INTRODUÇÃO

Essa pesquisa aborda o ensino de geografia no Ensino Fundamental, focalizando as ações do Projeto PETECA. Desse modo, toma como referência uma experiência pedagógica realizada do 6º ao 9º ano de uma escola pública do município de Fortaleza. (Error 1: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe)

A preocupação central deste trabalho pode ser assim resumida: qual a colaboração da experiência do Projeto PETECA como subsídio a discussão da temática “trabalho infantil”, no ensino de geografia para alunos do ensino fundamental? Indaga até que ponto uma experiência teórico-prática pode contribuir para a formação de cidadãos que conscientemente refletem sobre os seus direitos e deveres e dos demais grupos que compõem a sociedade para com a temática “trabalho infantil”, na construção de um espaço geográfico consciente e sensibilizado, constituindo, portanto, num veículo para salvaguardar os interesses das crianças e adolescentes. (Error 2: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe)

O Projeto PETECA como subsídio a discussão da temática “trabalho infantil” no ensino de geografia é o tema discutido e analisado em duas partes: A primeira – Trabalho Infantil e Conscientização: caminhos para o exercício da cidadania – apresenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como a Constituição Federal e abre discussão na questão do combate à exploração dos jovens, sendo este um compromisso com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes. Também mostra Os caminhos da pesquisa: o estudo de Caso Etnográfico, no qual discorre da pesquisa qualitativa como opção metodológica, realizando uma discussão empírica. (Error 3: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 4: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe)

Na segunda parte – A experiência do Projeto PETECA na Escola Nilson Holanda – faz-se uma descrição da experiência do Projeto PETECA como subsídio a discussão da temática “trabalho infantil”, com ações junto aos alunos do 6º ao 9º ano e as possibilidades de contribuição da mesma, como auxílio ao ensino de geografia dos alunos do Ensino Fundamental. (Error 5: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 6: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe)

Por fim, cabe registrar que o assunto abordado possui maior complexidade e profundidade, e esta pesquisa apenas trata-se de um ponto de partida, no qual deve ser aprofundado por outros interessados em desvendar a contribuição da necessidade de uma tomada de consciência em relação ao “trabalho infantil”, tendo como base a sociedade, o bairro estudado, mostrando o esforço político e cultural no Ensino Fundamental.

TRABALHO INFANTIL E CONSCIENTIZAÇÃO: CAMINHOS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

O Brasil vem avançando sistematicamente no combate ao trabalho infantil, sendo reconhecido internacionalmente como um dos países que mais evoluiu na construção de uma legislação voltada à proteção da infância e adolescência, um dos temas mais significativos na construção de uma proposta de Educação Integral.

Na Constituição Federal (1988) trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em que no seu Artigo 5º determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E, quando versa os Direitos Sociais no seu Artigo 6º decide: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Emenda Constitucional nº 90, de 2015). (Error 7: La referencia: Constituição Federal (1988) está ligada a un elemento que ya no existe)

No seu Artigo 7º define que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] - a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. (Emenda Constitucional nº 20, de 1998).

Em 13 de julho de 1990 foi sancionada a Lei nº 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que aborda sobre a proteção integral dos mesmos. E define como criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos e, como adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. (Error 8: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe)

No Artigo 3º deixa claro que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. São asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Em seu Artigo 4º esclarece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Quanto ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, ficam claro que,

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. No que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, em seu Artigo 60º determina: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. (ECA, Artigo 53º). (Error 9: La referencia: ECA, Artigo 53º está ligada a un elemento que ya no existe)

Quanto à prevenção no seu Artigo 70º decide: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. E completa,

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes”. (ECA, Artigo 70-A). (Error 10: La referencia: ECA, Artigo 70-A está ligada a un elemento que ya no existe)

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o Conselho Tutelar, em que no Artigo 131º determina: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.

Considerando também que a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece

o direito da mesma estar protegida contra a exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso, interferir em sua educação, ser prejudicial a sua saúde ou ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.

Tomando nota das disposições de instrumentos jurídicos internacionais relevantes para a proteção de crianças, inclusive a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, encorajados pelo imenso apoio à Convenção sobre os Direitos da Criança, que demonstra o amplo compromisso existente com a promoção e proteção dos direitos das mesmas, reconhecendo a importância da implementação das disposições do Programa de Ação para a Proteção a Crianças e a Declaração e Agenda de Ação adotada no Congresso Mundial contra a Exploração Comercial Sexual de Crianças, realizada em Estocolmo, de 27 a 31 de agosto de 1996, bem como outras decisões e recomendações relevantes emanadas de órgãos internacionais pertinentes.

Contudo, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentam que a redução dos casos de trabalho e exploração infantil e trabalho desprotegido do adolescente segue lenta. Entende-se que entre os motivos para esse cenário está o limite da fiscalização nos campos de maior incidência da prática: a agricultura familiar, as atividades domésticas e as informais, em que crianças e adolescentes trabalham vendendo balas em sinais de trânsitos, limpando carros, entre outros.

Por mais que pareça improvável, ainda se esbarra na aceitação do trabalho na infância como uma etapa preparatória para a vida adulta, a partir da falsa idéia de que a criança e o adolescente, enquanto indivíduo em transição, deve vivenciar e ser responsabilizado pelas tarefas domésticas e/ou de complementação da renda familiar.

Paralelamente, as crianças e adolescentes que trabalham têm maior dificuldade de permanecer na escola e apresentam baixo rendimento. São estudantes que têm negado seu direito à educação e ao aprendizado significativo. Da mesma maneira, profissionais da educação não são capacitados a reconhecer as situações de exploração e, com isso, a escola deixa de exercer seu papel de fortalecedora do Sistema de Garantia de Direitos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e as Secretarias Estadual e Municipais da Educação no estado, em parceria com outros órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolveram, desde 2008, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, conhecido como PETECA.

Com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade sobre o tema, reforçar a importância da erradicação das situações de exploração e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, ampliando qualitativa e quantitativamente as políticas públicas de atendimento ao público em questão, o PETECA reúne um conjunto de ações de conscientização e sensibilização nas comunidades e escolas dos municípios para salvaguardar os interesses das crianças e adolescentes.

Para tanto, o MPT-CE, em diálogo com as Secretarias Municipais de Educação que participam do programa, incluiu a temática na proposta pedagógica e curricular das escolas de ensino fundamental. Paralelamente, nessas regiões, foram capacitados os profissionais da educação para atuarem tanto como multiplicadores do tema na comunidade, em especial, com as famílias dos estudantes, sobretudo, para ajudá-los a reconhecerem e perceberem as situações de exploração.

Como parte das formações com os professores, a metodologia incentiva os estudantes a realizarem atividades sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre trabalho infantil, violação ainda muito presente no estado. E, como produto da iniciativa, são realizados eventos nas escolas, nas Secretarias Municipais e em Fortaleza (CE) para divulgar a produção.

OS CAMINHOS DA PESQUISA: O ESTUDO DE CASO ETNOGRÁFICO

Tendo como opção metodológica uma abordagem de pesquisa qualitativa, esta proposta de trabalho busca respostas, tanto individual quanto coletiva, de forma sistemática e persistente. Neste processo de busca as respostas são expostas à discussão, à crítica e ao debate para que o conhecimento venha se consolidar. Esta pesquisa não aceita que a realidade seja algo externo ao sujeito, valorizando a maneira própria de entendimento da realidade pelo indivíduo. Busca a interpretação em lugar da mensuração, a descoberta em lugar da constatação, valoriza a indução e assume que fatos e valores estão intimamente relacionados, tornando-se inaceitável uma postura neutra do pesquisador.

Com base nesses princípios, a pesquisa qualitativa defende uma visão holística dos fenômenos, isto é, leva em conta todos os componentes de uma situação em suas interações e influências recíprocas. Trata-se de um estudo de caso etnográfico porque a principal preocupação é com o significado que têm as ações e os eventos para as pessoas ou os grupos estudados. Alguns desses significados são diretamente expressos pela linguagem, outros são transmitidos indiretamente por meio das ações, ambos descritos e avaliados pelo pesquisador.

A experiência do Projeto PETECA como subsídio a discussão da temática “trabalho infantil” foi uma pesquisa do tipo etnográfico em educação porque: fez uso das técnicas que tradicionalmente são associadas à etnografia, ou seja, a observação participante, a entrevista intensiva e a análise de documentos; houve interação constante entre o pesquisador e o objeto pesquisado, ou seja, o pesquisador foi o instrumento principal na coleta e na análise dos dados; houve ênfase no processo, no que estava ocorrendo e não no produto ou nos resultados finais; houve preocupação com o significado, com a maneira própria com que as pessoas vêem a si mesmas, as suas experiências e o mundo que as cerca, levando o pesquisador a apreender e retratar essa visão pessoal dos participantes; realizou-se um trabalho de campo, onde o pesquisador se aproximou de pessoas, situações, locais, eventos, mantendo com elas um contato direto e prolongado; houve a descrição e a indução e, por fim, a formulação de hipóteses, conceitos, abstrações, teorias e sua testagem. (Error 11: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe)

Para isso, o pesquisador fez uso de um plano de trabalho aberto e flexível, em que os focos da investigação foram constantemente revistos, as técnicas de coleta reavaliadas, os instrumentos reformulados e os fundamentos teóricos repensados. Esse tipo de pesquisa visa à descoberta de novos conceitos, novas relações e novas formas de entendimento da realidade.

Como referência empírica foi tomada a experiência pedagógica do Projeto PETECA como subsídio a discussão da temática “trabalho infantil” observada na Escola Municipal Nilson Holanda em um bairro da periferia de Fortaleza, com turmas do Ensino Fundamental.

Como fonte primária foi utilizada o depoimento, coletado através de entrevistas, com professores e alunos sobre esta experiência.

A EXPERIÊNCIA DO PROJETO PETECA NA ESCOLA NILSON HOLANDA

Para que o assunto “trabalho infantil” fosse levado até as salas de aula, utilizou-se como base o Programa do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) intitulado Projeto de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).

As atividades vinculadas ao Projeto PETECA levaram a temática “trabalho infantil” ao Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) da Escola Nilson Holanda, com isso, mostrou a necessidade de conhecer, valorizar e divulgar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como a Constituição Federal na questão do combate à exploração dos jovens, sendo este um compromisso com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes. (Error 12: La referencia: Projeto PETECA está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 13: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe)

Iniciou-se com a apresentação do Projeto e de seu principal objetivo, combater o trabalho infantil, com vídeos que sensibilizaram os estudantes, quanto a sua importância diante da sociedade. (FIGURAS 1 e 2).

Nos dias que se sucederam, o trabalho interdisciplinar, que uniu a disciplina de geografia com a de arte/literatura foi essencial ao combinar, sequencialmente, a leitura da cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que houvesse o conhecimento e a fixação dos direitos neles contidos, bem como dos prejuízos e consequências provenientes do trabalho infantil, em seguida, um grande debate em equipes foi desenvolvido. (Error 14: La referencia: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 15: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe)

Após a semana de debates, de acordo com cada turma do Ensino Fundamental e seguindo as “Orientações Pedagógicas” do Projeto MPT-CE na Escola, o tema foi desenvolvido em sala de aula, com trabalhos diferenciados e com a turma dividida em grupos, sendo:

Nos dias que se sucederam, o trabalho interdisciplinar, que uniu a disciplina de geografia com a de arte/literatura foi essencial ao combinar, sequencialmente, a leitura da cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que houvesse o conhecimento e a fixação dos direitos neles contidos, bem como dos prejuízos e consequências provenientes do trabalho infantil, em seguida, um grande debate em equipes foi desenvolvido. (Error 16: La referencia: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 17: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe)

Após a semana de debates, de acordo com cada turma do Ensino Fundamental e seguindo as “Orientações Pedagógicas” do Projeto MPT-CE na Escola, o tema foi desenvolvido em sala de aula, com trabalhos diferenciados e com a turma dividida em grupos, sendo:

- 6º ano (A e B – Manhã e Tarde): “Árvore do Trabalho Infantil”

Após a leitura da cartilha e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os alunos foram separados por equipes, para discutirem entre si sobre a temática “trabalho infantil” e levantar questões da realidade que os cerca. (FIGURAS 3 e 4). (Error 18: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe)

Em seguida, cada equipe, desenhou uma árvore contendo: raiz: as causas do trabalho infantil; caule: as várias formas de trabalho infantil; folhas: as consequências do trabalho infantil na vida das crianças; frutos: as possibilidades de solução do problema.

Após a conclusão do desenho, cada equipe apresentou a sua árvore e houve um debate sobre cada parte da mesma. (FIGURAS 5 e 6).

Como conclusão dessa atividade e com base nos itens mais citados, foi elaborado, em forma de quadro, um único relatório com os problemas, conforme a temática da respectiva parte da árvore, de acordo com os próprios alunos. (QUADRO 1).

- 7º ano (A e B – Manhã e Tarde): “Esquete Teatral”

Logo após a leitura da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” os alunos foram separados por equipes, para discutirem entre si sobre a temática “trabalho infantil” e levantar questões da realidade que os cerca. (FIGURAS 7 e 8). (Error 19: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 20: La referencia: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” está ligada a un elemento que ya no existe)

Em seguida eles montaram uma breve “estória”, que deveria conter como personagens, uma criança ou adolescente em situação de trabalho e as pessoas ligadas à situação: patrão, pais, professores, irmãos, amigos, entre outros, de acordo com a criatividade de cada grupo. E, as soluções dos problemas apontados na estória deveriam ter como base o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A estória foi apresentada em forma de “esquete teatral”, que é uma peça de curta duração, que tem cerca de 10 minutos e geralmente possui caráter cômico e os atores possuem forte capacidade de improvisação. O tema “trabalho infantil” foi mostrado pelos alunos de forma variada.

Observou-se nas apresentações o tema abordado “Estudar Sim, Trabalho Infantil Não!” e o tempo no qual elas duravam. Com isso, os melhores “esquete teatral” tiveram duração de 6:05 minutos e foram gravadas e publicadas no site https://www.youtube.com/.

- 8º ano (A e B – Manhã e Tarde): “Entrevista”

Depois de realizada a leitura da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” a turma foi dividida em grupos. Cada grupo discutiu entre si sobre a temática “trabalho infantil” e a importância do ECA para soluções dos problemas apontados e elaboraram, previamente, um questionário sobre o tema, com o mínimo de dez perguntas. (Error 21: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 22: La referencia: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” está ligada a un elemento que ya no existe)

A Professora de geografia e arte/literatura enviou o convite para representantes dos órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente, como o Conselho Tutelar e o Ministério do Trabalho.

Os alunos resolveram nomear o dia da entrevista como “Roda de Criança”, onde eles criaram, na sala de informática, um ambiente com as cadeiras arrumadas em círculo e os entrevistados ficaram sentados no centro em cadeiras que giram. Cada equipe tinha o direito de efetuar três perguntas.

Dentre as principais perguntas realizadas foi elaborado, em forma de quadro, um único relatório, conforme a temática da cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer”, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. (QUADRO 2). (Error 23: La referencia: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” está ligada a un elemento que ya no existe)

- 9º ano (A – Manhã e Tarde): “Anúncio Publicitário”

Após a leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” a turma foi dividida em grupos. Cada grupo discutiu entre si sobre a temática “trabalho infantil” e a importância do ECA para soluções dos problemas apontados e, escolheram uma forma de abordar o tema existente no seu Município ou Estado e criou um anúncio publicitário de conscientização pela erradicação do trabalho infantil. (Error 24: La referencia: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 25: La referencia: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” está ligada a un elemento que ya no existe)

Os alunos, enquanto protagonistas criaram o anúncio e montaram com desenhos, fotografias, recortes, colagem e textos. Em seguida cada grupo fez uma apresentação do anúncio criado, chamando a atenção de toda a turma e levando ao debate. (FIGURAS 9 e 10).

Outras apresentações com o tema “Estudar Sim, Trabalho Infantil Não!” foram gravadas e observadas o tempo para publicação, como: poesia, conto, música, esquete teatral, curta metragem e pintura. Com isso, os melhores trabalhos em cada modalidade foram apresentados e divulgados no site do Youtube. (QUADRO 3).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A experiência do Projeto PETECA como subsídio a discussão da temática “trabalho infantil” no ensino de geografia, realizada com os alunos do Ensino Fundamental é considerada uma tentativa concreta e objetiva no sentido de articular teoria e prática. Desse modo, pode-se inferir que a mesma buscou ser criadora, caracterizando-se por uma forte preocupação com o espaço geográfico e o social.

A prática social é quem define as linhas de ação que deverá ser seguida, ou seja, o professor primeiro procura conhecer a realidade de seus alunos para poder agir e nunca pensa em jogar para eles conteúdos importados, recebidos prontos, elaborados verticalmente e que não condizem com sua realidade. Assim foi o caso da experiência do Projeto PETECA na Escola Municipal Nilson Holanda, onde se observou que no bairro em que a mesma tem sua sede e onde reside quase todo o seu corpo discente, a temática “trabalho infantil” era sempre pouco discutido e nada era feito, trazendo constrangimento para alunos, moradores do bairro e docentes.

É necessário que haja um elo entre aquilo que se idealiza e o real. O que se pensa tem que estar de acordo com aquilo que será posto em prática. Na prática pedagógica reflexiva, professores e alunos atuam com o mesmo objetivo, ambos são sujeitos críticos capazes de produzir uma prática pedagógica que supere a relação autoritária sempre em busca da reciprocidade entre professor e aluno.

A prática pedagógica reflexiva é criadora e transformadora, ou seja, ela é capaz de produzir um novo homem, uma nova sociedade, um novo espaço geográfico e com isso uma nova realidade. É necessário que o professor seja consciente de tudo que o cerca, ele deve estar ciente de sua missão histórica, de suas finalidades, da estrutura da sociedade capitalista, do papel da escola dentro dessa sociedade, suas condições reais de trabalho e principalmente as possibilidades de transformações. Tem-se, portanto, que analisar criticamente as experiências concretas, bem como os problemas existentes na prática pedagógica, aos quais os professores estão sujeitos, que muitas vezes, impedem que trabalhos práticos sejam desenvolvidos e que condigam com a realidade do aluno. Tudo isso tem que ser conhecido e analisado pelos professores e alunos que anseiam desenvolver uma visão crítica da realidade em que vivem. A despeito de todas essas dificuldades, a experiência mostrou que o alvo principal foi atingido, ou seja, a discussão da temática “trabalho infantil”, inicialmente sendo um fator de curiosidade dos discentes envolvidos, acabou por envolvê-los de uma maneira mais profunda e social, dessa forma conseguindo passar o tema proposto.

No final do ano letivo, os alunos do Ensino Fundamental, que tiveram seus trabalhos selecionados para a grande final interna do Projeto PETECA, em cada categoria, solicitaram à Direção da Escola, que se fizesse uma apresentação com uma banca de jurados externos e convidados sob a coordenação da professora de Geografia, no intuito de enriquecer de forma mais aprofundada o conteúdo visto e trabalhado pelos mesmos em sala de aula.

O pedido foi aceito pela Direção e a grande final foi realizada, no qual os alunos divididos em categorias apresentaram seus trabalhos: música, conto, poesia, pintura, esquete teatral e vídeo. Ficou esclarecida a participação ativa dos alunos pela quantidade de trabalhos apresentados.

Os discentes que assistiam juntavam-se para observar e ouvir as apresentações feitas pelos próprios alunos. Fica evidente, que a ideia surgiu dos próprios alunos, não satisfeitos por estudarem a temática “trabalho infantil” e observarem que nas mediações da escola, local de residência de muitos e de transição, o problema da falta de conscientização da população com o assunto era enorme, fato observado durante o desenvolvimento do Projeto PETECA. A professora de Geografia apenas forneceu aparatos para estudo sobre o assunto, ficando livre para que os próprios se organizassem e selecionassem o material.

Foi organizado, também, pelos alunos e encaminhado à Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, um relatório contendo fotos e redações à respeito do Projeto PETECA.

Vivemos hoje a época das grandes contradições, pois se de um lado o Ministério Público, a Escola e a mídia divulgam o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA), ainda presenciamos e observamos de um outro lado a questão de diversas mídias abordarem a existência do trabalho infantil. Com isso, cria a necessidade de novos métodos de educação que se comprometam, cada vez mais, quanto ao ser social e quanto aos direitos da criança e do adolescente.

Alguns pontos norteiam os debates à cerca da questão do “trabalho infantil” na escola. No Brasil, as iniciativas nessa direção esbarram na falta da “cultura” de se trabalhar de modo global os problemas ligados aos processos de educação.

Quando se questiona a necessidade de elaboração de modelos que regulem os modos e a dinâmica das transformações educativas, é preciso ter a visão e a não aceitação dos atuais métodos utilizados. Devem-se ressaltar as peculiaridades da realidade brasileira e nesse contexto desenvolver modelos próprios.

A escola é hoje a principal ferramenta para o ensino, a educação e o desenvolvimento de Projetos que tratam da realidade do aluno e que ao mesmo tempo apontem soluções. Com isso, é a escola, como instituição voltada à produção do saber crítico, que deve refletir e agir no sentido de mobilizar as pessoas em prol do “ser social”. Hoje, mais do que nunca, professor e escola devem incluir no interior de seus currículos e programas, temas ligados ao “trabalho infantil” e aos “valores humanos”, sendo condição suficiente para o surgimento de debates críticos, que apontem na direção de soluções para os problemas da exploração da criança e do adolescente.

No tocante, aos trabalhos aplicados no Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) os alunos revelaram a conscientização e o desejo de mudanças no momento em que foram trabalhados os conteúdos relacionados à exploração do tema. Com isso, é importante afirmar, que a formação de homens conscientes deve partir de uma proposta crítica, levando em conta o processo de democratização da escola, procurando estruturar no contexto dos conteúdos dos futuros cidadãos, no sentido de prepará-los para a sua função, que deverá ser antes de tudo social.

Como o conhecimento permite às pessoas intervirem de modo responsável sobre à própria realidade, esta é condição indispensável para se colocar a questão “trabalho infantil” numa perspectiva de co-responsabilidade entre escola, indivíduos e sociedade. A qualidade de vida das futuras gerações depende desta prática social.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Câmara dos Deputados. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 9ª Edição. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012.

BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais – Geografia. Brasília: Ministério da Educação, 1998.

BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais – Temas Transversais. Brasília: Ministério da Educação, 1998.

BRASIL, Ministério Público do Trabalho. Cartilha “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer”. Brasília: MPT, 2008.

BRASIL, Ministério Público do Trabalho. Projeto PETECA. Orientações Pedagógicas. Brasília: MPT, 2008.

BRASIL, Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. 2. ed. Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas, 1988.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil e Legislação Constitucional. Interpretada, São Paulo, n. 4, p. 34 - 66, 2004.

YOUTUBE, Poesia. “Toda criança tem direitos”. Prêmio PETECA: 2015 < https://www.youtube.com/watch?v=0fwY9AiF6tQ&list=LLFa098xAeq5JgEn8S4HmTrg&index=1 > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Conto. “Não! Para o Trabalho Infantil”. Prêmio PETECA: 2015 < https://www.youtube.com/watch?v=LRV8Tq327d4&index=2&list=LLFa098xAeq5JgEn8S4HmTrg > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Música. “Deixa a Criança Acreditar”. PETECA: 2015 < https://www.youtube.com/watch?v=QMZtziWWvXY&index=4&list=LLFa098xAeq5JgEn8S4HmTrg > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Música. “Deixa a Criança Acreditar”. Prêmio PETECA: 2015 < https://www.youtube.com/watch?v=gSjl4cwCbcw&list=LLFa098xAeq5JgEn8S4HmTrg&index=3 > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Esquete Teatral. “Estudar Sim, Trabalho Infantil Não!”. PETECA: 2015 < https://www.youtube.com/watch?v=W2XS2YOxPMI > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Música. “Não podemos nos calar”. Prêmio PETECA: 2016 < https://www.youtube.com/watch?v=qm81etibNzw > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Esquete Teatral. “Esperança”. Prêmio PETECA: 2016 < https://www.youtube.com/watch?v=U0Lwqb0AJFk&t=8s > Acessado em 10 de janeiro de 2017.

YOUTUBE, Curta Metragem. “O dicionário do sofrimento, o abc da exploração”. Prêmio PETECA: 2016 < https://www.youtube.com/watch?v=cPgMGOFkM7k > Acessado no dia 10 de janeiro de 2017.