Introdução

As configurações do mundo do trabalho na contemporaneidade, organizado pelo avanço das novas tecnologias, se expressam como determinantes da crise do capital e das respostas empreendidas pelas classes dominantes e frações burguesas, especialmente, financeira, para a garantia de lucro ao capital.

Neste cenário vem sendo utilizado como estratégias, a reestruturação produtiva e a flexibilização das relações de trabalho, o que tem conduzido a novas formas de organização do trabalho, com a introdução de novas tecnologias no processo produtivo e de gestão da força de trabalho.

A polivalência é uma das expressões destas relações, pois ao tempo que garante a acumulação, impõe, também, novas formas de precarização do trabalho, conduzindo à heterogeneização, à complexificação e fragmentação da classe trabalhadora e a fragilização do poder sindical.

O desenvolvimento e a introdução das novas tecnologias nos processos produtivos constituem-se, em meio às contradições sociais, a apropriação das forças produtivas e do conhecimento para a extração ampliada de mais-valia. Como os processos produtivos não se caracterizam pela forma, estritamente, automatizada, mas, também, pelo trabalho vivo, o emprego da tecnologia tem possibilitado o aumento da produtividade, por meio de novas formas de contratos de trabalho que não garantem, minimamente, os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

O artigo é tributário de resultados parciais de uma pesquisa empírica, em andamento, sobre plataformização do mundo do trabalho, realizada com 58 trabalhadores/as em aplicativos no município de Belém do Pará. Optou-se por uma investigação com abordagem quanti-qualitativa, a partir da aplicação de um questionário semiestruturado, junto a 58 informantes de um universo de 100 trabalhadores/as dos principais locais de concentração destes/as, ou seja, nos pontos de maior demanda de serviços de entrega. O questionário foi disponibilizado por meio do Google Forms, objetivando organizar os dados de modo que pudessem revelar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores/as do setor de serviços, em particular, daqueles/as que se encontram inseridos/as no trabalho plataformizado.

O questionário constou de 68 questões sobre perfil, direitos sociais, condições de trabalho e saúde dos/das entregadores/as de aplicativo. Assim, os dados foram analisados à luz da teoria marxista objetivando uma compreensão sobre a informalidade no capitalismo plataformizado e as condições de vida e de trabalho dos informantes, na perspectiva da totalidade social, a fim de apreender a realidade concreta como síntese de múltiplas determinações.

O texto encontra-se estruturado em cinco partes, incluindo a parte introdutória e as considerações gerais: A primeira se reporta às transformações no mundo trabalho provocadas pela crise do capital na contemporaneidade, destacando que as contrarreformas do Estado neoliberal têm “legitimado” a derruição dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. A segunda analisa o processo da informalidade e do capitalismo plataformizado e suas repercussões na vida e no trabalho das/os informantes. A terceira parte problematiza as particularidades e as singularidades do trabalho por meio de aplicativos, em particular dos/das entregadores/as na cidade de Belém-Pará, apreendendo as repercussões nas condições de trabalho e saúde. As considerações finais destacam a necessidade de aprofundamento sobre os desafios postos para o trabalho plataformizado, tais como: uma contraofensiva ideológica do capital que reforça desvalores como individualismo; empreendedorismo e meritocracia a partir de uma racionalidade perversa que culpabiliza o conjunto da classe que vive da venda de sua força de trabalho pelas suas próprias condições precarizadas.

A crise estrutural do capital e as transformações contemporâneas no mundo do trabalho: anotações para o debate

O entendimento da crise do capital na contemporaneidade e as suas repercussões nas transformações no mundo do trabalho, remete às considerações de que o capitalismo tem na sua base a contradição produção x apropriação de riqueza. Esse processo ocorre a partir da relação entre capital e trabalho, gerando “o excedente-valor (do qual a mais-valia é uma parte) entre os não trabalhadores e entre as diversas frações ou formas autonomizadas do capital” (CARCANHOLO, 2009, p.51). Assim, o capital só pode funcionar por meio de suas contradições, mas, como o capital precisa do trabalho vivo para a sua autorreprodução ampliada, “somos confrontados com as consequências desumanizadoras de suas contradições e com a crise crescente do sistema de dominação” (MÉSZÁROS, 2002, p.802).

As crises do capital são inerentes ao modo de produção capitalista, as quais expressam a forma de reprodução desse sistema, porém, a partir dos anos 1970, o capital no mundo inteiro passou a vivenciar uma crise estrutural que “afeta toda a totalidade de um complexo social em todas as relações com suas partes” (MÉSZÁROS, 2002). Portanto, há que se compreender a crise não apenas na esfera econômica, mas, também, num contexto global de fato, uma crise societal da contemporaneidade:

A ideia de crise global ou societal, aqui adotada, diz respeito ao conjunto de transformações econômicas, políticas, sociais, institucionais e culturais que interferem no processo de reprodução social, seja no sentido de incorporar potencialmente elementos ameaçadores de reprodução social, seja no sentido de catalisar mudanças que permitam a reestruturação da reprodução. Tratada historicamente, essa concepção aponta para o fato de que, num período de crise, os velhos padrões estão se esgotando, mas o novo padrão ainda não se põe (MOTA, 1995, p. 88).

Assim, alguns dos traços mais expressivos da crise contemporânea do capital, podem ser destacados: A tendência decrescente da taxa de lucro, decorrente do aumento do preço da força de trabalho; o esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção, resultante da incapacidade de responder ao desemprego estrutural que se iniciava; a hipertrofia da esfera financeira; a crise do Welfare State e a "necessidade" de retração dos gastos públicos, transferindo-se para a esfera do capital privado; e a flexibilização do processo produtivo.

Por esta razão, é da natureza do capital superar as barreiras que encontra em seu curso, a saber: Produção, consumo e circulação/distribuição/realização. Para o enfrentamento da crise estrutural do capital, foram criadas estratégias que possibilitassem a recuperação das taxas de lucro, dentre as quais o processo de reestruturação produtiva, na perspectiva de enfrentamento do capital às suas crises, ou seja, o capital reorganizou seu ciclo reprodutivo mantendo seus pilares essenciais visando um novo padrão de acumulação.

Dentre as medidas adotadas para a reestruturação do capital, se tem a acumulação flexível da gestão organizacional e do avanço tecnológico, pautada na introdução de um modelo de produção baseado na experiência japonesa, a partir do toyotismo, o qual consiste em um modelo de flexibilização das relações de trabalho.

Com efeito, a acumulação flexível não incide, apenas, nas relações de trabalho, mercados de trabalhos e padrões de consumo, mas, sim, em um complexo de fatores que engloba desde a produção à cultura, do espaço nacional à globalização. Em síntese: A acumulação flexível preconiza a concepção de produção enxuta, na qual o toyotismo foi pioneiro dessa produção (ROSSO, 2017).

Nesta perspectiva, acumulação flexível repercute no aumento dos níveis de desemprego estrutural, o qual ocasiona maior controle do trabalho, em razão do proveito que os patrões exercem decorrente do aumento do desemprego e da fragilidade do poder sindical (HARVEY, 1992). Além disso, foram instituídas novas formas de contratos de trabalho mais flexíveis, como, por exemplo: Trabalho em tempo parcial, temporário ou subcontratado, terceirizado, de maneira que a tendência do mercado de trabalho é reduzir o número de contratos de trabalho formais e empregar, cada vez mais, trabalhadores/as por meio de contratos temporários, na perspectiva de diminuição do custo do trabalho.

Tem-se, então, o avanço da introdução de novas tecnologias tanto no processo produtivo quanto nos processos de trabalho, posto que, a tecnologia encontra-se fincada em fins, predominantemente, lucrativos do capital. Em um cenário no qual o próprio saber se torna uma mercadoria-chave para o capital e a tecnologia volta-se para a produção de mercadorias e para o processo de valorização do capital (Harvey, 1992; Antunes, 1999), o capital detém uma grande capacidade de criar novos instrumentos ao seu vasto arsenal de autodefesa contínua, isto é, a tecnologia converte-se em mais um meio de valorização ao capital, pois,

como qualquer outro elemento do capital constante, as máquinas não criam valor, mas, transforme valor ao produto, para cuja feitura contribuem. Enquanto a máquina possui valor e consequentemente transfere valor ao produto, ela constitui um componente do valor do produto (...) é evidente que a máquina e maquinaria desenvolvida, que são os instrumentos da indústria moderna, possuem incomparavelmente mais valor do que os instrumentos do trabalho artesanato e da manufatura (MARX, 1989, p.441).

Com a introdução do maquinário informacional, da robótica, microeletrônica e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), o trabalho perde o seu lugar como agente social ativo do processo de produção, em virtude das mudanças significativas que ocorrem proveniente ao desenvolvimento das forças produtivas, as quais alteram a natureza intrínseca, tornando o trabalho vivo “mero” intermediário subsumido à máquina, introduzindo novas formas de trabalho e extinguindo empregos em diversos setores (ALVES, 2007; ANTUNES, 1999, grifos nossos).

Desta forma, tem sido recorrente uma intensa substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, tendo em vista que, o sistema metabólico do capital necessita, cada vez menos do trabalho estável e, cada vez mais, do trabalho parcial, em expansão no mundo produtivo e de serviços, chegando mesmo, a se exprimir sobre o fim do trabalho ou de sua perda de centralidade (ANTUNES, 2015).

Constata-se, então, uma significativa heterogeneização, complexificação e fragmentação da classe trabalhadora, assim como, uma intensificação da extração do sobretrabalho, a partir da subproletarização do trabalho presente nas várias formas de trabalho precário, parcial, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia informal e ao setor de serviços (ANTUNES, 2015) - a classe trabalhadora não pode mais ser entendida, somente, pelos/as trabalhadores/as manuais diretos da fábrica, mas, deve incorporar a totalidade do trabalho social coletivo que vende sua força de trabalho em troca de um salário, sendo esta mais abrangente que incorpora trabalhadores/as precarizados/as, terceirizados/as, de serviços, part in time, temporários/as, entre outros, ou seja, concebendo que a classe trabalhadora é composta por todos/as que vivem da venda de sua força de trabalho (ANTUNES, 1999).

A reestruturação produtiva associada aos avanços tecnológicos e ascensão do neoliberalismo são processos que, sob a égide da financeirização e mundialização do capital, se imbricaram e ocasionaram mutações e degradações no mundo do trabalho, tornado cada vez mais explícita a condição de precariedade ontológica da força de trabalho como mercadoria que se compõe com o processo de precarização do trabalho, expressando uma ofensiva do capital na produção e nas relações sociais (ALVES, 2007).

No Brasil, esta realidade se acentuou, a partir da década de 1990, com a implementação das medidas neoliberais instituídas pelo Consenso de Washington, as quais reduziram o orçamento das políticas sociais e engendraram privatizações de serviços sociais. Sob esta ótica, o Estado passou a restringir a sua responsabilidade social pública frente às demandas sociais da população, o que tem repercutido na diminuição do acesso aos seus direitos sociais, à medida em que se tem a redução dos gastos públicos para o financiamento das políticas sociais conquistadas com a promulgação da referida Constituição Federal Brasileira (CFB), em 1988.

Em consequência, as políticas sociais passaram a não se constituir como responsabilidade exclusiva do Estado, na medida em que, as suas ações foram compartilhadas com outras organizações públicas “não estatais” e privadas. Esta trama expressa as lutas de classes como resultado de disputas decorrentes da mobilização da classe trabalhadora e do consenso barganhado pelo Estado e empresariado, fruto da contradição entre o capital e trabalho (NETTO, 2011).

Constata-se, então, que existe uma relação intrínseca entre o capitalismo – mais, precisamente, com o capitalismo, em sua nova fase, a partir de meados da década de 70 do século XX - e o neoliberalismo, como um ideário, supostamente, capaz de oxigenar as formas de acumulação do capital.

O neoliberalismo, enquanto um processo de reorganização do sistema ideológico e político de dominação do capital, se constituiu em uma medida adotada para reestruturação do capital que vem incidindo, fortemente, nas mudanças no mundo do trabalho, sobretudo, por preconizar a intervenção de um Estado mínimo para o social e máximo para o mercado, através das privatizações, da redução de direitos e contenção dos gastos sociais (ANTUNES, 2005), quer dizer, o Estado passou a ter um papel que o autor denomina de “gestor dos negócios da burguesia”.

Assim, o Estado neoliberal é um dos elementos que constituem a lógica da precarização do trabalho, por não ser uma forma de governo, mas sim uma forma de Estado político nas condições de sua crise estrutural, de maneira que a precariedade e o processo de precarização são reflexos da política neoliberal.

Desta forma, as estratégias do Estado neoliberal fortalecem o capital, por meio do aumento do trabalho terceirizado, da flexibilização nas contratações, da ausência de vínculos trabalhistas e empregos instáveis que promovem mudanças na condição de vida do/a trabalhador/a em todas as dimensões sociais. Aliado a essas medidas, foram aprovadas a Lei 13429/2017 (Terceirização), a EC/ nº 103, de 13 de novembro de 2019, da previdência social e a “contrarreforma” da Lei nº 13.467/17 (Trabalhista), um verdadeiro tsunami avassalador de direitos da classe trabalhadora brasileira, sobretudo, com o avanço do trabalho platamorfizado.

A plataformização como expressão das metamorfoses no mundo do trabalho: um presente confinado e um futuro à espreita...

O esvaziamento das conquistas civilizatórias, dos direitos da classe trabalhadora, manifesta novas sociabilidades do trabalho sobre os sujeitos em sua reprodução social humana: Re-alienações e desumanização em suas condições de aprender, trabalhar, pensar e sentir. As metamorfoses do mundo do trabalho têm unificado processos produtivos organizados por tecnologias da informação, desassociados das lutas de classes e do que foi conquistado, historicamente, em termos dos seus direitos.

Desta forma, a ideologia da inovação tecnológica, reproduz-se fora das contradições sociais do trabalho precarizado, desconsiderando a existência do potencial revolucionário da classe trabalhadora.

O aumento do desemprego estrutural5 na periferia do capitalismo e o processo político de desregulamentação do trabalho e a adoção da flexibilização como condutor do ordenamento jurídico e de precarização do trabalho, em particular, no Brasil, fez surgir, como sujeito social “o precariado”, esta “superpopulação relativa”, que oscila entre a exploração econômica e o desemprego resultantes dos avanços da flexibilização do trabalho e do acelerado “progresso” tecnológico (BRAGA, 2012).

Assim, o precariado se vê obrigado a submeter-se às novas formas de trabalho que têm se apresentado nos últimos tempos, a exemplo da plataformização, como uma das estratégias centrais para a acumulação de riqueza, na medida em que, esta se caracteriza como a racionalidade que reafirma, politicamente, o capitalismo. A vida social subsumida aos algoritmos é um mecanismo fundamental de controle, gerenciamento, manipulação, violência e exploração da classe trabalhadora, porém, por si só, não se explica, pois, é necessário considerar sua estreita relação com o processo de financeirização-datificação em meio à racionalidade ultraneoliberal de uma sociedade "empreendedora" (DARDOT; LAVAL, 2016).

Assim, o trabalho plataformizado atinge a individuação humana, e representa o período de corrosão do pacto social, que garantia o modelo de acumulação capitalista, em sua fase expansiva (MANDEL, 1982). Com a manutenção da regulação do trabalho e sem a eliminação do operário como sujeito-classe, o trabalho plataformizado vai, progressivamente, eliminando o indivíduo coletivo, o que pressupõe que o indivíduo subjetivo se torne o sujeito que regula o seu trabalho, em suas dimensões: produtiva, ideológica, organizativa e reprodutiva, sem a existência de classe, sem sociedade salarial, sem “’patrão” e, portanto, sem trabalhador/a. O avanço dessa forma de pensar e conceber o trabalho possui raízes históricas, vinculadas à lógica capitalista de acumulação que reinventa as formas de produção e reprodução para o enfrentamento às contradições sociais do modo de produção capitalista.

Com efeito, o processo de plataformização do trabalho, por um lado, produz um crescente endividamento dos/as destituídos/as e impõe como única possibilidade, para esses indivíduos não regulados pelas formas de produção capitalista da era do fordismo, tornarem-se força de trabalho de si mesmos, “empresários/as empreendedores/as”, e, por outro, financia empresas para que estas se autovalorizem no mercado financeiro e adotem determinados tipos de gestão que reduzem o quantitativo da força de trabalho ou impõem a terceirização e a informalidade, que precariza as condições de reprodução social.

Os empregos gerados pela política de microcrédito, por exemplo, possuem como característica central a precarização do trabalho, formando o exército do precariado (Braga, 2012), uma classe determinada pela subtração das possibilidades de constituição da consciência coletiva, da organização para a reivindicação de direitos, criando, uma nova subjetividade que se manifesta pelas práticas sociais ancoradas no individualismo, no empreendedorismo e na meritocracia; bem como, nas diferentes formas, espaços e linguagens: do “coaching”, na gestão de pessoas, etc. Tem-se, então, uma série de medidas e contrarreformas neoliberais que privatizam, mercantilizam e obrigam os sujeitos a cuidarem de si mesmos, a se autorregularem e aceitarem as regras do mercado como regra de vida; da gestão do risco social que devem assumir e administrar, difundindo, assim, o ethos individualista.

Não se trata mais, como no ‘welfarismo’, de distribuir bens de acordo com certo regime de direitos universais à via, isto é, à educação, à integração social e à participação política, mas de apelar à capacidade de cálculo dos sujeitos para fazer escolhas e alcançar resultados estabelecidos como condição de acesso a certo bem-estar. (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 230, grifos nossos).

Trata-se de uma nova cultura que as três décadas de contrarreformas neoliberais vêm impondo, qual seja: A criação do ser humano adaptado à nova lógica neoliberal: o “sujeito empresarial”, utilitarista, pragmático e cauteloso. As estratégias de torná-lo ativo, autônomo e “empoderado” perpassam as políticas sociais (grifos nossos). É possível afirmar que “as plataformas criam formas de potencialização da subsunção do trabalho intelectual” (VALENTE, 2019, p. 177).

Sendo assim, as novas políticas sociais e os especialistas, braços do Estado, têm papel importante - “ativar” o mercado de trabalho e o desempregado como ator de sua empregabilidade, as políticas de “Workfare” (passar da ajuda social para o trabalho). O acesso ao crédito para empresas e indivíduos empreendedores são a tônica desta “proteção social” neoliberal e expressões mais contundentes desta lógica. Não é possível nem desejável (para o capital) uma política de emprego e renda capaz de gerar empregos protegidos e estáveis. Desta forma, a opção neoliberal é pela renda gerada pelos próprios sujeitos desempregados, ou por programas de transferência de renda para os/as que têm baixa capacidade de competição pela pobreza extrema, sempre com contrapartidas, obrigações e deveres.

Em síntese, é possível apreender como se dá o processo de extração de valor, por meio do trabalho plataformizado, na medida em que, nesta sociabilidade da forma e da desigualdade, ao capital é possível operar com liberdade para explorar o conjunto da classe trabalhadora em proporção ilimitada, mas, para aqueles/as que vivem da venda de sua força de trabalho resta a jaula de aço que o faz se submeter aos ditames da financeirização-dataficação de escala planetária e que se impõe aos sujeitos como um destino implacável.

Cenário da informalidade na região norte e BELÉM/PA: uma análise da realidade que não se cala

O caminho percorrido até este tópico reforça a compreensão de que o sistema sociometabólico do capital tem seu modus operandi direcionado, por um lado pela contínua necessidade de intensificar seu processo produtivo, e, por outro, hipotecado ao primeiro, que este seja realizado por meio do rebaixamento dos custos do processo produtivo. E isso se dá considerando o investimento massivo, feito pelo capital, no processo de inovação tecnológica. Este movimento produz, frequentemente, interrupções e alterações nos padrões produtivos, e, por conseguinte, modifica, substancialmente, os modos e meios de organização do mundo do trabalho.

Como bem deslindou Marx (1985), o uso da ciência – via desenvolvimento tecnológico – tem como centralidade, no processo produtivo de relações capitalistas, a subsunção real do trabalho ao capital; por meio da expropriação de mais-valor relativo, decorrente do processo de intensa precarização do trabalho, cujo objetivo central é a autovalorização do capital. No presente estágio do capitalismo, no evolver do século XXI, a aplicação da tecnologia tem possibilitado a flexibilização de toda espécie acumulada de regulamentação presente no mundo do trabalho, reorganizando uma relação entre capital e trabalho desassociada de qualquer tipo de proteção social constituída no século anterior.

Analisando a realidade brasileira, estadual e local é urgente pensar e repensar sobre a categoria da informalidade, como questão relevante e singular do processo de constituição do conjunto da classe trabalhadora, bem como o resultado da expansão e aprimoramento do processo de acumulação capitalista, no qual os grandes conglomerados capitalistas, em sua sanha de crescimento, geram, produzem, aniquilam, dizimam e reformulam os ambientes e setores econômicos em que se realiza e se exerce a informalidade que se alimenta da ideologia do empreendedorismo de si mesmo, escamoteando a real intenção que é o controle total da vida social (não havendo mais separação entre esta e o trabalho) do/a trabalhador/a. Para Abílio (2020)

Estabeleceram-se formas de subordinação e controle do trabalho que deixaram evidente que é possível terceirizar – até para o próprio trabalhador – parte do gerenciamento do trabalho, transferir riscos e custos, eliminar meios rígidos e publicamente estabelecidos de remuneração do trabalho, de controle do tempo de trabalho, de execução do trabalho, sem que isso signifique perda de produtividade ou de controle sobre o trabalhador (p. 115).

Este cenário pode ser analisado de forma mais consistente, a partir dos dados produzidos pelos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, em 2022, a taxa de informalidade era de cerca de 35,9 milhões de pessoas, ou seja, 39,4%6 da população brasileira, sendo que o Pará atingiu a maior taxa do Brasil, com 60,5% relativos ao segundo trimestre. No caso da capital Belém, de cada dez trabalhadores/as, seis encontravam-se em condições de informalidade.

E foi neste Brasil das “reformas” no âmbito trabalhista e previdenciário, bem como da terceirização irrestrita, que tirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); que explodiu o número de Microempreendedores Individuais (MEI)7, sendo que quase a totalidade destes/as trabalhavam sozinhos/as, sem gerar empregos, tinham renda entre um e dois salários mínimos, mas foram festejados/as pela mídia comercial como os/as empreendedores/as do país.

É importante registrar que Belém, desde o início do desenvolvimento do processo capitalista se constituiu no centro urbano mais importante da Amazônia, sendo, até hoje, a principal cidade da Amazônia, com mais de um milhão e trezentos mil habitantes8. Este processo de “integração” da Região à divisão internacional do trabalho foi, absolutamente, de suporte ao capitalismo central, ou seja, implantou-se aqui

um capitalismo de enclave que, junto com a concentração fundiária, desencadeou um processo de proletarização passiva, isto é, a dissolução das tradicionais formas de (re) produção, que para a grande maioria dos produtores diretos não se traduz em uma perspectiva de assalariamento formal de trabalho (MITSCHEIN; MIRANDA; PARAENSE, 1989, p.23).

Essa diversidade na forma de incorporação dos/as trabalhadores/as nas atividades laborais informais, no município de Belém evidencia as atuais tendências nos processos de articulação que vem se instituindo entre esta massa trabalhadora, na perspectiva de enfrentar as adversidades existentes no mundo do trabalho local, fruto do desenvolvimento do capital que se apresenta essencialmente pela sua fase predatória. Esse cenário se agravou devido à pandemia de COVID-19, pois, até o início de 2019, o número de moto entregadores na Região Metropolitana de Belém (RMB) era de cerca de 10 mil. Com o novo cenário de consumo constituído pela necessidade do distanciamento social, para evitar a contaminação pela Covid-19, a quantidade passou para 16 mil, representando um aumento de 60% da categoria9.

Com relação ao perfil, 98,15% residiam na cidade de Belém, 3,70% no município de Ananindeua10 e 1,85% no município de Marituba11; quanto à idade, 64,81% estavam na faixa etária de 18 a 25 e 20,37% estavam entre 26 e 32, portanto, representavam, em maioria, os segmentos jovens; quanto ao sexo, 98,15% se declaravam pertencentes ao gênero masculino e 1,85% ao feminino; quanto à orientação sexual, 98,15% se identificavam como heterossexuais e 1,85% como bissexuais.

Com relação à escolaridade, a concentração estava entre os níveis médio completo (59,26%) e médio incompleto (14,81%). O perfil do/a trabalhador/a no quesito etnia/cor predominava a identificação como negros/as (pretos/as e pardos/as) com percentual de 87,04%, seguidos por 11,11% como brancos/as e 1,85% de amarelos/as.

No que diz respeito às condições de trabalho, 44,44% recebiam até um salário mínimo, 20,37% até 1 salário e meio e 18,52% até dois salários mínimos. Cerca de 67% já vivenciaram situação de rendimento que lhes assegurasse o mínimo para a sua reprodução social. Aproximadamente 74,07% deles/as afirmavam que as condições de trabalho por apps não disponibilizavam postos de descanso, muito menos possibilitavam Equipamento Individual de Proteção (EPI). No acesso aos direitos sociais, 77,78% confirmaram que não contribuem para a previdência social, 94,44% responderam que não são usuários/as da política de assistência social; 80% e 77,78% não recebiam quaisquer benefícios de tarifa social12.

Com relação às condições de saúde 36,36% sofreram violência verbal e/ou assédio moral; 18,18% sofreram bloqueio das empresas e 14,05% sofreram racismo. Com relação a sintomas de adoecimentos relacionados ao trabalho, 29,96% sentiram angústia, agitação e/ou tristeza; 27,58% sentiram extremo cansaço e 15,96% sentiram insônia.

Com relação aos dados apresentados, é importante percebermos que o trabalho desregulamentado das plataformas digitais atinge sobretudo, pessoas negras do sexo masculino. A plataformização do trabalho passa a ser, então, uma nova forma de exploração da força de trabalho negra, e reforça a ideia de um Brasil racista que direciona ocupações laborais extremamente precarizadas a estas pessoas que continuam à margem do trabalho protegido e estável. Os dados acima reforçam a necessidade de compreendermos o processo de plataformização, sobretudo, entre outros marcadores sociais com diferentes níveis e escalas de apropriação de valor, as mediações de gênero, étnico-racial e território.

Com relação a isto, Santos (2005) explicita que as desigualdades de classe produzem graves consequências na desigualdade de raça na sociedade brasileira, apesar de possuírem particularidades que as estruturam, apresentam pontos muito semelhantes, que são o processo de segregação, marginalização e discriminação pelo qual negros/as vivenciam em seu cotidiano.

Outro elemento importante a observar em relação às condições de trabalho e saúde é com relação ao medo do bloqueio e a impossibilidade de se impor aos ditames e punições das empresas, expondo o/a entregador/a à ambientes propícios à violência física (LIBERATO, 2022). É possível constatar, pelas respostas dos sujeitos da pesquisa, que as vulnerabilidades e violências se articulam e são vivenciadas de forma exponencial pelos/as trabalhadores/as de aplicativo.

Os sentimentos de tristeza, angústia e insônia tomam conta da vida destes/as trabalhadores/as, afetando e refletindo em seus grupos sociais, impactando em sua qualidade de vida, comprometida pela intensa precarização de seu ofício. Neste sentido, a precarização das condições de trabalho tem um papel importante para a ampliação do processo de deterioração das condições de trabalho, já que as empresas se utilizam das terceirizações para “transferir os riscos para os trabalhadores, desobrigando-se de cumprir e seguir exigências da legislação e dos direitos trabalhistas” (ANTUNES, 2018, p.150). Sendo assim, promove um desgaste tanto físico quanto emocional ao/à trabalhador/a, sobre esta gama de características no ambiente de trabalho, explicita Trigo et al (2007):

A exaustão emocional abrange sentimentos de desesperança, solidão, depressão, raiva, impaciência, irritabilidade, tensão, diminuição de empatia; aumento da suscetibilidade para doenças, cefaleia, náuseas, tensão muscular, dor lombar ou cervical, distúrbios do sono. O distanciamento afetivo provoca a sensação de alienação em relação aos outros, sendo a presença destes muitas vezes desagradável e não desejada (TRIGO et al, 2007, p. 225).

O desgaste, físico e emocional, a que estes/as são submetidos/as, resultado da baixa remuneração, de cobranças, punições e assédios das empresas constituem o cenário ideal ao trabalho aviltante do capitalismo de plataforma e associado ao desenvolvimento tecnológico produz um efeito devastador ao ampliar e intensificar o controle sobre o processo de trabalho com reduzido dispêndio e custo da força de trabalho, na medida em que elimina barreiras ao capital, no campo da legislação trabalhista e dos direitos sociais. Segundo Abílio (2020, p. 115), o que se vê “[...] é a crescente eliminação de proteções ao/à trabalhador/a, especialmente com relação às determinações e proteções sobre os limites da jornada de trabalho, sobre a remuneração, sobre os riscos e custos”.

Quando questionados/as se são membros de entidades representativas ou de alguma associação de trabalhadores/as de plataforma, obteve-se um baixo percentual de respostas positivas (11,11%). Aliás, o quadro de sindicalização apresenta resultados ainda, mais inferiores, com apenas 3,70% de entregadores/as em sindicatos, isto ocorre em virtude da constante ofensiva da ordem capitalista, utilizando-se de sua lógica destrutiva para promover o isolamento e o individualismo exacerbado, desmontando suas entidades sindicais e contribuindo para o sofrimento destes/as, dentro e fora do trabalho (ANTUNES, 2018).

Ademais, a retórica de uso de novas tecnologias, aliado a uma suposta mediação entre consumidor e cliente da sua própria força de trabalho pelas plataformas digitais, mascaram o controle sobre a organização e gestão do processo produtivo (CARDOSO e ALMEIDA, 2020), como pode-se perceber com relação à pesquisa referenciada. É possível inferir, ainda, que no âmago dos modelos atuais de organização, controle e gestão do trabalho, encontra-se a eliminação de formas reguladas, protegidas e legais e, esta realidade, se potencializa quando engendradas na periferia do capitalismo.

Reflexões sobre possíveis caminhos ainda inconclusos

A precarização do trabalho, por si própria, compõe uma peça do mecanismo de funcionamento do modo de produção capitalista, ou seja, é elemento fundante para a constituição das coisas como realmente elas são, pois, não há capitalismo sem precarização, e é por meio do desenvolvimento da tecnologia, a serviço do capital, que o processo de exploração e expropriação se realiza provocando uma espécie de círculo vicioso de contínua precarização.

O processo de informalidade no mundo do trabalho e seu crescimento vertiginoso, responde em grande medida à particularidade da formação socioeconômica do Brasil, enquanto um país da periferia do capitalismo. Manifesta-se também, pela extinção de relações protegidas e seguras, do ponto de vista das regras que regem os direitos do trabalho, assim como se metamorfoseiam as formas de organização do mundo do trabalho, como tempo, jornada, local, remuneração, entre outras.

Expressa-se ainda, pela eliminação do que conhecíamos como princípios e diretrizes que regularizavam a jornada, a relação, o regime e a distribuição do trabalho, não havendo mais separação entre mundo da vida e mundo do trabalho. A plataformização, para além de ser uma tendência, torna-se uma realidade global, na qual a tônica passa a ser a flexibilização, a degradação e o descarte, cada vez maior da força de trabalho e a reversão do trabalho contratado e regulamentado como vivenciamos no século XX (GROHMANN, 2020).

Pode-se inferir que, a partir do estudo de campo, ainda que parcial, realizado em Belém-PA, as condições de trabalho e saúde dos/as entregadores/as encontram-se em plena deterioração, mostrando-se predatória ao flexibilizar e atacar direitos fundamentais destes/as. Antunes (2018) discorre sobre a possibilidade de um novo modo de vida, na qual confronta a dominação do capital e suas mais diversas formas, por intermédio da ação coletiva da classe trabalhadora e suas lutas contemporâneas.

Assim sendo, o retorno às organizações sindicais e outras formas de organização da classe trabalhadora, torna-se imprescindível para o aumento exponencial dos mais diversos setores da classe trabalhadora, de modo a construir um movimento social que seja capaz de contestar o modus operandi desta sociabilidade e transformar as lutas em assaltos vitoriosos contra a ordem capitalista.

Há movimentos em direção a isso, e precisamos nos aprofundar nas novas formas de luta. Em muitos cenários elas têm tomado força de maneira progressiva, como o caso dos “Breque dos Apps” entre 2020 e 2022, organizado por novas lideranças sindicais como Paulo Galo13 e Alessandro Sorriso14 que conduziram entregadores de aplicativos a “cruzarem os braços”, por cobrança de melhores condições de trabalho e reconhecendo o “sofrimento comum” como força motriz do movimento construído (CARDOSO e ALMEIDA, 2020, p.1.). Afinal de contas, segundo Galo “não aguentamos mais trabalhar com o estômago vazio e com comida nas costas15".

Torna-se imprescindível refletir e analisar a configuração posta ao trabalho pelo seu processo de plataformização/uberização, como também, faz-se necessário regulamentar (uma concepção em plena disputa) e instituir políticas sociais que assegurem condições basilares de vida e um trabalho protegido com direitos trabalhistas, e isso, só será possível com a reorganização do conjunto da classe trabalhadora na busca de alternativas de luta e enfrentamento.

Portanto, indica-se a necessidade de aprofundamento sobre os desafios colocados pelo processo de plataformização e como este opera na consciência do conjunto da classe trabalhadora, considerando a contraofensiva ideológica do capital que reforça desvalores como individualismo, empreendedorismo e meritocracia a partir de uma racionalidade perversa que culpabiliza o conjunto da classe que vive da venda de sua força de trabalho pelas suas próprias condições precarizadas.

É inadiável pensar que para uma nova morfologia do mundo do trabalho, faz-se necessária uma nova morfologia da luta de classes e, isso, passa, sobretudo, pela reconstrução e ressignificação de valores consolidados, tais como: Solidariedade, equidade e coletividade muito presentes no século passado; pensando caminhos, estratégias e alternativas, inclusive, considerando os desafios tecnológicos a partir da realidade da periferia, e não do centro do capital. Cabe-nos lembrar bem o que o uruguaio Torres Garcia nos propôs em seu desenho América Invertida, mostrando o mundo em outra perspectiva, afinal, o nosso norte e nossas saídas são as experiências e as bandeiras flamejantes do sul.

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Notas

Notas de autor