INTRODUÇÃO

Este artigo amplia as análises de uma tese de doutorado em educação que analisou as novas formas de relação entre Estado, Mercado e Sociedade por meio de políticas públicas educacionais, na medida em que novos sujeitos, como os filantropos empresários, investem parte de suas fortunas em negócios de impactos como forma de melhorar a sociedade e obter lucro em menores proporções, segundo seus defensores (Vale, 2022).

Ball e Olmedo (2013) destacam que, na arena da política pública, surgem novos grupos sociais de empresários que utilizam a filantropia para fazer negócios.

Dentro dessa nova configuração, soluções inovadoras e velhas soluções para problemas sociais e de desenvolvimento ‘baseadas no mercado’ estão sendo privilegiadas e fortalecidas através do surgimento de uma nova elite global, conectada em rede, formada por promotores de políticas e ‘novos’ filantropos. O que há de ‘novo’ na ‘nova filantropia’ é a relação direta entre a caridade e os ‘resultados’ e o envolvimento direto dos doadores nas ações filantrópicas e nas comunidades de políticas (p. 33).

Para os autores, esse dito novo grupo social almeja ter resultados imediatos de seus investimentos na área social, como a educação, cujo sentido original de caridade como doação genuína é modificado para atender aos interesses do mercado. Os empresários filantropos são incluídos no chamado “Setor Dois e Meio” que ainda é emergente e advém de um movimento internacional em que “os negócios sociais devem gerar riqueza para ser reinvestida no negócio, e que os ganhos devem ser coletivos” (Ilzulka; Vareka; Larroudé, 2015, p. 387-388, tradução nossa).

O Setor 2,5 representa o rompimento do paradigma tradicional que considera excludentes os objetivos de transformação sócioeconômicos, mostrando que é possível ganhar na esfera social sem abrir mão dos ganhos financeiros. Os Negócios Sociais mudam a “regra do jogo” por dentro criando um novo formato, que permite a coexistência de negócios tradicionais com social business. Esta convergência se funda na lógica de competitividade, eficiência, time-to-market dos negócios tradicionais para resolverem os problemas mais críticos da sociedade moderna. Os Negócios Sociais revolucionam a sociedade moderna ao romper com mindsets estabelecidos, criando um sistema capitalista mais inclusivo (Dois e meio, [20--], p. 3, grifos do original).

Ao se defender a filantropia para fazer negócios, os empresários do chamado “Setor Dois e Meio” utilizam conhecidos elementos do neoliberalismo, como competição, meritocracia, privatização e individualismo nas relações sociais por meio de uma forma particular de fazer política, o que modifica a estrutura Estado, Mercado e Sociedade.

Essa modificação ocorre a passos rápidos porque o sistema capitalista se modifica permanentemente para continuar se expandido e os setores econômicos ganham novos sujeitos, atuando de forma isolada ou por meio de redes em âmbito global. Morales (1998) caracterizou os setores econômicos da seguinte forma: o Primeiro Setor sendo o Estado, o Segundo Setor o Mercado e o Terceiro Setor representado pela Sociedade Civil organizada. Este último já atua historicamente no Brasil, com a utilização da filantropia em ações emergenciais a exemplo dos desastres naturais, o que muitas vezes pode ser benéfico a todos, desde que a solidariedade seja executada como valor humano e desprovido de interesses comerciais.

Montaño (2014) já apresentou críticas à atuação do Terceiro Setor em áreas sociais, essa permeada por negociações financeiras que, por sua vez, ocasionam a desresponsabilização do Estado e são repassadas para sujeitos privados (individuais) que não resolvem definitivamente as demandas sociais, além de que ocasionam consequências negativas, como o enfraquecimento de lutas sindicais, uma vez que as ações são transferidas para o âmbito individual e descaracteriza-se a política pública como um tipo de fazer política própria, esta orientada pelas Organizações Sociais que, mesmo possuindo um discurso de auxílio social e sem ganhos lucrativos, advém da sociedade civil, a qual Gramsci (1995) caracteriza como um partido político privado.

Todas as pessoas na sociedade representam sujeitos de interesse privado no seu sentido individual, porque possuem crenças e valores próprios que são moldados ou não no convívio social, além do que a defesa do bem público com políticas públicas feitas pelo Estado deve ser efetuada permanente para que grupos sociais não sejam privilegiados em detrimento de outros.

Ball e Olmedo (2013) e Peroni e Caetano (2020), a partir de análises comparadas em países distintos destacam que, com as mudanças ocasionadas pela globalização, novos grupos de empresários surgem para fazer uma política do tipo particular em paralelo ao Estado, e que essa articulação ocorre em âmbito global, com consequências diferentes para a democratização das relações sociais em cada realidade, sendo que a “política educacional não é uma abstração, mas um processo materializado por meio da ação de sujeitos, individuais e coletivos que perpassam Estado e sociedade civil” (Peroni, Rossi e Lima, 2021, p. 16).

Peroni, Rossi e Lima (2021) destacam, ainda, que nos projetos societários interessa ao mercado fazer política pública definindo o conteúdo dessa política, além da manutenção de sua hegemonia com os seus já conhecidos instrumentos como parcerias público-privadas, modificações curriculares, busca por financiamento, transferências de gestão pública para organizações privadas, etc.

Logo, inferimos que os negócios sociais representam uma das facetas da privatização da educação, na medida em que novos sujeitos investem na formação de homens e mulheres para terem retornos lucrativos e imposição de uma forma de viver alicerçada aos valores do mercado, por meio da educação, com destaque para a autorresponsabilização disfarçada de autonomia, o que se estende para as políticas educacionais brasileiras a partir do momento em que o setor privado adentra a administração pública para ter domínio sob ela, na medida em que empresários participam, historicamente junto ao Estado, das ações direcionadas ao público porque entendemos que público e privado representam projetos socientários em permanente disputa (Peroni e Caetano, 2020; Rossi, Peroni e Pires, 2022).

Nessa esteira, a mais recente reforma educacional do ensino médio, etapa aqui analisada com destaque, aprovada via Lei nº 13.415, de 2017, durante a gestão de Michel Temer (2016-2018), ajuda na expansão da racionalidade privatista, na medida em que houve redução do orçamento da educação, intensificando a transferência de recursos públicos para o setor privado via educação profissional, sendo o setor privado representado por ditos reformadores educacionais, os quais defendiam um currículo mais flexível e moderno que fosse interessante aos jovens e alinhado às orientações das avaliações em larga escala na proposta de qualidade, pensada por organismo como a Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que fomentou a educação pública de nível médio sob a égide neoliberal, em um processo de subsunção do público ao privado (Motta e Frigotto, 2017).

Entre os ganhos do setor privado com a Reforma do Ensino Médio está o Projeto de Vida como componente curricular obrigatório orientado pelos professores, na medida em que:

§ 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais (BRASIL, 2017).

Ao se incluir o Projeto de Vida como base para o currículo dos jovens, sob a justificativa de se respeitar suas vontades futuras, em que o Estado daria o suporte por meio de disciplinas flexíveis que mais fossem favoráveis a eles, materializa-se mais uma das facetas do neoliberalismo, que é a autorresponsabilização dos sujeitos pelo sucesso de suas escolhas, além de que se fortalece a desresponsabilização do Estado e culpabiliza os professores por serem copartícipes das escolhas.

No caso do estado do Pará, cenário de nossas análises, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc - PA), se organizou por meio de documentos, o que inclui um guia com unidades formativas para implementar as deliberações da lei pós-período da pandemia de Covid-19, iniciado em 2020, com vacinação para a população a ser distribuída no ano seguinte. Assim, objetivamos identificar de que forma os negócios sociais se materializam por meio de unidades formativas sobre Projeto de Vida no ensino médio do Pará.

A metodologia está pautada na pesquisa bibliográfica, a partir de interlocuções com autores como Ball e Olmedo (2013), Peroni, Rossi e Lima (2021) e Vale (2022) que nos ajudam a compreender as múltiplas formas de atuação dos empresários na educação, o que inclui o “Setor Dois e Meio”.

Além disso, a pesquisa documental, como o teor da Lei nº 13.415, de 2017, que fomenta o Projeto de Vida, e o documento que apresenta as 13 unidades formativas no Pará nos dão algumas nuances desse processo de privatização da educação, por meio dos negócios sociais.

A partir da base teórico-metodológica do materialismo históricodialético, buscamos entender como a educação compreendida no fenômeno da totalidade humana é permeada por correlações de forças entre o público e o privado, cujos negócios sociais enquanto estampa do sistema capitalista modifica o ensino médio do Pará com a vertente de Projeto de Vida na expansão da racionalidade empresarial.

Além da introdução que apresenta elementos centrais do debate sobre os negócios sociais via reforma do ensino médio, o texto está dividido em duas seções. Inicialmente destacamos como a globalização empresarial utiliza a educação enquanto mola propulsora para continuar se expandindo; na segunda seção, focalizamos especificamente no documento do governo do estado do Pará, o qual traz orientações sobre Projetos de Vida para o público do ensino médio. Por fim, as considerações sintetizam as nossas análises.

A EDUCAÇÃO NA GLOBALIZAÇÃO EMPRESARIAL POR MEIO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS⁴

A partir do referencial marxista, que tem como objeto de análise a sociedade capitalista e suas contradições, a educação estava presente no desenvolvimento de suas obras, com destaque para a questão do trabalho nas fábricas e, consequentemente, nos meios de produção, em que o trabalhador pertencente à classe do proletariado carecia da educação para poder ter condições de mudar de realidade, no sentido de fazer reivindicações coletivas como trabalhador e, individualmente, como ser humano que almeja novas possibilidades.

Para Marx (2013), a educação está presente em diversas ações do dia a dia do ser humano, pois possui íntima relação com tudo o que faz no trabalho, em casa, no lazer e demais setores, uma vez que ela permeia a forma como cada homem vive. Mesmo o ensino sistematizado sendo essencial na correlação de forças da sociedade capitalista, é necessário compreender a educação como a própria vida, na medida em que as decisões tomadas impactam diretamente a forma como cada homem se sente. Daí o ensino sistematizado ser relevante, mas, por si só, não pode representar a noção de educação que vai além dos espaços institucionais. Percebe-se, de maneira mais acentuada, a ideia de educação na história real da humanidade, a partir da seguinte passagem:

[...] brota o germe da educação do futuro, que há de conjugar, para todas as crianças a partir de certa idade, o trabalho produtivo com o ensino e a ginástica, não só como forma de incrementar a produção social, mas como único método para a produção de seres humanos desenvolvidos em suas múltiplas dimensões (Marx, 2013, p. 678).

Marx e Engels (2004) destacam como o trabalho do homem, que gera riqueza social, deve estar alinhado à educação no seu sentido de formação humana geral, para que este possa ter condições de mudar a sua realidade, alcançando níveis de desenvolvimento superiores aos da burguesia, tendo em vista que ela representa uma ferramenta de mudança de status social e, por isso, é objeto de disputas.

Para os autores a educação deve se assentar em três pilares: i) educação intelectual; ii) educação corporal; e iii) educação tecnológica, “que recolhe os princípios gerais e de caráter científico de todo o processo de produção” (Marx e Engels, 2004, p. 68).

Nesse viés, a educação envolve aspectos de um conjunto de elementos que deve possibilitar o desenvolvimento da mente, do corpo físico e do trabalho, que não podem ser fragmentados - sob o risco de se ter uma educação alienada e mínima, a serviço da classe burguesa, que a usa de forma sistemática na atuação junto ao Estado a fim de manter as desigualdades sociais.

A educação, em sua totalidade, permitirá o desenvolvimento integral de homens e mulheres, cientes de seus direitos e deveres e com condições de lutarem por uma vida digna dentro dos limites do sistema capitalista, desfrutando dos meios e serviços disponíveis. Por outro lado, pelo fato de ela estar atrelada à acumulação da produção, seu valor permeia todas as sociedades que almejam desenvolvimento econômico como o Brasil, e que reflete parte do que a globalização induz, como a atuação de novos sujeitos enquanto filantropos empresários, atuando na educação a partir de novas estampas mercantis como os negócios sociais.

Ao fazer uma análise crítica da globalização, como se conhece atualmente, Santos (2021) a define como um mundo imaginário, porque o discurso propagado diverge da realidade, já que a voz de seus defensores alcançou ecos inimagináveis, em decorrência do alargamento de todos os contextos físicos, emocionais e culturais, para tentar se propagar uma ideia de unificação a partir de repetições de discursos, as quais almejam convencer a todos sobre os projetos mostrados pela classe dominante e replicados pelos meios e formas de comunicação.

Para o autor, há pelo menos dois mundos bem distintos quando se fala em globalização. O primeiro mundo, que seria a globalização como fábula apresentada por meio do falseamento da realidade - o encantamento e a ilusão de igualdade, com as distâncias espaciais sendo encurtadas. Trata-se de falácias propagadas por sujeitos heterogêneos, representados pelos empresários, na tentativa de fazer com que todos creiam que falam a mesma língua e possuem os mesmos projetos de desenvolvimento, enquanto se é executado um projeto de sociedade proposto por esses grupos sociais dominantes.

A fábula da globalização em sua essência só estimula o consumo desenfreado e, ao invés de colocar todo o planeta em um diálogo horizontal, acaba por aprofundar as diferenças locais, ao mesmo tempo em que “falase, igualmente, com insistência, na morte do Estado, mas o que estamos vendo é seu fortalecimento para atender aos reclamos da finança e de outros grandes interesses internacionais” (Santos, 2021, p. 24).

A intrínseca relação entre Estado, Mercado e Sociedade possui diversas vertentes e meandros, a respeito das quais Marx (2011) já afirmava que as decisões estatais são influenciadas por grupos dominantes na sociedade, para que seus ideais sejam replicados em políticas públicas, o que se intensifica no mundo globalizado e nas relações de poder com a política, tal qual feito por empresas desejando prevalecer em detrimento das decisões emanadas do Estado.

A fábula dessa relação assenta-se em uma dita “morte” do papel do Estado para com a área social, com o objetivo de que novos sujeitos direcionem os rumos sociais, ao passo que a instituição estatal apenas a regularia. Tal processo não se materializa, uma vez que o espaço e o fundo público ainda são essenciais para a promoção do desenvolvimento, além de a instituição estatal não representar uma barreira para o progresso econômico e social; antes ela limita a atuação dos empresários na definição de políticas, dentro dos limites de cada nação.

Nesse cenário de fábula se fomenta um processo global em que os empresários se adaptam aos meios e às técnicas disponíveis para ampliação de suas ações e disseminação de sua política própria, em sobreposição à política feita pelo Estado, especialmente com os meios atuais, como redes sociais e softwares. Plataformas nacionais e internacionais induzem seus usuários e replicarem a lógica neoliberal em todas as suas dimensões, invadindo espaços com os quais a política estatal tem mais dificuldade, em decorrência de a linguagem das redes ser automática, rápida e própria, com notícias e informações que alcançam públicos diversos, como jovens e influenciadores, que gostam e vivem de replicar ideias, muitas vezes sem o devido questionamento necessário.

A dinâmica empresarial é ligeira e eficiente, o que fomenta um projeto societário ainda mais excludente, no qual tudo vira oportunidade de fazer negócio e no qual as disputas de poder ocorrem em âmbito global, não mais local, com base na “racionalidade do capital transformada em lei social geral” (Laval, 2019, p. 9).

Voltando a Santos (2021), a segunda perspectiva de globalização é aquela entendida como perversidade, o que, na realidade, aumenta as desigualdades sociais, estimula um consumismo desenfreado e faz com que os pobres, além de ficarem mais pobres, também encontrem dificuldades de ascender socialmente em função dos parâmetros estabelecidos.

As classes menos favorecidas economicamente são as mais afetadas, porque não possuem poder aquisitivo para acessar o que é (pro)posto pela globalização, e “a perversidade sistêmica que está na raiz dessa evolução negativa da humanidade tem relação com a adesão desenfreada aos comportamentos competitivos que atualmente caracterizam as ações hegemônicas” (Santos, 2021, p. 25).

Para Santos (2021, p. 29), “a globalização é, de certa forma, o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista”, mundo no qual a perversidade se dá pelos meios políticos que precisam alcançar todo o globo. Para isso, utiliza-se da globalização e de sua característica invasão tecnológica para adentrar locais bem distantes de sua origem, a exemplo das empresas globais. A ideia aí é tentar impor-se em territórios que as antigas técnicas não alcançavam, com lógicas de expansão e ampliação de mercado elaboradas no âmbito de políticas de empresas.

Logo, é uma informação pensada e executada por grupos privados que se utilizam da globalização para difundir seus valores, em interface como “a história é comandada pelos grandes atores desse tempo real, que são, ao mesmo tempo, os donos da velocidade e os autores do discurso ideológico” (Santos, 2021, p. 36).

Até mesmo os sonhos são mercantilizados, porque as palavras ganham outras conotações, afinadas com a lógica neoliberal, e os empresários se apropriam de conceitos e os reinventam para atender aos seus interesses e suas ideologias em nível global, como ocorre com os Projetos de Vida, cuja base é mercantilizada para uma autorresposabilização dos jovens em um projeto que deveria ser coletivo e com intensa ação do Estado junto às escolas e condições materiais de realizar os ditos projetos.

Há uma intensificação do papel político executado pelas empresas na regulação humana, em que homens e mulheres passam a sentir-se desamparados nesse cenário global, por não se enquadrarem ou não conseguirem ter acesso aos meios de consumo disponíveis, visto que a informação de que há uma outra cultura, externa à sua, chega ao seu conhecimento, mas que só terá possibilidade de comer, vestir e sentir a cultura do outro caso trabalhe muito e possua dinheiro para tal, porque a globalização fomenta desigualdades em todas as suas dimensões, se não houverem políticas públicas eficazes.

Quanto mais carente for uma região, melhor é o cenário para atuação social dos empresários individuais ou organizados em redes, como ocorre na Amazônia paraense, em que a educação sistematizada ou no seu sentido de formação humana é utilizada para ampliar as bases neoliberais em todo o mundo. Geralmente, trata-se de negociadores transnacionais e que possuem realmente um novo projeto societário por trás de todos os programas, projetos e ações por meio dos discursos de ajuda, benfeitoria e situações de filantropia.

Entre os fatores constitutivos da globalização, em seu caráter perverso atual, encontram-se a forma como a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro como motor da vida econômica e social” (Santos, 2021, p. 51).

O esforço individual com jornadas de trabalhos extensas, em que o indivíduo deve ter dois ou até três empregos para conseguir seus bens materiais, é naturalizado como o mínimo que se deve fazer ao desejar ter êxito para ser um homem bem-visto na sociedade, a partir do que propagam os defensores do neoliberalismo com livre mercado, individualismo e privatização, coadunando para a autoexploração humana em todas as dimensões da vida (Harvey, 2011). Há uma inversão dos valores de dignidade humana, como solidariedade midiaticamente defendida, na qual a sobrecarga do trabalhador é entendida como um valor moral e material a ser perseguido.

Montaño (2014) já alertava sobre os “cantos das sereias” na sociedade. Especialmente na era globalizada, vê-se que a perversidade tem encantos sedutores, como a romantização da precariedade dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se banaliza a pobreza - a exemplo de quando as pessoas saem de suas casas ainda de madrugada para pegar mais de uma condução, trabalhar mais de oito horas por dia, estudando à noite, abrindo mão de folgas e finais de semana a fim de ter mais recursos financeiros, porque assim seu mérito seria supostamente recompensado por seu esforço próprio, obtendo mais dinheiro. Essa ideia perpassa diretamente pela formulação de políticas públicas educacionais como a Reforma do Ensino Médio e a defesa de Projetos de Vida condizentes com a vontade dos jovens em uma intensificação dos processos de autorresponsabilização dos sujeitos por suas escolhas e competição para se selecionar ou fazer o rankeamento dos ditos melhores na sociedade capitalista.

Essa perspectiva da competição, que é própria do mundo dos negócios, e desenvolvida nos espaços de produção e comercialização de mercadorias e amplamente defendida pelos empresários, os quais proclamam que têm a obrigação de fazer o que o Estado não fez e aquilo que, nos negócios, o mercado e as organizações da sociedade não fizeram. Daí ser necessário que novos sujeitos sejam acrescentados ao jogo competitivo, para se obter resultados numéricos, porque, na lógica neoliberal, a eficiência é balizada pelo quantitativo. Por isso, a globalização empresarial organiza a sociedade com novas concepções de vida e de consumo, para que os novos negócios, como aqueles de cunho social, sejam aceitos e replicados em um trabalho concreto e bem articulado.

A globalização apenas acelera as formas de relações sociais estabelecidas pelo sistema capitalista, as quais são baseadas na exploração de homens sobre homens, constantemente sofrendo metamorfoses para se adaptar ou adaptar estruturas da e na sociedade.

Nesse cenário de globalização, a educação é utilizada para os interesses dos negócios sociais do “Setor Dois e Meio”, pelos filantropos empresários que propagam como algumas áreas sociais que ajudam a tornar o mundo melhor são facilmente acomodadas em operações de risco, moldando-se, assim, a sociedade de acordo com os interesses do mercado, em um tipo de política feita em paralelo ao Estado. Diante disso, a coragem para realizar essas ações na caridade rentável deve ser explorada cada vez mais em um mundo com informações em tempo real (Ball; olmedo, 2013).

Assim, os negócios sociais incluídos no “Setor Dois e Meio”, enquanto roupagem do sistema capitalista, se utilizam da educação para maximizar suas ações na medida em que podem influenciar políticas. De acordo com os defensores do “Setor Dois e Meio”:

Podemos criar uma alternativa poderosa: um setor privado movido pela consciência social, criado por empreendedores sociais [...] Um dólar doado tem apenas uma vida, enquanto um dólar investido em negócios sociais tem vida eterna. [...]

Muitos dos problemas do mundo permanecem sem solução porque continuamos a ter uma interpretação estreita do capitalismo (Dois e meio, [20--], p. 1, 2, 4).

É destacado veemente que há uma consciência social naqueles que executam ações mercantis, mas que podem causar impactos positivos para a população sem negar o lucro. Tal ideia é frágil do ponto de vista material porque o lucro não é negado nas ações do “Setor Dois e Meio” quando se potencializa os valores do neoliberalismo, como a responsabilização de cada um sobre seu sucesso e, ainda, coaduna com a crítica feita por Montaño (2014) ao Terceiro Setor e sua ação focalizada que desarticula o coletivo e não sana os históricos dilemas sociais como fome, educação de má qualidade, desemprego, etc.

Os modelos de negócio tradicionais não respondem às necessidades dos negócios com impacto social, pois são voltados à geração de valor econômico. E os modelos de impactos sociais são negócios desenvolvidos para atender a uma demanda social, devendo atuar de forma rentável, sem depender de fontes de receitas como doação; e quanto aos lucros que a empresa gera, estes podem ou não ser divididos entre os acionistas (Sherer, 2014, p. 48).

Assim, percebemos que os negócios sociais podem representar discursos atualizados dos empresários para continuarem expandido sua a forma mercantil e balizados em fatores de exclusão de pensar e conduzir a sociedade na medida em que o “Setor Dois e Meio” faz crítica à gestão do Terceiro Setor para atuar exatamente nas mesmas áreas sociais, como a educação sob a égide do gerencialismo e dita ação caridosa intencional.

Não há crítica direta do “Setor Dois e Meio” ao Segundo Setor, mas sim minimização do que já vem executando, ou seja, os tradicionais investimentos mercantis na compra, venda e lucro. Por isso, seria emergente ao melhorar as fragilidades do Terceiro Setor. Ao inserir um dito comprometimento social, pode abranger mais investidores e despolitizar as ações estatais sob o discurso de uma ideologia da caridade com intenção de mercado, onde se executam projetos societários que podem ser excludentes, mesmo que em nome do público, porque a racionalidade privatista se expande por meio de múltiplas dimensões, como os negócios sociais.

A RACIONALIDADE PRIVATISTA VIA REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O COMPONENTE PROJETO DE VIDA NO PARÁ

Tudo que eu fizer

Eu vou tentar melhor do que já fiz

Esteja o meu destino onde estiver

Eu vou buscar a sorte e ser feliz [...] Lua de Cristal

O excerto da canção “Lua de Cristal” apresenta o romantismo de um cenário próprio de acreditar em si mesmo e correr atrás dos seus sonhos com força de vontade e perspectiva para não desistir em meios às adversidades do cotidiano. Em uma analogia com a Reforma do Ensino Médio e o componente Projeto de Vida, nos ancoramos na análise crítica de Chauí (2017) em relação à Reforma, na medida em que denuncia como ocorre o avanço das bases do neoliberalismo sobre o público do ensino médio, na medida em que cada jovem passa a se ver como uma pequena empresa, onde suas famílias investem em roupas, sapatos, cursos e tudo o que for preciso para que o jovem possua o máximo de habilidades e competências, causando uma desresponsabilização do Estado com a educação e fomentando um individualismo em todas as suas dimensões.

Então você corrói por dentro a classe trabalhadora. [...] Fazer o indivíduo acreditar que tudo isso que ele obteve foi mérito próprio. E ele mergulha nessa exploração de cabeça erguida achando que ele é parte do sistema. É uma tragédia! (Chauí, 2017, online).

Nesse viés, o projeto neoliberal adentra na subjetividade das pessoas na medida em que elas acreditam que seu futuro depende do esforço individual, desconsiderando as reais condições sistêmicas de moradia, alimentação, trabalho, segurança, etc. Culpar a si mesmo por não se enquadrar nos padrões estipulados pelo sistema capitalista pode causar consequências negativas para cada indivíduo, como ansiedade e frustração quando a meritocracia é inexistente.

Com a Reforma do Ensino Médio esse cenário se intensifica, porque a partir do discurso de autonomia e liberdade aos jovens para fazerem escolhas condizentes com suas vontades profissionais, o Estado se exime de obrigações, ao passo que os valores do mercado se fortalecem como culpabilização de cada indivíduo por seu insucesso (Motta e Frigotto, 2017; Santos, Lélis e Vale, 2020).

Ao analisarem o componente Projeto de Vida proposto pela Reforma do Ensino Médio, Oliveira e Silva (2021) denunciam como, de forma sistêmica, os jovens mais vulneráveis não terão como cumprir o que almejam para seus futuros, posto que o novo currículo desconsidera a produção científica produzida sobre o ensino médio, o que representa mais uma ação autoritária do governo à época, junto com as elites, aos interesses dos alunos pertencentes aos setores populares.

Ter um projeto significa estabelecer metas, por isso não basta construir teoricamente um projeto; precisa-se pensar em como realizá-lo. Pensar no que será feito para atingir a meta não só é indispensável, como faz parte do processo da construção do projeto. O projeto só é projeto quando quem o projeta tem possibilidade de realizá-lo. O projeto não é uma simples representação do futuro, do amanhã, do possível, de uma ideia (p.1268).

O que percebemos é que os valores do neoliberalismo são suavemente embricados na ideia de Projeto de Vida quando se desconsidera a obrigação do Estado em promover educação de qualidade socialmente referenciada e faz com que cada jovem seja responsabilizado e, no caso de não alcançar seus objetivos, culpabilizado por suas escolhas. Para além disso, é necessário compreender que a meritocracia é uma falácia da era global, porque não basta desejo e força de vontade de cada um sem as devidas condições materiais.

No caso específico da realidade paraense, houve uma mobilização da Seduc/PA para que ocorresse o processo de implementação do Novo Ensino Médio, o que se materializou por meio de documentos, entre eles o “Caderno de Projeto de Vida - Etapa Ensino Médio - Orientação para escolas da Rede Estadual de Ensino Médio do Estado Do Pará”, lançado no ano de 2022, durante a gestão do governador Hélder Barbalho (2019-atual), que é analisado com destaque neste artigo pelo fato de apresentar orientações específicas para o componente curricular Projeto de Vida.

É um documento de 75 laudas que apresenta, inicialmente, algumas nuances do contexto da Reforma do Ensino Médio via Lei nº 13.415, de 2017, avançando para questões sobre Projeto de Vida no Pará com uma proposta de construção de futuro, além de uma base de plano de trabalho docente. Consideramos como diferencial as 13 unidades que fazem parte do anexo do documento nomeadas a partir de palavras da cultura paraense, provavelmente com a intenção de aproximar o aluno da proposta local (Caderno de Projeto de Vida, 2022).

A unidade curricular Projeto de Vida do Ensino Médio paraense busca levar os jovens e adultos a compreenderem o mundo, os sensibilizar ou os indignar, os guiando posteriormente para uma leitura de si: um encontro pessoal, um mergulho mais profundo ao encontro dos próprios saberes, práticas, emoções, medos, desejos e atitudes (Caderno de Projeto de Vida, 2022, p.17)

Há um relativo romantismo no documento em relação ao Projeto de Vida induzindo o aluno a ser perspicaz para ter autoconhecimento, ser capaz de adentrar o mundo do trabalho e projetar suas emoções para fazer escolhas coerentes, o que dificilmente se materializa na medida em que não há suporte financeiro e estrutural por parte do Estado na realidade desse aluno, para que ele alcance o que se propõe ao longo da vida, como aponta Oliveira e Silva (2021).

Houve um grande avanço da racionalidade empresarial no ensino médio brasileiro e, em especial, no paraense, com a Reforma de 2017. Nesse contexto, o componente Projeto de Vida intensifica as bases históricas mercantis, como as desigualdades entre alunos da rede pública e privada com condições reais para fazerem escolhas e um projeto societário excludente que almeja fomentar sujeitos sem criticidade, dóceis e ditos adaptáveis às inconstâncias do mercado (Motta e Frigotto, 2017; Gusmão e Silveira Amorim, 2022).

Nesse cenário, os negócios sociais se expandem por meio de distintas estratégias nas 13 unidades formativas da realidade paraense, na medida em que o currículo do ensino médio fomenta ações alinhadas à vertente neoliberal, como competição e meritocracia. As unidades estão apresentadas no Quadro 1:

QUADRO 1

Unidades formativas para o ensino médio do Pará

As unidades formativas representam uma proposta de organização da Seduc/PA, na forma de guia prático, de modo que escolas e professores possam orientar os alunos nas atividades rotineiras, no sentido de que possam ser estimulados a serem independentes, ao projetarem seus respectivos futuros.

Os negócios sociais enquanto categoria central deste estudo se fazem presentes nessas unidades na medida em que as bases do setor privado as norteiam como indução à autorresponsabilização, à competição, ao individualismo e seus correlatos, porque ao se investir em projeto de educação neoliberal o Estado ajuda a expandir a racionalidade mercantil para um projeto de sociedade desprovido de valores como empatia e senso de lutas coletivas, uma vez que cada um passa a crer que é responsável por suas escolhas, desconsiderando assim as distintas situações em que se encontram, o que deve ser melhorado por meio de políticas públicas. De acordo com Dois e Meio (20--) e Sherer (2014), é possível ter um sistema capitalista dito mais inclusivo, comprometido com as demandas sociais e não exclusivamente com os lucros, porque ainda temos uma visão limitada de como os negócios podem ser executados. O que os defensores do “Setor Dois e Meio” querem é fazer com que se romantize as formas de atuação de um sistema que, por meio de diferentes roupagens, como os negócios sociais, continua a sua expansão com os valores das desigualdades sociais, da cobrança exacerbada das pessoas pelo seu próprio êxito e de um tipo de política feita pelo setor privado subsumida à política de Estado.

Ball e Olmedo (2013) denunciam que os novos filantropos representam uma recente forma de representantes do sistema capitalista que atuam em nível global, impondo um tipo próprio de definir a vida em sociedade a partir da utilização da filantropia a serviço dos negócios. Com isso, a educação pode ser uma mola propulsora para destravar mercados na medida em que se molda homens e mulheres flexíveis, adaptáveis e descomprometidos com lutas coletivas, uma vez que cada um faz a sua parte.

No caso particular do Projeto de Vida, no âmbito do ensino médio paraense, os negócios sociais podem ser fomentados por meio da subjetividade dos alunos, que podem passar a ter uma consciência voltada para resolverem seus problemas deslocados de um conjunto de elementos que são de obrigação do Estado, como uma educação de qualidade socialmente referenciada que permita mudança social aos mais vulneráveis economicamente.

À medida que essa racionalidade individual do ser humano se expande, o setor privado pode executar negócios sociais por meio de um projeto educacional aos moldes neoliberais, que é a autorresponsabilização das pessoas por suas escolhas em ditas liberdades de trilhar seu caminho profissional em um processo de modificação da subjetividade humana por meio da educação, o que pode vir a ser um negócio social quando o investimento em alunos do ensino médio tem propósitos definidos, como o de replicação das bases neoliberais com um currículo que induz os jovens a buscarem, de forma incessante, o êxito na vida (Vale, 2022).

O Quadro 2, abaixo, sintetiza nossos achados sobre as nuances e negócios sociais por meios das unidades formativas no ensino médio paraense.

QUADRO 2

Nuances de negócios sociais na vertente de projeto de vida do ensino médio paraense

É possível verificarmos as nuances de negócios sociais por meio das 13 unidades formativas a partir da triangulação meritocracia, autorresponsabilização e individualismo, pilares da lógica mercantil que obrigam as pessoas a correrem atrás do seu sucesso em decorrência da desresponsabilização do Estado com a educação, uma vez que esses valores passam a fazer parte da rotina dos jovens, os quais defendem até de forma inconsciente que realmente são os únicos responsáveis por suas situações de vida. Quando essa racionalidade privatista se expande, os negócios sociais, por meio da educação, são fomentados para se ter um projeto de sociedade cada vez mais coadunado e conduzido pelo e para o mercado.

A divisão das unidades nesses três pilares, no caso do Pará, representa as ideias dos negócios sociais na medida em que cada um passa a investir em si mesmo, sob a vertente individualista aliada a um dito mérito, como se todos tivessem o mesmo ponto de partida. Além disso, os alunos do ensino médio devem fazer o máximo de cursos possíveis para se enquadrarem no mercado de trabalho, alicerçados à autorresponsabilidade e competição desenfreada. Esse cenário converge com a tese defendida por Vale (2022), de que essa racionalidade mercantil, quando adentra a vida das pessoas, tem impactos negativos porque fragiliza a classe trabalhadora e cria classes dentro da classe explorada no sistema capitalista, o que é uma das nuances desses negócios sociais executados pelos filantropos empresários.

Pereira et al. (2024) esclarecem que a engenharia dos Projetos de Vida fomentada pelo poder público na realidade paraense, por meio dos documentos oficiais apenas mascara a propaganda do governo federal via Lei nº 13.415, de 2017, na medida em que se culpabiliza professores e alunos pelo insucesso de seus projetos para o futuro, sem considerar a diversidade do território paraense e dos diversos contextos que não permitem a padronização dos jovens que frequentam o ensino médio.

apenas formalizam-se as diferenças, pois não se encontra fôlego para viabilizar a referência de formação humana no horizonte da emancipação, resultando em uma perspectiva de currículo limitada a critérios de eficiência e produtividade, em que a administração da formação se torna ela mesma administrada e sujeita ao controle e a interesses externos, subordinando o Projeto de Vida dos jovens aos interesses definidos pela lógica mercantil (Pereira et al., 2024, p. 14).

Além disso, a partir da ideia de educação integral defendia neste texto, com base m Marx (2013), é contraditória a concepção de Projeto de Vida prevista no documento da Seduc - PA, na medida em que há um estimulo a um dito protagonismo juvenil baseado em se conhecerem, conhecerem o outro e o meio em que estão inseridos, que são os costumes da cultura paraense, ao passo que não há base concreta de emprego a esses jovens, preocupação com infraestrutura adequada nas escolas, relação direta com empresas parceiras das escolas e demais questões de responsabilidade estatal.

O Projeto de Vida para o ensino médio paraense fomenta, em grande parte, a autorresponsabilização dos jovens com seus professores, os quais devem saber de muitas questões por conta própria, como aquelas de cunho emocional, psicológico, social, mercado de trabalho e tudo o que envolver seu progresso profissional e pessoal, o que coaduna com os interesses dos negócios sociais de fomentar uma sociedade empreendedora que faz um tipo de política advinda da racionalidade empresarial que se autocobra permanentemente pelo êxito e enfraquece a crença na atuação do Estado em promover melhores condições sociais e, consequentemente, enfraquece as lutas coletivas de uma classe trabalhadora na medida em que cada um fica cada vez mais individualista, acreditando na falaciosa meritocracia.

A lógica de culpabilização dos jovens por seu insucesso, no caso do ensino médio, com os Projetos de Vida, decorre de um movimento global da racionalidade mercantil porque a globalização como fábula ilude as pessoas ao acharem que são todas iguais com as mesmas condições. Contudo, na realidade, a globalização do tipo perverso se faz presente na medida em que o sistema capitalista se expande com seus valores de competição e sobreposição de uma classe a outra, como o privado ao público (Santos, 2021).

Conclusão

O debate sobre os negócios sociais realizados por meio do “Setor Dois e Meio” agrupa filantropos empresários, que se dizem preocupados com as mazelas sociais sem esquecer os ganhos lucrativos dos seus investimentos, em um dito movimento revolucionário da economia. Contudo, sua essência funciona como mais estampa do sistema capitalista, para se expandir constantemente, agora sob a ótica da filantropia intencional.

A educação, na globalização, funciona como mola propulsora dos negócios sociais feitos pelos empresários, na medida em que valores como meritocracia e competição são fomentados e suavemente internalizados na vida das pessoas. Aí acontece um duplo movimento, porque: i) ocorrem mudanças na relação Estado, Mercado e Sociedade que reverberam nas políticas públicas educacionais orientadas pela racionalidade mercantil e; ii) se fortalece a política feita por grupos privados sob seus diferentes enfoques, como os negócios ditos sociais.

A política do ensino médio, via Lei nº 13.415, de 2017, aqui analisada com destaque, sofreu reflexos diretos da globalização empresarial que expande os valores neoliberais para as nações em desenvolvimento, como o Brasil, porque a restruturação curricular com o componente Projeto de Vida responsabiliza os jovens pelo seu próprio sucesso, sob a égide do discurso de autonomia, com o poder de fazer escolhas para encontrar a satisfação pessoal e profissional. Ou seja, valores morais e íntimos do ser humano sofrem uma metamorfose para atender aos interesses do sistema capitalista.

No caso específico do Pará, identificamos que a racionalidade empresarial dos negócios sociais se faz presentes no discurso oficial da Seduc/PA, por meio do guia que baliza o Projeto de Vida dos jovens do ensino médio, contando com treze unidades formativas que orientam o trabalho escolar para atender a esse componente curricular.

Destaca-se que, nessas treze unidades, há três pilares identificados em nossas análises, que são: autorresponsabilização, meritocracia e individualismo, subjacentes ao discurso delas e disfarçadas de autonomia, estímulo e confiança nas escolhas dos jovens sobre seus futuros, na medida em que os impõe uma carga de responsabilidade que deveria ser dividida com o Estado, por meio de políticas públicas concretas, com a escola e com a família a partir de diálogos democráticos e não por meio da imposição legal, como se apresenta.

Do conjunto das análises empreendidas entendemos que o Projeto de Vida como componente do ensino médio desresponsabiliza o Estado em promover educação de qualidade socialmente referenciada em todas as suas dimensões, transferindo-a para a setor privado por meio de uma racionalidade mercantil que culpa os sujeitos por suas escolhas em uma fase da vida marcada por mudanças estruturais, físicas e emocionais, posto que ainda estão se conhecendo como seres humanos, a fim de terem as experiências profissionais da fase adulta.

As nuances dos negócios sociais se materializam nos Projetos de Vida no ensino médio do Pará, por meio da naturalização de fazer com que as pessoas se sintam plenamente responsáveis pela busca do seu sucesso, enfraquecendo os movimentos de lutas coletivas, uma vez que o sentido de individualismo se fortalece da mesma forma como está presente no cenário nacional e, ainda, com outras estratégias da educação mundial, já que a globalização empresarial favorece esse processo do global ao local, como ocorre na Amazônia paraense, com os agravantes das condicionalidades da região, que possui escolas ribeirinhas, do campo, quilombolas e outras que sofrem impactos da tentativa de padronização da aprendizagem, sendo uma das estratégias de expansão do sistema capitalista, que usa a educação para fazer negócios.

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Notas