Trabalho e tecnologia: reflexões sobre o exercício profissional do assistente social no sistema prisional

Work and technology: reflections on the professional practice of social workers in the prison system

Este artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca da presença das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), no Serviço Social, no contexto da crise do capital, considerando as transformações ocorridas no mundo do trabalho, decorrentes da reestruturação produtiva e a intensificação deste processo a partir da pandemia da Covid-19.

Tomaremos como referência o espaço sócio-ocupacional do Serviço Social no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro, utilizando como base dados obtidos em documentos oficiais de natureza estatística, bem como sistematizações acerca do exercício profissional publicados em Anais de eventos científicos ocorridos no ano de 2022.

Consideraremos a centralidade da categoria trabalho no desenvolvimento do ser social, reconhecendo os seus novos significados a partir da crise estrutural do capital, cujas respostas estarão baseadas no neoliberalismo e na reestruturação da produção, nos marcos essenciais do próprio capitalismo.

Nesse sentido, compreendendo que a crise no padrão de acumulação do capital, oriunda do modelo fordista de produção, requisitará toda uma reorganização, não apenas no âmbito dos meios de produção, mas também na gestão da força de trabalho, visando o controle para o incremento da produtividade com o menor custo possível.

Em face deste padrão de produção, pautado na expropriação e na alienação do trabalhador, de todo o processo produtivo e da subsunção real do trabalho ao capital, eclode um movimento de lutas operárias. No entanto, não ganharão maior força em face da hegemonia do capital e de suas formas de sociabilidade.

Este será o contexto em que a própria dinâmica capitalista será capaz de reorganizar seus processos de trabalho, trazendo a tecnologia como um dos elementos centrais que irão mediatizar o processo produtivo. Novas formas de dominação do capital pautadas na criação de um novo perfil do trabalhador e em novas formas de sociabilidade terão lugar na chamada era da acumulação flexível.

Um conjunto de tendências, totalmente pautadas no avanço das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) irão conferir uma nova processualidade para a própria vida social, que por suas características contraditórias, indicarão um caminho reflexivo, a partir do qual, é possível pensar o mundo para além dos ditames da lógica do capital. Em que pese a ampliação do universo informacional-digital seja uma realidade, compartilhamos do pensamento de que sem trabalho humano não há vida social e, por esta razão, é necessário nos apropriarmos do advento do mundo digital e de seus impactos para a sociedade como um todo, para que possamos enfrentar os desafios desta nova morfologia do trabalho que impera no século XXI.

O trabalho, enquanto base dinâmico-estruturante do próprio homem como um tipo de ser capaz de dar respostas às suas necessidades, não se dá, no entanto, de forma tão imediata, ao contrário, trata-se de uma atividade mediatizada por escolha entre possibilidades, cujos resultados informarão sobre futuras decisões (Lukács, 2009)2. Temos, nesta abordagem, a apresentação das bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem, de aporte marxista, uma síntese importante, da qual extraímos o caráter teleológico presente na relação entre o sujeito e a natureza mediatizada pelo trabalho. Assim, distingue-se a existência social das determinações unicamente biológicas e por conseguinte, o caráter ontológico do trabalho como categoria fundante do ser social.

Há que se considerar que o trabalho “é, portanto, o pressuposto ontológico-fundante da sociabilidade, isto é o fundamento das diversas formas pelas quais os homens organizam a produção e a distribuição da riqueza social” (Teixeira, 1995, p. 49). O trabalho assume o caráter universal da atividade humana, incorporando nesta compreensão, o fato de que esta atividade ocorre em uma sociedade historicamente determinada.

Distintamente das sociedades pré-capitalistas, na forma específica de sociabilidade capitalista, o todo orgânico que constitui o processo de produção terá na mercadoria a sua unidade, determinada pelo seu valor de troca. Assim, na medida em que a mercadoria assume a forma do produto do trabalho, será a troca destas mercadorias que irá mediar as relações dos homens entre si, passando a residir na posse de mercadorias o caráter de dominação nas relações sociais de produção.

Em todos os estágios sociais, o produto do trabalho é valor de uso; mas só um período determinado do desenvolvimento histórico, em que se representa o trabalho dispendido na produção de uma coisa útil como propriedade “objetiva”, inerente a essa coisa, isto é, como seu valor, é que transforma o produto do trabalho em mercadoria. Em consequência, a forma simples de valor da mercadoria é também a forma-mercadoria elementar do produto do trabalho, coincidindo, portanto, o desenvolvimento da forma-mercadoria com o desenvolvimento da forma valor. (MARX, 2013, p. 83)

O fluxo de mercadorias gerado, portanto, no modo de produção capitalista retirará da categoria trabalho o seu caráter concreto, gerador de valores de uso, para valorizá-lo tão somente por sua capacidade de produzir mercadorias, cuja troca terá como fator de referência o dinheiro. O dinheiro assume seu papel na circulação de mercadorias, passando também a mediatizar as relações sociais, então totalmente mercantilizadas e, ao mesmo tempo, ocultadas por um fetichismo da mercadoria.

É, pois, inerente a este modo de valorização do trabalho, que este propriamente torne-se uma mercadoria, também a ser comprada e vendida como qualquer troca feita no mercado. Desta forma, tornada mercadoria, a força de trabalho é vendida pelo trabalhador ao capitalista por uma quantidade de dinheiro, teoricamente capaz de manter vivo este componente essencial à produção capitalista. Trata-se de um modo de organização social do trabalho, historicamente determinada, que é o modo capitalista de produção, no qual o produto do trabalho humano é apropriado como valor, não somente destinado a atender determinadas necessidades de uso, mas, para atender ao mercado, na base da relação de troca de mercadorias, sob a forma de dinheiro.

Estas breves considerações, até aqui feitas, nos ajudam a compreender que no modo capitalista de produção, a atividade produtiva possui como mediação a relação de assalariamento (Teixeira, 1995, p. 70) e, neste viés, está a raiz do processo de dominação de uns sobre outros, dominação esta que destituirá a propriedade humana da força de trabalho, tornando-a um mero fator de produção, comparável a qualquer outro meio de se produzir como as máquinas, ferramentas e outro fatores que surgirão na evolução do processo produtivo. Neste tipo específico de organização social, em que a compra e venda da força de trabalho3 se consolida, a finalidade do trabalho volta-se inteiramente para a intensificação do processo de expansão do capital, que vai se dar por meio tão somente do trabalho excedente, ou seja, o que se realiza em tempo superior ao necessário para a reprodução da própria força de trabalho.

Reside aí, no entanto, um importante dilema enfrentado pelo próprio capitalista ao confundir a força de trabalho com o trabalho que pode ser produzido por esta, tratando ambas as coisas da mesma forma. Em outras palavras, tratar o trabalho como uma outra mercadoria qualquer, ou seja, de forma coisificada, apresenta efeitos sobre a produção que sinalizam para a necessidade de se estabelecer uma espécie de controle ou gestão sobre a força de trabalho humana. Nas palavras de Braverman, “o controle é, de fato, o conceito fundamental de todos os sistemas gerenciais, como foi reconhecido implícita ou explicitamente por todos os teóricos da gerência” (1987, p. 68).

Nesta perspectiva da gerência científica4 é muito presente um dos princípios importantes da dinâmica capitalista, que é a divisão social do trabalho, em que há nítida separação entre as etapas de planejamento e execução de tarefas, atribuindo-se aos que planejam, o controle do processo e aos que executam, a simples tarefa de operacionalizar algo que não passou pelo seu processo de idealização ou de criação. Com isso, do trabalhador fica retirada toda e qualquer possibilidade de conhecer ou acompanhar tanto o processo quanto o produto de seu trabalho. E esta separação se dá, até mesmo em termos dos locais onde ocorrem os processos físicos de produção e planejamento do trabalho. A colocação seguinte bem explicita o que estamos dizendo “a separação de trabalho mental do trabalho manual reduz, a certa altura da produção, a necessidade de trabalhadores diretamente na produção, desde que ela os despoja de funções mentais que consomem tempo e atribuía a outrem essas funções” (BRAVERMAN, 1987, p. 112).

Percebemos, com clareza, o quão degradante e alienante é para o trabalhador essa modalidade de gestão da sua força de trabalho que, na verdade, não está mais sendo tratada como força de trabalho e, sim, como fator de produção. O alto grau de insatisfação, desestímulo e, até mesmo, hostilidade, entre outros fenômenos, por parte daqueles que, alienados do seu próprio trabalho, se tornarão um “peso negativo” (grifos meus) à lógica da produção capitalista. Este será um problema a ser enfrentado pela gerência, que terá a tarefa de promover a “habituação do trabalhador ao modo capitalista de produção” (BRAVERMAN, 1987, p. 124).

A necessidade de ajustar o trabalhador ao trabalho em sua forma capitalista, de superar a resistência natural intensificada pela tecnologia mutável e alternante, relações sociais antagônicas e a sucessão de gerações, não termina com a “organização científica do trabalho”, mas se torna um aspecto permanente da sociedade capitalista (BRAVERMAN, 1987, p. 124).

Estamos diante de um processo de ajustamento, pela via da manipulação, cujo resultado não é nada menos do que a degradação das condições de vida, que romperam os limites do suportável. O papel da gerência científica como organizadora do trabalho será complementado na indústria, incidindo também sobre o processo da produção e seus instrumentos. Isto significa dizer que, não basta o controle do trabalhador visando ambientá-lo cada vez mais a um determinado modo de produção, fazia-se necessário, pois, interferir e revolucionar o modo de produção em si.

As tendências e mudanças operadas com o desenvolvimento da indústria moderna tiveram no aumento da produtividade o seu principal propósito e, desta vez, com a retirada do controle do trabalho das mãos do trabalhador. Sem dúvida, este não foi um processo linear e nem ocorreu da mesma maneira em tempos e lugares diferentes. Trata-se de um momento na evolução da produção nos moldes capitalistas, com detalhes do ponto de vista técnico, econômico e político que não será tratado aqui neste texto. Cumpre, no entanto, sinalizar que o advento da maquinaria moderna, da forma como foi introduzido na produção, destitui o trabalhador completamente do controle do seu próprio trabalho, permitindo, assim, ao capitalista que detém a propriedade dos instrumentos de produção, a intensificação da exploração do trabalho, sem ter que dar conta de questões disciplinares ou comportamentais que envolvem a força de trabalho.

A massa humana está submetida ao processo de trabalho para os fins daqueles que a controlam mais que para qualquer fim geral de “humanidade” como tal. Ao adquirir, assim, forma concreta, o controle humano sobre o processo de trabalho converte-se no seu contrário, em ser o controle do processo de trabalho sobre massas de homens. A maquinaria não entra no mundo como serva da “humanidade”, mas como instrumento daqueles a quem a acumulação de capital proporciona a propriedade das máquinas. A capacidade humana para controlar o processo de trabalho mediante maquinaria é dimensionada pelo gerenciamento desde o início do capitalismo como o meio principal pelo qual a produção pode ser controlada não pelo produtor imediato, mas pelos proprietários e representantes do capital. (BRAVERMAN, 1987, p. 167)

Compreender esta dinâmica de perda do controle do trabalho pelo trabalhador, de distanciamento cada vez maior das operações laborais das suas mãos, é fundamental para situarmos, mais adiante, a crescente substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, denominado por Antunes (2007) como desantromorfização do trabalho, consequência da subsunção real deste ao capital, reforçado pela tendência da automação dos sistemas, pela desqualificação do trabalhador, expropriado daquilo que é a condição da existência humana que é o trabalho.

Na atualidade, o sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro concentra uma população carcerária de 48.708 pessoas presas5, para uma capacidade de 29.570, contabilizando um excedente de 17.986. A população carcerária do Estado é distribuída em unidades prisionais e hospitalares, localizadas nas regiões do Rio e Grande Rio, Gericinó (Bangu), Niterói e Grande Niterói e Norte e Noroeste.

A forma de inserção e organização do Serviço Social neste espaço ocupacional é balizada, para além das referências específicas, da profissão - o Código de Ética Profissional do Serviço Social, a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares Nacionais, também por dispositivos normativos em âmbito nacional e estadual, que norteiam o trabalho do assistente social, com atribuições e competências próprias a serem desenvolvidas junto às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade e seus familiares, no âmbito da execução penal6.

Todo este quadro normativo que singulariza a atuação do Serviço Social no sistema prisional (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro), tem suas bases de sustentação em uma visão positivista acerca do crime, daquele que o cometeu e das razões que o levaram à prática do delito, obscurecendo, assim, uma análise crítica acerca do crime e da criminalidade, enquanto processos que só podem ser compreendidos à luz de um arcabouço teórico que ofereça elementos para uma leitura da sociedade de classes, cujas relações sociais estão pautadas no modelo de produção capitalista, gerador de pobreza e miséria e da formação de grandes exércitos de pessoas totalmente expropriadas de qualquer medida de proteção social.

Ainda que um caráter eminentemente conservador tenha marcado as origens do Serviço Social no sistema prisional, a construção de uma direção crítica e transformadora vem se delineando ao longo das duas últimas décadas, com uma trajetória de superação, resistência e lutas. Uma tentativa de reorientação do projeto profissional do Serviço Social na SEAP, entendido sempre como uma possibilidade, longe de ser fruto, exclusivamente, de uma dinâmica interna da profissão, reflete o esgotamento dos parâmetros previstos na LEP (1986) e reafirmados no Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (RPERJ)7, em face do aumento expressivo da população excluída social, econômica e culturalmente (TORRES, 2001).

O desrespeito e a absoluta violação dos direitos humanos, visto no cenário de crescente superlotação do sistema carcerário8, impunha a necessidade de adoção de uma postura capaz de fazer frente a este ideário capitalista e da lógica neoliberal, sustentados pela égide do conservadorismo.

A indignação frente a este cenário exigiu do Serviço Social respostas diferentes em momentos distintos do processo de maturação teórica, ética e política da profissão, em que se pode presenciar um crescente esforço e mobilização, por meio de seus órgãos de classe e demais entidades representativas, para ir além das meras instruções normativas e tecnicistas. Do Movimento de Reconceituação do Serviço Social até a década de 90, vimos crescer, não sem os avanços e recuos inerentes à dinâmica da conjuntura interna e externa da profissão, os caminhos de construção de um projeto profissional hegemônico, que se contrapunha ao veio do conservadorismo que marcava, até então, a trajetória profissional. Este caminho se fez por meio da apropriação em maior ou menor grau, de concepções teóricas de cunho marxista, cuja perspectiva, podemos dizer, se colocava na contramão da ordem estabelecida pelo modelo capitalista vigente.

Para compreender esse espaço de trabalho é fundamental entendermos que sua gênese é parte constitutiva de um aparato, não apenas legal, mas político, econômico e ideológico capaz de possibilitar ao Estado, o exercício de suas funções de manutenção da segurança, por meio da imposição da ordem pública no contexto do neoliberalismo e de sua ascensão. O cenário de que falamos tem suas raízes nas sociedades pós industriais do final do século XX, nas quais o trabalho assalariado precarizado, com forte aparato disciplinador, somado à total ausência de investimentos na área social, tem como resposta o aumento da criminalidade, para a qual, é o Estado Penal, de raiz norte-americana, a solução que vem trazer a necessária “segurança”, por meio da contenção daqueles contingentes da população sem lugar nos fluxos do trabalho assalariado. No entanto, consideradas incapazes de se manterem produtivas na sociedade de mercado. Convivem, assim, os dois braços do Estado neoliberal: o braço assistencial e o braço penal9, no qual a correção e a assistência convivem no dia a dia das instituições de natureza socioassistencial.

A chegada da pandemia da Covid-19 e as expressões desta no contexto da crise do capital10 irá agudizar o cenário da desproteção social, atingindo de modo expressivo a população que sobrevive do trabalho. Como sinaliza Antunes, “no Brasil, onde vivenciamos desde sempre formas intensas de exploração do trabalho e de precarização, as consequências são ainda mais perversas do ponto de vista social” (2022, p. 15).

Vivenciamos um momento de grandes transformações que afetaram profundamente o modo de vida da sociedade, atingindo as dimensões econômicas, sociais e emocionais da população de um modo geral, porém com efeitos dilacerantes sobre os segmentos mais empobrecidos, já tão desguarnecidos dos serviços básicos de saneamento, transporte, saúde e educação, sem contar as condições extremamente precarizadas de inserção no mundo do trabalho.

A pandemia impôs as medidas de isolamento social e de proteção individual e coletiva para contatos presenciais, trazendo para a cena o debate de quem deveria e poderia permanecer em casa e se proteger dos efeitos danosos do vírus. Um dilema que ficou nas mãos das empresas e demais postos de trabalho, decidir quem poderia se ausentar dos ambientes laborativos, a despeito dos riscos à saúde ou à própria manutenção dos contratos de trabalho. Em um sistema capitalista ultraneoliberal, o que prevaleceu sempre foi a manutenção da economia girando, ainda que isso pudesse custar vidas e mais vidas, como os resultados de dois anos de pandemia hoje nos mostram11.

Em face de um momento de crise sanitária, potencializada, como já dissemos, por uma crise estrutural do capital, a profissão de Serviço Social estará diante da necessidade de se debruçar sobre inúmeras questões que não são novas, mas que com a pandemia ganharam um significado talvez de urgência. As requisições profissionais, de um modo geral, muitas vezes traziam a alternativa do uso da tecnologia de modo atravessado e, sem atentar para as diretrizes ético-políticas e técnico-operativas e, de certa forma, trazendo uma ameaça de desprofissionalização do trabalho. A este respeito fazemos referência ao exaustivo debate instaurado na Comissão Sociojurídica do Conselho Regional de Serviço Social, cuja sistematização foi publicada nos Anais do XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (Silva, 2022).

Esse contexto trouxe uma série de questionamentos e reflexões por parte dos assistentes sociais, trazendo a necessidade de os profissionais revisitarem antigas questões e dilemas já conhecidos da profissão. A centralidade dessas discussões voltam-se para as questões afetas às especificidades, competências e compromissos profissionais. O debate e as reflexões acerca das dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-instrumental do exercício profissional tornaram-se pauta de importantes fóruns de debate, gerando sistematizações e normativas fundamentais na direção da consolidação de um projeto profissional crítico no Serviço Social (Felix, 2022).

A relação entre tecnologia e Serviço Social não é algo novo, haja vista que a utilização de algumas ferramentas hoje caracterizadas como integrantes do trabalho remoto já fazia parte dos instrumentais de trabalho do Serviço Social, a exemplo do telefone, que sempre foi utilizado para realização de contatos com familiares de usuários dos serviços, por exemplo. Desmistificar a questão da “novidade da tecnologia” nos tempos atuais é fundamental, para não incorrermos no equívoco de desconsiderar a natureza histórica e dialética do desenvolvimento, no qual tem lugar a tecnologia, entendida como resultante do acúmulo de conhecimentos gerados partir da relação que o homem estabelece com a natureza, buscando a satisfação de suas necessidades.

Vieira Pinto (2013) aborda esta questão de uma suposta “Era Tecnológica” na atualidade, como uma maneira simplista e ideologizada, que serve para manter e legitimar relações de dominação e exploração próprias do modelo capitalista e suas formas de produção.

“O conceito de “era tecnológica” constitui importantíssima arma do arsenal dos poderes supremos, empenhados em obter estes dois inapreciáveis resultados (a) revesti-lo de valor ético positivo: (b) manejá-lo na qualidade de instrumento para silenciar as manifestações da consciência política das massas, e muito particularmente das nações subdesenvolvidas. Quanto a estas últimas, é preciso empregar todos os meios para fazê-las acreditar – e seus expoentes letrados nativos se apressarão sem dúvida em proclamá-lo - que participam em pé de igualdade da mesma – “civilização tecnológica” que os “grandes”, na verdade os atuais deuses, criaram bondosamente e estenderam a ricos e pobres sem distinção” (2013, p.43).

Esse aspecto para o qual o autor chama a atenção é central para entendermos que há uma apropriação da tecnologia pelo capital no processo produtivo, e que isto se dá no curso da história, o que tira qualquer caráter de novidade que possa ser dado ao seu uso. Portanto, não reconhecer que a tecnologia é produto da história humana em seu processo de criação e de humanização é a chave para cairmos em “posturas mistificadoras, simplificadoras e reducionistas, largamente presentes no debate sobre o tema” (Veloso, 2011, p. 69). É esta lacuna de compreensão e análise da tecnologia que levará a atitudes equivocadas de endeusamento ou de rejeição absoluta de sua presença no mundo, mediatizado pelas relações de trabalho.

As formas mistificadas de lidar com a tecnologia eliminam, pois, qualquer possibilidade de se desnudar o real papel que estas podem assumir na história do processo produtivo, ou seja, na produção e reprodução da vida social. Na dinâmica capitalista, engendrada pelo desenvolvimento das forças produtivas, a tecnologia tem papel importante na redução dos custos da produção pela via da automatização nos processos de trabalho, com consequente redução na demanda por força de trabalho. Isso se dá em razão de uma contradição que é imanente ao sistema capitalista, no qual quanto maior o processo de acumulação, maior também o desgaste da força de trabalho pelo processo de superexploração desta. Temos aqui um crescente processo de diminuição do trabalho vivo, resultante deste modo de produção, em que o próprio processo de trabalho se coisifica cada vez mais, distanciando mais ainda o trabalhador não apenas do produto, mas também, do processo produtivo, enquanto algo que deveria ser criativo e humano.

Trata-se de uma substituição crescente do trabalho vivo pelo trabalho morto, gerando um estranhamento cada vez maior na relação capital e trabalho, no qual o trabalhador não se apropria do produto do seu próprio trabalho, que aparece para ele como propriedade alheia” (Marx, 2011, p. 625). Vamos encontrar, em Marx (2011), bases para compreendermos que os meios de produção passarão por metamorfoses em termos de sua automação (sistema de maquinaria), ficando a atividade do trabalhador limitada e guiada pela máquina, ou seja, dominada por esta engrenagem. A força de trabalho então é potencializada, aumentada e tornada mais capaz de produzir com mais intensidade e, em menor tempo, ou seja, a capacidade e criatividade do trabalhador é substituída cada vez mais pelo elemento objetivo e automatizado, negando, assim, o próprio trabalho subsumido pelo capital.

É a apropriação da tecnologia pelo capital, e não o contrário, que irá lhe conferir esse papel de potencializadora dos processos de superexploração do trabalho e do trabalhador, ao invés de representar uma possibilidade de tornar o trabalho mais leve e menos enfadonho tal como as relações no mundo capitalista o fazem. O fato de que o uso da tecnologia pelo capitalismo se faça na direção da valorização do capital e de seus processos de dominação não significa que não haja outras possibilidades de sua utilização em outras direções, inclusive como estratégia na construção de novos projetos societários.

“Se por um lado, as novas tecnologias vêm sendo largamente utilizada pelo grande capital como poupadoras de mão de obra, ocasionando, por conta do tipo do uso social posto em prática, fortes impactos para os trabalhadores, por outro, tais tecnologias, ao trazerem consigo a contraditoriedade do processo social, podem ser apropriadas e utilizadas para atender ou reforçar interesses mais próximos desses mesmos trabalhadores” (VELOSO, 2011, p. 67).

A concepção ora trazida pelo autor é norteadora quando pensamos sobre o tema da tecnologia no Serviço Social, com toda a sua complexidade e implicações para o exercício profissional. Pensar na tecnologia como um possível aliado estratégico que pode se somar aos demais esforços de fortalecimento de uma direção social crítica na profissão, exige um esforço importante e predisposição para enfrentar novos e velhos desafios existentes no Serviço Social.

Tratar a tecnologia a partir de um conceito ampliado, como já mencionamos, anteriormente, nos parece ser uma condição fundamental para evitar modismos ou como diz Vieira Pinto (2013), o embasbacamento diante de supostas novidades do mundo digital.

No período pandêmico, com a presença intensificada da tecnologia na vida cotidiana e, nos espaços sócio-ocupacionais, inclusive do Serviço Social, ocorreram espaços de trocas e debates que se deram em âmbito coletivo, dentre outros, nas Comissões do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), e, também em espaços inclusive de capacitação que ocorreram de forma virtual. Em publicação nos Anais do XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais parte dos membros da Comissão Sociojurídica do CRESS, responsável pela elaboração do texto ressalta que

Em decorrência da pandemia da Covid-19, no início de 2020, as tendências sobre o exercício profissional de assistentes sociais no Sociojurídico demandaram a articulação do coletivo de assistentes sociais para desvendar a complexidade da conjuntura e seus impactos no exercício profissional, especialmente diante de alterações nas formas de cumprimento da jornada de trabalho em seu processamento. A despeito de tais tendências terem mostrado, na aparência, como decorrentes da necessidade premente de distanciamento social como forma de evitar o contágio pelo novo coronavírus, foi possível observar a relação com processos societários que vêm incidindo cada vez mais no mercado e nas relações de trabalho, com a incorporação crescente do uso de TECNOLOGIAS DE Informação e Comunicação (TIC) no cotidiano das instituições, além de regimes de trabalho que incorporam a remotização do exercício profissional, seja por meio de atividades em home office, seja pelo próprio teletrabalho (Da Silva, 2022).

No que ser refere, portanto, às condições para realização do trabalho nas condições que emergiram no momento pandêmico, cabem inúmeros questionamentos, uma vez que o aporte de recursos materiais ou financeiros para o teletrabalho, com o uso de equipamentos remotos nem sempre se deu de forma adequada. Com isso, todo o peso do aprendizado, do provimento de materiais, como computadores, internet e ambientes virtuais de modo geral, não raro recaíram e ainda recaem sobre os profissionais, juntamente com toda a carga de acúmulo de tarefas, jornadas de trabalho sem limites de horário, dado o grande volume de trabalho e, ainda, não menos importante, o desgaste emocional que tem sido uma tônica desses tempos atuais.

A suposta flexibilidade para utilizar os ferramentais digitais em locais e horários aparentemente livres, representaram na verdade uma apropriação do tempo da vida privada dos trabalhadores assistentes sociais pelo empregador, inclusive o Estado. A vida privada se mistura com o trabalho e parece não haver mais fronteiras entre uma coisa e outra, em que o próprio ambiente doméstico passa a ser também local de controle da produtividade, tudo mediatizado pelas ferramentas digitais. O discurso falacioso que ouvimos nos quatro cantos do mundo, de que a conexão de todas as coisas facilitará as nossas vidas e nos permitirá usufruir de mais tempo livre não vem se mostrando verdadeiro. Ao contrário, nos vemos consumidos em uma porção bem maior do nosso tempo porque precisamos assegurar os preceitos ético políticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos da profissão em face de uma avalanche de informações – boa parte somente disponíveis em meio digital. Assim, em boa parte das vezes, os assistentes sociais acabam sendo usuários de uma tecnologia da qual não é parte integrante e, portanto, tem grandes dificuldades em fazê-la trabalhar em favor da emancipação e dos direitos sociais.

Entendemos que é no cotidiano do exercício profissional que se esboçam as possibilidades e os limites de apreensão da tecnologia no trabalho do Serviço Social, com os seus efeitos e impactos tanto como elemento capaz de potencializar uma direção social crítica às ações, quanto de reforçar, ainda mais, as formas de reprodução das relações de opressão e dominação existentes. É preciso ressaltar que se trata de um processo inteiramente atravessado por condições concretas que implicam, não apenas, a incorporação de ferramentas alternativas de trabalho, mas, sobretudo, a capacidade de pensar dialeticamente o trabalho na interface com estas ferramentas.

Historicamente, a relação entre o Serviço Social e as tecnologias, de um modo geral, se dá de forma bastante frágil, seja pela via da resistência dos profissionais ao mundo da tecnologia, seja pela forma enviesada com que estes recursos chegam à profissão, ou seja, geralmente sem o devido aporte físico e material que precarizam as condições de trabalho no contexto do avanço das políticas neoliberais que marcam os espaços sobretudo estatais, concentradores da mão de obra dos assistentes sociais. Sem levar em conta essa dimensão das condições de trabalho, toda e qualquer análise da relação entre tecnóloga e Serviço Social torna-se pueril e sem perspectivas de frutificar.

Por outro lado, ao pensarmos na importância do registro, da organização, da sistematização e da interpretação da gama de dados e informações que os assistentes sociais lidam em seu cotidiano profissional, a utilização das ferramentas tecnológicas tem grande possibilidade de tornar-se aliada no desenvolvimento de um projeto profissional crítico e, portanto, capaz de direcionar a tecnologia a favor de uma atuação qualificada, do ponto de ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo.

Veloso sintetiza bem essa dimensão quando diz que,

O uso de redes e da internet pode auxiliar o trabalho, oferecendo uma importante contribuição na sua condução, seja na socialização de informações durante os atendimentos propriamente ditos, agilizando encaminhamentos relatórios etc., seja na formulação e elaboração de pesquisas mais específicas sobre temas referentes ao trabalho” (VELOSO, 2021, p. 12).

A intensificação do uso das tecnologias a partir da pandemia do Covid-19, ao mesmo tempo que apresenta as possibilidades de apreensão crítica de sua utilização, inevitavelmente traz algumas confusões que temos visto também no âmbito do Serviço Social, no qual a ênfase se desloca do seu entendimento como meio para focalizá-las como um fim em si mesmas, o que de certa forma, expressa a visão que privilegia a técnica em detrimento dos fundamentos e do conteúdo das ações. Assim, o que deveria ser tomado em seu potencial estratégico, passa a ser mais uma das inúmeras formas de exploração do trabalho, tornando o exercício profissional acrítico, reificado e alienado.

Muito há que se problematizar acerca deste tema, haja vista a intensificação cada vez maior do uso da tecnologia na vida social e, no Serviço Social. No entanto, defendemos que este processo acaba possibilitando reflexões de natureza mais ampla sobre a própria direção da profissão e seus dilemas atuais, em face de um modelo societário conservador e reprodutor da ordem capitalista.

Objetivamos, neste texto, trazer algumas reflexões sobre as possibilidades e perspectivas de aproximação entre o Serviço Social e as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), tomando por referência o trabalho do Serviço Social no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro no contexto da pandemia do Covid-19. Neste propósito, buscamos relacionar alguns elementos que conferem especificidade a este campo, com o contexto sociopolítico mais amplo da conjuntura brasileira e a trajetória do Serviço Social na instituição prisional, com seus dilemas e desafios, agudizados pelo tempo pandêmico.

Nesta abordagem tivemos a perspectiva de pensar criticamente o caos gerado pela intensificação do caráter destrutivo do projeto capitalista, com suas consequências sociais, políticas e econômicas, desnudadas ainda mais no contexto de pandemia. A percepção de estarmos diante de uma crise estrutural do capital potencializada por uma crise sanitária traz um desafio que não nos parece ser novo no Serviço Social, apesar de ganhar uma feição mais exacerbada nos tempos atuais, em razão da tendência conservadora que se espraia em todos os setores da vida, no caso do Brasil.

Neste sentido, afirmamos que o foco da problematização e das reflexões que envolvem a presença da tecnologia no Serviço Social não pode ficar na superfície do debate tecnicista ou mesmo meramente instrumental.

O debate acerca do universo das tecnologias e o Serviço Social não poderá dar maior importância aos recursos tais como computadores, softwares e demais elementos de conectividade, do que aos próprios processos sociais que envolvem os sujeitos que interagem em uma totalidade dinâmica em suas dimensões objetivas e subjetivas. Assim, as distâncias que demarcam ricos e pobres, dominantes e dominados, proprietários e não-proprietários estarão cada vez mais acirradas quanto maior for o processo de exploração e superexploração próprios do modelo capitalista a serviço de um universo digital, no qual tudo se conecta em rede, o que nada tem a ver com a tecnologia em si, mas a apropriação desta em um projeto reprodutor da hegemonia capitalista.

Defendemos, pois, a ideia de tecnologia associada a perspectiva de criação humana, em um horizonte de emancipação, o que implica, necessariamente, o ato de projetar, na concepção do já citado Vieira Pinto (2005). Ao ato de projetar, corresponde a possibilidade de transformar a realidade concreta, para atender às necessidades humanas. Neste processo gera-se conhecimento, sentido de pertencimento, o que difere radicalmente do uso da tecnologia para aceleração produtiva, alienada e baseada na mortificação do próprio trabalho.

Por maior que seja o estranhamento do Serviço Social com o debate das TICs, compreendemos que não será pela via do provimento de recursos ou de treinamentos e desenvolvimento de ferramentas que se dará a possibilidade de uma construção estratégica e crítica dentro da profissão, de um caminho em que a tecnologia esteja a serviço de um projeto profissional comprometido com uma sociedade fundamentada em valores opostos ao capitalismo. Compreendemos, portanto, que este caminho se desenha pela via do inesgotável debate e problematização dos desafios e enfrentamentos da profissão em face do crescimento da onda conservadora que se espraia no país nos últimos tempos, e seus rebatimentos no exercício profissional.