Introdução

A história monetária e financeira do Brasil independente esteve marcada por crises e instabilidades. Desde a sua criação, em 1808, o Banco do Brasil (BB) foi o primeiro e, por muito anos, o principal organismo de fornecimento crédito do país. No século XIX, seu papel foi constantemente alterado frente aos embates entre ministro da Fazenda e o presidente do banco, seja devido à sua inibida capacidade de atuação pelo território nacional. Além disso, a má administração e o conturbado sistema bancário brasileiro contribuíram para que em 1829 o primeiro BB fosse extinto. Em 1833, durante o período regencial, a necessidade de um banco de Estado reacendeu a possibilidade de retorno do Banco do Brasil. As conturbações do período, bem como o insucesso na subscrição de suas ações, dificultaram a sua recriação. Sua terceira experiência só sairia do papel em 1853, por obra do ministro metalista Rodrigues Torres.

A Proclamação da República (1889), no entanto, acarretou mudanças nas configurações do sistema bancário, dentre elas, a fusão do BB com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil (BREUB), resultando no Banco da República do Brasil. Este, por sua vez, teve vida curta, visto que, já em 1905, voltou a ser denominado apenas Banco do Brasil. Nos anos seguintes, a atuação do BB passou a fomentar o alargamento do meio-circulante e impulsionar à atividade econômica do país. Desse modo, até 1964, manteve-se não só como um banco de múltiplas funcionalidades, mas como a principal autoridade monetária do país.

Diante dessa breve caracterização histórica, este trabalho visa a contribuir para a literatura ao resgatar, contextualizar e examinar a trajetória e o papel do Banco do Brasil na história do desenvolvimento brasileiro, com foco no período em que atuou, dentre outras incumbências, como autoridade monetária (1808-1964).

Para tanto, dividiu-se o artigo em quatro seções, além desta breve introdução. O contexto de sua criação é investigado na primeira seção. Reconstituem-se as conturbadas tentativas de consolidar o banco no decorrer do século XIX, momento em que se tornou a principal instituição responsável por financiar o Estado e assegurar a estabilidade do valor da moeda e do câmbio. Procede-se, então, breve caracterização sobre sua atuação como banco da lavoura, em especial, seu auxílio no financiamento da cafeicultura, principal atividade agrícola para a economia do país à época. Por fim, analisa-se seu papel na industrialização - por meio de suas carteiras destinadas especificamente a este fim - já no século XX. A última seção apresenta as considerações finais.

O primeiro Banco do Brasil e seu papel na economia imperial

A crise geopolítica que envolveu o continente europeu desde a eclosão da Revolução Francesa obrigou a dinastia dos Braganças a fugir para o Brasil em 29 de novembro de 1807. Projeto aventado pela monarquia portuguesa desde meados do século XVI, a travessia do Atlântico nas condições impostas pelo imperador francês fragilizou sobremaneira as possibilidades de ação da Coroa lusitana (SCHWARCZ, 2017). Se do ponto de vista geopolítico a travessia coata do Atlântico refletia o início do desmantelamento do sistema colonial português na América, a transposição do centro político do decadente Império português para os trópicos representou, para o Brasil, a instauração de uma nova e, possivelmente, inconclusa era: a da construção do Estado nacional.

Tradicionalmente, delega-se o tênue equilíbrio sobre o qual a nação brasileira erigiu-se como tal a pelo menos três instituições formalmente instauradas após a Independência: o Senado Federal (1824), o Conselho de Ministros (1840) e as Forças Armadas - sobretudo o Exército, cujo protagonismo na história do Brasil remete à sua participação na Guerra do Paraguai (1864-1870).

Se do ponto de vista político a construção do país deve, de fato, à estabilidade dessas três entidades, é igualmente defensável que, sob a ótica econômica, o Ministério da Fazenda, criado meses após o desembarque da família real no Rio de Janeiro, foi a âncora do desenvolvimento brasileiro. Gabinete sob o qual se pensou o país desde a ruptura com a metrópole e a consequente instauração do regime imperial (1822-1889), a Fazenda justificou a centralidade delegada a sua alçada ao acomodar os maiores nomes do horizonte político brasileiro do século XIX.

Aquele que poderia ser considerado um apêndice da Fazenda, mas que, na prática, fez as vezes de autoridade econômica, o Banco do Brasil assumiu algum protagonismo por uma série de motivos, dentre os quais se destacam a escassez de metais preciosos e a necessidade de se arcar com as regalias financeiras de que gozava a Corte. Assim, em 12 de outubro de 1808, o príncipe herdeiro assinou o alvará de criação do Banco do Brasil² .

Cabe ressaltar que a ideia de um banco de Estado emissor já vinha sido aventada há algumas décadas. Durante a Era Pombalina, homens como Domingos Vandelli e D. Rodrigo de Sousa Coutinho, burocratas que mantinham interesse por assuntos relativos à organização e administração financeira, já defendiam essa possibilidade, tornando-a quase uma necessidade para a sustentação financeira do Império no momento em que já se faziam notar as dificuldades pelas quais Portugal passaria no final do século XVIII (CARDOSO, 2010).

Discípulo de Adam Smith, Sousa Coutinho acreditava que o papel-moeda poderia incentivar as trocas internas, devendo os metais preciosos serem resguardados para o comércio internacional, pois somente este conduziria ao aumento da renda líquida do país. Apesar do entusiasmo com a emissão de papel-moeda, Coutinho reafirmava a necessidade de um interesse genuinamente a favor da economia pública. Nesse sentido, a utilidade de um banco público far-se-ia ainda mais relevante: financiar o Estado ao mesmo tempo em que proveria crédito aos agentes em favor do desenvolvimento produtivo de uma nação que haveria de superar seu caráter essencialmente colonial (GAMBI, 2011).

A variedade de propósitos, clara já em seu nascedouro, engrossaria as controvérsias que a sua existência ensejaria no decorrer do tempo. Criado para financiar o Estado, instigar a circulação monetária e fomentar o investimento produtivo, o Banco do Brasil manteria seu caráter híbrido por muito tempo. Em tese, era dele o monopólio tanto da emissão de moeda como do controle dos serviços bancários. No contexto da organização do sistema monetário-financeiro do início do século XX, as notas bancárias (letras ou bilhetes) funcionavam como papel-moeda (BESKOW, 1994). De acordo com Franco (1848, p. 6), suas funções poderiam ser resumidas, naquele momento, em oito pontos:

1) Desconto de Letras; 2) Depósitos em conta corrente; 3) Recebimentos e pagamentos por conta de particulares e estabelecimentos públicos; 4) Emissão de letras, ou bilhetes pagáveis ao portador à vista, ou a prazos com a única limitação da recomendação de necessária cautela para que jamais deixassem de ser pagas no ato da apresentação, e não fossem de valor menor que 300$000 rs; 5) Comissões, e saques por conta do Tesouro, e dos particulares; 6) Depósitos a juros; 7) Exclusivo da venda dos gêneros de estoque real de diamantes, pau-brasil, marfim e urzela; 8) Comércio das espécies de ouro e prata. Todas as outras operações, e espécies de comércio, ou indústria lhe foram expressamente proibidas.

O primeiro lançamento de ações ocorreu ainda em 1808, quando foram oferecidas 1.200 ações, valendo 1.000 contos de réis cada uma. Tratava-se da primeira operação de mercado de capitais a ocorrer no território brasileiro, oportunidade em que os 40 maiores acionistas constituíram sua Assembleia Geral, órgão máximo da administração do banco. Todavia, só tiveram voto os acionistas que possuíssem no mínimo cinco ações, limitando-se, assim, a um máximo de quatro votos por acionista. Tal medida procurava inibir a formação de grupos que pudessem adquirir o controle da instituição (CARVALHO, 2019).

Dado o pouco desenvolvimento do mercado de capitais na ainda colônia, as ações emitidas não foram totalmente subscritas³ - em 1812, somente 126 ações haviam sido distribuídas. A baixa liquidez dos papéis obrigou a Coroa a oferecer vantagens a quem os adquirissem nos seguintes termos: “[...] o produto que lhe fosse entregue por dez anos, sendo o dos primeiros cinco anos totalmente em benefício dos acionistas, e para que seus juros fizessem parte dos dividendos durante o prazo autorizado da incorporação, e o do segundo prazo de cinco anos reduzido a ações por conta do Tesouro Real” (FRANCO, 1848, p. 6). Tais incentivos surtiram efeito, visto que, já em 1825, 963 ações foram subscritas, totalizando, três anos depois, 3.600 ações subscritas, das quais apenas 80 pertenciam ao Tesouro.

O desempenho financeiro da colônia refletia a fragilidade das bases econômicas da região. Em que pese a centralidade na administração das finanças públicas, sua atuação ficava restrita ao Rio de Janeiro; o próprio papel-moeda só circulava na Corte, não sendo possível qualificá-lo, portanto, como uma moeda verdadeiramente nacional (RODRIGUES, 2001). Ao final do primeiro decênio de sua existência, ficou claro que o montante emitido de letras não tinha mínima relação com o encaixe metálico do país. No entendimento de Franco (1848, p. 9) “não se pode dizer que estivesse em pleno estado de solvabilidade um estabelecimento bancário, cuja emissão excedia muito o triplo do capital”. O ouro e a prata, por exemplo, desapareceram, deixando o meio de circulação dotado apenas de cobre e dos papéis emitidos pelo Banco.

Mesmo com a proibição governamental para a emissão de novos papéis em 1827, a insolvência do Banco que culminou em sua primeira extinção, em 1829, é vista como fruto da insustentabilidade de manter sua higidez fiscal diante das exigências do Tesouro. Não foi a única oportunidade, contudo, que as demandas do Estado se fizeram mais importantes do que a sustentabilidade operacional do Banco do Brasil. Não à toa, a proposta aventada durante o período regencial para a criação de um segundo Banco do Brasil não logrou número suficiente de apoiadores, uma vez que, a despeito da subscrição de 171 ações, as instabilidades políticas do período se sobrepuseram à necessidade de reorganização financeira do banco naquele momento.

Já no início do Segundo Reinado, a economia brasileira vivenciou uma experiência papelista moderada, marcada essencialmente pela pluralidade emissora. Dezenas de casas comerciais, sobretudo no Rio de Janeiro, passaram a exercer práticas de agiotagem diante da dinamização crescente da produção cafeeira que forçava um aumento do meio monetário. A fundação do Banco Commercial da Bahia (1847), do Banco Commercial do Maranhão (1846), do Banco Commercial do Pará (1847) e do Banco de Pernambuco (1851) estiveram diretamente ligados a essa política (ABREU; LAGO, 2014). Contribuíram, também, as mudanças na conjuntura internacional a partir de 1850, quando a extinção do tráfico de escravizados redirecionou recursos em uma nova fase no mercado de capitais. Em 1851, Irineu Evangelista de Sousa, o futuro Visconde de Mauá, estabeleceu o Banco do Brasil de Mauá, o qual, em conjunto com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, gozava do maior poderio emissor da região⁴ (GAMBI, 2010).

A evolução do sistema bancário no século XIX esteve diretamente ligada às ações de Mauá. A formação de novas corporações, bem como as expressivas altas registradas na Bolsa, emoldurou o período que resume a ascensão (e queda) do mais celebrado capitalista brasileiro do regime imperial. Seus empreendimentos não se limitaram à esfera financeira, uma vez que o empresário gaúcho dominou o cenário dos negócios no período em que viveu. Dentre seus principais investimentos, estiveram: a navegação a vapor no Amazonas; a comunicação transatlântica ao Rio Grande do Sul; a criação de portos; foi o primeiro e maior construtor de estradas de ferro do país; iniciou a iluminação a gás no Rio de Janeiro e outras cidades, dentre outras ações modernizantes (NORMANO, 1939).

O Banco do Brasil de Mauá não se propunha um banco central. Todavia, em 1853, o então ministro da Fazenda Joaquim José Rodrigues Torres propôs o nascimento de um “terceiro” Banco do Brasil a fim de operacionalizar sua política metalista, outorgando-lhe o monopólio da emissão de notas bancárias (GAMBI, 2015). Assim, em junho daquele ano, instituiu-se um novo Banco do Brasil resultante da fusão de casas existentes - entre eles o Banco do Brasil de Mauá -, cuja missão precípua seria assegurar a estabilidade do valor da moeda e do câmbio (RODRIGUES, 2001). Seu capital seria formado por 150.000 ações, num total de 200 contos de réis, das quais cerca de 70.000 foram oferecidas à subscrição. Diferentemente da experiência do primeiro Banco, dessa vez a empreitada foi exitosa e todas as ações foram rapidamente tidas em posse⁵. Contrariado com a centralidade exercida pelo novo banco, Mauá fundou, em 1854, o Banco Mauá, MacGregor & Cia., projetando-o não apenas como o maior do país, mas com filiais espalhadas pela Europa, Estados Unidos e Argentina. Com capital realizado de 20.000 contos de réis, a ideia era constituir uma instituição monetária e financeira que se apresentaria como alternativa às empresas locais até então dependentes apenas do crédito governamental (LIMA, 1976).

A pluralidade emissora só seria retomada em 1857, com a reforma bancária promovida pelo novo ministro da Fazenda, Bernardo de Souza Franco⁶. Sua contrariedade à reforma de 1853⁷ remetia à defesa de uma moeda parcialmente lastreada; para o ministro, os maiores problemas da economia brasileira em meados do século XIX eram os juros altos, o curto prazo dos empréstimos e a escassez de meio-circulante (GAMBI, 2019). Por tais motivos, Souza Franco buscou desfazer o empreendimento metalista de Rodrigues Torres, flexibilizando a emissão em níveis acima do requerido por uma economia pouco monetizada como era a brasileira naquele momento.

Para operacionalizar seu intento, Souza Franco autorizou a incorporação de seis novos bancos emissores. Sua ação no governo procurou, em concordância com o que havia argumentado no livro Os Bancos do Brasil (publicado em fevereiro de 1848), dividir o país em diversas zonas bancárias, cada qual com suas instituições emissoras. Dessa forma, as províncias poderiam se beneficiar de uma maior proximidade com esses estabelecimentos de crédito, além de evitar as instabilidades das notas do Tesouro. A rigor, o ministro pretendia formar uma grande malha de bancos que regularizassem o numerário de acordo com as deficiências dos mercados, conferindo elasticidade ao meio-circulante. Além disso, buscava estruturar um sistema bancário, privado e autônomo, que empregaria os capitais ociosos nas localidades para que eles fornecessem o combustível da expansão econômica (SÁEZ, 2010).

As vicissitudes políticas e econômicas⁸ por que passava o país no período em que assumiu a Fazenda não permitiram, entretanto, que Souza Franco atingisse seus objetivos. Isso porque, naquele momento, ocupava a presidência do Banco do Brasil ninguém menos do que Rodrigues Torres, que tinha o apoio da Câmara e do próprio governo para se contrapor a Souza Franco, sobretudo na questão da pluralidade emissora. Pode-se dizer que este foi o primeiro dos notórios embates travados entre o ministro da Fazenda e o presidente do Banco do Brasil, no qual este sagrou-se vitorioso (GREMAUD, 1998). Após sua queda, assumiram a pasta os metalistas de Francisco de Salles Torres Homem e Ângelo Muniz da Silva Ferraz. As décadas seguintes consolidaram a criação de dezesseis novos bancos, bem como a presença de casas estrangeiras no país, como o London and Brazilian Bank e o English Bank of Rio de Janeiro.

Tempos depois, a economia brasileira foi marcada por um novo episódio: a Lei de 1860, que impunha a tais bancos recentemente organizados o controle mais rigoroso de suas transações. As medidas não foram suficientes para evitar uma crise de proporções maiores que a anterior, uma vez que as drenagens de ouro, bem como os baixos preços dos produtos brasileiros no exterior, desvalorizaram o câmbio de forma a prolongar uma onda de falências, envolvendo boa parte das casas financeiras do Rio de Janeiro, incluindo a Casa Bancária Antônio José Alves do Souto & Cia⁹. Mais uma vez, o Banco do Brasil perdeu seu privilégio de banco emissor, incumbência temporariamente delegada à Caixa de Amortização¹⁰.

O advento republicano (1889) inseriu-se no quadro de desorganização econômica que acometia o país. Ainda assim, Prado (2003) aponta indícios de que um Brasil moderno começava a surgir, notadamente no que dizia respeito à industrialização. Rui Barbosa, o primeiro ministro da Fazenda do Brasil República, bem como Souza Dantas, presidente do Banco do Brasil, resgataram elementos do ideário papelista na condução da política econômica¹¹. Logo em seus 12 primeiros dias de mandato, Rui concedeu a dez bancos a possibilidade emissora até seus respectivos limites. Durante sua gestão, destacaram-se medidas como a regulamentação das sociedades anônimas, dos bancos de emissão, do crédito agrícola e das instituições de crédito.

A primeira lei bancária da República foi promulgada sob a influência do sistema bancário norte-americano. Não por acaso, o cerne da nova legislação se assemelhava à proposta apresentada por Souza Franco em 1848: a divisão do país em zonas bancárias, nas quais os bancos estabelecidos gozariam de faculdade emissora, ainda que controlada pelo Estado. Nesse caso, a divisão de Rui Barbosa foi feita em três zonas: a região norte (da Bahia ao Amazonas), a central, (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Santa Catarina) e a do Sul (Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás), com limites de emissão diferentes (e proporcionais) para cada uma delas (NORMANO, 1939).

Assim como Souza Franco, Rui Barbosa também teve que enfrentar uma crise financeira. Um boom especulativo na Bolsa de Valores, em um país pouco acostumado às características desse mercado, somado às dificuldades de financiamento das transações correntes - agravadas pela crise dos Baring Brothers, decorrente da crise financeira argentina - criaram um clima de tensão nos círculos comerciais e financeiros nacionais¹² (PRADO, 2003).

Esses fatores, somados à forte expansão de moeda inconversível lastreada na dívida pública, levaram a uma crise cambial e inflacionária, fragilizando ainda mais os bancos e as finanças públicas. Naquele momento, os três principais bancos em operação no país eram o Banco Nacional, o Banco dos Estados Unidos do Brasil e o Banco do Brasil. Já em 1892, o então ministro da Fazenda Serzedello Correa patrocinou a fusão do BREUB com o Banco do Brasil (de 1854), formando o Banco da República do Brasil. Seu objetivo era formar uma instituição suficientemente sólida e com capacidade de absorver a liquidez para, assim, “melhor administrar os excessos do Encilhamento” (FRANCO, 2014, p. 41).

Tal como o segundo Banco do Brasil, a longevidade do Banco da República do Brasil foi efêmera. A política contracionista adotada por Joaquim Murtinho a partir de 1898 inviabilizou a manutenção das notas anteriormente emitidas. Em situação pré-falimentar, o resgate do banco ocorre cinco anos mais tarde, já sob a gestão do também ortodoxo José Leopoldo de Bulhões Jardim. Socorrido pelo Tesouro Nacional, que adquiriu um terço de suas ações, o banco foi “repaginado” em 1905, ano em que se estabeleceu, finalmente, como o Banco do Brasil hoje conhecido. Com capital de 70.000 contos de réis, o banco foi dividido em 350.000 ações, das quais 22.500 foram utilizadas para pagamento dos acionistas e o restante oferecido a uma subscrição pública (NORMANO, 1939). Nesse sentido, Figueiredo Filho (2005, p. 24) sustenta que

o governo teria o controle acionário do novo banco - sendo seu Presidente e o Diretor da Carteira de Câmbio diretamente apontados pelo Poder Executivo - o qual, além de conduzir suas operações comerciais normais, poderia fornecer adiantamentos em antecipação de receita ao Governo Federal, redescontar títulos de curto prazo e teria fortalecida sua capacidade de influenciar a taxa de câmbio, através da concessão de monopólio de emissão dos vales-ouro aos importadores.

Naturalmente, um grande beneficiário dessa consolidação financeira e da nova formatação da principal instituição de crédito do país, ainda que deveras limitada, foi o setor responsável pela geração de renda interna naquele momento: a cafeicultura.

O banco da lavoura: o Banco do Brasil durante a República Velha

Quando da quebra do primeiro Banco do Brasil, ainda no Primeiro Reinado, a dívida para com o Tesouro Nacional somava mais de vinte mil contos. Sintoma das recorrentes crises financeiras, e econômicas, pelas quais passaria o Império, a contratação de dívidas junto a agentes externos marcou a crescente dependência financeira que a economia brasileira passaria a manter em relação ao capital internacional. Nesse contexto, a emersão de um produto alheio à flora nacional passaria a praticamente monopolizar a condução da política econômica internacional.

Já na década de 1870, a exportação de café superava o conjunto de todos os demais bens brasileiros vendidos ao exterior. A demanda crescente pelo produto que, paulatinamente passou a ser distribuído como energético entre os trabalhadores industriais na Europa e nos EUA, concorreu para a elevação significativa de seus preços no mercado internacional. De aproximadamente 1,3 libras esterlinas (1850), a saca de café passou a ser comercializada por mais de 2,5 libras nos anos 1880 (LIMA, 1976). Deve-se a esse protagonismo a prioridade oferecida pelos gestores de política econômica às medidas que balizavam direta e indiretamente o desempenho da lavoura cafeeira.

De acordo com Araújo Filho (2017), o Brasil era responsável por 40% do mercado de consumo mundial em 1850; no último quartel do século, já respondia por mais de 70% da oferta do produto. Beneficiada pela ausência da cobrança de imposto de importação por parte dos Estados Unidos - que, na virada do século, já responderia pelo mercado consumidor das exportações brasileiras -, a economia brasileira aproximava-se da norte-americana, ao mesmo tempo em que aprofundava sua dependência em relação ao financiamento da produção de café (FURTADO, 1954).

A consequente migração do centro dinâmico da economia para a região Sudeste resultou em amplo processo de rearticulação interna (e externa) do Estado nacional, conferindo novos contornos para a economia, a política e a sociedade brasileiras (FURTADO, 1961). Um único dado, referente ao escoamento da produção, simbolizava essa nova realidade geoeconômica do país: aproximadamente 95% das exportações de café eram realizadas por apenas cinco portos (Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Vitória e Angra dos Reis), todos localizados nas regiões Sul e Sudeste (ARAÚJO FILHO, 2017).

Com a expansão do complexo cafeeiro e das novas atividades comerciais e urbanas, o Banco do Brasil - além das atividades de fomento - passou a atuar em bases nacionais como um banco efetivamente comercial¹³. A reboque do crescimento da produção de café, o desenvolvimento do setor financeiro assistiu ao registro de 21 seguradoras entre 1860 e 1875, o que conferia alguma estabilidade ao instável sistema de financiamento das atividades de comércio exterior (ARTIAGA, 2020).

Ainda assim, os recorrentes problemas de liquidez decorrentes da baixa capilaridade do sistema financeiro nacional obstaculizaram o pronto atendimento das demandas monetárias locais. Com apenas com quatro filiais espalhadas pelo país no início do século XX, a limitação geográfica do BB dificultou o desenvolvimento da política creditícia do setor agrícola mais afastado da região sudestina. Por esse motivo, o financiamento do setor cafeeiro se estruturou a partir da conjugação de três atores principais: fazendeiro, comissário e banco. Somado à questão geográfica, o engessamento das transações de empréstimos fazia com que as relações pessoais assumissem relevância na aprovação do financiamento. De modo que o limitado número de filiais do BB fazia com que o comissário assumisse o papel de banqueiro dos fazendeiros, suprindo o crédito necessário para os cuidados da lavoura, que exigiam alto capital de giro. Para tanto, cobravam uma comissão de 3% do valor da venda das sacas de café. Tal dinâmica contribui para compreender a fragilidade do sistema financeiro nacional:

os bancos emprestavam sob crédito pessoal do comissário (firma social ou individual) “a descoberto”, mediante simples comprovação de existência de conta corrente. Mais tarde, exigiam-se letras da terra, depois letras com endosso; raramente eram necessárias outras garantias. Assim sendo, a estrutura do sistema de crédito era informal dos dois lados, tanto do banco ao comissário como deste ao fazendeiro (LACERDA et al., 2017, p. 62).

Uma segunda consequência deletéria do atrofiado sistema bancário e sua baixa penetração no interior era a dificuldade em reverter - ou, ao menos, minimizar - os efeitos onerosos do entesouramento. A baixa propensão do público para poupar sob forma de depósitos bancários significava uma limitação estrutural à capacidade dos bancos em expandir os empréstimos. Nas épocas de colheita do café, observava-se forte pressão sobre a concessão de crédito, o que resultava em elevação da taxa de desconto e dificuldades de liquidez na praça do Rio de Janeiro (FRANCO, 1983). Em contexto de difusão do trabalho assalariado e sua consequente monetização, a operacionalização da política monetária, bem como dos empréstimos por parte dos bancos restou ainda mais dependente da sazonalidade dos fluxos monetários diretamente impactados pelos ciclos do complexo cafeeiro.

Para além das questões monetárias, a condução da política cambial era uma das incumbências mais importantes delegadas ao Banco do Brasil¹⁴, justamente por impactar diretamente o desempenho das exportações de café. Nesse sentido, mais até do que o nível, era a estabilidade da taxa de câmbio o que de fato importava para os exportadores. Conforme argumenta Costa (2014, p. 143), “embora o café fosse vendido no exterior em moeda estrangeira, caso a taxa de câmbio elevasse subitamente, os fazendeiros receberiam menos recursos para reter os estoques”. Ainda assim, os limites impostos por uma economia periférica primário-exportadora à condução de uma política cambial autônoma mostravam-se claros. A drenagem de ouro e o consequente fim das operações da Caixa de Conversão após a eclosão da I Guerra Mundial, em 1914, contribuíram para o início de um período de instabilidade cambial. Afinal, “o banco era empresa privada que precisava aprender lucros e não podia arcar com perdas consideráveis por meio da sustentação de taxa marcadamente diferente da predominante” (COSTA, 2014, p. 47).

Com efeito, a conflagração europeia (1914-1918) impactou diretamente a balança comercial e, consequentemente, todo o setor externo da economia brasileira. Epílogo do ciclo da borracha, a guerra também afetou sobremaneira o preço do café no mercado internacional. Nesse contexto, o sistema bancário nacional passou por dificuldades, uma vez que os sucessivos déficits nas finanças públicas dificultavam ainda mais a captação de novos empréstimos externos. O próprio Banco do Brasil esteve, naquele período, próximo de, mais uma vez, decretar falência (LIMA, 1976).

Se a política de proteção do setor cafeeiro teve um marco relevante no Convênio de Taubaté (1906), a chamada “defesa permanente do café”, no entanto, foi instituída somente no governo de Epitácio Pessoa (1919-1922). Ela delegava aos próprios produtores a tarefa de encontrar financiamento bancário para a retenção dos estoques, que eram feitos em armazéns reguladores situados em entroncamentos ferroviários no interior das regiões produtoras¹⁵. Ainda assim, o socorro oferecido pelo governo mostrou-se decisivo para mitigar os efeitos da crise perene sobre o nível de atividade econômica.

E aí que entra a atuação do Banco do Brasil. Como resposta à crise da cafeicultura, o banco criou, ainda nos anos 1920, a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (CARED), à qual coube intervir no financiamento do setor naquele momento de fragilidade. Conforme será argumentado na seção a seguir, as carteiras do BB passaram a exercer papel-chave no fomento das atividades agrícola e industrial a partir de 1930, época em que a própria defesa do café foi federalizada a partir da criação do Conselho Nacional do Café (1931), substituído em 1933 pelo Departamento Nacional do Café.

O Banco do Brasil e o fomento da atividade produtiva no período desenvolvimentista (1930-1964)

“Para uma economia subdesenvolvida, começar um processo de desenvolvimento com seus próprios recursos e pela ação espontânea de seus próprios empresários, é, para usar uma frase corrente, como levantar-se pelos próprios cabelos.” A constatação de Furtado (1952, p. 13) explicita um dos principais elementos do debate econômico estabelecido após o fim da II Guerra Mundial: os caminhos para se atingir o desenvolvimento econômico.

Autores clássicos nem sempre convergiam a respeito das medidas a serem adotadas. Se Myrdal (1968), Prebisch (1985) e o próprio Furtado (1974) teorizaram sobre o subdesenvolvimento, economistas igualmente vanguardistas - como Rosenstein-Rodan (1944), Nurkse (1957) e Lewis (1960) - priorizavam, por seu turno, estratégias que focassem em um crescimento equilibrado, no qual investimentos simultâneos seriam a chave para a superação daquela condição de atraso. Hirschman (1958), por sua vez, entendia que os problemas dos países subdesenvolvidos responderiam mais a problemas de planejamento e coordenação, do que da falta de capital. De todo modo, o denominador comum a todos esses autores passava pelo entendimento de que a tendência à estagnação das economias subdesenvolvidas somente seria superada por meio do planejamento e do desenvolvimento industrial (LEWIS, 1960).

Subjacente à possibilidade de formação de capital industrial estava a capacidade de financiamento das economias periféricas. É neste aspecto que residia, no caso brasileiro, a necessidade de ampliação e sofisticação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), especificamente do seu braço voltado ao financiamento das atividades produtivas. Diversas foram as instituições criadas naquele momento com essa finalidade: Carteira de Redesconto do Banco do Brasil e a Caixa de Mobilização Bancária; a Caixa Econômica Federal (CEF); bolsas de valores; companhias de capitalização e seguro e bancos comerciais (SOCHACZEWSKI, 1993). Ainda assim, o BB constituía o núcleo central do sistema creditício brasileiro, fosse atuando como caixa do Tesouro, fosse como principal gestor operativo das transações financeiras do Estado. Mesmo após a criação da SUMOC (1943), seguiu desempenhando as vezes de regulador bancário, incumbência que só lhe foi retirada quando do estabelecimento do Banco Central, em 1964 (DUTRA, 2009).

Do ponto de vista do fomento das atividades produtivas, o Banco do Brasil se manteve, desde o início do século XX, como peça-chave do sistema por meio da Carteira de Comércio Bancário do Banco do Brasil. A partir de 1937, passou-se a ser designada como Carteira de Crédito Geral (CREGE), a qual, paralelamente à Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI)¹⁶, formava o núcleo-duro do financiamento rural e industrial na economia brasileira durante a primeira onda substitutiva de importações, ainda na era Vargas (REDIVO, 2018). Nesse arranjo, caberia à CREAI a orientação do crédito para o financiamento produtivo de longo prazo.

Conforme observa o autor Beskow (1994), o objetivo da carteira repousava sobre a necessidade de consolidar o desenvolvimento infante da indústria nacional concomitantemente ao progresso do setor agrícola. Isso porque o setor primário ainda correspondia a uma fonte relevante de financiamento das importações brasileiras, as quais, por sua vez, disponibilizavam as divisas requeridas pelo setor manufatureiro (SOCHACZEWSKI, 1993). Durante o período de sua atuação - de 1937 a 1965 - suas atividades “desempenharam um importante papel na expansão, consolidação, diversificação e modernização da produção agropecuária do país” (BESKOW, 1994, p. 4). Nesse sentido, promoveu-se transformação relevante no complexo cafeeiro, uma vez que praticamente se anulou o papel antes desempenhado pelo antigo comissário responsável pela intermediação entre banco e fazenda.

Em contrapartida, a CREGE ficava a cargo da concessão de empréstimos de curto prazo ao prover, sobretudo, capital de giro para as empresas. Além disso, a carteira atendia o próprio sistema bancário, pois também realizava transações com o Tesouro Nacional e com diversas autarquias federais, tais como o Instituto do Açúcar e do Álcool, Companhia Siderúrgica Nacional e Estada de Ferro Central do Brasil (REDIVO, 2018). Suas incumbências foram alargadas a partir dos anos 1940, quando o recém-criado Departamento de Financiamento se vinculou à CREGE no intuito de auxiliar no financiamento de obras públicas, de indústrias e de importações de bens de capital.

Tanto Beskow (1994) quanto Redivo (2018) concordam que a CREGE foi uma das instituições de fomento mais importantes para a economia brasileira no período de sua existência, dado o predomínio de suas linhas de crédito entre 1937 e 1952. Tanto a CREGE quanto a CREAI também atuaram na defesa dos produtos de exportação, de modo que viabilizaram a geração das divisas necessárias para a importação de máquinas, insumos e equipamentos requeridos pelo processo de industrialização. Só em 1954, a CREGE e CREAI, somadas, emprestaram Cr$ 46 bilhões apenas em aplicações rurais, industriais e comerciais¹⁷ (PACHECO, 1979).

Naquele momento, o acúmulo de funções do BB como executor da política monetária e como “banco dos bancos” era visto, por outro lado, como um entrave para um combate mais efetivo do processo inflacionário. Por esse motivo, a desagregação de tarefas foi operacionalizada por meio da criação de órgãos como a SUMOC (1945), o BNDE (1952) e o BCB (1964), refletindo a complexificação da burocracia estatal ao mesmo tempo em que se atenuava a quase universalidade da atuação do Banco do Brasil. Conquanto necessária, a reformulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), em 1964, manteve atribuições relevantes sob a órbita do banco, tais como a de agente financeiro do Tesouro Nacional e executor creditício, o que prolongou a distinção de ser um dos mais importantes órgãos de fomento ao setor produtivo brasileiro durante a era desenvolvimentista.

Considerações finais

O Banco do Brasil foi o primeiro e, por muito anos, o principal organismo de crédito do país. A chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, impulsionou a criação do que seria a primeira versão do Banco. Naquele momento, as operações facultadas a ele giravam em torno do financiamento do Estado. Não demorou muito para que o primitivo mercado de capitais escancarasse suas fraquezas, uma vez que o próprio lançamento das ações do Banco não engatou até que honrarias fossem ofertadas a seus tomadores. De fato, já no segundo decênio do século XIX, essas dificuldades concorreram para a liquidação do primeiro Banco do Brasil.

Apenas três anos após sua dissolução, florescem novamente propostas com vistas à criação de um segundo Banco, frustradas, sobretudo, pelas perturbações políticas inerentes ao período regencial. A proposta do Marquês de Sapucaí não foi aceita, e a economia brasileira se manteve sem a presença de um banco estatal por vários anos. Nesse sentido, instituições eminentemente privadas ocuparam esse espaço, como os Bancos comerciais de diversas províncias; o Banco do Brasil de Mauá; a Casa Souto & Cia, dentre outras. O panorama favorável do início dos anos 1850 permitiu que o ministro da Fazenda Rodrigues Torres materializasse o renascimento do Banco do Brasil por meio da fusão de bancos privados já existentes, com objetivo final seria de assegurar a estabilidade do valor da moeda e do câmbio.

As recorrentes crises políticas e financeiras do Segundo Reinado, contudo, atuaram contra a higidez financeira das casas bancárias, incluindo o terceiro Banco do Brasil. Logo no início do período republicano, a forte expansão de moeda inconversível lastreada na dívida pública resultou no Encilhamento, fragilizando ainda mais o já instável sistema financeiro do país. Na tentativa de sanear a infraestrutura bancária, Serzedello Correa, ministro da Fazenda em 1892, propôs a fusão dos dois principais bancos do país. Da união do recém-criado Banco da República dos Estados Unidos do Brasil e do terceiro Banco do Brasil, surgiu o Banco da República do Brasil, cuja longevidade foi exígua, visto que em 1905 a instituição foi novamente remodelada para adotar, finalmente e pela última vez, a designação de Banco do Brasil.

As transformações na base produtiva do país observadas a partir dos anos 1930 responderam pelas mudanças no universo financeiro expressas por meio da difusão de relações de débito-crédito e na multiplicação das instituições bancárias no período. O Banco do Brasil esteve diretamente envolvido nesse fenômeno, para o qual criou uma série de órgãos e departamentos especificamente voltados para a nova realidade econômica brasileira. Sua atuação no fomento às atividades produtivas passou a dar-se, principalmente, por meio de duas carteiras: a CREGE (destinada a operações de curto prazo essencialmente ao setor comercial) e CREAI (voltada operações de longo prazo destinadas ao setor primário).

A criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), em 1945, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952, formataram a nova estrutura do arcabouço financeiro e monetário brasileiro no pós-II Guerra. Por outro lado, vislumbrava-se a hipertrofia do outrora onipresente Banco do Brasil, que, a partir de então, viu suas incumbências serem delegadas a novas instituições. Se paulatinamente limitado do ponto de vista do fornecimento de crédito e de regulador cambial, o BB viu seu status de autoridade monetária ser, de fato, subtraído a partir de 1964, quando da criação do Banco Central do Brasil. Começava aí um novo capítulo na trajetória do Banco da história do Brasil.

Referências Bibliográficas

ABREU, Marcelo de P.; LAGO, Luiz A. C. do. A economia brasileira no Império, 1822-1889. In: ABREU, Marcelo de P. (Org.). A ordem do progresso. Dois séculos de política econômica no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

ARAÚJO FILHO, José R. de. O café, riqueza paulista. Boletim Paulista de Geografia, p. 77-134, 2017.

ARTIAGA, Rodolfo R. G. Império do Brasil (Segundo Reinado): os reflexos do café na formação econômica do Brasil. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, n. 26, p. 282-298, 2020.

BESKOW, Paulo R. O crédito rural público numa economia em transformação: estudo histórico e avaliação econômica das atividades de financiamento agropecuário da CREAI/BB, de 1937 a 1965. Tese (Doutorado em Economia). Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1994.

BOTELHO JÚNIOR, Cid de O. B. A crise cambial do encilhamento: algumas observações sobre a interpretação de Celso Furtado. Economia e Sociedade, v. 12, n. 2, p. 275-294, 2003.

BRASIL. Lei de 15 de novembro de 1827. Do reconhecimento e legalisação da divida publica, fundação da divida interna e estabelecimento da Caixa de Amortização. [S.l.: s.n.], 1827. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38438-15-novembro-1827-566772-publicacaooriginal-90262-pl.html .Acesso em: 18 de maio de 2021.

BULHÕES, Octavio G. de; KINGSTON, Jorge. A polıtica monetária para 1947. Revista Brasileira de Economia, p. 9-50, 1947.

CARDOSO, José Luís. Novos elementos para a história do Banco do Brasil (1808-1829): crónica de um fracasso anunciado. Revista Brasileira de História, 30 (59), p. 167-192, 2010.

CARVALHO, Ney. A saga do mercado de capitais no Brasil. [S.l.]: Saint Paul Editora, 2019.

COSTA, Fernando N. da. Brasil dos Bancos. São Paulo: Edusp, 2014.

DUTRA, Leonardo D. CREAI (1937-1952) - O nascimento do fomento de longo prazo da estrutura produtiva brasileira. Panorama das Contas Públicas, p. 47-66, 2009.

FIGUEIREDO FILHO, João S. Políticas Monetária, Cambial e Bancária no Brasil sob a gestão do Conselho da Sumoc, de 1945 a 1955. Dissertação (Mestrado em Economia). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2005.

FILOMENO, Felipe A. A crise Baring e a crise do Encilhamento nos quadros da economia-mundo capitalista. Economia e Sociedade, 19 (1), p. 135-171, 2010.

FRANCO, Bernardo de S. Os bancos do Brasil, sua historia, defeitos da organização actual e reforma do systema bancario, pelo Dr. Bernardo de Souza Franco, deputado pela provincia do Gram-Para. [S.l.]: Tipografia Nacional, 1848.

FRANCO, Gustavo Henrique de B. Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1983.

FRANCO, Gustavo Henrique de B. A primeira década republicana. In: ABREU, Marcelo de P. (Org.). A ordem do progresso. Dois séculos de política econômica no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

FURTADO, Celso. Formação de capital e desenvolvimento econômico. Revista brasileira de Economia, p. 7-45, 1952

FURTADO, Celso. Formação de capital e desenvolvimento econômico. In: A Economia do Subdesenvolvimento. [S.l.]: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado, 1954.

FURTADO, Celso. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. [S.l.]: Editora Fundo de Cultura, 1961.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

GAMBI, Thiago F. R. O banco da ordem: política e finanças no Império brasileiro (1853-1866). Tese (Doutorado em História Econômica). Programa de Pós-Graduação em História Econômica. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

GAMBI, Thiago F. R. Banco do Brasil: estatutos comparados (1808). De economia política e história econômica, p. 28, 2011.

GAMBI, Thiago F. R. O debate polıtico e o pensamento econômico no Império brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853). Almanack, (9), p. 176-189, 2015.

GAMBI, Thiago F. R. A influência estrangeira e as ideias de Bernardo Souza Franco sobre a questão bancária no âmbito regional e nacional: Pará-Brasil (1846-1848). Análise Econômica, v. 37, n. 74. 2019.

GREMAUD, Amaury P. As controvérsias monetárias no Brasil agroexportador. XXVI Encontro Nacional de Economia, p. 141-160, 1998.

GUIMARÃES, Carlos Gabriel. O Estado Imperial brasileiro e os bancos estrangeiros: o caso do London and Brazilian Bank (1862-1871). Simpósio Nacional de História da Associação Nacional de História, p. 1-8, 2011.

HIRSCHMAN, Albert O. The strategy of economic development. New Haven: Yale Univ. Press, 1958.

LACERDA, Antônio C. de et al. Economia brasileira. São Paulo: Saraiva, 2017.

LEWIS, William Arthur. A teoria do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Zahar, 1960.

LIMA, Heitor F. História do pensamento econômico no Brasil. [S.l.]: Ed. Nacional, 1976.

MYRDAL, Gunnar. Teoria econômica das regiões. Rio de Janeiro: Saga, 1968.

NABARRO, Wagner W. O mercado de capitais no território brasileiro: ascensão da BM&FBovespa e centralidade financeira de São Paulo (SP). Tese (Doutorado em História Econômica). Programa de Pós-Graduação em História Econômica. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

NORMANO, João Frederico. Evolução econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Nacional, 1939.

NURKSE, Ragnar. Problemas da formação de capital em países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1957.

PACHECO, Cláudio. História do Banco do Brasil. História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. v. 3. Rio de Janeiro, 1974.

PACHECO, Cláudio. História do Banco do Brasil. História financeira do Brasil entre 1808 e 1951. v. 5. Rio de Janeiro, 1979.

PRADO, Luiz Carlos D. A Economia polıtica das reformas econômicas da primeira década republicana. Análise Econômica, p. 1-23, 2003.

PREBISCH, Raúl. Five Stages in my Thinking on Development. Oxford: Oxford University Press, 1985.

REDIVO, André da S. A Carteira de Crédito Agrıcola e Industrial (CREAI) e o modelo de financiamento do estado desenvolvimentista no Brasil entre 1937 e 1969. Tese (Doutorado em Economia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.

RODRIGUES, Lea C. Banco do Brasil: crise de uma empresa estatal no contexto de reformulação do estado brasileiro. Tese (Doutorado em Economia). Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001.

ROSENSTEIN-RODAN, Paul N. The international development of economically backward areas. International Affairs (Royal Institute of International Affairs 1944-), p. 157-165, 1944.

SÁEZ, Hernán Enrique L. A evasão de ouro dos fundos bancários em meados do século XIX e suas consequências para a polıtica econômica. Almanack, n. 1, p. 66-87, 2011.

SÁEZ, Hernán Enrique L. O 11 de setembro de 1864 da praça carioca: a crise do Souto ea transformação da polıtica econômica brasileira. XXX Encontro da APHES, p. 1-23, 2010.

SCHWARCZ, Lilia M. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

SOCHACZEWSKI, Antonio Cláudio. Desenvolvimento econômico e financeiro do Brasil, 1952-1968. Rio de Janeiro: Trajetória Cultural, 1993.

Notas