Venturas e desventuras de mulheres trabalhadoras na assistência social brasileira: um processo de rupturas e continuidades

Ventures and misadventures of women workers in Brazilian social assistance: a process of ruptures and continuities

A assistência social brasileira é um dos mais antigos e tradicionais espaços marcados pela presença de mulheres, seja enquanto usuárias desta Política, seja como executoras/gestoras dos serviços, benefícios, projetos e programas da política de Assistência Social; promovendo, desse modo, um enlace no qual mulheres cuidam de outras mulheres. Realidade essa naturalizada historicamente e que precisa ser problematizada e debatida em profundidade. Esse processo de longa tradição histórica, caracterizado por rupturas e continuidades, coloca em cena as relações estabelecidas entre padrões de domesticidade e pautas feminista na luta pela efetivação dos direitos sociais.

A recorrente visão do “apoliticismo” das mulheres, ironicamente sinalizado por Eleni Varikas (1996), quando menciona a crítica feita por Olympe de Gouges3 à Declaração dos Direitos das Mulheres e Crianças (1971), coloca em questão o movimento – realizado por muitas mulheres – de transformar questões do âmbito do privado em questões da esfera pública, para efetivação de direitos políticos, civis e sociais, numa perspectiva de que o “pessoal é político”. O movimento de tornar o “pessoal em político” buscou “... evidenciar a dominação oculta em relações consideradas como parte da natureza humana, na suspeição que levantou sobre domínios e instituições notoriamente consideradas ao abrigo político, e em seu espírito de utopia” (Varikas, 1996, 10). Um movimento de luta realizado por mulheres para dar visibilidade a questões que faziam parte do cotidiano doméstico, da casa, do lar.

Aqui trazemos a cena questões das experiências do privado vivenciadas pelas mulheres e o debate de gênero no sentido de desvendar “tensões que tanto tem presidido a saída das mulheres para a vida pública” como tem “modelado os sistemas protecionistas no Brasil dos séculos XIX e XX” (Costa, 2002, p. 301 – grifo da autora). A desconsideração desses nexos – do trabalho das mulheres na esfera do cuidado e das lutas feministas por direitos – parte de uma leitura dissociada da esfera do público (mundo da cultura e política) com a esfera do privado (o doméstico e despolitizado), em que

a teoria das esferas separadas esconde as conexões entre a história das mulheres e a política, e acoberta os significados políticos das relações de Gênero e das práticas protecionistas (Costa, 2002, p. 301 – grifos da autora).

A tese das esferas separadas, fundamentada na tradição liberal, segmentou a esfera da produção (do mundo do trabalho, do político, de domínio público, do lugar dos homens) da esfera da reprodução (da vida doméstica, do espaço do subjetivo, do lugar das mulheres). Nesse debate, “a noção de esfera pública dissociada da de esfera privada separa e opõe o mundo da cultura e da política, tido como masculino, daquele considerado natural, portanto, feminino, doméstico e despolitizado” (Costa, 2002, p. 302). Isso levou a construção de diferenças sociais entre homens e mulheres baseadas nas diferenças sexuais como um delimitador natural e moral. Assim, homens e mulheres eram vistos e tratados de modo diferente a partir do entendimento que a natureza havia estabelecido essas diferenças entre ambos. De acordo com Martins (2015, p. 21), “a normalidade natural, moral e social poderia ser alcançada com a adequação de cada um ao seu lugar, atendendo suas disposições naturais, sendo tal discurso extensivo às diferenças raciais”. O uso desses discursos serviu para legitimar as hierarquias sexuais e, ao mesmo tempo, justificar a exclusão das mulheres do acesso aos direitos cidadãos modernos.

O questionamento e debate entre o “pessoal” e “político”, realizado pelos movimentos feministas, foram fundamentais para a redefinição das fronteiras do político, do público, dos direitos. A aproximação com o debate de gênero nos levou a uma revisão dos estudos sobre a história das mulheres, entendidas, na maioria das vezes, como o estudo dos aspectos privados da casa, da família, da reprodução social, do sexo, em oposição do domínio público; não como uma história correlacionada entre homens e mulheres. Tomando como referência o debate de gênero construído por Joan Scott (1990), na década de 1990, o termo gênero, enquanto categoria útil de análise da história, questiona ferozmente essa forma binária de construção da vivência entre homens e mulheres, fazendo uma oposição clara ao determinismo biológico nas relações entre os sexos. Assim, o termo “gênero” se tornou numa “maneira de indicar ‘construções culturais’ – a criação inteiramente social de ideias sobre papéis adequados aos homens e às mulheres. Trata-se de uma forma de se referir às origens exclusivamente sociais das identidades subjetivas de homens e de mulheres” (Scott; 1990, p. 75).

Foi, então, a partir da construção de uma autoconsciência de gênero, que muitas mulheres fizeram a transição do privado ao mundo público, tendo as ações e práticas da caridade e filantropia sua base de fundamentação. Segundo (Martins, 2015, p. 22), “... a exclusão das mulheres da esfera pública foi contornada pelo deslizamento do privado para o público, então identificado com o social...”. O “sair” de suas casas (Perrot, 1991), a dedicação de parte de seu tempo, por meio das ações sociais para atender aos mais necessitados, pode ser considerado como estratégias femininas, “tecidas por trás dos panos” (Rocha-Coutinho, 1994), para adentrarem no mundo público, trazendo consigo bandeiras de luta para efetivação de direitos por meio do movimento reivindicatório, para então se apropriarem e criarem campos de trabalho para de lá não saírem.

É nesse cenário que o presente artigo objetiva promover a reflexão e o debate acerca das venturas e desventuras de mulheres trabalhadoras na assistência social brasileira enquanto processo de longa tradição histórica, marcado por rupturas e continuidades. Para o alcance do objetivo proposto, empregamos um conjunto de procedimentos metodológicos, a saber: pesquisa bibliográfica, análise documental, engenharia e análise de dados. A organização do artigo encontra-se da seguinte forma: em primeiro lugar, realizamos um breve debate acerca do papel e contribuição das mulheres na efetivação das ações socioassistenciais no Brasil, indo da filantropia ao direito assistencial; em seguida, partir de dados do Censo SUAS, analisamos alguns dados para pensar o lugar das mulheres trabalhadoras na política de assistência social na cena contemporânea; e, por fim, tecemos algumas considerações finais.

As venturas e desventuras das mulheres na efetivação da assistência social no Brasil passam pelo lugar histórico que ocuparam (e ainda ocupam) enquanto trabalhadoras desta Política. As práticas e ações da filantropia não ficaram restritas a participação dos homens, dos grandes filantropos ricos, que destinavam parte de suas riquezas às ações de caridade ou manutenção de instituições filantrópicas (de ensino, saúde, cultura). Ao contrário disso, ao longo do século XIX, mulheres de classe média ou da aristocracia de diversas sociedades capitalistas ocidentais se aproximaram das ações de caridade e filantropia. Estudos mostraram que “esse foi um movimento que atraiu um número bastante elevado de mulheres que então atenderam o apelo em favor dos necessitados de toda ordem...” (Martins, 2015, p. 15).

Assim, as transformações ocasionadas pelo capitalismo industrial monopolista e o reconhecimento da “questão social”, a partir de meados do século XIX, de forma inicial entre países da Europa e posteriormente no Brasil, trouxe à tona os aspectos contraditórios desse sistema e deu visibilidade a situação de pauperismo em que muitos viviam. Segundo Martins (2015, p. 18), “no alvorecer do século XIX, as mulheres das classes mais privilegiadas tinham argumentos não só de ordem moral, mas também religiosos para se envolver com a questão social e seus tremendos problemas”. Foi assim que o apelo sentimental e moral, tão comuns na época, mobilizou mulheres de classe média e alta a se envolverem com a filantropia, o que levou a um “... notável crescimento da atividade filantrópica no século XIX, movimentando somas consideráveis de dinheiro aplicadas nas mais diferentes obras de benemerência, acompanhado do incremento notável da participação feminina” (Martins, 2015, p. 18). Segundo Perrot (1991, p 504-505), “... a filantropia constituiu uma experiência não negligenciável, que modificou a sua percepção do mundo, a ideia que tinham de si mesmas e, até certo ponto, a sua inserção pública...”.

Esse movimento de “saída” de mulheres (Perrot, 1991) de suas casas aos espaços públicos, coletivos, para realização de ações assistenciais, permitiu a configuração de uma profissão e, com isso, um mercado de trabalho disponível para elas. Como sinalizado por Perrot (1991, p. 503), com base na configuração das ações assistenciais na Europa, as mulheres ao redor do mundo souberam “[...] apoderar-se dos espaços que lhes eram deixados ou confiados para alargar a sua influência até as portas do poder”. Isso possibilitou a saída de muitas mulheres de seus cotidianos de gênero para o mundo público. No entanto, esse quadro foi marcado por um cenário político de ganhos e perdas para as mulheres, pois, a saída para a vida pública possibilitou o avanço de fronteiras para o mundo público e tomada de consciência de si, de sua condição enquanto mulheres, num movimento político de organização e luta por direitos; mas, por outro lado, as demandas postas pelos afazeres domésticos continuaram sob sua responsabilidade. Nesse sentido, as experiências vivenciadas pelas mulheres pobres e de classe média e alta sempre foram marcadas por particularidades importantes de serem sinalizadas. As mulheres pobres, na maioria negras, sempre tiveram que estar nos espaços públicos em busca de trabalhos para sua sobrevivência, na grande maioria realizando atividades que eram extensão de seus afazeres domésticos – não vivenciando, portanto, esse processo de “saída” da mesma forma. Já as mulheres de classe média ou alta, para saírem ao mundo público, precisaram delegar a outras mulheres suas responsabilidades com os afazeres domésticos, realizando essa ação por meio da “maternidade transferida”4 como identificado por Costa (2002).

No Brasil, o envolvimento de mulheres de classe média e alta nas ações e práticas filantrópicas se deu em início do século XX. Segundo Maria Lúcia Mott (2001, p. 200), a “historiografia brasileira reconhece a importância da participação das mulheres de elite em entidades filantrópicas, nas primeiras décadas do século XX, como forma de acesso à esfera pública, mas tem dado pouca atenção ao tema, ou ainda considerado esta atividade como menor”. Nesse contexto, as mulheres da elite, buscando combater sua existência “tediosa” e “inútil”, desenvolveram um conjunto de ações que as levaram a realizar trabalhos fora do lar, nos espaços públicos. Essa participação vista como “secundária” e “subalterna” tinha como objetivo o levantamento de recursos para a criação de entidades filantrópicas e realização de ações de caridade. Dessa forma, houve o reconhecimento do trabalho feminino nas obras de benemerência (caritativas e filantrópicas). Ações essas reconhecidas como lugar de mulheres por estarem relacionadas à esfera do cuidado, do doméstico (Mott, 2001).

Em início do século XX, o contexto de industrialização e urbanização agudizaram a situação de pauperismo da classe trabalhadora, que ganhou contornos específicos diante da experiência da escravidão e da particularidade do capitalismo dependente brasileiro, o que levou ao processo de organização, luta e reivindicação de direitos por parte dos trabalhadores. É, então, que a caridade e a filantropia desempenharam um papel político e social importante de atendimento as questões postas. Um exemplo disso foi a criação do Serviço de Obras Sociais (SOS), na década de 1930, que contribuiu para a organização inicial da assistência social no país. Segundo Martins (2018, p. 307), a SOS proporcionou a uma “... população diversificada vários serviços, dos mais tradicionais, como a distribuição de alimentos, medicamentos e roupas, a outros mais complexos e especializados, como escola, creche, abrigo maternal, escritório de empregos e uma moradia temporária para famílias desabrigadas”. Segundo a autora, nesse processo, houve a relação entre SOS e filantropia praticada por mulheres, participação essa apagada na maior parte da historiografia que analisou o percurso da assistência social no Brasil. Esse apagamento pode ter relação direta com a forte relação entre assistência social e o conservadorismo, pois as “elites representadas por mulheres das classes mais privilegiadas, associaram seus nomes e suas ações públicas às instituições de caridade e de filantropia, supostamente como resultado de sua arrogância de classe e da ociosidade de ‘mulheres burguesas’” (Martins, 2018, p. 308). Logo, como resultado, temos o apagamento do envolvimento e participação das mulheres na profissionalização dos cuidados e da assistência. Outro apagamento que podemos indicar é o das mulheres pobres na organização e como trabalhadoras da assistência no Brasil, perfil esse que se faz presente nos dias de hoje. Freitas et all (2009), ao estudar sobre as pioneiras do Serviço Social na Escola de Serviço Social da UFF, sinalizam que embora a bibliografia existente no Serviço Social dedique igual importância a esse olhar sobre as pioneiras como damas da alta sociedade, não podemos esquecer que esse foi um mercado de trabalho também para mulheres das classes mais empobrecidas, descasadas, negras, em busca de uma mobilidade profissional, pois “examinar em profundidade e expandir os estudos locais de outras escolas, destacando as suas protagonistas, aponta para novas possibilidades na reconstrução da história da profissão do Serviço Social” (Freitas; Barros; Mesquita; Silva; 2018, p. 235).

Com o passar do tempo, o estado passou, cada vez mais, a organizar ações assistenciais, embora sem romper totalmente com o viés filantropo. A criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), um dos primeiros órgãos públicos assistenciais no país, pela primeira-dama Darcy Vargas, em 1942, tinha como proposta amparar os soldados brasileiros e seus familiares enviados à II Guerra Mundial. Aqui ganhou destaque o “primeiro-damismo”, que se caracterizou por práticas assistencialistas desenvolvidas por, principalmente, esposas dos governantes. Apenas recentemente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência (Lei nº 8.742 de 1993) oportunizou a compreensão da assistência social como direito social a ser garantido pelo Estado, rompendo com o viés caritativo e filantrópico até então existente. A assistência social passou a ser considerada “... Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”, conforme o artigo 1º da LOAS (1993). Dessa forma, a assistência social passou a ser reconhecida como de responsabilidade do Estado, produzindo um campo de direitos e de lutas, que são acessados por uma parcela da população até então excluída dos mecanismos públicos de proteção social.

No entanto, a assistência social teve legitimidade e se estruturou como política pública na área social, a partir dos anos 2000, com a implementação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS (2005) e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005). A partir de então, desde a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em 2005, um novo marco regulatório com vistas à construção de processos democráticos e qualificação da proteção social brasileira como direito foi efetivado. É nesse cenário que se constrói nossa pesquisa, que tem por objetivo central analisar a configuração institucional da política de assistência social brasileira diante da atual conjuntura de retração de direitos na área social5. Como uma das etapas da pesquisa, nos voltamos à análise dos sujeitos dessa política e é claro que as mulheres – e o trabalho das mulheres – aparecem como as principais protagonistas. Refletimos mais acerca disso no próximo item.

A implementação do SUAS deu materialidade à previsão constitucional de um sistema descentralizado e participativo para a área, bem como qualificou a proteção social brasileira no que tange ao acesso a direitos, a partir do ano de 2005. Com isso, houve a expansão das ações do SUAS, seja em termos de infraestrutura e número de unidades, seja na oferta de benefícios, serviços, programas, projetos, o que contribuiu para incorporar segmentos sociais anteriormente excluídos ou com enormes dificuldades de acessar aos direitos sociais. Além disso, ampliou consideravelmente o mercado de trabalho para diversas categorias profissionais.

Utilizando dados públicos do Censo SUAS6, do ano de 2021, constatamos que os serviços, benefícios, projetos, programas da Política de Assistência Social continuam a ser executados majoritariamente por mulheres trabalhadoras. Com base nos dados analisados, vemos que o SUAS era composto por 47.410 unidades de atendimento. Havia cerca de 8.471 unidades de CRAS, 8.065 Centros de Convivência, 6.460 Unidades de Acolhimento, 5.505 Gestões Municipais, 5.445 Fundos Municipais, 5.325 Conselhos Municipais, 2.782 CREAS, 2.695 Postos de Cadastros Únicos, 1.886 Centros Dia, 463 Famílias Acolhedoras, 235 Centros POP, 26 Conselhos Estaduais, 26 Gestões Estaduais e 26 Fundos Estaduais. Ou seja, a expansão do número de unidades de atendimento do SUAS é fato. Isso representa um importante avanço do SUAS, haja vista que até então eram irrisórias as instituições públicas no campo da assistência social. Além disso, temos um total de 510.720 profissionais que atendiam nas diversas unidades do SUAS, o que traz à tona a questão da profissionalização das ações desenvolvidas pelo Sistema na busca pela melhoria contínua e de qualificação na oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, como preconizado pela LOAS (1993) e NOB/SUAS-RH (2005, 2011). Nesse sentido, a seguir, trazemos alguns elementos para o debate.

A primeira questão é a existência de uma clara divisão social e sexual do trabalho na execução e gestão das ações socioassistenciais. A visão dicotômica entre o que é de reponsabilidade de homens e de mulheres ganha força no sistema patriarcal do capitalismo, em que a divisão sexual do trabalho é uma forma de organização baseada nas relações de gênero, modulada histórica e socialmente. Assim sendo, a divisão sexual do trabalho “... tem como característica prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares, etc)” (Hirata e Kergoat, 2007, p. 599). Nisso, as oportunidades e as condições de trabalho das mulheres são expressas por diferenças naturalizadas nas diferenças biológicas entre os sexos, que determinam o papel a ser ocupado por homens e mulheres no conjunto das forças produtivas. Na assistência social, isso não se dará de modo diferente, como veremos a seguir.

Com base no Censo de 2021, verificamos a presença majoritária de mulheres que trabalham na Política de Assistência Social no Brasil. Do total de 510.720 profissionais que atendem nas diversas unidades do SUAS, 396.081 são mulheres trabalhadoras e 114.619 são homens. Estamos falando que 77,6% da força de trabalho do SUAS é composta por mulheres. Mas, um adendo precisa ser feito: nos dados analisados inexiste a possibilidade de sair do modelo binário masculino-feminino, não sendo possível expressar a diversidade sexual. O formulário de questões não incorpora todas as designações que passaram a compor o universo da diversidade sexual, apenas apresenta as variáveis: sexo feminino e sexo masculino. Essa é uma preocupação importante que precisa ser debatida, revisada e, posteriormente, inserida no formulário pelos responsáveis por esses dados. Com base no gráfico abaixo, vemos que a presença majoritária de trabalhadoras mulheres se dá em praticamente todos os equipamentos analisados, com exceção do Fundo Estadual, que é o único equipamento em que o número de trabalhadores homens é superior ao de mulheres, sendo composto por 69% da sua força de trabalho trabalhadores homens e 31% de mulheres. O Fundo Estadual é responsável por garantir a função programática, de transferência legal, de financiamento e a de garantia da execução orçamentária das ações da assistência social, o que ajuda a explicar a predominância masculina neste equipamento. Cada Estado instituiu seu próprio fundo. Assim, é perceptível a presença do sexismo e do machismo, que repousam na crença naturalizada de que as características biológicas justificam a diferença social entre homens e mulheres, culminando na subordinação da mulher e no empoderamento masculino. O conceito de gênero contribui para desnaturalização dessas diferenças e coloca em xeque a heteronormatividade, que se baseia na crença de que as “... características heterossexuais são naturais e, por isso mesmo, marginaliza quem não se encaixa nesse padrão social; ou seja, se apoia numa perspectiva biologista de que existem apenas duas possibilidades em relação à anatomia sexual humana: homem/mulher; macho ou fêmea” (Freitas et al, 2018, p. 233).

Gráfico 1 – Sexo das/os Trabalhadoras/es por unidade de atendimento do SUAS: Brasil, 2021

Fonte: Pesquisa direta (2024) com dados do site Censo SUAS/MDS

Esses dados apontam para o lugar que as mulheres trabalhadoras ocupam na assistência social – espaço esse, historicamente, feminino – e a nítida divisão sexual do trabalho nessa política. Segundo Hirata (2002, p. 281), “a divisão sexual do trabalho é sempre indissociável das relações entre homens e mulheres, que são relações desiguais, hierarquizadas, assimétricas e antagônicas [...] de exploração e de opressão entre duas categorias de sexo construídas socialmente”. Divisão essa, social e sexual do trabalho, que se sustenta em relações desiguais de gênero que acabam por estabelecer espaços “hierarquizados” que demarcam a superioridade de um sexo em relação ao outro e “separados” os quais determinam o tipo de trabalho que pode e deve ser realizado por mulheres e homens; culminando num ingresso diferenciado (no que se refere aos direitos trabalhistas, salários, carga horárias) na esfera da produção entre mulheres e homens.

Outra questão fundamental é a predominância de formações profissionais e funções desenvolvidas no âmbito na assistência social que estão relacionadas ao “care”, ao trabalho do cuidado. Nessa lógica, o cuidado tem uma relação direta com o trabalho feminino, com as atividades da esfera privada, com profissões que são consideradas como de mulheres, logo desvalorizadas socialmente (Sorj, 2013; Hirata, 2016; Pautassi, 2016; Passos, 2016; Oliveira e Ribeiro, 2022). Durante muito tempo, o trabalho do cuidado – de maridos, crianças, idosos, doentes, deficientes etc. – foi realizado pelas mulheres no espaço da casa, muitas vezes de forma gratuita, baseada na lógica do “amor”, do “voluntariado”. Com o desenvolvimento de profissões relacionadas ao cuidado, a exemplo da assistência social, “... o trabalho feminino de cuidado, gratuito e invisível, torna-se visível e passa, enfim, a ser considerado um trabalho (com seus corolários: formação profissional, salário, promoção, carreira, etc.)” (Hirata, 2016, p. 54).

Trabalho marcado por uma clara desigualdade de gênero, de classe e de raça, pois as cuidadoras são em sua maioria mulheres, negras e pobres que, historicamente, sempre tiveram que estar nos espaços públicos (como quitandeiras, amas de leite, mucamas, lavadeiras, cozinheiras, engomadeiras, etc.) em busca de trabalho e sustento para si e sua prole. No Brasil, quando se analisam os dados segundo cor/raça, o que se percebe é que as mulheres negras (pretas e pardas) são as que mais horas dedicam às tarefas de cuidados – isso fica claro na produção de Hildete Melo e Luciane Morandi (2020). Por isso, a importância da desagregação dos dados por raça/etnia, que infelizmente não conseguiremos analisar pela ausência dessa informação no formulário. A não utilização desse marcador contribui para a invisibilidade dessa questão e não permite identificar que o cuidado no Brasil tem gênero e cor. Concordamos com Oliviera e Ribeiro (2022. p. 292), quando sinalizam a necessidade de uma análise que articule a questão de raça “devido ao racismo estrutural e à colonialidade presentes na formação sócio-histórica do Brasil”, de gênero “pela naturalização da função de cuidar ao feminino que estrutura os papéis sociais” e de classe “pela desigualdade na organização, distribuição e provisão dos cuidados”.

Em nossa pesquisa, a questão do trabalho do cuidado é notória. Em relação às formações profissionais, observamos que, no ano de 2021, em maior número de trabalhadoras com nível superior completo, existiam 105.681 (ou 40.77%) dos profissionais dos SUAS, entre elas destacavam-se: 53.706 (13,75%) profissionais formadas em Serviço Social, 24.790 (6,4%) em Psicologia, 24.542 (6,5%) em Pedagogia e, em menor número, 2.643 profissionais de Enfermagem. Aqui estamos falando de profissões cultural e historicamente associadas ao voluntariado, à doação pessoal, atreladas ao trabalho do cuidado, marcadas pela presença expressiva de mulheres. Além disso, esses números comprovam o predomínio de profissionais do Serviço Social e da Psicologia nesta política – o que é esperado por exigências da legislação vigente7. Além dessas, as profissionais de pedagogia encontram-se em destaque. Mesmo em menor número, cabe sinalizar o número de profissionais trabalhadoras da enfermagem.

Gráfico 2 – Profissões de nível superior de maior destaque no SUAS: Brasil, 2021

Fonte: Pesquisa direta (2024) com dados do site Censo SUAS/MDS.

Vejamos agora as funções desenvolvidas nas unidades de atendimento do SUAS. Há um número expressivo de trabalhadoras nos seguintes serviços: 38.598 serviços gerais, 24.903 cuidadoras, 6.273 cozinheiras, 3.315 auxiliares de cuidadora e 304 cuidadoras residente. Esse quantitativo se destaca nas Unidades de Acolhimento8. Estamos falando de atividades que são extensão do que muitas mulheres realizam nos interiores de suas casas, de cuidado com o outro, da casa, manutenção desse espaço. Atividades pouco valorizadas, consideradas irrelevantes na esfera produtiva e de pouco reconhecimento social, que levam a salários relativamente baixo, à vinculação trabalhista precarizada.

Gráfico 3 – Funções selecionadas desenvolvidas nos equipamentos do SUAS: Brasil – 2021

Fonte: Pesquisa direta (2024) com dados do site Censo SUAS/MDS.

Como é possível perceber, o número de formação profissional e funções desenvolvidas ligadas ao trabalho do cuidado na assistência social é expressivo. Isso estabelece, nas palavras de Helena Hirata (2010), numa “nova configuração” da divisão sexual do trabalho, o que tem levado ao crescente ingresso de mulheres no mercado de trabalho remunerado em trabalhos caracterizados como do “care”, como do cuidado. Uma vez que se trata “[...] de uma nova configuração da divisão sexual do trabalho de ‘care’, que ainda hoje é assumida, principalmente, pelas mulheres, tanto em casa, como nas instituições, tanto gratuitamente, como trabalho remunerado” (Hirata, 2010, p. 4/5 – grifos nosso). Dessa forma, quando falamos de profissões baseadas no “cuidado” nos referimos àquelas exercidas em sua grande maioria por mulheres (Perrot, 1991; Hirata, 2010; Freitas et al., 2023), especialmente pelas mulheres negras e pobres, que conforme Passos (2016, p. 88), “... tende a ser explorada de forma avassaladora e perversa, antes pelo senhor de escravos (...), agora pela mercantilização do trabalho doméstico e de cuidados, via mercado privado ou pelas políticas públicas”. Esse movimento de aproximação das mulheres com o trabalho profissional remunerado na área do cuidado – se avançarmos no tempo – pode ser relacionado com a oferta dos serviços, benefícios, projetos e programas da Política Nacional da Assistência Social a serem ofertados, majoritariamente, por mulheres trabalhadoras, na cena contemporânea. Estamos afirmando que o trabalho remunerado do cuidado e a assistência social estão sendo estabelecidas como competências femininas. Logo, a assistência social tem uma forte relação com as ações consideradas do cuidado.

Associado a esses dados, a precarização do trabalho das trabalhadoras do SUAS também se faz presente quando analisamos o tipo de vinculação existente. A precarização tem feito parte de uma “nova forma” de gestão do trabalho cunhada pelo capital, em escala global, num movimento de redesenhar novas e velhas modalidades de trabalho com objetivo de restabelecer formas ideológica, política e econômica da dominação de classe (Antunes, 2008; Druck, 2011). Desde a década de 1970, o sistema capitalista tem implementado um conjunto de medidas – processos de reestruturação produtiva, neoliberalismo e globalização da economia – que tem impactado as esferas da produção e reprodução social nas economias avançadas e dependentes. No Brasil, a terceirização irrestrita (Lei nº 13.429/2017), as reformas trabalhistas (Lei nº 13.467/2017), a reforma previdenciária (E.C. nº 103/2019), o fim do Ministério do Trabalho (M.P. nº 870/2019), entre outras medidas acabaram por ocasionar na devastação do trabalho num movimento de contrarrevolução preventiva. Conforme Antunes (2020, p. 291– grifos do autor), esse período iniciou “uma nova fase da contrarrevolução preventiva, agora de tipo ultraneoliberal e em fase ainda mais agressiva”. O desemprego, a informalidade, a terceirização, as precárias condições de trabalho, longas jornadas de trabalho, grande rotatividade da equipe, baixa remuneração, entre outros elementos contribuem para a precarização do trabalho. Esses processos associados a um quadro antagônico e hierárquico de gênero diferencia e precariza o trabalho exercido por mulheres e homens na sociedade capitalista no contexto atual.

Nesse cenário, o tipo de vínculo empregatício das trabalhadoras do SUAS é bastante diversificado e importante de ser problematizado. Nos dados de 2021, podemos verificar que, do total das 396.011 trabalhadoras, o maior vínculo é de 77.902 (ou 21,54%) empregadas privadas celetistas. Em seguida, temos o vínculo de 74.168 (ou 20,5%) servidoras estatutárias. E, ainda, 65.333 (ou 18,6%) como servidoras temporárias. Se totalizarmos os vínculos considerados precários9, temos o seguinte: 77.902 empregadas privadas celetistas; 65.333 servidoras temporárias; 28.355 com outro vínculo não permanente; 21.461 de empregado público celetista; 12.851 de terceirizadas; 8.550 de trabalhadoras de empresa/cooperativa/entidade prestadora de serviços; 6.894 de voluntárias; e, 2.092 sem vínculo empregatício. De um lado, o número de servidoras estatutárias não chega a 20,5% do total de trabalhadoras do SUAS, no Brasil; número muito baixo e que não atende ao preconizado pela NOB/SUAS – RH (2011, p. 17), que indica que a gestão do trabalho no SUAS deve “garantir a ‘desprecarização’ dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da terceirização”. De outro, a terceirização ganhou espaço com o Estado neoliberal e se faz presente no SUAS. “A terceirização no serviço público – através das mais diversas formas (...) – é o instrumento principal para destituir o funcionalismo de sua função social, provocando seu esgotamento e, desta forma, fazendo ruir a insuficiente natureza social do Estado brasileiro” (Druck, 2017, p. 85). Como vemos, a terceirização passou a ter um papel fundamental no processo de precarização do trabalho no espaço público. Sabemos que o tipo de vinculação impacta diretamente nas formas de organização e gestão do trabalho, no acesso a direitos trabalhista, no papel do Estado e das políticas na área social; ocasionando na perda de direitos e da dignidade da pessoa trabalhadora.

Gráfico 4 – Vínculo empregatício das trabalhadoras do SUAS: Brasil, 2021

Fonte: Pesquisa direta (2024) com dados do site Censo SUAS/MDS10.

Essa variedade de vínculos empregatícios aponta para o processo de precarização, flexibilização do trabalho e dos direitos no atual cenário de reestruturação produtiva e das políticas neoliberais. Isso afeta diretamente as trabalhadoras – notadamente mulheres, negras e pobres – pelas condições de insegurança, formas precárias de sua contratação, pelos baixos salários e de suas condições física e mental em seu cotidiano profissional. Fernanda Paz (2015) analisa a precariedade dos vínculos de trabalho da/os profissionais da Política de Assistência Social e aponta que não se pode restringir apenas aos vínculos empregatícios. Outros fatores contribuem para esta precarização como baixos salários, falta de condições materiais, instalações adequadas, alta rotatividade dos profissionais, recursos humanos insuficientes e pouco qualificados, ausência de capacitação continuada, entre outros fatores. No entanto, não conseguimos aprofundar essas questões neste estudo.

Diante da análise realizada, podemos afirmar que as mulheres são (e sempre foram) a maioria entre os trabalhadores da Política de Assistência Social brasileira. Presença que se efetivou desde o processo de organização das ações filantrópicas à efetivação da assistência social como política pública na área social. Nas palavras de Martins (2015, p. 26), “apesar dos caminhos diferentes, as mulheres que se envolveram com a filantropia passaram por esta experiência de ir além de seus jardins. Mobilizadas pela religião ou pelo discurso laico reformista, entenderam que seu lugar no mundo poderia ser ampliado”. Foi no movimento de saída de suas casas que muitas mulheres conseguiram adentrar em espaços como da escola, hospitais, instituições sociais e, dessa forma, participar da organização de serviços públicos e profissões públicas mantida pelo Estado, como é o caso da assistência social.

Cabe sinalizar que, de um lado, as mulheres souberam se apropriar das ações de caridade/filantropia para garantir a “saída” para o mundo público, o que levou a efetivação de um mercado de trabalho a diversas categorias profissionais, promovendo a profissionalização de um campo inter e multidisciplinar (Perrot, 1991); de outro, esse espaço de trabalho manteve as mulheres como maioria da força de trabalho, numa perspectiva de manutenção do cotidiano de gênero, mantendo os nexos existentes entre as pautas feministas, relacionadas a “questão social” e cotidiano politizado de gênero (Costa, 2002). Nessa perspectiva, o cotidiano profissional das trabalhadoras da rede de atendimento socioassistencial deve ser problematizado a partir de três questões imprescindíveis para análise: em primeiro lugar, da existência de uma clara divisão social e sexual do trabalho na execução e gestão das ações socioassistenciais; em segundo lugar, da predominância de formações profissionais e funções desenvolvidas no âmbito na assistência social que estão relacionadas ao “care”, ao trabalho do cuidado; e, por fim, da precarização do trabalho a partir de vínculos diversos e precários das trabalhadoras da política de assistência.

Questões essas que não podem ser desvinculadas da dinâmica macrossocietária e contraditória do capitalismo dependente brasileiro, que se sustenta na superexploração da força de trabalho e na miséria da classe trabalhadora; bem como da cultura autoritária, patrimonialista, sexista, machista, heteronormativa, clientelista, filantrópica, caritativa, que fizeram (e ainda fazem) parte da trajetória histórica da assistência social no país e do lugar secundário que possui na política social brasileira, em particular na Seguridade Social. Lugar subalternizado historicamente e que é ocupado por mulheres trabalhadoras.

A análise das condições precarizadas do trabalho e intensificação das demandas no SUAS não podem ser desvinculadas da superexploração da força de trabalho e na miséria da classe trabalhadora e de como tal realidade impacta profundamente o cotidiano das mulheres – seja como usuárias seja como profissionais, como pudemos perceber. Acreditamos que a íntima relação entre mulheres trabalhadoras – divisão sexual do trabalho – trabalho do cuidado – vinculação precarizada – e assistência social na realidade social brasileira acaba por naturalizar o trabalho das mulheres trabalhadoras na assistência social. Por isso, é necessária uma análise mais aprofundada da complexa relação entre profissionais, família, público e contexto institucional, no âmbito das relações dinâmicas e complexas do sistema do capitalismo dependente brasileiro. Dessa forma, pretendemos contribuir, mesmo que de forma inicial para esse debate a partir da análise dos dados que seguiram neste artigo.

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