1. Introdução

Os padrões atuais de consumo estabelecidos na sociedade, de forma global, têm relação direta e acentuada com a exploração dos recursos naturais, uso e ocupação do solo. O exponencial crescimento tecnológico do século XX, juntamente como aumento da expectativa de vida da população humana resultou em um aumento da demanda por matéria prima e energia, que em seguida resultou em maiores demandas por recursos naturais (VAN BELLEN, 2005).

Contudo, os processos de produção de bens de consumo e energia ainda são executados de modo inadequado sem a devida preocupação como meio ambiente e suas especificidades, transformando-se em fontes geradoras de impactos. A visão antes predominante de que os recursos naturais eram ilimitados, assim como a capacidade da natureza de absorver os resíduos gerados pelo padrão de vida da humanidade precisou ser repensada. Iniciou-se, então, a reflexão acerca dos modelos de desenvolvimento, em busca de soluções mais sustentáveis. Iniciativas voltadas à conservação de áreas naturais configuraram-se como alternativas adotadas na busca de medidas que contemplassem a proteção do meio ambiente e, a criação de Unidades de Conservação (UCs) apresentou-se como um instrumento eficaz para esse propósito.

Nesse contexto, as Florestas Protetoras da Tijuca e das Paineiras, criadas em 1861 pelo Imperador D. Pedro II no Rio de Janeiro e o Parque Nacional de Yellowstone, criado em 1872 nos Estados Unidos, são exemplos claros das primeiras tentativas de estabelecimento de áreas para a conservação de recursos naturais e manutenção da diversidade biológica de suas respectivas regiões (ROCCO, 2013). Os Parques e áreas protegidas tornaram-se ícones nas pautas sobre conservação da biodiversidade, no Brasil e no mundo. Ecólogos, gestores ambientais e profissionais de áreas afins veem nessas áreas protegidas soluções para viabilizar a preservação e manejo de ecossistemas. Tais lugares isolados do intenso ritmo dos grandes centros urbanos passam a ser considerados áreas privilegiadas para o desenvolvimento de atividades recreativas ao ar livre (PIMENTEL, 2013; ROBIM, 2013).

O uso público das UCs abrange o embate entre interesses conflitantes, quando não planejados e gerenciados adequadamente. Interesses no âmbito coletivo baseiam-se na necessidade de manutenção de processos ecossistêmicos essenciais, como reservas e ciclagem hídrica, amenização climática, controle da erosão, equilíbrio ecológico de populações biológicas, entre outros, tidos como objetivo central de projetos de conservação e preservação do meio ambiente; já os demais interesses de caráter privado, contemplam a exploração econômica do uso público de UCs, que inclui uma gama de atividades socioeconômicas associadas à exploração local, e também a visitação pública (VALLEJO, 2013; ROBIM, 2013).

O uso público mal planejado de UCs pode representar riscos e ameaças ao meio ambiente, gerando impactos negativos aos meios físico e biótico, que atingem, em muitos casos, níveis de irreversibilidade, sem que haja a possibilidade de absorção e recuperação ambiental. Tais impactos são identificados por meio de monitoramentos e levantamentos feitos através de comparações com locais onde não ocorra uso público ou que apresentem diferentes intensidades de uso, e são demonstrados diretamente: pela perda de vegetação, erosão do solo, presença de lixo, contaminação da água, introdução de espécies exóticas, incêndios, distúrbios na fauna local, entre outros (ROBIM, 2013).

Dada a relevância das UCs como instrumentos de aplicação de políticas públicas e ações de gestão ambiental, este trabalho de teve como objetivo investigar a produção científica referente aos impactos de uso público em UCs do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2012 a 2017.

2. Metodologia

Este trabalho foi feito a partir de uma pesquisa documental, de fonte indireta, que se fundamenta em abordagens de natureza qualitativa/interpretativa. Sá-Silva et al (2009) ratificam a valorização do uso de documentos em pesquisas, uma vez que a riqueza de informações que pode ser extraída e resgatada a partir deles justifica o seu uso em vários campos da produção de conhecimento científico, possibilitando a ampliação do entendimento de diversos objetos cuja compreensão necessita de contextualizações históricas e socioculturais.

A pesquisa documental foi realizada a partir do levantamento da produção científica em anais de dois eventos da área ambiental no Estado do Rio de Janeiro, sendo eles: Encontro Fluminense de Uso Público em Unidades de Conservação promovido e sediado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Simpósio de Gestão Ambiental e Biodiversidade (SIGABI), promovido e sediado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), abrangendo as edições de 2012 a 2017. Esta pesquisa documental apresenta-se como oportunidade de mapeamento de uma parcela dos trabalhos produzidos até 2017 no Estado do Rio de Janeiro dentro do tema impactos de uso público. Tal pesquisa configura uma tentativa de elucidação dos tipos de metodologias e estudos aplicados para identificação dos principais tipos de impactos existentes nas UCs fluminenses; o quanto e de que modo os impactos são significativamente prejudiciais a preservação de áreas protegidas; quais locais apresentam maiores ocorrências dos mesmos; onde os estudos vêm sendo realizados e por quais grupos de pesquisadores.

Os trabalhos selecionados foram analisados de acordo com as seguintes categorias: ano de publicação, instituição dos autores, macrorregião geográfica determinada pela origem da instituição estudo do primeiro autor, a metodologia utilizada na pesquisa, os principais impactos relacionados ao uso público e as palavras-chave utilizadas nos trabalhos.

Nos arquivos dos anais disponibilizados pela organização dos eventos foi feita a busca por trabalhos que se enquadrados no tema impactos de uso público, utilizando os critérios de seleção: o ano de publicação, o título da publicação, palavras-chave e resumo submetido. A utilização das palavras-chave incluiu os termos “impactos”, “uso público”, “unidade de conservação”, “Parque Nacional, Estadual ou Municipal”, “Rio de Janeiro”.

Foram identificados 21 trabalhos publicados nos anais dos eventos selecionados e realizada a codificação de cada trabalho em T1, T2, T3 ... T21. Na tabela 1 são apresentados o ano de publicação de cada trabalho, autor(es), título, o código atribuído a cada trabalho e a qual evento pertencem.

Realizou-se a leitura minuciosa dos resumos para identificar àqueles com referências ao tema impactos de uso público em UCs, contendo aparições explícitas no título, no resumo expandido e/ou nas palavras-chaves. Foi feita a seguinte proposição de categorias de análise: ano com maior quantidades de publicações relacionadas ao tema; instituições de pesquisa que mais contribuíram com trabalhos vinculados ao tema impacto de uso público em UCs; localidade de realização das pesquisas; esferas administrativas das UCs incluídas nas pesquisas; UCs as mais recorrentes; os objetivos gerais das pesquisas, com agrupamento a partir da congruência de objetos de estudo; os tipos de impactos mais comuns; propostas recorrentes para mitigação dos impactos.

A partir da identificação e leitura criteriosa, a sistematização e a análise das informações coletadas foram realizadas através da utilização de procedimentos similares aos aplicados pela metodologia de Reis e Silva (2016). Os resultados desta pesquisa foram obtidos por meio da elaboração de fichas de leitura para a identificação de passagens ou excertos dos textos que apontassem os elementos (palavras, frases, expressões, parágrafos) relevantes.

A partir da análise dos resultados obtidos e sua categorização foi possível estabelecer discussões acerca dos aspectos gerais associados aos impactos oriundos do uso público em UCs no Estado do Rio de Janeiro.

3. Resultados e Discussão

Os anos de 2015 e 2016 destacaram-se com o maior número de publicações, com, respectivamente, 7 e 8 trabalhos no total. Os anos de 2012, 2013 e 2017 apresentaram 2, 3 e 1 trabalho respectivamente. No ano de 2014 não foram encontradas publicações referentes ao tema. No Encontro Fluminense - Uso público em UCs, da UFF, foi encontrado um total de 13 dentre os 72 trabalhos contidos nos anais; já no SIGABI, da UFRRJ, um total 8 trabalhos dentro de um quantitativo de 536 trabalhos contidos nos anais.

Dos 608 trabalhos contidos nos anais das edições de 2012 a 2017 dos eventos, somente 21 comtemplaram a temática impactos de uso público em UCs, englobando estudos conduzidos no Estado do Rio de Janeiro. O pequeno quantitativo de publicações nos anais do SIGABI pode ser pelo fato do carácter diversificado do evento, uma vez que continha variados eixos temáticos como: avaliação de impactos, biodiversidade e ecologia, biotecnologia, geoprocessamento, gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas e contaminadas, educação ambiental, ecoturismo, entre outros. Enquanto o Encontro Fluminense aparece como um evento mais focado no uso público de UCs, percebeu-se que o número de publicações que apresentavam o tema do evento como foco central foi proporcionalmente muito pequeno e a criação de subcategorias pode ser considerada como justificativa inicial para a grande quantidade de publicações não diretamente relacionadas ao tema impactos de uso público em UCs. Contudo notou-se tentativas de integração e interdisciplinaridade por parte dos eventos entre os diversos campos de estudo que englobam o meio ambiente e sua gestão.

O quantitativo obtido dos trabalhos com abordagem do tema Impacto de Uso público em UCs por instituição no período de 2012 a 2017, apresentou os seguintes dados: 03 pelo CEFET-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca); 01 pela SMA GUAP (Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim); 01 pela UCB (Universidade Castelo Branco); 02 pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro); 06 pela UFF/RJ (Universidade Federal Fluminense; UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro); 04 pela UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e 01 publicação pela UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro). A relação de instituições de ensino responsáveis pela produção científica vinculada aos dois eventos apresenta-se de maneira diversificada, incluindo universidades federais, estaduais, instituições privadas de ensino superior e órgãos governamentais ambientais.

Foi realizado o levantamento das categorias de UCs encontradas nos trabalhos selecionados. A existência de uma diversidade de tipos de UCs incluídas nos trabalhos, distribuídas por todo território do estado do Rio de Janeiro, englobando tanto UCs de Proteção Integral quanto de Uso Sustável tornou-se clara. Após a realização da categorização dos tipos de UCs encontradas na análise das publicações, evidenciou-se que 72% eram Parques; 17% APAS (Áreas de Proteção Ambiental) e 11% Reservas Biológicas. Os Parques representam a maioria das unidades, justamente pelo fato de a categoria ter sido uma das primeiras a ser criada, como exemplifica a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA _ o primeiro Parque Nacional do mundo, em 1872 (ROCCO, 2013).

O método de identificação dos trabalhos foi feito a partir da busca dos termos “impactos ambientais”; “uso público”, “Unidades de Conservação”; “Parques” (nas três esferas administrativas do governo); “áreas protegidas” contidos no título dos trabalhos e/ou evidenciados dentre as palavras chaves determinadas pelos autores. Foi identificada uma diversidade de palavras-chave nas publicações selecionadas. As palavras mais recorrentes foram uso público com 5 ocorrências; unidades de conservação com 4 ocorrências e áreas protegidas com 3 ocorrências. As palavras-chave impacto ambiental e impacto obtiveram apenas uma ocorrência cada.

A análise das palavras-chave foi relevante para determinar a importância dada à tais palavras pelos pesquisadores e sua real acuidade nas representações de busca no assunto em questão. Estes dados evidenciam que a apropriação de termologias em títulos e definição de palavras-chave quando realizadas de modo inadequado, pode induzir o leitor a uma interpretação errônea sobre o tema central abordado no trabalho, não refletindo a real natureza de seus pontos de discussão. Conforme argumentam Brandau, Monteiro e Braile (2005) tais termos são de grande valor para a indexação, já que muitos leitores e pesquisadores os utilizam na busca de informações para pesquisar sobre temas específicos. O uso de um vocabulário estruturado permite ao sujeito que realiza a pesquisa recuperar a informação com o termo exato utilizado para descrever o conteúdo daquele documento científico.

3.1. Leitura e análise dos trabalhos selecionados

A análise dos artigos adotou a leitura minuciosa de todos os trabalhos selecionados para esta pesquisa que fizessem referências ao tema impactos de uso público em UCs no Estado do Rio de Janeiro, evidenciando seus temas centrais, objetivos gerais, metodologia e resultados obtidos e propostas de mitigação. Foram encontrados ao todo 21 trabalhos com referências diretas e indiretas a temática em questão. Foram propostas duas categorias primárias de análise nas quais os trabalhos foram enquadrados: trabalhos que não abordam o tema e trabalhos que abordam o tema.

Os trabalhos contidos na categoria de não abordagem da temática se enquadravam nos critérios utilizados para a identificação e seleção das publicações em meio aos anais dos eventos Encontro Fluminense (UFF) e SIGABI (UFRRJ), das edições anuais do período de 2012 a 2017. Tais critérios baseavam-se na presença de termologia específica nos títulos das publicações, no emprego de palavras-chave e nos resumos apresentados. Notou-se que a associação das informações contidas nestes três fragmentos dos trabalhos contribuiu para a interpretação de que impactos de uso público seriam detalhados corpo do texto conforme o trecho retirado do trabalho T1. “O programa de voluntariado pode contribuir para a diminuição dos impactos ambientais decorrentes da visitação, ajudando o Parque em diversas atividades inclusive na promoção de atividades de educação ambiental e atuando como agentes multiplicadores” (T1, p. 113). Os trabalhos sem abordagem do tema foram contabilizados em 10 publicações, ao total; já os trabalhos com abordagem direta ou indireta do tema contabilizaram 11 publicações (Tabela 2).

Após a análise de todos os dados coletados foi possível fazer a categorização dos trabalhos a partir dos pontos centrais de discussão, destacando a relação com a abordagem da temática Impactos de Uso Público em UCs no Estado do Rio de Janeiro e as metodologias de estudo aplicadas para a realização das pesquisas (Figura 1).

Destacamos que apesar de trazer em seus estudos diversos objetivos e metodologias, independentemente da abordagem ou não dos impactos de uso público, todos as publicações selecionadas encontravam-se vinculadas às áreas pertencentes ou adjacentes a UCs, e devido a este aspecto apresentaram a consciência de que estas áreas agregam a função de instrumento de preservação do meio ambiente e de gestão territorial, na tentativa de garantir a proteção e uso adequado dos bens e serviços obtidos pela sociedade a partir dos ecossistemas naturais. Nota-se, portanto, que atualmente as UCs ultrapassam o sentido da proteção isolada de fragmentos de habitats, e direcionam-se para uma estratégia de proteção do todo, buscando reorientar opções de atividades econômicas, turísticas e ações políticas acerca do acesso e do uso sustentável de seus recursos naturais, elementos cênicos e espaços recreativos.

3.2. Não Abordagem dos Impactos de Uso Público

Diversos tópicos foram encontrados em associação direta com os termos “uso público”, “Unidade de Conservação” e “Parque”, nos trabalhos incluídos na categoria de não abordagem. Contudo não houve quaisquer citações ou descrições de impactos ambientais gerados a partir do uso público e/ou já existentes nas áreas onde as pesquisas foram conduzidas. Pode-se destacar tópicos que incluem: turismo e atividades comerciais [T15], potencialidades para o uso público em UCs [T3 e T11], perfis dos visitante, percepção e sensibilização ambiental [T7, T20 e T21], programas e pesquisas na área de educação ambiental [T1 e T5], levantamentos sobre categorias de UCs e áreas protegidas [T8 e T16].

Estes dados corroboram com a colocação de diversos autores (Irving; Correa, 2012; Simonetti; Nascimento, 2012; Freitas et al, 2002) de que os ecossistemas geram serviços essenciais à vida dos seres vivos em geral, dos quais o homem é parte integral, englobando complexas, dinâmicas e contínuas interações entre os meios bióticos e abióticos. As UCs, além de executar seu papel fundamental como instrumento de preservação ambiental da biodiversidade e dos recursos naturais, são também ambientes propícios ao oferecimento de diversos serviços, como provisão de alimentos, água e matérias-primas; regulação da qualidade ambiental do ar, da água e do solo e controle de patologias; atuam como habitat ou suporte, sendo abrigo de plantas e animais e fazendo a manutenção da diversidade biológica, e representam a prestação de serviços culturais de recreação, de inspiração espiritual e saúde mental, turismo e educação ambiental, entre outros.

Os mesmos autores ainda argumentam que as atividades de uso público executadas em UCs, quando gerenciadas dentro dos princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) acerca de gestão e manejo e, quando fundamentadas em mecanismos de elaboração e aplicação de Programas de Uso Público em UCs, promovem a diversificação da economia regional, por meio da indução do estabelecimento de micro e médio empreendimentos, geração local de empregos, melhoramento da infraestrutura de transporte, saneamento e comunicação, diminuição dos impactos relacionados a aspectos estético-paisagísticos, além de promover fatores como lazer, recreação e educação ambiental à comunidade, despertar a consciência crítica acerca da necessidade da conservação dos recursos naturais, elucidar ao público em geral a respeito das responsabilidades, dimensões e importância dessas áreas para a conservação da diversidade biológica. Este excerto de [T15] corrobora com tal argumento quando afirma que o “[...] turismo de qualidade pode tornar-se economicamente viável, desde que associado à proteção dos espaços naturais e à excelência dos serviços e equipamentos oferecidos aos clientes (T15, p. 34)”.

3.3. Abordagem Indireta dos Impactos de Uso Público

Dentre a análise dos trabalhos com abordagem à temática central desta pesquisa, são ressaltadas 02 publicações com abordagem indireta dos impactos ambientais ocasionados pelo uso público em UCs do total de 11 publicações. Nesta categoria de abordagem indireta de impactos foram encontrados os artigos [T14 e T19], que apresentaram pontos de discussão diversificados e trouxeram como objetivos a quantificação e análise dos usos e cobertura do solo nos limites das UCs da Região dos Lagos e a elaboração de documentários ambientais sobre o Parque Nacional da Tijuca com a perspectiva de alunos do curso de Gestão Ambiental, respectivamente. Embora apontassem as origens dos impactos existentes nas áreas protegidas em questão e ainda propusessem medidas de mitigação em seus estudos, nenhuma das publicações associou o uso público das UCs como fonte geradora de impacto.

A partir da análise de ambos os trabalhos foi possível apontar que o uso público compõe um fator abrangente, pois além de incluir turistas e visitantes, também inclui moradores do entorno e adjacências das áreas de UCs e praticantes de atividades lazer nas áreas protegidas, além de pesquisadores, estudantes e pessoas envolvidas em atividades de educação ambiental (FONTOURA et al, 2016). Tornou-se notável que os Parques e demais áreas protegidas apresentam-se como um eixo da relação da sociedade com a natureza, representando espaços onde a edificação de ações e conscientização em função da preservação ambiental podem ocorrer, conforme proposto por [T19] apor meio da confecção de documentários ambientais que estimulem a criticidade dos usuários sobre a realidade dos Parques Naturais e a necessidade de conservá-los.

3.4. Abordagem direta dos Impactos de Uso Público

Em relação aos trabalhos que abordam de modo direto a ocorrência de impactos oriundos do uso público em UCs, foram encontradas 9 publicações de um total de 11. Foi feita uma categorização em função da metodologia utilizada pelas publicações e partir desta análise observou-se a recorrência de métodos aplicados pelas pesquisas com objetivos semelhantes.

Os [T10, T12 e T17] trouxeram pesquisas que adotaram o perfil dos visitantes e a percepção ambiental dos impactos originados pelo uso público nas áreas protegidas, seja em seu interior ou entorno, como método de identificação, análise e interpretação dos dados. Suas metodologias convergem entre si por lançar mão da aplicação de questionários e entrevistas com os frequentadores e usuários da UCs, em busca de sua percepção sobre o meio ambiente, distúrbios existentes e importância dos espaços pesquisados. Ambos expõem os aspectos que originaram os impactos do uso público das respectivas áreas, citando: a poluição por meio de descarte indevido de resíduos e pela deposição de itens de cunho religioso; presença de fezes humanas; ocorrência de depredação do meio através de pichações nas rochas, montagem de fogueiras, abertura indiscriminada de trilhas, construção de barragens artificiais; caça, extração ilegal de recursos naturais; precariedade da infraestrutura do entorno da área.

Ressalta-se que as publicações elegem o turismo predatório e a falta de informação do usuário como as principais origens dos impactos existentes nas áreas analisadas, com evidências encontradas a partir de considerações das comunidades adjacentes as UCs em questão sobre a suposta relação da precariedade da infraestrutura básica do entorno da área com a presença e gestão das UCs. Esse aspecto é apontado pelos pesquisadores como a causa dos conflitos entre a comunidade e a gestão da unidade, e vai em desencontro ao objetivo da criação de UCs em promover a integração entre as populações locais, gestores e governo através da participação desses atores nos processos de preservação ambiental, na promoção do desenvolvimento sustentável e da diversidade sociocultural.

Como medidas de mitigação efetivas para os impactos descritos, as publicações propõem a aplicações de programas de Educação Ambiental caracterizando melhores estratégias de manejo e gestão. Aponta-se a educação ambiental como um dos caminho viáveis a ser seguido para de gestão, manejo e monitoramento ambiental de Unidades de Conservação eficazes, uma vez que pressupõe-se, que dentro dos procedimentos educacionais, haja autonomia dos grupos sociais envolvidos na gestão e o fortalecimento do Estado para que a problematização da realidade socioambiental, a busca de alternativas econômicas sustentáveis, que associem às necessidades de conservação e vulnerabilidades socioeconômica dos participantes ocorram e que haja garantia de que processos mercantis potencialmente impactantes ao meio ambiente sejam revertidos (LOUREIRO; CUNHA, 2008).

A partir dos 06 trabalhos restantes com abordagem direta da temática impactos de uso público em UCs foi estabelecida uma categoria baseada no objeto de estudo apresentado: as trilhas. Esta categoria foi estabelecida tomando-se como base os termos elencados da descrição dos objetivos gerais das publicações em função dos impactos encontrados nas trilhas. Entre tais termos destacavam-se: identificar, analisar, mensurar, avaliar e mapear os impactos ambientais existentes em trilhas do interior de UCs de diversas categorias, como Parques Nacionais e Estaduais, Reservas Biológicas, oriundos e/ou agravados pelo uso público. Houve grande destaque às consequências diretas a estes impactos e a importância de ações de manejo dos percursos em questão. Tais dados estão presente nos [T2, T4, T6, T9 e T13].

Destaca-se que [T18] é o único das publicações selecionadas que faz estudo dos impactos gerados a partir do uso do solo e extração da cobertura vegetal de um Parque Estadual. Vale ressaltar que o uso e ocupação do solo, quando ocorridos no interior de uma UC podem configurar um tipo de uso público e gerar intensos conflitos de disputa pelo espaço territorial que deveria permanecer sob regime de preservação. A evidenciação dos impactos do uso do solo e extração da cobertura vegetal no entorno e no interior do Parque Estadual da Pedra Branca (RJ) justifica a inclusão do [T18] nesta pesquisa, conforme a argumentação de Corradi (2016).

Os conflitos relacionados ao uso da terra são os mais polêmicos, pois, além de delimitar o espaço que contém recursos naturais, há dimensões sociais importantes a considerar como a questão de moradia e sobrevivência. [...] Compatibilizar as exigências de conservação com os problemas criados a partir do congelamento de um território de grandes proporções, com atividades econômicas e de urbanização é uma tarefa conflituosa, dispendiosa e tecnicamente de difícil resolução” (CORRADI, p.6, 2016).

A participação das comunidades locais no gerenciamento das UCs é um dos objetivos da criação das UCs. Esta integração, além de evitar possíveis conflitos oriundos de falta de informação ou comunicação, promove a preservação das diversidades biológica e sociocultural nas regiões contempladas (MMA, 2017).

Nos trabalhos T2, T4, T6, T9 e T13 os autores objetivaram a análise dos impactos do uso público com efeitos sobre o solo. As metodologias empregadas incluíam pesquisas descritivas com uso de indicadores, mapeamento de impactos e análises do solo reunindo dados sobre a erosão causada principalmente pelo pisoteio frequente dos visitantes, o mapeamento das trilhas e dos impactos e aspectos ambientais encontrados. Dentre os impactos foram listados: compactação do solo, aparecimento de ravinas, raízes e blocos de rochas expostos, e aumento no efeito de borda ao longo das trilhas; entre os aspectos ambientais impactantes destaca-se: a presença de lixo, acúmulo de água nas trilhas, pichações, queimadas e abertura indiscriminada de atalhos e/ trilhas, entre outros. Os impactos encontrados por esta pesquisa estão representados e relacionados as respectivas publicações nos quais foram citados na tabela 3.

A ação antrópica foi atribuída como a origem da maior parte dos impactos analisados nas 5 pesquisas e a partir desta análise destaca-se a forma pela qual os impactos causados pelas ações antrópicas podem promover ou agravar processos naturais impactantes e geralmente prejudiciais ao meio ambiente Segundo Souza e Martos (2008), a partir dos processos resultantes dos impactos ambientais decorrentes da implantação e uso de trilhas encontram-se, principalmente, três elementos ambientais diretamente afetados por sua utilização: o solo, a vegetação e a fauna.

A falta de estruturas adequadas de manejo e gestão figura como fator bem agravante para este quadro, uma vez que a ausência destas estruturas dificulta a apreciação da paisagem, pondo em risco a segurança dos frequentadores e incentivando atitudes ambientalmente errôneas tomadas pelos usuários. Conforme o art. 27º do SNUC, as administrações devem possuir um Plano de Manejo adequado, elaborados a partir de estudos técnicos e consulta pública, identificando as particularidades de cada área (localização, dimensão e limites). Tais procedimentos devem obedecer, entre outros, aos princípios do interesse público, e empregar medidas administrativas e ações de manejo adequadas para otimizar a gestão e preservação (CORRADI, 2016; SCHENINI et al, 2004).

As medidas sugeridas pelos pesquisadores para a minimização ou prevenção dos impactos incluem medidas emergências e drásticas como: a interdição de pontos críticos de trilha com desvio para novos trechos; mapeamento de outras áreas, considerando geomorfologia e declividade mais propícias ao uso público e uso de bioengenharia.

Vale ressaltar que dentre as medidas mitigadoras mais recorrentes nas publicações encontram-se a adoção de práticas adequadas de manejo e a implementação de programa de Educação Ambiental (EA). A representatividade conferida pela maioria das publicações aos programas de Educação Ambiental destaca proposição da tomada da percepção e sensibilização ambiental dos usuários como ferramenta para a conscientização dos visitantes e turistas acerca da responsabilidade e necessidade de preservação das UCs. Tais programas de EA incentivam: a criação de centros de visitantes, que veiculem informações sobre a unidade e seus aspectos naturais (fauna e flora típicas), sobre as trilhas existentes em sua área e suas respectivas características; a definição e adequação do perfil dos visitantes e da capacidade de suporte do número de visitantes em determinada temporada do ano ou em dias com condições propícias, como feriados de longa duração, para desenvolvimento de projetos e ações de sensibilização ambiental; o emprego de trilhas interpretativas, utilização de trilhas ecológicas; e a criação de programas de voluntariado para manejo e limpeza das trilhas.

De acordo com Muniz (2006), a falta de conscientização mostrada pelos grandes grupos de visitantes acerca da preservação das áreas protegidas que visitam caracteriza a atividade turística de massa como um agente efetivamente impactante ao meio ambiente. Deste modo, as medidas de mitigação aos impactos associados ao uso público em UCs propostas pelas publicações elegem múltiplas ações que incluem, além de planos de manejo e programas de EA, o controle e gestão de visitantes, fiscalização do uso das áreas contidas nas unidades, mapeamento e descrição de trilhas, entre outros (Tabela 4).

Portanto a Educação Ambiental, em conjunto com as demais propostas de mitigação, apresentam total viabilidade como instrumentos de ampliação da percepção ambiental pelos visitantes e evidencia os motivos pelos quais o meio ambiente deve ser restaurado e preservado, conduzindo à redução dos impactos sobre os ecossistemas e transformando os usuários _ visitantes, pesquisadores, gestores, comunidades locais, entre outros _ em aliados da conservação biológica.

4. Considerações Finais

A criação das Unidades de Conservação como ferramenta para a proteção da natureza transformou-se, a partir do século XIX, em uma alternativa viável e eficaz para implementar ações de conservação e preservação do meio ambiente em todo mundo. Parques, Reserva Ecológicas, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, entres outras categorias de UCs passaram a representar a maneira como a sociedade urbana vivencia a natureza, associando essa relação ao seu uso recreativo e turístico, em busca de um descanso do ritmo frenético dos centros urbanos.

Ao uso público atribui-se o processo de visitação das áreas protegidas, incluindo atividades educativas, recreativas, esportivas, científicas, de lazer, turísticas, de interpretação ambiental, entre outras. Na gama de trabalhos analisados nesta pesquisa percebeu-se que uma diversidade de propostas e temas são associados aos termos uso público em UCs. Com destaque às propostas de estudo incluídas nas publicações, salientam-se as potencialidades associadas a UCs para a realização de atividades diversificadas durante o processo de visitação; o papel da definição do perfil dos visitantes no direcionamento da elaboração de planos de manejos das áreas protegidas; as metodologias de identificação, quantificação e análise dos impactos oriundos da utilização de trilhas em UCs; a maneira como a implementação de ações de percepção e sensibilização ambiental podem compor programas de Educação Ambiental e caracterizar medidas de mitigação para impactos gerados pelo uso público.

Em meio a amostragem obtida para análise de dados, os resultados mostram que mais da metade das publicações selecionados dos anais dos eventos Encontro Fluminense (UFF) e SIGABI (UFRRJ) encontravam-se dentro da categoria de abordagem da temática impactos de uso público, conforme esperado. Contudo vale ressaltar que este dado não é quantitativamente significativo, uma vez que comparado a magnitude do somatório do total de publicações contidas nas edições anuais de 2012 a 2017 dos eventos, tem pouca ou nenhuma representatividade.

Entre os impactos descritos com associação direta com o uso público evidenciam-se como os mais comuns: a compactação do solo; degradação ambiental, erosão; aparecimento de ravinas; criação de atalhos; perda da cobertura vegetal, fragmentação e destruição de habitats da fauna e flora, introdução de espécies invasoras, entre outros. Evidencia-se que a ação antrópica relacionada ao uso público é um dos fatores principais de promoção e agravamento de impactos negativos, representantes de grandes prejuízos ao meio ambiente.

Deste modo pode se concluir que o uso público de Unidades de Conservação pode ser considerado com uma estratégia de valorização social, ambiental, econômica e cultural das áreas protegidas. E se instituído a partir de uma gestão eficiente fundamentada na elaboração de plano de manejos adequados que considerem os principais atrativos físicos, biológicos e socioeconômicos da área e promovam a ampla participação coletiva da população residente da área e do entorno da UC, trarão benefícios à sociedade através da intensificação de sua interação com o meio ambiente e da repercussão de ações de preservação da natureza destinados à estas áreas, e os prejuízos relacionados aos impactos ocasionados pelo uso indevido das áreas protegidas serão minimizados e até evitados de forma geral.

Referências Bibliográficas

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