Ensino superior no Brasil e a expansão dos

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cursos de Serviço Social nos anos 2010 a 20131

Alana Mayara Ferreira do Monte2 Kamilla Lays dos Santos Amorim3 Maria Dayanne Silvestre Costa4 Rosa Lúcia Trindade5

Resumo

O texto apresenta alguns resultados sobre a expansão do ensino superior no Brasil e na graduação em Serviço Social, destacando-se o período de 2010 a 2013. Com pesquisas documental e bibliográfica, foi possível identificar informações oficiais sobre os cursos de Serviço Social e sobre seu crescente processo de privatização, tanto na modalidade pre- sencial quanto no ensino à distância; esta última fonte de grandes preocupações no debate da categoria profissional.Também foi possível identificar nos dados do Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas a presença da formação EAD entre os novos profissionais inscritos no CRESS no período estudado.

Palavras-chave

Mercado de Trabalho; Serviço Social; Formação Profissional; Graduação a distância; Mercado de trabalho.

Higher education in Brazil and the expansion of courses of Social Service in the years 2010 to 2013

Abstract

The paper presents some results on the expansion of higher education in Brazil and gradu- ation in Social Work, with emphasis on the period 2010 to 2013. With documentary and bibliographic research, it was possible to identify official information about the courses of Social Services and its increasing privatization process, both in the classroom mode as in distance learning, this last source of great concern in the debate in the professional category. It was also possible to identify the data of Alagoas Regional Council of Social Service the presence of distance training among new professionals registered in CRESS the study period.

Keywords

Social Work;Vocational Training;Graduation from a Distance; Labor Market.

Introdução

Nesse texto trataremos da expansão do ensino superior no Brasil desde os anos 1990, e os impactos na formação profissional do assistente social neste país. Discutiremos o contexto e as formas de expansão das diferentes modali- dades de graduação, dentre elas a graduação à distância, que passa a ter o mes- mo reconhecimento legal da modalidade presencial. Também demonstraremos como o processo de expansão dessa modalidade está impactando diretamente sobre a inserção de profissionais no mercado de trabalho do Serviço Social, através dos dados coletados no Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Alagoas (CRESS, 16a Região).

O presente texto foi construído de acordo com as pesquisas que se encon- tram em andamento, no Grupo de Pesquisa Mercado de Trabalho do Serviço Social, integrante do Núcleo de Pesquisa Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (mestrado acadêmico) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Como metodologia, utilizamos pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes como livros e textos, as Sinopses Estatísticas da Educação Superior do INEP/MEC entre 2010 e 2013, os documentos da política de ensino superior do país e os regis- tros de assistentes sociais no CRESS 16 a Região. Buscamos identificar a reali- dade da expansão dos cursos de graduação através da modalidade de ensino à distância (EAD), a distribuição dos cursos de Serviço Social por modalidade, os índices de vagas e as matrículas por modalidade e por natureza de instituição. A tendência à expansão através da privatização e da precarização, especialmente por meio do EAD, coloca a necessidade de refletir e discutir continuamente sobre a expansão da formação profissional do Serviço Social e seus impactos no mercado de trabalho na atualidade brasileira.

A expansão do ensino superior privado no Brasil a partir da década de 1990 e seu incremento a partir dos anos 2000

A expansão do ensino superior brasileiro, bem como sua diversificação, flexi- bilização e privatização, é um processo que está diretamente ligado à reforma do Estado, adotada pelo Brasil como parte de uma estratégia global para enfrentar a crise do capitalismo, a partir das décadas de 1980 e 1990. A contrarreforma do ensino superior, de acordo com Lima (2007), acontece simultaneamente à reforma do Estado, o qual passa a cumprir novas tarefas com a implementação de políticas de cunho neoliberal, cuja concepção atribui ao Estado a responsabilidade por um setor público sem eficiência e sem eficácia, contrastando com um setor privado que seria altamente eficiente e qualificado. Assim, o neoliberalismo tem como uma de suas principais características a redução do tamanho do Estado, especialmente no que diz respeito aos serviços sociais públicos estatais ofertados à população. Além disso, defende-se mercados desregulamentados, aberturas co- merciais e privatização da esfera pública, ficando as ações sociais estatais restritas a intervenções assistenciais, com políticas seletivas e não-universais.

Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (Governo Cardoso) e de Luiz Inácio Lula da Silva (Governo Lula), torna-se evidente o perfil privado da refor- ma da educação superior brasileira. No governo de Lula, em especial, a expansão da educação superior se deu em um sentido bastante contraditório, pois à medida que a privatização avançava, a universidade pública também se expandia, mas em uma proporção bem menor quando comparada ao setor privado. Vamos situar alguns dos principais marcos dessa expansão, antes de tratarmos das mudanças nos cursos de Serviço Social.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9.394/96) é a le- gislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil, sendo a mais importante lei que se refere à educação, composta por 92 artigos que tratam da educação infantil até a educação superior. Sobre o Ensino Superior, a LDB determina que ele é de competência da União, e só pode ser oferecido por Estados e Municípios, quando estes já tenham oferecido os níveis de ensino pelos quais são responsáveis legalmente. Cabe, ainda, à União autorizar e fiscalizar as ins- tituições privadas de ensino superior. Seu artigo 80, apesar de ter somente quatro parágrafos, regulamenta uma nova maneira de se ensinar no nosso país: o ensino à distância, deixando claro o incentivo do poder público para o desenvolvimento da modalidade, perpetuando os programas da mesma modalidade credenciados e regulamentados pela União em todos os níveis escolares (BRASIL, 1996).

O Decreto N.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, é composto de 13 artigos e regulamenta o Artigo 80 da LDB (BRASIL,1998), autorizando o poder público a incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância e de educação continuada em todos os níveis e modalidades de ensino. O texto prevê que essa seria uma nova e revolucionária maneira de se ensinar no nosso país, pois inova na forma de ensinar, utilizando várias tecnologias para o ensino e permitindo a autoaprendizagem. O aluno só solicita a presença de um professor quando necessário, não havendo, portanto, a relação entre professor e aluno na sala de aula, além de contar com a possibilidade de flexibilização de horários, baixo custo e uma suposta democratização do ensino superior.

Ainda na década de 1990, o decreto 2.306 (19/08/1997) (BRASIL,1997) foi um marco no ensino superior no país, pois possibilitou o fomento e a legi- timação da mercantilização do ensino superior como atividade lucrativa, pos- sibilitando a expansão das instituições privadas, pois até 1997 não se previa o serviço educacional com finalidade lucrativa. Com este decreto, estendeu-se a isenção fiscal a todos os estabelecimentos mantidos por pessoas físicas ou jurí- dicas, o que ocorreu durante o governo Cardoso.

A partir de 2005, o governo federal passa a incentivar a abertura de mais vagas no ensino superior através de regulamentação específica para o ensino à distância para a graduação (bacharelado e licenciatura), com pleno uso de computado- res, teleconferências e o apoio de tutores (à distância e presenciais nos polos), especialmente para os cursos na área de ciências humanas e sociais. Trata-se do Decreto número 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que define que o diploma de graduação obtido na modalidade à distância tem a mesma validade que aquele obtido na presencial (BRASIL, 2005); este decreto 5.622 continua válido no atual governo de Dilma Rousseff (Governo Dilma).

Assim, nos primeiros anos do novo século, várias iniciativas governamentais na área de Educação seguiram a tendência do Estado brasileiro em aumentar suas parcerias com o setor privado, criando-se mecanismos de gestão de políti- cas públicas com a lógica privatista, e atendendo-se aos direitos sociais dos ci- dadãos de forma minimalista. Acordos com os organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Fundo Monetário Interna- cional, foram incorporados pelas gestões do governo federal no Brasil desde a década de 1990, baseados no explícito incentivo ao ensino superior privado e com investimento de recursos públicos para o financiamento do pagamento de mensalidades no ensino privado. Também ocorreu a expansão do ensino supe-

rior público, especialmente com a interiorização dos campi das universidades federais, mas trata-se de um processo permeado por muitas dificuldades es- truturais para o funcionamento dos novos cursos, bem como pela insuficiência de vagas, deixando um grande potencial de demanda pelo acesso ao ensino superior a ser explorado pelo empresariado da educação.

Segundo o Censo de Educação 2013, 73,5% dos estudantes de graduação frequentavam instituições da rede privada e 26,5% de matrículas na rede pública. Universidade e institutos federais abrigavam um total de 1,1 milhão de estudan- tes, cerca de 15,6% do total. No Brasil, tem-se o total de 7,3 milhões de alunos de graduação, sendo 1.153.572 matriculados em cursos à distância, o que repre- senta 15,8% do total. Cursos técnicos somam 13,6% das matriculas. No total, houve um aumento de 55% nas matrículas dos cursos de licenciatura (formação de professores), passando de 885.384 para 1.374.174, em 2013 (BRASIL, 2013). A concentração da oferta do ensino superior nas mãos dos poucos gru- pos educacionais gera vários problemas, dentre eles, a dispersão de matrí- culas em instituições não universitárias e a intensificação dos processos de desconcentração regional e de interiorização das matrículas, especialmente pela introdução da graduação à distância, liderada pelo setor privado. Com o incentivo ao setor privado na área da educação, a expansão do ensino à dis- tância chegou de forma rápida na maioria dos cursos superiores, com maior intensidade nos cursos da área de humanas devido à necessidade de pouco

investimento e à possibilidade de alta lucratividade.

A chamada democratização do acesso ao ensino superior, defendida fervoro- samente pelo governo Lula e pelo governo Dilma, tem sido debatida e questio- nada por diferentes segmentos da sociedade. Segundo a linha de pensamento dos governos do Partido dos Trabalhadores, havendo aumento no número de vagas, haverá uma democratização do acesso, já que as camadas sociais de renda mais baixa chegam a esse nível de ensino, ofertado principalmente por instituições privadas, ainda que haja alguma expansão nas públicas, e principalmente através da modalidade à distância, equiparada legalmente à modalidade presencial. Tal expansão no acesso ao ensino é tida como essencial para o desenvolvimento do país, e não importa que as condições para sua qualidade estejam garantidas, e nem se essa expansão é capitaneada pelo ensino privado lucrativo.

Nessa expansão do ensino superior no Brasil, um dos pontos mais polêmicos é a expansão do ensino à distância para as graduações, pois desde 2005 as gestões do governo federal e as instituições que ofertam os cursos defendem que ele está

democratizando o acesso ao ensino superior às pessoas que não podem ou não têm condições financeiras de cursar o ensino superior, além de ofertar mais vagas em di- ferentes regiões do país. Contudo, ressaltamos que o que parece estar ausente nesse debate é que a inclusão deve vir acompanhada de uma formação de qualidade, que permita o desenvolvimento de certos valores e conhecimentos, competências e ha- bilidades. Segundo Lopes (2010), não há formação de professores especificamente para a modalidade à distância, de modo que o ensino se torne mais qualificado ou mais estruturado, de acordo com as exigências da legislação da profissão, como tam- bém há uma precariedade dos materiais didáticos que são pacotes de informação, os quais recorrem a manuais e livretos com conteúdos muitas vezes fragmentados, es- quecendo-se das fontes originais científicas. Acrescenta, ainda, que a tutoria de uma certa forma rechaça a presença do professor, enfatizando a lógica da autoinstrução.

Portanto, ocorre uma expansão da acessibilidade de forma superficial e enganosa, que mascara o baixo nível de escolarização de nosso país e a pre- carização do acesso a uma educação de qualidade, escancarando os interesses mercantis e não educacionais. Assim, podemos identificar que tem havido uma fragilização da educação como direito social, o que acaba cerceando a oportunidade e o direito do cidadão de ter uma educação de qualidade, em que todos deveriam ter acesso gratuitamente.

A expansão da formação de assistentes sociais, especialmente através da graduação a distância, no Brasil

A partir dos anos 1990, o processo de expansão dos cursos privados em Ser- viço Social foi incrementado, como parte do fortalecimento do empresariado da educação superior (PEREIRA,2008). Na passagem para os primeiros anos do novo século, as mudanças implementadas pelas reformas do ensino superior na perspectiva neoliberal se consolidaram nos cursos em Serviço Social, que são em sua maioria privados e inseridos em instituições de ensino superior não universi- tárias, sendo muitas vagas no ensino à distância, a partir de 2005. De acordo com alguns dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a oferta dos cursos de Serviço Social na modalidade à distância tem sido significativamente maior em relação à modalidade presencial, como ve- remos mais adiante (BRASIL,2013). Destacamos que a modalidade de ensino à distância cresceu bastante nos últimos anos na formação do assistente social no Brasil, pois os cursos EAD de Serviço Social abriram diversos polos no interior e nas capitais, expandindo-se pelo território nacional.Vejamos os dados a seguir:

Entre os dez maiores cursos de graduação em número de matrículas por modalidade de ensino no Brasil, os dados do INEP/MEC destacam o curso de Serviço Social ocupando o 3º lugar dentre os cursos da modalidade à distância, nos anos 2010 e 2013, ficando atrás dos cursos de pedagogia e administração, conforme mostra a figura 1.

Figura 1. Dez maiores cursos de graduação em número de matrículas na modalidade de ensino à distância no Brasil em 2010 e 2013

Fonte:Tabela elaborada pelas autoras, com base nas Sinopses Estatísticas do INEP/MEC.

Por meio das Sinopses Estatísticas do INEP/MEC, identificamos que o cur- so de Serviço Social possui 8% das matrículas dos cursos superiores em EAD (74.474), confirmando a expansão desta modalidade neste curso. Em 2013, o curso de Serviço Social manteve-se no terceiro lugar, com um crescimento para

94.595 matrículas (8,2% do total), Tais dados nos mostram a crescente expan- são do curso na modalidade de ensino à distância, pois na consulta aos dados do INEP/MEC, o curso de Serviço Social não aparece entre os que pousem mais matrículas na modalidade presencial.

Figura 2. Perfil da oferta e ocupação das vagas para cursos de Serviço Social

no Brasil nos anos 2010-2013

Fonte: Quadro elaborado pelas autoras, com base nas Sinopses Estatísticas do INEP/MEC.

Na oferta e ocupação das vagas para cursos de Serviço Social no Brasil, nos anos de 2010 a 2013, pode-se verificar que as vagas oferecidas pelo EAD são muito superiores ao ensino presencial, apesar de a modalidade ser recente no país (autorizada a partir de 2005) em relação à presencial. Pode- mos notar, ainda, que, a cada ano, há uma crescente oferta de vagas nas duas modalidades, embora seja preciso destacar que em relação às vagas ofertadas pelo EAD nos anos de 2010, há uma significativa diminuição entre 2010 e 2013, talvez por ter havido um superdimensionamento no início dessa modalidade no Serviço Social. Nos anos de 2012 e 2013, o quantitativo de vagas se estabiliza nas duas modalidades. Quanto aos inscritos, destaca-se o ano de 2013, quando no ensino à distância ocorre um acréscimo de quase 100%, embora permaneça proporcionalmente baixo o índice dos que de fato ingressam nos cursos.

Percebe-se uma diferenciação entre as modalidades: se na presencial a quantidade de inscritos é bem superior àquela dos ingressos, no EAD percebe-

-se que há muito mais vagas do que aqueles que se interessam pelo curso. Em ambas as modalidades, há sobra de vagas, mesmo considerando-se que, propor- cionalmente, a ocupação das vagas é maior na presencial. Assim, pode-se dedu- zir que o mercado está investindo em vagas que não conseguem ser ocupadas. Reforçando esse mapeamento da oferta de cursos de Serviço Social, segui- mos mostrando a distribuição das matrículas por modalidade e por natureza

institucional (pública ou privada).

Figura 3. Distribuição das matrículas em cursos de graduação de serviço social por modalidade e por natureza das instituições, nos anos 2010-2013

Fonte: Tabela elaborada pelas autoras, com base nas Sinopses Estatísticas do INEP/MEC. * Dados incompletos na fonte original.

O que primeiro se destaca é que, no período de 2010 a 2013, a incidência do ensino privado é maior nas duas modalidades, sendo mais significativa no EAD. Ao esmiuçar os dados, podemos fazer algumas observações: o crescimen- to das vagas ocorre a cada ano pesquisado, mas o quantitativo das presenciais públicas é bem menor em comparação às privadas. Vale salientar que a priva- tização é explicitada, já que aproximadamente 80% das matrículas, tanto em cursos presencias quanto em EAD, são de natureza privada. Logo, percebemos e constatamos a expansão devastadora da privatização na formação profissional de graduação em Serviço Social no Brasil, consolidando uma tendência históri- ca no Serviço Social, desde a década de 1970, e que agora é incrementada com os cursos privados ofertados à distância.

Essa expansão da formação em Serviço Social já produziu algumas mudanças no perfil dos profissionais que estão no mercado de trabalho, o que está sendo investigado através de pesquisa juntamente com o CRESS de Alagoas sobre a na- tureza das instituições formadoras dos profissionais inscritos a partir do ano de 2010, quando os primeiros profissionais egressos dos novos cursos entram no mercado de trabalho6. Por meio dos dados registrados no CRESS7, foi possível verificar o quantitativo de novos profissionais inscritos8, as inscrições canceladas e a distribuição dos registros de acordo com a modalidade de formação, se presen- cial ou à distância. Dessa forma, poderemos acompanhar o impacto das transfor- mações na formação profissional no perfil dos assistentes sociais que ingressaram recentemente no mercado de trabalho em Alagoas, nos anos de 2010 a 2013.

Figura 4. Distribuição dos novos registros de assistentes sociais no CRESS Alagoas (2010/2013) por modalidade de formação

Fonte: Dados gerais dos formulários de inscrições do CRESS 16º Região/AL.

A pesquisa apurou que nesses quatro anos, do total de 1.343 novos as- sistentes sociais inscritos no CRESS Alagoas, a quantidade de formados em EAD tem aumentado a cada ano, sendo mais significativa a situação do ano de 2013, com cerca de 100 profissionais a mais do que a média dos anos ante- riores. Sobre os formados na modalidade presencial, é possível perceber que, ainda que não supere os formados em EAD no total geral e por ano (exceto 2012), este grupo apresenta crescimento em todos os anos, inclusive no ano com mais inscrições (2013). Dessa forma, deparamo-nos com um mercado de trabalho preenchido por novos profissionais formados equitativamente pelas duas modalidades, promovendo uma diferenciação na formação pro- fissional, pelo tipo de modalidade de graduação, o que merece ser estudado.

As inscrições canceladas entre os anos de 2010 a 2012 nas duas modalidades são quase inexistentes, mas em 2013 registram-se 109 cancelamentos, o que pode indicar saída do mercado de trabalho ou mesmo que esses profissionais inscritos não conseguiram se inserir no mercado e por isso cancelaram, o que lhe é garantido pela Lei 8662/93.

Com esses dados iniciais da pesquisa em Alagoas, tendemos a concordar com a literatura do Serviço Social que já aponta a mudança no perfil profissional resultante das mudanças no perfil dos cursos de Serviço Social. Isso quer dizer que o perfil dos assistentes sociais brasileiros sofrerá profundas modificações nos próximos anos, o que é muito preocupante. Como afirma Pereira (2008), a tendência deste perfil não é nada animadora, pois estará baseada em uma formação profissional à distância, ali-

geirada, mercantilizada e, portanto, com poucas chances de concretizar o perfil de um profissional crítico e competente teórica, técnica, ética e politicamente, delineado pela ABEPSS em 1996 (PEREIRA, 2008 p. 194). Segundo Iamamoto (2011, p. 432),

A pulverização e massificação da formação voltada à adequação às “demandas fle- xíveis do mercado” estimulam o reforço de mecanismos ideológicos direciona- dos à submissão dos profissionais às “normas do mercado”, parte estratégica do grande capital na contenção das contradições sociais e políticas condensadas na questão social. Os desdobramentos envolvem um processo de despolitização da categoria (...). É isto que permite vislumbrar, como faces de um mesmo proces- so, a precarização do ensino e do trabalho profissional.

Vemos, portanto, que tais mudanças no perfil profissional estão inseridas no contexto da política de ensino superior e na inserção das políticas sociais na lógica econômica capitalista atual.

De acordo com o CFESS (2010), essa lógica mercantil de formação profissio- nal dos assistentes sociais contribui para a reprodução de profissionais em conso- nância com a política social focalizada e minimalista, de controle da pobreza, des- construindo o perfil crítico e pesquisador do profissional. Ou seja, há a tendência de se formarem profissionais cada vez menos preocupados com os direitos sociais numa perspectiva crítica, que não investigam nem olham além das aparências. O curso à distância em Serviço Social está permeado por vários problemas, tais como: apostilas com conteúdo superficial e fragmentado, carga horária presencial limitada a poucos momentos, ausência de bibliotecas, ausência de supervisão di- reta de estágio, contrariando a legislação, e, inclusive, avaliações finais de múltipla escolha não presenciais, ficando perceptível a falta de preocupação com o aluno. A precariedade da formação vai se manifestar quando o profissional ingressar no mercado de trabalho e terá contato direto com o usuário.Trata-se, assim, de uma formação fragmentada, mercantil e tecnológica, sem a dimensão investigava, cri- tica e a interdisciplinar(CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2010). A expansão dos cursos de graduação à distância no Brasil hoje tem sido uma das grandes preocupações dos debates e ações promovidos pelas enti- dades organizativas do Serviço Social: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), Associação Brasi- leira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO). A discussão nos eventos realiza-

dos em níveis nacional e regional, organizados pela categoria profissional, ex- pressa como eixo central a defesa de uma formação profissional de qualidade. Processo que está em curso desde a revisão curricular de 1982, chegando aos anos 1990, impulsionado pela reformulação do código de ética em 1993 e pela elaboração das diretrizes curriculares de 1996.

Conclusão

Os dados e reflexões aqui apresentados certamente não esgotam a aborda- gem sobre o tema, mas já podemos afirmar que há um expansivo crescimento da modalidade de ensino à distância na formação profissional dos assistentes sociais. Os dados demonstram que o Serviço Social é um dos cursos com mais investimentos na educação à distância, modalidade que tem se expandido cada vez mais. Além disso, os investimentos nos cursos presenciais, incluindo os públicos, não são suficientes para alterar a expansão do ensino privado na formação dos assistentes sociais. O que podemos perceber é um crescimento desmedido do ensino privado, em especial na modalidade à distância, o que tende a impactar na formação profissional dos assistentes sociais e na vida daqueles que dependem de seu trabalho.

Ao expor as contradições do crescimento de assistentes sociais formados, indicando-se incremento no mercado de trabalho profissional, queremos reco- nhecer e destacar que se trata de uma valorização da profissão que causa muitos impactos e impasses para a categoria de assistentes sociais. Aqui reafirmamos a perspectiva profissional que defende o direito de um ensino público, gratuito e de qualidade; porém, o ensino em Serviço Social está sendo instrumento de práticas mercadológicas na educação superior, pois a rápida expansão do ensino à distância em Serviço muito tem nos preocupado, por não garantir o ensino e a formação de qualidade, não atendendo as exigências da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social de oferecer o tripé ensino, pesquisa e extensão.Também deveria preparar o aluno para enfrentar os inúmeros desafios assumidos historicamente pelo profissional, bem como o compromisso firmado com a classe trabalhadora e o projeto profissional vinculado com as vertentes necessárias para a execução de um trabalho eficiente e de qualidade.

Diante do exposto, vale ressaltar que essa discussão expressa um movi- mento contraditório e exige a conscientização dos sujeitos sociais em defe- sa de uma educação de qualidade. Do contrário, corre-se o risco de haver uma mudança radical no perfil profissional dos novos assistentes sociais,

Referências

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Notas