INTRODUÇÃO

Duque de Caxias figura entre os municípios com maior índice de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro, como revela a linha histórica construída pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O município, que possui 808.152 habitantes (IBGE, 2022), encontra-se em terceiro lugar no ranking populacional do estado e as mulheres ocupam 51,2% desse quantitativo (IBGE, 2012).

Em 2021, o salário médio mensal dos trabalhadores formais de Duque de Caxias era de 2,6% salários-mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação a população total era 17,2% (IBGE, 2022), ou seja, observamos a partir dos dados uma cidade empobrecida, cujas condições de vida pioraram em razão da pandemia de COVID-19, afetando gravemente a vida das mulheres, especialmente as negras e chefes de família. Em 2021, 5.642 mulheres foram vítimas de violência em Duque de Caxias, o que equivale a mais de 15 casos por dia (ISP, 2022).

Na primeira seção deste artigo apresentaremos uma análise dos dados referentes à violência contra as mulheres, tendo como base o Dossiê Mulher, que é um relatório elaborado anualmente pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos registros realizados nas Delegacias de Polícia e nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Dividimos a análise em três partes: iniciamos pelo estado do Rio de Janeiro; depois abordamos a região da Baixada Fluminense (com seus treze municípios); e, finalmente, o município de Duque de Caxias. Estes dados refletem um panorama das violações aos direitos das mulheres e indicam a necessidade de criar estratégias para a prevenção e enfrentamento da violência, o que ocorreu durante a pesquisa-intervenção que conduzimos durante o ano de 2022.

Na segunda seção, buscando oferecer uma contribuição de cunho pedagógico, descreveremos a experiência do projeto “Ciência e Tecnologia para os Direitos das Mulheres, que foi desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisa em Educação, Natureza e Sociedade (LabPENSO), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em quatro escolas públicas que oferecem o Curso de Formação de Professores em nível médio no município de Duque de Caxias.

O projeto adotou a metodologia CTEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), que pressupõe a participação ativa das estudantes na resolução de problemas reais. Contou com a parceria do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), que apoiou o desenvolvimento de atividades científico-tecnológicas baseadas em três temáticas estruturantes: 1) enfrentamento da violência contra a mulher; 2) promoção da saúde da mulher; e 3) mulher e meio ambiente. Este projeto recebeu apoio da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Edital n. 09/2021 - Programa Meninas e Mulheres nas Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computação (Processo SEI-260003/013058/2021).

A terceira seção do artigo dedica-se aos resultados da pesquisa, indicando quatro contribuições para orientar processos educacionais e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Procuramos gerar subsídios para apoiar a implementação da Lei Estadual n. 7477, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos da rede pública estadual do Rio de Janeiro e instituti o Programa Lei Maria da Penha vai à Escola.

Encerramos o artigo com considerações sobre a abordagem das questões de gênero, recomendando que sejam parte de projetos políticopedagógicos que promovam o fim da violência contra a mulher.

1 PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM DUQUE DE CAXIAS

A Lei n. 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006, conhecida internacionalmente como “Lei Maria da Penha”, definiu “violência doméstica e familiar contra a mulher” como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” (Art. 5º). Também discriminou cinco formas de violência contra a mulher: I - física, II - psicológica, III - sexual, IV - patrimonial e V - moral (Art. 7º). Posteriormente, outras legislações foram implementadas para complementar o marco jurídico para a defesa dos direitos das mulheres no país, das quais destacam-se a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013), a Lei Joana Maranhão (12.650/2015) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015).

Um panorama sobre a efetividade destas leis pode ser obtido a partir dos dados sobre os registros de ocorrência, coletados pelas instituições de segurança pública dos estados, que contribuem para a composição de anuários estatísticos, com caráter informativo e analítico. Este é o caso do Dossiê Mulher, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos microdados da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL), que permite o exame do comportamento dos delitos, visibilizando o fenômeno da violência contra a mulher nos diversas regiões e municípios.

Segundo o Dossiê Mulher 2022, realizaram-se 78.318 registros no ano de 2021, marcando um crescimento de 10% em relação ao ano de 2020. No entanto, o número de mulheres vítimas se mostra superior aos dados registrados. Naquele ano, 109.162 mulheres procuraram uma delegacia ou registraram alguma forma de violência no site da SEPOL, revelando que quase 300 mulheres foram vítimas de violência por dia no estado, mais de 12 mulheres por hora ou 1 a cada 5 minutos.

A violência física vitimou 34.930 mulheres, correspondendo a 32% de todas as formas de violência em 2021, demonstrando um aumento em número absoluto, já que em 2020 houve 34.192 mulheres vítimas, equivalente a 34,6% naquele ano. Apesar dos números absolutos terem apresentado uma elevação, pelo cálculo percentual observamos uma redução. Isso se deve ao aumento do número de vítimas em outras tipificações, fazendo com que a violência física caísse nas estatísticas, perdendo lugar principalmente para a violência psicológica. O feminicídio foi o delito que mais aumentou percentualmente, com uma taxa de 9% entre os anos de 2020 e 2021, sendo 78 e 85 casos, respectivamente. A tentativa de feminicídio alcançou 264 mulheres e o homicídio doloso vitimou 247 mulheres, ou seja, no estado do Rio de Janeiro duas mulheres a cada três dias sofreram tentativa de feminicídio e outras duas foram mortas. A tentativa de homicídio atingiu 502 mulheres (três mulheres a cada dois dias) e a lesão corporal dolosa vitimou 34.181, quase 100 mulheres por dia agredidas.

A violência psicológica teve um aumento substancial no ano de 2021 e atingiu 36.795 mulheres. Isto corresponde a mais de 100 por dia, representando 33,7% do total de vítimas, diferente do que ocorreu em 2020, quando se verificou 31.140 mulheres vítimas - o que corresponde a 31,6% na escala das diferentes formas da violência. Quanto aos delitos tipificados como violência psicológica, aquele com maior número de registros foi a ameaça, totalizando 34.747 casos, com quase 100 mulheres por dia. A partir da atualização da legislação, houve a qualificação da violência psicológica como um crime, registrando 666 vítimas, com quase duas mulheres por dia.

Os registros de violência sexual nos últimos oito anos aparecem em uma escala ascendente. Houve um salto percentual de 3,8% em 2014, para 5,7% em 2021. Comparando os dados entre os anos de 2020 e 2021, nota-se um aumento expressivo, em número absoluto, de mulheres vítimas, sendo: 6.255 equivalentes a 5,7% em 2021. A tipificação com maior número de registros foi o estupro, com 4.429 vítimas, ou seja, mais de 12 mulheres por dia, ou uma a cada cinco minutos. Segundo o documento, é possível que este crescimento se explique pela maior exposição das mulheres a esta forma de violência, assim como o aumento da confiança no sistema de justiça criminal. As violências moral e patrimonial também sofreram aumento em números absolutos e percentuais. Em suma, os dados apresentados na Quadro 1, para o estado do Rio de Janeiro, revelam aumento de 10,6% da violência contra mulher, seja em números absolutos ou percentualmente.

O perfil das mulheres vítimas de violência foi composto principalmente por dados sobre idade, cor, relação com o autor e local do fato. Segundo a idade, as mulheres adultas (nos intervalos de 18 a 29 anos e 30 a 59 anos) continuam sendo as maiores vítimas da violência física, psicológica, patrimonial e moral. No entanto, deste 2015, a violência sexual tem se concentrado principalmente na faixa etária de 0 a 17 anos, somando em 2022 58,2% das vítimas, com destaque para as de 0 a 11 anos, que refletem 32,6%. Os dados sobre violência sexual com menores vulneráveis sinalizam a importância do investimento em trabalhos, campanhas e projetos dentro das escolas e com os responsáveis. Informações sobre este tipo de violência deveriam ser visibilizadas, colaborando para a proteção da vida de crianças e adolescentes.

Questões como a dificuldade de compreender os episódios de abuso como uma violência e de verbalizá-los, tornam este grupo ainda mais suscetível à ação de agressores que objetificam os corpos de meninas e adolescentes na busca pela satisfação de seus desejos e suas fantasias (ISP, 2022, p. 28).7

Sobre o perfil racial, em 2021 as mulheres negras aparecem como sendo as principais vítimas de todas as formas de violência, em especial das violências física e sexual, 56,4% e 56,3%, respectivamente. Isto não ocorreu nos anos anteriores, quando as mulheres brancas foram indicadas como as principais vítimas das violências patrimonial e moral.

Os companheiros e ex-companheiros continuam sendo os principais autores dos crimes, representando 49,3%, equivalente a 53.188 casos em 2021. Estes números revelam um aumento considerável em relação a 2020, com 48.963 casos.

Ao verificarmos o local dos delitos, a residência foi o principal espaço de vulnerabilidade para as mulheres, representando um aumento em número absoluto de 2020 para 2021 (de 65.419 para 60.089), mas redução percentual (de 59,9% para 60,9%). Destacamos aqui que os dados se referem ao período pandêmico, quando as mulheres ficaram vários meses em isolamento social nas residências.

Na Quadro 2 podemos verificar o número de mulheres vítimas por região do estado. A capital ocupa o primeiro lugar em todas as tipificações de violência contra mulher, seguida pelo Interior e em terceiro lugar pela Baixada Fluminense, que contabilizou 26.613 mulheres vítimas, equivalente a 24,38% do total, número três vezes maior que a região em quarto lugar, a Grande Niterói.

Nos municípios da Baixada Fluminense, em 2021, houve 72 mulheres vítimas de violência por dia, três a cada hora ou uma a cada 20 minutos. Quando analisamos os dados sobre as tipificações de violência, pela taxa por 100 mil mulheres, verificamos que a Baixada Fluminense passa a ocupar o primeiro lugar em violência física e sexual, e o segundo lugar nas demais tipificações de violência doméstica. Verificamos também que houve um aumento significativo nos números apresentados para este território, que subiram em mais de 10,90%, superando a elevação dos dados do estado.

No Quadro 4, destacam-se os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, que juntos somam 46,91% das mulheres vítimas na Baixada Fluminense, ou seja, quase metade das mulheres vítimas neste território residiam nestes dois municípios. No caso de Duque de Caxias, este percentual é de 21,20%, uma taxa bastante significativa e que mantém o histórico de altos índices de violência contra mulheres na região.

Na Quadro 5 apresentamos um ranking da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro, que foi criado por meio da classificação dos dados dos municípios por números absolutos, considerando a forma de violência e total de casos. Descobrimos que Duque de Caxias ocupa o terceiro lugar no ranking em todas as formas de violência contra mulher. Registrou 5.642 mulheres vítimas no ano de 2021, ou seja, 470 mulheres sofreram algum tipo de violência por mês, o que equivale a mais de 15 casos por dia.

Em Duque de Caxias destacaram-se, em número absoluto, a violência física e psicológica, com 1.901 e 2.001 mulheres vítimas, respectivamente, refletindo os dados por taxa de 100 mil mulheres na Baixada Fluminense, que a colocou em primeiro lugar no ranking estadual, nestas formas de violência. Dados também apontam que a violência sexual tem se concentrado na faixa etária de 0 a 17 anos, com destaque para as de 0 a 11 anos, que refletem 32,6% e as de 12 a 17 anos, com 25,6 %, somando 58,2% das vítimas em 2021.

O número de mulheres vítimas em Duque de Caxias teve um aumento de 7,04%, percentual menor que o atingido pelo estado e pela Baixada Fluminense, no entanto a violência psicológica teve um aumento de 26,32%, enquanto a violência física se elevou em 0,69%, mantendo seu histórico. A violência psicológica foi a principal tipificação em 2021, responsável pelo maior número de registros (lembramos que neste ano ainda vigorava a pandemia do Covid-19).

As estudantes do ensino médio do Curso de Formação de Professores, com quem conduzimos a pesquisa, também corresponderm ao perfil das vítimas descritas no Dossiê Mulher. São, em sua maioria, meninas negras, com idade entre 15 e 17 anos. Várias declararam estar em situação de vulnerabilidade, uma vez que residem em um território violento e violentado pela ausência de políticas públicas e com uma estrutura que favorece a manutenção de uma cultura misógina, que agride e mata as mulheres.

Estes dados indicam a urgência de ações para o enfrentamento da violência contra a mulher, como assinala o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher (que completou 20 anos em 10 de outubro de 2022) e o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (Lei Municipal n. 2764, aprovada em 04 de abril de 2016). Transformar o panorama da violência apresentado pelo Dossiê Mulher exige a construção de uma nova cultura, que pode ser fomentada por iniciativas educacionais para a equidade de gênero, como veremos a seguir.

2 CIÊNCIA E TECNOLOGIAS PARA OS DIREITOS DAS MULHERES: PERCURSOS DE UMA PESQUISA-INTERVENÇÃO

Ao longo do ano de 2022, o Laboratório de Pesquisa em Educação Natureza e Sociedade (LabPENSo/CNPq), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ-FEBF), desenvolveu o projeto “Ciência e Tecnologias para os Direitos das Mulheres”, que buscou promover estratégias para o enfrentamento das desigualdades de gênero, em especial no campo da ciência e tecnologia. O projeto ocorreu em quatro escolas públicas estaduais de Duque de Caxias, uma em cada distrito do município. Ofertamos 20 vagas por escola, destinadas a jovens do segundo ano, entre 14 e 18 anos. Também oferecemos vagas para cinco professores-pesquisadores. Após ampla divulgação, iniciamos o projeto com cinco docentes e 69 alunas, das quais 47 continuaram até o final da pesquisa. Escolhemos o Curso de Formação de Professores por atender um público predominantemente feminino, que também contribuirá para a educação de outras mulheres.

A pesquisa adotou uma metodologia participativa, do tipo intervenção, com base na abordagem interdisciplinar conhecida como CTEAM (Ciencias, Tecnologias, Engenharia, Artes e Matemática) (Pugliese, 2020). Dados foram coletados por meio de dois questionários eletrônicos (antes e depois da intervenção); observações (com registro em áudio, caderno de campo e fotografias); e quatro grupos focais (um em cada escola). Dados quantitativos foram analisados estatisticamente e dados qualitativos quanto ao conteúdo. Utilizamos a Plataforma Survey Monkey para a aplicação e análise dos questionários e o Atlas.ti Online para a análise das transcrições dos grupos focais.

A pesquisa foi conduzida simultaneamente nas quatro escolas, com duração de duas horas semanais, ocorrendo consecutivamente ao longo de 13 semanas. Dividimos as atividades da pesquisa em sete etapas, que consistiram em: acolhimento das participantes e aplicação do primeiro questionário; sensibilização sobre os direitos das mulheres em Duque de Caxias; desenvolvimento dos desafios 1, 2 e 3; avaliação final com aplicação do segundo questionário e cerimônia de encerramento

Iniciamos a abordagem de questões referentes à violência contra as mulheres durante as “rodas de escuta”, concebidas a partir de uma perspectiva Freireana (1992), como “espaços dialógicos de enunciação e construção de sentidos, espaços de acolhimento e conforto, em que as jovens mulheres foram convidadas a pronunciar o mundo, compartilhando a pluralidade da sua condição feminina” (Puggian; Chaves; Irineu, 2022, p. 3). As rodas foram conduzidas em parceria com representantes do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e suas instituições, como o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi (CD-Vida). Nestas ocasiões ouvimos as experiências das estudantes, respondemos perguntas e compartilhamos as iniciativas voltadas à proteção à mulher no município de Duque de Caxias. Dialogicamente, apresentamos as instituições que compõem a rede de apoio, assim como procedimentos para denunciar agressores e acolher as vítimas de violência.

Após as rodas de escuta, compusemos coletivamente um mapa colaborativo, por meio de uma cartografia social digital, com o Google Earth, que chamamos de “Mapa de Vulnerabilidades para as Mulheres de Duque de Caxias”, em que as estudantes puderam localizar geograficamente os espaços de violência na cidade. Em seguida, conduzimos o primeiro desafio de Ciência e Tecnologia, quando dialogamos sobre os seguintes pontos: conceito de violência de gênero, Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), redes de apoio, contato da Delegacia de Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM). Foi disponibilizado um folheto com informações para consulta. Em seguida examinamos as funcionalidades da Plataforma Digital Canva, de acesso gratuito, escolhida para a produção de cards para o Instagram. Desafiamos as meninas a criarem em duplas cards para o enfrentamento dos vários tipos de violência contra as mulheres em Duque de Caxias. Após a conclusão do desafio, os cards foram agrupados e deram origem à Campanha Mulheres&Educação&Ciência&Tecnologias&Direitos, sendo apresentados publicamente durante a exposição “Até quando?” 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que aconteceu na UERJ-FEBF, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022.

3 SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA

Neste artigo podemos assinalar pelo menos quatro resultados da pesquisa para o enfretamento da violência contra a mulher nas escolas públicas e no município de Duque de Caxias. O primeiro refere-se ao caráter pedagógico da articulação com representantes do movimento feminista e organizações sociais voltadas à proteção das mulheres, que ocorreu por intermédio do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, adotando uma metodologia em que “mulheres educam mulheres”. Ao longo das atividades as lideranças compartilharam experiências e memórias da luta por uma cidade no feminino. Narraram, por exemplo, as mobilizações pela construção da maternidade de Santa Cruz da Serra, a luta pela transferência da DEAM e a aprovação do I Plano de Políticas Públicas para as Mulheres. A presença das líderes nas escolas fortaleceu e legitimou as atividades da pesquisa, qualificando o diálogo com as jovens a partir de saberes advindos da experiência cotidiana. Visibilizou os vários tipos de violência, oferecendo indicações para o seu enfrentamento. Os corpos destas lideranças são representativos do caráter pedagógico e político das lutas democráticas pelos direitos das mulheres na Baixada Fluminense, cuja presença consideramos essencial para a formação cidadã da juventude feminina.

O segundo resultado refere-se à realização das “rodas de escuta” no espaço escolar, que permitiram (pela primeira vez para muitas jovens) a enunciação de questões referentes à violência de gênero. Segundo Bastos (2009, p. 94), “a escuta não é uma função passiva; ela coloca em movimento o sujeito, fazendo-o falar, deparar-se com seu não saber, com suas dúvidas acerca de si e do mundo”. Orienta-se pela singularidade das subjetividades e busca compartilhar sentido, permitindo a quem fala um reposicionamento na realidade. Notamos que a violência contra a mulher levanta questões sensíveis e de pouca visibilidade dentro das escolas, ou seja, não é um tema do cotidiano. As rodas de escuta, que podem ser associadas à criação de coletivos de mulheres, apresentaram-se como uma metodologia potente para abordar esta questão no ensino médio. Durante os encontros, as jovens narraram casos de assédio nos pontos de ônibus, dentro do transporte público, nas proximidades e dentro da própria escola e residências. Destacaram a importância da iluminação pública, da descentralização da DEAM (instalada no primeiro distrito do município), da segurança nos pontos de ônibus e do policiamento das ruas. Denunciaram casos de pobreza menstrual, reivindicando a distribuição de absorventes, assim como a ampliação do atendimento médico especializado para adolescentes. Sinalizaram a frequente fetichização do uniforme e necessidade do uso opcional das saias no Curso de Formação de Professores em nível médio.

Dados coletados durante o primeiro questionário revelam que das 69 estudantes, 67,65% haviam sido vítimas de algum tipo de violência por serem mulher, e 66,18% haviam presenciado algum tipo de violência contra mulheres na família. Ou seja, mais da metade destas jovens já tinha sofrido ou presenciado algum tipo de violência contra a mulher, reafirmando a necessidade da abordagem desta temática nas escolas. Também descobrimos que várias estudantes (60,29%) tinham participado de atividades sobre os direitos das mulheres (principalmente no mês de março), mas desconheciam os mecanismos para a efetiva proteção e enfrentamento da violência. A pesquisa indica que é preciso superar a pobreza política que tem caracterizado a abordagem das questões de gênero nas escolas. Trata-se de evidenciar as estruturas econômicas, sociais e culturais que mantém a dominação masculina e perpetuam as violências materiais e simbólicas (Bourdieu, 2002). Esta é uma tarefa complexa, tendo em vista as limitações de vários planos estaduais e municipais de educação, que rejeitam a inclusão das questões de gênero no currículo escolar.

O terceiro resultado da pesquisa refere-se ao envolvimento das estudantes na produção de materiais digitais para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Durante os primeiros encontros promovemos uma cartografia social digital com o Google Earth, que deu origem ao “Mapa das Vulnerabilidades para as Mulheres de Duque de Caxias”, criado colaborativamente pelas estudantes. Neste mapa as jovens puderam identificar pontos, linhas e polígonos que correspondem a locais onde ocorreram tentativas ou casos de violência. Silva e Castrogiovanni (2021, p. 3) assinalam que “o mundo que se mostra, pode não ser o mundo que devêssemos olhar. Portanto, merece ser problematizado na ação pedagógica [...]”. Neste sentido, a cartografia social digital colaborou para a reflexão sobre o espaço vivido, revelando uma cidade hostil para as jovens normalistas que circulam em paisagens caracterizadas pelo medo. Possibilitou, além das aprendizagens sobre tecnologias e Geografia, uma leitura do espaço geográfico a partir da perspectiva feminina, desafiando a representação existente, tornando as estudantes autoras de uma paisagem que pode ser observada, analisada e transformada coletivamente. Ferreira e Silva (2018, p. 95) alertam que ainda é um desafio tornar as cidades amigáveis para as mulheres. Indicam que este processo exige atenção à rotina que elas estabelecem no espaço urbano, demandando sensibilidade para compreender as sutilezas da sua permanência e deslocamento na cidade, frequentemente ignoradas na formulação das políticas públicas.

Durante a pesquisa também desafiamos as estudantes a criarem cards para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em duplas ou trios, utilizaram a Plataforma Canva para desenvolverem 25 projetos com informações de amplo interesse público, como a localização da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Lei Maria da Penha, legislações voltadas à proteção da mulher, espaços de atendimento à mulher em situação de violência, espaços de organização das mulheres, canais de comunicação e denúncia (Disque 180 e 190), políticas públicas de enfrentamento à violência, dentre outras temáticas, como é possível observar no exemplo a seguir.

Esta atividade permitiu que as estudantes aprendessem simultaneamente sobre a Plataforma Canva e sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, mobilizando saberes para enfrentar os problemas já elencados durante as rodas de escuta e elaboração do mapa. Seus cards e carrosséis refletem domínio de várias linguagens, evidenciando um sentimento de sororidade, que se constitui pela empatia e companheirismo entre as mulheres (Leal, 2020). Assim, ao se tornarem produtoras de conteúdo, as estudantes deixam de ser meras receptoras de conhecimento, protagonizando a defesa dos direitos individuais e coletivos por meio da criação e difusão de informações para redes sociais. Ocorreu, portanto, um deslocamento nas relações de poder, que apoia o surgimento de identidades que ensejam uma mudança da perspectiva de análise sobre a condição juvenil feminina em periferias urbanas (Weller, 2005).

Podemos observar este fenômeno ao compararmos os dados do primeiro e do segundo questionário. No início da pesquisa 63,24% das estudantes desconheciam órgãos públicos de proteção à mulher; 80,88% nunca tinham participado de grupos de mulheres; 73,53% desconheciam o Fórum de Mulheres e 83,82% não sabiam da existência do Conselho Municipal. Ao final da pesquisa, 97,87% afirmaram que haviam adquirido novos conhecimentos sobre os direitos das mulheres, destacando-se os seguintes depoimentos:

As estudantes expressaram um sentimento de potência ao reconhecerem-se como sujeitas de direito com capacidade de autodeterminação e ação política. Por outro lado, suas respostas também revelam indignação frente às desigualdades de gênero e ao grave quadro de violência no município de Duque de Caxias. Registraram preocupação com a misoginia, precária oferta de serviços de saúde, falta de oportunidades educacionais, excesso de tarefas domésticas e diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Mencionam a Lei Maria da Penha e outros instrumentos legais. No entanto, embora a pesquisa-intervenção tenha aumentado a probabilidade das jovens agirem individualmente na proteção e apoio a outras mulheres, identificou uma menor probabilidade de se envolverem na construção de políticas públicas que poderiam beneficiar toda a população. O Quadro 7 indica apenas como “provável” a participação das jovens em grupos comunitários e espaços coletivos, como o Fórum de Mulheres e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Portanto, o quarto resultado da pesquisa refere-se à formação política da juventude feminina, como prevê o Art. 4º do Estatuto da Juventude (Lei n. 12852, de 5 de agosto de 2013), que assegura a toda e todo jovem o direito à participação “na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”. Identificamos a necessidade deste tipo de formação durante as rodas, quando descobrimos que as estudantes, por falta de familiaridade com espaços de controle social, associavam a palavra “Fórum” apenas ao órgão do poder judiciário. Foi preciso dialogar sobre conceitos como “democracia” e “gestão participativa”. Também envolvemos as jovens na audiência pública sobre I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Duque de Caxias, que ocorreu no dia 08 de dezembro de 2022, na Câmara Municipal, quando puderam apresentar suas reivindicações às vereadoras da Comissão da Mulher e outras autoridades presentes. Percebemos a necessidade de criar mecanismos que assegurem a participação da juventude feminina periférica em espaços de tomada de decisão, formando quadros que possam ampliar sua representatividade política.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluímos que a violência de gênero, especialmente para as mulheres mais jovens, continua sendo subdimensionada nos levantamentos estatísticos e pouco considerada na formulação dos currículos das escolas públicas de ensino médio. Mesmo com a valiosa base de dados do ISP, cuja sistematização representa um enorme avanço, as informações sobre os tipos de violência por faixa etária são de difícil acesso. Isto também ocorre quando se trata dos municípios da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, o que dificulta o georreferenciamento dos casos e a construção de políticas educacionais voltadas às áreas mais vulneráveis. Recomendamos que os próximos “Dossiês Mulher” sejam mais detalhados, assegurando abrangência na apresentação dos dados, com ampla divulgação entre as escolas.

Também concluímos que as rodas de escuta, a cartografia digital, a criação de cards na Plataforma Canva e a aproximação das estudantes com as lideranças do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher são estratégias eficazes para a divulgação da Lei 11.340/2006, apoiando a construção de uma pedagogia feminista que se contrapõe às práticas pedagógicas marcadas por valores patriarcais. Atividades deste tipo podem ser empregadas ou adaptadas pelo Programa Maria da Penha vai à Escola, inspirando também a construção de currículos escolares que desafiam padrões heteronormativos (Louro, 2013). Concordamos com Silva (1995, p. 132) para quem “qualquer esforço de tornar o currículo e a escola menos falocêntricos tem de começar por uma revolução feminista nos currículos e na pedagogia das próprias instituições de formação”. Destaca-se especialmente nas atividades a adoção de metodologias que procuram construir um ambiente de aprendizagem que valorize o trabalho “coletivo, comunitário e participativo, facilitando o desenvolvimento de uma solidariedade feminina” (Silva, 2010, p. 97).

Compreendemos que as ciências também refletem uma perspectiva masculina e o currículo é um artefato que “corporifica e produz as relações de gênero” (Silva, 2010, p. 97). Bucando desafiar estes padrões, facilitamos o acesso das estudantes a saberes sobre design digital, aplicativos e robótica, o que gerou uma significativa alteração na perspectiva destas jovens quanto ao sexismo no campo técnico-científico, abrindo um novo horizonte de atuação pessoal e profissional. Ao associarmos estas propostas à temática da violência contra a mulher, o grupo se mostrou mais qualificado para dialogar sobre seus direitos acadêmicos, sociais e políticos (UNESCO, 2018). Conclui-se, portanto, que uma intervenção estruturada e intencional pode, ao mesmo tempo, ampliar o conhecimento das jovens sobre violência, ciência e tecnologias, desafiando a dominação masculina. Esperamos que este artigo inspire docentes e gestores na formulação de projetos político-pedagógicos comprometidos com o fim da violência e superação das desigualdades de gênero, assegurando que todas as mulheres, independentemente da idade, sejam sujeitas de direitos, firmando cotidianamente o compromisso de mudar a realidade em defesa da vida.

REFERÊNCIAS

BASTOS, Alice Beatriz B. Izique. A escuta psicanalítica e a educação. Psicólogo Informação, São Paulo , v. 13, n. 13, p. 91-98, out. 2009.Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141588092009000100006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 21 set. 2023.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina 2.ed. Trad. de Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

BRASIL. Lei n. 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm. Acesso em: 10 set. 2023.

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