INTRODUÇÃO

O direito à educação das crianças alcançou importante espaço no Brasil com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990). Dentre as conquistas, destaca-se a institucionalização da Educação Infantil na Constituição brasileira, que garante a creche e a pré-escola como dever do Estado e direito das crianças e famílias (Silva, 2016; Brasil, 1988). Esse reconhecimento foi reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Brasil, 1996) ao instituir a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica.

As Diretrizes Operacionais para a educação básica das Escolas do Campo (Brasil, 2002, 2008) e a Política Nacional de Educação do Campo (Brasil, 2010) reiteram a educação como direito de todos os sujeitos, incluindo a Educação Infantil. Além disso, as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil (Brasil, 2009) ampliam e definem orientações para garantia das especificidades das crianças do campo, sobretudo a proposição de práticas pedagógicas que considerem a realidade e cultura dos povos campesinos.

Todavia, a garantia efetiva desses direitos segue na pauta de lutas dos diversos sujeitos e permeada de tensões entre uma legislação avançada e um cenário excludente de desigualdades no acesso, que dificulta o reconhecimento do direito pleno das crianças (Rosemberg e Artes, 2012; Freitas, Hage e Tuveri, 2012; Silva e Coelho, 2023; Vieira et al., 2023). Tais tensões revelam um descompasso entre o legal e o real (Rosemberg e Artes, 2012) em contextos urbanos e rurais.

A disparidade entre o direito na legislação e a efetivação na realidade dos sujeitos do campo é identificada em diferentes regiões do país, como evidencia a Pesquisa Nacional “Caracterização das práticas educativas com crianças de 0 a 6 anos residentes em áreas rurais” (Brasil, 2012). Apesar do avanço na visibilidade da Educação Infantil do Campo, ao longo dos anos, as tensões e desafios envolvem questões estruturais na política educacional específica das crianças do campo (Silva e Coelho, 2023). No município de Guanambi, no estado da Bahia, região Nordeste do Brasil, a negação do direito à educação das crianças do campo inclui um processo de fechamento das escolas no campo, nucleação da escola na cidade-sede e deslocamento diário de crianças a partir de 4 anos de idade no transporte escolar.

Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar as implicações do processo de deslocamento das crianças da Comunidade rural Morro da Inácia, no referido município, para acessar a educação. A análise apresenta um recorte de uma pesquisa de Doutorado em Educação, que tem como objetivo compreender como as crianças dessa comunidade experienciam o deslocamento campo-cidade para acessar a escola nucleada no meio urbano.

Desse modo, o texto está estruturado, inicialmente, com o debate sobre o direito à educação; em seguida, apresenta o percurso metodológico e a discussão sobre a Política de Nucleação escolar em diálogo com outros estudos que analisam o deslocamento das crianças para a escola na cidade. Posteriormente, apresentamos um recorte dos dados da pesquisa de campo realizada com as crianças, analisando as implicações negativas do processo de deslocamento delas. Por fim, apontamos as considerações finais.

PERCURSO METODOLÓGICO

A pesquisa, de abordagem qualitativa (Minayo, 2006), buscou compreender as experiências das crianças, da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no processo de deslocamento do campo para a escola na sede do município. Assim, o estudo assumiu a perspectiva etnográfica (Peirano, 2008), especialmente na ideia de etnografia em movimento (Müller e Sousa, 2023), por se tratar de uma investigação em deslocamento, sobretudo dentro de um ônibus escolar.

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa⁵ e o trabalho de campo foi realizado após adesão das crianças e famílias, a partir do acompanhamento e deslocamento das crianças do campo para a escola na cidade, incluindo o trajeto casa-escola-casa de 13 crianças (10 meninas e 3 meninos), na faixa etária de 4 a 10 anos, durante o ano de 2023 e início de 2024. A maior parte do estudo se deu dentro do ônibus escolar, mas também aconteceu nos pontos de espera das crianças e nos percursos a pé desde suas casas, na própria comunidade.

Assim, nesse acompanhamento buscou-se observar, ouvir e registrar as conversas e interações das crianças, a partir de aspectos como: disputas, conflitos, desafios e brincadeiras que surgiram no trajeto, sujeitos com os quais interagiam e relações com a escola na cidade. O registro e a sistematização das produções das e com as crianças, nesses trajetos e espaços, foram produzidos com instrumentos e recursos audiovisuais, como o aparelho celular tanto para fotografar situações, quanto para gravar as falas das crianças, através da observação participante e do uso do diário de campo, tendo em vista os objetivos da investigação.

A análise dos dados foi realizada a partir das categorias que emergiram das interações com as crianças durante esse percurso casa-escola-casa. Dentre elas, o sono, as relações de cuidado, as disputas pelos lugares no ônibus, os transtornos com o transporte escolar e a estrada, os brinquedos e brincadeiras que emergiram no trajeto, significados da escola na cidade e a roça como lugar de identidade e pertencimento. Neste artigo, optamos pela análise dos dados que fazem referência à categoria dos transtornos e impactos negativos do processo de deslocamento das crianças, a saber: o sono, cansaço, problemas no transporte e nas estradas, condições climáticas. Tal escolha se dá pela implicação desses dados com a nucleação escolar e a negação do direito à educação no campo.

A POLÍTICA DE NUCLEAÇÃO EXTRACAMPO E OS DESLOCAMENTOS DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BAHIA

A política de fechamento das escolas do campo no Brasil tem sido alvo de denúncias pelos povos do campo e pelos movimentos sociais, sobretudo pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, que tem promovido ações e campanhas⁶ para garantia e permanência das escolas nos territórios rurais. Alentejano e Cordeiro (2019) apontam que foram fechadas quase 80 mil escolas no campo brasileiro no período de 21 anos (entre 1997 e 2018). Segundo os autores, no Nordeste, a situação é mais grave com um número superior a 40 mil escolas fechadas no mesmo período, e o estado da Bahia apresentou maior número nessa região, totalizando 12.815 instituições fechadas. Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP também apontam o número expressivo (100.961) de escolas fechadas entre 2000 e 2020.

Apesar de a legislação (Brasil, 2014) proibir o fechamento das escolas sem consulta e diálogo com as comunidades, esse processo tem sido arbitrário e associado à política do transporte escolar, ao deslocamento das crianças e da nucleação que, em sua maioria, ocorre em escolas da cidade, no sentido campo-cidade (Freitas, Hage e Tuveri, 2012), ou seja, nucleação extracampo. No Brasil, há diferentes formas de nucleação de escolas que têm atendido os sujeitos do campo de localidades em que as instituições foram fechadas: agrupamento em escolas no próprio campo com base nas comunidades maiores ou distritos rurais; salas/escolas (multisseriadas) anexas vinculadas a uma escola polo de maior estrutura; instituição na sede urbana do município (Freitas, Hage e Tuveri, 2012), entre outras. Nesse sentido, a nucleação que envolve o deslocamento das crianças participantes desta pesquisa se refere ao agrupamento de crianças em uma escola no contexto urbano.

As Diretrizes complementares da Educação do Campo (Brasil, 2008) definem que a nucleação deve ser evitada, principalmente, quando envolve o deslocamento para a cidade, sobretudo das crianças pequenas. O artigo 3º dessa legislação garante que a Educação Infantil e Anos Iniciais devem ser oferecidos sempre nas comunidades rurais, enquanto o artigo 4º determina:

Quando os anos iniciais do Ensino Fundamental não puderem ser oferecidos nas próprias comunidades das crianças, a nucleação rural levará em conta a participação das comunidades interessadas na definição do local, bem como as possibilidades de percurso a pé pelos alunos na menor distância a ser percorrida.

Parágrafo único. Quando se fizer necessária a adoção do transporte escolar, devem ser considerados o menor tempo possível no percurso residência-escola e a garantia de transporte das crianças do campo para o campo (Brasil, 2008, grifo nosso).

Assim, a legislação sinaliza ainda a relevância do diálogo com a comunidade quando for extremamente necessária a nucleação, bem como o cuidado em garantir um deslocamento em menor tempo possível, em comunidades rurais do entorno. Ou seja, nucleação intracampo para garantir o direito das crianças dos anos iniciais do Ensino Fundamental estudarem mais próximo de casa.

Conquistas legais como essas não têm sido instrumentos suficientes para impedir que os gestores municipais escolham a política de fechamento das escolas no campo. Essa também é a realidade de Guanambi, município que integra o Território de Identidade Sertão Produtivo⁷, na Bahia. Dentre os 27 Territórios, o Sertão Produtivo liderou, no ano de 2014, como o quinto maior em número de escolas do campo fechadas. No período de dez anos (2009-2019), esse território fechou 369 escolas (Marques, Pereira e Silva, 2021), o que reafirma a negação do direito à educação escolar no lugar onde as pessoas do campo vivem.

Diante das contradições, o fechamento das escolas do campo representa escolhas e projetos políticos de sociedade e de educação, que reproduzem uma concepção de rural e de campo como um “não-lugar” (Arroyo, 2020), um território esvaziado, estereotipado (Santos, Soares e Souza, 2020). Tal compreensão desconsidera a cultura e história de quem vive no campo e por isso tem sido definida, por estudiosos e militantes da área, como educação rural. Em contrapartida, os sujeitos têm construído uma prática social denominada Educação do Campo, que inclui suas lutas sociais e culturais, vínculo com o trabalho e as experiências dos diferentes povos do campo (Caldart, 2012; Santos, Soares e Souza, 2020). É a partir desse contexto de tensões e disputas de projetos que buscamos identificar as implicações do processo de deslocamento das crianças entre o campo e a cidade, a escola e a casa, para estudarem, diante da negação da educação no lugar onde elas residem.

O município de Guanambi tem explicitado, em sua política educacional, que seus pressupostos são de uma educação rural, ofertada no meio urbano, uma vez que mantém o processo de nucleação extracampo e práticas político-pedagógicas que não incluem as especificidades dos sujeitos do campo (Leal et al., 2018; Carvalho, 2016). Além disso, o fechamento das escolas ocorreu de forma arbitrária, desrespeitando o direito de participação da população, já que não houve consulta às famílias da comunidade local (Silveira, 2018).

Sobre esse processo, a cartilha informativa (Guanambi, 2005), divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2005, período de implementação da nucleação, afirma um comprometimento da gestão com a qualidade na estrutura física e pedagógica das escolas, bem como no transporte das crianças. As informações da cartilha contemplam aspectos exigidos na legislação (Brasil, 1997), especialmente o artigo 136, ao regulamentar o transporte escolar, com destaque para as boas condições do veículo, conforme as Normas do Código de Trânsito, que inclui identificação adequada, controle de velocidade e equipamentos de segurança, como o cinto. No entanto, pesquisas sobre a nucleação escolar em Guanambi (Leal et al., 2018; Carvalho, 2016) denunciam os problemas enfrentados pelas crianças e famílias no deslocamento para a escola na sede do município: tempo de deslocamento, distância que varia de 4 a 30 km entre a casa e a escola, alterações na rotina de alimentação, de sono e das brincadeiras. Um aspecto destacado nos estudos, também apontado no relatório da pesquisa nacional (Brasil, 2012), é que, em algumas regiões, o acesso à escola fica impossibilitado no período das chuvas pela dificuldade de os veículos percorrerem as estradas.

A cartilha (Guanambi, 2005) evidencia ainda que, no ano da nucleação, foram matriculados 1700 estudantes do campo, distribuídos nos três distritos e na sede do município. É importante destacar que os marcos legais, conquistados com a luta dos movimentos sociais e dos/as trabalhadores/as, estabelecem que a escola do campo (Brasil, 2010) é aquela localizada em área rural ou aquela que, situada em área urbana, atenda predominantemente a população do campo e suas especificidades, por meio de propostas político-pedagógicas condizentes com a sua realidade e diversidade. A prioridade deve ser uma educação no e do campo, ou seja, no lugar onde o povo vive e que se vincule à sua cultura, como defendeu o Movimento Por Uma Educação do campo, desde a década de 1990 (Kolling, Cerioli e Caldart, 2002), e as legislações (Brasil, 2002, 2008, 2010), fruto das conquistas desse Movimento.

Todavia, no contexto do município de Guanambi, a negação da educação ocorreu no aspecto da identidade (Leal et al, 2018; Carvalho, 2016) e na efetivação do acesso das crianças. Silveira (2018) aponta que, no início do processo de nucleação em Guanambi, muitas crianças ficaram fora da Educação Infantil pelo fato de as famílias não se sentirem seguras em permitirem que os/as filhos/as se deslocassem no ônibus escolar sem a presença de monitores/as. Isso contradiz mais uma informação que consta na cartilha mencionada, tendo em vista que a gestão se comprometeu a garantir a presença de monitores/as para acompanharem as crianças no percurso.

A ausência de monitor/a no transporte fez com que algumas mães das crianças, sobretudo da Educação Infantil, decidissem acompanhar seus/suas filhos/as até a escola (Lima, 2020). Na pesquisa nacional (Brasil, 2012) há relatos de mães que acompanhavam os/as filhos/as e aguardavam dentro da escola produzindo trabalhos manuais, como crochê e bordado, enquanto as crianças estudavam. Observa-se que a negação da Educação Infantil na comunidade revela o deslocamento forçado de crianças e famílias para garantir o direito à educação. Isso significa também a ausência do Estado, nesse território rural, no que diz respeito à garantia da função da Educação Infantil como direito indissociável ao cuidar e educar (Brasil, 2009).

Esse deslocamento também ocorre por meio da migração para garantir melhores condições de acesso à escola, como acontece com famílias de Morro da Inácia e de outras comunidades rurais do município em referência. Santana (2018) denuncia os prejuízos do processo de nucleação extracampo em Guanambi, dentre eles uma implicação que se reflete no modo de vida dos sujeitos no campo e na cidade: o êxodo rural das famílias que migram do campo para o meio urbano para facilitar e garantir o acesso dos/as filhos/as à educação escolar.

Às implicações negativas do processo de nucleação extracampo, apontadas nas pesquisas mencionadas, somam-se problemas também identificados em outras regiões do Brasil (Barbosa; Gehlen; Fernandes, 2012): as longas distâncias percorridas, a precariedade dos transportes, as condições das estradas, a alteração no modo de vida das famílias, que deixam de estar no campo para acompanhar as crianças na escola, entre outras. Diante disso, analisamos a seguir os desafios que as crianças da Comunidade de Morro da Inácia enfrentam no deslocamento do campo para a escola na cidade.

Implicações do deslocamento das crianças do campo para a escola na cidade

As crianças da comunidade de Morro da Inácia percorrem de 40 a 50 quilômetros de estradas todos os dias no deslocamento do campo para a escola na cidade, incluindo ida e volta. Considerando as crianças da Educação Infantil, essa distância do percurso casa-escola-casa é maior em relação a outros contextos, como em Alagoas (França, Santos e Santos Filho, 2024), em que crianças quilombolas percorrem de 16 a 23 km de distância, e aos dados da pesquisa nacional (Brasil, 2012), em que 65% das crianças de 0 a 6 anos percorriam até 5km (Barbosa; Gehlen; Fernandes, 2012).

Esse deslocamento realizado no ônibus escolar é de, aproximadamente, 1 (uma) hora da Comunidade Morro da Inácia até a escola na sede da cidade em Guanambi, quando não há intercorrências. As crianças que moram mais distantes da escola são as primeiras a saírem de casa, às 12h, e as últimas a chegarem, por volta de 19h. As últimas crianças da comunidade a ingressarem no ônibus conseguem aproveitar mais tempo em casa, pois saem por volta de 12h30 e retornam primeiro, às 18h30.

Diante disso, a negação do direito à educação na Comunidade Morro da Inácia e o deslocamento diário no ônibus para acessar a escola na sede, em Guanambi, geram muitos transtornos para as crianças e suas famílias. Dentre eles, incidentes na estrada, problemas técnicos no veículo, poeira, calor, chuva e, consequentemente, estradas ruins. Essas situações definem o tempo de percurso das crianças, interferindo tanto na ida para a escola, quanto na volta para casa. O deslocamento também é marcado por sono, cansaço, dores de cabeça, necessidades essenciais como beber água e uso de banheiro, entre outras dificuldades. Estudos (Santos, 2008; Yamin e Menegat, 2013) realizados em outros contextos revelam situações e problemas similares no deslocamento das crianças do campo para escolas na cidade. Na imagem abaixo, as irmãs, de 5 e 7 anos de idade, dormem uma no colo da outra, encostadas na poltrona do ônibus.

Figura 1
Irmãs dormem na ida para a escola
Fonte: Acervo da pesquisa (2023).

É possível observar, pela imagem, que a poltrona do ônibus não oferece conforto para as crianças, pois não tem opção de reclinar e possui uma base de ferro onde a criança maior coloca os braços para encostar a cabeça. Essa é uma situação recorrente entre as crianças, principalmente aquelas de 4 e 5 anos de idade. São crianças da Educação Infantil, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, que enfrentam o sono e o cansaço nesse percurso, diariamente, no ônibus escolar, para acessarem o direito à educação negada no lugar onde elas vivem. Contrariando a legislação específica da Educação do Campo (Brasil, 2008) esse é um processo que tem ocorrido em diferentes territórios rurais no país. Em estudo realizado com crianças assentadas em deslocamento no ônibus escolar, em Mato Grosso do Sul, Yamin e Menegat (2013) também identificaram que algumas crianças cochilavam durante o percurso devido ao cansaço.

Na pesquisa de Carvalho (2016), em Guanambi, a denúncia da violência que esse processo de deslocamento provoca na vida das crianças é perceptível nos relatos: “E também de ônibus é ruim porque tem uma cadeira assim de ferro e dói nossa cabeça a hora que nóis dorme. (Emilly)”. A autora analisa as falas das crianças e chama atenção para a violação dos direitos e negação, por parte do Estado, da oferta de condições dignas para que as crianças acessem a educação.

A violência, a invisibilidade e a negação do direito das crianças do campo contradizem a legislação, que afirma garantir a oferta da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental das crianças do campo, sempre nas próprias comunidades rurais (Brasil, 2008), e explicita a desigualdade no acesso ao direito à educação dessa população, sobretudo as crianças dos territóros rurais, como já denunciava Rosemberg e Artes (2012).

No decorrer da pesquisa de campo com as crianças de Morro da Inácia, em Guanambi, três situações se destacaram entre os incidentes no percurso casa-escola-casa, envolvendo o transporte: problema técnico na porta do ônibus; vidro da janela do ônibus quebrado por depredação na sede do município; e animal solto na estrada da comunidade, quando as crianças voltavam da escola no início da noite.

No retorno da escola para casa, por volta de 18h20, após uma curva, na estrada de terra, já estava escuro e o motorista freou bruscamente [o que não acontece no cotidiano]. Quando olhamos pela janela era uma vaca no meio da estrada. Devido a freada do motorista, o ônibus fez uma movimentação rápida e todos nós nos desequilibramos, mas ninguém se machucou. (Diário de campo, abril de 2023).

Ainda que ninguém tenha se machucado na ocasião, o incidente provocou tensões e medos nas crianças, inclusive naquelas que estavam dormindo e acordaram assustadas. Em pesquisa realizada no Recôncavo da Bahia com alunos e alunas do campo na escola da cidade, Santos (2008) identificou que as crianças passavam por momentos tensos em curvas, subidas e descidas das ladeiras.

Algumas das ocorrências durante o trajeto casa-escola-casa eram decorrentes de aspectos técnicos e mecânicos comuns a qualquer veículo. Entretanto, são situações que causam transtornos às crianças e, em alguns casos, provocam medo, como o caso de Ravi, de 5 anos, que começou a chorar ao perceber que o ônibus havia parado por apresentar problemas na porta.

Quando o ônibus estava parado, ainda em frente ao lixão, vi uma criança chamando Aurora, a companheira do motorista. Neste momento, ouvi os meninos maiores dizerem que Ravi estava chorando. Aurora o pegou no colo, ele parou de chorar e foi se acalmando. Ao conversar com ela sobre isso, me disse que ele ficou com medo porque o ônibus parou, mas não soube explicar o porquê (Diário de campo, agosto de 2023).

Ravi tem 5 anos, frequenta a Educação Infantil, e, em nenhum outro momento da pesquisa, chorou no deslocamento. Isso indica que ele sentiu medo ao ver o ônibus parado e escutar as demais crianças dizerem que estava quebrado. Tais situações alteram a rotina, geram insegurança nas crianças e retiram delas o tempo de qualidade em seus lares, diante de um deslocamento da casa para a escola, longe das suas famílias. Na etapa da Educação Infantil, é importante que a criança tenha tempos e espaços garantidos para brincar em segurança, momentos de interações e respeito ao direito de participação na vida social e cultural da comunidade (Brasil, 2009).

Além do medo e rotina inadequada, foi possível observar outros aspectos que causam impactos negativos na vida das crianças ao se deslocarem no ônibus para a escola na cidade: a saudade da família, as condições climáticas e a sua influência nas estradas. Além da insegurança que Ravi demonstrou diante do incidente com o ônibus, as dores e a saudade da mãe são aspectos marcados com crianças de 5 anos, como Ana Vitória. Durante a pesquisa, ela mencionou por três vezes “Eu quero a minha mãe”:

Ana Vitória fala que a cabeça e a barriga estão doendo. Pergunto se não é o calor que fez a cabeça doer e se a sala dela na escola é quente, se tem ar-condicionado ou ventilador. Ela diz com voz chorosa: Tem, mas não pega pra gente não. Repito: Pega não? Ela afirma: Não. Era para ter dois [gesticula com os dois dedos da mão]. Questiono novamente: Ah, só tem um? Não tem ar-condicionado? Só ventilador? [Balança a cabeça no sentido afirmativo]. Neste dia, a temperatura alcançou 37 graus (Diário de campo, novembro de 2023).

O ano de 2023 foi um dos mais quentes na história da cidade de Guanambi, com temperaturas registradas acima de 40ºC (Marques, 2023). Por diversas vezes, as crianças demonstravam inquietação diante do calor e da ausência de condições climáticas favoráveis para permanecer na escola. A carência de estrutura climatizada na escola e as reclamações das crianças nos fazem refletir sobre o sentido da nucleação no meio urbano, uma vez que um dos argumentos da gestão pública é a melhoria da qualidade da escola. No entanto, as condições da escola não diferem da precariedade dos equipamentos da escola rural, denominada por Arroyo (2011), como “cai cai”, pela ausência de estrutura adequada.

Em todos os dias, as crianças manifestaram a angústia diante de temperaturas que atingiram 38 graus, principalmente, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023. Heloísa, 8 anos, expôs sua angústia com as altas temperaturas:

Saí da casa do motorista para observar todo o percurso mais uma vez. Quando chegou no ponto em que Heloísa aguarda o ônibus, ela sentou comigo. O calor estava muito intenso. Ela demonstra inquietação e fala: “ô calorzim que dá pra fritar um ovo no meio da pista”. O ônibus segue pegando as crianças em seus pontos. [...] Logo em seguida Heloísa observa Gael e fala: “Você veio de calça, Gael?” E ele responde: “É obrigado, né, fia?”. Em seguida, ela diz: “Eu já fui de short, dessa [aponta para o short saia] e de calça” (Diário de campo, novembro de 2023).

Anteriormente, Ana Vitória sinalizou a ausência de ar-condicionado e ventilador suficiente para o tamanho e quantidade de crianças da sala. Conforme o trecho do diário de campo reproduzido acima, Heloísa e Gael apontam para o uso da farda, sendo que, no caso dele, é obrigatório o uso da calça, mesmo diante do calor insuportável. Há várias situações que indicam que a escola, apesar de receber crianças e adolescentes do campo desde o ano de 2005, não compreende ou ignora as especificidades dessas crianças nesse deslocamento campo-cidade.

A fala de Gael e as evidências da pesquisa revelam mais uma contradição da política de nucleação extracampo e das informações da cartilha mencionada anteriormente, pois a escola não garante boa qualidade no atendimento das crianças, nem o transporte oferece conforto para o deslocamento delas. É possível observar também que nenhum ônibus que realiza o transporte das crianças do campo, em Guanambi, tem arcondicionado. As crianças enfrentam o calor nos pontos de espera, durante o trajeto e, ainda, na escola. O ônibus da comunidade Morro da Inácia é um dos poucos que possui cortinas, aspecto destacado pelo motorista, que mencionou em um dos diálogos: “Não sei como esses outros ônibus andam sem cortina. Esse aqui com cortina já esquenta”. A pesquisa evidenciou que as cortinas fazem diferença diante do sol que atinge as poltronas e o corpo das crianças. Verifica-se que, em vários momentos nos quais elas dormem em assento próximo da janela tendo cortina aberta, a transpiração aumenta.

As altas temperaturas e o próprio ônibus quente provocam sede nas crianças, que levam água gelada na ida para a escola, mas, na volta, reclamam que o bebedouro da escola não está dando conta de esfriar a água diante do calor.

No percurso de volta da escola alguém gritou “Quem tem água aí?. Olívia, filha do motorista, foi na frente do ônibus e bebeu água da garrafa térmica que o pai carrega. Depois deu água para outras duas crianças que pediram. Com o calor, a água da escola tem ficado muito quente e as crianças reclamam “Água tá quente”. Questionei uma das crianças se o bebedouro não tinha água gelada para repor, ela disse que tinha, mas não estava gelando. (Diário de campo, novembro, 2023).

Na ida para a escola, a maioria das crianças leva a garrafa de água congelada para que mantenha a temperatura ao longo do percurso e possam tomar a água fria, que vai descongelando. No entanto, no retorno nem sempre conseguem repor a água gelada, pois o bebedouro da escola parece pequeno para a quantidade de estudantes da instituição e não consegue manter a água gelada em dias mais quentes. Em outros momentos, elas não fazem a reposição por esquecimento.

Ao entrarmos no ônibus na volta da escola, com a garrafa de água vazia na mão, Ana Vitória olha para Gael e diz “Tô com sede”. Ele ignora e segue conversando com o amigo. Ela olha para Mariana e pede “Me dá um pouquinho de água”, enquanto Mariana foi pegar a garrafa, Jennyfer esticou a mão e deu a garrafa dela. Gael veio e questionou Ana Vitória: “Por que você não encheu a garrafa na escola?”. Ela respondeu que esqueceu. (Diário de campo, setembro de 2023).

Além do esquecimento de repor a água da garrafa e usar o banheiro antes de ir embora da escola, há também a euforia para brincar com as amigas e amigos enquanto o ônibus não chega.

Este dia, já na estrada de terra, percebo o ônibus parando e Pérola descendo com outra criança e Aurora, logo no início da estrada de terra. Não consegui vê-las embaixo por que estava no meio do ônibus, mas escutei outra criança dizer que elas foram fazer xixi. Logo em seguida, elas sobem e o motorista fala um pouco bravo: “Vocês têm que ir ao banheiro antes de sair para não ficar parando na estrada”. Compreendo que ele pode estar preocupado por parar na estrada já ao anoitecer, mas também por aumentar o tempo de parada e de deslocamento (Diário de campo, setembro de 2023).

Durante os percursos de pesquisa, por duas vezes, ocorreu essa solicitação com duas meninas. O motorista parou e recomendou que usassem o banheiro na saída da escola para que não fosse necessário parar na estrada. Esse é outro aspecto do processo de deslocamento, pois da mesma forma que a água é necessidade básica, fazer uso do banheiro também é. Além disso, o calor aumenta o consumo de água e, consequentemente, a vontade de ir ao banheiro torna-se mais frequente, principalmente por não ter esse equipamento no ônibus escolar.

Outro aspecto observado no deslocamento das crianças é o conhecimento sobre o clima e a expectativa de chuva quando a temperatura aumenta muito. Ravi se mostrou angustiado com o calor: um pouco inquieto na poltrona, com o suor aparente no corpo, ele pergunta: “Que dia vai chover?. Está muito quente. Quero que chova amanhã” (Diário de campo, outubro de 2023). Ravi entende que a chuva ameniza o calor e torna o clima mais fresco no deslocamento. O desejo pela chuva aparece também nas falas e sentimentos de outras crianças, como Jade:

Neste dia, caminhando em direção ao ponto de espera, Jade olhou para o céu e disse “Parece que vai chover”. Perguntei se ela gostava quando chovia, ela falou “às vezes eu sinto frio, quando desce do ônibus” (Diário de campo, abril de 2023).

A chuva no percurso é sempre motivo de euforia para meninos e meninas. Várias crianças demonstram alegria com a chegada da chuva, mas também preocupação quando interfere na circulação do ônibus até os pontos de cada uma, de modo que não consigam retornar com segurança para suas casas.

Heloísa para pensativa diante do calor e diz:

Tomara que chove na roça.

Passam alguns minutos, ela olha para o tempo e diz:

Glória! Finalmente vai chover.

Alguns minutos depois começa a chover e ela grita em tom eufórico: Tá chovendo. [...] (Diário de campo, outubro de 2023).

A pesquisa de Santos (2008) evidenciou que alunas e alunos do campo, ao se deslocarem para a escola na cidade, expõem-se a várias situações, dentre elas, ao frio, às chuvas e à poeira irritante. Em distintos momentos do trajeto de Heloísa e de outras crianças, nos meses de ausência de chuva, elas também enfrentam a poeira das estradas. Na pesquisa realizada por Yamin e Menegat (2013), é identificado que, na época das chuvas, a poeira se transforma em lama. A mesma realidade foi observada por Cruz, Cover e Silva (2021) com crianças do campo no deslocamento para a escola na cidade no estado de Tocantins. As imagens abaixo mostram que a estrada, por onde o ônibus acompanhado nesta pesquisa transita, virou um rio com o volume das águas da chuva no início do ano letivo de 2024.

Figura 2
Estradas de acesso ao Morro da Inácia em fevereiro de 2024
Fonte: Elaboração própria com dados da pesquisa (Fevereiro, 2024).

No período chuvoso, os transtornos da estrada são ampliados com o deslocamento até um ponto de espera mais distante da casa e, consequentemente, as famílias precisam levar as crianças de carro ou moto até o local que o ônibus consegue transitar. Algumas crianças precisam andar a pé até o local de espera e o ônibus não consegue transitar em determinadas áreas devido às más condições das estradas. A fala do motorista abaixo revela a suspensão do transporte devido às chuvas intensas que impediram a circulação do ônibus escolar durante três dias.

E aií galera, bom dia. É, deixa eu passar para vocês, que hoje nós não vai ir não, viu? Que as estradas não está boa não e botar a vida das crianças em risco é meio problema. Deixar para outra semana aí, com fé em Deus aí, vê que a estrada está boa pra nós ir, que agora vai entrar o recesso do carnaval, acho que é três dias aí. Aí assim que tiver voltando nós dá o aviso no grupo para ir. Quem não tiver no grupo passa o aviso aí (Diário de campo, fevereiro de 2024).

O motorista, por ter experiência com o trajeto, avaliou que seria perigoso se deslocar com as crianças no ônibus, pois a estrada estava muito escorregadia com buracos e lama. O volume de chuvas foi grande e muito concentrado, o que provocou um acúmulo de água, lama e buracos em alguns trechos da estrada, com atolamento de carros grandes e pequenos. Para amenizar esse problema, a comunidade se reuniu para consertar os trechos críticos do percurso, mas, com a permanência das chuvas, a estrada continuou inacessível.

A mobilização das famílias, do motorista e da comunidade para consertarem a estrada por conta própria explicita a precariedade mais ampla das condições de vida no campo. A negação do direito de acesso à educação escolar, que, historicamente, os povos do campo e as crianças de Morro da Inácia enfrentam se relaciona à ausência de demais serviços e infraestrutura para essas populações. Cumpre ressaltar, no entanto, que a população não apenas valoriza a educação escolar das crianças, como também se mobiliza para criar as condições de frequência, nesse caso, substituindo a ação do Estado. Essa situação reflete a insuficiência da legislação, conforme destaca Molina (2012, p. 452), “O estabelecimento das disposições legais, torna-se um passo importante na exigência do direito à educação dos povos do campo, mas insuficiente para a sua garantia.”

Isso significa que a legislação não garante a efetivação do direito constitucional. O direito ao transporte está garantido e as crianças deveriam ter uma estrada em boas condições para se deslocarem. No entanto, as famílias precisam assumir uma responsabilidade que é do Estado, no âmbito da gestão municipal, para os filhos e filhas não ficarem sem ir para a escola. Yamin e Menegat (2013) afirmam que avaliar os direitos das crianças do campo a uma educação de qualidade implica diagnosticar vários aspectos, dentre eles as condições das estradas e das viagens, bem como o tempo que elas permanecem no trajeto casa-escola.

É possível perceber na espera das famílias nos pontos e manifestações no grupo de comunicação do transporte, a angústia pelo retorno dos filhos e filhas em segurança. Esse contexto evidencia que não faz sentido o calendário seguir normalmente na escola com a maioria das crianças vivendo esses dilemas nas estradas. Ignorar as condições climáticas e a ausência das crianças do campo na escola, devido à falta de acesso do ônibus às estradas até a cidade, é mais uma contradição que a escola e a gestão revelam no decorrer da pesquisa de campo.

A LDB 9394/96 (Brasil, 1996), em seu artigo 28, garante que os calendários das escolas que atendem a população rural podem ser construídos conforme as condições climáticas e especificidades da população do campo. Reafirmando o disposto na LDB, as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Brasil, 2002), em seu artigo 7º, garante que o calendário letivo pode ser estruturado independente do ano civil. O Decreto 7352/2010 (Brasil, 2010), que institui a Política de Educação do Campo, ratifica e inclui essa adequação do calendário como princípio da Educação do Campo e forma de assegurar o direito à educação escolar.

A pesquisa com as crianças revelou que são muitas as contradições da escola e da gestão municipal no que se refere ao atendimento do direito à educação das crianças de Morro da Inácia, em Guanambi. Compreendemos, como Silva, Pasuch e Silva (2012), que o deslocamento para acessar a escola na cidade precisa ser considerado tanto no cotidiano da escola quanto na construção da política pública.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente artigo discute os impactos negativos e as contradições do processo de nucleação extracampo na vida das crianças do campo, no município de Guanambi, Bahia, ao terem que acessar a escola no contexto urbano. O referido processo constitui uma negação do direito à educação, infrigindo a legislação e desrespeitando o modo de vida das crianças que vivem em contextos rurais. Dentre os impactos negativos do deslocamento casa-escola e campo-cidade que as crianças enfrentam, identificamos: sono, dores, cansaço, sede, saudades da família, necessidade de usar banheiro, desgaste físico, rotina inadequada, percalços do trajeto com o ônibus escolar e com as condições do clima e das estradas.

A análise das contradições da política de fechamento das escolas do campo no Brasil e a implementação da política de nucleação no município de Guanambi evidencia a negação do direito à educação das crianças de Morro da Inácia, obrigando-as a sair do campo diariamente para acessarem a escola no contexto urbano. As implicações dessa política revelam que os direitos reconhecidos na legislação não são efetivados, dentre eles o respeito a dignidade das crianças enquanto sujeito histórico-social, sobretudo aquelas da Educação Infantil, que sofrem nesse processo de deslocamento para acessar a escola na cidade.

A pesquisa evidencia a disparidade entre os avanços conquistados na legislação, nos Estudos Sociais da Infância, na Educação do Campo e a realidade vivenciada pela população da comunidade Morro da inácia. A análise revela também a violação de direitos das crianças do campo como expressão das desigualdades territoriais, apontadas em outros estudos, como Rosemberg e Artes (2012). Assim, a pesquisa denuncia a negação do direito à educação e contribui para refletir sobre a construção de uma Política da educação das crianças do campo na perspectiva da efetivação do direito de estudarem perto de suas casas, respeitando suas vivências, tempos e espaços de aprendizagem.

O deslocamento para acessar a escola, seja no campo ou na cidade, precisa respeitar a legislação, sobretudo o direito de as crianças viverem suas infâncias em segurança, terem tempo de brincarem, conviverem com a família, dormirem e se alimentarem nos horários adequados. Em relação à escola, é fundamental respeitar a cultura das crianças do campo e considerar, em seu currículo, as condições climáticas das localidades onde elas vivem.

Mesmo diante de tantos desafios e contradições, as crianças participantes da pesquisa demonstram resistência nas interações e brincadeiras para ressignificar o trajeto entre a casa e a escola. Isso se evidencia no cuidado que elas têm umas com as outras, no compartilhamento de lanche coletivo, na proposição de brincadeiras que desafiam o controle do motorista e as regras estabelecidas para a própria segurança delas.

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Notas