INTRODUÇÃO

Por quê ler um artigo sobre meio construído nas cidades?

Ao longo da história, a cidade, na condição de materialidade do urbano, se configurou a partir de tendências à concentração espacial do habitat humano e da produção. Se caracterizou por reunir edificações, vias de circulação, mercados, centros, templos, palácios, administração do que, em comum, utilizam cotidianamente seus moradores e por ensejar relações sociais bastante diversificadas. A cidade surge então como lócus de uma produção material e imaterial que cresce continuamente e é por meio dela que, na atualidade, o cotidiano se realiza englobando o modo de vida urbano e toda sua complexidade.

Nas condições históricas da urbanização brasileira, na periferia da economia mundial, a formação de uma sociedade urbano-industrial pobre e de consumo, heterogênea e desigual (FARIA, 1991), ensejou processos de mudança social que implicaram a existência de um terciário agigantado e complexo instalado nas cidades, constituindo um aspecto emblemático da urbanização brasileira. Reunindo atividades hegemônicas modernas e, também os mais variados tipos de arcaísmos e modernizações derivadas, sua manifestação paisagística surge em diversos pontos e nucleações do meio construído das cidades brasileiras, juntamente com os traços da industrialização. As maiores cidades, pela maior extensão de seu meio construído apresentam com mais clareza esse palimpsesto de atividades vinculadas com a porção da cidade em que existem ou resistem. Essa dinâmica específica se intensifica no período atual com ampliação do meio técnico-científico e com o aprofundamento do processo de globalização e do trabalho intelectual que requerem (SANTOS, 1994, p. 73).

Coloca-se dessa forma, uma questão sobre o meio construído das cidades e, particularmente, sobre sua complexidade nas cidades brasileiras. Sua importância se revela em suas múltiplas relações com as pessoas que habitam a cidade, produzem e consomem e pelo fato de ser produto e condição do trabalho social e do próprio modo de vida. Reforça-se ainda sua importância, porque reúne e dá sentido a vários sistemas separados, dotados de indivisibilidade, a exemplo das diversas redes técnicas e de suas funções. Porque sendo diferenciado internamente, a contiguidade que estabelece gera compartilhamento e, ao mesmo tempo, por sua fragmentação pode isolar e, por suas hierarquias, pode subordinar (LENCIONI, 2017). Por todas essas possibilidades, esse objeto, o meio construído das cidades, têm ensejado múltiplas reflexões.

Neste artigo, buscamos elucidar alguns de seus aspectos dialogando com a obra de Jane Jacobs. Construímos esse diálogo em quatro partes. Na primeira situamos apenas os aspectos biográficos da autora considerados fundamentais para interpretação dos aspectos políticos e econômicos de suas teses sobre a cidade expressas no livro “Morte e Vida das Grandes Cidades”. Na segunda parte examinamos o aspecto político do meio construído, buscando identificar como a autora descreve e analisa as relações e os processos que trazem a marca das manifestações do poder. Na terceira, o foco recai sobre os aspectos e processos econômicos inerentes ao meio construído, sobretudo os que interessam ao trabalho e aos pequenos capitais nas cidades brasileiras. Por fim, apresentamos as considerações finais

CONTEXTUALIZAÇÃO DA OBRA MORTE E VIDA DAS GRANDES CIDADES E DOS DEBATES SOBRE O MEIO CONSTRUÍDO NAS CIDADES

Para discutir as contribuições de Jane Jacobs acerca do meio construído nas cidades não se recorrerá aqui a uma apresentação ampla de sua biografia. É usual que, em estudos que pretendem esboçar a concepção teórica de um autor, elementos mais ou menos numerosos de sua trajetória de vida sejam apresentados. Esta não será a via que percorreremos. Contudo, pelo menos dois aspectos de sua biografia precisam ser ressaltados, em razão de possibilitarem uma melhor contextualização de suas ideias e argumentos acerca de nosso objeto: o meio construído nas cidades.

O primeiro aspecto biográfico a destacar sobre Jane Jacobs é que, seu livro principal: Morte e Vida nas Grandes Cidades, onde se encontra a ampla discussão sobre a diversidade urbana como elemento vital das grandes cidades, teve como base empírica de suas elaborações sobre o meio construído, suas experiências pessoais com diversas cidades norte-americanas como: Nova York, Boston, Chicago, Filadélfia, entre outras, e também as tarefas desempenhadas como editora da revista Architectural Forum. Jane Jacobs cultivou o hábito de anotar sistematicamente as percepções que construía em suas caminhadas pelas ruas de Nova York e outras cidades (NETTO, 2016). Esse material certamente foi de grande importância na construção de seu livro. Embora não tenha tido uma vida acadêmica como pesquisadora ou professora, sua preocupação com questão metodológica é evidente em Morte e Vida das Grandes Cidades. Seu argumento sobre a cidade como uma complexidade organizada deriva das ciências biológicas. Para a autora, as cidades apresentam situações em que meia dúzia ou várias dúzias de variáveis variam simultaneamente de maneira inter-relacionada em um todo orgânico (JACOBS, 2009, p.482). Portanto, a cidade não se presta bem a ser examinada e diagnosticada exclusivamente a partir de estatísticas e probabilidades, apoiadas na Lei dos Grandes Números, tal como se faz no âmbito de algumas abordagens do urbanismo convencional, particularmente certas versões do modernismo inspiradas nos trabalhos de Le Corbusier. Suas críticas mordazes a essa visão reducionista da vida urbana, revelam preocupação rigorosa de Jacobs com a questão metodológica, assim como sua inspiração na nascente ecologia, a partir das Ciências Biológicas. Sua crítica dirigia-se tanto aos argumentos e prescrições do main stream do planejamento urbano do período, quanto às suas bases metodológicas:

A história do pensamento moderno sobre as cidades, infelizmente, é muito diferente da história do pensamento moderno sobre as ciências biológicas. Os teóricos do planejamento urbano moderno convencional têm confundido constantemente os problemas das cidades com problemas de simplicidade elementar e de complexidade desorganizada e têm tentado analisa-las e tratá-las dessa maneira. Sem dúvida essa imitação das ciências físicas não foi consciente. Provavelmente foi fruto, como costumam ser as hipóteses da maioria das linhas de pensamento, do cabedal de sementes intelectuais que germinavam na época. No entanto, entendo que esses equívocos não poderiam ter ocorrido, e certamente não teriam sido perpetuados como foram, sem um grande descaso pelo próprio assunto – as cidades. Esses equívocos interpõem-se em nosso caminho; é preciso desmascará-los, reconhecê-los como estratégias impraticáveis e descartá-los (JACOBS, 2009, p. 484).

Ainda a respeito da questão metodológica na obra de Jane Jacobs, vale destacar sua defesa do método indutivo como o mais adequado a compreensão dos problemas das cidades. O hábito de sistematizar suas observações, anotando diariamente, lhe valeu o apreço pela indução e a capacidade de demonstrar a presença de processos e de uma racionalidade invisível aos planejadores.

Por que raciocinar por indução? Porque raciocinar no sentido inverso, a partir de generalizações, acaba levando-nos a absurdos – como o do urbanista de Boston que acreditava (a despeito de todas as evidencias reais da vida) que o North End tinha de ser uma zona de cortiços porque as generalizações que fizeram dele um especialista diziam que tinha de ser assim.

Trata-se de uma armadilha clara, porque as generalizações em que o urbanista se apoiava são em si absurdas. No entanto, o raciocínio indutivo é importante exatamente para identificar, compreender e usar construtivamente as forças e os processos que são realmente relevantes para as cidades e, portanto, não são absurdos. Fiz generalizações consideráveis a respeito dessas forças e desses processos, mas que ninguém seja levado a acreditar que essas generalizações possam ser usadas rotineiramente para afirmar qual é o significado das particularidades deste ou daquele lugar. Os processos urbanos, na prática, são complexos demais para serem rotineiros; particularizados demais para serem aplicados como abstrações. Eles sempre se compõem de interações entre combinações singulares de peculiaridades, e nada substitui a compreensão das peculiaridades (JACOBS, 2009, p. 491).

O segundo aspecto biográfico, útil na presente discussão, refere-se à vivência cotidiana de Jane Jacobs na Hudson Street dos anos 1960, na ponta sul da ilha de Manhattan, entre Chelsea e o bairro boêmio de Grenwich Village na cidade de Nova York (NETTO, 2016). Sua condição de moradora dessa parte de Nova York, nos anos 1960, levou-a a envolver-se em acirrados confrontos com destacados personagens da esfera do planejamento urbano, particularmente com Robert Moses. Moses foi o que poderíamos nominar como um Big Boss, na municipalidade de Nova York e em outras administrações públicas nos EUA entre os anos 1930 e 1960. Sua carreira no planejamento de obras públicas resultou em profundas transformações da paisagem de Nova York. Entre os trabalhos concluídos sob sua supervisão, havia uma rede de 35 rodovias, 12 pontes, inúmeros parques, o Lincoln Center for the Performing Arts, o Shea Stadium, muitos conjuntos habitacionais, duas usinas hidrelétricas e a Feira Mundial de Nova York de 1964. Seus projetos influenciaram grandemente o planejamento de larga escala em outras cidades dos EUA. Em razão de seu prestígio e poder Moses. ou “o faraó” como ficou conhecido (CARO, 1974), comandou milhares de trabalhadores, contava com apoio de “lobbys” fortíssimos, como o da indústria automobilística e o da indústria da construção civil.

Nesses combates, Jane Jacobs, que era uma autodidata sem diploma universitário, polemizou duramente contra intervenções na estrutura viária de Nova York propostas por Robert |Moses. Para Jacobs, essas “soluções” tecnocráticas produziam um meio construído insípido, verdadeiro algoz da vida das cidades. Por essas razões, seu livro sobre as grandes cidades apresenta críticas contundentes à tendências urbanísticas dominantes nas décadas de 1950 e 1960 na América do Norte, como por exemplo o modernismo de Le Corbusier e sua Ville Radieuse ou o movimento City Beautiful, que propunha uma arquitetura monumental e certos padrões estéticos a ela agregados, para áreas centrais das cidades norte-americanas. Jane Jacobs também criticou com veemência o crescimento dos subúrbios dispersos com casas individuais, os conjuntos habitacionais, o culto ao automóvel particular e as rodovias e a desvalorização dos centros urbanos tradicionais, que denominaríamos de centros históricos, os pontos focais a partir dos quais se desenvolveu a cidade.

A transformação dos processos de renovação urbana em negócios lucrativos sustentados na construção de edifícios verticalizados com pouco contato com a rua, em demolições sistemáticas de edificações mais velhas e de toda “ecologia” de seu entorno, simplesmente eliminava as condições necessárias à vitalidade urbana, segundo a autora. Tudo isso em nome de um progresso e uma modernização que poderiam ser considerados como sinônimos de morte das grandes cidades a partir da eliminação de suas mais vicejantes parcelas. Jane Jacobs foi antagonista cidadã frente aos excessos de urbanistas autoritários e de uma tecnocracia que, como lhe é peculiar, prefere decisões ditas técnicas, que prescindem do diálogo e da consulta aos afetados pelas mudanças que grandes obras urbanas costumam gerar na vida cotidiana de milhares de pessoas.

A DIMENSÃO POLÍTICA DA CIDADE E DO MEIO CONSTRUÍDO NA OBRA DE JANE JACOBS

O ativismo urbano de Jane Jacobs se expressa no aspecto prescritivo de suas elucubrações. A autora é propositiva no sentido de que pretende apresentar outros princípios em relação àqueles subjacentes ao que ela denomina planejamento urbano convencional. Tratar-se-ia então de outro planejamento urbano? A autora não chega a firmar isso. Não seria outro planejamento urbano, mas claramente significa propor outros princípios para o planejamento urbano. Na introdução de Morte e Vida das Grandes Cidades, a autora apresenta essa intenção de forma peremptória:

Este livro é um ataque aos fundamentos do planejamento urbano e da reurbanização ora vigentes. É também, e principalmente, uma tentativa de introduzir novos princípios no planejamento urbano e na reurbanização, diferentes daqueles que hoje são ensinados em todos os lugares, de escolas de arquitetura e urbanismo a suplementos dominicais e revistas femininas, e até mesmo conflitantes em relação a eles. Meu ataque não se baseia em tergiversações sobre métodos de urbanização ou minúcias sobre modismos em projetos. Mais que isso, é uma ofensiva contra os princípios e os objetivos que moldaram o planejamento urbano e a reurbanização modernos e ortodoxos (JACOBS, 2009, p. 1).

Segue daí também, uma espécie de caráter normativo, ligado a uma ética de participação e de corresponsabilidade sobre o espaço público que perpassa o aspecto político do uso do meio construído. Nesse ponto, Jacobs se volta para a questão do poder na cidade. Ela não ignora as dificuldades históricas das democracias burguesas. Refere-se claramente à “arte de contrariar o poder dos votos com o poder do dinheiro” (JACOBS, 2009, p.144). Mas enfatiza que essa prática pode ocorrer, com a mesma eficiência, tanto com administradores públicos honestos e honrados como com representantes desonestos. O que realmente facilita tais práticas de aliciamento e corrupção é a fragmentação de eleitores em nichos de poder ineficientes. Daí a importância política de combater a ideia, presente no planejamento urbano convencional, de que a grande cidade seria uma espécie de “colcha de retalhos” composta por pequenas cidades organizadas em torno de subcentralidades, postas em bairros. Fragmentado dessa forma, o meio construído das cidades produz isolamento e incapacidade de influir na gestão da cidade, facilitando a subordinação e o florescimento de outros interesses.

O referencial de Jacobs é a capacidade de autogestão das pessoas reunidas a partir da condição de partilharem uma área geográfica da cidade; são vizinhos, os quais desenvolvem relacionamentos, em geral, por integrarem alguma instituição.

As inter-relações que permitem o funcionamento de um distrito como uma Entidade não são nem vagas nem misteriosas. Consistem em relacionamentos vivos entre pessoas específicas, muitas delas sem nada em comum a não ser o fato de utilizarem o mesmo espaço geográfico.

Os primeiros relacionamentos que se formam em áreas urbanas, desde que haja uma estabilidade populacional nos bairros, são os que ocorrem na vizinhança em entre pessoas que têm alguma coisa em comum e integram instituições – igrejas, APMs, associações de negócios, diretórios políticos, ligas cívicas[...] (JACOBS, 2009, p. 146)

O distrito, uma subdivisão do tecido urbano “suficientemente grande para brigar na prefeitura” (JACOBS, 2009, p.134), capaz de reunir bairros inteiros de uma grande cidade, Nova York nesse caso, se coloca como uma extensão e densidade necessárias para atuar e ter chance de ser ouvido no contexto da administração pública. Jane Jacobs (2009, p.143) toma o cuidado de afirmar que o tamanho do distrito, tomado como unidade política com capacidade de reivindicação junto as prefeituras e comissões urbanas, teria tamanho variável de cidade para cidade, por exemplo 30 mil pessoas poderiam ser suficientes para compor um distrito em Boston ou na Filadélfia, mas não o seria em Nova York ou Chicago dos anos 1960.

Os distritos vivos são aqueles resultantes das interações dos “usos e da vida” (JACOBS, 2009, p.144). Segundo Jacobs (2009, p.137), esses distritos vivos, eventualmente, “conseguem levar a vivência das ruas para os escalões superiores às vezes ajudam a transformá-la em diretrizes municipais”. Atuam como intermediários.

A indicação desse viés político na obra de Jane Jacobs aponta que as outras vertentes de sua análise e de suas proposições não ignoram a questão do poder e inserem essa dimensão da vida social em um contexto microespacial bem definido. Nesse contexto Jacobs enfatiza a construção de áreas a partir do convívio e da teia de interrelações tecida nesse contexto, aponta os fundamentos da diversidade como bases também da política, contudo não no sentido puro e simples de uma reiteração estrutural da sociedade burguesa. Haveria aí um sentido semelhante ao que propôs Claude Lefort em relação à democracia no seio da modernidade?

A condenação do naturalismo, tal como foi conduzida por pensadores tão díspares quanto Burke e Marx, invocando a realidade histórica, ignora paradoxalmente o que advém, como absolutamente novo, sob a fachada da afirmação do homem, da ilusão filosófica que suprime os homens “concretos” em proveito de um ser abstrato. Nenhum dos dois [Burke e Marx] percebe, com efeito, o que a ideia de direitos do homem recusa: a definição de um poder detentor do direito, a noção de uma legitimidade cujo fundamento está fora do alcance do homem, e, ao mesmo tempo, a representação de um mundo organizado no interior do qual os indivíduos encontram-se “naturalmente” classificados. Ambos, tomando como alvo a abstração do homem sem determinação, denunciam o universal fictício da Declaração Francesa, desconhecendo o que ela nos lega: a universalidade do princípio que traz o direito para a interrogação do direito (LEFORT, 1991, p. 56).

Para Claude Lefort, o homem concreto, ao invés do homem abstrato derivado de teorias filosóficas, tanto a esquerda como a direita do espectro político, ou mesmo de qualquer outra parte do establishment, se coloca como o titular de direitos e sujeito de sua invenção. Admite o novo na Modernidade como algo mais radical, a invenção democrática, a possibilidade de inventar direitos e lutar para que sejam reconhecidos.

Importa destacar as escolhas de Jane Jacobs e a direção do olhar com o qual constrói sua argumentação. Desvela-se um horizonte liberal subjacente as suas ideias, assim como as de Claude Lefort? Talvez. Mas nos tempos que correm rótulos têm se tornado obsoletos com muita frequência e velocidade. Nos parece que, para Jane Jacobs, as pessoas são capazes de definir seus próprios objetivos e buscá-los com toda energia que puderem. Ao analisar e fazer suas propostas sobre a recuperação de cortiços e, portanto, tocar em uma das feridas abertas da urbanização capitalista – a segregação –, Jane Jacobs torna explicita essa forma de encarar os indivíduos como sujeitos de suas próprias vidas.

O planejamento urbano convencional trata os cortiços e seus habitantes de forma inteiramente paternalista. O problema dos paternalistas é que eles querem empreender mudanças muito profundas e optam por meios superficiais e ineficazes. Para solucionar o problema dos cortiços, precisamos encarar seus habitantes como pessoas capazes de compreender seus interesses pessoais e lidar com eles, o que certamente são. Precisamos discernir e levar em consideração as forças de recuperação existentes nos próprios cortiços e evoluir a partir delas, o que comprovadamente funciona nas cidades reais. Isso é muito diferente de tentar encaminhar condescendentemente as pessoas para uma vida melhor, e muito diferente do que é feito hoje (JACOBS, 2009, p. 302).

As análises de Bert Rockman (1994) sobre o sistema de governo nos EUA parecem corroborar as expectativas de Jacobs. Apesar dos limites da democracia burguesa, historicamente, sua capacidade de lidar com o poder parece menos comprometida do que em regimes mais centralizados e permeados pelo autoritarismo.

O sistema de governo dos Estados Unidos apresenta numerosos aspectos que impedem a policy making*. Está organizado para dificultar o exercício da liderança central e permitir o acesso público à autoridade governamental. Como resultado torna-se relativamente fácil influenciar o governo a não agir em determinadas situações. O sistema governamental americano estrutura-se em torno de um processo, extremamente complexo, de responsabilidade (accountability) das decisões políticas, e é especialmente concebido para ser sensível aos interesses locais (ROCKMAN, 1994, p. 51).

Destacamos do trecho do artigo de Bert Rockman suas afirmações sobre como o sistema de governo “está orientado para dificultar o exercício da liderança central e permitir o acesso público à autoridade governamental”. Ainda segundo esse autor, isso facilita a capacidade da sociedade civil em “influenciar o governo a não agir em determinadas situações”. Esses dois aspectos integram-se ao que o autor denomina sistema de responsabilidades (accountability).

Bert Rockman (1994) descreve algumas tendências da política nos EUA entre os anos 1960 e os dias atuais. Aponta, por exemplo, o aumento exponencial da importância do “mass media” (o quarto poder) e sua ubiquidade. Descreve ainda outras mudanças políticas entre os anos 1950, período em que Jacobs desenvolveu sua observação sobre as cidades norte-americanas, e os anos 1990; momento em que se acentua o processo de globalização e a expansão do meio técnico científico informacional (SANTOS, 1994). Dessa forma, as análises de Bert Rockman (1994) oferecem um cenário mais acurado para a interpretação do texto de Jane Jacobs, permitindo vislumbrar o possível alcance das ações em torno do meio construído. Vejamos.

Em 1953, a idade mínima para votar era 21 anos, hoje é 18. Em 1953, na maioria dos estados do sul, a admissão dos negros como eleitores ainda era limitada e a segregação racial formal prevalecia nos estados sulinos, nos antigos estados confederados e em muitos dos chamados estados limítrofes (borders states), ou seja, os estados vizinhos àquela antiga confederação. Nos Estados Unidos, na época em pauta, os partidos possuíam estrutura fortemente organizada localmente, mas muito fraca nacionalmente.

Em outras palavras, a base de sua organização era essencialmente local e não nacional. As coalizões internas dentro de cada partido e, em especial, entre os Democratas, eram repletas de contradições (ROCKMAN, 1994, p. 54)

Mais adiante Rockman (1994) traz um panorama sobre a base local, sobre os grupos de pressão e a intensificação de seu número e capacidade de organização.

Em 1953, as barreiras à participação eram mais fortes do que hoje; registrar-se para ser eleitor não era procedimento fácil. Os impedimentos eram colocados, principalmente nos estados do sul, aos negros. Essas mesmas dificuldades apresentadas aos negros eram impostas aos brancos com baixa renda e pouca escolaridade. Nos locais onde a participação dos negros foi suprimida, também a participação dos brancos era menor. Em geral, havia empenho relativamente pequeno em atrair novas pessoas para o interior do sistema, salvo quando houvesse, para tanto, uma razão política determinada. A máquina política urbana, por exemplo, tinha motivo para agir dessa forma e, de fato, embora passivamente, tentou trazer mais indivíduos, em geral imigrantes, para dentro do sistema político (ROCKMAN, 1994, p. 55).

Esse ethos é sem dúvida muito norte-americano e, possivelmente, o era ainda mais no contexto dos anos 1960 e, particularmente, das insurreições urbanas e dos movimentos em que carregavam a bandeira dos direitos civis e outros temas como a aliança entre operários, camponeses e estudantes em maio de 1968. Certamente o período em que Jane Jacobs analisa o meio construído e sua relação com a vitalidade urbana é também expressivo em termos de agitação política. Seu ativismo não partidário parece consoante a essa conjuntura e com as esperanças que aquele momento histórico ensejava.

Para além do possível individualismo radical, presente na obra de Jane Jacobs, e, de certa forma, algo de imanente à formação socioespacial norte-americana, há por parte da autora uma crença na capacidade das pessoas coletivamente gerirem suas vidas com algum grau de autonomia individual.

Seria essa uma possível consequência de estimular e organizar a luta em torno de um objeto tão essencial ao modo de vida urbano como é o meio construído? Certamente a resposta dependerá de características de cada formação socioespacial, e das condições objetivas, nas quais o possível se manifesta no devir.

A DIMENSÃO ECONOMICA DAS CIDADES E DO MEIO CONSTRUÍDO NA OBRA DE JANE JACOBS

Morte e Vida de Grandes Cidades (americanas) de 1961, é o livro mais conhecido de Jane Jacobs. Contudo, suas elaborações sobre o aspecto econômico das cidades se desenvolveram-se também em outras duas obras: The Economy of Cities, cuja primeira edição é de 1969, e A Natureza das Economias de 2000. Esse último traduzido para o português em 2001.

A primeira e polêmica tese de Jane Jacobs sobre a economia urbana é que a agricultura neolítica se desenvolveu senão simultaneamente, ao menos de forma integrada com o desenvolvimento das primeiras cidades. Sua referência é o assentamento de Çatal Huyuk no planalto de Anatólia, atual Turquia. Nas primeiras páginas de The Economy of Cities (1969) a autora afirma que [tradução livre]:

De certo modo, penso eu, nossa compreensão das cidades, e também do desenvolvimento econômico em geral, foi distorcido pelo dogma da primazia agrícola. Eu pretendo argumentar que esse dogma é tal como a teoria da geração espontânea, um vestígio da história intelectual pré-Darwinista que perdurou no passado.

O dogma da primazia agrícola diz agricultura primeiro, cidades depois. Por trás do dogma está a noção de que, nos tempos pré-neolíticos, os caçadores viviam apenas em grupos pequenos e economicamente autossuficientes, encontrando sua própria comida, fabricando suas próprias armas, ferramentas e outros bens manufaturados. Somente quando alguns desses grupos primitivos aprenderam a cultivar grãos e criar gado, acredita-se, aldeias estabelecidas e estáveis ​​surgiram, e somente depois que as aldeias foram construídas é que se tornaram possíveis divisões complexas de trabalho, grandes projetos econômicos e organização social intrincada. Estes avanços, juntamente com um excedente de alimentos agrícolas, supostamente tornaram possíveis as cidades (JACOBS, 1969, p.5)

[In just such ways, I think, our understanding of cities, and also economic development generally, has been distorted by dogma of agricultural primacy. I plan to argue that this dogma is as quaint as the theory as spontaneous generation, being a vestige of pre-Darwinism intellectual history that has hung on past its time.

The dogma of agricultural primacy says agricultural first, cities later. Behind the dogma lies the notion that in pre-Neolithic times hunting men lived only in small and economically self-sufficient groups, finding their own food, making their own weapons, tools and other manufactured goods. Not until some of these primitive groups learned to cultivate grain and raise livestock, it is thought, did settled and stable villages emerge, and not until after the villages were built did complex divisions of labor, large economic projects and intricate social organization become possible. These advances coupled with a surplus of agricultural food, are supposed to have made cities possible. (JACOBS, 1969, p.5)]

A autora questionará essa sequência argumentando que, na melhor das hipóteses, o dogma da primazia da agricultura explicaria apenas as primeiras aldeias (JACOBS, 1969, p.6). Para ela as cidades também foram “órgão econômicos primários”

Até certo ponto, Jacobs (1969) acompanha a obra de Adam Smith (A Riqueza das Nações) ao conceder grande peso explicativo à divisão do trabalho. Para ela, desde os primórdios a cidade impulsionou a agricultura por sua capacidade de incrementar a divisão do trabalho e, consequentemente a produtividade, o excedente econômico e a diferenciação social. Na cidade, segundo Jacobs (1969, 2001) uma forma de trabalho ou produção leva a outra, uma nova subdivisão em um processo produtivo pode ajuntar novos trabalhos aos já praticados ou dar origem a novos processos e produtos. Segue-se daí a possibilidade de inovar, seja por meio de descobertas fortuitas ( esse tipo de mecanismo de inovação pode ser assimilado ao processo denominado de Serendipismo, anglicismo originado do conto infantil: Os três príncipes de Serendip), uma situação análoga ao que ocorre com o trabalho criativo de artistas, seja imitando a produção de bens e serviços de outros lugares e adaptando-os, a chamada substituição de importações (JACOBS, 1969, 2001). Esse processo permitiu as cidades desenvolver atividades econômicas substituindo bens antes importados e, também, exportando sua produção. Nesse ponto de seu livro, Jacobs traz o raciocínio que a levou a considerar como dogma a afirmação da primazia da agricultura sobre a cidade para os tempos modernos. Ao analisar esse modo de desenvolvimento das economias urbanas, por meio das adições à divisão do trabalho, enfatiza sua condição sistêmica, indicando processos que levam ao desenvolvimento, desde o aproveitamento de recursos naturais, importações, exportações e co-desenvolvimentos que geram um ciclo virtuoso (JACOBS, 2001).

Outro aspecto desenvolvido por Jane Jacobs (1969) é a ligação entre eficiência da economia urbana com a diversificação econômica. Economistas como Adelar Fochezato e Paulo Juliano Valentini (2010) utilizam a expressão “economias de aglomeração Jacobs” ou “efeitos de urbanização-Jacobs” para indicar os spill overs de conhecimento ligados à diversidade preconizada pela autora. Comparando Manchester e Birminghan na Inglaterra a autora aponta a base econômica sustentada em pequenas empresas como mais duradoura e, portanto, mais interessante [tradução livre].

Birminghan tinha algumas indústrias relativamente grandes, embora nada que remotamente se aproximasse da escala de Manchester, e mesmo estas representavam apenas uma pequena parte da produção e do emprego total de Birminghan. A maior parte da fabricação da Birminghan era realizada em pequenas organizações que empregavam não mais do que uma dúzia de operários; muitas tinham ainda menos (JACOBS, 1969, p.87).

[Birminghan had a few relatively large industries, although nothing remotely approaching the scale of Manchester´s, and even these accounted for only a small part of Birmingham’s total output of work and total employment. Most Birminghan´s manufacturing was carried out in small organizations employing no more than a dozen workmen; many had even fewer (JACOBS, 1969, p.87).]

Mais adiante Jacobs (1969, p. 89) afirma que, no final dos anos 1960, apenas duas cidades no Reino Unido permaneciam economicamente vigorosas: Londres e Birminghan. As demais, incluindo a especializada Manchester, teriam entrado em estagnação.

Os argumentos sobre a diversidade e a vitalidade das cidades e suas relações com o meio construído, com base na experiencia urbana dos EUA do período dos “trinta gloriosos”, expressão é utilizada por economistas franceses da Escola da Regulação para indicar o período de retomada de crescimento econômico acelerado no pós-guerra até o início dos anos 1970, são mais robustos no livro Morte e Vida de Grandes Cidades.

Segundo Jane Jacobs (2009, p.161), um dos fundamentos da diversidade e de sua força econômica é a “proximidade entre pessoas com os mais diferentes gostos, habilidades, necessidades, carências e obsessões”, que o meio construído das cidades proporciona.

O número elevado de pessoas das grandes cidades e sua proximidade são condições que possibilitam a existência de uma diversidade de empresas e negócios. Sobretudo, são fundamentais para as pequenas empresas. A presença dos pequenos é um indicador inequívoco da vitalidade urbana.

Os benefícios que a cidade oferece aos pequenos são igualmente marcantes no comércio de varejo, nas instalações culturais e no entretenimento. Isso acontece porque a população urbana é suficientemente grande para fazer uso de uma grande diversificação e de um grande número de alternativas nesses ramos. [...] Onde quer que existam locais cheios de vida e atraentes nas cidades, os pequenos são muito mais numerosos que os grandes (JACOBS, 2009, p. 160-161).

A ligação entre meio construído e diversidade é explicitada nas quatro condições que, necessariamente têm de se fazer presentes para que a diversidade floresça. São elas: usos ou funções principais que são os que atraem pessoas a um lugar e funcionam como ancoras, tais como escritórios, fabricas, moradias, escolas, entre outros; quadras curtas; combinação de edifícios de diferentes idades e densidade suficientemente alta de pessoas.

Trata-se de uma cidade densa e compacta em que o pedestre percorre muitas distancias a pé. As calçadas são um elemento fundamental nessa perspectiva. Especialmente se forem seguras.

Com base na presença e interação das quatro condições, a autora apresenta dois tipos de diversidade interligados: diversidade principal e diversidade derivada. Diversidade derivada é o termo que se aplica aos empreendimentos que surgem em consequência da presença de usos principais a fim de servir às pessoas atraídas pelos usos principais (JACOBS, 2009, p.178)

A existência das atividades e usos que compõem a diversidade precisa ser movida por fluxos de frequentadores que se distribuam em diversos horários, inclusive a noite. Esse dado aumenta a segurança das ruas, amplia a chance de sucesso dos negócios e equilibra possíveis efeitos negativos como o congestionamento e o desperdício de recursos, isso que os economistas urbanos denominam “externalidades negativas”.

Em termos da estrutura intraurbana do meio construído a diversidade e os fluxos a ela relacionados, em geral são mais intensos nos centros históricos. Porém, a perda ou ausência, de alguma das quatro condições (funções principais, quadras curtas, mistura de edifícios de idades diferentes e densidade) é, em geral, algo grave em relação à vitalidade urbana.

Tenho mencionado os centros das cidades por duas razões. Primeiro, uma mescla suficiente de usos principais é normalmente sua principal deficiência e geralmente a única desastrosa. A maioria dos centros das grandes cidades preenche – ou já preencheu no passado – as quatro condições necessárias para gerar diversidade. É por isso que conseguiram se tornar centros das cidades. Hoje, eles normalmente ainda preenchem três das quatro condições. Mas passaram a voltar-se predominantemente para o trabalho e têm muito pouca gente depois do horário comercial. Essa condição foi mais ou menos formalizada no jargão do planejamento urbano, que não mais se refere aos “centros”, mas a “CBDs”, que significa Central Bussiness Districts. Um centro distrital que faça jus ao nome e seja realmente definido por ele é uma nulidade (JACOBS, 2009, p.181).

Há aí uma “ecologia” socialmente construída que sustenta relações sociais importantes para o modo de vida urbano. O meio construído, e nele, as centralidades, proporcionam encontros, trocas, misturas que vão além das atividades puramente comerciais ou da busca do lucro, não obstante a dominância da forma mercadoria.

Quando o coração urbano para ou se deteriora, a cidade, enquanto conjunto de relações sociais, começa a sofrer: as pessoas que deveriam se encontrar deixam de fazê-lo, em virtude da falta de atividades do centro. As ideias e o dinheiro que deveriam se complementar – o que ocorre naturalmente num lugar cujo centro tenha vitalidade – deixam de fazê-lo. A rede de vida pública urbana sofre rupturas insustentáveis. Sem um coração central forte e abrangente, a cidade tende a tornar-se um amontoado de interesses isolados. Ela fracassa na geração de algo social, cultural e economicamente maior do que a soma de suas partes constitutivas (JACOBS, 2009, p.181).

Essas indicações representam possibilidades. A situação concreta da maior parte das cidades brasileiras, especialmente de suas áreas efetivamente metropolitanas e de seus espaços metropolizados (LENCIONI, 2017), deteriorou centralidades, redefiniu a compactação, e substituiu a escala do pedestre pelo deslocamento motorizado, por meio da expansão físico-territorial e da formação de extensas periferias desassistidas. É nesse sentido que uma referência ao que pode ser reconstruído e que ainda subsiste de forma residual pode ser base para um começo, na exata medida em que não se coloca como um pensamento anti-urbano, a exemplo do que se materializa em condomínios fechados e outras formas do gênero.

A dinâmica econômica que possibilita a diversidade e a prosperidade pode ser também sua própria armadilha. A concorrência acirrada por espaço pode levar a que os vencedores dessa concorrência, os usos mais lucrativos que poderão pagar pela localização expulsem dessa forma usos menos lucrativos (JACOBS, 2009, p. 269). Essa tendência induz a perda de diversidade e a grande praga da monotonia começa a se instalar. O deslocamento de centralidades ou, em certa medida, a descentralização ligada à perda de atratividade dos centros históricos pelas chamadas deseconomias de aglomeração pode ser vista por esse prisma.

São evidenciados nessas análises, os princípios econômicos “liberais”, isto é, fortemente atados à dinâmica de economias de mercado concorrenciais, subjacentes às elucubrações de Jane Jacobs. Ela naturaliza os processos de concorrência econômica mesmo quando reconhece que, atores hegemônicos como bancos e seguradoras fazem uso de sua força para garantir localizações prestigiosas. Isso se acentua quando a autora aponta a competição econômica como benéfica no sentido de impedir usos indesejados nas centralidades como por exemplo os “ferros velhos”. Não obstante, ou seja, em que pese a percepção de seu apego à economia de mercado, a autora encaminha suas proposições para um lado intervencionista. Ela propõe um zoneamento dirigido à diversidade.

Entendo que essa diversificação possa ser estimulada pela combinação de três recursos, que eu chamaria de: zoneamento pela diversidade; constância de edifícios públicos; e diversificação competitiva. (JACOBS, 2009, p. 279)

As correções propostas pela autora, talvez de tipo keynesiano, viriam com o impedimento da reprodução de usos mais lucrativos e o direcionamento pelo poder público de sua re-localização para formar novas centralidades, o que aumentaria a oferta de áreas para diversificação urbana. Além disso, ela propõe ajustar impostos tendo como base a lucratividade de cada uso, estimulando assim a diversidade e evitando a cristalização de usos, permitindo que o fator tempo possa agir. Mais adiante, ao criticar certas práticas nocivas de capitais especulativos, a autora faz várias indicações de como o ritmo das mudanças deve ser adequado para que a diversidade se forme e se mantenha.

Essas medidas, particularmente o zoneamento pela diversidade e a constância de edifícios públicos, seriam de caráter defensivo em relação aos processos de autodestruição da diversidade (JACOBS, 2009, p. 282).

Embora a autora não desconheça os efeitos do capital monopolístico sobre a economia como um todo, entendemos que sua perspectiva se volta para a base concorrencial da economia de mercado como capaz de reestabelecer condições apropriadas para a diversidade. Em tempos de globalização financeirizada e de secundarização de capitais produtivos, dificilmente se pode pretender que as cidades e seu meio construído, transformados em grandes negócios por meio da urbanização do capital (HARVEY, 2014, p. 133), mantenham essas bases. Mas por outro lado, a questão é: a urbanização do capital, nesse caso de grandes capitais financeirizados e globalizados, não resume tudo o que se pode analisar sobre o meio construído nas cidades.

Voltando aos argumentos de Jacobs, no início dos anos 1960, fica explicitada a percepção de que a culpa não é dos capitais e nem há conspiração – são as ideias do planejamento urbano convencional que geram as regras da revitalização e reurbanização. Estas últimas sim, são o problema. O desejo de lucro é legitimo. O problema se coloca no fato de que o dinheiro e o lucro são orientados para a suburbanização e para intervenções drásticas como as que são inerentes aos processos de reurbanização de áreas centrais ou de grandes intervenções viárias como as propostas por Robert Moses para Nova York. A capacidade desses promotores imobiliários e urbanistas para dispor de muito dinheiro são uma ameaça de grande monta para diversidade urbana.

Jane Jacobs é bastante assertiva ao identificar o papel dos capitais privados na formatação do meio construído. Ela identifica três formas principais de capitais capazes de influir no meio construído, por meio do financiamento hipotecário de imóveis residenciais e comerciais: o capital convencional (ou de crédito) oriundo de entidades de crédito e poupança, companhias de seguro de vida, bancos e caixas econômicas; o segundo é o dinheiro público por meio de subsídios e o terceiro e mais danoso é capital que vem do submundo com origem nebulosa e dúbia. A análise de Jacobs (2009, p. 350, 351, 352) dos impactos de processos de renovação do meio construído, sobretudo a produção de cortiços de alta densidade e altamente lucrativos, por parte do dinheiro do submundo, leia-se crime organizado, máfias e equivalentes é brilhante. Destacamos nessa análise o exame que a autora faz de como se desenvolve a ligação entre dinheiro público e dinheiro do submundo neste tipo de intervenção. Mas sua análise, em que pese o conhecimento prático que possui das administrações, conhecimento construído também por sua luta e capacidade de organização e mobilização como militante, não penetra os meandros da relação do capital com o poder político no âmbito do Estado na fase monopolista do capitalismo. Ela insiste no que nos parece ser uma crença um tanto naive: a possibilidade da liberdade, da ética e do consenso a partir do esclarecimento. Em suma a culpa é das más ideias do planejamento convencional.

O investimento privado molda as cidades, mas ideias sociais (e as leis) moldam o investimento privado. Primeiro surge a imagem do que queremos; depois a máquina é ajustada para produzi-lo. A máquina financeira foi ajustada para criar imagens de anticidade porque, e só porque nos, como sociedade, achamos que isso seria bom. Quando acharmos que o desejável é uma cidade viva, diversificada, capaz de aprimoramento contínuo e denso, então ajustaremos a máquina financeira para obter isso. (JACOBS, 2009, p. 349-350).

Claramente para Jacobs, a máquina financeira vinha a reboque, era ajustada e não a ajustadora. Em outro ponto a autora identifica a escassez de crédito para certos empreendimentos, certas localidades urbanas e certas pessoas (sobretudo negros, mas também brancos pobres) no fato de que “bancos e outros financiadores convencionais não estão fazendo nada senão levar a sério as lições convencionais do planejamento urbano” (JACOBS, 2009, p.334). O mesmo ocorre segundo a autora em relação à suburbanização.

A ideia de desviar vultosas somas de dinheiro para o desenvolvimento pouco consistente dos subúrbios, à custa do definhamento de bairros urbanos, não foi uma invenção dos credores de hipotecas (embora eles, como os construtores dos subúrbios, tenham agora total interesse nesse procedimento). Nem a ideia nem o modo de executá-la surgiram racionalmente dentro do nosso sistema de crédito. Surgiram com os magnânimos pensadores sociais (JACOBS, 2009, p. 345).

Não obstante, sua capacidade crítica advinda de sua proposta de olhar para o que ocorre dentro das cidades, do que ocorre com o meio construído, lhe vale acuradas percepções da interação entre capitais privados convencionais, dinheiro público e capitais do submundo:

Todas as três formas de capital especulativo participaram desse colapso, como costumam fazer na decadência urbana. Primeiramente, a retirada de todo capital convencional; depois, a ruína financiada pelo capital do submundo, depois, a escolha da área pela Comissão de Planejamento como candidata à utilização drástica de recursos financeiros do governo a fim de custear demolições para a renovação urbana. Esta última etapa possibilita o retorno drástico do capital tradicional para financiar as construções e reabilitações do plano de reurbanização (JACOBS, 2009, p. 337).

CONCLUSÃO

A consequência mais funesta da convergência de ações do planejamento convencional, das forças de autodestruição inerentes à própria diversidade e dos capitais que moldam a cidade, é o banimento do crescimento gradual em direção a um futuro que mantivesse a diversidade. Para a autora a Sociedade norte-americana promoveu o apadrinhamento das formas de uso especulativo do dinheiro para expansão dos subúrbios e o incentivo das hipotecas para projetos de renovação: “A população compreende menos ainda que, ao apadrinhar esse uso especulativo do investimento privado nas cidades, está também fazendo escolhas entre várias formas diferentes de investimento privado” (JACOBS, 2009, p. 346).

Soma-se, então ao resultado das ações empreendidas pela conjunção planejamento urbano convencional, capitais e máquina de crédito, dinheiro público e máquina administrativa sobre a estrutura urbana, a crescente apatia e perda de capacidade de influir sobre os destinos da cidade. Reduziram-se os locais capazes de sustentar a diversidade e, por consequência, a vitalidade urbana tornou-se residual.

Resta, porém, a indicação de que certas condições, passíveis de serem estimuladas em relação ao meio construído, podem trazer resultados mais felizes para as cidades, particularmente para os pequenos negócios e os que neles trabalham e deles se ocupam. Não seria essa uma percepção semelhante a que se descortina ao analisar a resiliência do Circuito Inferior da economia urbana (SANTOS, 1979)?

Há sempre questões relativas aos sujeitos no que tange a transformações na materialidade, nesse caso, meio construído. As ideias precisam sempre ser contextualizadas. O clima dos anos 1960 certamente é explicativo de muitas posturas subjacentes às propostas analíticas e políticas de Jane Jacobs e à identificação que a autora faz de responsabilidades, seja por parte de urbanistas, seja por parte daqueles que, interessados na diversidade, seriam as bases para coalizões capazes de gerar resistência.

É interessante ressaltar que, para a autora, isso não foi um modismo, ou algo superado pela dureza da perda do sonho. Jane Jacobs insistiu nas responsabilidades cívicas e aprofundou suas bases filosóficas a esse respeito. O longo trecho do artigo de Vinicius M. Netto (2016, p.21) sobre suas formulações em um livro do início dos anos 1990, permite reiterar essa afirmação.

Sua abordagem avança em Systems of Survival (1992), ao expandir a ideia de Platão sobre dois sistemas de valores fundamentais, radicalmente diferentes – mas simbióticos e interdependentes: a ‘síndrome do comércio’ e a ‘síndrome do guardião’ (‘síndrome’ do grego original, significando ‘coisas que correm juntas’). O primeiro é o ‘impulso ao comércio’, a concordância voluntária como a essência da troca entre pessoas, um pilar da vida material concreta desde o início da formação de divisões complexas do trabalho. Elementos de cosmopolitanismo emergem a partir da presença de estranhos fazendo negócios em lugares comerciais e cidades – uma “necessidade funcional que se torna um traço cultural” (Jacobs, 1992:35), uma capacidade para lidar com a reprodução material de uma sociedade geralmente ignorada na filosofia (Jacobs, 2016a:295) e, eu adicionaria, nas teorias atuais, tanto social quanto urbana. Por sua vez, o segundo princípio se relaciona à vida moral e à responsabilidade sobre o território, ao impulso à organização governamental ou a movimentos de grupos sociais, e à lealdade ao interesse público.

Jacobs identifica esses dois princípios como responsáveis por funções societais, operando em torno de conjuntos distintos (mas complementares) de preceitos morais como a rejeição da força, o foco na eficiência e criatividade, o amparo em acordos voluntários, o respeito a contratos, o ethos do trabalho e a colaboração com estranhos, na síndrome do comércio; e a aderência à tradição, a rejeição do comércio, o respeito à hierarquia e foco na justiça e lealdade, na síndrome moral do guardião. Esses dois princípios regem instâncias distintas da vida social, como a reprodução material no primeiro caso, e a governança de grupos e territórios no segundo.

Em seu último livro, a autora apresenta razões para o que considera um grave risco de uma nova idade das trevas [tradução livre].

Uma cultura é irrecuperável se suas próprias forças de estabilização se tornarem arruinadas e irrelevantes. É por isso que temo por nossa própria cultura, e por isso escrevi este livro de advertência com expectativa esperançosa de que haja tempo para ações corretivas. Cada correção beneficia outras, fazendo conexões benéficas para a cultura ao invés de malignas. (JACOBS, 2005, p. 24).

[A culture is unsalvageable if stabilizing forces themselves become ruined and irrelevant. This is what I fear for our own culture, and why I have written this cautionary book in hopeful expectation that time remains for corrective actions. Each correction benefits others, making connections within the culture beneficial instead of malignant. (JACOBS, 2005, p. 24)]

Apesar do tom pessimista de seu último livro, que a nosso ver se justifica pela atual circunstância do Mundo e, em especial do Brasil. O desabamento de um edifício vertical na comunidade Muzema no Rio de Janeiro, empreendimento totalmente irregular e fruto de práticas criminosas, gerou vítimas: feridos e mortos. A urbanização brasileira comporta processos e condições tão complexas que ensejam crimes hediondos como esse. Milícias como promotores imobiliários, edificação sem nenhuma base técnica erguida em terrenos sedimentares movediços e transformada em mercadoria, sujeitando pessoas com poucos recursos que, no anseio de melhorarem suas vidas e fugirem dos riscos de enchentes e outros que o meio construído traz, recorrem a essas arapucas por conta de preços mais baixos. Incidem nesse crime a ausência de políticas públicas de habitação e é claro, o completo desprezo do mercado imobiliário regular pelos pobres urbanos. Diagnósticos que apontam a dureza do sistema do capital e outros discursos acadêmicos tão arraigados, pouco efeito tem tido sobre a realidade e sobre suas faces cada vez mais sombrias.

REFERÊNCIAS

CARO, Robert A. The Power Broker: Robert Moses and the Fall of New York. New York: Knopf, 1974.

FARIA, Vilmar. Cinquenta anos de urbanização no Brasil: tendências e perspectivas. Novos Estudos CEBRAP, n. 29, p. 98-119, 1991.

FOCHEZATTO, A., VALENTINI, P. J. Economias de aglomeração e crescimento econômico regional: um estudo aplicado ao Rio Grande do Sul usando um modelo econométrico com dados em painel. Revista Economia. Brasília, v.11, n. 4, p. 243-266, 2010.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito a cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

JACOBS, Jane B. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

______. Systems of Survival: A Dialogue on the Moral Foundations of Commerce and Politics. New York: Random House, 1992.

______. A Natureza das Economias. São Paulo: Beca, 2001.

______. Dark Age Ahead. New York: Random House, 2005.

LEFORT, Claude. Pensando o político: ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

LENCIONI, Sandra. Metrópole, metropolização e regionalização. Rio de Janeiro: Consequência, 2017.

NETTO, Vinicius M. Jane Jacobs. Revista Políticas Públicas & Cidades, v.4, n.2, p.9 – 50, ago./dez. 2016. Diponível em: Acesso em 14 jul. 2019.

ROCKMAN, Bert. Política nos Estados Unidos: tendências nas últimas quatro décadas. Estudos Avançados, vol. 8, no 21, pp. 51-77, 1994.

SANTOS, Milton. O Espaço Dividido: os dois circuitos da economia urbana. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1979.

______. Técnica, Espaço, Tempo: Globalização e Meio Técnico-Científico Informacional. São Paulo: Hucitec, 1994.