Introdução

A ditadura militar, ou ditadura civil-militar2, foi instituída no Brasil por meio de golpe de Estado em 1º de abril de 1964, utilizando-se de instrumentos excepcionais para perseguir, prender, torturar e matar aqueles que se opusessem ao regime. Todo cidadão “suspeito” era considerado, antes de tudo, um subversivo em potencial.

Foi um período da política brasileira em que foi institucionalizada, em grande escala, a violência contra os direitos humanos3 por meio da prática da edição de Atos Institucionais (AI), que legalizavam ações políticas dos governos militares. Erigidos sobre a argumentação de que os AI objetivavam combater a corrupção e a subversão, foram decretados, entre 1964 e 1969, 17 AI com 104 atos complementares que davam poder quase absoluto ao Executivo.

O Ato Institucional nº 2, de 1965, determinava eleições indiretas para presidente da República e estendeu aos civis a abrangência da Justiça Militar e a extinção de todos os partidos políticos, além de permitir ao Executivo fechar o Congresso Nacional. Na prática, permitiu a existência de apenas dois partidos políticos, um governista e outro da oposição consentida: a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), este último encarregado de fazer oposição, mas sem contestar o regime.

Nesse contexto, o Serviço Nacional de Informação (SNI), na instância federal, junto com os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS)4, nas instâncias estadual e municipal, além do Distrito Federal, exercia pressão e atuava no sentido de coagir ou ameaçar as atividades organizadas dos trabalhadores.

A partir do decreto AI-5, publicado em 13 de dezembro de 1968, a repressão se ampliou com o cerceamento dos instrumentos de luta, como os sindicatos, os movimentos populares, estudantil e rural. O AI-5 confiscava praticamente todos os direitos dos cidadãos. Por meio do disposto nos artigos 10 e 11, foi suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos, militantes foram exilados e, a partir de 1971, de forma mais extensiva, muitos oponentes do regime foram torturados, perseguidos, mortos e, tantos outros, desaparecidos. Sendo o momento mais duro da ditadura militar, pois, com o AI-5, os que eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, sem o direito ao habeas corpus, passaram a ser julgados por tribunais militares.

Nesse período, muitos trabalhadores, estudantes, intelectuais, artistas, religiosos, militares progressistas e diversas pessoas de vários setores da sociedade lutaram pelo restabelecimento da democracia. Milhares de pessoas foram presas e torturadas, centenas foram mortas e muitas delas, até hoje, continuam desaparecidas, configurando a violência coletiva aos direitos humanos que ainda afeta grande parte da sociedade brasileira. Segundo Adorno (1995, p. 236), “[...] a violência permanece enraizada: costumeira, institucionalizada, positivamente valorizada e moralmente imperativa”.

Martín-Baró (2012) destaca que a violência é componente estrutural do capitalismo, por se tratar de um sistema de divisão de classes sociais. Entretanto, a violência não se reduz à desigualdade social. Segundo o referido autor:

A violência estrutural não se reduz à distribuição inadequada dos recursos disponíveis que impede a satisfação das necessidades básicas da maioria; além disso, a violência estrutural exige o ordenamento da desigualdade opressiva por meio de uma legislação que ampara os mecanismos de distribuição social da riqueza e que produz uma força coercitiva que obriga a maioria a respeitar tais mecanismos (MARTÍN-BARÓ, 2012, p. 402).

O regime militar prendeu, torturou, matou e exilou. Utilizando-se dos Atos Institucionais, estabeleceu a legalidade da censura, perseguição política, assassinato, desaparecimento, prisões arbitrárias, supressão total dos direitos constitucionais, repressão a todos/as que se manifestavam contrários/as ao regime ditatorial, enfim, a falta absoluta de democracia.

Tomando como base a pesquisa bibliográfica, documentos de arquivo e o depoimento de uma assistente social vítima do regime, este artigo trata sobre a trajetória de resistência de Marilda Villela Iamamoto à ditadura militar. Ainda que seja uma abordagem breve, tendo em vista os limites deste artigo, o objetivo é compartilhar achados de pesquisa5 que informem sobre a participação desta reconhecida assistente social e intelectual brasileira, seja para a luta contra a ditadura militar, seja para a consolidação do Serviço Social brasileiro e latino-americano.

Seu eixo central ancora-se na resistência ao regime, a qual contou com a participação de estudantes, intelectuais, artistas e trabalhadores brasileiros. Observa-se que muitas pessoas foram presas e torturadas, centenas foram mortas e muitas continuam desaparecidas. Em razão do sistema repressivo não ter feito distinção entre homens e mulheres, exceto no que se refere à violência sexual, que a forma de tortura diferenciava, analisa-se mais de perto este aspecto, abordando a participação de mulheres na resistência à ditadura militar, tomando como exemplo as assistentes sociais, por atuarem profissionalmente mais próximas das lutas das classes trabalhadoras. Neste contexto, Marilda Iamamoto é um nome que não pode ser esquecido.

Uma história por revelar

O Brasil, como outros países da América do Sul, passou pela experiência de um regime ditatorial na segunda metade do século XX, especificamente entre os anos de 1964-1985, tempo de violações sistemáticas e maciças dos direitos humanos, de negação de valores democráticos e de arbítrio do Estado.

Em breve resumo, que não pretende dar conta de toda a complexidade da experiência brasileira, cabe rememorar que, em 1961, assumiu a presidência da República o político conservador Jânio Quadros, cujo governo foi breve e errático, tanto do ponto de vista interno quanto de sua política externa (MARKUN; HAMILTON, 2001). Em seu lugar, e após um conturbado processo político, no qual sua posse chegou a ser impedida por setores das Forças Armadas Brasileiras, assumiu o então vice-presidente6 do Brasil, João Goulart (1961-1964), popularmente conhecido como “Jango”.

Com o objetivo de fortalecer o seu governo e promover uma agenda política reformista, Jango realizou um grande comício, em 13 de março de 1964, na Central do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, que ficaria conhecido como o “Comício das Reformas de Base”, quando anunciou que o governo adotaria uma série de ações e projetos que levariam a mudanças radicais nas estruturas agrárias, econômica e educacional do Brasil sem, contudo, afastar o país do marco legal e democrático. Essas reformas jamais seriam levadas a cabo, pois em 1º de abril do mesmo ano deu-se o golpe de Estado que selaria o fim do governo de Jango. Por outro lado, o golpe teve como resultado mais do que a derrubada do presidente, levando ao estabelecimento de um governo comandado por uma junta militar, representando, ademais, a demolição do sistema constitucional democrático estabelecido após o fim do Estado Novo (1937-1945).

Mal tinha se instalado no Palácio do Planalto, a junta militar decretou o Ato Institucional (AI) nº 1, primeiro de uma série de seis normativas que buscavam institucionalizar a “legalidade autoritária do regime”. Com apenas onze artigos, o AI-1 deu ao Executivo federal o poder de alterar a constituição e cassar mandatos legislativos e direitos políticos, além da faculdade de demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer adversário do regime “revolucionário”, sem “apreciação judicial desses casos”. Da mesma forma, estabeleceu eleições indiretas para a presidência da República.

Portanto, embora a Constituição de 1946 somente tenha sido oficialmente substituída em 1967, não se encontrava mais em vigor, mutilada pelos atos institucionais do regime militar. Ao AI-1 sucederam-se mais cinco atos institucionais, dentre os quais o mal afamado AI-5 (1968), que determinou o fechamento do Congresso Nacional e inaugurou o período mais brutal da repressão política no Brasil, caracterizado pelos “desaparecimentos” forçados, assassinatos e tortura generalizada ocorridos nos aparelhos policiais, oficiais e extraoficiais, do Estado brasileiro.

Por outro lado, o período da ditadura civil-militar também demarcou, dentro da lógica do sistema capitalista de produção, uma fase de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.

Nesse sentido, cabe apontar que a ditadura militar brasileira deve ser compreendida no contexto das ditaduras que foram implantadas na América do Sul na segunda metade do século XX. Os Estados Unidos da América do Norte (EUA), a pretexto de “proteger” os demais países americanos da “infiltração comunista” financiada pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e de evitar, assim, a ocorrência de “outras Cubas”7, apoiou, direta ou indiretamente, golpes militares como os que aconteceram no Brasil em 1964, na Argentina em 1976, e no Chile em 1973.

Nessa perspectiva, os regimes repressivos sul-americanos chegaram ao fim, um após o outro, quando as condições políticas e econômicas que os sustentavam, tanto interna quanto externamente, deixaram de existir. Nesse processo, desempenhou papel importante o fim da Guerra Fria (1990), bem como fatores peculiares, como é exemplo a derrota da Argentina na chamada “Guerra das Malvinas”8.

De toda forma, as transições políticas em direção a regimes democráticos, tanto no Brasil, como na Argentina, Chile e Uruguai, completaram-se entre as décadas de 1980 e 1990, com a passagem do poder para presidentes eleitos pelo voto popular, adoção de novas leis, e até de novas constituições nacionais, influenciadas pela temática dos direitos humanos.

Contudo, restava – e ainda resta – resolver determinadas questões fundamentais, um “mal-estar”, por assim dizer, das novas democracias, inclusive no Brasil, que poderia ser expresso a partir de perguntas muito diretas, tais como: como conhecer e enfrentar o legado das graves violações dos direitos humanos praticadas nos períodos repressivos?

A partir do golpe, dado em 1º de abril de 1964, os trabalhadores foram, “sem dúvida, esmagados, marginalizados” (REIS FILHO, 1990). No entanto, a literatura especializada sobre o tema não traz muitos elementos sobre a participação dos/as trabalhadores/as e, principalmente, sobre as graves violações de direitos humanos a que foram submetidos no período da ditadura civil-militar brasileira.

Movimentos organizados de trabalhadores e a ditadura militar

Após o golpe de 1964, o processo de desenvolvimento do movimento sindical foi interrompido. Isto porque, no governo do general Castelo Branco (1964-1967), as intervenções além de trabalhar no ataque direto às entidades sindicais, também buscaram atacar em longo prazo a legislação sindical.

O governo passou a controlar, por meio de várias medidas, o movimento sindical, já presente na Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) vigente à época. Assim, estabeleceram-se regras restritas para a ocupação do espaço sindical, com candidatos sujeitos à avaliação pelo Ministério do Trabalho e pela polícia política. Quanto às mobilizações, apesar da garantia do direito de greve, o que se deu de fato, foi a proibição das greves políticas e de solidariedade, limitando-se quase que exclusivamente a greves para a cobrança de salários atrasados.

Outro ponto de ataque da ditadura foi a tentativa de contenção da inflação, por meio de uma política de “arrocho salarial”. As negociações salariais entre os sindicatos e patrões foram substituídas por decretos do governo, que passou a fixar os índices de aumentos salariais. A estabilidade decenal foi substituída pela lei do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), permitindo contratações e demissões com contraprestação de pagamento de 40% de indenização do seu FGTS.

Todo esse controle do governo e mudança na legislação sindical e trabalhista trouxe consequências como a alta rotatividade de mão-de-obra por parte dos patrões e, paralelamente, acarretou também a dificuldade de uma ação sindical mais coesa e efetiva a partir dos locais de trabalho.

A ideia do Estado era fortalecer o sindicato e o sistema corporativo para seu papel na construção da nação e da coesão social (ERICKSON, ١٩٧٩). O governo tinha em mente tornar mais atrativa a filiação ao sindicato, fornecendo mais benesses dos que as já dispostas na CLT de 1943.

Os privilégios passavam por preferência em indicação para o serviço público, se ficassem desempregados os filiados do sindicato; créditos no Banco Nacional da Habitação ou outras instituições oficiais para facilitar a compra da casa própria; bolsa de estudo para educação secundária para eles próprios ou seus filhos, dentre outras (ERICKSON, 1979). Tudo isso tinha por fim ter o Estado o controle absoluto dos sindicatos em suas mãos.

Dessa forma, o Estado espalhava sindicatos oficiais sob o controle de líderes previamente aprovados por ele.

No interior das fábricas, os operários iam enfrentando a ditadura militar e o intervencionismo do Estado nos sindicatos como podiam. Todavia, o Estado atacava duramente a estrutura das organizações nos locais de trabalho que podiam servir de pilar para recomposição do sindicato combativo (SANTANA, 2008).

O Ministro do Trabalho – Arnaldo Sussekind – após autorizar eleições em todos os sindicatos, elaborou uma portaria, de n.٤٠, segundo a qual vedava o acesso aos sindicatos de todas aquelas pessoas que fossem contrárias ao pensamento do general Castelo Branco, impedindo-os de retornarem aos sindicatos via eleição.

Diante disso, fica clara a manobra do governo em controlar os movimentos de trabalhadores, por meio de líderes escolhidos pelo próprio governo e que não deixariam fomentar na classe dos trabalhadores o germe do combate a ditadura, nem a reivindicação por melhores condições de trabalho e vida digna.

A visão de ocupar espaços, impedindo que os sindicatos fossem colocados a serviço da ditadura militar, assume lugar importante na preocupação de alguns grupos de esquerda, principalmente o Partido Comunista Brasileiro (PCB) (SANTANA, 2008). O partido conclama os militantes a participar de forma organizada das eleições dos sindicatos, reuniões, organizações, confederações e congressos, impedindo a colaboração com a ditadura.

O Partido Comunista Brasileiro acreditava que o espaço sindical é o elemento chave de reativação do movimento operário, e para isso trabalhava no sentido desse retorno aos sindicatos, apesar dos limites a que estavam submetidos. Nesse embate, os militantes do partido comunista vão denunciar as pressões, as tentativas de aliciamento que os dirigentes sindicais mais combativos e honestos vinham sofrendo (SANTANA, 2008).

A pressão era exercida pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e pelo Serviço Nacional de Informação (SNI). Ambos atuavam no sentido de coagir ou ameaçar as atividades organizadas dos trabalhadores (FREDERICO, 1987).

O Serviço Social no contexto da ditadura militar

Se o período ditatorial nos deixou, como um de seus sombrios legados, o maior acervo documental da repressão no Cone Sul (STAMPA; RODRIGUES, 2014), também é verdade que somos herdeiros de importantes registros de lutas e resistência, na busca de alternativas ao regime e por uma sociedade mais justa e igualitária.

Neste sentido, a participação do Serviço Social merece ser explorada já que muitos que resistiram e investiram nessa luta tiveram seus direitos violados, inclusive o direito ao trabalho. Ao compartilhar suas histórias, memórias e experiências sobre o período, cada qual à sua maneira, trazem contribuições a esta perspectiva, nos levando numa viagem de volta ao passado e de olhar para o presente e para o futuro na perspectiva de que resistir é preciso, na luta por direitos e para perseguir o regime democrático.

Com a implantação do regime político ditatorial, os movimentos políticos emergentes durante o período populista foram desmobilizados, mudando o rumo de suas lutas. Alguns segmentos da categoria dos assistentes sociais atuavam juntos a estes movimentos, com a intenção de construir um compromisso explícito do Serviço Social com os interesses dos setores populares.

Com o golpe militar, este trabalho foi interrompido, restando apenas a execução das políticas sociais e dos programas de Desenvolvimento de Comunidade, no sentido de eliminar os obstáculos da resistência cultural às inovações do crescimento econômico (SILVA, 1991).

A atuação profissional neste período se deu em três frentes: 1) no Estado, que respondia à questão social de forma coercitiva, tecnocrática, meritocrática e conforme demanda econômica do capital; 2) nas multinacionais, que precisavam de profissionais apropriados ao aparato burocrático e que pudessem intervir diretamente na relação capital/trabalho, em meio às manifestações dos trabalhadores; e 3) na filantropia privada, que se expandiu diante do aprofundamento da questão social, decorrente do processo de crescimento da população urbana (NETTO, 2005).

O espaço de tempo que é sustentado pela ditadura militar determinou um período que se traduz de extrema importância para o Serviço Social no país. Pode-se afirmar que esse momento histórico restringe uma etapa do desenvolvimento da profissão na qual reflete uma falta de posicionamento político mais explícito em momentos anteriores de sua história.

Em 1962 formou-se o conjunto CFAS/CRAS (Conselho Federal de Assistentes Sociais e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais), que, a partir de 1993, foi designado de conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social), como entidades de fiscalização da profissão. Até 1980 essas entidades foram dirigidas por profissionais de tendências tecnicistas e conservadoras, ocasião em que se estabeleceu um movimento de renovação no processo de democratização dessas entidades por meio de uma articulação de profissionais de esquerda que atuavam no movimento sindical classista da categoria e estavam inseridos nos movimentos sindicais e populares.

Os assistentes sociais começavam a desenvolver um intenso processo de discussões internas na busca de um novo perfil profissional. No documento encontrado no Banco de Dados Memórias Reveladas do Arquivo Nacional9, que trata do XI Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESS), Luiza Erundina de Souza, assistente social e ex-prefeita de São Paulo, SP, no seu posicionamento, disse que “a história do Serviço Social está vinculada à história do capitalismo, portanto, o Serviço Social, na sua origem, é filho do capitalismo e como tal serve para amaciar as contradições e conflitos gerados pelo próprio capitalismo”. Segundo ela, durante o Encontro Latino-Americano de Trabalhadores Sociais, em 1964, em Porto Alegre, RS, ficou clara a necessidade de rever a prática e os conceitos sobre todos os valores, e a partir daquele encontro começou o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina.

Entre 1964 e 1968, o Serviço Social latino-americano se articulou por meio do Movimento de Reconceituação, composto por assistentes sociais conscientizadas de suas limitações teórico-instrumentais e políticos-ideológicas. O Movimento expressou, sobretudo, a crítica ao Serviço Social tradicional, trazendo questionamentos sobre o papel da profissão frente às expressões da questão social.

A reconceituação marcou de forma definitiva o Serviço Social latino-americano (CASTRO, 1989). A renovação se processou durante e após a ditadura militar, conservando uma ligação intrincada e bastante complicada com a representação conservadora anterior da profissão. A renovação surge sob a crise e o esgotamento da legitimação das constituições profissionais “tradicionais”, recuperando os pontos centrais, como também surge a restrição das opções de escolha inseridas nos contextos da crise (IAMAMOTO, 2002; SILVA, 2001).

Netto (2005) entende por renovação o conjunto de características novas que, no marco das constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base de rearranjo de suas tradições e da assunção do contributo de tendências do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, por meio de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais.

Como pudemos averiguar em documento do SNI10 sobre as atividades de assistentes sociais que estavam discutindo os rumos da profissão, em 1976, a vigilância é explícita. Este documento traz informação sobre atividades da assistente social Maria Alice Correia no Posto de Assistência Médica (PAM) 13 de maio/RJ. O documento é um registro da Assessoria de Informação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), sobre utilização de bibliografia marxista em “atividades sociais denominadas Reconceituação do Serviço Social” no PAM 13 de maio, na cidade do Rio de Janeiro. Elaborado por agentes de vigilância situados dentro do PAM 13 de maio, é difundido para o Centro de Informações do Exército (CIE), Agência Rio de Janeiro do SNI (ARJ/SNI), Delegacia de Polícia Política e Social do Rio de Janeiro (DPPS/RJ), Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro (DPF/RJ) e Arquivo do I Exército, mostrando claramente como funcionava a vigilância e a rede de informações do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI).

Não obstante os avanços no âmbito da profissão, assistentes sociais envolvidos com o processo de renovação da profissão e com as lutas de resistência à ditadura militar sofreram perseguições políticas e, não raro, graves violações de direitos humanos. Este ainda é um aspecto pouco explorado pelo Serviço Social e que merece mais atenção, sobretudo por ser uma categoria formada majoritariamente por mulheres e por ter seu objeto de intervenção intrincado com as lutas populares e as necessidades da classe trabalhadora. Neste sentido, a participação de Marilda Villela Iamamoto merece destaque.

Marilda Villela Iamamoto: uma assistente social que não foge à luta

Aqui é importante mencionar sobre a participação de mulheres na luta contra a ditadura militar. O simples fato de haver mulheres que resistiam à ordem estabelecida, inseridas nos movimentos sociais e nos movimentos de esquerda, era motivo suficiente para estarem visadas pelo sistema repressivo.

As mulheres sempre estiveram presentes nos movimentos de contestação e mobilizações ao longo da nossa história e, no período da ditadura militar, isso não foi diferente. Elas resistiram de muitas formas. Como afirma Teles (٢٠١٤), elas foram à luta de forma mais autônoma e por sua própria vontade, nas greves operárias, nos movimentos populares, nas periferias e áreas rurais. Muitas viveram clandestinamente, precisando optar, como estratégia de sobrevivência, pela invisibilidade nos momentos de maior perseguição. Durante a repressão, enfrentaram os riscos de sequestro, tortura, da morte e do desaparecimento forçado, sendo violadas em seus direitos humanos mais básicos e fundamentais.

A tortura psicológica e física foi um dos instrumentos utilizados por membros do governo e por grupos militares como forma de mostrar quem estava no comando, isto é, quem podia controlar a população. A tortura foi aplicada no Brasil, indiferente da idade, gênero ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividade subversiva. No entanto, no que se refere às mulheres, a tortura frequentemente assumia características de opressão de gênero.

Com base nos registros contidos no processo de protocolo nº 00047, de 4 de janeiro de 1974, do gabinete do ministro do então Ministério da Educação e Cultura (MEC)11, distribuído à Divisão de Segurança e Informações (DSI) do referido ministério12, Marilda Soares Villela, nome de solteira de Marilda Villela Iamamoto, era “Filha de Moyses Villela de Andrade e de Maria Hilda Soares Villela, nascida em11 Abr 49, natural de Juiz de Fora, assistente social, residente [...] Belo Horizonte, MG”.

Importante registrar que o referido processo oferecia informações sobre professores e alunos da UFMG, mas também relacionava docentes e discentes da então Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG), hoje PUC Minas, tais como a hoje assistente social e professora Maria Rosângela Batistoni (aluna da UCMG, à época), também indiciada e presa pelo regime.

Neste ponto, é importante destacar extratos do depoimento de Marilda Iamamoto à Comissão Municipal da Verdade (CMV) de Juiz de Fora, em 1º de agosto de 201413:

Bom, eu sou hoje Marilda Villela Iamamoto, meu nome de solteira é Marilda Soares Villela. Nasci em Juiz de Fora. Eu sou assistente social, formada na Universidade Federal de Juiz de Fora, pela Faculdade de Serviço Social. Atualmente sou professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da UERJ, também sou aposentada, professora titular aposentada na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Moro no Rio de Janeiro. Atualmente eu tenho duas inserções que eu queria registrar. Eu colaboro com a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, numa pesquisa financiada pela FAPERJ, sobre a repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro. É uma articulação da UFRJ, da UERJ e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A segunda inserção minha que eu queria registrar é o Projeto Memórias Reveladas, né? Eu estou no projeto desde a sua criação, na Comissão de Altos Estudos e também no concurso de teses e monografias, sobre o período da Ditadura Militar.

Quando de sua prisão, no dia 2 de dezembro de 1971, em Belo Horizonte, MG, Marilda ficou presa no DOPS e DOI-CODI14. Pela Informação n. 418 referente à Ação Popular Marxista Leninista do Brasil (APML) do “Comitê Regional 05 – MG”, também é possível verificar dados sobre a “qualificação” e a prisão de Marilda e outras pessoas, dentre elas a também assistente social e hoje professora aposentada da UFRJ, Marilea Venâncio Porfírio. Os dados de Marilda estão relacionados no item 11 do referido documento. Marilea é a “subversiva” de n. 8.

Da mesma forma, na informação n. 108/72 da ABH/SNI15, de 30 de maio de 1972, endereçada à Agência Central do SNI, há registros de que “foram assinaladas as presenças, em órgãos públicos, de elementos ligados, direta ou indiretamente, a grupos ou organizações subversivas”. Na folha 3 da referida informação consta que, no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), as assistentes sociais Marilda Soares Villela, Verônica Aguiar dos Santos e Marilea Venâncio Porfírio, foram localizadas e todas mencionadas como fazendo “parte do Setor ‘Pequena Burguesia’ da APML do B.”, e todas indiciadas em Inquérito Policial Militar (IPM)16. A adoção de IPM praticamente garantia a impossibilidade de defesa das acusadas em um contexto político dominado por militares e homens, principalmente por serem elas assistentes sociais de um órgão público civil! Observe-se, ainda, a ironia do próprio registro do SNI ao caracterizar o grupo como parte da “Pequena Burguesia” da APML, provável referência ao fato de possuírem condições materiais e educacionais superiores à média da população.

Também neste ponto é importante retomar o depoimento de Marilda à CMV de Juiz de Fora, quando ela foi instada a “contar a história de sua militância, da sua atuação política, que levou a que você fosse presa no período Militar”:

Bom, essa história começa certamente em Juiz de Fora, né? Eu participei da Igreja Católica, da esquerda católica, através da Ação Católica, Juventude Estudantil Católica, Juventude Universitária Católica e participei ativamente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Serviço Social no período dos quatro anos que eu estive estudando, 67 a 71, né? E aí participei do diretório das atividades do DCE, me recordo da invasão da Reitoria, pela Polícia Militar na época da gestão, que tava na direção do DCE o Paulo Villela Lomar e depois a gestão do Renê de Matos. Então a nossa atividade era atividade voltada contra a reforma MEC-USAID, por mais verba na educação. Ah, eu lembro claramente da luta pelo ingresso dos estudantes excedentes, que passavam no vestibular, mas não tinham oportunidade de ingressar porque não havia vagas, então a luta por mais vagas. Nesse tempo também eu tive uma inserção. Nessa época a UNE tinha as executivas estudantis, era por áreas de formação profissional, né? Então tinha a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, que eram executivas vinculadas a UNE que, por sua vez, já estava na ilegalidade nesse período e eu representei a Faculdade de Serviço Social por um bom tempo, como representante do Serviço Social na executiva que articulava a formação acadêmica e movimento estudantil. [...] Então a luta política estudantil era uma luta política na universidade, extrapolava pra sociedade a denúncia da ditadura, algumas denúncias públicas e uma aproximação à Ação Popular, posteriormente Ação Popular Marxista Leninista que vem também da esquerda católica, então nesse campo aí que eu me situei. A nossa geração foi uma geração que se beneficiou amplamente da emergência da cultura dos anos 60, a ditadura foi incapaz de abafar a cultura, então eu me lembro da gente acompanhar o teatro, o Liberdade Liberdade, Morte e Vida Severina, os concursos da música popular brasileira, emergência do Chico Buarque, do Caetano, do Tropicalismo. Então eu acho que foi uma geração muito privilegiada, porque viveu a política. Uma presença muito forte em pensar a sociedade brasileira, em decifrar essa sociedade. Eu me lembro que no curso de Serviço Social nós fazíamos o grande debate da esquerda daquele momento, que era rever os clássicos da revolução brasileira, que é o Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré, Moisés Vinhas e outros, naquela grande polêmica: como explicar a revolução brasileira. O país é um país feudal? Um país capitalista? Isso era a base que sustentava a luta entre as estratégias políticas, dentro das organizações de esquerda, com propostas possíveis de encaminhamento pra luta política. Eu acho que o Serviço social teve essa presença, assim importante, né? No movimento estudantil local, a gente participou um pouco de UEE, eu tive no congresso da UEE, que a polícia cercou em Belo Horizonte, foi fechado pela polícia, a gente teve um apoio importante dos padres dominicanos. Enfim, foram essas as atividades. Eu nunca participei da luta armada, não tive nenhum vínculo com a luta armada, eram as atividades que hoje o movimento estudantil faz numa instância democrática, do regime democrático, pelo menos nos estados de direito, com toda tranquilidade, que naquele momento a gente vivia essas restrições. [...] Eu tive uma forte interação com a Mariléa na faculdade, com Maria Emília Lisboa Pacheco no DCE, com Luiz Antônio Sansão, com Renê de Mattos, com o Paulo, o Paulinho num lembro o sobrenome, é “Paulinho Parceiro”. Enfim, eu acho que foi essa a história de maior força política naquele momento, em que certamente a reação da repressão foi muito desproporcional às atividades que de fato nós realizávamos que eram essas atividades próprias do movimento estudantil.

Ao ser indagada sobre a prisão e torturas, ela responde:

Bom, quando eu me formei, em 1971, eu tinha 21 anos de idade, e eu me formei e fui imediatamente pra Belo Horizonte, fui convidada para dar aula na Universidade Católica, então Universidade Católica de Minas Gerais que era UCMG, hoje PUC Minas. Comecei a trabalhar e fiz um concurso para, o então, Instituto Nacional da Previdência Social, hoje o INSS, um concurso público como assistente social, passei a ser lotada na Coordenação de Bem-Estar no serviço de assistência ao menor excepcional. Comecei a trabalhar como assistente social. Importante eu registrar isso, porque isso tem desdobramentos na minha história política daí derivada. Então eu tinha esses dois vínculos de trabalho em Belo Horizonte e fui presa, fui sequestrada na porta da minha casa, eu dividia apartamento com a Mariléa Venâncio Porfírio, nós morávamos no bairro da Floresta, na Rua Mármore e um dia pela manhã, eu sabia que eles estavam me seguindo, estavam me seguindo, eu cheguei a avisar à direção da faculdade. E aí eu fui sequestrada, encapuzada, colocada num fusca no banco de trás, e deram várias voltas na cidade comigo, até que eu subi umas escadas e por acaso eu reconheci onde estava, porque eu entrei no DOPS, porque quando eu mudei para Belo Horizonte eu morei numa pensão exatamente em frente ao DOPS, então na hora que eu vi as escadas e tal eu imaginei que podia estar ali. Bom, isso foi no dia... Eu fui presa no dia 02 de dezembro de 1971 e fiquei presa no DOI-CODI, Dops DOI-CODI, até 04 de fevereiro de 1972, ou seja, dois meses e dois dias. Eu fiquei por conta do DOI-CODI. Quando eu cheguei, eles não tinham imediatamente nada contra mim, eles perguntaram se eu era a Mariléa, porque eu acho que eles estavam procurando a Mariléa, e nos dois primeiros dias tive, sim, interrogatórios subsequentes, o dia inteiro, 24 horas sem comer, com dificuldade, sem água, enfim, esse tipo de pressão nos dois primeiros dias, sem dormir, mas no terceiro dia começaram as torturas. Eu vou falar um pouco disso, eu tenho um documento que eu fiz que eu registro, isso eu acho que não é fácil de dizer e eu queria dizer o seguinte, antes de continuar o relato do processo. Eu fiquei até esse ano sem falar, na tortura, tinha muita dificuldade de encarar o tema, até que eu andei conversando com algumas pessoas, um psicanalista que fez uma tese afirmando a seguinte tese: A tortura não é pra falar, a tortura é pra calar, pra calar pro resto da vida. A hora que eu tomei consciência disso eu falei assim: “Então, eu vou falar”. Então, o primeiro depoimento público que eu fiz, sobre a tortura, público que eu digo, assim, em auditório público, foi esse ano, março desse ano, na aula inaugural da pós-graduação da PUC Rio, em que o Conselho Federal de Serviço Social também está estimulando resgatar um pouco a história dos assistentes sociais que tiveram, num período, envolvimento na repressão, então eu resolvi falar. Então foi o seguinte, nesse período, no terceiro, quarto dia começaram as torturas físicas e começaram com muita pressão, me tiraram dum quarto mediante agressões físicas, tapas no rosto, telefone, me jogaram numa sala com a máquina de choque, aplicaram choque nos dois dedos, simultaneamente, tinha um médico do lado pra ver até onde a gente aguentava, né? E rodava a máquina de choque, eu sei que eu pulava que nem uma bola, assim, literalmente. E fui interrogada privilegiadamente pelo Capitão Portela, que tinha o codinome de José Joaquim da Silva Xavier. Então a partir desse momento foi um período de, não sei, uns 15, 20 dias subsequentes de todo tipo de agressão. Foi choque nos dedos, nas mãos, acareações e a questão apertou, assim, do ponto de vista da agressão com o vínculo com movimento estudantil de Juiz de Fora. Nesse período, o que eu passei? Eu passei uma noite, por exemplo, com o pau-de-arara armado pra escolher, o que eu preferia choque ou pau-de-arara? Eu sofri muitas agressões, assim, eu fui inquirida, tiraram roupa, ameaçaram choque no seio, choque na vagina... Agressões, agressões do ponto de vista da minha pessoa enquanto mulher. Então a ideia de ser dependurada... E as pessoas ameaçavam, por exemplo, se você não quisesse ser dependurada, a gente pode te dar um remedinho, você desaparece, a gente desaparece com você. Então ameaças, assim, violentas de morte, tipo assim, me deram um cálice uma noite pra tomar um remédio, passei uma noite acordada com sete homens num quarto. Eles disseram que eu tinha que tomar e trouxeram um líquido num cálice que eu tinha que tomar. Se eu não tomasse, embaixo tinha os cães do DOI-CODI, ameaçavam de te jogar junto aos cães. Eu sei que eu consegui sair do quarto que tinha sete homens e entrei no corredor, aí foi uma visão de cena de horror, muita gente deformada, as pessoas com muito hematoma, assim a pessoa sendo... com uma mangueira, né? Que colocavam na boca pras pessoas terem que aguentar aquela, enfim, a água, aquela coisa. Música muito alta pra abafar os gritos. Então foi realmente uma noite de horror, essa noite no DOI-CODI. [...] Não, ameaça de estupro não. O que eles fizeram foi o seguinte: tiraram minha roupa, me interrogaram, rasgaram minha blusa, me interrogaram seminua, essa coisa de ameaçar o choque no seio, na vagina, de escolher, aí nesse momento eu tive uma crise emocional muito forte. E um tratamento muito desrespeitoso da minha condição de mulher, mas ameaça de estupro não. Depois desse processo assim de muita tensão, vinham a técnica da psicologia, adequada à tortura, não só o médico apoiando a tortura, mas o psicólogo, depois que você levava uma pauleira de agressão física, psicológica, emocional e tal, aí vinha um bonzinho, uma pessoa que se dizia um psicólogo, que não apoiava aquele tipo de método, mas sempre insistindo nas mesmas questões, de que a gente poderia falar com tranquilidade, sempre inquirindo as mesmas questões e muitas questões que a gente não tinha informações. Esse era o dilema porque a minha militância em Belo Horizonte foi praticamente inexistente, porque eu fui pra lá em fevereiro, fui presa em dezembro, eu nem conhecia as pessoas que foram envolvidas no meu processo, eu conhecia os colegas que eram da minha profissão. Então eram pedidos de informações que eu não tinha como fornecer. Então, eu queria salientar isso, como não só a medicina, mas também a psicologia, tiveram a serviço da tortura. À época o Cenimar, uma pessoa do Cenimar era especialista em Ação Popular, então, naquela época eram álbuns, com fotos de pessoas, pedindo que a gente as identificasse. Não era um policial, era um militar, da Marinha, que era um especialista em Ação Popular. Então, isso era outra questão. Ah! Uma outra coisa importante também, eram todos os mecanismos utilizados pra você não saber o que era verdade, o que era ameaça, ou seja, eles diziam: “Você está conosco, aqui ninguém ouve nada, você não tem nenhum contato externo, nós fazemos guerra é guerra”. É a ideia da ideologia da segurança nacional, né? A segurança e o desenvolvimento a metamorfose da ordem e do progresso e a segurança aparecia internamente como guerra, interna e portanto você está numa guerra, tudo é permitido. Então uma noite saíram, por exemplo, comigo, um DC14, que era aquela caminhonetona, né, com uma máquina de choque, cheia de homens e me puseram numa estrada à noite, achei que eles iam me matar, que iam me estuprar, sei lá. Aí, eles estavam me usando como isca pra procurar outras pessoas, pra me apresentar, pra me por na porta da casa da pessoa que eles estavam buscando. Então isso foi uma coisa muito forte, eu nunca entrei mais numa DC14 (riso). Isso aí foi muito forte. Então, são esses mecanismos, por exemplo. Algo assim que eu acho que é muito importante e que permanece hoje, né? É a invasão de domicílio, quando eu cheguei no DOI-CODI, eles imediatamente descreveram nosso apartamento, que eu dividia com a Mariléa, como estavam as disposições dos móveis, a lista de compras, era um apartamento antigo. E tinham documentos, assim, livros, né? Eu não tinha nada que me comprometesse no apartamento, porque eu sabia inclusive que estavam seguindo, estavam de olho, mas tinha um livro, eu lembro até hoje, “A Sociologia de Marx” de Henri Lefebvre, da Forense, e que era a grande subversão daquele momento, a prova. E ao lado desses livros tipo esse, anexaram uma série de outra documentação e atribuíram a mim, como se fosse tirado da nossa casa. Então, ou seja, você teve a invasão de domicílio muito clara e comprovada. Nesse tempo eu fiquei eu não sei quantos dias, no DOI-CODI, depois eles me levaram, eu e a Mariléa, pra uma noite, que eu acho que tinha muita gente, pra uma cela de delegacia de bairro, no Horto, que tinha bicho, que tinha barata. Passamos a noite com frio. Enfim, jogaram a gente lá e abriram no dia seguinte. Depois disso eu fui para o 12º Regimento de Infantaria, em Belo Horizonte, a Mariléa também foi, mas cada uma ficava num quarto separado, fechado e com uns soldados com metralhadora na porta. Então, pra você ir ao banheiro você tinha que bater e o cara te levava com a metralhadora junto. Eu sei que eu fiquei muito tempo com problema intestinal, enfim, constipação. Era muito difícil você saber que você estava ali com uma pessoa com metralhadora o tempo inteiro. Então nós ficamos nesse lugar bastante tempo, e sempre assim, todos os dias chegavam os agentes do DOI-CODI, pra fazer uma visita, pra dizer que a gente podia voltar para lá a qualquer momento, que a qualquer momento eles podiam buscar a gente, seja para esclarecimento, para acareação pra começar tudo de novo. Então, isso aí esse processo aí foi de 2 de dezembro até 4 de fevereiro, 2 de dezembro de 71 a 4 de fevereiro de 72, foram 2 meses e dois dias. No período do ano novo eles deixaram a família entrar, não, a família foi, mas não deixaram entrar. Depois deixaram uma vez ter contato com a família, ou seja, esteve incomunicável esses dois meses, né?

E prossegue relatando sobre o período na prisão e sobre a sua demissão do INSS por abandono de emprego, no período em que estava encarcerada:

[...] depois liberaram a gente, isso aí foi dia 4 de fevereiro de 72. Me liberaram, nos liberaram, né? Nesse período eu perdi o emprego. Eu era assistente social do INSS e eles me demitiram. [...] Por abandono de serviço porque eu faltei mais de 15 dias e estava nas mãos do Estado brasileiro. Isso foi promulgado a minha demissão por abandono de serviço por ter faltado mais de 15 dias, né? Aí o que acontece, nesse período fizeram a 4ª Circunscrição Judicial Militar de Juiz de Fora, né? Assim o Juiz auditor, [...] aceitou. Acatou a denúncia contra e aí implicou no julgamento, isso foi um ano depois, mas nesse ínterim entre o período do inquérito policial que foi até esse período, e o julgamento em que eu fui condenada a 6 meses de prisão eu voltei a dar aula. Eu voltei para a Universidade Católica de Belo Horizonte. Esse juiz me autorizou o retorno à Universidade.

Marilda Iamamoto informa que ao voltar para a UCMG foi muito bem recebida na universidade, mas que a polícia exigiu que o reitor cumprisse o Decreto n. 477/1969, conforme já mencionado neste artigo. Vale conferir em suas palavras:

Vocês lembram que o decreto 477 era contra pessoas que tivessem atos subversivos, alunos, professores, e implicava a expulsão da Universidade pelo período de 5 anos, de qualquer universidade brasileira. De professor, eu era professora e também de alunos. Nós tivemos três pessoas conhecidas nessa época do 477. Foi uma colega, assistente social, Maria Rosângela Batistoni, um colega do movimento estudantil daqui de Juiz de Fora que me foge o nome... Luís Carlos! Luís Carlos, eu tenho aqui no documento. Enfim, finalmente a Universidade nos absolveu. Primeiro porque eles estavam baseando a expulsão em inquérito policial, que era suspeito, não tinha ainda julgamento. Segundo porque nós estávamos sendo julgados duas vezes pelo mesmo fato, uma de forma administrativa e outra judicial e que não tinha provas suficientes arroladas para qualquer.... Então a reitoria bancou, não aplicou o 477, mas tive que fazer a defesa, conseguir advogado enfim... mas a Universidade, é uma coisa importante isso, a PUC, a PUC Minas inclusive me manteve como docente de licença sem vencimento durante um bom tempo, não me demitiu, não me demitiu. Então aí entra a história do julgamento, né? O julgamento foi dia 22 de março de 73 e eu fui julgada e condenada a 6 meses. Fiquei presa até 13 julho de 73.

O restante do depoimento trata sobre o julgamento de Marilda e o seu casamento, mudança para o Estado de Santa Catarina, onde voltou a trabalhar como assistente social da Prefeitura de Criciúma e os vários projetos desenvolvidos. Fala também que a vigilância do regime fez com que sua prisão e processo sempre fossem lembrados em cada espaço de trabalho, ao ser admitida. Relata sobre o processo de reintegração ao INSS (sucessor do INPS) que só foi concluído em 2014, quando já havia sido professora da PUC-SP, da UFRJ e estava trabalhando como professora titular da UERJ. Comenta sobre o processo de anistia, mencionando solidariedades e dificuldades encontradas. Demonstra grande sensibilidade e preocupação com as vítimas da ditadura que não possuem condições de fazer denúncias e cobrar direitos, sobretudo trabalhadores camponeses. Mas destaca sobre a importância de não se esquecer o que ocorreu e que as denúncias continuem ocorrendo:

Certamente as marcas e sofrimentos que ficaram na vida de muitos não podem ser eliminadas ou ressarcidas, elas desafiam o tempo, atualizam-se permanentemente enraizadas na história de vida e nos corações de muitas famílias brasileiras. Entretanto, o mais importante é que as denúncias dos atos violentos e arbitrários do passado iluminem o presente, seus desdobramentos futuros na defesa e aprofundamento do regime e nos valores democráticos e, que o interesse das grandes maiorias se constitua de fato no desafio permanente da construção de uma nova nação brasileira, sob os princípios éticos da grande política. Então eu acho que é isso que me moveu a ter força pra fazer esse depoimento em Minas. Então, isso aí. Eu tive o reconhecimento da tortura. Eu quis responsabilizar o Estado de Minas Gerais e consegui.

E conclui afirmando sobre a importância de não abandonar os “compromissos éticos, teóricos e o desafio de decifrar a sociedade e de contribuir para a elucidação desse período difícil da sociedade brasileira, mas que não é único, esse Brasil me deu muitas ditaduras”.

Ao ser perguntada sobre essas muitas ditaduras e quais seriam os compromissos a que se refere, Marilda Iamamoto enfatiza:

Muitas ditaduras. Em que as democracias são interregnos num quadro de luta. Então eu acho que desenvolver uma cultura política democrática é absolutamente fundamental pro futuro. E eu me dediquei a isso no campo profissional, assessorando as entidades nacionais, as instituições brasileiras de ensino, o Conselho Federal de Serviço Social, dando cursos, rodando a América Latina afora, enfim, eu acho que nessa perspectiva, que é uma militância teórico-política, mas é um compromisso que a gente... [...] Mas que chega um certo momento que é importante revelar. Revelar pra criar o debate, pra elucidar o passado e os caminhos do presente e do futuro. É nessa direção que eu faço esse depoimento, ele é difícil pra mim. Vocês perceberam, não é fácil, mas eu acho que necessário.

Considerações finais

As pessoas, sobretudo as mulheres, que defendiam suas convicções políticas e ideológicas se opondo ao regime ditatorial, foram duramente atingidas pela estrutura repressiva. As violências praticadas contra elas estavam baseadas no gênero, já que, para além daquelas de natureza física e psicológica comuns a homens e mulheres, há um claro conteúdo de opressão de gênero nas violações cometidas.

Para este artigo, também se buscou resgatar a importância do Serviço Social, pois a renovação da profissão se processou durante e após a ditadura militar, conservando uma ligação intrincada e bastante complicada com a representação conservadora anterior na profissão. A renovação surge sob a crise e o esgotamento da legitimação das constituições profissionais “tradicionais”, recuperando os pontos centrais, como também surge a restrição das opções de escolha inseridas nos contextos da crise.

A reflexão e os dados aqui apresentados pretenderam colaborar para mostrar que as mulheres e assistentes sociais, no Brasil, durante a ditadura militar, estiveram presentes nos movimentos de oposição e resistência ao regime. E, não obstante sua ousadia e coragem neste enfrentamento, foram vítimas de graves violações de direitos, frequentemente submetidas a perseguições, prisões, tortura e morte, tanto pela oposição praticada quanto pelo fato de serem mulheres que desafiavam o regime, sobretudo as que militavam mais próximas da luta de trabalhadores.

A opção por trazer a trajetória da professora Marilda Villela Iamamoto no movimento de resistência à ditadura militar não é, portanto, fortuita. Ela é mundialmente reconhecida na área de Serviço Social pela qualidade de seu trabalho como assistente social e como docente e pesquisadora comprometida com os interesses das classes trabalhadoras, posição que a levou a ser presa, torturada e condenada sem ter cometido qualquer crime. Ainda assim, Iamamoto nunca se descuidou dos compromissos teóricos, éticos e políticos que assumiu desde a fase de estudante na UFJF. E esse compromisso segue vigorando, pois permanece atuante e produzindo conhecimento crítico, desvelando a história do Serviço Social no Brasil e na América Latina, inclusive destacando em seus estudos o processo de renovação da área, que é imbricado com os movimentos populares e de resistência das classes trabalhadoras, sobretudo em períodos ditatoriais, pois a ditadura é do grande capital (IANNI, 1981).

O Serviço Social precisa conhecer melhor o período da ditadura militar no Brasil, para que aspectos ainda pouco debatidos sobre a sua história e sobre a própria história do país, fundamentais para o entendimento do nosso processo de formação social e de renovação da profissão, sejam objeto de mais reflexões e conhecimento, para que não se esqueça, para que nuca mais aconteça.

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Notas

Información adicional

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