1. Introdução

Com o objetivo de analisar o conteúdo instrucional e as expectativas de aprendizagem para meninas previstas nos atos legislativos do Rio Grande do Norte durante o Brasil imperial, delimitou-se a ocasião de 1822 a 1889 para o estudo.

A constituição do Império brasileiro significou a etapa inicial, do ponto de vista legislativo, para a organização da instrução pública. Uma Assembleia Constituinte foi instalada após a proclamação da Independência para legar a primeira Constituição brasileira.

A esse tempo o Rio Grande do Norte era uma província atrasadíssima, sob o ponto de vista de Lyra (2008), visto que a capitania do Rio Grande^[1] ficou subordinada à Capitania de Pernambuco até 1817, desenvolvendo-se minimamente a esse período.

Necessária se fazia à nova nação a criação de instituições e leis para substituir as existentes; o princípio para a institucionalização da educação brasileira. “O Império começaria a campanha sob outra fórmula, a lei, a ordem legal, partindo do trono, sacudindo, balançando a sonolência provincial” (CASCUDO, 1955, p. 262).

O currículo do ensino primário norte-rio-grandense esteve prescrito na legislação educacional da província do Rio Grande do Norte durante o período imperial (1835-1889). As primeiras legislações do estado surgiram em 1835, ano da instalação das Assembléias Legislativas Provinciais do Império. A partir de então, deu-se início ao ordenamento das políticas institucionais da escolarização primária do estado.

O processo de organização do ensino primário brasileiro vinculou-se à posição do Estado nos assuntos relativos à educação e a instrução primária pública do Rio Grande do Norte teve seu processo de institucionalização marcado pela legislação nacional. A primeira lei educacional brasileira^[2] antecedeu os atos norte-rio-grandenses e determinou a regulamentação do estado, uma vez que inspirou a redação de legislações provinciais.

2. Pressupostos teórico-metodológicos

A fim de compreender a organização da instrução primária pública para meninas nas escolas de primeiras letras da província do Rio Grande do Norte durante o Império brasileiro, delimitou-se a análise do conteúdo instrucional e das expectativas de aprendizagem para meninas previstas nos atos legislativos do Rio Grande do Norte. Para tanto, foi demarcada a primeira norma do Estado brasileiro referente à instrução pública, Lei de 15 de outubro de 1827. Essa legislação tornou-se a matriz jurídica de regulamentação do ensino primário norte-rio-grandense.

Teve-se como problemática: qual o currículo que fundamentou as práticas pedagógicas voltadas para a aprendizagem das meninas nesse contexto? Orientamo-nos pela observação e análise dos dispositivos que nortearam o aparelhamento da escola primária norte-rio-grandense, considerando a natureza e intencionalidade da legislação educacional.

A legislação educacional é um documento, “produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de força que aí detinham o poder” (LE GOFF, 1994, p. 545); é de natureza jurídica, ou seja, está em conformidade com os princípios do direito, que se faz por via da Justiça; e é imperativa, tem certa permanência no tempo, é coercitiva e regula as relações sociais (RAMA, 1987).

A lei permite perceber e compreender o processo de instalação do sistema escolar no país e as modificações referentes às políticas educacionais implementadas, podendo, a partir desta concepção, ser utilizada como fonte histórica. E organiza juridicamente uma dada sociedade como produto desta, em um dado contexto histórico, com intencionalidade de registro; fomenta ou coíbe ações sociais; por outro lado,

[...] existe o incentivo fiscal, a isenção de impostos, prêmios, concursos, financiamentos, estímulos a determinadas ações e finalidades que orientam políticas educacionais. A lei normatiza e direciona ações do poder instituído; limita poderes discricionários; permite e delimita ações de agentes sociais; garante direitos e cria possibilidades para ação de indivíduos e grupos sociais (STAMATTO, 2012, p. 281).

Assim, considera-se que a legislação educacional pode ser utilizada como fonte histórica, uma vez que permite entender o processo da instalação do sistema escolar no país e as mudanças referentes às políticas educacionais implementadas.

Quanto ao trato da fonte, a partir do conhecimento da natureza e intencionalidade do tipo do documento, a pesquisa esteve condicionada ao problema e aos objetivos. Após verificarmos a existência dos arquivos, a conservação, disponibilidade e acesso, buscamos identificar dentre as legislações educacionais do período o currículo da instrução primária pública no Império e, a partir dele, identificar as prescrições para meninas.

A legislação educacional da província do Rio Grande do Norte é organizada por 7(sete) resoluções, 30(trinta) leis, 1(um) estatuto, 5(cinco) regulamentos e um(1) decreto; conforme a Coleção Documentos da Educação Brasileira da Sociedade Brasileira de História da Educação disponibiliza. Entre o acervo, identificamos quatro(4) legislações que fazem alusão ao currículo da instrução pública primária para meninas: a Resolução nº 27 de 5 de novembro de 1836, o Regulamento nº 21 de 9 de dezembro de 1865, o Regulamento nº 24 de 19 de abril de 1869 e o Regulamento nº 28 de 17 de dezembro de 1872.

Para a realização dessa análise, consideramos apenas o currículo formal, aquele expresso em legislações ou diretrizes educacionais e nos objetivos e conteúdos os quais os professores deviam ensinar.

3. Análises e Resultados

Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição do Brasil, ainda que de maneira excludente em sua concretização, apresentou em seu artigo 179 a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, o qual dedicava o inciso XXXII para a gratuidade da instrução primária a todos os cidadãos.

No que concerne ao ensino primário no Império, as medidas legais desta instituição veio com a Lei de 15 de outubro de 1827. A primeira norma do Estado brasileiro referente à instrução pública organizava, nacionalmente, a escolarização primária no Brasil e mandava criar escolas elementares em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, tornando-se a matriz jurídica de regulamentação do ensino primário no contexto de uma sociedade escravocrata e predominantemente rural.

O artigo 6 ditou o currículo, devendo os professores ensinarem:

[...] a ler, escrever, as quatro operações de Arithmetica, pratica de quebrados, decimaes e proporções, as noções mais geraes de geometria pratica, a grammatica da lingua nacional, e os princípios de moral christã e da doutrina da religião catholica e apostolica romana, proporcionados á comprehensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Imperio e a Historia do Brazil (BRASIL, 1827).

Nas escolas de meninas o programa ou currículo sofria algumas alterações, excluíam-se as noções de geometria, limitando o ensino de Aritmética somente às quatro operações, além de incluir as prendas da economia doméstica. Os artigos 4 e 15 denunciavam a predileção do método: “As escolas serão de ensino mútuo [...]”, “[...] os castigos serão os praticados pelo método Lencaster”.

De acordo com Cascudo (1955) a Lei Geral marcou um crescimento da instrução pública. A instrução na província potiguar sofria com oscilações engendradas pelos períodos de estiagem, epidemias e ausência de professorado competente; vagarosa e irregularmente, mas sem cessar, a educação foi ganhando as fronteiras do Rio Grande do Norte.

Após uma década que a Carta Magna fora promulgada, em 1834, autorizavam-se adições à Constituição de 1824. A matéria legislativa da escolarização primária e secundária passaria a cargo das Assembleias Provinciais.

Em conformidade com o Ato adicional, as províncias do Império, no ano de 1834, instalaram suas respectivas Assembleias Legislativas Provinciais. No Rio Grande do Norte, o governo de Basílio Quaresma Torreão conduziu a instalação da Assembleia da província, e, através dela, iniciou o ordenamento das políticas institucionais da escolarização primária durante o império.

Câmara Cascudo (1972) explica-nos como era o trâmite da elaboração da lei nas províncias antes de haver sido instituído o poder legislativo provincial. Os assuntos discutidos nas câmaras municipais eram enviados para o Conselho Geral da Província estabelecido pela Constituição do Império de 25 de março de 1824. (STAMATTO, 2012)

Com a instalação da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte, as leis passaram a ser aprovadas a partir da descentralização do ensino, com o Ato Adicional de 1834. Nas legislações instituídas no Rio Grande do Norte que trataram do currículo da instrução pública primária para meninas, identificou-se as seguintes recomendações, descritas no “Quadro 1”:

Quadro 1 –

O currículo da instrução pública primária na legislação educacional do Rio Grande do Norte durante o Império brasileiro

Fonte: Legislações educacionais da província do Rio Grande do Norte

Identificaram-se diferenciações no que se refere à prescrição do ensino para meninos e meninas: seja na ocasião da regulação do ensino de aritmética ou quando determinado, somente para as meninas, a aprendizagem das prendas que serviam a economia doméstica. Somente em 1858, pela primeira vez, e depois nos regulamentos de 1869 e 1872 o currículo da instrução pública primária ofertada às meninas na província do Rio Grande do Norte aproximou-se com a dos meninos, não havendo mais limitações quanto ao ensino da Aritmética, embora permanecessem o ensino das prendas.

As escolas ou aulas eram separadas por gênero ou sexo. Na província do Rio Grande do Norte, a criação de cadeiras mistas só foram realizadas por força da Lei nº 920, de 13 de março de 1884, ficando a cargo das mulheres para ministrá-las.

4. Considerações Finais

Este artigo contribui para as discussões referentes à percepção e construção do conhecimento em História da educação brasileira e do Rio Grande do Norte, bem como traz ponderações consideráveis no que se refere à educação no Brasil imperial, a instrução primária pública e a educação feminina.

O objetivo deste foi alcançado, uma vez que o currículo para meninas previsto nos atos legislativos do Rio Grande do Norte durante o Brasil imperial foi identificado e analisado sem grandes dificuldades, pois as fontes estão conservadas e em domínio público.

Considera-se que o ato adicional de 1834 da Carta Magna marcou uma época, uma vez que atribuiu às Assembleias Provinciais a incumbência de legislar a instrução primária e secundária. A Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte não se demorou a fazer uso de suas prerrogativas e passou a organizar a instrução pública pela forma da lei.

Percebeu-se que o currículo comum indicado nas legislações provinciais norte-rio-grandenses utilizou da Lei Geral de 15 de outubro de 1827 como matriz jurídica de regulamentação educacional, apresentando similaridades entre os textos de tais documentos.

Verificou-se que a regulamentação do estado indicou diferenciações por gênero na instrução primária, incluindo para as meninas o ensino de prendas domésticas e a limitação do ensino da disciplina Aritmética. O regulamento da criação de cadeiras mistas, para ambos os sexos, somente foi instituído no fim do Império.

Sugere-se, para trabalhos futuros, a pesquisa sobre o currículo prescrito para meninas nas legislações de outros períodos e contextos, a fim de compreender a história do ensino para as meninas ao longo do tempo.

Referências

BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 71 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

CASCUDO, Luis da Câmara. História do Rio Grande do Norte. Ministério da Educação e Cultura: Serviço de Documentação. Coleção Vida Brasileira. Rio de Janeiro, 1955.

LE GOFF, J. História e memória. Campinas: Ed. Unicamp, 1994.

LYRA, Augusto Tavares de. História do Rio Grande do Norte. 3.ed. EDUFRN – Editora da UFRN. Coleção História Potiguar. Natal, 2008.

RAMA, Leslie Maria José da Silva. Legislação do ensino: uma introdução ao seu estudo. São Paulo: EPU/USP, 1987.

RIO GRANDE DO NORTE. Resolução nº 27 de 5 de novembro de 1836: Caixa 161, manuscrito. (Coleção de Documentos do Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Norte).

RIO GRANDE DO NORTE. Regulamento nº 21 de 9 de dezembro de 1865. (Collecção de Leis Provinciaes do Rio Grande do Norte, 1865).

RIO GRANDE DO NORTE. Regulamento nº 24 de 19 de abril de 1869: Rio Grande do Norte: Typografia conservadora, 1869. p.17. (Collecção de Leis Provinciaes do Rio Grande do Norte, 1869).

RIO GRANDE DO NORTE. Regulamento nº 28 – de 17 de dezembro de 1872: Rio Grande do Norte: Typografia independente, 1874. p.99-120. (Collecção de Leis Provinciaes do Rio Grande do Norte, 1874).

STAMATTO, Maria Inês Sucupira. (Organizadora) Recortes: momentos da educação norte-rio-grandense. Natal: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1996. 131 p.

______, Maria Inês Sucupira. A Legislação como fonte para a História da Educação. In: História da Educação: memória, arquivos e cultura escolar. SOUZA, Elizeu C. de; VASCONCELOS, César Augusto C. (Org.) Rio de Janeiro: Salvador: Quarter: Uneb, 2012.

Notas