Introdução

Desde janeiro de 2019, o Brasil tem um novo governo que está modificando a maior parte das políticas ambientais no país, relacionadas sobretudo à exploração econômica da Amazônia. Em pouco mais de um ano de mandato, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou uma série de decretos e projetos de lei, com vistas a estimular o setor produtivo na região de floresta.

Entre as principais medidas tomadas nos últimos 15 meses estão a redução da capacidade de fiscalização ambiental na região; o incentivo ao desenvolvimento de atividades de exploração econômica em áreas antes protegidas, inclusive em terras indígenas; e o estímulo aos grandes empreendimentos agrícolas, pecuários e de mineração. Concomitantemente às transformações políticas, houve o crescimento das queimadas, especialmente na região amazônica, a ocupação ilegal de terras e os conflitos no campo.

De fato, a mudança de rumos capitaneada pelo governo Bolsonaro aponta, como principais alternativas de progresso para a Amazônia, o incentivo à exploração do patrimônio natural por grandes empreendimentos econômicos e a desapropriação de terras dedicadas à conservação, consideradas improdutivas sob a ótica do mercado e ocupadas, especialmente, por tribos indígenas e remanescentes de quilombolas. Essa proposição polêmica tem recebido fortes críticas nos âmbitos nacional e internacional (MELLO-THÉRY, 2019).

A ideia de que a região amazônica tem importante potencial econômico e deve receber atenção especial por parte dos governantes é difícil de ser refutada. Contudo, existem debates sobre como deveria ocorrer a apropriação econômica dos bens da floresta e, principalmente, acerca da possibilidade de desenvolver empreendimentos produtivos na região, sem um viés predatório.

Assim, este artigo pretende discutir a experiência de uma das propostas mais bem-sucedidas de empreendimentos econômicos sustentáveis na Amazônia Brasileira: o projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (Reca), fundado em 1989 e constituído pela Associação dos Pequenos Agrossilvicutores e a Cooperativa Agropecuária e Florestal do projeto Reca. Ao mesmo tempo, essa iniciativa representa uma fórmula de desenvolvimento econômico plenamente compatível com a preservação ambiental e a organização/gestão participativa do empreendimento, ao se afastar diametralmente dos modelos administrativos das empresas tradicionais.

O Reca se denomina como organização social, produtiva e de base familiar comunitária voltada a uma sociedade mais justa e humana. É formado por trabalhadores rurais e pequenos proprietários que entenderam a necessidade de criar uma estrutura coletiva para continuar um projeto de exploração econômica de bens naturais sob a perspectiva sociossustentável. Tal proposta despertou interesses múltiplos não somente pela capacidade organizativa em prol da qualidade de vida igualitária de seus membros, como também pelo fato de, desde a sua origem, ter como horizontes a produção de bens econômicos e a exploração do meio ambiente associadas à preservação e conservação da floresta e dos bens naturais.

Nesses termos, o sistema produtivo do Reca constitui um pequeno recorte que representa atualmente o maior desafio para o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento amazônico: ocupação do espaço territorial que proporcione bem-estar para os habitantes, associada ao uso racional dos recursos naturais da floresta. A iniciativa encontra resistência no modelo econômico atual, baseado no consumo desenfreado dos recursos naturais e na ocupação de espaços com a remoção da vegetação natural sem considerar as consequências para as gerações futuras e o equilíbrio climatológico do planeta.

Para tratar dessas questões, o presente artigo abordará dois temas centrais e outros aspectos. No primeiro, será apresentado o desenvolvimento do Reca enquanto modelo de empreendimento alternativo na região amazônica, cuja proposta se contrapõe aos parâmetros econômicos vinculados a projetos implantados pelo grande latifúndio na região. No segundo, visa-se descrever o modelo organizativo do empreendimento, com um conjunto de características que sublinham o caráter participativo da iniciativa.

O desenvolvimento do Projeto Reca

O Reca é formado por uma comunidade de associados que vive em uma área rural próxima à Nova Califórnia, um dos três distritos da região conhecida como Ponta do Abunã, no município de Porto Velho, Rondônia. A proposta agregava aproximadamente 80 participantes à época da fundação, chegou a quase 400 sócios em determinados anos e, em 2019, o grupo contava com 270 associados. Trata-se de uma iniciativa bastante pesquisada e premiada, nacional e internacionalmente, tendo iniciado suas atividades na forma de uma associação de moradores na região de um antigo seringal, área desapropriada para fins de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (GABRIEL, 2019).

Diante disso, o Reca organiza o empreendimento econômico a partir da exploração de produtos da região com forte apelo comercial, a exemplo do cupuaçu, da castanha, da pupunha e do açaí, principalmente. Também há investimentos em outras espécies frutíferas e de madeiras, como bacaba, andiroba, copaíba, entre outras. Parte significativa dessa produção se destina à exportação, e a porcentagem restante, ao mercado nacional (FRANKE, ALVES, SÁ, SANTOS, & VALENTIM, 2008).

Na maioria dos assentamentos promovidos em Rondônia na década de 1980, o abandono do poder público após a demarcação e entrega dos lotes ocasionou a reconcentração de terras para poucos empresários rurais que adquiriram os terrenos daqueles que desistiram e abandonaram as propriedades ou as venderam a preços baixos e se mudaram para os núcleos urbanos (DELGADO, 2003). Hoje, a concentração fundiária é um dos motivos dos conflitos agrários em Rondônia, sendo que no ano de 2019 a região ocupava o segundo lugar do país em número de assassinatos relacionados às lutas sociais no campo (COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, 2019).

Em se tratando dos imigrantes da região de Nova Califórnia, houve problemas semelhantes, agravados pelo esgotamento do solo das culturas tradicionais de lavouras brancas - café, arroz, feijão e milho -, com as quais o imigrante estava acostumado a trabalhar. Em uma situação mais grave, instalou-se um conflito político de demarcação territorial entre Rondônia e Acre, resolvido judicialmente na esfera federal em 1996. Naquele período, em face das indefinições, a região do projeto ficou completamente abandonada pelo Estado.

Todavia, como adverte Martins (1989), a invasão ilegal de terras pelo grande latifúndio e a recuperação de formas arcaicas de exploração rural, por meio da peonagem, estimularam um significativo grupo de agricultores a reinventar novas formas cooperativas, assim como a fortalecer a agricultura familiar. Convém salientar que isso ocorreu precisamente no caso estudado.

A comunidade de Nova Califórnia teve bastantes dificuldades, no início das atividades, para captar recursos voltados a desenvolver um modelo de produção sustentável na região. Cantagalo (2016) explica que o projeto conseguiu avançar com a ajuda de Dom Moacyr Grecci, bispo emérito da Diocese de Rio Branco à época. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Estatísticas Religiosas de Investigações Sociais (Ceris) auxiliaram a melhorar tecnicamente a proposta associativa para torná-la mais atrativa à captação de recursos externos - dessa união nasceu o Reca.

Desde a criação, o Reca estabeleceu princípios voltados ao fortalecimento das ações comunitárias, como: fixação das famílias no campo por meio de ajuda mútua; organização das famílias de pequenos agrossilvicultores em grupos para estudos, trabalhos, auxílio mútuo e convivência fraterna; implantação de um sistema alternativo de saúde popular; implementação de um sistema educacional adaptado à realidade rural; e busca de opções para ajudar na conservação e preservação do meio ambiente e sua biodiversidade. Outros projetos também foram realizados, com o escopo de organizar um modelo de produção e comercialização baseado em princípios cooperativos (MOREIRA, 2003).

Após mais de 30 anos de funcionamento ininterrupto, o Reca tem demonstrado resiliência em face do modelo econômico predominante na região. É uma comunidade híbrida, integrada por imigrantes vindos do Sul do Brasil e extrativistas que já ocupavam o lugar, mas oriundos do Nordeste do país. Hoje em dia, agregam-se à comunidade pessoas de diversas localidades, inclusive os descendentes da terceira geração dos colonizadores pioneiros de Rondônia, mas nascidos nesse estado.

Desde a fundação do Reca, a ideia foi fortalecer a organização da comunidade e o desenvolvimento de atividades econômicas que possibilitassem uma vida digna, em harmonia com a área florestal. Para isso, elaborou-se um modelo produtivo baseado no Sistema de Produção Agroflorestal (SAF), visto como um dos fatores que divulgou tal experiência nos cenários nacional e internacional, o que levou a proposta à condição de protagonista de um modelo ambientalmente sustentável na Amazônia.

Segundo Bentes-Gama, Silva, Vilcahuaman e Locatelli (2005), o SAF representa uma alternativa de investimento bem-sucedida, com vistas a diversificar a plantação e a recuperar o meio ambiente por intermédio de agricultores familiares de Rondônia. O modelo consiste na produção conjunta de espécies nativas de valor econômico, mais adequadas ao uso e à proteção do solo, o que favorece a produção de outras culturas com o sombreamento e a regeneração constante e natural do solo. Esse modelo produtivo constitui a essência da comunidade, pois privilegia a conservação da floresta com um modelo de gestão participativa de forma integrada, em que há uma relação de interdependência entre os produtores e o Reca e vice-versa (SATO, 2013).

Nesse modelo, os associados do projeto decidem o que irão plantar e cultivar por meio do diálogo com os vizinhos e em conformidade a orientações e respostas do mercado relativas à demanda por determinados produtos. A produção é contada, entregue e processada na sede do projeto, onde estão localizados os edifícios da administração central e os das agroindústrias de processamento, armazenamento e preparo dos produtos para comercialização.

O Reca conseguiu construir elementos que moldaram uma forma de atuação política, em que apontam para:

A construção e adoção coletiva de valores - também entendidos como instituições na abordagem institucionalista - de diversos tipos, incorporados aos seus comportamentos, decisões e eleições econômicas, sociais e políticas, levaram o conjunto de sócios do Projeto à superação de fenômenos nefastos, que não privilegiavam os indivíduos e a sua participação. A importância da compatibilização entre produção, presente e futura, e o uso sustentável dos recursos naturais, bem como a tolerância e o acoplamento dos diversos hábitos, conhecimentos e tradições culturais dos seus membros, também são instituições muito importantes na explicação do seu sucesso (FORERO, 2017, p. 141).

Evidentemente, o processo comunicativo interno é um dos aspectos primordiais para entender o êxito da proposta e caracterizar o modelo de gestão do projeto Reca, as vias de diálogo, os meios da propagação da informação e os consequentes reflexos na formação de ideias e consensos. Consonantes às evidências de Cantagalo (2016), os associados demonstram bastante esforço para se informar sobre as questões da associação, o que indica uma proximidade entre ambos.

Claramente, tal proposta pode ser compreendida enquanto um aperfeiçoamento do modelo de economia solidária. Este, por sua vez, é entendido por Singer (2002) como um empreendimento empresarial que não visa à acumulação do lucro privado, mas ao desenvolvimento de um sistema produtivo gerido pelos produtores, em que o processo decisório ocorre por intermédio do grupo de participantes.

Mais do que uma forma de inserção no mercado, o Reca representa uma organização comunitária de cooperação e solidariedade entre os membros em diversos aspectos da vida social, e não apenas no contexto econômico, características inseridas na análise de Putnam (1996) sobre a capacidade de o capital social ser uma alavanca para o desenvolvimento econômico a partir do fortalecimento da confiança mútua e da formação de normas cooperativas de ação. Nesse sentido, tal experiência é exitosa devido à capacidade de gerar altas doses de capital social entre os membros.

Por ser um projeto produtivo baseado em pequenas unidades de agricultura familiar, uma das primeiras dificuldades enfrentadas foi a baixa capacidade para comercializar a produção. Tal empecilho foi solucionado por meio de parcerias públicas e privadas, em que receberam diversos apoios externos sob a forma de consultorias, como o Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os governos de Rondônia e Acre, além da Prefeitura de Porto Velho. Isso demonstra a força política da organização associativa, pois, independentemente das mudanças nos governos dos entes federativos, ela consegue manter um significativo apoio do poder público.

Igualmente, a obtenção de recursos financeiros para o patrocínio das atividades, com vistas à ampliação do projeto e do modelo de produção, recebeu aportes do setor privado. Nesse entremeio se destaca o contrato com a empresa de cosméticos Natura, ao considerar que o Reca fornece uma expressiva quantidade de matéria-prima destinada à linha de produtos dessa organização, com responsabilidade social e ambiental. Desde 2001, a empresa desenvolve também um projeto na cooperativa, chamado de Carbono Zero, para evitar o desmatamento na região.

A expansão mais recente das atividades econômicas do Reca está diretamente relacionada à obtenção de recursos do Fundo Amazônia, o qual se manteve de 2011 a 2019 e estava assentado no princípio de arrecadar recursos de países estrangeiros, visando à preservação da floresta amazônica. Ademais, foi responsável pelo financiamento de importantes projetos de desenvolvimento naquela região, mas atualmente está paralisado em função de divergências dos países provedores de recursos no tocante às políticas ambientais do atual governo brasileiro.

Recursos advindos do referido fundo possibilitaram a efetivação do projeto “Concretizar a viabilização da produção sustentável e da agricultura familiar no Acre e na Ponta do Abunã em Rondônia” (RECA, 2017). Por meio dessa proposta iniciada em 2015, a comunidade recebeu quase R$ 7 milhões, com a intenção de ampliar a capacidade produtiva do Reca por meio da construção de novas e modernas instalações industriais, além da modernização e aquisição de novas máquinas e equipamentos para o setor de produção

Em suma, o Fundo Amazônia possibilitou o desdobramento de três aspectos na comunidade do projeto Reca: modernização da capacidade produtiva de uma unidade de beneficiamento de polpas de frutas diversas; outra unidade voltada exclusivamente a polpas de açaí; e reestruturação da unidade de beneficiamento de óleos vegetais e do galpão de armazenamento de castanhas e sementes.

Somente os investimentos em construção, montagem, ampliação e modernização do parque industrial da Cooperativa Agropecuária e Florestal do Reca (Cooper-Reca) representaram 62,4% dos recursos totais oriundos do Fundo Amazônia aplicados no projeto. Essa estrutura, após a conclusão das obras, tende a beneficiar não apenas os associados do projeto, mas também outros produtores da região, para o fornecimento de matérias-primas e em função da necessidade de ampliar a produção ao mercado consumidor.

No aspecto econômico, o Reca articula as intervenções na associação de agrossilvicultores e na cooperativa, o que exige o estabelecimento de duplas relações contratuais com as quais os membros precisam lidar. Dessa forma, os associados entregam a produção por meio de contrato (documento de recibo) à cooperativa que, por seu turno, faz o processamento agroindustrial e a comercialização dos produtos prontos. Após a realização da receita e a dedução dos custos de operação, ela repassa a receita líquida à associação (recibo de transferência), cujo valor resultante remunera os associados por intermédio do que os membros chamam de “reajuste”, isto é, a quantia proporcional à produção que havia sido entregue pelo produtor no início do processo. Também se observaram regras na antecipação de parte do pagamento do “reajuste”, em se tratando da entrega da produção na cooperativa.

Diante da observação e da opinião dos agentes nesta e em outras pesquisas precedentes; da análise das relações econômicas e jurídicas internas, das evidências obtidas nos documentos formais da associação e da cooperativa; e da organização e condução dos processos de reuniões e assembleias gerais, pode-se afirmar que as duas entidades se fundem para dar orientações diversas aos moradores do local. A existência jurídica de dois organismos, sob o ponto de vista dos membros da comunidade, tem o intuito de lidar com as relações comerciais nos planos legal e econômico. Apesar de haver algumas lideranças que pretendem extinguir uma das entidades em favor da manutenção da cooperativa, a fim de evitar pequenos imbróglios administrativos, essa ideia não foi adiante, pois a maioria dos membros tem orgulho da associação e de sua história e veem a cooperativa apenas como um instrumento para regularizar questões comerciais, principalmente.

O modelo de gestão do Reca

Na conjuntura de participação da comunidade no Reca se destacam diversos fóruns internos que articulam grupos de participação direta e instâncias representativas. É importante sublinhar que essa estrutura comporta vários níveis decisórios e distintas oportunidades de manifestação, cujo embrião compreende uma estrutura de grupos e diferencia a experiência de outras semelhantes (GABRIEL, 2019).

Segundo o estatuto da Reca, a base do projeto é o associado, isto é, qualquer pessoa que aceite os preceitos estatutários do projeto, que resida na área de abrangência e compartilhe os mesmos princípios da associação. A base de organização é o “grupo”, no qual os associados se reúnem para receber informações, estudar, refletir sobre o associativismo e debater soluções tanto para os problemas individuais quanto os comunitários. Todos os grupos elegem um coordenador e dois líderes (um homem e uma mulher) por meio de voto direito - o mandato pode ser exercido por até dois anos (MOREIRA, 2003).

Já a “coordenação geral” é um colegiado formado por um representante de cada grupo denominado coordenador, sendo a segunda instância de organização da associação. Tal coordenação diz respeito às seguintes funções: coordenador-presidente e vice-presidente; primeiro e segundo coordenador-tesoureiro; e primeiro e segundo coordenador-secretário. Os outros representantes dos grupos se tornam suplentes nessas funções. Ademais, existe um conselho fiscal que é eleito em uma assembleia geral e é formado por cinco integrantes indicados por representantes dos grupos. Podem ser formadas equipes de trabalho, para desenvolver atividades específicas; ou equipes de execução, para aplicar as deliberações desse órgão (MOREIRA, 2003).

A principal instância deliberativa da associação é a assembleia, na qual participam todos os associados. Essa instância objetiva aprovar ou modificar o estatuto, eleger ou destituir dirigentes e deliberar sobre qualquer atividade, econômica ou não, relacionada ao empreendimento e ao funcionamento da organização em si. Anualmente ocorrem duas assembleias ordinárias, porém, as extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário (MOREIRA, 2003).

Em 2019, o Reca contava com cerca de 270 associados organizados em 11 grupos: Baixa Verde; BR; Cascalho; Eletrônica; Linhas, 5, 6 e 12; Mendes Jr.; e Pioneiros I, II e III. Eles possuem de sete a 25 associados. Quando atinge o número máximo de integrantes, o grupo obrigatoriamente deve se desmembrar em dois.

Cada grupo é constituído por um coordenador e dois líderes, em que se obedece uma paridade entre os sexos. Enquanto o coordenador representa o grupo com a função de dirigir o empreendimento, os líderes se responsabilizam pela organização das atividades cotidianas da comunidade de cada local, com o objetivo de manter a integração entre os associados e as ações solidárias.

O encontro primário entre os associados ocorre em reuniões mensais dos grupos que, além de promoverem a convivência social, constituem fóruns para discussão sobre os problemas do cotidiano e resolução de pequenos conflitos que podem surgir na comunidade. Uma segunda possibilidade de participação, como citado anteriormente, concerne às reuniões mensais de coordenadores para discutir e aprovar novos planos, além de traçar os rumos da comunidade, de acordo com as aspirações de cada grupo. Por fim, são realizadas duas assembleias gerais ordinárias por ano - esse é o órgão máximo do Reca, no qual cada associado pode participar com direito a voz e voto.

A estrutura organizacional do Reca é inovadora, em face de outras comunidades associativas tradicionais. Como estabelecido na legislação, a instância máxima de deliberação de qualquer associação cooperativa é a assembleia geral, na qual participam todos os associados, e os órgãos diretivos e administrativos também fazem parte dessa estrutura. Contudo, a principal inovação da proposta consiste na relevância dos grupos representativos da base dos associados e o respectivo nível de participação nos processos decisórios, ao coordenar a admissão de novos sócios e apresentar, na assembleia geral, aqueles que lograram a capacitação para serem acolhidos. Uma vez sócio do Reca, o associado já pode se filiar na cooperativa.

Nesse contexto, as reuniões realizadas pelos grupos têm acesso livre; porém, a presença é considerada obrigatória e ausência injustificada é registrada em ata. São permitidas apenas três ausências no período de seis meses, ou seja, deve-se participar de pelo menos metade dos encontros que ocorrem nas zonas rurais, mais especificamente nas linhas próximas às residências dos moradores. Em algumas dessas linhas, inclusive, já existem centros de convivência, ao passo que, em outras, os associados se reúnem em igrejas, campos de futebol e outros espaços.

Diferentemente de outras experiências, tal estrutura permite que o cargo diretivo mais elevado (coordenador-presidente) seja permanentemente assessorado por um colegiado de coordenadores que representa cada um dos grupos que compõem a comunidade. Isso possibilita fluidez de informações, na medida em que todos os espaços de organização ficam permanentemente conectados. Portanto, na gestão do Reca há grupos que constituem a célula fundamental da comunidade; e coordenadores intermediários que captam os interesses dos associados e fazem a comunicação direta com a direção.

Como pode ser verificado nesta pesquisa, nas assembleias ordinárias não participam apenas as lideranças, mas também todos os associados. Constatou-se que o conselho fiscal não recebe orientações ou informações do coordenador-presidente, pois é independente e emana ordens para a coordenação, ao mesmo tempo em que exerce forte influência nas assembleias e em outras reuniões que envolvem diferentes grupos. Esse conselho tem papel imprescindível ao promover a transparência nas ações da gestão, o que valoriza a agregação comunitária de fato.

O desenvolvimento do Reca enquanto experiência participativa

Nas últimas décadas houve avanços nas pesquisas sobre o desenvolvimento de instituições participativas, a partir dos debates voltados a diversas categorias. Dentre elas, uma das mais importantes é a esfera pública ou espaço público - esta última caracterização é empregada constantemente em estudos sobre as experiências de inclusão de cidadãos na gestão pública.

Uma das principais fontes para a discussão da esfera pública como categoria analítica útil para o estudo institucional é a atualização sobre tal conceito em um trabalho centrado na relação entre direito e democracia, em que:

[...] a esfera pública constitui principalmente uma estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver com o espaço social gerado no agir comunicativo, não com as funções nem com os conteúdos da comunicação cotidiana (HABERMAS, 1977, p. 92).

Os elementos apontados por Habermas (1977) para pensar a esfera pública podem ser analisados sob a perspectiva do Reca. Um dos fundamentos da experiência em análise é a criação de um sistema organizativo no qual a existência de canais formais e informais de comunicação entre os associados é central.

Nesse contexto, um dos grandes riscos dos experimentos cooperativos e associativos é que, mesmo com o desenvolvimento de projetos econômicos alternativos aos moldes do sistema de produção capitalista tradicional baseado na exploração intensiva do trabalho, modelos autoritários de gestão sejam reproduzidos e, muitas vezes, se exagere na concentração de poder dos dirigentes (LOCKS JUNIOR & GUGLIANO, 2013).

De acordo com os elementos pesquisados na presente investigação, tais situações não ocorrem no Reca. Para entender o desenvolvimento democrático dessa organização, foi estruturado um quadro descritivo para elencar algumas propriedades de um modelo democrático-participativo, em relação aos principais elementos que podem ser percebidos na estrutura interna. A matriz de insumos e produtos é representada na primeira coluna, onde se encontram os pressupostos referenciais da teoria participativa, enquanto na segunda e terceira colunas há a demonstração do resultado, a análise ao atendimento ao pressuposto e a explicitação do elemento que serviu de parâmetro para tal caracterização.

Como pode ser visto no Quadro 1, o Reca possui um modelo organizacional horizontal com características que representam o empoderamento da comunidade e a capacidade de participação no processo de gestão do empreendimento, no que tange à deliberação das principais iniciativas. Contudo, assim como ocorreu em outros espaços participativos fundados nas últimas décadas, essa participação articula canais diretos e representativos de participação comunitária.

Cabe sublinhar que a participação nas reuniões é sempre associada a atividades sociais e culturais, isto é, no mesmo espaço no qual a comunidade realiza atividades de socialização cotidianas também é desenvolvido um conjunto de outros eventos sociais. O que em nada interfere no fato das reuniões se constituírem num fórum para a discussão concreta em torno dos problemas comuns.

Nas atividades acompanhadas nesta pesquisa, foi possível observar que a maioria dos associados presentes discute informalmente os problemas em pauta, sem preocupações com a decisão final; por conseguinte, a comunidade está mais centrada no processo argumentativo de pontos de vista diversos do que nas deliberações propriamente ditas. Percebeu-se também uma forte relação de confiança dos participantes das reuniões, em se tratando dos coordenadores dos grupos, em que estes falam em nome da coletividade. Tal elemento colabora para os consensos nas reuniões e, quando não são possíveis, garante que os processos decisórios por votação não gerem atritos entre os envolvidos - talvez, essa seja uma das características que mais se aproxima à caracterização de esfera pública habermasiana.

Fatores reais de poder, verificados na norma constitucional brasileira e na legislação regulamentadora recorrente, impõem instâncias internas decisórias e organizacionais para as associações e cooperativas, como visto anteriormente. Entretanto, a organização formal, por si só, não constitui um ambiente participativo democrático na substancial acepção dos termos.

Diversas reuniões são realizadas no ano, de acordo com o calendário e o regimento do Reca. Além de fóruns formais estatutariamente prescritos, ocorrem outros encontros informais para abordar questões administrativas do dia a dia com um número variável de participantes. Nesse caso, o espaço participativo do Reca permite a criação de locais temporários, onde os associados também podem interferir no desenvolvimento do projeto.

Um dos principais espaços participativos prescritos na normativa do Reca são as reuniões dos grupos que ocorrem nas proximidades da comunidade, seja em casas de associados, igrejas ou espaços esportivos. As assembleias maiores acontecem na sede do projeto, um ponto de encontro tradicional que dispõe de espaços para diversos tipos de eventos, ou seja, a reunião está plenamente inserida no lugar onde vivem os associados que, por seu turno, precisam se encontrar para dialogar sobre as soluções para problemas comuns. E a reunião de coordenadores se dá também na sede do projeto, o que fortalece a existência de espaços comunitários diferenciados, mas integrados.

Nas reuniões, além do corpo diretivo, todos podem se expressar, mas nem todos o fazem, pois quem usa a fala normalmente são os associados mais antigos. Por exemplo, em uma das assembleias gerais, notou-se que 17 associados fizeram intervenções orais durante toda a reunião (alguns, inclusive, pediram a palavra mais de uma vez). Esse evento teve a presença 212 associados, o que leva a entender que menos de 10% dos participantes se expressaram, o que necessariamente não representa um número baixo. Por exemplo, estudos realizados sobre o orçamento participativo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, demonstram que o uso da palavra nas reuniões também envolvia de 10% a 12% dos partícipes (Fedozzi, 2007).

Parcialmente, a pauta das assembleias gerais segue um ordenamento legal para atender à legislação vigente, aos assuntos administrativos da cooperativa e da associação, à eleição da nova diretoria, à prestação de contas e à contabilidade. Contudo, muitos assuntos como apresentação dos trabalhos das equipes gestoras de projetos, dos grupos de pesquisas e da equipe de execução são tratados nos encontros, mas não estão previstos em lei como obrigatórios. Essas demandas estão sujeitas a críticas e opiniões dos membros da comunidade, o que representa uma forma de prestação de contas dos trabalhos realizados.

O coordenador-presidente eleito para o mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação, é o representante máximo do Reca. Ele responde legalmente pela associação e cooperativa, seja interna ou externamente, no tocante a assuntos políticos. Contudo, na pesquisa foi observado que o principal cargo de direção do projeto não toma as principais decisões de maneira autônoma - como firmar compromissos com instituições bancárias, assinar contratos com fornecedores e grandes clientes (Natura e Petrobras, por exemplo), comprar insumos de produtores não cooperativados e contratar funcionários -, pois precisa se reunir com o colegiado de coordenadores dos grupos e seguir parâmetros definidos nas assembleias gerais. O coordenador vice-presidente também possui forte influência nas tomadas de decisão, visto que, na ausência do ocupante do cargo superior, passa a ter maior projeção e protagonismo.

Por fim, o conselho fiscal tem atribuições formais previstas no estatuto do Reca, com certa independência no que diz respeito à coordenação e à equipe de execução, algo observado na assembleia geral, pois tal conselho se manifesta positiva ou negativamente sobre procedimentos ou estratégias consideradas equivocadas. Por exemplo, na referida reunião, os gestores que estavam fazendo pagamento antecipado a associados antes da entrega efetiva e da contagem da produção foram criticados. A atuação do conselho fiscal de maneira firme e assertiva assegura a transparência nas relações internas, elemento indispensável para manter a coesão entre os membros da comunidade.

Considerações finais

O Reca é formado por uma comunidade com longa tradição e possui mais de três décadas de existência. Essa situação é rara e especial no que tange à governança horizontalizada, haja vista que, na Amazônia, comunidades similares têm fracassado nos projetos de união e cedido espaço territorial aos modelos de desenvolvimento tradicional - nestes últimos, gestores e cooperativados caminham em sentido divergente (Dias, 2018).

Existem diversos estudos que procuram explicar o sucesso da comunidade do Reca. Eles avaliam a eficiência na gestão econômica, os êxitos de relacionamento interno e externo, além da capacidade de produzir um desenvolvimento sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental (FRANKE ET AL., 2008; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2009; SATO, 2013; CANTAGALO, 2016; FORERO, 2017).

Nesses termos, o presente estudo avançou no sentido de investigar tal comunidade e lançar um novo olhar sobre as diversas dinâmicas políticas estabelecidas nos processos coletivos; nos espaços comunicativos; nas oportunidades de diálogos, consulta e persuasão; no papel das lideranças na conformação dos interesses coletivos; e nas instâncias de democracia direta e indireta, por meio de uma profunda análise do comportamento e das ações dos agentes da comunidade do Reca.

O protagonismo na condução de um processo de produção ambientalmente sustentável mobiliza a união do Reca. Esse elemento é indispensável na criação de uma causa que envolve um interesse em comum e que garantiu diversos prêmios à comunidade, inclusive internacionais. Além disso, são firmadas parcerias para diversas finalidades, inclusive de assessoria, consultoria, pesquisa com múltiplos organismos ligados às sociedades civil, empresarial e estatal, o que assegura a obtenção, com relativa facilidade, de recursos financeiros.

É notório que o modelo de produção ambientalmente sustentável não garante uma democracia participativa de imediato. No entanto, o viés sustentável do meio ambiente somente encontra espaço para ser desenvolvido na comunidade do Reca por haver uma relativa essência de gestão pautada por espaços públicos democráticos e abertos de diálogo, nos quais os bens públicos presentes e futuros são levados a uma categoria superior a dos bens privados.

Por meio de valores subjetivos de igualdade, confiança e solidariedade, a comunidade se mantém unida com relativa convicção. Eles se originam do início do projeto Reca, foram (e são) fundamentais para sedimentar um espaço onde outros princípios de convivência podem ser edificados e formam o contexto de um modelo comunitário complexo de difícil implantação em outros espaços. Ainda que os aspectos formais de gestão e governança possam ser replicados, elementos essenciais dessa comunidade local constituem o “estoque” de capital social acumulado ao longo de sua história.

A criação de espaços públicos formais de diálogos e comunicação é uma característica que remonta aos primórdios da associação e pode ser constatada em evidências materiais que existem até os dias atuais. Lideranças pioneiras e as que as sucederam seguem uma linha de razão existencial focalizada nos valores iniciais que propiciaram a formação da comunidade e têm plena consciência da concretização desses espaços para manter a vida comunitária.

Espaços participativos informais possibilitados com a valorização das atividades de grupos asseguram, à comunidade do Reca, um nível de confiança interpessoal de identidade própria. Tradicionais no local e com uma maneira de “caminhar” caracterizada pela ampla possibilidade de participação a nível dos grupos por meio de diversos encontros públicos de caráter cultural, esportivo, técnico, dentre outros, tais eventos apresentam decisões tomadas em prol da coletividade, dado que os trabalhadores têm relativa autonomia ao conversarem entre si e trocarem ideias com frequência. Esses elementos permitem identificar que os mecanismos de governança são característicos da forte democracia participativa.

Referências bibliográficas

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