INTRODUÇÃO

Esse trabalho incursa na reflexão sobre o povo descendente de africanos e suas marcas históricas, sobre os desafios de fortalecerem suas crenças e valores e, sobretudo, lançar lentes à oferta de educação que contemple as especificidades da população quilombola diante do fechamento de escolas nessas comunidades. Nessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa é analisar os impactos causados pelo o fechamento de escolas nas comunidades remanescentes quilombolas, situadas no âmbito da 9ª Gerência Regional de Educação de Alagoas. Para tal alcance, alguns objetivos específicos foram traçados: investigar a criação das escolas nas comunidades quilombolas; descrever a importância da escola e do ensino para o desenvolvimento da cultura quilombola; analisar os motivos do fechamento das escolas nas comunidades pesquisadas, levando em consideração a importância das escolas para a preservação e afirmação da cultura.

O Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 que regula o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, expressa no Art. 2º a definição de comunidades remanescentes dos quilombos como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Brasil, 2003, não paginado). Nessa direção há o entendimento da Fundação Cultural Palmares (2022) ao assinalar que comunidade remanescente de quilombo “é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização da memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra”.

Entende-se a importância do processo educacional que contemple as peculiaridades das comunidades remanescentes quilombolas. As escolas quilombolas no Brasil, foram regulamentadas em 5 junho de 2012 com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, criadas para escolarizar, atendendo as necessidades dos moradores das comunidades remanescentes quilombolas, as quais possuem um arcabouço de saberes tradicionais, culturas, territoriais, trajetórias, lutas e vitórias. Considerando o rico saber tradicional, faz-se essencial que as propostas educativas sejam adequadas à realidade dessas comunidades, atendendo suas particularidades. Assim, determinou-se que a educação quilombola ocorresse nas próprias comunidades, possuindo em seu currículo temas específicos da cultura étnico-racial. Atende-se ao critério da existência local-cultural, com atenção à apropriação de pertencimento ao local, com razões históricas e um laço de continuidade.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares (2022), o estado de Alagoas possui 70 comunidades quilombolas certificadas. Nesta pesquisa, direcionamos o foco no âmbito da 9ª Gerência Regional de Educação de Alagoas (GERE), no sentido de conhecer a educação formal dessas comunidades negras e apontar as problemáticas ocasionadas com o fechamento de escolas situadas nas comunidades quilombolas. Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico, elencando os municípios que fazem parte da 9ª GERE e quais desses possuem escolas em comunidades tradicionais quilombolas, com fim de identificar e discorrer acerca do histórico dessas unidades educacionais.

Essa pesquisa se justifica pela necessidade de discutir as problemáticas ocasionadas nas comunidades quilombolas com o fechamento de escolas e os impactos causados para a escolarização desses povos. Desse modo, por tratar de uma pesquisa científica, na área da educação, a opção pela região da 9ª GERE ocorreu pela divisão que Alagoas faz para organizar e administrar a educação em todo estado e por ser a região onde residem os pesquisadores.

UM BREVE HISTÓRICO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL

As comunidades quilombolas constituídas por escravizados fugitivos de fazendas e engenhos, apresentando-se como um símbolo de luta e liberdade dos Afrodescendentes são a materialização da resistência a escravidão no Brasil. Segundo Munanga e Gomes (2006), a luta por liberdade convencionou o que conhecemos por Quilombo. De origem e ancestralidade africana, os quilombos são comunidades constituídas por escravisados que resistiram ao período de escravidão no Brasil por mais de 300 anos, criando uma estrutura comunitária na qual a coletividade é uma característica de igualdade e companheirismo.

A palavra quilombo tem sua origem no termo kilombo⁴ existente no idioma dos povos Bantu, originários de Angola e significa lugar de pouso, lugar de refúgio dos escravizados fugitivos (Mendonça, 2012). Os quilombos ficavam localizados em locais de difícil acesso e adentravam nas matas e se estabeleciam em morros onde tinham uma vista melhor do território, garantindo segurança e a liberdade desejada. Moura (1986) afirma que no período colonial existiam diversos territórios quilombolas pelo país, “esses quilombos tinham vários tamanhos e se estruturavam de acordo com seu número de habitantes. Os pequenos possuíam uma estrutura muito simples: eram grupos armados. (...) Os grandes, porém, já eram mais complexos” (Moura, 1986, p. 18).

Ainda sobre a formação dos quilombos, Moura (1986) conta que assim como variavam de tamanho, variavam, também de origem. Alguns chegaram a ocupar fazendas e permaneceram lá até serem desalojados. Entre todas as comunidades afrodescendentes espalhadas pelo Brasil, Palmares obteve um grande destaque, devido a sua resistência, seu número de habitantes, sua organização e estrutura, surgiu no final do século XVI e durou cerca de 100 anos, com localização na Serra da Barriga - antes território da capitania pernambucana - no município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.

Os quilombolas possuem uma história marcada por lutas de direitos a terra e a liberdade, antes marcada pelo colonizador europeu que exerceu seu poder ocupando os espaços e explorando os recursos naturais, nos dias atuais pelos latifundiários que possuem o mesmo projeto econômico, a apropriação das terras e exploração dos recursos e da mão de obra. As comunidades ainda resistem e persistem em busca de espaço, antes viviam isoladas para sua sobrevivência, atualmente o desejo pela visibilidade se dá devido ao esquecimento desses povos. Segundo Treccani (2006, p. 354), “o reconhecimento do domínio destes territórios é muito mais do que a concretização de uma política fundiária, pois se transformou em um elemento de resgate da cultura afro-brasileira”, que construiu com suor e mãos calejadas a identidade Nacional Brasileira.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil atualmente existem cerca de 5.972 localidades quilombolas distribuídas em 1.674 municípios de 24 Estados, com maior número nos estados da Bahia com 116.437 descendentes, do Maranhão com 77.683 e no Pará com 42.439 (Brasil, 2022). Mesmo com esses resultados apresentados no último censo, é importante ressaltar que o entrevistado tem que se autodeclarar quilombola, que perceba e se reconheça como remanescente de quilombo para entrar no censo. Segundo Almeida (2004, p. 12), “o quilombola é mais precisamente aquele que tem consciência de sua posição reivindicativa de direitos étnicos e a capacidade de auto definir-se como tal, mediante os aparatos do poder, organizando-se em movimentos e a partir de lutas concretas”.

Para Treccani (2006, p. 354) “se o ponto fundamental dos antigos quilombos era a procura da liberdade para poder (re)construir sua identidade social, hoje é o reconhecimento de domínio das terras ocupadas que garante esta identidade sociocultural”. O processo de reconhecimento territorial é complexo e longo, por isso a autodeclaração vai além das terras, parte da construção identitária de cada um, ou seja, se reconhece como quilombola. O primeiro passo para conquistar a titulação do território é o processo de certificação garantido por lei desde a Constituição Federal de 1988, disposto no art. 68 (Brasil, 1988). A certificação acontece quando a própria comunidade encaminha à Fundação Cultural Palmares (FCP), que é o órgão responsável pela certificação, os documentos sobre o Quilombo. Entre as fases para o processo de certificação, o autorreconhecimento é o primeiro deles, é necessário que a comunidade se autodeclare como povo remanescente para fazer valer seus direitos e garantir a posse de suas terras.

Nesse cenário, a memória tem uma grande importância na preservação da identidade, assim, como os pioneiros dessas comunidades, visto que a maior parte desses povos são iletrados e o conhecimento é passado de maneira oral. Segundo os dados divulgados pelo IBGE no ano de 2020, a taxa de analfabetismo é três vezes maior entre negros e a maioria desses analfabetos vive no campo (IBGE, 2020).

As comunidades Quilombolas em Alagoas

A questão quilombola sempre esteve presente em Alagoas, durante o período colonial o estado não existia e o território pertencia à capitania de Pernambuco. A faixa de Pernambuco foi doada por D. João III a Duarte Coelho Pereira em 10 de março de 1534, numa tentativa de manter o poder sobre o território. Pernambuco por ser uma das capitanias mais ricas geograficamente conseguiu expandir seu território e se tornar um grande potencial econômico.

Antes da chegada dos portugueses às terras Alagoanas, por volta de 1534 o território pertencia aos indígenas Caetés, também chamados de Kaetés⁵, povos tradicionais que habitavam o litoral brasileiro até o século XVI. Nesse período, a atividade econômica desenvolvida por eles era o cultivo da mandioca, do feijão, do milho, da pesca e do tabaco. Por possuir a maior parte do território e ter a prática do cultivo, algumas capitanias da época trabalharam fortemente na expulsão desses indígenas de suas terras. Muitos, quando capturados, foram obrigados a servir como mão de obra na lavoura, no entanto, a escravidão ficou em segundo plano. Para Melo (2021), a escravização indígena se tornou central para o desenvolvimento colonial, porém dois fatores negativos foi cruciais para insucesso do projeto colonial: “os indígenas não conseguiram se adaptar de forma rápida a uma cultura colonial diferente e estranha a sua (...) as doenças trazidas pelos europeus, que acabou levando a morte de milhares de indígenas, o que contribuiu para a diminuição de escravos para a colônia” (Melo, 2021, p. 23).

Palmares surgiu em 1597 formado por escravizados fugidos dos engenhos da região de Porto Calvo, se estabelecendo na Serra Barriga, local de mata fechada e de difícil acesso. Se tornou um dos maiores quilombos do Brasil, com cerca de 20 mil habitantes, levando o nome de “Quilombo dos Palmares” devido a região de palmeiras onde se desenvolveu e durou cerca de 200 anos.

Em 1678 a capitania pernambucana levou um acordo de paz ao líder de Palmares, que na época era Ganga-Zumba. Nesse acordo, o quilombo tinha que abdicar do armamento conseguido por eles, deveriam se retirar para outros lugares da Serra da Barriga e não aceitar novos escravizados fugidos. O objetivo das autoridades era acabar com a fuga dos escravizados e se apossar das terras da região, visto que eram muito produtivas. GangaZumba levou ao quilombo o acordo feito pelas autoridades, “no entanto, houve uma divisão entre as principais lideranças, já que muitos se negavam a ir viver no Cucaú. Ganga-Zumba acabaria assassinado, e o novo líder, Zumbi, recusou o acordo de paz das autoridades coloniais de Pernambuco” (Gomes, 2008, p. 389). Ao recusar o acordo, Zumbi tornou-se alvo das autoridades, às quais depois de alguns conflitos, os bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho conseguiram dar fim ao quilombo, como afirma Gomes (2008):

Os bandeirantes, além de numerosos, agora levavam potentes canhões, mobilizando considerável aparato militar. A estratégia de construir uma contracerca os ajudou a se aproximarem ao máximo das paliçadas (muralhas) e usarem com mais eficiência a artilharia que atingiria o Mocambo Macaco, situado na parte mais alta da serra da Barriga. Em retirada e buscando escapar dos ataques, muitos quilombolas caíram em abismos. Foram centenas de mortos e de prisioneiros (Gomes, 2008, p. 389).

Em 1817 o território se desligou da capitania Pernambucana para se constituir independente, se formou e elevou mais tarde algumas povoações à categoria de vila, “entre elas está Porto Calvo, Alagoas do Sul (Marechal Deodoro) e São Francisco (Penedo), citadas aqui por ter uma grande importância na formação do território alagoano” (Silva, 2020, p. 34). Porto Calvo se tornou um dos maiores produtores de açúcar, possuindo a maior parte dos engenhos do território e aderindo a mão de obra de negros escravizados. “Marechal Deodoro se tornou a sede da primeira comarca de Alagoas e Penedo foi um grande porto comercial e produtor de couro” (Melo, 2021, p. 55). Em 1891 foi criada a primeira Constituição do Estado que passou a ser reconhecida legalmente por Estado de Alagoas. Naquele momento, intensificou-se a mão de obra escravizada no estado, logo, a criação de quilombos em Alagoas, tendo o Quilombo dos Palmares como o mais conhecido entre todos, como citado anteriormente.

Mesmo após a morte de Zumbi e a fragmentação de Palmares, a resistência Negra em Alagoas continuou ao longo do tempo e persevera até os dias atuais. Muitos escravizados que fugiram dos ataques e da destruição, constituíram outros quilombos no meio das matas, comunidades pequenas e sem defesa. As fugas só cessaram com o decreto da abolição em 1888, através da Lei nº 3.353 de 1888 que assinalou no Art. 1º: “É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”, não havendo mais motivos para as fugas. Alagoas conhecida como o berço do quilombo no Brasil, conta até o ano de 2022 mais de 70 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Cultura. Dos 102 municípios que compõem o estado, 56 deles possuem comunidades ou agrupamentos quilombolas.

Dentre as comunidades existentes no estado de Alagoas, apenas uma possui titulação da terra, sendo ela a comunidade de Tabacaria, localizada na região do planalto da Borborema, no município de Palmeiras dos Índios.

O órgão responsável pela titulação das comunidades quilombolas, reconhecido legalmente pelo Decreto nº 4.887, de 2003, é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que é a autarquia competente, na titulação dos territórios quilombolas presentes em todo território brasileiro. O direito das comunidades quilombolas às terras é assegurado pela Constituição Federal de 1988, conforme art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os processos de titulação são abertos pelo INCRA a pedido da própria comunidade. Para dar início ao processo, é necessário que a comunidade tenha em mãos a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, fornecida pela FCP.

Há muitos quilombos urbanos em Alagoas, a exemplo da comunidade do Oiteiro, bairro localizado na região do baixo São Francisco, na cidade de Penedo. A maioria das comunidades negras fica localizada na zona rural, tendo uma menor cobertura dos serviços públicos, como saneamento básico, saúde e educação (Melo, 2021). As condições precárias nessas comunidades, historicamente desvalorizadas quanto aos seus direitos, é um problema de conhecimento de todos. Constata-se ausência de água tratada, coleta seletiva para a disposição de lixo, tendo que, muitas vezes, enterrar ou queimar para não ficar exposto na superfície do solo, esgoto a céu aberto, asfalto e unidades médicas.

Em relação à subsistência dessas famílias, a maioria dos quilombolas recebe algum auxílio do governo, como o oriundo do programa Bolsa Família, um programa de distribuição de renda à população em situação de vulnerabilidade social que por vezes é a única renda da família. Outra parte realiza trabalho no campo, como a agricultura familiar ou até mesmo nas usinas de moer Cana-de-açúcar, que é uma monocultura muito forte em Alagoas. Quando não é encontrado trabalho na região, muitos jovens dessas comunidades ou comunidades rurais se deslocam para outros estados a procura de trabalho, que na maioria dos casos é no campo, ou se possuir o ensino médio completo, trabalhar em agroindústrias. Os jovens que migram, a maioria possui pouca escolaridade, ligando “a dificuldade de acesso à terra aliada às irregularidades das chuvas e a ausência de oportunidades de emprego e renda nos municípios em destaque têm historicamente favorecido a migração de membros dos grupos familiares em busca de trabalho e remuneração” (Nunes et al, 2016, p. 1123).

Partindo desse contexto, são notórias as dificuldades que essas comunidades enfrentam na luta por autonomia, especialmente na luta por direitos básicos, como: água, saneamento básico, trabalho, saúde e moradia.

Características da educação ofertada nas escolas Quilombolas

No Brasil, a luta por direitos dos povos de comunidades negras não fica só nas questões territoriais, o processo de conquista de uma educação digna e de qualidade compreende grandes desafios, que vão desde os aspectos pedagógicos até a infraestrutura. A educação do campo é uma proposta que visa a formação do homem do campo a partir do conhecimento pedagógico aliado ao cultural, que se concretiza em espaços denominados rurais “e está atrelada à luta pelo reconhecimento da existência dos povos do campo em sua diversidade e pela efetivação dos direitos sociais, bem como pela superação da ideia de que o campo é o lugar do atraso” (Souza, 2012, p. 751).

A educação do campo é uma educação coletiva que surge fora dos muros da escola, e se molda a partir da prática efetiva fora do ambiente escolar, podendo se caracterizar, por exemplo, como a educação em comunidades quilombolas. A educação escolar quilombola é uma modalidade da educação básica, que ocorre em comunidades remanescentes de quilombo por meio do compartilhamento de conhecimento e saberes culturais.

O Parecer CNE/CEB Nº 7/2010, assinala que cuidar e educar denota compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana, “trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos [...] com respeito e, com atenção adequada, de estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-escolaridade, indígenas, afrodescendentes, quilombolas e povos do campo” (Brasil, 2010, p. 17).

A educação quilombola foi regulamentada segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola de 2012. Essa iniciativa foi tomada a partir de diálogos com a diretoria de políticas sobre atendimento a educação dos povos quilombolas, que vem sendo discutido desde os anos 1980, quando muitas escolas públicas foram fechadas no campo com a argumentação de que a quantidade de alunos era escassa para manter a estrutura da escola (Souza, 2012, p. 751). Diante disso, foi estabelecido pelas DCN Gerais para a Educação Básica:

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural (Brasil, 2012, p. 42).

Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu Art. 28 diz: “na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região” (Brasil, 1996, não paginado).

De acordo com a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em 2010, é dever do estado, assim como dos órgãos municipais garantir que essa lei seja cumprida, assegurando que, a alimentação, assim como a infraestrutura escolar quilombola respeitem a cultura alimentar do grupo, promover a formação específica aos profissionais da escola quilombola e elaborar materiais didáticos-pedagógico de acordo com a identidade étnico-racial da comunidade e assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por professores/as oriundos/as das comunidades quilombolas (Brasil, 2010, p. 131132).

A educação em comunidades quilombolas visa atender as necessidades específicas. Escola e educação quilombolas são aquelas que ficam localizadas em territórios negros, caracterizados como espaços remanescentes de quilombo, onde vivem povos que se reconhecem e que possuem uma trajetória cultural. De acordo com Art 1º, inciso I, da resolução CNE/CEB n°08/2012, a proposta pedagógica voltada às escolas baseam-se a partir de alguns critérios:

a) da memória coletiva; b) das línguas reminiscentes; c) dos marcos civilizatórios; d) das práticas culturais; e) das tecnologias e formas de produção do trabalho; f) dos acervos e repertórios orais; g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país; h) da territorialidade. (Brasil, 2012).

É importante basear-se nessas características para garantir aos estudantes o direito de se apropriar e conhecer sua ancestralidade para que eles possam dar continuidade a herança cultural. Para Souza (2012, p.79), a educação quilombola é vista como um processo de reconhecimento baseado na historicidade cultural de um povo, ela tem um papel fundamental na reafirmação da identidade. A educação quilombola acontece nas comunidades por meio do compartilhamento de conhecimentos e saberes entre todos, exigindo uma pedagogia própria em respeito à especificidade de cada comunidade baseada em valores civilizatórios, para que possa entrelaçar as práticas pedagógicas com os saberes históricos. Nesse sentido, a própria DCNEB, delimita:

A organização da proposta pedagógica deve prever o estabelecimento de uma relação positiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes comunitários, seja ela composta pelas populações que vivem nos centros urbanos, ou a população do campo, os povos da floresta e dos rios, os indígenas, quilombolas ou afrodescendentes (Brasil, 2012, p. 90).

Pode-se observar que o documento orienta para uma prática pedagógica orgânica com a cultura, as tradições, os saberes e a identidade das comunidades quilombolas, além de apontar para delineamento de estratégias que atendam as peculiaridades desse povo: adequação do calendário, oferta de materiais didáticos e equipamentos compatíveis com a realidade da comunidade, revelando a importância dos remanescentes quilombolas na produção do conhecimento sobre o mundo e si próprio. Assim, a presente pesquisa delineia que o povo quilombola, através das leis da educação, possuí características próprias que devem ser respeitadas e vivenciadas nas escolas.

ANÁLISE DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DA 9ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

A escola é essencial para a formação do indivíduo visto ser o primeiro ambiente de socialização que prepara para viver em sociedade. Ela desempenha um papel importante de acolhimento e incentivo, assim como no enfrentamento do racismo, preconceito e discriminação racial. Quando tratamos de escolas em ambientes rurais ou em comunidades que possuem características próprias, como as escolas quilombolas, verificamos a importância dessa instituição na preservação da cultura e do modo de viver e pensar de um povo. Nessa seção, foi refletido sobre o fechamento das escolas quilombolas no âmbito da 9ª GERE. Em relação a essa problemática, Andrade e Ventura, 2015, sublinham:

A desativação das escolas do campo é um retrocesso em meio às conquistas no âmbito educacional, pois, a cada instituição de ensino a menos, tira-se da população um patrimônio cultural e uma referência local. A comunidade enfraquece, porque não é só ambiente de estudo, mas também onde são discutidos assuntos relativos aos interesses da coletividade da região. Portanto, é ponto de articulação comunitária, além de ser espaço idealizado para a preservação da memória daquele povo (Andrade e Ventura, 2015, p. 158).

Esse entendimento se adequa às escolas quilombolas, pois a ausência de escolas nas comunidades impõe a saída de crianças e jovens para escolas urbanas, afetando os valores e cultura próprios de seu povo, permitindo o afastamento de sua identidade étnica e racial, fazendo com que não se sintam quilombolas.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (SEDUC/AL), possui 13 Gerências Regionais, as quais são responsáveis pelas políticas educacionais de sua região, com atribuições de coordenar, orientar e supervisionar escolas, além de dar suporte administrativo e pedagógico aos municípios pertencentes a cada regional. Dentre as 13 Gerências, a presente pesquisa selecionou a 9ª GERE, que reúne dezesseis escolas em oito municípios: Feliz Deserto, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz, Olho D`Água Grande e Campo Grande. Desses municípios, apenas três possuem comunidades quilombolas: Piaçabuçu, Penedo e Igreja nova, e somente dois possuem escolas na comunidade, que são Penedo e Igreja Nova. Na pesquisa, usou-se os dados referentes às escolas quilombolas do estado de Alagoas disponíveis no INEP (2020).

As escolas quilombolas ativas que estão presentes no âmbito da 9ª GERE, são municipais e ofertam o Ensino Fundamental. No caso das escolas que fazem parte do município de Igreja Nova e a da comunidade de Tabuleiro oferecem apenas os anos iniciais do Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já a Escola Municipal de Educação Básica Irmã Jolenta II, oferece os dois níveis do ensino fundamental.

Vê-se o panorama das escolas que, infelizmente, foram extintas em dois municípios: Penedo e Igreja Nova. Entre elas, destacam-se a Escola João Valeriano e a Escola João Dantas. Ambas localizadas na zona rural dos municípios mencionados. Essas instituições de ensino, contudo, não se encontram precisamente próximas das áreas urbanas, se situam a uma distância variável de 16km a 23 km, o que em condições normais da estrada, demanda de 30 a 40 minutos de deslocamento das respectivas cidades de Penedo e Igreja Nova. Contudo, durante a temporada de chuvas, essa jornada pode se tornar ainda mais desafiadora. O tempo de deslocamento, em alguns casos, pode dobrar, fazendo com que os estudantes passem mais de uma hora no ônibus para chegar à escola mais próxima da cidade, pois as estradas são de barro batido.

Quanto à Escola Municipal de Educação Básica Santo Antônio, no Quilombo Tabuleiro dos Negros, dados recentes mostram uma tendência interessante: em 2020, 29 alunos do 5° ano deixaram a comunidade e se dirigiram à cidade para darem continuidade aos estudos. No entanto, nos anos subsequentes, notou-se uma leve retração nos números. Em 2021, o número caiu para 23 e, em 2022, registrou-se um total de 18 alunos fazendo essa transição (Dados das Atas da Escola Santo Antônio). Essa diminuição pode ser, em parte, atribuída às consequências da pandemia da COVID-19, que afetou globalmente diversas esferas da vida cotidiana, incluindo a educação. Esses dados indicam que ano a ano as crianças se afastam de atividades escolares que atendam as especificidades raciais e culturais, pois como mostra o quadro 1 nenhuma escola quilombola rural oferta os anos finais do Ensino Fundamental e nem o Ensino Médio, o que impõe àqueles que desejam continuar os estudos a migração para escolas urbanas e não quilombolas.

QUADRO 1
Composição das escolas ativas quilombolas no âmbito 9ª Gerência Regional de Educação de Alagoas

Município	Escola	Observação
Penedo	Escola Municipal de Educação Básica SantoAntônio (Quilombo rural Tabuleiro dos Negros);Escola Municipal de Educação Básica Irmã Jolenta I e II (Quilombo urbano Oiteiro).	A escola Santo Antônio atende do 1º ao 5º ano; Aescola Irmã Jolenta I atende do 1º ao 5º ano; a II atende do 1º ao 9º ano.
Igreja Nova	Escola Municipal de Educação básicaPrincesa Isabel; Escola Municipal de Educação Básica Manoel Pinheiro Falconeri.	AEMEBprincesa Isabel atende do 1º ao 5 anoº; A EMEB Manoel Pinheiro Falconeri atende do 1º ao 5º ano.

QUADRO 2
Composição das escolas inativas quilombolas no âmbito 9ª Gerência Regional de Educação de Alagoas

Município	Escola	Observação
Penedo	Escola Estadual Professor João Valeriano Correia Filho (Extensão); Escola estadual Professor Leônidas Souza.	Escola João Valeriano extinta em 2008; Escola professor Leônidas extinta em 2005.
Igreja Nova	Escola municipal de Educação Básica João Dantas.	Não obtivemos a data correta de fechamento.

Cada escola possui sua especificidade de acordo com a comunidade onde está inserida, um exemplo é o município de Penedo que possui duas comunidades quilombolas: Oiteiro e Tabuleiro dos Negros. Oiteiro (Bairro Nosso Senhor do Bonfim), caracterizado como um Quilombo Urbano por estar localizado dentro do limite da cidade, fora da área rural, fugindo um pouco dessa característica dos quilombos tradicionais por ser um espaço etnicamente construído dentro do espaço urbano. Esses quilombolas inseridos nos centros urbanos sofrem com problemas próprios das cidades, como saneamento básico, infraestrutura, além do maior problema que é a perda do território. A escola localizada no quilombo do Oiteiro possui um problema de identificação cultural, por ser uma comunidade urbana localizada no centro da cidade e muitos estudantes não são necessariamente da comunidade, mas de bairros próximos.

A comunidade de Tabuleiro dos Negros por sua vez é um quilombo mais tradicional situado fora do limite da cidade, localizado na zona rural do município Penedo. Possui características dos quilombos tradicionais, visto na maneira como se organizam: como plantar e colher o próprio alimento, o trabalho em comunidade na mandiocada, as cantigas e danças típicas. Apesar da rica herança cultural e das conexões profundas com a terra, a comunidade enfrenta diversos desafios. A falta de infraestrutura básica, como estradas pavimentadas, afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Além disso, as pressões da modernidade, como a emigração dos jovens em busca de oportunidades em meios urbanos, ameaçam a continuidade das tradições culturais. A comunidade conta com aproximadamente 345 famílias e fica a uma distância de 35km da zona urbana de Penedo.

Já a cidade de Igreja Nova possui duas comunidades quilombolas: Palmeiro dos Negros e Sapé. A comunidade quilombola de Palmeira dos Negros que tem suas origens entrelaçadas com o período da escravidão no Brasil. Certificada no ano de 2005 pela Fundação Cultural Palmares (FCP), a comunidade está enraizada na zona rural, a cerca de 6,66 km da cidade de Igreja Nova. A localização é de difícil acesso contribuiu para a preservação de suas tradições únicas ao longo do tempo. A identidade cultural da comunidade quilombola Palmeira dos Negros é moldada por um mosaico de influências africanas que evoluíram ao longo das gerações. A economia da comunidade é baseada na agricultura familiar onde os moradores cultivam uma variedade de alimentos tradicionais, como mandioca, milho e feijão.

O quilombo de Sapé está situado no município de Igreja Nova, próximo à comunidade de Tabuleiro, que pertence ao município de Penedo. Curiosamente, ambas as localidades são separadas apenas por uma placa indicativa de fronteira. No período inicial da fundação do quilombo, ambas as comunidades planejavam ser uma entidade única, ou seja, apenas um quilombo. Contudo, devido a discordâncias internas no grupo, optaram por separar-se, formando dois quilombos distintos, Sapé e Tabuleiro dos Negros, as possuem características semelhantes, devido tanto à questão geográfica como aos laços familiares interligados. A prática da agricultura é bastante forte entre os membros, sendo um dos meios de subsistência da comunidade. Sapé assim como Tabuleiro, cultivam uma variedade de culturas, muitas vezes utilizando práticas tradicionais que são passadas de geração em geração. Isso não apenas sustenta a comunidade, mas também preserva os conhecimentos e as técnicas agrícolas quilombolas que têm sido transmitidas ao longo dos anos.

Entre os anos de 2000 a 2022, só no município de Penedo uma escola e um anexo escolar foram extintos, o que é um número significativo já que apenas dois dos municípios da 9ª GERE têm escolas em comunidades quilombolas.

De acordo com a resolução 51/2002 do Conselho Estadual de Educação em Alagoas, para a concessão de credenciamento e autorização de funcionamento da Unidade de Ensino, o prédio deve dispor de alguns parâmetros que atendam a cada modalidade de ensino, no caso da modalidade de Ensino Fundamental. Segundo o parâmetro da resolução 51/2002 “II - Para o Ensino Fundamental: a) mínimo de 04 (quatro) salas de aulas [...] às normas ergonométricas oficiais, e pelo menos, 1,5 m² de área por aluno” (Alagoas, 2002). A regra é que escolas com menos que 4 salas e poucos alunos, sejam fechadas e os alunos redirecionados para outras unidades mais próximas na sede do município. Assim, “esses parâmetros resultam em um fenômeno chamado de “nucleamento”, impulsionado pela lógica econômica na gestão escolar. Isso leva os locais a reduzirem as despesas, embora não seja justificado por razões pedagógicas” (Longo e Arruti, 2017).

Com relação a Escola Estadual Professor João Valeriano Correia Filho (Extensão), criada em 16 de agosto de 1989 na comunidade de Tabuleiro dos Negros, com objetivo de atender apenas os anos iniciais do Ensino Fundamental, todos os alunos eram pertencentes à comunidade, assim como metade dos servidores que trabalhavam nela. Anos depois de sua criação, em 1995, passou a oferecer apenas a modalidade de Ensino Fundamental, atendendo do 6º ao 9º ano, já que a comunidade possuía uma escola que só atendia aos anos iniciais. A Unidade de Ensino manteve seus trabalhos como Escola independente até o ano de 2005 e em 2006 passou a ser anexo da Escola Estadual João Valeriano de Oliveira. Após dois anos, a unidade encerrou suas atividades como escola na comunidade, deixando que os alunos se dirigissem à cidade para cursar os anos finais.

Segundo o Capítulo II, Art. 5º da resolução 51/2002 do Conselho Estadual em Educação de Alagoas, no que concerne ao Ensino Fundamental:

§ 1º - As unidades escolares isoladas, situadas em locais de baixa densidade populacional, devidamente comprovados, especialmente as localizadas na zona rural, que não atendam integralmente aos requisitos expostos neste artigo para a constituição de uma unidade autônoma, serão consideradas anexos de unidades escolares mais próximas que contenham os requisitos exigidos nesta Resolução, podendo, nesse caso, ter Proposta Pedagógica própria, se assim as especificidades de natureza cultural e pedagógica o exigirem (Alagoas, 2002).

De acordo com o texto da resolução, essas escolas podem ser agrupadas sob escolas maiores que atendem aos critérios da resolução. No entanto, mesmo como anexos, essas escolas podem ter sua própria proposta pedagógica de acordo com as diferenças culturais e pedagógicas da região em que a escola está inserida.

No que diz respeito à Escola Municipal de Educação Básica João Dantas, situada na comunidade quilombola do Sapé, sua situação assemelha-se às outras citadas nesta pesquisa. Era uma unidade educacional com espaço reduzido, contando somente com duas salas de aula, destinadas ao atendimento dos anos iniciais. No entanto, é importante ressaltar que essa escola se encontrava em uma localização mais afastada da instituição educacional principal da comunidade. Seu propósito inicial era proporcionar educação à população residente na região mais distante do centro do quilombo.

Entretanto, mesmo que as comunidades estejam geograficamente distantes umas das outras, ou até mesmo próximas, como é o caso de Sapé e Tabuleiro, ambos mencionados anteriormente, elas enfrentam problemas semelhantes, com o fechamento de escolas dentro de suas respectivas regiões. Dentre os problemas estão a desigualdade de oportunidades, perda da identidade cultural, falta de qualificação profissional para os educadores e perpetuação do ciclo da pobreza. Entendemos que a educação desempenha um papel importante na formação do ser humano, a escola é uma ferramenta essencial para proporcionar educação de qualidade a crianças e jovens quilombolas, sendo um espaço onde a cultura e a história quilombola sejam valorizadas e transmitidas às gerações mais jovens.

A Escola Estadual Professor Leônidas Souza, que teve suas atividades iniciadas por volta do ano de 1963 apenas com os anos iniciais do Ensino Fundamental, ficava situada na comunidade quilombola do Oiteiro localizada no centro urbano da cidade, por ser uma escola de nível fundamental e ficar situada no centro da comunidade, todos os estudantes eram do próprio bairro Nosso Senhor do Bonfim. A unidade foi extinta no ano de 2005, com justificativa de possuir apenas 3 salas de aulas (9ª Gerência Regional de Educação).

A reportagem do Jornal Aqui Acontece, intitulada “A raiz do Oiteiro e sua trajetória” (2017), apresentou a escola Professor Leônidas como a primeira escola rural do município, “era lá que, tempos atrás, uma pessoa com conhecimento de primário já poderia dar aula como professora e assim alfabetizar as crianças”, e, conclui: “Infelizmente o prédio da escola encontrase em ruínas, mas acredito que muitos dos que passaram por lá conseguem se lembrar das coisas que vivenciaram” (Jornal Aqui Acontece, 2017).

As imagens dessas escolas desativadas geram tristeza e sofrimento para a comunidade quilombola, que se sente desvalorizada diante dos anseios políticos e econômicos. As escolas quilombolas estão para comunidade muito além que salas de aula, mas sim, um ambiente de encontro com a cultura de seu povo. O fechamento das escolas quilombolas infringe a legislação, pois, de acordo com o parágrafo único, do artigo 28 da LDBEN, consta a exigência de manifestação por órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A LDBEN é categórica quanto ao processo quando define, no Art. 28, parágrafo único, que o fechamento das escolas quilombolas será precedido de manifestação “do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar” (Brasil, 2014).

Ao pesquisar sobre essas escolas, o motivo de terem fechado é encontrado na resolução nº 51/2002 do Conselho Estadual de Educação em Alagoas, para a concessão de credenciamento e autorização de funcionamento da Unidade de Ensino. Tal resolução reflete um cunho econômico apenas ao definir que o prédio deve dispor de um mínimo de 04 (quatro) salas de aulas e pelo menos, 1,5 m² de área por aluno” (Alagoas, 2002). Essa resolução não considera a Lei nº 12.960/14, muito menos as peculiaridades de comunidades do campo, indígenas e em especial, quilombolas. Essas ocorrências interferem na luta e resistência desses povos, pois ao observar as imagens das escolas desativadas e em ruínas, não se vislumbra a reabertura. Não se pode fechar escolas pela questão de infraestrutura ou de número reduzido de alunos, ao contrário, elas precisam ser melhoradas, pois investir em educação é investir no humano, no cidadão e os quilombolas são parte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os problemas causados em comunidades quilombolas com o fechamento de escolas refletem a urgência de abordar essa questão com sensibilidade, comprometimento e ações concretas. A educação é um direito fundamental de todos os indivíduos, independentemente de sua origem étnica ou cultural e o fechamento de escolas em comunidades quilombolas apresenta desafios complexos que precisam ser enfrentados de maneira colaborativa e consciente.

O primeiro ponto analisado desta problemática é reconhecer que o fechamento de unidades educacionais nessas comunidades não apenas prejudica o acesso à educação, mas também impacta a preservação da identidade cultural desses povos. As escolas desempenham um papel fundamental na transmissão de tradições, conhecimentos e valores que são essenciais para a continuidade da cultura quilombola. A perda desse espaço educacional pode resultar em um enfraquecimento do senso de pertencimento e da herança cultural, levando a uma possível descaracterização das comunidades.

Segundo ponto, a falta de acesso à educação de qualidade pode gerar um ciclo de desigualdades sociais e de motivação já enfrentado por muitas comunidades quilombolas. A educação é um meio fundamental para capacitar os indivíduos a buscarem melhores oportunidades e contribuírem de maneira significativa para suas próprias comunidades e para a sociedade em geral. O fechamento de escolas limita essas oportunidades e possivelmente pode gerar a marginalização, por que são privados de plenos direitos e oportunidades.

Considerando esses pontos, é necessário que haja um esforço conjunto por parte dos governos, das autoridades educacionais e da sociedade em geral para garantir que as escolas em comunidades quilombolas sejam mantidas e fortalecidas. Isso envolve não apenas a destinação adequada de recursos financeiros, mas também cobrar que as políticas que foram criadas considerem as particularidades culturais e sociais de cada comunidade. É fundamental promover um diálogo aberto e inclusivo com as lideranças e membros das comunidades quilombolas, buscando entender suas necessidades em relação à educação. A colaboração é essencial para desenvolver abordagens educacionais que sejam relevantes e sensíveis à cultura local, garantindo que as escolas tenham lugares de aprendizado enriquecedor e de preservação cultural.

Portanto, o fechamento de escolas em comunidades quilombolas é um desafio multifacetado que requer atenção imediata. A promoção da educação nestas comunidades não é apenas um direito, mas também um investimento no fortalecimento das culturas, na redução das desigualdades e no crescimento coletivo. É necessário que a sociedade continue a reconhecer e proteger essas comunidades, trabalhando para garantir sua preservação, sustentabilidade e vitalidade para as futuras gerações.

REFERÊNCIAS

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Notas