potencializar os jovens que me procuram e principalmente as ideias que eles me dão, quando [alguém] traz uma ideia eu sento com

minha equipe para ver como a gente pode fortalecer essa ideia e fazer essa ideia virar. E a ideia é sempre testar. (PROFISSIONAL 1)

Segundo esse mesmo representante, quando perguntado sobre como as ofici- nas, este informa que:

a gente até fez uma enquete pela rede social para saber quais oficinas que eles gostariam de ter [...] teve uma grande procura por fotografia, grafite. [...]. Nós temos forró, teatro do oprimido e quadrinhos, que são oficinas dos nossos educadores, mas a ideia é sempre estar buscando junto ao jo- vem o que ele quer. (PROFISSIONAL 1)

As consultas aos jovens são realizadas por meio de enquetes realizadas pela rede social. Numa última consulta em que foram oferecidas 14 opções de ofi- cinas, previamente determinadas pela equipe, destacaram-se quadrinhos, teatro do oprimido, forró,fotografia e maquiagem. O grafite, a oficina mais demandada pelos jovens, não estava entre as opções disponibilizadas pela equipe nas enquetes. Interessante observar como essa modalidade de expressão artística, típicas da juventude atual - que necessita deixar suas marcas nas paredes da cidade, não ga- nha relevância entre os serviços ofertados pelo Estado. Nesse sentido, a consulta só abre espaço para identificação de interesses e posicionamentos conforme o esperado pelo serviço, e não segundo suas necessidades mais fundamentais.Ques- tionado sobre a prática de avaliações dos serviços, o entrevistado acrescenta que:

Sim, nós temos, para ver como é que é, essa coisa toda. Geralmente a [demanda de] avaliação vem da própria Secretaria. Então são avaliados os dados que a gente tem, quantos jovens passaram pelas oficinas, a demanda que foi ofertada, a demanda dos Jovens, aqueles que se evadiram. [...] a gente tenta entender o que aconteceu ou não, o sucesso e o insucesso do trabalho que a gente fez (PROFISSIONAL 2)

Percebe-seque a avaliação é numérica e nem sempre realizada pelos mesmos sujeitos que participam das atividades, e que não existe uma reflexão mais profunda sobre o ideário do programa e o que os destinatários dessas políticas demandam.

Nos relatos dos jovens, observa-se que as oficinas de maior procura (Forró e Teatro do Oprimido), nem sempre correspondem à realidade mais ampla. Jovens

que participaram desta pesquisa demonstraram desconhecer os processos avalia- tivos institucionais e até relatam não terem sido consultados.

Isto revela descontinuidade e imprecisão, além de falhas na divulgação das ati- vidades. Uma das falas expressa bem essa necessidade de se ampliar a socialização da oferta de atividades do espaço:

Divulgar mais entendeu? Pelo que eu percebo são várias oficinas no CRJ, mas isso não chega para todo mundo. Eu sei que o forró chega porque tem um movimento grande pelo facebook, as pessoas divulgam, mas as outras oficinas não. A minha sugestão seria uma divulgação maior para atingir um número maior de pessoas. (JOVEM 1)

Outra pessoa da equipe reconhece também que há falha na divulgação, quan- do fala que:

a nossa bandeira é o jovem, política para juventude, mesmo assim.Quere- mos que a juventude conheça o CRJ.Isso é um desafio para gente mesmo [...] eu fiquei sabendo que o Morro do Romão3 tem gente que não sabia o que era o CRJ e isso é muito ruim para gente, entende? (PROFISSIONAL 1)

Quando perguntados sobre o que é bom para o CRJ, dois jovens que partici- param da entrevista grupal, afirmam que:

Eu gosto que eles dão um espaço para gente conversar.Você pode entrar, sentar assistir televisão, jogar videogame. Eles dão essa liberdade. [...] A gente não tem muitos espaços assim, segurança para estar ali. Eu acho isso bom (JOVEM 3)

Bom é ser um espaço gratuito, que se dispõe a ensinar o teatro, ensinar o forró e é aberto a quem quiser frequentar. Acho isso bacana. Tem uns computadores, eu vi o pessoal chegar lá, sentar.Tem televisão, podia se mexer, dava muita liberdade para as pessoas. (JOVEM 1)

Através dos depoimentos perceber que o CRJ procura seguir a proposta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e busca ampliar as trocas culturais e vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, in-

centivar a socialização e a convivência comunitária, assegurar espaços de referên- cia para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.

Entretanto, tais atividades não ultrapassam as apropriações dos espaços públi- cos de forma restrita e o protagonismo no território não excede muito a defesa e afirmação de direitos e desenvolvimento de capacidades e potencialidades de um universo muito restrito de jovens, considerando o contingente populacional do segmento, que configura mais de 25% da população brasileira. Nesse sentido, o resultado é muito tímido apesar de possibilitar vivências e práticas sociais mais criativas, protagonistas e cidadãs.

Quanto às oficinas, perguntados aos jovens participantes da entrevista grupal quais seriam interessantes de serem ofertadas. As respostas foram diversificadas:

Olha o que gosto de fazer, eu gosto muito de música, por isso que eu falei a respeito da oficina de música. Tem muita gente interessada a aprender a não só percussão, porque percussão é um negócio mais fácil de ensinar. Agora violão, cavaquinho, tem gente que gosta de rock ´n roll, essas coi- sas, aula de canto, entendeu?Caso tenha, eu posso estar falando bobagem, mas se não tiver, essa é minha sugestão [...]. Seria bom também ter alguma oficina relacionada a reforço escolar para as pessoas, pois muita gente é do ensino médio, então alguém que saiba um pouco mais (precisa nem ser professor), alguém da matemática, dar aula de matemática, história, física. Eu acho que seria legal ter isso aqui no espaço. (JOVEM 4)

Eu gosto muito de ler e o CRJ, recentemente, implantou uma biblioteca, só que tipo, não tem muitos livros e então acho que eles deveriam, sei lá, fazer um acordo com a Prefeitura, ou abrir para doação também.Para doarem mais livros, porque tem muito poucos títulos aqui. (JOVEM 3)

Acho que já teve oficina de maquiagem, essas coisas são legais, já teve, mas é legal ter de vez em quando. Coisas também que ensinem, de repente, algum ofício. (JOVEM 1)

Observa-se que as demandas dos jovens são arrojadas e se colocam num patamar de promoção de valores que são problematizadas pelos planos nacio- nais que orientam tais práticas, mas observa-se que tais serviços precisariam se

institucionalizar em políticas mais arrojadas e permanentes, independentes das descontinuidades de governos. Em suas afirmações, os jovens destacam questão da educação, de aproximação com a escola, de reforço escolar, de incentivo à cultura, o que provavelmente significa que reconhecem a importância destas questões para a vida juvenil e futura. Um jovem destacou a ideia da promoção de eventos com artistas capixabas:

Acho que poderia proporcionar uma aproximação com a escola, em rela- ção ao reforço escolar, outras matérias, mais em relação ao estudo mesmo, eu acho. (JOVEM 4)

A cultura. A questão dos livros que ela falou, dar um incentivo maior, de música também, acho que já faz bastante também. Poderia promover even- tos, de repente, com artistas capixabas para passar essa questão de cultura para o jovem. E a questão da educação também que é importante. (JOVEM )

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é organizado com o objetivo de prevenir “riscos sociais”, ou, na fala de um representante, é um traba- lho preventivo, para se evitar situações de drogadição e violência:

A própria Prefeitura [...] visa lutar contra as drogas e para você lutar con- tra as drogas, não é simplesmente jogar numa clínica de recuperação.Você precisa tratar, precisa antecipar a ida do jovem para as drogas.Aí a gente fala de cultura, de informação, de esporte. Então é na verdade um traba- lho de prevenção, anterior a isso.(PROFISSIONAL 1)

Em consonância com essas preocupações da equipe técnica, sobre possíveis temas a serem discutidos pelas jovens, aparecem preocupações com a violência, o trabalho, a drogadição, a escolaridade e a formação profissional:

Eu acredito até mesmo pela localização que eles deveriam trabalhar em cima de temas como violência, uso de drogas, bebidas, essas coisas as- sim. (JOVEM 3)

Eu já acho que os jovens aqui estão meio que cansados disso, é a realidade da região deles, então se mostrassem outras coisas para eles, algo rela-

cionado à faculdade para eles terem uma outra visão de vida, tipo não só estudar e ser cozinheiro, costureiro.(JOVEM 4)

As opiniões diferentes demonstram a importância e reafirmam a necessida- de de serem realizadas consultas sobre as atividades, sobre a realização de uma avaliação com os usuários dos serviços, para se conhecerem os impactos das ofertas sobre a população usuária. Entretanto, o que ficou evidenciado ao longo do processo é que: 1) nem sempre conseguem ofertar os serviços de maior in- teresse da população usuária; 2) nem todos os usuários, a quem se destinam os serviços, conseguem ser significativamente ouvidos nas enquetes para conhecer demandas; 3) nem todos os jovens das regiões mais próximas ao equipamento social conseguem ser tocados pela publicidade e pela informação sobre os ser- viços e, o que parece mais significativo, 4) os jovens trazem como demanda não só elementos para sua vida presente, representada pela diversão, cultura e lazer, mas também registram demandas sobre suas expectativas futuras em termos de escolaridade e formação profissional.

Conclusões

O presente estudo visou conhecer e analisar as demandas dosjovens que parti- cipam de ações no CRJ de Vitória,a partir de algumas atividades lá desenvolvidas. Com a reflexão sobre as mesmas, podemos destacar que, em se tratando de Po- lítica Nacional de Juventude e das proposições do Serviço de Convivência e For- talecimento de Vínculos, é preciso que haja uma estrutura política e técnica mais consolidada, com funcionamento integrado entre as instâncias de formulação de políticas públicas de juventude no âmbito local, para que essa política possa fun- cionar de forma mais articulada.

Assim, apesar dos esforços do CRJ em atender e criar diversas ações para a juventude, verificou-seque existem deficiências na divulgação deste espaço. Além disso, detectou-se a necessidade da criação de canais mais eficazes de consulta e participação em que os jovens sejam protagonistas e possam partici- par dos processos de avaliação de forma mais frequente.Entende-se que,apenas assim, podem ser conhecidas as reais demandas dos jovens, entre o leque de ações dirigidas aos mesmos.

Desse modo, podemos sugerir que, além de uma maior divulgação do espaço e da criação de canais de participação, consulta e avaliação, possa ser feita uma am- pliação dos serviços de modo que atenda às demandas da juventude. Pode-se pensar

também na criação de maior oferta de ações que tenham continuidade, pois veri- ficamos que existem poucas que são permanentes. E por fim, considera-se impor- tante este espaço, bem como a ampliação do número de atendimentos e também da construção de novos Centros de Referência da Juventude do município.

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